São Luís - MA, Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2024
TJMA dá posse a juízes promovidos para as comarcas da Ilha de São Luís e Imperatriz
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R$ 2,00
Raissa/Clara e Pedro Lucas/Saymon ficam com o título em São Luís, primeira etapa do Circuito Brasileiro sub-21 de vôlei de praia
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POLÍTICA:
Segurança do processo eleitoral e auditoria das urnas são discutidas no ‘Contraplano’
“Muito antes da eleição, quando a população é convocada e o TSE desafia os nerds, operadores de sistema, a burlar o sistema das urnas, isso já é um procedimento de auditagem. Um outro momento é na audiência de carga e lacre, que acontece nas zonas eleitorais onde são inseridos os sistemas na urna e são lacradas, preparadas para a eleição, a população é convocada, são publicados editais para que elas compareçam para que prestem atenção nessa modalidade”, enumerou ela, entre as ações desenvolvidas. Pag. 3
Escolas terão período para retificação de dados do Censo Escolar 2024
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INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025
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EM CODÓ, POLÍCIA
CIVIL PRENDE DUAS PESSOAS POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
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Comissários de Justiça fiscalizaram a presença de crianças e adolescentes nos shows da Expoema
Governo conduz estudo Entomovirológico para Febre Oropouche no Maranhão
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O Governo do Estado iniciou a primeira fase de coleta de dados da pesquisa Entomovirológica para Febre Oropouche no Maranhão. As informações coletadas serão usadas para subsidiar o mapeamento das áreas de ocorrência e o monitoramento do mosquito Culicoides paraensis, conhecido como ‘maruim’. A coordenação do estudo está sendo feita pela Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com a Universidade Federais do Maranhão (UFMA).
“A pesquisa tem como objetivo identificar possíveis espécies que transmitem o vírus da Febre Oropouche, a fim de tornar a resposta mais qualificada e
eficaz. Além disso, estamos buscando identificar possíveis novos vetores a fim de contribuir para o controle e prevenção de outras doenças nos territórios”, afirmou a chefe do Departamento de Epidemiologia da SES, Monique Maia. A pesquisa usará informações das localidades onde houve registros de sintomatologia para arboviroses, porém sem diagnóstico positivo para dengue, zika vírus e chikungunya. Nesta primeira fase, a coleta de amostras foi dividida em três momentos: o primeiro foi executado no período de 19 a 23 de agosto; e o segundo, de 26 a 30 de agosto; e o terceiro, de 2 a 6 de setembro, com presença das equipes nos municípios de Barra do Corda, São Raimundo
ATOS FATOS
Governo conduz estudo Entomovirológico para Febre Oropouche no Maranhão
das Mangabeiras, Timon, Coroatá, Pinheiro e Maracaçumé.
O projeto busca garantir o melhor entendimento da ecoepidemiologia do vetor e suas interações com o homem e o ambiente onde habita, consistindo em fazer a investigação sobre a presença de insetos hematófagos (que se alimentam de sangue), em áreas favoráveis à proliferação dos vetores.
Quando em campo, os pesquisadores usam como item avaliativo a negatividade para as outras arboviroses e a localização fitogeográfica (vegetação, clima e relevo). Entre os aprendizados esperados pela pesquisa está o melhor entendimento da ecoepidemiologia dos vetores, as interações com o homem, o melhoramento da identificação, distribuição dos vetores com destaque para Culicoides paraensis. De acordo com o coordenador do Núcleo de Entomologia da SES, Jorge Moraes, a pesquisa conta com a parceria dos municípios. “A participação dos territórios ajudará a ampliar as informações sobre educação em saúde e ambiental, o que inclui o processo de orientação das comunidades sobre o vetor, a doença, as formas de
prevenção, os cuidados e a capacitação dos servidores para fazer o enfrentamento”, frisou.
A segunda fase acontecerá com a execução da análise entomovirológica das amostras, que será realizada no Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central do Maranhão (IOC/ LACEN-MA) e na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A terceira fase será executada após o processamento laboratorial das informações, o que definirá a forma como os pesquisadores da SES irão fazer publicação dos resultados e prestar as devidas orientações aos municípios no enfrentamento à doença.
A doença
A Febre Oropouche é uma doença viral transmitida pelo mosquito maruim. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, dor de cabeça, dores musculares e articulares, bem como pode levar a graves complicações.
A forma de prevenção é semelhante à prevenção de outras arboviroses como dengue, zika e chikungunya, contudo sendo necessário manter os locais limpos e evitar o acúmulo de lixo orgânico, assim como animais próximos às residências.
Governo do Estado realiza ações voltadas à campanha
Setembro Amarelo no Hospital Nina Rodrigues
Em alusão ao Setembro Amarelo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza diversas atividades relacionadas ao tema no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís (MA). O objetivo é promover a temática “Um gesto de afeto pode mudar tudo”, para que todos possam ajudar na promoção da saúde mental. A programação se estende até 30 deste mês na unidade.
O Hospital Nina Rodrigues, que é uma referência no atendimento de saúde mental em todo o Maranhão, faz parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A programação dessa terça-feira (10) incluiu um momento de con -
vivência entre pacientes, familiares e profissionais, com oficinas terapêuticas, orientações, karaokê e sorteio de brindes, como forma de promover um ambiente acolhedor e informativo, reforçando a mensagem da campanha.
“A programação do Setembro Amarelo é tradicional no Hospital Nina Rodrigues, que é referência em saúde mental e a porta de entrada desses serviços nas redes primárias. Temos o cuidado de envolver a todos, inclusive os colaboradores”, afirmou a diretora geral da unidade, Kamylla Moreira Lima.
A supervisora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do hos -
pital, Manuela Fernanda Rodrigues, explicou a abordagem adotada nas atividades, focada no entendimento das emoções.
“Estamos trabalhando a identificação dos sentimentos, sejam eles bons ou ruins, especialmente aqueles que causam conflitos. Por meio das atividades, queremos que os participantes compreendam e acolham suas emoções”, detalhou.
Na unidade, até o dia 30 de setembro, último dia da campanha, a programação inclui atividades com a temática “Toda Vida Importa”: Identificação de sinais de alerta para problemas de saúde mental; Quiz da Saúde Mental:
Brasil supera marca de mil casos de mpox em 2024
De janeiro até a primeira semana de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.015 casos confirmados ou prováveis de mpox. O número supera o total de casos notificados ao longo de todo o ano passado, quando foram contabilizados 853. Há ainda 426 casos suspeitos da doença. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde em informe semanal. De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país, 80,9% ou 821 do total. Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo (533 ou 52,5%), Rio de Janeiro (224 ou 22,1%), Minas Gerais (56 ou 5,5%) e Bahia (40 ou 3,9%). Apenas duas unidades federativas seguem sem registro de casos confirmados ou prováveis: Amapá e Piauí.
Paulo responde por 39,7%, com 169 casos. Perfil O perfil de casos confirmados e prováveis de mpox no país, segundo o informe, continua sendo majoritariamente composto por pessoas do sexo masculino (956 ou 94,2%) na faixa etária de 18 a 39 anos (718 ou 70,7%). Apenas um caso foi registrado na faixa etária até 4 anos. Até o momento, não foram registrados casos confirmados e prováveis em gestantes. O ministério contabiliza ainda 71 hospitalizações por mpox (7% do total de casos), sendo 36 (3,9%) para manejo clínico e oito (0,8%) para isolamento, enquanto em 27 casos (2,7%) não foi descrito o motivo para a hospitalização. Além disso, cinco casos (0,5%) precisaram de internação em unidade de terapia intensiva (UTI).
Testes interativos sobre conhecimentos em saúde mental, entre outras. No encerramento, será feita uma Blitz Educativa, na área externa da unidade hospitalar com o tema “Um gesto de afeto pode mudar tudo”, enfatizando a importância do carinho e do apoio mútuo. Gardênia Cardoso, de 36 anos, que faz acompanhamento no hospital, compartilhou sua experiência com as ações da campanha. “Quando posso, participo das atividades. Gosto muito dos manuais, e hoje, refletir sobre esse tema foi muito bom. É bom se sentir amada e acolhida, e é assim que me sinto aqui”, destacou.
São Paulo lidera a lista de municípios com maior número de casos confirmados e prováveis da doença (370 ou 36,5%), seguido pelo Rio de Janeiro (167 ou 16,5%), Belo Horizonte (43 ou 4,2%), Salvador (28 ou 2,8%) e Brasília (23 ou 2,3%). Entre os atuais 426 casos suspeitos no Brasil, o estado de São
De acordo com a pasta, não foram registrados óbitos por mpox no Brasil ao longo deste ano. Também não foram notificados casos da nova variante 1b. A cepa foi identificada pela primeira vez em setembro do ano passado na República Democrática do Congo, que enfrenta surtos da doença desde 2022.
A presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico de São Luís (Fumph), Kátia Bogéa, participou do programa ‘Toda Mulher’, exibido nesta quarta-feira (11), marcando as celebrações aos 412 anos da capital maranhense.
A gestora reforçou que São Luís é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 1997, em virtude de seu notável conjunto arquitetônico português colonial do século XVII, preservado ao longo dos séculos, apesar dos
desafios do tempo. “São Luís é uma cidade única, com uma identidade cultural e histórica riquíssima. Preservar esse patrimônio é essencial para que as futuras gerações possam continuar desfrutando da beleza e das histórias que fazem parte do nosso cotidiano,” afirmou. Durante a entrevista, Kátia Bogéa destacou as muitas facetas que tornam São Luís uma cidade singular, reconhecida como Cidade dos Azulejos, Jamaica Brasileira, Ilha do Amor,
ATOS FATOS
Kátia Bogéa aborda patrimônios histórico e cultural de São Luís no ‘Toda Mulher’
Upaon-Açu, Cidade dos Poetas e Athenas Brasileira.
Além do patrimônio arquitetônico, Kátia Bogéa enfatizou a riqueza e a diversidade cultural de São Luís, que contribuem para sua distinção global. Segundo a gestora, a cidade é um caldeirão de influências africanas, indígenas, europeias e caribenhas, manifestadas em suas tradições, festas populares, culinária e expressões artísticas.
Do tambor de crioula ao bumba meu boi, passando pelo reggae – que rendeu à cidade o título de Jamaica Brasileira – São Luís é um exemplo vibrante de convivência e intercâmbio cultural.
Esforço coletivo
Kátia Bogéa destacou que o título de Patrimônio Mundial vai muito além de um reconhecimento honorífico, exigindo um compromisso contínuo com a preservação, que envolve a Fumph, a comunidade, o poder público e diversas instituições.
“Manter essa distinção exige um esforço coletivo, desde a conservação dos edifícios históricos até a valorização das tradições culturais. Todos nós, ludovicenses, temos um papel crucial na proteção dessa herança, para que ela continue a ser um motivo de orgulho e uma fonte de identidade para nossa cidade,” enfatizou.
Kátia Bogea reforçou, ainda, a importância do trabalho da Fumph na preservação dos bens históricos e culturais de São Luís, destacando que a continuidade do título de Patrimônio Mundial depende do comprometimento de todos os envolvidos.
“Nosso patrimônio vai além das construções; ele está vivo nas tradições, na música, na dança e na maneira como celebramos nossa identidade. Preservá-lo é garantir que São Luís continue sendo um símbolo de riqueza cultural e histórica no cenário global,” concluiu.
Segurança do processo eleitoral e auditoria
das urnas são discutidas no ‘Contraplano’
A segurança, lisura do processo eleitoral e a auditoria das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras foram tratadas no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (10), na TV Assembleia. Participaram a coordenadora da Comissão de Auditoria das Urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Luciana Linard, e o membro da Comissão de Direito Digital da OAB/Maranhão, Luís Cláudio Amaral, membro da Academia Maranhense de Ciências.
Com apresentação dos jornalistas João Carvalho e Glaucione Pedrozo, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia, o programa é mais um da série especial sobre eleições.
Luciana Linard reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamenta o processo de auditoria das urnas eletrônicas por meio da Resolução nº 23673. Também assinalou que, em vários momentos, as urnas e os sistemas são auditados.
“Muito antes da eleição, quando a população é convocada e o TSE desafia os nerds, operadores de sistema, a burlar o sistema das urnas, isso já é um procedimento de auditagem. Um outro momento é na audiência de carga e lacre, que acontece nas zonas eleitorais onde são inseridos os sistemas na urna e são lacradas, preparadas para a eleição, a população é convocada, são publicados editais
para que elas compareçam para que prestem atenção nessa modalidade”, enumerou ela, entre as ações desenvolvidas.
A coordenadora da Comissão de Auditoria das Urnas do TRE/MA reafirmou, ainda que o sistema é confiável. “As críticas são mais de cunho político, fazem parte do jogo político. As críticas, muitas vezes, vêm do candidato que perde. Então, eles confiam no sistema, que é confiável, já está mais do que comprovado. Acho que por isso não tem tanta assiduidade na verificação”, assinalou.
Luciana Linard destacou que a audiência neste ano vai ser realizada no Multicenter Sebrae, e que o processo envolve servidores de diversos órgãos federais e estaduais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF). O ato será no dia 6 de outubro, entre 8h e 17h.
Função da OAB
Luís Cláudio Amaral informou que a OAB tem como função acompanhar os advogados que vão atuar diretamente nas eleições. O especialista detalhou os procedimentos, caso seja identificado algum problema com uma
Comissão de Ética da Câmara abre investigação contra Glauber Braga
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos contra dois, o início da investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga responde por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o militante insultou a mãe do parlamentar.
urna.
“O que o advogado tem que fazer, no momento, é comunicar as autoridades, o delegado da região da zona eleitoral, chamar ali o Ministério Público, a Justiça, se acontecer algo com relação àquela urna”, disse.
O representante da Comissão de Direito Digital da OAB/Maranhão também ressaltou a importância de o cidadão participar de todo o processo eleitoral. “É o mais importante da nossa democracia, é a plenitude do Estado democrático de direito. Votar em si, o ato de votar, é importante, mas tanto quanto é você poder participar desses atos de fiscalização, de conformidade, até para poder desmistificar o que nós temos de maior problema hoje, que é a questão da fake news”, afirmou.
O programa também tratou sobre temas como a transparência de todo o processo eleitoral e o sistema da urna, que não tem conexão com a internet. O ‘Contraplano’ vai ao ar às terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Na sessão anterior, depois de conhecer o parecer favorável ao início das investigações, Glauber acusou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.
O relator do processo, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), nega que seja orientado por Lira e argumentou que é inevitável pedir a admissibilidade do processo de quebra de decoro devido às evidências presentes no processo.
“Como poderia eu livrar o deputado Glauber de vir aqui esclarecer e mostrar a negativa de tudo aquilo que está no meu relatório?
Eu estaria dando oportunidade a que ele viesse aqui e mostrasse, não só a nós, mas a todo o Brasil, que ele estava sendo injustiçado”, destacou.
Glauber voltou a acusar Lira e Magalhães de articularem a cassação do seu mandato. “Vossa Excelência assume no microfone o compromisso de que não vai aparecer em nenhum vídeo, em nenhum áudio em que tenha conversa com o Arthur Lira e com seus interlocutores, pedindo que colocasse o relatório exatamente nesses termos?”, questionou.
“Nem ele, nem ninguém me orienta sobre o que fazer. Agora, o meu voto é contra Vossa Excelência”, respondeu Magalhães.
Já o deputado Alexandre Leite (União-SP) disse que as acusações de Glauber ofenderam o Conselho de Ética e afirmou que irá pedir a suspensão cautelar do mandato dele na Mesa Diretora. Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) argumentou que, das 34 representações apresentadas na atual legislatura no Conselho de Ética, apenas duas foram aceitas: a contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, e o caso contra Glauber. Segundo Sâmia, isso indica a desproporcionalidade do Conselho em relação a outros casos de quebra de decoro parlamentar.
Segundo ela, a reação do deputado Glauber ocorreu porque a mãe dele estava doente e foi ofendida pelo militante do MBL. “O que fariam se estivessem com a sua mãe numa situação de muita dificuldade, poucos dias antes de ela falecer, sendo atacada, ofendida e humilhada no seu ambiente de trabalho?”.
Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira, repudiou o comportamento do deputado Glauber Braga. Em nota, disse que xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados.
“Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje, por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo”, destacou Lira.
(98) 99617-0542
TJMA dá posse a juízes promovidos para as comarcas da Ilha de São Luís e Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse a magistrados promovidos durante a sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (11/9), em solenidade realizada no Gabinete da Presidência. Pelo critério de merecimento, Aureliano Coelho Ferreira foi empossado no cargo de juiz de Direito Substituto da comarca da Ilha de São Luís, e o magistrado Clênio Lima Corrêa promovido por antiguidade para a Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, ambas de entrância final.
Em sua fala, o desembargador Lourival Serejo, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, desejou sucesso aos magistrados nesse novo momento de suas carreiras, e ressaltou o compromisso dos juízes com a entrega de uma Justiça célere, justa e eficaz. Os termos de compromisso e posse foram lidos pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio. Ao longo da carreira, ini-
ciada em 23 de novembro de 2009, o magistrado Aureliano Ferreira atuou nas comarcas de Itapecuru-Mirim; Sucupira do Norte; Paulo Ramos; Pindaré-Mirim; e na 2ª vara das comarcas de Porto Franco, e Açailândia, encerrando a jornada pelo interior do Estado. “Depois de 15 anos tenho a felicidade de chegar à capital, um novo momento, um novo ciclo que certamente nos apresenta novas responsabilidades e desafios. Estou muito feliz e preparado para seguir contribuindo com o nosso Tribunal de Justiça” disse. O juiz Clênio Corrêa também iniciou a carreira em novembro de 2009, com atuação na comarca de São Domingos do Maranhão e na 2ª Vara da Comarca de Timon. Ele relembrou momentos de desafio e aprendizado vividos desde o início na magistratura do Maranhão, e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em favor de um Judiciário que alcance a população onde ela está. “Hoje é um dia de alegria, é momento de
renovar o compromisso com o nosso trabalho”, pontuou. REMOÇÃO
Durante a solenidade realizada nesta quarta-feira (11/9), o juiz George Kleber Araújo Koehne também tomou posse no cargo de juiz de Direito titular da comarca de Guimarães, em razão de remoção aprovada pelo Órgão Especial do TJMA no último dia 14/8.
Após ser empossado pelo TJMA no cargo de Juiz Substituto de Entrância Inicial no último dia 23 de setembro de 2023, o magistrado atuou durante um ano na comarca de Cantanhede. “Só tenho agradecimentos a essa grande escola Tribunal de Justiça, que tem nos apoiado ao longo deste ano na Magistratura e ofertado todo o suporte diante das dificuldades. De igual modo agradeço aos servidores da comarca de Cantanhede, onde fui muito bem acolhido, e agora sigo para uma nova missão com o mesmo entusiasmo e energias revigoradas”, frisou George Koehne.
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, disse estar muito feliz com as promoções e remoção dos magistrados. “Desejo sucesso aos colegas nessa nova missão”, ressaltou.
HOMENAGEM
Ainda na solenidade de posse, o TJMA homenageou o juiz aposentado Manoel Aureliano Ferreira Neto, com a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo’,
concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça. A honraria foi entregue pelo desembargador Lourival Serejo, ex-presidente da Corte, que ressaltou a justa homenagem feita ao magistrado. “É com imensa alegria que reconhecemos toda a contribuição dada por Vossa Excelência ao Judiciário”, afirmou.
O homenageado agradeceu a honraria, e fez uma reflexão sobre a sociedade e o trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas a partir de duas vigas fundamentais: o Direito, como fato social, e acima deste, a Justiça. “Os magistrados e magistradas têm um compromisso com o Direito, que não é só a lei, ela é um instrumento de revelação do Direito. Há de se ter um compromisso fundamental com a Justiça”, finalizou.
Criada pela Lei 2.814, de 4 de dezembro de 1967, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 4 de 24 de fevereiro de 1999, a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo’ cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal da Relação de São Luís. Participaram da solenidade, os magistrados Paulo Brasil de Menezes (comarca da Ilha de São Luís); Marco Adriano Ramos Fonseca (Comitê de Diversidade do TJMA); e as magistradas Raquel de Menezes (1ª Vara Cível de Timon); e Tereza Nina (Planejamento Estratégico do TJMA).
Comissários de Justiça fiscalizaram a presença de crianças e adolescentes nos shows da Expoema
Os comissários da 1ª Vara da Infância e Juventude fiscalizaram a presença de crianças e adolescentes na 64ª Expoema, no Parque Independência, realizada na semana passada, em São Luís. O objetivo foi observar o acesso desse público à arena de shows, verificando a obrigatoriedade dos pais
ou responsáveis legais estarem acompanhando as crianças e adolescentes no local, já que a classificação do evento era livre.
Elliton Nunes, da Divisão de Proteção Integral (DPI) da Vara da Infância e Juventude, disse que, em razão da presença de muitas famílias na Expoema, a equipe realizou um traba -
lho educativo e pedagógico, prestando informações e esclarecimentos sobre as normas previstas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sobre as portarias assinadas pelo juiz titular da unidade judiciária, José Américo Abreu Costa. Segundo o coordenador, foram feitas inúmeras abordagens de adolescentes, pais ou responsáveis, além de comerciantes que vendiam bebida alcoólica e cigarros no local, mas não houve lavratura de auto de infração, pois estava sendo cumprida rigorosamente as normas que estabelecem a obrigatoriedade de pais ou responsáveis legais ou a presença de uma pessoa maior de idade, autorizada pelos pais, acompanhando
TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos.
em local visível”, sob risco de serem multadas em até 3% do total dos salários pagos aos seus funcionários.
os menores na arena de shows.
Ele explicou que durante a fiscalização os comissários verificavam se havia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas para menores e se os estabelecimentos estavam respeitando a obrigatoriedade da placa proibitiva nas barracas que comercializam bebidas alcoólicas. “Todas estavam ostentando as placas de advertência sobre consumo de bebidas”, afirmou.
A equipe de 15 comissários foi coordenada por Elliton Nunes e Dalva Castelo Branco, da DPI. O trabalho, realizado durante a 64ª Expoema (01 a 08 de setembro), começou às 19h e foi até as 2 horas da madrugada, nos oito dias do evento.
“Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do ministério”, informou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em nota enviada à Agência Brasil. A decisão liminar do TRF-6 foi de 17 de julho, atendendo a um pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que solicitou a anulação dos efeitos do Decreto nº 11.795/2023 e da Portaria nº 3.714/2023, que regulamentam a Lei da Igualdade Salarial. O acórdão do julgamento, contudo, só foi publicado no dia 3. No processo, a Fiemg argumentou que a exigência legal de que as companhias deem publicidade aos relatórios ministeriais expõe informações pessoais dos funcionários e dados estratégicos das empresas. Além disso, a entidade sustenta que os primeiros relatórios ministeriais apresentados contém dados antigos e distorcidos que refletem a atual política de isonomia salarial das empresas.
Apesar da decisão judicial, o ministério divulgou, entre o começo de agosto e o início de setembro, ao menos quatro notas nas quais informa que as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até 31 de agosto, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil.
“A partir das informações disponibilizadas, o MTE produzirá outro relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro”, acrescentou a pasta, advertindo que “de posse deste relatório do MTE, as empresas devem promover a visibilidade das informações até o dia 30 de setembro, publicando em site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre
“O Ministério do Trabalho e Emprego está intensificando a fiscalização sobre a publicação do Relatório de Transparência Salarial. Além disso, empresas serão fiscalizadas com base em indícios de desigualdades identificados nos relatórios, visando verificar se essas disparidades configuram discriminação real”, acrecenta a pasta.
Na sexta-feira (6), a Fiemg enviou um ofício ao MTE, solicitando que as notícias fossem corrigidas no site do ministério e em todos os canais oficiais do governo.
“As publicações ignoraram a liminar expedida pelo TRF-6, que suspende a obrigatoriedade da entrega do relatório de transparência salarial pelas empresas de todo o país”, diz a federação em nota enviada à Agência Brasil. “A entrega compulsória do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas empresas permanece suspensa por decisão da justiça”, complementa.
Consultado, o ministério confirmou que recebeu o documento da Fiemg, mas assegurou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão do TRF-6, de julho. “Ainda não fomos notificados oficialmente pela Justiça. Portanto, não vamos tirar nossa notícia do ar”, respondeu a pasta, destacando que a Lei da Igualdade Salarial está em vigor e determina que as empresas enquadradas republiquem o relatório ministerial, sob pena de multa administrativa.
Ainda de acordo com o MTE, das cerca de 52 mil empresas com 100 ou mais funcionários identificadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 31.936 enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios até o dia 31 de agosto. As informações fornecidas, como, por exemplo, planos de cargos e salários, critérios de remuneração baseados em experiência profissional e políticas de promoção de mulheres para cargos de chefia, vão complementar os dados extraídos da Rais de 2023.
INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025
Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.
A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto.
O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022. Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º
dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.
Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.
A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova
regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.
O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.
Indústria digital ganha R$ R$
144,4
bi em recursos públicos e privados
A indústria brasileira ganhará um reforço de R$ 58,7 bilhões em investimentos públicos para a transformação digital até 2026, além de R$ 85,7 bilhões da parte do setor produtivo do país até 2035. Os primeiros recursos serão direcionados à fabricação de fibra ótica, instalação de datacenters e computação em nuvem, telecomunicações, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura.
Somados aos R$ 42,2 bilhões que já foram alocados pelo setor público neste governo, o total chega a R$ 186,6 bilhões em investimentos.
G20 discute dez princípios para desenvolvimento da bioeconomia
Representantes do G20 devem definir nesta quarta-feira (11) um texto com dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. Para ser levado à reunião de Cúpula, prevista para novembro, no Rio de Janeiro, o texto precisa ter a aprovação unânime dos 19 países membros do grupo, além das uniões Europeia e Africana, que também integram o G20.
gia, à bioindustrialização e à biossegurança, entre outras áreas essenciais. Nosso propósito hoje é estabelecer princípios orientadores que servirão como base para o desenvolvimento da bieconomia, em suas diversas vertentes”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que participou do encontro nesta quarta-feira.
A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis.
Segundo ele, a missão 4 da Nova Indústria Brasil busca impulsionar a revolução digital no país em setores como internet das coisas, inteligência artificial e Big Data, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira e promover um crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda. “É tudo que o Brasil precisa”, enfatizou.
“Se a gente analisar o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas produzidas no país] no segundo trimestre três coisas chamam atenção. Primeiro o número muito maior do que o mercado dizia, 1,4% o crescimento da economia; segundo, comparativamente ao restante do mundo, nós somos o segundo maior crescimento do PIB entre os países da OCDE; e terceiro, abrindo esse investimento os maiores foram indústria 1,8% e
Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou a lei que trata do novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Com a medida, estão previstos incentivos de R$ 7 bilhões por ano até 2026, em crédito tributários, para o setor de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TIC), com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MCTI), Geraldo Alckmin, explicou que, hoje, a transformação digital chega a 19% das empresas industriais e a meta é alcançar 25% delas até 2025 e 50% até 2033. Semicondutores (chips), robôs industriais e produtos e serviços digitais avançados são as principais cadeias produtivas a serem fortalecidas.
investimento 2,1%. É isso que garante o crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda”, explicou Alckmin. Os recursos públicos destinados à missão 4, entre 2023 e 2026, são provenientes do Plano Mais Produção, do Brasil Mais Produtivo e de outros programas governamentais (Lei de TICs, Padis, ações do MCTI).
Também entra nessa conta o lançamento das LCDs (Letra de Crédito do Desenvolvimento) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vão incrementar R$ 30 bilhões às ações do banco nesse período (R$ 10 bilhões por ano).
Já os investimentos privados estão programados para ocorrer entre 2024 e 2035 e envolvem ações de infraestrutura, aquisição de máquinas, pesquisa e desenvolvimento (P&D), novas plantas e diversificação do parque tecnológico, entre outros projetos. Os anúncios foram feitos por associações que representam empresas do setor de semicondutores e alta tecnologia – Abinee, Abisemi e P&D Brasil – e pela Amazon Web Services. Incentivos
O texto sancionado por Lula foi aprovado em agosto no Senado e prevê investimentos em toda a cadeia
produtiva de semicondutores, visando oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país, e impulsionando setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Com a nova lei, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares.
A nova lei também amplia a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2073. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.
O texto inclui ainda novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais, como candidatas à desoneração de impostos. Também acaba com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.
No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.
Entre os assuntos apresentados pelo governo brasileiro, que estão sendo discutidos pelo G20, aparecem os biocombustíveis e a cooperação técnico-científica entre os países para a produção de conhecimento conjunto.
A quarta reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que está discutindo o texto, está sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro desde o início da semana. As três reuniões anteriores foram por videoconferência.
“Na Iniciativa de Bioeconomia do G20, nos dedicamos à troca de experiência entre os países, abordando temas fundamentais, como as economias florestais, o uso estratégico da biodiversidade, incluindo o seu patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado à biotecnolo -
“Ela não apenas impulsiona o crescimento econômico, mas também atua como uma ferramenta central na transformação ecológica, pavimentando uma transição para uma sociedade mais justa e sustentável”, explicou Marina.
A ministra afirmou que a bioeconomia reforça os alicerces de uma economia mais ética, inclusiva e regenerativa. “Esse novo ciclo de prosperidade não pode deixar ninguém para trás. É fundamental que o uso de recursos naturais possa ser também uma forma de inclusão para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade”.
Raissa/Clara e Pedro Lucas/Saymon ficam com o título em São Luís, primeira etapa do Circuito Brasileiro
sub-21 de vôlei de praia
A primeira etapa do Circuito Brasileiro sub-21 de vôlei de praia 2024, em São Luís (MA), coroou Raissa/Clara e Pedro Lucas/Saymon. Na manhã desta terça-feira (10/9), foram realizadas as partidas finais e as disputas pelo bronze do torneio, na arena Domingos Leal. No feminino, as paraibanas Raissa e Clara, de apenas 19 anos, venceram Julhia e Ana Beatriz por 2 sets a 0 (21/18 e 21/18). O título na capital maranhense foi o terceiro da dupla em três eventos disputados desde julho. Elas também
subiram ao lugar mais alto do pódio na primeira etapa do Campeonato Brasileiro Interclubes (CBI) sub-21 em Uberlândia (MG), em julho, e na Copa Regional Nordeste 1, em Fortaleza (CE), em agosto. “É muito importante termos tantas competições voltadas para a base em nível nacional. Estamos juntas há três anos e meio e sempre jogando esses torneios e conseguindo bons resultados. Recentemente, fomos campeãs no CBI e na Copa Regional; este é o nosso terceiro título em dois meses. Também
estamos buscando nosso espaço em eventos adultos, e amanhã estaremos aqui de novo”, contou Clara, que, ao lado de Raissa, participará do Qualifying do Aberto da sexta etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Bet7k, que começa nesta quarta-feira (11/9).
No torneio masculino, Pedro Lucas e Saymon levaram a melhor sobre Dudu e Gabriel por 2 sets a 0 (21/15 e 21/18). Esta foi a primeira competição da dupla junta, e eles já conseguiram o título.
“A gente já tinha se
enfrentado em diversas competições e sabia da qualidade um do outro. É um passo importante começar com um título, ainda mais em um evento com uma estrutura de alto padrão. Jogamos nas mesmas quadras que os principais nomes da modalidade jogarão; é uma realização pessoal”, disse Saymon, de 20 anos.
O bronze da etapa ficou com Juca/Jonathan e Carol Sallaberry/Marcela. A temporada conta com mais três etapas; a próxima será em João Pessoa, entre 13 e 16 de outubro. Rio de Janeiro e Maricá (RJ) receberão as demais competições.
GALERIA DE FOTOS Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia sub-21 –Primeira Etapa – São Luís Finais
Pedro Lucas/Saymon (RN/MG) 2 x 0 Dudu/Gabriel (PB) (21/15 e 21/18)
Clara/Raissa (PB) 2 x 0 Julhia/Ana Beatriz (ES/MS) (21/18 e 21/18)
Disputas pelo bronze Jonathan/Juca (CE/BA) 2 x 1 Leão/Lucas (RJ) (19/21, 21/16 e 15/11)
Carol Sallaberry/Marcela (RJ) 2 x 0 Cassiane/Ana Carolina (SC/CE) (21/18 e 25/23)
Ministro do Esporte diz que bets são "benéficas"
Em meio a denúncias, operações e prisões envolvendo esquemas de apostas esportivas, o ministro do Esporte, André Fufuca, avaliou nesta quarta-feira (11) que as chamadas bets serão “benéficas” para o setor. “A gente não pode confundir os maus com os bons. A gente tem que separar o joio do trigo”.
“Essas denúncias que estamos vendo serão averiguadas e eu garanto que, por parte do Ministério do
Esporte, todo o rigor será usado para que a gente tenha o máximo de lisura em relação a apostas esportivas”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro comentou ainda sobre a recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculada à pasta
e que ficará sob o comando do advogado Giovanni Rocco Neto. A nomeação foi publicada no último dia 2 no Diário Oficial da União.
“Uma das exigências que fiz ao novo secretário foi que toque de forma mais rígida possível e investigue o que tiver que investigar, faça o que tiver que fazer. Temos que ter lisura. Até porque estamos falando de centenas de milhares de pais e mães de famílias que, muitas vezes, fazem as suas apostas, fazem a sua fé.”
“Se tem uma coisa que não pode haver é qualquer tipo de ilicitude. Quanto a isso, somos totalmente vigilantes para que não haja. E, se houver, que sejam punidos os culpados”, completou Fufuca.
“Pandemia” de bets
Dados de uma pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva mostram que, entre janeiro e julho deste ano,
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2024 – SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de MANUTENÇÃO, PINTURA E CLIMATIZAÇÃO DE PRÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO DO ROSÁRIO – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/09/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/09/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIOMA, 11 de setembro de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo ADIAMENTO da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2024, cujo objeto é a contratação de instituição financeira pública ou privada, para a prestação de serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 12 de setembro de 2024 às 08h00min, a fim de satisfazer os interesses públicos, ficando a nova data marcada para 10 de outubro de 2024 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 11 de setembro de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Agente de Contratação.
J F TORRES NETO & CIA LTDA CNPJ N° 19.517.396/0001-77
J F TORRES NETO & CIA LTDA, CNPJ: 19.517.396/000177. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação - LO, sob Processo N° 24010050645/2024, e-Processos: 98371/2024, para atividade de Comércio Varejista de combustíveis para veículos automotores, situado na Avenida Major Silva Filho, 536, Centro, Araguanã, Maranhão.
25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas – uma média de 3,5 milhões ao mês. O intervalo de tempo é menor que o prazo necessário, por exemplo, para que a covid-19 infectasse o mesmo número de brasileiros, o que aconteceu em 11 meses, de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021.
O levantamento mostra que, em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram em bets chegou a 52 milhões. Desse total, 48% são considerados novos jogadores (passaram a apostar ao longo dos primeiros sete meses de 2024). O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas no país atinge, atualmente, um grupo do mesmo tamanho do total de habitantes da Colômbia e superior ao de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.
DUILIO JOSÉ DE MOURA, CPF: 133.485.741-53, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Prévia para a atividade de Construção de barragem para regularização de vazão, conforme Processo n° 24080057172/2024, a ser localizado na Fazenda São Pedro I, Zona Rural, S/N, Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão.
DUILIO JOSÉ DE MOURA, CPF: 133.485.741-53, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 26/08/2024, Autorização para Uso de Água Superficial situada na Fazenda São Pedro I, Zona Rural, S/N, Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão, para fins de Obra Hidráulica, conforme dados constantes no processo n° 272532/2024.
17.654.523 MARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS CNPJ N° 17.654.523/0001-54
17.654.523 MARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS, CNPJ N° 17.654.523/0001-54. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de UsoODU, sob Processo N° 24090014907/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na R OSWALDO CRUZ, 09, CENTRO, SANTO AMARO, CEP: 65.195-000.
Escolas terão período para retificação de dados do Censo Escolar 2024
As instituições de ensino de todo o Brasil terão a oportunidade de revisar e corrigir as informações enviadas ao Censo Escolar 2024 durante o período de conferência, confirmação e retificação dos dados. Nesse intervalo, que se inicia após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União (DOU), prevista para a segunda quinzena de setembro, as escolas terão 30 dias para realizar ajustes e complementar informações que não tenham sido declaradas na etapa inicial de coleta.
O processo de retificação deverá ser realizado, exclusivamente, por meio do Sistema Educacenso, ferramenta oficial de gestão e envio de informações educacionais. As instituições poderão não só alterar dados previamente informados, mas também adicionar aqueles que, eventualmente, ficaram pendentes, sempre tendo como referência a data-base de 29 de maio de 2024. Esse cuidado assegura com que as informações sejam reflexos precisos da realidade das instituições na data estipulada. A conferência dos dados declarados na matrícula inicial do Censo Escolar é uma etapa fundamental para garantir a exatidão das informações registradas. O coordenador estadual do Censo Escolar, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Saulo Formiga, reforça a importância da conferência destes dados por cada gestão escolar. “É o momento de alinhar e checar todas as informações inseridas no sistema, durante os meses de maio a julho, e conferir se tudo está de acordo para realizar as ações corretivas no Educacenso”, afirmou. Essa conferência é essencial, porque após o encerramento desse prazo não é mais possível fazer alterações nos dados declarados na matrícula inicial. A equipe de coordenação estadual do Censo Escola intensificou os esforços para garantir a in -
tegridade das informações coletadas e irá realizar oficinas sobre o período de retificação na sede das 20 unidades regionais de educação durante o período de 16 a 27 de setembro e tem como público-alvo, gestores escolares de todas as redes de ensino e técnicos municipais do censo escolar. Durante as oficinas serão abordados os principais pontos de atenção quanto às informações inseridas no período da coleta de forma que a pesquisa estatística tenha um retrato mais fidedigno da realidade escolar maranhense. Segundo a técnica estadual do Censo Escolar, Eldilene Lopes, o levantamento criterioso dos alertas com base nos relatórios preliminares fornecidos pela coordenação nacional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destacou áreas que demandam atenção especial, reforçando a importância da atuação colaborativa nesse processo.
“A equipe estadual fez um levantamento minucioso dos alertas, com base nos relatórios preliminares disponibilizados pela equipe da coordenação nacional do Censo Escolar e elencou todos os pontos que necessitam de atenção nesse período tão importante”, destacou Eldilene Lopes.
Esses dados são a base para a formulação de políticas públicas, distribuição
de recursos e acompanhamento do sistema educacional. Uma vez encerrado o prazo de conferência, não será mais possível realizar alterações nas informações fornecidas, o que torna crucial que tudo esteja em conformidade. Portanto, é essencial que gestores e responsáveis realizem essa verificação com cuidado, evitando possíveis inconsistências ou erros que possam comprometer o planejamento e a execução das ações educativas.
As oficinais ‘Educacenso – Etapa Retificadora’ terão cronogramas divulgados pelas Unidades Regionais de Educação (UREs) e secretarias municipais de educação ainda esta semana contendo as datas e locais de realização.
Censo Escolar
O Censo Escolar é um levantamento nacional, anual, de dados estatístico-educacionais sendo considerado o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica, ou seja, o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro da área. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para as Secretarias Municipais de Administração e Educação do município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 25/09/2024 às 09:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 09 de setembro de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2024. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente destinado ao Programa do Ensino Mais Integral para o município de Apicum-Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 25/09/2024 às 11:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 09 de setembro de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 - SRP
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2024, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 27 de setembro de 2024, às 09:00 (nove) horas no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2024, no Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço POR ITEM, tendo como objeto Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar de alunos da Rede de ensino do Município de Bela Vista do Maranhão/MA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail cplbelavista@gmail.com e no endereço eletrônico acima citado. Bela Vista do Maranhão/MA, 10 de setembro de 2024. Marlon de Sousa Silva. Agente de Contratação.
OCDE
Escolaridade obrigatória no Brasil é maior que média de países da
O Brasil tem escolaridade obrigatória mais longa que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ainda precisa incluir crianças e adolescentes que estão fora das salas de aula. Entre as etapas que merecem atenção está a educação infantil, que é um dos enfoques do relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10) pela OCDE. De acordo com os dados do relatório, no Brasil todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola. Os 13 anos de estudos obrigatórios são
mais longos que os dos países da OCDE, cuja média de ensino obrigatório é de 11 anos. Mas, em se tratando da educação infantil, o Brasil tem 90% das crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola, percentual inferior à média da OCDE, de 96% das crianças com essa idade nas escolas.
A educação infantil recebe destaque no Brasil sobretudo em ano de eleições municipais, uma vez que é de competência dos gestores dos municípios garantirem as matrículas e a qualidade dessa etapa de ensino.
O estudo internacional traz uma série de indicadores que permitem a
comparação dos sistemas educacionais dos países e das regiões participantes. O relatório aborda também questões como o investimento público em educação e mostra que, no Brasil, a cada ano, entre 2015 e 2021, o investimento caiu, em média, 2,5%. Ao contrário do Brasil, no mesmo período, os países da OCDE aumentaram, em média, em 2,1% por ano os investimentos públicos em educação.
Se, em geral, na educação o investimento caiu no Brasil, na educação infantil ocorreu o inverso. O investimento público nessa etapa, em relação ao Produto Interno Bruto (soma das riquezas produ-
zidas no país), aumentou 29% entre 2015 e 2021. O aumento foi maior que a média da OCDE, que no mesmo período, aumentou 9%. “A educação infantil tem recebido muita atenção nos últimos anos devido à sua importância, especialmente para crianças de famílias desfavorecidas”, diz o relatório. O Brasil participa do EaG desde a primeira edição, em 1997. A OCDE, com 38 países-membros, foi fundada em 1961 para estimular o progresso econômico. O Brasil era parceiro da organização até 2022, quando passou a integrar a lista de candidatos a integrar a OCDE.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 - SRP
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2024, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 27 de setembro de 2024, às 14:00(quatorze) horas no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2024, no Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço POR ITEM, tendo como objeto Registro de preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Oxigênio Medicinal em geral para atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS do Município de Bela Vista do Maranhão - MA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail cplbelavista@ gmail.com e no endereço eletrônico acima citado. Bela Vista do Maranhão/MA, 10 de setembro de 2024. Marlon de Sousa Silva. Agente de Contratação.
EM CODÓ, POLÍCIA CIVIL PRENDE DUAS PESSOAS POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã da última terça-feira (10), dois mandados de busca e apreensão contra dois endereços alvos no município de Codó. Durante a operação, um homem e uma mulher foram presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
O delegado Antônio Fontenele, responsável pelas
diligências, informou que após o judiciário expedir os mandados, rapidamente uma equipe do Grupo de Pronto Emprego (GPE) se deslocou até os bairros São Vicente de Pallocce e Trizidela. Nos locais alvos, os policiais com intuito de cumprir a determinação do Poder Judiciário, montaram um cerco policial. No interior da residência do investigado, a Polícia Civil encontrou 162g
de maconha, dividida em grandes porções, bem como 119 porções individuais do mesmo entorpecente, todas embaladas e prontas para a comercialização ilegal do tráfico de drogas, além de 10g de cocaína, 6 “pinos” da mesma droga, balança de precisão, dinheiro dividido em cédulas de pequeno valor e 04 munições de espingarda calibre 12.
Já na casa da suspeita, o
GPE encontrou 11 porções individuais de “maconha”, e também, uma balança de precisão, razão pela qual os investigados foram presos em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Após as formalidades legais na delegacia, os presos fora recambiados ao Sistema Penitenciário de Codó, onde ficarão à disposição da Justiça.
NA CAPITAL, POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO
CONTRA DOIS INDIVÍDUOS SUSPEITOS DE PARTICIPAÇÃO EM ROUBO A RESIDÊNCIA
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento na manhã desta quarta-feira (11), a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de dois indivíduos, suspeito de participação no roubo a uma residência situada no bairro Jardim Tropical, em São Luís.
A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), apurou que o crime ocorreu na madruga-
da do dia 11 de junho deste ano, quando cinco criminosos portando armas de fogo, arrombaram a residência com auxílio de um chaveiro. Na ocasião, foram subtraídos do imóvel diversos objetos, dentre eles, celulares, joias e um veículo, que foi encontrado posteriormente abandonado no mesmo dia da ação criminosa. Além disso, os criminosos tentaram realizar transfe -
rências bancárias via pix das contas das vítimas para contas de terceiros, mas não obtiveram êxito.
Após investigações, foi possível identificar, ao menos, dois dos indivíduos suspeitos de executarem a ação criminosa, os quais foram reconhecidos pessoalmente pelas vítimas.
A Polícia Civil informa que as investigações continuam no intuito de identifi -
car os outros comparsas e possíveis receptadores dos bens subtraídos. Realizados os procedimentos legais, os suspeitos, que já respondem por crimes semelhantes em procedimentos que tramitam em outras unidades policiais, foram recambiados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.
Na tarde da última terça-feira(10), a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Imperatriz, realizou uma ação policial de combate ao crime de tráfico de drogas na cidade de Imperatriz. O alvo foi uma residência no bairro Bacuri, onde as equipes policiais apreenderam cerca de 19,5 kg de drogas, do tipo maconha, crack e cocaína.
A ação teve como base uma investigação que apurava um possível ponto de armazenamento e venda de drogas no bairro. Nesta terça, com a convicção de que no imóvel havia drogas, os policiais ingressaram na casa onde foram arrecadados os materiais ilícitos.
No interior do imóvel, foram apreendidas vasta quantia em dinheiro, arma de fogo, 17 munições, veí -
culos automotores, grande quantidade de utensílios para preparo de drogas, balanças de precisão, várias embalagens zip lock, bem como um celular com registro de roubo.
Na oportunidade, um homem, de 30 anos, foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e receptação.
O homem foi apresentado na sede da DENARC para serem tomadas as medidas cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema penitenciário, onde encontra-se a disposição da justiça. As diligências continuarão no sentido de encontrar demais envolvidos nos crimes. A operação policial contou com apoio operacional Delegacia de Homicídios(DHPP)e Serviço de Inteligência da Polícia Militar, ambos da cidade de Imperatriz.
