São Luís - MA, Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2024
Primeira Vara de Pedreiras
realiza mutirão previdenciário
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55314
Circuito de Corrida Vale 2024 chega a São Luís. Inscrições começam nesta quinta-feira,17
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POLÍTICA:
CCJ do Senado aprova redução de
O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro. Pag. 3
Nova plataforma permite consultas a investimentos em todo o mundo
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POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE ASSALTO A MOTORISTA DE APLICATIVO, EM SÃO LUÍS
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TJMA empossa desembargador substituto
Edilson Caridade e cinco juízes e juízas na entrância final
Casa de Apoio Ninar ultrapassa 1 milhão de atendimentos na rede estadual de saúde
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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) formalizou um pedido ao Ministério da Saúde para desenvolver uma vacina contra a dengue no país. Caso aceita, a produção será da vacina Qdenga, da fabricante japonesa Takeda, por meio de um acordo de transferência de tecnologia na modalidade Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
As informações foram confirmadas pela Takeda e pela Fiocruz. A instituição brasileira
disse, em nota, que poderá dar mais detalhes sobre o processo “após a avaliação da proposta encaminhada”.
O Ministério da Saúde já havia comunicado anteriormente que foram compradas quatro milhões de doses da vacina do laboratório japonês em 2024 e que, para 2025, havia contrato para distribuição de nove milhões de doses. Segundo dados da pasta, que constam no painel de monitoramento de arboviroses,
ATOS FATOS
Fiocruz oficializa pedido para produzir vacina contra dengue no Brasil
foram 6.547.438 de casos prováveis de dengue, 5.613 mortes confirmadas e 1.499 óbitos em investigação em 2024.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a Qdenga como uma vacina viva atenuada que contém versões enfraquecidas dos quatro sorotipos do vírus causador da dengue. A organização recomenda que a dose seja aplicada em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em locais com alta transmissão de dengue. A Qdenga deve ser administrada em esquema de duas doses com intervalo de três meses entre elas – esquema vacinal atualmente adotado no Brasil.
O imunizante teve seu registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização da vacina
no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro do ano passado, o ministério anunciou a incorporação do insumo no Sistema Único de Saúde (SUS).
A vacina começou a ser aplicada na rede pública de saúde em fevereiro. Em razão da quantidade limitada de doses a serem fornecidas pelo próprio fabricante, a imunização foi feita apenas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações depois dos idosos. Pessoas com mais de 60 anos não têm indicação para receber a dose em razão da ausência de estudos clínicos.
Além da Qdenga, também está em desenvolvimento uma vacina contra a dengue pelo Instituto Butantan. A previsão é que, ainda este ano, o pedido de registro seja submetido à Anvisa.
Casa de Apoio Ninar ultrapassa 1 milhão de atendimentos na rede estadual de saúde
A Casa de Apoio Ninar, unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), já executou 1.007.968 atendimentos. Entregue em 2017 pelo Governo do Maranhão, o equipamento contabilizou 31.878 atendimentos do Projeto ABA, beneficiando crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assistidas na Casa.
“A Casa de Apoio Ninar é um dos serviços que mais traz orgulho para o Governo do Estado. Aqui atendemos diariamente as necessidades das crianças e de suas respectivas famílias, prestando apoio com zelo e sensibilidade, garantindo um acolhimento que atenda às demandas específicas de cada paciente”, afirmou a superintendente de Assistência à Saúde da
SES, Luciana Albuquerque. Somente em 2023, foram 194.810 atendimentos realizados, entre consultas médicas, multidisciplinares, de reabilitação em múltiplas deficiências, desenvolvimento neuropsicomotor, oftalmologia, entre outros. Em 2024, até outubro, foram 155.490 atendimentos feitos. O equipamento referência da SES também presta assistência a crianças da capital e do interior, diagnosticadas com Síndrome de Down, Microcefalia decorrente do Zika vírus, Epidermólise Bolhosa e Epilepsia de Difícil Controle. O suporte multiprofissional conta com atendimento ambulatorial em pediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, enfermagem e assistência social.
Dalete Machado Leite dos Santos, de 34 anos, é mãe do Efraim Machado dos Santos, de 4 anos. A criança recebeu diagnóstico para TEA, com nível 1 de suporte, e desde maio deste ano vem recebendo assistência especializada na Casa de Apoio Ninar.
“Além daqui ele também recebe atendimentos no Juvêncio Mattos e tanto lá como aqui os cuidados dos médicos, das médicas, todos são super atenciosos, simpáticos e educados. O tratamento em si é muito eficaz. A gente percebe o esmero de todos visando o bem das crianças”, compartilhou Dalete.
Soraya Pereira, de 37 anos, acompanha o filho Heitor Pereira, de 4 anos, também diagnosticado com Autismo nível 1 de suporte, e que está fechando investigação na Casa de Apoio Ninar para Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). “Já está com uns quatro meses que ele começou a receber atendimento aqui, e o que posso dizer é que os profissionais são excelentes. A principal melhora do Heitor foi na socialização, porque ele é muito seletivo, e
também houve mudança na questão da fala”.
Além do tratamento medicamentoso e multiprofissional oferecido aos pacientes, a Casa de Apoio Ninar disponibiliza suporte às famílias.
“Inicialmente a Casa de Apoio começou com um projeto para crianças de microcefalia e hoje, mediante a diversidade das patologias, das síndromes raras que vem acometendo a nossa sociedade, ela atende um nicho muito maior de crianças. Logo, aqui a gente traz essa inclusão e momento de escuta, porque o que queremos é fazer a diferença na vida e na qualidade do dia a dia dessas crianças”, afirmou a diretora administrativa da Casa de Apoio Ninar, Danielle Falcão. Dia das Crianças Nesta terça-feira (15), Casa de Apoio Ninar celebrou o Dia da Criança com direito a doces, brincadeiras com piscina de bolinha, pula-pula, além de show artístico com mágico. O objetivo foi promover um momento de diversão aos pacientes e seus familiares, assegurando o direito ao lazer e saúde em um só espaço.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou a blitz da prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo de útero, na região do Centro de São Luís. A mobilização faz alusão à campanha estadual Outubro Rosa 2024 e traz como tema “Se liga! Prevenção é o ano todo”. A ação ocorreu nessa terça-feira, 15, e percorreu o trajeto entre as praças João Lisboa e Deodoro.
“O principal objetivo da campanha do Outubro Rosa é sensibilizar a população, em especial o público feminino, sobre a importância do autocuidado e da prevenção. Neste ano, estamos enfatizando a importância da busca pelo exame de mamografia em todos os ciclos de vida, o que inclui também o ato de frequentar os serviços de saúde aliado à prática de atividade física, cuidados com a saúde mental e alimentação adequada”, disse a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.
A ação iniciou na Praça João Lisboa, e a blitz da prevenção percorreu toda a extensão da Rua Grande, até a Praça Deodoro. Durante o percurso, equipes da SES que participaram da iniciativa orientaram as pessoas, conversaram sobre prevenção, o exame de mamografia, e o acesso aos canais de agendamento.
Valéria Lavra, de 44 anos, disse que este ano fez o exame de mamografia. “Esse ano já fiz, graças a Deus é tudo normal. O exame é importante porque assim a gente fica sabendo o que vai acontecer. Por isso, é bom fazer o exame, porque pelo menos a gente se previne muito antes de qualquer coisa acontecer”, comentou.
Nadir da Silva, de 55 anos, que é vendedora na Rua Grande, também aprovou a ação da blitz. “A gente tem que fazer o
exame para saber como está e, também, para se prevenir”, destacou.
Acompanhando a blitz, a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Olívia Trindade, reforçou que a ação tem como objetivo levar mais informação para população. “Durante a distribuição dos panfletos educativos, nós falamos e compartilhamos informações pertinentes para que as pessoas busquem a prevenção contra esse tipo de câncer que acomete as mulheres maranhenses do nosso estado”.
O câncer de mama e o câncer do colo do útero são dos tipos mais comuns entre as mulheres no Brasil, entretanto existe prevenção e tratamento. Carreta da Mulher
Também nessa terça-feira (15), a Carreta da Mulher Maranhense ofertou serviços para promoção da saúde da mulher, de 8h às 17h, na Praça do Portinho, em frente ao Barracão da Flor do Samba, no bairro Desterro.
Durante a ação conjunta entre as Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Mulher (SEMU), a população contou com exames de mamografia, preventivo e ultrassonografia, além de teste rápido, teste de glicemia, aferição de pressão, imunização, entre outros.
Para participar das ações da carreta, a documentação exigida é cópia do cartão do SUS, cópia do documento de identidade (RG) e do comprovante de residência. A mamografia de rotina é recomendada para mulheres de 50 a 69 anos. As ações da carreta foram acompanhadas pela secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, e a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Olívia Trindade.
ATOS FATOS
CCJ do Senado aprova redução de imposto para mercados doarem alimentos
Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos, o que precisará ser comprovado.
O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário
Eric
do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro. Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares. O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.
“Os estabelecimentos preferiam jogar fora ali -
Costa defende teto
mentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”, argumentou o parlamentar. O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Números mostram que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”, escreveu o senador
Alan Rick em seu parecer. O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte, sem justo motivo, de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo.
O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes”.
Os produtos podem ser oferecidos a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais. Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.
Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar dano.
máximo para cobrança de taxas referentes a pátios e serviços de guincho
O deputado Eric Costa (PSD) defendeu, na sessão plenária desta quarta-feira (16), o estabelecimento de um teto máximo para cobrança de taxas diárias referentes a pátios e serviços de guincho para veículos apreendidos pelo Governo do Estado.
Ele explicou que está
empenhado em resolver problemas oriundos de fiscalizações de rotina realizadas na região de Barra do Corda, Tuntum, Santa Filomena e Dom Pedro. Segundo o parlamentar, as fiscalizações de trânsito são realizadas pela Policia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia de Trânsito,
resultando na apreensão de veículos em toda a região. O deputado frisou que os veículos apreendidos são rebocados para o município de Presidente Dutra, onde existe uma garagem da empresa Vip Leilões.
“É necessário fixar um valor, não importando se a garagem é em Barra do
Deputados parabenizam eleição de Ana do Gás para 4ª Vice-Presidência da Mesa Diretora
Após a eleição da deputada Ana do Gás (PCdoB) para a 4ª Vice-Presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (16), os parlamentares parabenizaram a colega de plenário. Ana do Gás passa a ocupar a função que era de Andreia Rezende (PSB), eleita 1ª vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento Estadual.
A presidente Iracema Vale destacou as presenças e as atuações femininas na Mesa Diretora do Parlamento Estadual. “A deputada Ana é uma parlamentar experiente, com muito a contribuir com essa Casa e com o povo do Maranhão. É uma alegria e estamos muito felizes por ter mais mulheres, pois isso é importante, e também por ter uma bancada feminina atuante, presente nas discussões e que faz valer o papel do deputado e do Legislativo”, disse.
sido por unanimidade. “Vossa Excelência recebe o voto unânime desta Casa, de reconhecimento pelo seu trabalho, pela figura que Vossa Excelência representa para nós como amiga e como parlamentar, como exerce o seu mandato e pela confiança da nossa presidente no seu trabalho, pela confiança do nosso governador no seu trabalho. E isso eu tenho certeza de que a engrandece muito e a torna merecedora do cargo que passa a exercer”.
Corda, se está a 80, 100, 150 quilômetros de distância”, frisou o parlamentar.
Ele acrescentou que 60% ou 70% dos veículos apreendidos em Barra do Corda estão sendo tidos como perdidos pelos seus proprietários, porque eles não têm condições de regularizar a situação.
“Ora, o proprietário já estava em dificuldade para regularizar o veículo, imagine acrescentar 800, 900, mil reais a mais de taxas, além do problema que já tinham por conta do transporte, do guincho, da garagem que não há na região, pois toda aquela região está centralizada em Presidente Dutra. Isso é um absurdo”, assinalou.
Eric Costra declarou que apresentará seu projeto de lei à Mesa Diretora da Casa. Ainda assim, ele fez um apelo ao diretor do Detran, Diego Rolim, para que o ajude a resolver o problema.
A deputada Daniella (PSB) ressaltou que toda a Casa ganha com a eleição de Ana do Gás. “Nós ficamos muito felizes em ver uma Mesa Diretora tão bem dividida e que a nossa presidente tem buscado a pluralidade neste parlamento. Hoje, nós somos quatro mulheres compondo a Mesa Diretora, mais a Procuradoria. Então, está 50%, que é o que a gente realmente tem buscado. E, hoje, ocupar a Mesa Diretora com os outros colegas é motivo de muita felicidade. Isso nos faz perceber que a nossa luta não é em vão. Que nós estamos no caminho certo”, disse a parlamentar.
Já o deputado Glalbert Cutrim (PDT) ressaltou o fato de a eleição de Ana do Gás ter
A garra e a força de Ana do Gás foram exaltadas pela deputada Andreia Rezende (PSB). “Deputada Ana, eu a parabenizo por tudo, pela garra, força e pela grande política que Vossa Excelência é. Com certeza, o Maranhão inteiro fica muito feliz com a sua eleição”. O deputado Fred Maia (PDT) também registrou a determinação de Ana do Gás, bem como a pluralidade da Mesa Diretora da Alema. “Eu acho que é a mesa mais plural e feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, com três grandes mulheres: a presidente Iracema, a vice, Andreia, e a 4ª vice-presidente agora, Ana do Gás”.
Para o deputado Vinícius Louro (PL), Ana do Gás já mostrou seu trabalho como deputada. “Uma mulher guerreira, batalhadora, lutadora. Nós conhecemos Ana do Gás como deputada, mas também a conhecemos lá nas bases, trabalhando incansavelmente em prol da qualidade de vida do seu povo. Esta Mesa Diretora está bem representada, porque, além do trabalho, são mulheres que realmente se preocupam com a população”.
Fones: (98) 99617-0542
TJMA empossa desembargador substituto Edilson Caridade e cinco juízes e juízas na entrância final
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, empossou, nesta quarta-feira (16/10), o juiz José Edilson Caridade Ribeiro (titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), no cargo de desembargador substituto no TJMA, além dos juízes Frederico Feitosa de Oliveira e Iran Kurban Filho e das juízas Tereza Cristina Franco Palhares Nina, Edilsa Barros Ferreira Lopes Viégas e Raquel Araújo Castro Teles de Menezes.
COMARCA DE IMPERATRIZ
Tereza Cristina Franco Palhares Nina tomou posse na Comarca de Imperatriz, de entrância final, como juíza auxiliar, promovida pelo critério de merecimento.
Edilsa Barros Ferreira Lopes Viégas também tomou posse como juíza auxiliar na mesma comarca, promovida pelo critério de antiguidade. Durante a cerimônia de posse, Edilza Viégas comemorou a promoção, após 19 anos de carreira, destacando a coletividade e o trabalho em equipe que proporcionaram seu reconhecimento na prestação jurisdicional.
“Chegou o momento da promoção para entrância final. Só quero agradecer, porque não alcançamos esse patamar sozinhos, são várias pessoas envolvidas. Estou em uma unidade composta por várias pessoas competentes (1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz), sendo uma unidade muito boa e objetiva. Meu muito obrigada!”,
declarou.
COMARCA DE TIMON
Iran Kurban Filho tomou posse como juiz auxiliar na comarca de Timon, de entrância final, promovido pelo critério de antiguidade.
Raquel Araújo Castro Teles de Menezes tomou posse como juíza da 3ª Vara Criminal de Timon, promovida pelo critério de merecimento.
COMARCA DE CAXIAS
Frederico Feitosa de Oliveira tomou posse como juiz auxiliar na comarca de Caxias, de entrância final, promovido pelo critério de merecimento.
Durante a solenidade, o desembargador Froz Sobrinho disse que o Judiciário impacta no social. “Vamos olhar para a frente, vamos pensar no futuro. São mais juízes(as) e mais servidores(as) qualificados(as) chegando ao Tribunal. Sejam bem-vindos e bem-vindas. Parabéns a todos e muito obrigado!” resumiu.
A desembargadora Márcia Chaves, na oportunidade representando o Grupo Maria Firmina, que tem o objetivo de viabilizar mais espaços e voz para as mulheres que compõem o TJMA, destacou o protagonismo feminino entre os magistrados(as) promovidos(as).
“Nós conseguimos assentar três mulheres, e isso, para nós, é motivo de muito orgulho. Três mulheres que realmente representam o nosso Judiciário de uma forma linda, porque são mulheres totalmente trabalhadoras e convictas de suas obrigações. O Grupo Maria Firmina também se alegra com a chegada desses homens que jamais serão nossos concorrentes, mas nossos companheiros, para que juntos possamos melhorar a prestação jurisdicional”, declarou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, definiu o momento como um marco para a expansão do Tribunal, pela promoção dos juízes e juízas e movimentação na carreira, bem como pela elevação das comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias.
As decisões foram tomadas na sessão administrativa do Órgão Especial, realizada nesta quarta-feira.
Os termos de compromisso e posse foram lidos pela diretora-geral do TJMA, em exercício, Mariana Clementino Brandão. Participaram da solenidade, magistrados, magistradas, servidores e servidoras e familiares.
Primeira Vara de Pedreiras realiza mutirão previdenciário
Teve início o mutirão de 130 audiências previdenciárias na 1ª Vara de Pedreiras, promovido no período de 14 a 25/10, na sala de audiências do Fórum, sob a presidência da juíza Cynara Freire.
O mutirão está sendo realizado para movimentar processos relacionados a ações judiciais contra o INSS e, sendo o caso, agilizar o pagamento dos valores para as pessoas que têm direito aos benefícios.
Em dois dias de mutirão, já foram realizadas 28 audiências. Após o final das atividades, no dia 25, os processos seguem para apresentação das alegações finais, pelo INSS. E após, os autos ficam prontos para a juíza analisar e emitir a decisão.
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Participam das audiências a juíza, as partes processuais, de representantes do INSS e testemunhas en-
volvidas em processos que tratam de pedidos de concessão de benefícios por morte, aposentadoria por idade e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência.
Antes de realizar o mutirão de audiências, houve mutirão de perícias médicas, no período de 6 a 17 de maio deste ano, quando foram realizadas cerca de 150 perícias previdenciárias. Nos casos em que a situação é favorável às partes, o processo segue para a audiência de escuta de testemunhas.
Os benefícios previdenciários, envolvem, em geral, direito ao pagamento do valor de um salário-mínimo vigente para as partes interessadas, havendo, em um caso ou outro, a atualização de valores retroativos à data do pedido administrativo já realizado que tenha sido negado pelo INSS.
Durante o mutirão é verifi-
TJMA aprova minuta de projeto que cria função e extingue gratificação
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (16/10), em Sessão do Órgão Especial, minuta de projeto de lei que cria a Função Gratificada Especial (FGE) no quadro de pessoal do Judiciário estadual, extingue a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e altera norma da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCV).
O documento, que teve como relator o desembargador Cleones Seabra Cunha, foi aprovado por unanimidade e prevê a criação de 1.300 funções gratificadas especiais no quadro de pessoal, com a extinção, em paralelo, da GAJ. Estabelece o índice de 20% sobre o vencimento do cargo efetivo, implicando regime de trabalho de sete horas diárias seguidas, para exercício da FGE.
cada a existência ou não da condição de pessoa segurada, bem como outras análises necessárias referentes aos benefícios requeridos, de forma mais célere e eficiente.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
As partes processuais foram intimadas por meio eletrônico, sem necessidade de intimação por Oficial de Justiça, e poderão participar por meio de videoconferência ou presencialmente, como puderem.
A pauta das audiências foi publicada na secretaria judicial da 1ª Vara. Durante a realização do mutirão serão mantidas todas as atividades ordinárias da secretaria e do gabinete.
Segundo informações da secretaria judicial, o acervo total da 1ª Vara de Pedreiras é de 2. 313 processos em andamento, dos quais 1800 tratam de direitos previdenciários.
O relator destacou que a nova função gratificada não trará aumento de despesa para o Judiciário, porque substituirá a GAJ nos mesmos percentuais atualmente concedidos.
O anteprojeto agora será encaminhado à Assembleia Legislativa e, caso aprovado, submetido à sanção do governador Carlos Brandão.
Também segundo a minuta aprovada, que altera
artigo da lei anterior, a FGE e as funções gratificadas, estas escalonadas de FG-01 a FG-04, são de exercício exclusivo dos servidores e servidoras ocupantes de cargos efetivos ou estáveis do Judiciário estadual.
Outra alteração informa que o Poder Judiciário disporá, por meio de resolução, sobre os critérios para exercício de função gratificada especial e concessão anual da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).
LICENÇA-PRÊMIO
A minuta aprovada prevê alteração de norma do PCCV, informando que é facultado ao servidor efetivo, servidora efetiva ou estável converter em pecúnia (remuneração em dinheiro) até 45 dias de licença-prêmio por assiduidade não gozada, por período aquisitivo (quinquênio), condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, de acordo com resolução do Órgão Especial.
Parágrafo único do artigo diz que a indenização somente poderá ser concedida a partir do exercício financeiro subsequente ao da aquisição do direito ao respectivo quinquênio.
O documento estabelece que as despesas decorrentes da Lei correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário do Maranhão.
Nova plataforma permite consultas a investimentos em todo o mundo
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar, nesta quarta-feira (16), a plataforma InvestVis que permite ao público em geral consultar informações sobre investimentos concretizados no Brasil e no mundo.
Pela ferramenta, o internauta pode descobrir quais são os países que mais investem no Brasil, os setores econômicos que mais recebem investimentos estrangeiros, para onde vão os investimentos brasileiros, além das tendências globais de investimento.
De acordo com o MDIC, a plataforma inédita no país facilita o acompanhamento da dinâmica de investimentos e poderá contribuir para direcionar ações de governantes e para tomada de decisões estratégicas de investimentos do setor privado, baseadas em dados.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em sua rede social, que o InvestVis é um instrumento valioso para empresas, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, jornalistas e todos
que se interessam pelo desenvolvimento econômico do Brasil.
“O Brasil tem demonstrado um grande potencial para atrair investimentos internacionais. Estamos entre os cinco países que mais receberam esses recursos, em 2023, e seguimos avançando neste ano. Isso é essencial para o crescimento da nossa economia e para a geração de empregos.”
InvestVis A ferramenta – criada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – permite o acesso, em um único site, a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) concretizados no Brasil e no mundo, desde o início das séries históricas. Ainda é possível fazer comparações entre as nações.
A Camex explica que os dados têm fontes públicas diversas, como Banco Central do Brasil; da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), do Centro de Comércio Internacional (International Trade Centre - ITC) e, por isso, a atualização do
InvestVis depende da disponibilização de novos dados nas fontes originais.
Os dados coletados são organizados e apresentados no site de forma acessível para simplificar o acesso, a visualização e a compreensão dos dados para usuários.
A nova ferramenta permite aos usuários explorar informações, com a possibilidade de customização, e fazer comparações internacionais, conforme o interesse.
Os filtros disponíveis podem, por exemplo, personalizar o período de análise, países de interesse, período, investimentos por unidade da federação e até por municípios. A plataforma também permite levantar a situação atual dos investimentos — e os estoques, que correspondem aos valores acumulados em determinado período.
Dados do Brasil
Em relação a dados nacionais, a plataforma InvestVis aponta que, em 2023, o Brasil esteve entre os cinco países que mais receberam investimentos estrangeiros diretos.
O setor de serviços recebeu 67,1% do total de investimentos externos. E a indústria foi responsável por 18,2% dos valores investidos.
No ano passado, os Estados Unidos (EUA) foram o país que mais investiu no Brasil, com 25,8% dos recursos que entram no país. Em seguida, aparecem Países Baixos (13,3%) e Reino Unido (11,1%).
Regionais
O Investment Map do International Trade Centre (ITC) aponta que o estado de São Paulo concentra 49,8% das empresas estrangeiras
no Brasil, com 5.965 filiais. Na sequência, estão Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 9,8% (1.169 filiais) e 7% (840), respectivamente.
De acordo com o mesmo Investment Map, o Sudeste concentra o maior volume de filiais de empresas estrangeiras no Brasil, com 68,2% do total, seguido pelas regiões Sul, com 14,7%; Nordeste, com 8,7%; Centro-Oeste, com 5,5%; e Norte, com 3%.
No mundo
A aba internacional da plataforma indica que os Estados Unidos são o maior investidor e também o maior receptor de fluxos de investimentos estrangeiros diretos.
Já a China aumentou em quase oito vezes o investimento recebido entre 1990 e 1993 e saiu da 12ª colocação para a segunda posição no ranking mundial. Colocação mantida atualmente, no recebimento de investimentos estrangeiros. Somente em 2020, a China alcançou o primeiro lugar no destino de investimentos no mundo.
A plataforma ainda permite identificar, por exemplo, que, ao longo das últimas décadas, houve mudanças na dinâmica dos investimentos mundiais. As economias desenvolvidas que, em 1990, recebiam 83,6% de todos os investimentos, passaram ao percentual de 34,8%, em 2023. Em contrapartida, as economias em desenvolvimento, que receberam 16,4% dos IED em 1990, passaram a representar 65,2% do fluxo de entrada de IED, em 2022. Serviço
O MDIC disponibilizou em seu canal no Youtube o tutorial para entender como a plataforma funciona.
Dólar sobe para R$ 5,65 com queda do petróleo e eleições nos EUA
Num dia de fortes pressões internacionais, o dólar atingiu o maior valor em mais de dois meses. A bolsa de valores resistiu ao cenário externo e fechou estável, em meio à queda no preço internacional do petróleo e às tensões eleitorais nos Estados Unidos.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 5,657, com alta de R$ 0,074 (+1,33%). A cotação iniciou o dia estável, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos.
Na máxima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,66.
A moeda norte-americana está no maior valor desde 4 de agosto, quando atingiu R$ 5,74. A divisa acumula alta de 3,85% em outubro e de 16,57% em 2024. No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Após cair na maior parte da sessão, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.043 pontos, com pequena alta de 0,03%. As ações de empresas ligadas ao consumo interno e de bancos compensaram a queda nos papéis de petroleiras e mineradoras, afetadas pelo recuo no preço das commodities (bens primários com
cotação internacional).
O dólar teve forte alta nos países emergentes nesta terça por dois motivos. O primeiro foi a queda no preço internacional do petróleo após o governo de Israel informar que não pretende atacar a infraestrutura petrolífera do Irã. O barril do tipo Brent caiu 1,7% nesta terça, para US$ 74,52, após atingir US$ 80 nos últimos dias.
Embora beneficie os consumidores, a queda no barril do petróleo pressiona grandes produtores, como o Brasil. A cotação do minério de ferro, outro produto importante na
Governo quer reforçar agência contra sonegação de mineradoras
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou à Agência Brasil que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.
Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar - em oito anos - cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cenário, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.
O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.
Pertinente
Segundo o MME, a fiscalização do TCU foi “pertinente e adequada” e citou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter estrutura suficiente para o desempenho de suas atividades.
com os das demais agências reguladoras. “Os salários na ANM eram entre 40% e 60% mais baixos que os praticados nas outras agências”, disse a pasta.
Além disso, o governo autorizou no primeiro semestre de 2023 a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens. “Tais ações representam um reforço significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral brasileiro”, acrescentou o ministério.
Ele prometeu, ainda, atender recomendação do TCU e produzir, no prazo de 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos para adequar o orçamento da ANM com um plano de ação para solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela entidade.
“O MME reforça seu compromisso em estruturar a ANM, em especial para garantir a eficiência da concessão mineral no tocante a geração de empregos, renda, geração de valor para comunidade onde se dá a mineração, segurança e sustentabilidade”, finalizou o ministério, em nota.
Desmonte
A investigação do TCU identificou que a Agência Nacional de Mineração vem passando por um processo redução de servidores e de queda nas fiscalizações do setor mineral, além de apontar falhas nas questões de automação de processos que limitam a fiscalização e permitem que o setor empresarial mineral sonegue bilhões de reais em impostos todos os anos.
exportação brasileira, caiu por causa da desaceleração econômica na China, principal comprador do produto.
Outro fator que tornou o dia turbulento para os países emergentes foram as tensões eleitorais nos Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump defendeu, em entrevista, um forte aumento na tarifa para produtos estrangeiros caso seja eleito para a Casa Branca. O aumento do protecionismo norte-americano prejudicaria as exportações para os Estados Unidos, ocasionando uma retração no comércio global.
“Ao contrário do que foi prometido, o cenário que se constatou no início de 2023 era de salários dos servidores incompatíveis com os das demais agências reguladoras, déficit de servidores públicos concursados, cargos em comissão incompatíveis com as responsabilidades dos servidores e falta de orçamento adequado”, informou o ministério.
Antes de virar uma agência reguladora, a estrutura de fiscalização da mineração era um departamento dentro do Ministério de Minas e Energia. O MME destacou, também, que o governo alterou, ainda em 2023, o Plano de Cargos da ANM para equiparar os salários dos servidores
Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Em paralelo, a Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.
O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. "Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança", disse Zymler.
Maranhense Matias Dominguez é vice-campeão brasileiro de Kart em sua estreia na categoria Cadete
O jovem piloto Matias Dominguez (10 anos) segue fazendo história no kart nacional. No último sábado (12/10), depois de uma bela campanha em quatro provas disputadas, Matias conquistou o vice-campeonato brasileiro na categoria Cadete.
Foi a estreia do Matias
nessa categoria. No ano passado, Matias Dominguez foi campeão Brasileiro da Categoria Mirim. A principal competição do kartismo brasileiro foi realizada no Kartódromo Speed Park, em Birigui, a cerca de 500 quilômetros de São Paulo. Com belo desempenho, Matias Do -
minguez venceu a primeira e a terceira classificatória e, com um 3º na segunda prova e um 5º lugar na Super Classificatória, garantiu o direito de largar em 3º na grande Final, que reunia apenas os 36 pilotos mais rápidos.
O irmão do Matias, Murilo Dominguez (8 anos),
Circuito de Corrida Vale 2024
também foi destaque no Brasileiro. Murilo que neste ano foi campeão Open da Copa Brasil de Kart. Na categoria Mirim no Brasileiro de Kart, Murilo disputou o pódio com 26 pilotos. Largando em última lugar, Murilo foi superando seus adversários e conquistando posições. Após a soma dos pontos das três provas, Murilo chegou em 2º lugar no grid da Final. Porém, em meio a tantas disputas, Murilo Dominguez teve o painel frontal de seu kart novamente desarmado, o que lhe custou uma punição de cinco segundos e a perda do título.
Mas vale lembrar que neste ano Murilo Dominguez já conquistou vários pódios para o Maranhão na Copa São Paulo Light de Kart e Copa KGV de Kart.
Os irmãos Dominguez são patrocinados pelas empresas FC Oliveira e FC Motos por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Maranhão.
chega a São Luís. Inscrições começam nesta quinta-feira,17
O Circuito de Corrida Vale 2024 chega à capital maranhense no dia 24 de novembro, domingo, na Avenida Litorânea, trazendo provas de corrida e caminhada para atletas e entusiastas do esporte. As inscrições devem ser feitas de 17 e 24 de outubro pelo site vale.com/ corridavale. As vagas são limitadas.
O evento oferece modalidades para diferentes perfis: caminhada de 3 km; e corridas de 5 km e 10 km. Com foco no incentivo à prática esportiva, as provas são voltadas
para maiores de 18 anos e incluem as categorias: masculino, feminino e PCD (para pessoas cadeirantes ou com deficiência visual, intelectual e outros). A concentração começará às 5h10 e a largada será às 6h, na região da Praça dos Pescadores, na Avenida Litorânea. Além das competições, a Vale vai oferecer atividades e espaços voltadas ao bem-estar, lazer e sustentabilidade, como recreação, espaço saúde e um viveiro, com oferta gratuita de mudas do Parque Botânico Vale.
O Circuito de Corrida Vale conta com a parceria do Serviço Social da Indústria (Sesi) e tem o objetivo de fomentar a prática de esportes, promover qualidade de vida e interagir com as comunidades onde a Vale atua. Inscrições e kits O valor da inscrição é de R$ 50,00 para qualquer modalidade, sendo gratuita para pessoas com deficiência e com 50% de desconto para pessoas com 60 anos ou mais. Todos os participantes receberão um kit exclusivo para participar do evento.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para futura contratação de empresas para aquisição parcelada de material de construção em geral no Município de Itaipava do Grajaú/MA. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 30 de Outubro de 2024 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia.itaipava.ma.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal www.compraspmig.com.br, https://www.compraspmig.com. br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 8 de Outubro de 2024. Valdeci Nascimento Rêgo. Agente de Contratação/Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de tecnologia da informação e apoio técnico de atividades de informática para a Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú/MA.. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 05 de Novembro de 2024 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia.itaipava.ma.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal www.compraspmig.com.br, https://www.compraspmig.com. br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 15 de Outubro de 2024. Valdeci Nascimento Rêgo. Agente de Contratação/Pregoeiro.
A retirada dos kits será realizada nos dias 22 e 23 de novembro, a partir das 8h, na sede da FIEMA, avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, retorno da Cohama, em São Luís.
Serviço:
Circuito de Corrida Vale – Etapa São Luís (MA)
Data: 24 de novembro (domingo)
Inscrições: de 17 a 24 de outubro ou até o preenchimento das vagas (limitadas)
Local: avenida Litorânea, São Luís, com largada na altura da praça dos Pescadores
Horário: concentração dos atletas às 5h10; aquecimento: às 5h40; início das largadas conforme categorias às 6h
Valor da inscrição: R$ 50,00 (caminhada e corridas de 5 km e 10 km)
Descontos: inscrições gratuitas para pessoas com deficiência e 50% de desconto para pessoas com 60 anos ou mais
Site para inscrição e mais informações:www. vale.com/corridavale
Retirada do kit: dias 22 e 23 de novembro, a partir das 8h, na sede da FIEMA, avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, retorno da Cohama, São Luís.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para a contratação de empresa para a prestação de serviços de organização, preparação, digitalização, ocerização e monitoramento de rejeição de documentação exigida na prestação de contas junto ao TCE (ofício, pareceres, relatórios e extratos para formalização de banco de dados do município de Itaipava do Grajaú – MA.. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 05 de novembro de 2024 às 14:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia.itaipava.ma.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal www.compraspmig.com.br, https://www.compraspmig.com. br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 15 de Outubro de 2024. Valdeci Nascimento Rêgo. Agente de Contratação/Pregoeiro.
RONALDO DO AMARAL NAGAI CPF N° 345.558.598-12
O sr. RONALDO DO AMARAL NAGAI, portador do CPF N° 345.558.598-12, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiental e Recurso Naturais – SEMA, Licença Única Ambiental – LUA, para fins de atividade de Agrossilvipastoril na FAZENDA SANTO ANTÔNIO I E II, localizada na Zona Rural de Chapadinha-MA, conforme processo n° 24100001541/2024.
MEC abrirá 1,25 milhão de vagas em curso de educação inclusiva
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (15), que ofertará 1,25 milhão de vagas para curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para formação de professores.
A partir da próxima segunda-feira (21), os docentes interessados poderão fazer a inscrição para as primeiras 250 mil vagas diretamente nos sites das 50 instituições de ensino superior que já aderiram ao curso. A lista das entidades ainda será divulgada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação que faz parte do MEC.
O curso online é voltado a educadores que
atuam em sala de aula de educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio para o aprimoramento do trabalho pedagógico nas escolas.
Ao fim do curso, o objetivo é que os educadores desenvolvam trabalhos pedagógicos para a melhoria da educação especial na perspectiva inclusiva para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
O Censo Escolar 2023 aponta que 1,5 milhão de alunos da educação especial estavam matriculados em classes comuns na
educação básica da rede pública.
Formação
O início das aulas do curso de educação inclusiva está previsto para março de 2025 e a formação terá carga horária total de 120 horas.
A Universidade Aberta do Brasil (UAB), do Ministério da Educação (MEC), será responsável pelo curso, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Após a inscrição no site de uma das 50 instituições de ensino superior participantes, o curso será ofertado na modalidade à distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A plataforma de ensino virtual tem o objetivo de expandir e interiorizar a oferta de cursos no país.
A formação elaborada por especialistas será composta por quatro módulos:
· direitos humanos, diversidade e educação inclusiva;
· desenvolvimento humano, ensino e aprendi -
zagem na perspectiva da educação inclusiva;
· currículo, tecnologias e práticas pedagógicas inclusivas;
· e práticas, recursos e materiais pedagógicos inclusivos na escola.
De acordo com o MEC, cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias usadas.
As avaliações dos participantes do curso observarão o desempenho na elaboração de textos, recursos e projetos.
Dia dos Professores Nesta terça-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, ao parabenizar todos educadores pelo Dia dos Professores, em um vídeo publicado na rede social dele, adiantou que ainda no mês de outubro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá anunciar um conjunto de ações de valorização dos professores. Segundo o ministro, serão novas medidas voltadas à formação, atratividade da carreira docente no Brasil e reconhecimento do papel destes profissionais.
Anísio Teixeira é oficialmente patrono da escola pública brasileira
O educador Anísio Teixeira está prestes a ser oficialmente o patrono da escola pública brasileira. A lei, prevendo o título ao professor morto em 1971, no Rio de Janeiro, foi sancionada nesta terça-feira (15), Dia do Professor, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
a importância de uma remuneração justa para os professores, Lula lamentou a falta de reconhecimento a esses profissionais, em especial por governadores que consideram alto o valor do piso salarial da categoria, atualmente em R$ 4.580,57.
presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024. O Município de Cururupu (MA), por meio da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Administração, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 91/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO DE REFEIÇÕES DO TIPO LANCHES E QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CURURUPU – MA. Data e horário do início da disputa: 01 de novembro de 2024, às 09h00 (nove horas). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://transparencia.cururupu. ma.gov.br/licitacoes), PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu – MA, ou ainda através do e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu – MA, 15 de outubro de 2024. Genilde Matos Maia – Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024. O Município de Cururupu (MA), por meio da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Administração, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 91/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CURURUPU-MA. Data e horário do início da disputa: 01 de novembro de 2024, às 14h00 (quatorze horas). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://transparencia.cururupu. ma.gov.br/licitacoes), PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu- MA, ou ainda através do e-mail: cpl. cururupuma@gmail.com. Cururupu – MA, 15 de outubro de 2024. Genilde Matos Maia – Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
João Francisco Galoro Garcia, CPF nº 370.081.278-71, torna público que REQUEREU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA TODOS OS SANTOS, no município de Caxias/MA, processo nº 24100032005/2024.
Ao destacar a relevância dos profissionais da educação para o país, e
“Essa homenagem é importante porque a educação é a única e a mais forte possibilidade que temos para fazer com que esse país dê um salto de qualidade, e sua sociedade possa viver bem com bons empregos e salários, e com muito conhecimento”, discursou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura da nova lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
“A maioria dos professores sofrem pela falta de condições das escolas, sofrem pela falta de condições para atender crianças que, muitas vezes, têm como prioridade comer uma refeição, em vez de estudar. Sofrem também pela falta de assistência do estado”, disse o presidente.
“Muitos governadores não quiseram pagar um piso salarial que, se bem me lembro, era de apenas R$ 4 mil, achando que era pagar demais. Um país que considera R$ 4 mil muito para um professor é um país que não cuida da educação com o respeito que deveria cuidar”, afirmou o
Nascido em 1900, em Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira formou-se em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro, estado do qual foi secretário de Educação. Defensor da criação de uma rede de ensino que atendesse a todos, desde os primeiros anos escolares até à formação universitária, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de ensino brasileiro.
Ele participou também da criação de universidades federais, entre elas, a Universidade de Brasília (UnB). Foi também chefe da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do então Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), instituto que atualmente leva seu nome.
PEDRO TEIXEIRA NETO, sob o CPF Nº 097.655.904-82, torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença única Ambiental de Regularização (LUAR) da atividade agrossilvipastoril na Fazenda Souza, situada na zona rural do município de Santa Luzia, estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processos nº 24100021476/2024.
RENATO ZANELLA DURANTE, sob o CPF Nº 022.127.33011, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) da atividade agrossilvipastoril na Fazenda Marcelino Durante, situada na zona rural do município de Loreto, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processos nº 24100021143/2024.
POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE ASSALTO
A MOTORISTA DE APLICATIVO, EM SÃO LUÍS
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na última segunda-feira (14), um mando de prisão preventiva em desfavor de um indivíduo, investigado por assaltar um motorista de aplicativo, em São Luís. Segundo informações da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), o crime ocorreu no dia 15 de abril deste
ano, e ganhou grande notoriedade devido à filmagem da ação criminosa por uma câmera de vigilância interna do veículo, que circulou amplamente nas redes sociais e nos meios de comunicação.
A gravação mostrou o momento em que o suspeito, após solicitar uma corrida no bairro Maiobão,
anunciou o assalto ao chegar no bairro Filipinho, roubando o celular e dinheiro do motorista sob ameaça de arma de fogo.
As investigações foram conduzidas pela equipe do 2º Distrito Policial do João Paulo, que coletou provas e representou pela prisão preventiva do investigado.
Após as formalidades
DE FURTO MEDIANTE USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO
legais, o preso foi recambiado à Central de Inquérito e Custódia, onde ficará à disposição da Justiça.
Atenção
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e disponibiliza o número de WhatsApp (98) 98418-5661 para denúncias, garantindo o total sigilo do denunciante.
POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO PRENDE INVESTIGADO POR
LATROCÍNIO OCORRIDO NA ZONA RURAL DE SÃO LUÍS
Na tarde desta terça-feira (15), um trabalho da Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), resultou no cumprimento de um mandado de prisão temporária contra um homem apontado por investigações como sendo suspeito de par -
ticipação em um caso de latrocínio ocorrido no bairro Albino Soeiro, zona rural de São Luís. A investigação coordenada pelo Departamento de Proteção à Pessoa (DPP/SHPP), revelou que, no dia 04 de junho deste ano, a vítima identificada como Fernando dos Santos
Sousa, que era motorista de ônibus, pilotava sua motocicleta com destino a empresa onde trabalhava. Segundo a investigação, ao passar em certo ponto do trajeto, o motorista foi abordado por dois indivíduos, os quais anunciaram o assalto. Na ocasião, a vítima resistiu, iniciando uma luta corpo -
ral, mas os criminosos, através de golpes de arma branca, assassinaram o motorista.
Após o crime, a dupla criminosa, de posse da motocicleta da vítima, arrombou uma residência próximo ao local do crime, onde obrigou e ameaçou de morte o proprietário do imóvel a guardar o veículo, alegando que voltaria para buscar.
Nesta terça, de posse do mandado de prisão expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís, uma equipe policial esteve na região no bairro Albino Soeiro, onde conseguiu localizar e prender um dos investigados.
Agora, as investigações seguem a fim de identificar e prender o segundo participante no crime, bem como outros possíveis envolvidos.
Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, na cidade de São Luís, onde permanecerá à disposição da justiça.
Em São Luís, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu em flagrante na manhã desta quarta-feira (16), três suspeitos investigados por envolvimento em crimes de furto de objetos do interior de veículos, utilizando um dispositivo eletrônico conhecido como “Chapolin”, que impede o travamento das portas dos automóveis.
A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC), responsável pelo caso informou, que os criminosos vinham praticando os crimes utilizando um veículo modelo HB20 com teto preto, que foi identificado e monitorado pela equipe policial na região da Cohab. Os policiais civis em diligência, flagraram um dos suspeitos utilizando o dispositivo para subtrair objetos de um veículo estacionado na região. Após a ação, o suspeito foi visto entrando no HB20 junto a outros dois indivíduos.
Ainda de acordo com a DRF, a abordagem foi realizada pelas equipes policiais logo após a identificação da prática delituosa, resultando na prisão em flagrante dos três envolvidos. Durante a abordagem, um dos suspeitos tentou descartar o dispositivo eletrônico, que
foi encontrado pelos agentes. No interior do veículo, estavam os pertences subtraídos da vítima.
Na delegacia, durante o interrogatório, constatou-se que um dos suspeitos ostentava um mandado de prisão em aberto por crime de roubo. O mesmo tentou se identificar com nome falso, utilizando o nome de seu irmão, com o objetivo de ocultar seu mandado de prisão. Além da autuação pelo crime de furto, ele responderá também pelo crime de falsa identidade.
Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Roubos e Furtos, onde foram autuados em flagrante e encaminhados ao sistema prisional, onde aguardarão audiência de custódia e permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Vale destacar que a prisão dos indivíduos foi executada pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC), com apoio do 4º Distrito o Policial do Vinhais.
Atenção
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da sociedade nas denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo WhatsApp no número (98) 98418-5661, garantindo o sigilo do denunciante.
