ATOS E FATOS
São Luís - MA, Quarta-Feira, 21 de Junho de 2023
CEJUSC de Pedreiras e FAESF promovem Semana de Responsabilidade Social PÁGINA 4
Ginásios e estádios esportivos de São Luís podem ser adaptados para autistas
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Itamaraty confirma reunião de Lula com primeira-ministra da Itália
O Palácio do Itamaraty confirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um encontro bilateral com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Lula desembarcou em Roma durante a manhã. Pag. 3
POLÍTICA: PÁGINA 5 PÁGINA 8
Juro é obstáculo para função social do BNDES, afirma Mercadante Polícia apreende mais de 2 mil caixas de cigarros contrabandeados em Timon Programa Mais Médicos terá 10 mil novas vagas em todo o Brasil
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Programa Mais Médicos terá 10 mil novas vagas em todo o Brasil
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.
O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada
ainda hoje. Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano. Até o dia 27 deste mês, os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação, mas a prioridade será para aqueles de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar
profissionais].
No modelo de coparticipação, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de atenção primária à saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Já os gestores locais continuam com a responsabilidade do pagamento do auxílio-moradia e da alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério. De acordo com a pasta,
terão preferência médicos brasileiros formados no Brasil. E o médico que participar do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para trabalhar nas periferias e regiões mais remotas.
Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa também poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.
A pasta diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Informações sobre o cronograma do edital podem ser consultadas no site do Mais Médicos.
Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de pessoas
O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede
pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso
a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.
Duas em cada dez mulheres pretas e pardas que fazem tratamento de câncer de mama se sentem discriminadas por sua raça ou etnia. Os dados são preliminares e fazem parte de um levantamento em andamento da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Rio de Janeiro (SBM-Rio).
A pesquisa, em parceria com o Instituto Nosso Papo Rosa, avalia discriminação ou preconceito sofridos durante etapas do atendimento e tratamento de câncer de mama, nos sistemas público e privado de saúde do estado do Rio.
Na sondagem inicial, das 200 mulheres que responderam às perguntas, 40% se reconheceram como pretas ou pardas. Desse universo, 20% desse universo relataram ter enfrentado algum tipo de situação discriminatória, e 10% disseram não ter certeza se o que passaram foi discriminação. Ao serem questionadas sobre a autoestima, cerca de 40% afirmaram que esse fator foi uma barreira para seguir com o tratamento, sendo que 30% deixaram o convívio social e 25% pararam de praticar atividade física. Os dados preliminares mostram ainda que 10% se separaram ou foram abandonadas pelo companheiro ou companheira e 43% das mulheres pretas e pardas entrevistadas não retornaram ao trabalho, após o diagnóstico.
“São mulheres na faixa etária de maior risco, entre 45 anos e 65 anos. E a gente teve, infelizmente, essa surpresa de ver, nos dias de hoje, esse sentimento por parte dessas mulheres que já estão sofrendo uma situação [de câncer] tão difícil, tão complicada, principalmente se a gente pensar em sistema público, com toda dificuldade de tratamento, e ainda têm que sofrer com esse racismo estrutural”, disse a presidente da SBM-Rio e do Instituto Nosso Papo Rosa, doutora Maria Júlia Calas
A médica explicou que o levantamento é aberto a pacientes de todas as raças e etnias, visando levantar mais dados. “O questionário tem 25 perguntas. Isso abre um leque para outras observações, atingindo outras áreas, como o retorno ao trabalho, por exemplo”.
A meta é concluir o levantamento até outubro, mês dedicado à conscientização para a prevenção e o controle do câncer de mama, em todo o mundo. “Para outubro, a gente quer ter esses dados totalmente estruturados”, disse Maria Júlia.
As informações colhidas até agora serão apresentadas no Sim-
pósio Internacional de Mastologia (SimRio 2023), que ocorre de 22 a 24 deste mês, no Rio de Janeiro.
LGBTQIA+
A médica conta que outro destaque da pesquisa será o público LGBTQIA+, que ela vem rastreando desde 2020. O foco são os transgêneros, pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído ao nascer.
“A transgeneridade é o que nos interessa mais, no sentido da possibilidade da doença, porque são pessoas que fazem uso de hormônios para terem características próprias do sexo com o qual se identificam e tomam hormônios em doses elevadas, por períodos muito longos. Essas pessoas têm maior foco nosso de interesse na investigação do câncer de mama”.
Informações já coletadas pela SBM-Rio mostram que as mulheres trans (que nascem no sexo biológico masculino, mas se identificam como mulher) fazem uso de hormônio feminino (estrogênio). Com isso, a mama vai crescendo de volume, como elas desejam.
“Este hormônio, porém, aumenta o risco de câncer de mama nessa população. A gente vê que nas mulheres trans, a incidência de câncer de mama é maior do que nos homens cisgêneros. Aumenta o risco pelo uso do estrogênio”.
A presidente da SBM Rio advertiu, porém, que a literatura ainda não é robusta e não aponta por quanto tempo essa mulher pode usar o hormônio sem risco ou em quanto tempo de uso pode haver o risco de desenvolver o câncer. “Esses são dados que a gente ainda não tem na literatura mundial. Estamos em busca dessas informações”.
Com relação à população LBGTQIA+, Maria Júlia Calas apontou a existência de uma carência grande no atendimento, pelo próprio preconceito e pela falta de cuidados de uma equipe multiprofissional em atender de forma adequada essa população. “A gente acaba perdendo controle, diagnóstico, rastreio, perde a chance de cuidar dessa população, sabendo que ela tem um risco maior em função do uso de hormônios”.
Para a presidente da SBM Rio, o tema traz um debate e a necessidade de uma abordagem diferente até para a classe médica. As mulheres trans também estão na pauta do Simpósio Internacional de Mastologia, do qual participam médicos de todo o país e do exterior, como mastologistas, oncologistas, radiologistas, entre outros.
Itamaraty confirma reunião de Lula com primeira-ministra da Itália
O Palácio do Itamaraty confirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um encontro bilateral com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Lula desembarcou em Roma durante a manhã. Até a véspera da viagem, o encontro com a chefe de governo do país europeu não estava confirmado, de acordo com autoridades brasileiras. A reunião ocorrerá na tarde desta quarta-feira (21), mas o horário não foi informado. Primeira mulher a ocupar o cargo, Meloni é líder do primeiro governo de extrema-direita no
país em décadas. No primeiro compromisso na capital italiana, uma hora após chegar à cidade, Lula se reuniu com o sociólogo Domenico de Masi. Autor do livro Ócio Criativo, de Masi tornou-se famoso pelo conceito segundo o qual o ócio é um fator que estimula a criatividade pessoal.
“Bom encontro e conversa com o amigo e professor Domenico de Masi. Nos encontramos em Curitiba e também quando estive em Roma antes da pandemia, em 2020. Falamos sobre o cenário político no Brasil e
na Europa”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais. De Masi foi uma das personalidades internacionais que visitou Lula durante o período em que o ex-presidente esteve preso em Curitiba, entre 2018 e 2019, no âmbito da Operação Lava Jato.
A agenda de Lula em Roma inclui encontros bilaterais com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Lula também visitará, no Vaticano, o papa Francisco. Eles vão debater temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e combate à fome. Lula deve também convidar o pontífice a participar do Círio de Nazaré, em Belém (PA), uma das maiores manifestações católicas do mundo. Todos estes encontros ocorrerão na quarta-feira. Depois disso, Lula deverá conceder uma coletiva de imprensa, ainda em Roma, antes de embarcar para Paris.
Cúpula na França
O presidente também vai a Paris onde participa, na quinta-feira (22), da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento. A abertura do evento terá discursos do presidente francês, Emmanuel Macron, e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Já o pronunciamento de Lula, assim como de outros líderes estrangeiros, ocorrerá no encerramento do encontro, na manhã de sexta-feira (23).
Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.
Antes de voltar ao Brasil, Lula terá um almoço com Macron, após o encerramento da cúpula, no Palácio do Eliseu, sede do governo anfitrião.
Alckmin: regulamentação do mercado de carbono ainda será definida
O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, nesta terça-feira (20), que ainda não há prazo para o governo apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono no Brasil.
Segundo ele, o núcleo político está avaliando a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso Nacional, por um novo projeto de lei ou junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares.
“Eu acho que é questão de semanas para o governo definir. Porque você tem bons projetos no Congresso e o governo também elaborou, fruto de um trabalho interministerial, um projeto de mercado regulado de carbono. É uma avaliação política agora sobre a melhor maneira de fazê-lo e o momento”, disse.
O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou hoje de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. Segundo ele, o mercado de carbono pode trazer um ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços
produzidos no país) e render ao Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo e a CNI defendem, na regulamentação do setor, o modelo de cap-and-trade. Por esse formato, a autoridade competente define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para os responsáveis pelas instalações reguladas. A distribuição será feita em forma de cotas, conforme o Plano Nacional de Alocação. Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Os operadores que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado – ou parcialmente, no mercado voluntário.
Com a regulamentação do mercado de carbono, o governo e o setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. A medida se baseia na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida em 2009 pela Lei nº 12.187, de 2009, e no Acordo de Paris, de 2015, conforme o Decreto
nº 9.073, de 2017.
O objetivo é a redução de 50% das emissões até 2030 e de emissões zero até 2050.
A economia de baixo carbono é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e as consequências das mudanças climáticas. Para precificar o mercado, países têm criado o chamado mercado de carbono, um mecanismo que permite a venda de créditos por nações que limitam as emissões desses gases para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução.
A precificação do mercado de carbono tem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos que emitem menos gases de efeito estufa e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas.
Redução de emissões
Além da descarbonização da atividade econômica, Alckmin destacou que o Brasil tem compromisso com a transição energética para o uso de fontes menos poluentes e, principalmente, com o desmatamento ilegal zero. Para isso, segundo ele, é preciso desenvolver economicamente a Amazônia e buscar alternativas de renda para a população que vive
Lançado pela Assembleia Legislativa o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, nesta terça-feira (20), no Plenarinho da Casa, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A iniciativa é destinada aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade, que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço ou contribuição, na forma da Constituição Federal e da Lei Estadual nº 073/2004.
o momento de eu priorizar outros projetos pessoais e familiar”, afirmou.
Adesão
A adesão ao PAI implica na permanência do servidor em atividade até a data de publicação do ato da aposentadoria, resguardado o prazo limite de 60 dias; e na irreversibilidade da aposentadoria concedida nos termos desta Lei.
na região. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para impulsionar bionegócios na Amazônia.
“Se nós somarmos o escapamento de todas as motocicletas, carros, caminhões, ônibus, trens, aviões, navios, chaminés das fábricas, esgoto, lixão, os bois, se juntar tudo dá metade [das emissões de gases de efeito estufa]. A outra metade é só desmatamento da Amazônia”, argumentou.
Entre outras medidas, sobre o uso de energias renováveis, ele citou que o governo estuda o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina para 30%, nos próximos anos. Desde 2015, o porcentual obrigatório do etanol anidro ao combustível é de 27,5%.
Neste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já elevou para 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil. O aumento será progressivo até chegar a 15% em 2026. A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população.
Conforme a Lei 11.946, sancionada recentemente pelo governador Carlos Brandão (PSB), compete à presidência da Assembleia Legislativa definir a margem dos recursos orçamentários e financeiros destinados ao custeio do Programa de Aposentadoria Incentivada, bem como a sua implantação e execução.
A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), falou sobre a importância do programa, que beneficiará os servidores da Casa aptos à aposentadoria. “O PAI visa, primeiramente, a conscientização dos servidores sobre os seus direitos, as regras de aposentadoria, bem como apresentar o que a legislação lhes garante a eles”, destacou Iracema Vale.
Presentes, também, os deputados Carlos Lula (PSB), Wellington do Curso (PSC), Dra. Vivianne (PDT) e Cláudio Cunha (PL).
Para Laurindo dos Reis, servidor na Alema há 41 anos, o momento é oportuno para garantir segurança financeira, jurídica e até pessoal. “Hoje, estou esclarecendo minhas dúvidas e aprendendo mais sobre os meus direitos. Eu já solicitei a minha aposentadoria voluntária, na certeza de que prestei um excelente serviço durante longos anos nesta Casa. Agora, chegou
Determina, também, que é de responsabilidade do servidor solicitar a averbação junto à Diretoria de Recursos Humanos (DRH/ AL) de todo o tempo de serviço e do tempo de contribuição de períodos anteriores à posse na Assembleia Legislativa, antes de formalizar a adesão ao PAI. Entre os benefícios que serão atribuídos ao servidor que aderir ao PAI, estão a indenização correspondente a oito vezes o somatório dos proventos recebidos a título de aposentadoria; a indenização correspondente a oito vezes o auxílio-alimentação; a manutenção do plano de saúde pelo prazo de oito meses, entre outros. É vedada a adesão ao PAI do servidor que possua mais de 72 anos de idade; que estiver respondendo ou tenha condenação em processo administrativo disciplinar, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; que estiver respondendo a processo judicial do qual possa decorrer condenação por ato de improbidade administrativa, perda do cargo ou a restituição de valores ao erário; ou que for condenado e não tenha cumprido integralmente a pena.
Palestras
Durante toda esta semana, a Escola do Legislativo (Elema) promoverá palestras sobre o tema que objetivam esclarecer dúvidas sobre a aposentadoria e o direito dos servidores.
Tribunal de Justiça avança na implantação da gestão de processos
Tendo em vista a estruturação do Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI) do Poder Judiciário, a Coordenadoria de Gestão Estratégica realizou nesta segunda-feira (19), encontro com gestores e gestoras de áreas e chefias imediatas do Tribunal de Justiça do Maranhão para orientar sobre o levantamento dos processos de trabalho. A reunião, conduzida pelo consultor José Vinícius Tenani, faz parte de projeto de consultoria em gestão de processos de negócio, realizado pela 3Gen/NGPI para implantação do referido Núcleo de Gestão, com o objetivo de implantar a cultura e modelo de gestão
de negócios por processos no âmbito do Judiciário estadual, que permitirá que o ambiente seja organizado e alinhado com a Estratégia para melhoria na entrega de valor e resultados dos serviços.
A reunião desta segunda-feira (19) tratou das etapas 4 e 5 - Cadeia de Valor e Mapeamento de processos de trabalho -, previstas para conclusão no mês de outubro. Os processos de trabalho deverão ser levantados pelos setores administrativos, para análise dos processos de trabalho dessas unidades e as interfaces com as atividades e serviços que serão realizados pelo Núcleo.
As etapas anteriores do projeto consistiram em alinhamento, planejamento, treinamento em Gestão de Processos de Negócios e Estruturação do Escritório de Processos. A etapa 5 prevê a escolha de 10 processos institucionais para serem submetidos ao ciclo de melhoria contínua.
GESTÃO DE PROCESSOS
A gestão por processos representa uma abordagem para identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar, controlar e melhorar os processos de negócio para que os resultados desejados possam ser alcançados.
O modelo ajuda a identificar os fluxos, possibilitando a correção de falhas e otimização de processos; permite a tomada de decisão mais rápida e qualificada, uma vez que os indicadores e os fluxos estão bem definidos; possibilita a identificação de indicadores assertivos para os processos; contribui com a redução de custos e melhor distribuição de recursos; cria sinergia entre as pessoas e as áreas e permite melhor aproveitamento do tempo.
SOBRE O NGPI
A unidade, acrescentada à estrutura organizacional da AGEM em 18 de fevereiro de 2022, mediante a Resolução GP nº 17/2022, constitui um dos projetos estratégicos definidos no planejamento institucional do PJMA para o ciclo 2021 – 2026, o P.9.
De acordo com a Resolução, são atribuições do NGPI: prestar consultoria em gestão de processos de trabalho, na área administrativa; assessorar na elaboração, implantação e acompanhamento de projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho; prestar consultoria para implantação e acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade e promover estudos e elaboração de propostas de definição da estrutura orgânica do TJMA.
O NGPI está alinhado à Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 20212016 e à Resolução do TJMA n° 44/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Maranhão para o sexênio 2021-2026.
CEJUSC de Pedreiras e FAESF promovem Semana de Responsabilidade Social
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Pedreiras, em parceria com a Faculdade de Educação São Francisco (FAESF), promoveu uma programação especial dentro da Semana Estadual da Conciliação. Com uma agenda direcionada para a população, com serviços, informação e palestras, as duas instituições realizaram, de 12 a 16 de junho, a Semana de Responsabilidade Social, com atividades colocadas em prática nas dependências da
FAESF.
Também integraram a lista de parceiros o Procon, o Tribunal Regional Eleitoral, a Defensoria Pública e as secretarias da mulher de Pedreiras e Trizidela do Vale. Na oportunidade, foram disponibilizados serviços de multivacinação, testes rápidos, consultas com profissionais e acadêmicos dos cursos de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia, além de palestras em escolas da rede pública de ensino e orientações por professores e acadêmicos dos cursos
de Direito, Administração e Contábeis.
No geral, sobre a participação do Judiciário e o número de atendimentos, no CEJUSC foram agendadas 131 audiências e realizadas 119, além de mais alguns atendimentos e agendamentos. O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, coordenador do CEJUSC de Pedreiras, atuou na organização do evento, prolação de sentenças, e ministrou palestra “Conciliação e Justiça 4.0” no auditório da FAESF. Trabalharam na Semana cerca de 50 pessoas, entre profissionais e estudantes do curso de Direito da FAESF. PALESTRAS
Dentro do evento, na quarta-feira (14), foram realizadas duas palestras. A primeira, ministrada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, teve como pauta “Conciliação e Justiça 4.0”. Já a outra palestra englobou o tema “Violência contra a Mulher e a atuação da Secretaria da Mulher de Trizidela do Vale”, ministrada
Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa participa de atividades em alusão ao Dia Mundial do Refugiado
O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR/TJMA) participou na última sexta-feira (16) de atividades junto aos refugiados venezuelanos da etnia Warao incluídos no projeto intitulado “A Justiça Restaurativa como meio efetivo de inserção social, econômica e cultural de refugiados venezuelanos da etnia Warao no Estado do Maranhão”.
Desde abril de 2023, o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa - sob coordenação da juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim - tem atuado na resolução de conflitos com abordagem restaurativa, na inserção socioprodutiva de jovens e adultos, inclusão cultural e educacional das crianças e adolescentes.
A metodologia que ampara o trabalho do Nejur junto aos refugiados venezuelanos é a dos “Círculos de Construção de Paz”, que alia os princípios e valores da Justiça Restaurativa com a busca pelo fortalecimento da comunidade, proporcionando apoio, entendimento e resolução dos conflitos nos relacionamentos.
O trabalho do TJMA junto à comunidade venezuelana acontece por meio de parceria com o Grupo Mulheres do Brasil - Núcleo São Luís; Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON); Senai Maranhão; Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e Prefeitura de São José de Ribamar.
pela advogada Ivone Silva e pela Secretária da Mulher de Trizidela do Vale, Dina Selma. Em sua palestra para cerca de 150 pessoas, entre professores, alunos e público em geral, o Juiz Marco Adriano abordou o tema Conciliação e Justiça 4.0, apresentando as perspectivas dos programas nacionais do CNJ e as vantagens dos métodos adequados de solução dos conflitos e do uso de recursos tecnológicos como instrumentos para a otimização da prestação jurisdicional, e visibilizando as atividades do CEJUSC de Pedreiras. Segundo o magistrado, “Houve uma intensa participação dos alunos e alunas do curso de Direito da FAESF, demonstrando que a temática da conciliação integra a proposta pedagógica da instituição de ensino e a importância da parceria institucional entre o TJMA e a FAESF que viabilizou a instalação e funcionamento do CEJUSC na comarca”, observou.
DIA MUNDIAL DO REFUGIADO
Segundo o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Dia Mundial do Refugiado é uma data internacional designada pelas Nações Unidas para homenagear as pessoas refugiadas em todo o mundo. Ele ocorre todos os anos em 20 de junho e celebra a força e a coragem das pessoas que foram forçadas a deixar seu país de origem em razão de conflitos ou perseguições do refugiado. Neste ano, o Dia Mundial do Refugiado se concentra no poder da inclusão e nas soluções para as pessoas refugiadas.
Na oportunidade, foram dadas novas orientações em continuidade às atividades já em andamento com as famílias venezuelanas, que envolvem a participação no projeto de inclusão socioprodutiva e a capacitação para os artesãos e artesãs venezuelanos. O intuito foi o de estabelecer melhorias na produção e promover a inclusão financeira com a valorização das peças produzidas por meio de uma construção coletiva de resgate histórico-artístico-cultural.
As atividades são sustentadas em normativas, como a Lei de Migração (13.445/2017), que estabelece abordagens pautadas nos direitos humanos, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e 16, instituídos pela ONU. O objetivo é impulsionar a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos e todas. Dessa forma contribuir para sociedades mais pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. O encontro com os refugiados venezuelanos serviu como momento de interação e celebração entre adultos, jovens e crianças. Todos e todas foram convidados a participar das danças típicas dos Warao. As servidoras e facilitadoras da prática restaurativa, Antonilda Oliveira e Lorena Gaioso, destacaram a troca cultural como enriquecedora e importante para a preservação das identidades culturais, ao mesmo tempo em que promovem a compreensão e o respeito entre os participantes.
Para os educadores(as) sociais, Daniel Santos, Myrna Lisboa e Rosana Cardoso, a parceria chegou no momento certo. “A promoção dessa ação conjunta do TJMA com a sociedade civil melhora a vida dos indígenas Warao ao preencher a lacuna dos programas sociais existentes na assistência ao público venezuelano no país. Isso acontece ao oportunizar a busca destes imigrantes na busca por emprego digno que retire a necessidade de sair às ruas para pedir”, afirmam. As atividades realizadas compõem o conjunto de ações do NEJUR, órgão gestor da Justiça Restaurativa vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude, atualmente presidido pela desembargadora Sônia Amaral.
Diante dessa premissa de inclusão e acolhimento, o NEJUR, em parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar/MA, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON), o Núcleo São Luís do Grupo Mulheres do Brasil, promoveram um dia de celebração em alusão à data comemorativa, utilizando elementos dos círculos de construção de paz representando as duas nações.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, disse nesta terça-feira (20), no Rio de Janeiro, que o nível da Selic - a atual taxa de juros do Brasil - em 13,75% é um obstáculo à função social da instituição e ao crédito em geral, o que resulta na retração do crédito às empresas e no aumento de inadimplência das pessoas físicas e jurídicas. Ele criticou o atual patamar dos juros e apontou as mudanças no cenário econômico que permitiriam uma redução dos juros.
“O ambiente macroeconômico melhorou muito. Parabenizo aqui o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, [a ministra do Planejamento, Simone] Tebet e o governo. Esse novo marco de responsabilidade fiscal ajudou a que a taxa de juros no mercado futuro de longo prazo cedesse, o câmbio veio para R$ 4,70 ontem (19), a inflação desabou e o preço dos atacados desacelerando, mas estamos com uma taxa de juros crescendo em termos reais. Enquanto a inflação está caindo, a taxa de juros continua em
13,75%. O país que tem uma das menores inflações tem a maior taxa de juros”, afirmou na abertura da série de painéis Nosso Passado, Presente e Futuro, em comemoração aos 71 anos do BNDES. Novos desafios Mercadante chegou a usar de ironia para encaminhar um pedido de redução do patamar da Selic. “Não vou fazer pressão hoje. Vou fazer como fiz na Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]. Vamos dar uma salva de palmas para o presidente do Banco Central na expectativa do que vai vir esta semana no Copom [Comitê de Política Monetária]. Ainda que não tenha grandes expectativas, vamos bater palmas para ele. Quem sabe a gente consegue sensibilizar?”, afirmou. Na visão do presidente do BNDES, esse banco precisa sempre pensar o Brasil e se adaptar aos novos desafios, cenários e missões. Acrescentou que o governo eleito democraticamente tem pela frente uma missão duríssima, depois de enfrentar um difícil processo eleitoral, quando “os dados de uso da máquina pública chegaram em um nível
ATOS FATOS Economia 05
Juro é obstáculo para função social do BNDES, afirma Mercadante
sem nenhum precedente na história da democracia”.
Aloízio Mercadante lembrou que foi eleito deputado federal em 1990, ano em que o ex-presidente Jair Bolsonaro também chegava à Câmara. De lá para cá, segundo afirmou, viu a formação da defesa coerente e sistemática do golpe, da ditadura e da censura no país, terminando com a última campanha eleitoral, na qual até o fechamento do Supremo Tribunal Federal foi defendido, além do posicionamento de tanques do Exército na frente do Palácio do Planalto para exigir que a eleição fosse feita em voto impresso e ainda o encontro do ex-presidente com embaixadores de diversos países, para, conforme relatou, “tentar deslegitimar o processo eleitoral”.
O destaque a este momento, de acordo com ele, era para reforçar a ideia de que a reconstrução da democracia no Brasil é uma tarefa difícil.
“Não é qualquer coisa reconstruir a democracia brasileira, preservar o estado democrático de direito, recuperar o prestígio do Supremo Tribunal Federal como instituição e do Executivo como gestor do país. Não é uma tarefa simples enfrentar essa parlamentarização do orçamento brasileiro, que retira do Executivo uma capacidade de ações coordenadas e estruturantes e uma mudança de padrão na governabilidade”, argumentou.
Papel do banco
Para ele, nesse processo de reconstrução é preciso discutir o papel de um banco público no Brasil, seguindo exemplos de investimentos a empresas oferecidos por
Governo aumenta mínimo
instituições semelhantes em países como os Estados Unidos, que liberaram US$ 20 bilhões para uma empresa de microprocessadores e a Alemanha, onde o financiamento ao hidrogênio verde tem taxa zero de juros.
Mercadante acentuou que o Brasil tem a matriz energética mais limpa dos países que compõem o G20 [grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia], com uma grande expertise em etanol para liderar o processo de transformação e energia sustentável. “Nós precisamos abrir os horizontes do debate neste país. Precisamos refletir com um pouco mais de pragmatismo e pé no chão o que é que estamos enfrentando e qual a concorrência que temos”, sinalizou.
Crise climática
Para Mercadante, um dos desafios do BNDES é garantir investimentos no combate aos efeitos da crise climática. Ele alertou que, com a chegada prevista do El Niño [fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico], a seca vai se agravar no Brasil e pode haver um impacto na safra com novos extremos climáticos na região sul. “Temos um gigantesco caminho a percorrer para o Brasil contribuir com o enfrentamento da crise climática. Somos o país com maior diversidade do planeta, com a maior reserva de mata estratégica que é a floresta amazônica, além dos outros biomas. Essa pauta veio para ficar no BNDES e ficará”, finalizou.
existencial de R$ 303 para R$ 600
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o decreto com a
mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em pu-
blicação nas redes sociais. No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.
Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos,
Copom inicia quarta reunião do ano para definir juros básicos
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (20), em Brasília, a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com a queda recente da inflação.
Nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os juros deveriam ter começado a cair em março. Desde o início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também critica os juros. Em janeiro, ele afirmou que o atual nível da taxa Selic atrapalha os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.
Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, éde que a Selic encerre o ano em 12,25% ao ano. Nesta quarta-feira (21), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais –para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.
Na ata da última reunião, em maio, o órgão informou que a decisão da taxa de juros requer paciência e serenidade. Mais uma vez, o Copom reforçou a possibilidade de aumentar a taxa Selic, “apesar de ser um cenário menos provável”. Para o BC, a aprovação do arcabouço fiscal pode ajudar no equilíbrio das contas públicas, que impactam nas expectativas de inflação. Depois de subir no início do ano, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 5,42% para 5,12%.
Em maio, puxado pela queda nos preços dos combustíveis e de artigos de residência, o IPCA caiu para 0,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,95% no ano e de 3,94% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 4,18% acumulados até o mês anterior. Taxa Selic
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. Meta de inflação Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo BC, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5,8% em 2023. O próximo relatório será divulgado no fim do mês.
Corinthians bate Cruzeiro na ida das quartas do Brasileiro Feminino
Com um gol de pênalti histórico de Victória Albuquerque nos acréscimos, o Corinthians derrotou o Cruzeiro por 2 a 1, na noite desta segunda-feira (19) no estádio Soares de Azevedo, em Muriaé, na partida de ida das quartas de final da Série A1 do Brasileiro Feminino.
Após este resultado as Brabas do Timão chegam
em vantagem na partida de volta da eliminatória, que será disputada, a partir das 18h30 (horário de Brasília) da próxima segunda (26), no Parque São Jorge.
Mesmo atuando na condição de visitante, o Corinthians, que terminou a primeira fase da competição na primeira posição, confirmou a sua condição de favorita do
confronto e ficou mais perto de abrir o placar nos primeiros minutos de bola rolando. De tanto tentar, a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias chegou ao gol aos 30 minutos. Luana lançou Gabi Portilho na ponta direita, que avançou em velocidade para cruzar para o meio da área, onde Gabi Zanotti teve apenas o trabalho de escorar para o fundo da rede.
Após o gol a dinâmica do confronto continuou o mesmo, com as Brabas do Timão sempre criando mais perigo. Porém, as Cabulosas conseguiram igualar antes do intervalo. E o gol saiu em jogada de bola parada. Aos 44 minutos, a meia Mari Pires bateu de esquerda para levantar na área, onde Marília raspou de cabeça para superar a goleira Lelê.
O Corinthians manteve o domínio na etapa final. Mas as ações ofensivas da equipe do Parque São Jorge não conseguiam superar a defesa do Cruzeiro. Assim, o gol da vitória saiu apenas nos acréscimos em cobrança de pênalti, que foi marcado pela juíza com auxílio do VAR (árbitro de vídeo). Victória Albuquerque, que entrou em campo no segundo tempo, foi para a cobrança e não perdoou.
Com este gol a camisa 17 garantiu a vitória e se tornou a maior artilheira da história da equipe de futebol feminino do Corinthians. Victória Albuquerque chegou à marca de 78 gols em 146 jogos.
Ginásios e estádios esportivos de São
Luís podem ser adaptados para autistas
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisa o Projeto de Lei nº 056/23, que dispõe sobre a destinação de reservado e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e ginásios no âmbito da capital maranhense.
De autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), o texto — que também será apreciado pelas Comissões de Saúde e Meio Ambiente (CSMA); Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL)
e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) — aponta, na justificativa, que o objetivo é promover a inclusão social e garantir a acessibilidade às pessoas com autismo nos equipamentos esportivos da cidade.
“A simples disponibilização dos espaços reservados para PCD nos estádios e ginásios não inclui as pessoas com TEA. Por isso, a proposta tem como objetivo perfectibilizar a inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos estádios e ginásios no âmbito de São Luís. Portanto,
por entender ser um tema de relevante interesse do nosso Município, resolvemos apresentar a medida”, frisou o parlamentar.
Fone de sensibilidade
A norma tem oito artigos e explicita como devem ser regulamentados os mecanismos que prevê a adaptação dos espaços e a disponibilização de fones antirruídos para as pessoas com autismo. No parágrafo 2º do artigo 1º do dispositivo, o parlamentar sugeriu o seguinte texto:
“§ 2º Nos estádios e ginásios que não possuem salas reservadas, camarotes, será destinado espaço adequado nas arquibancadas devidamente identificado com o símbolo do TEA e fornecimento de fone abafador de extrema sensibilidade auditiva”.
Responsáveis ou acompanhantes
O parágrafo 3º, por sua vez, destaca que “os responsáveis ou acompanhantes das pessoas com TEA deverão necessariamente possuir assento no mesmo ambiente”.
No art. 2º, a norma determina que “caberá ao
Liga das Nações: Brasil abre segunda semana com vitória sobre Bulgária
A seleção masculina de vôlei teve um grande início na segunda semana de jogos na Liga das Nações, pois derrotou a Bulgária por 3 sets a 0 (parciais de 25/22, 25/18 e 25/15) nesta terça-feira (20) na cidade Orleans (França).
Após este resultado, a equipe comandada pelo técnico Renan Dal Zotto assumiu a terceira posição da classificação geral com 12
pontos (após quatro vitórias e uma derrota em cinco partidas), empatado em número de pontos com o vice-líder Estados Unidos e três a menos do que o líder Japão. O destaque do Brasil na partida foi o oposto Alan, que marcou 14 pontos. O próximo compromisso da seleção brasileira na competição é diante do Japão, a partir das 8h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (22).
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº 57/2023
Pregão Eletrônico nº 27/2022 – Menor preço por item
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA.
responsável pelo estádio ou ginásio, por meio de atos administrativos, estabelecerem o setor para o atendimento da pessoa com TEA, divulgando amplamente nos meios de comunicação”.
Por fim, o art. 6º da regra, estabelece que “os estádios e ginásios que não possuem salas reservadas, camarotes, possuem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para disponibilizarem espaço adequado nas arquibancadas devidamente identificado com o símbolo do TEA e o fornecimento de fone abafador de extrema sensibilidade auditiva”.
Tramitação
A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela CCJ. Após parecer do colegiado, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.
A Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú-MA, torna a público que está adiando o pegão eletrônico em epígrafe em razão de alteração no instrumento convocatório, conforme anexo, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA , em razão de alteração no edital, sendo a NOVA DATA E HORA DA ABERTURA no dia 27 de junho de 2023 às 08:00hrs, Local: www.licitanet.com.br, Barão de Grajáu-MA, 20 de junho de 2023.
Edelson Carlos Vaz da Silva Pregoeiro
L & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 48.652.887/0001-29, torna público que recebeu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental (LUA) sob nº 3038636/2023 para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em plantio de grãos na Fazenda Lacerlândia, localizada na Data Lagoa do Arroz, S/N, Zona Rural, município de Aldeias Altas/MA, conforme dados constantes no e-processos 37069/2023.
COMUNICAÇÃO
Empresa LSI LOGISTICA torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença de Operação - LO para Transporte rodoviário de produtos perigosos LTDA conforme Proc. N° 152255/2022 a ser localizado, Avenida Engenheiro Emiliano Macieira Km 20 - RODOVIA BR 135 Número 20 Bairro Estiva no município de São Luís / MA.
Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei EUROPA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ Nº 26.298.769/0002-02, torna público que RECEBEU , da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental – LUA, para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural Sítio Coruja, município de Buriti/MA, conforme processo Nº 37032/2023.
ATOS FATOS Educação
Brandão apresenta experiência exitosa
do IEMA ao ministro da Educação
Cantando em uníssono “IEMA aqui, IEMA lá, IEMA em qualquer lugar”, alunos e professores da Unidade Plena (UP) São Luís, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), receberam nesta segunda-feira (19), a visita do governador Carlos Brandão e do ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, que veio ao Maranhão para anunciar a retomada de 609 obras educacionais paralisadas ou inacabadas no estado.
Antes do anúncio dos investimentos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Maranhão, Carlos Brandão fez questão de apresentar ao ministro da Educação, experiências exitosas do IEMA.
Durante a visita, o ministro e o governador conversaram com alunos e conheceram alguns projetos em robótica desenvolvidos por discentes do IEMA, já que o instituto acumula vitórias nacionais e internacionais no
campo da robótica. “Nesta ocasião levamos o ministro da Educação para conhecer a experiência do IEMA. Apresentamos a ele o curso de robótica e as experiências de sucesso que desenvolvemos neste campo tecnológico, pois são esforços como este, fruto de um bom sistema educacional e da dedicação excelente de professores e alunos, que fizeram do Maranhão vitorioso em campeonatos nacionais e internacionais”, disse Carlos Brandão.
Com a participação do governador e do ministro, alunos simularam uma batalha entre robôs, modalidade conhecida como Cliff Hanger (espécie de luta ou sumô entre robôs). Os estudantes também apresentaram um projeto que envolve robótica e a cultura popular, com um pequeno dispositivo robótico decorado como um boizinho do Bumba Meu Boi, acompanhado de dois dançarinos. Referência em educação profissionalizante em tempo
integral, o IEMA e seu modelo de ensino foram elogiados pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “É uma alegria encontrar uma escola nesse modelo do IEMA. É aquilo que nós acreditamos e defendemos como investimentos que devem ser feitos na educação: garantir uma escola em tempo integral, profissionalizante, que possa dar oportunidade para a nossa juventude”, ressaltou Camilo Santana.
Campeões de robótica Santana destacou ainda os bons resultados obtidos pelo IEMA em campeonatos internacionais de robótica. O instituto foi vencedor da Federation of International Sports Association (FIRA) Robo World Cup – a Copa do Mundo de Robótica – em 2018 e 2019, em Taiwan e na Coreia do Sul, respectivamente.
O próximo destino dos estudantes do IEMA será a Ostfalia University, localizada na cidade de Wolfenbuettel, na Alemanha, onde será realizada a etapa mundial da FIRA Robo World Cup, entre 17 e 23 de julho deste ano.
“Aqui, no Maranhão, ainda tem esse diferencial: a nossa meninada é campeã em robótica e vai representar o Brasil inclusive fora do país. Esse é um grande modelo de educação do Ensino Médio que nós acreditamos e defendemos para o Brasil”, completou o ministro.
A diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, celebrou o momento em que um representante do Governo Federal pode conhecer de
perto o método de ensino adotado no IEMA. “Hoje foi um momento único para o nosso estado. O IEMA é a única escola do Maranhão que tem reconhecimento internacional. Tudo isso que o ministro olhou hoje faz parte do compromisso que o governador Carlos Brandão tem com o nosso estado” , comemorou.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, também participou da visita ao IEMA e destacou o que foi apresentado. “Mostramos como funciona o nosso modelo educacional, a produção de robótica dos nossos estudantes e um pouco da nossa cultura”, frisou Camarão em suas redes sociais.
Mais de 600 novas obras educacionais
Após a visita ao IEMA, Brandão e a comitiva que acompanha a visita do ministro Camilo Santana ao Maranhão, se dirigiram ao Multicenter Sebrae, para a realização da solenidade de anúncio da retomada de obras educacionais no estado.
De acordo com o MEC, a conclusão do conjunto de construções em sua totalidade somará ao estado: 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Mais de R$ 577 milhões serão destinados pelo Governo Federal para conclusão das obras no Maranhão.
Enem tem mais de 4,6 milhões de pré-inscrições
O sistema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 4.673.333 pré-inscrições, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo de inscrições para a prova terminou na última sexta-feira (16). De acordo com o instituto, o número representa aumento de 8,2%, em relação a 2022, quando foram registrados 4.318.324 de inscrições.
O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o número e afirmou que a marca reverte “uma curva histórica de queda”. “O Inep recebeu 4.673.333 pré-inscrições para o Enem deste ano, revertendo uma curva histórica de queda. Nós estamos trabalhando para que os nossos jovens possam voltar a sonhar com
mais oportunidades, para que conquistem o seu diploma na universidade”, disse o ministro nas redes sociais. O total de pessoas inscritas para o Enem vem caindo desde 2017, quando 6,1 milhões de pessoas se inscreveram. Em 2022, esse número caiu para quase a metade, com pouco mais de 3,3 milhões de candidatos. Os últimos dados divulgados pelo Inep podem representar uma quebra dessa tendência, que deverá ou não ser ratificada a partir da confirmação da inscrição.
Para confirmar a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa de R$ 85 até a próxima quarta-feira (21). Após esse prazo, o Inep terá o número final de inscritos no exame. Pagamento da taxa
O valor pode ser pago por
pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante. Para pagar por Pix, basta ao candidato acessar o QR code que consta no boleto.
Quem é isento não precisa pagar a taxa. Do total das inscrições, 2.155.238 (46,1%) tiveram a isenção aprovada e os candidatos farão o exame de graça, conforme o Inep.
Provas
As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro em todo o país. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês.
O edital traz a lista dos documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no
Gestores avaliam positivamente encontros entre Seduc e UREs com foco na aprendizagem
As reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com as Unidades Regionais de Educação (UREs) foram avaliadas positivamente pelos gestores. Nesta semana, entre os dias 14 e 16 de junho, os encontros envolveram as UREs de Pedreiras, Codó, Bacabal, Santa Inês, São João dos Patos, Presidente Dutra, Barra do Corda, Balsas, Zé Doca, Pinheiro e Viana. As reuniões técnicas têm como intuito alinhar e fortalecer os canais de aprendizagem, para melhorar os índices educacionais no Maranhão.
Uma das avaliações positivas dos encontros veio do gestor da URE Pedreiras, Jânio Kleber. “Estão todos os gestores das Unidades Regionais de Educação recebendo informações das quais serão implementadas no decorrer do ano letivo de 2023. Então, nós só queremos agradecer ao governo por esse olhar, essas ações, que com certeza, terão um grande impacto no desenvolvimento da educação do nosso estado”, comemorou.
derson Lindoso trazendo as ações para implementação do Terceirão Não Tira Férias, aulões Mais Ideb, com foco no estudante. Educação pública com a qualidade social que o nosso estudante necessita para desenvolver melhor a sua educação. Estamos satisfeitos com essa iniciativa do governo”, enfatizou.
Na cidade de Codó, a gestora do Centro de Ensino Colares Moreira, Nayra Viana, também avaliou como positiva a reunião da Seduc. “Hoje, a nossa escola recebeu a comitiva da Seduc para uma reunião com gestores da nossa URE. Reunião muito proveitosa, onde tivemos a possibilidade de dialogar sobre as nossas necessidades, e também sobre as novidades que a Secretaria traz para nós”, exprimiu.
dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
É também utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes, com os resultados sendo utilizados como critério nos processos seletivos. O exame serve ainda de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O secretário de Estado da Educação, em exercício, Anderson Lindoso, destacou a importância das reuniões nos municípios maranhenses e ressaltou o compromisso do governo com a educação, para melhorar a qualidade do ensino em todo o Estado.
“Uma semana de muito trabalho pela educação do Maranhão. Fizemos reuniões com gestores de diversas Unidades Regionais de Educação, com foco na melhoria do ensino. O governo segue trabalhando para que educadores e educadoras possam ajudar a garantir uma educação de qualidade para os nossos estudantes. Educação é prioridade do governador Carlos Brandão, e do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão”, frisou Anderson Lindoso.
Em Bacabal, otimismo também esteve presente nas palavras proferidas pela gestora da URE, Marilena Gaioso, após a reunião técnica. “Reunião importante com a presença do secretário An-
O Gestor da URE Zé Doca, Edcarlos Sarges, acredita que os encontros irão fortalecer ainda mais a educação no Maranhão e contribuir para o desenvolvimento do ensino. “Acreditamos que essa iniciativa, visando identificar as necessidades para atingir os focos, irá contribuir no desenvolvimento educacional dos estudantes. O Governo do Estado tem procurado os meios necessários para alcançar o êxito esperado, que é melhorar cada vez mais a aprendizagem dos estudantes”, salientou.
As reuniões técnicas desta semana também tiveram a participação dos secretários adjuntos da Seduc, Nádya Dutra, Delmar Matias e Vitor Pflueger; da secretária especial Rosyjane Paula Farias Pinto; do superintendente de Infraestrutura, Sandro Reis, entre outros participantes. Na próxima terça-feira (20), as reuniões acontecerão em Imperatriz e Açailândia, com a participação do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão. O Governo do Maranhão segue firme com as ações pela democratização do acesso à educação, e para garantir condições necessárias à melhoria de vida de todos os maranhenses.
Em Barra do Corda, Polícia Civil prende acusado por roubo majorado
Nas primeira horas da manhã desta terça-feira (20), a Polícia Civil do Maranhão (PCMA), deu cumprimento ao mandado de prisão condenatória em desfavor de homem, acusado pela justiça, por cometer diversos crimes de roubos na cidade de
Uruaçu, à cerca de 307 km de Goiânia no estado de Goiás. A prisão do autor foi executada por investigadores da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda. Segundo informações levantada pela autoridade policial, a Comarca de Uruaçu expediu uma
mandado judicial contra o homem, que é acusado pela justiça, por crime de roubo majorado praticado no município.
Ainda de acordo com as informações, durante uma minuciosa investigação, a equipe de policiais civis localizou o homem
residindo em uma residência na cidade de Barra do Corda, onde conseguiram efetuar sua prisão.
Após as oitivas na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Polícia apreende mais de 2 mil caixas de cigarros contrabandeados em Timon
Um homem foi preso e um carregamento de cigarros contrabandeados foi apreendido, pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), na manhã do último sábado (17). A prisão e a apreensão aconteceram durante uma operação de combate ao crime de contrabando de cigarros no município de Timon, no leste maranhense. Segundo o delegado-geral da PC-MA, Jair Paiva, a 18ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Timon estava investigando um esquema de carregamentos de cigarros contrabandeados no povoado Campo Grande, zona rural da cidade. No sábado, os policiais civis da Delegacia Regional de Timon, Delegacia de Homicídios (DHPP) e Delegacia de Narcotráfico (DENARC) conseguiram localizar o sítio onde a carga estava escondida.
Durante a operação rea-
lizada no local, um homem que fazia a segurança do sítio foi preso. Além disso, a polícia apreendeu duas armas de fogo, cinco rádios comunicadores, uma capa de colete da Polícia Militar do Piauí e farta munição. No sítio também foram localizadas e apreendidas mais de 2.200 caixas de cigarros e um caminhão-baú com fundo falso, no qual havia mais caixas de cigarros.
Segundo a Polícia Civil,
A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identificaram que fazendas instaladas dentro da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, funcionavam com documentos irregulares. O esquema foi descoberto durante a ‘Operação Arariboia Libre’ que vem sendo realizada há oito dias na região.
A operação também abrange as Terras Indígenas Porquinho e Bacurizinho, localizadas no Centro-Sul do Maranhão. Em oito dias, já foram autuadas em flagrante e fiscalizou mais de 40 serrarias, movelarias e carvoarias, nos municípios de Grajaú, Fernando Falcão, Amarante do Maranhão e Arame.
As fazendas de grande porte estavam instaladas dentro das terras Porquinho e Bacurizinho. Os proprietários apresentaram licenças ambientais para retirada de vegetação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as licenças concedidas em 2021 são ilegais.
“Elas são um documento público produzido por um órgão público ambiental, mas elas não tem a chancela do órgão que faz a gestão da terra indígena que é a Funai. Então todas as atividades para serem desenvolvidas dentro da área, ela precisa ter a anuência da Funai. Para que ela possa ser licenciada pelo órgão estadual ou federal. Portanto, elas não trazem no corpo delas a legalidade
essa é a maior apreensão já registrada em Timon, causando um prejuízo de aproximadamente de R$ 5 milhões aos criminosos.
Ainda segundo o delegado-geral Jair Paiva, o principal suspeito de ser o proprietário da carga é um homem conhecido das autoridades policiais da região, tendo vários processos criminais por contrabando e homicídio. O nome do suspeito, no entanto, não foi divulgado.
delas”, explicou Cicilene Brito, superintendente do Ibama.
Segundo o Ibama, quase 100% dos empreendimentos fiscalizados funcionavam de forma irregular, sem licença ambiental. E também não apresentaram documentos que comprovassem a origem da madeira estocada nos depósitos. Até o momento, o valor da multa aplicada, chega a quase R$ 15 milhões.
A força-tarefa também prendeu cinco pessoas em flagrante por receptação e armazenamento ilegal de madeira. E também levou outras cinco pessoas para prestarem esclarecimentos.
Durante as ações, os agentes destruíram os equipamentos que eram usados para beneficiamento de madeira. No povoado Alto Brasil, em Grajaú (MA), caminhões usados no transporte de madeira ilegal foram incendiados. Na terra indígena Porquinhos, uma retroescavadeira também foi incendiada.
Os brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Maranhão e de quatro estados, inutilizaram as toras de madeira encontradas em serrarias. O material que havia sido serrado foi doado para a Funai e deve ser utilizado em comunidades indígenas.
A operação começou em 12 de junho e deve se estender por 15 dias. Ao final, todo material gerado será encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF) como denúncia para crimes ambientais.
Procurada, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) não se manifestou sobre o caso.
