Justiça nega pedido de suspeição de juiz que condenou Sergio Cabral
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55011
Em meio a treinos, seleção feminina faz foto oficial da Copa do Mundo
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POLÍTICA:
Simone Tebet anuncia redução de
bilhões no orçamento da Fazenda
A ministra falou à imprensa antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Vim agora em uma missão árdua: tentar mostrar para o ministro Haddad que nós tivemos que fazer um corte no ministério dele de R$ 2,6 bilhões”, brincou Tebet. Pag. 3
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
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Órgão Especial do TJMA
fixa teses jurídicas sobre execução de honorários
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“Há coleção de fatores para a queda dos juros”, diz Haddad Acusados de envolvimento em morte de empresário são condenados pela Justiça, no MA Hospital de Câncer do Maranhão realiza ação alusiva de conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço
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O Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes, referência em tratamento oncológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, nesta quinta-feira (27), ação alusiva ao mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço. O momento abordou aspectos como prevenção, sintomas e tratamento da doença, tendo como público colaboradores e acompanhantes de pacientes.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de cabeça e pescoço é o quarto tipo de neoplasia mais comum no Brasil. Estima-se que para cada ano do triênio 2023 a 2025 sejam diagnosticados 15.100 novos de câncer da cavidade oral para o Brasil. Esse total corresponde ao risco estimado de 6,99 por 100 mil habitantes, sendo 10.900 em homens e 4.200 em mulheres.
No Maranhão, ainda segundo dados do Inca, somente no ano de 2023, estima-se que sejam diagnosticados 460 casos de câncer na Glândula Tireoide, 100 casos de câncer de Laringe e 180 na Cavidade Oral.
“A maior preocupação que as pessoas precisam ter é no sentido de buscar a prevenção e isso diz respeito a auto avaliação de si mesmo. Ou seja, ao ser identificado no corpo qualquer comportamento fora do habitual, é necessário que isso desperte o interesse de buscar orientação com profissional para que seja feita avaliação para se ter confirmação se é ou não câncer”, disse o diretor geral do Hospital de Câncer do Maranhão, Sérgio Catardo. O câncer de cabeça e pescoço são mais identificados nas da boca, língua, palato mole e duro, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe, tireoide, seios paranasais, fossas nasais e glândulas salivares. Para o médico e cirurgião oncológico Francisco Cláudio Abrantes, que na oportunidade apresentou palestra sobre o tema, alertou para os sinais e sintomas da doença. “O câncer de cabeça e pescoço é tudo que se pode ter na parte aerodigestiva e face. Por isso é necessário chamar atenção para coisas como feridas que não cicatrizam, dor na garganta persistente, rouquidão, dificuldade para
de cabeça e pescoço
engolir, qualquer um desses sintomas igual ou superior a 15 dias é ideal procurar ajuda médica”, disse.
Segundo o especialista, nos casos mais avançados, é identificado a dificuldade para mastigar, engolir e falar, além da sensação de que há algo preso na garganta e movimentação limitada da língua.
Fatores de risco
Um dos fatores complicadores para o diagnóstico desse tipo de câncer é o diagnóstico tardio, principalmente pelo fato de ela ser confundida com tosse e mal-estar decorrente do uso excessivo de tabaco, álcool, exposição excessiva ao sol, entre outros. Josevilson Sodré, de 50 anos, é paciente do Hospital de Câncer há três anos e meio, desde quando foi diagnosticado com câncer na laringe. Ele contou que antes tinha o hábito do tabagismo e que a demora em procurar atendimento médico complicou o seu quadro clínico, levando-o a usar a laringe eletrônica, um aparelho para quem fez procedimento de laringectomia total.
“Eu fumava muito, e isso desde os 10 anos de idade. Até que aos poucos eu fui perdendo a voz, fiquei rouco e depois comecei a sentir dor. Infelizmente quando procurei o hospital já era tarde. Mas, graças a Deus fui declarado curado e desde então faço tratamento aqui. Aos poucos estou recuperando a voz e de seis em seis meses faço as consultas para avaliação e acompanhamento”, compartilhou Josevilson.
Para a coordenadora de enfermagem do hospital,
Prevenção
“Toda equipe médica tentou salvar minha vida”, diz lavrador que teve traumatismo craniano e fez tratamento
Marleane Pereira, foi um momento de aprendizagem. “Diariamente nós precisamos estar nos alinhando com as formas de tratamento e acolhimento dos pacientes e seus acompanhantes. Momentos como este servem para que consigamos cuidar melhor das pessoas que dão entrada na unidade e dar a elas o suporte de que precisam com qualidade”, afirmou.
Além de manter um estilo de vida saudável, com prática esportiva e alimentação balanceada, a prevenção ao câncer de cabeça e pescoço pode ser feita com a adoção de novas condutas e práticas, tais como: evitar o tabagismo e consumo de bebidas alcoólicas, manter o peso corporal dentro dos limites da normalidade e ser assíduo com a higiene bucal.
A fonoaudióloga da unidade oncológica da SES, Camila Viana, disse que a ação foi uma forma de ampliar a prevenção. “Para além dos fatores genéticos, minimizar a exposição ao que pode causar o adoecimento é essencial. Há casos de pessoas que nunca beberam ou fumaram, mas estar atentos a fatores que são evitáveis contribuem para o combate ao câncer”.
Também são consideradas formas preventivas ao câncer usar preservativo durante a prática do sexo oral, fazer o autoexame da região bucal e estar atento a possíveis lesões que não cicatrizam e manchas que não somem, bem como ter o hábito de ir a consultas com dentista a cada seis meses. Hospital
Casos respiratórios graves têm queda em adultos e crianças
Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) apresentam tendência de queda em adultos e crianças, segundo o Boletim Infogripe, divul-
gado nesta quinta-feira (27), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo monitoramento feito por pesquisadores da fun-
dação, a maioria dos estados tem registrado menos ocorrências de SRAG causadas por covid-19. Já nas crianças, o principal causador da síndrome é o vírus sincicial respiratório (VSR), cujos registros também estão em queda. Tendência positiva
Apesar da tendência positiva, o boletim alerta que Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Sul mantêm tendência de alta nos casos de SRAG. Quanto a Minas Gerais, o aumento recente
na população infantil pode estar associado ao crescimento do rinovírus e do metapneumovírus.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, as ocorrências de SRAG com causa viral foram distribuídas da seguinte forma: 8,0% para influenza A, 3,8% para influenza B, 35,1% para VSR e 23,1% para Sars-CoV-2 (Covid-19).
Quanto a mortes por SRAG viral, o coronavírus continua em destaque, com 45,7% de prevalência.
no Hospital Dr. Carlos Macieira
Após grave acidente, Gesiel de Arruda Andrade, de 46 anos, da cidade de Formosa da Serra Negra, no Maranhão, deu entrada em 31 de janeiro deste ano no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís. Com seis meses de tratamento, o paciente - que sofreu descarga elétrica, traumatismo craniano e necrose das pernas -, teve alta.
„Eu quase morri, o choque atravessou meu corpo todo e eu caí de uma altura que bati a cabeça e tive várias paradas cardíacas. Primeiro fui atendido no Hospital de São Pedro, depois fui parar na UTI do Hospital de Balsas e me trouxeram para o Carlos Macieira onde fui muito bem atendido e toda equipe médica tentou salvar minha vida, salvar minhas pernas”, disse Gesiel de Arruda, que teve as pernas amputadas durante o tratamento por sequela do acidente.
No dia do acidente, Gesiel de Arruda Andrade realizava o trabalho de dividir o gado em uma carreta para o curral. O acidente grave quase o matou após sofrer descarga elétrica quando um fio de alta tensão caiu sobre a cabeça. Foram longas etapas de assistência no tratamento do lavrador. O acidente causou traumatismo craniano e necrose nas pernas e ele teve que passar por diversas cirurgias reconstrutoras, tanto na cabeça quanto das pernas.
„Os médicos fizeram tudo o que podiam por mim e eu sou muito agradecido a todos os profissionais, do zelador até o enfermeiro. Eu já combinei com o diretor aqui do hospital que assim que eu colocar as próteses nas pernas eu quero visitar leito por leito e dizer como minha vida foi salva pelos médicos do hospital”, ressaltou Gesiel de Arruda.
A assistência de Gesiel
envolveu etapas diversas de cuidados de terapia intensiva e multiprofissional. O caso foi acompanhado integralmente pela equipe de neurocirurgiões. Foram cinco meses de tratamento, que incluiu até o pedido do paciente para sentir o cheiro de gasolina, como explica a psicóloga Poliana Braga. „Assim que amputou as pernas ele começou a apresentar um quadro de depressão que é recorrente em alguns pacientes de longa duração. Como no trabalho ele sempre estava em contato com caminhões, foi um recurso que ajudou na terapia. Assim é com outros pacientes que manifestam a vontade de ir à praia, pisar na grama, ver um animal de estimação, entre outros exemplos”, explicou a psicóloga.
O paciente segue com o acompanhamento ambulatorial com a equipe da comissão de curativos e de cirurgia plástica. A cada 8 dias ele retorna ao hospital para esse atendimento e, a cada retorno, traz o sentimento de gratidão e sempre pede fotos com a equipe. Um retorno que também emociona os profissionais de saúde. „É um sentimento que também nos alcança porque é o resultado da nossa missão, salvar vidas”, conta Poliana Braga.
O HCM, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), é referência em assistência de alta complexidade no Maranhão. A unidade de saúde foi a primeira do Nordeste a receber a certificação de Acreditação Nível I, assinada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). O hospital oferece atendimento multiprofissional em mais de 37 especialidades e já realizou 6.013.359 atendimentos, destes, 31.647 cirurgias. A unidade é gerenciada pelo Instituto Acqua.
Simone Tebet anuncia redução de R$ 2,6 bilhões no orçamento da Fazenda
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do ministério da Fazenda, quanto do Planejamento. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (28) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que destacou que será cortado R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Fazenda.
“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor.”
Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que o Executivo havia deixado de fora da regra do novo teto fiscal.
A ministra falou à impren-
sa antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Vim agora em uma missão árdua: tentar mostrar para o ministro Haddad que nós tivemos que fazer um corte no ministério dele de R$ 2,6 bilhões”, brincou Tebet.
Segundo a ministra, o corte foi necessário para não precisar retirar recursos de políticas públicas e de ministérios “finalísticos”, aqueles que prestam servi-
ços diretos ao cidadão, como os ministérios da Saúde e da Educação.
“Para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, para projetos de investimentos, para as ações e programas dos ministérios finalísticos que não envolvam, obviamente, aqueles ministérios meios, como é o caso dos ministérios relacionados à equipe econômica”, explicou Simone Tebet.
Tebet acrescentou que os ministérios novos, que foram criados neste ano, tiveram um reforço no orçamento com o remanejamento de recursos, realizado pelo Planejamento. Foram acrescidos cerca de R$ 400 milhões aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.
“Todos os ministérios novos cresceram um pouquinho. Nós fizemos questão de pegar algum espaço, de R$ 400 milhões mais ou menos, para poder rechear um pouquinho [os orçamentos]” desses ministérios, concluiu Simone Tebet.
Marcio Pochmann é confirmado novo presidente do IBGE
O economista Marcio Pochmann teve o nome confirmado para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. Ele substituirá Cimar Azeredo, funcionário de carreira e ex-diretor de Pesquisas do Instituto, que presidia o órgão de forma
interina desde 3 de janeiro.
“O Marcio Pochmann vai ser o novo presidente do IBGE e não tem nenhum ruído quanto a isso”, declarou Paulo Pimenta ao deixar o Palácio da Alvorada. O secretário de Comunicação Social reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma infiltração no quadril feita nesta quarta.
Figura histórica ligada ao PT, Pochmann presidiu o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo (fundação do PT voltada a elaboração de estudos, debates e pesquisas).
De 2007 a 2012, comandou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em 2012 e 2016, Pochmann disputou a prefeitura de Campinas (SP), mas perdeu as duas eleições.
Ana Moser diz não ter controle sobre sua manutenção no ministério
A ministra do Esporte, Ana Moser, disse nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que não tem controle sobre uma possível saída do ministério. Segundo ela, a possibilidade é uma “questão externa”, que vai ser definida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Externamente, não tenho nenhum controle sobre [o assunto]. E internamente, tenho que manter o nosso trabalho”, disse. “Essa é uma questão externa, não tenho nenhum controle ou nada disso. Fui convidada pelo presidente Lula em dezembro [para ser ministra] e estou aqui. E, quando ele me desconvidar, eu saio”, acrescentou.
A ministra viajou recentemente para a Austrália e Nova Zelândia para acompanhar o início da Copa do Mundo Feminina de Futebol e para promover e costurar a candidatura do Brasil para sediar o evento em 2027.
Em 2018, coordenou o programa econômico do então candidato à presidência da República pelo PT Fernando Haddad. No fim do ano passado, após a eleição de Lula, o economista fez parte da equipe de transição do governo, participando do grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Membro da corrente de economistas ligada à Universidade de Campinas (Unicamp), caracterizada pela defesa do desenvolvimentismo econômico e da indústria nacional, Pochmann acumula pesquisas nas áreas de desenvolvimento, políticas públicas e relações de trabalho.
Interino
Nos quase sete meses em que ficou à frente do IBGE, o atual presidente, Cimar Azeredo, enfrentou desafios como a conclusão do Censo de 2022, prejudicado após sucessivos adiamentos. Com o apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Azeredo coordenou um mutirão que incluiu quase 16 milhões de brasileiros na contagem populacional.
Em entrevista, a ministra disse que seu foco no momento é a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol e para entregar, nos próximos dias, a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
“[A Estratégia Nacional para o Futebol Feminino] é uma série de ações. São sete itens diferentes, com uma visão e diagnóstico do que é o contexto do futebol feminino no Brasil. E já dá para adiantar que os números são muito pequenos do que existe de ações, de times e de volume de futebol feminino no país”, adiantou.
Entre as ações que de-
vem constar na estratégia, de acordo com a ministra, estão a construção de um calendário melhor e mais amplo, um número maior de investimento dos clubes para que haja mais atletas profissionais do que amadoras e o fomento para a construção de centros de formação e treinamento para mulheres.
Candidatura
Sobre a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a ministra disse que a ideia é que ocorra em oito cidades sedes, ainda não definidas, aproveitando as estruturas que foram construídas para a Copa do Mundo de Futebol masculino, que ocorreu no país em 2014.
“A candidatura brasileira é vista com muita simpatia. E como argumentos para justificar a candidatura, temos exatamente a questão que é a infraestrutura. O Brasil tem uma infraestrutura além do que é necessária para receber [o evento], que foi construída para a Copa de 2014 e vem sendo mantida e ampliada. Temos estádios, hotéis, aeroportos. E é uma vontade e intenção do governo brasileiro, até pela experiência, fazer eventos que sejam positivos em todos os sentidos, que não tenham grandes gastos, que aproveitem a estrutura que já tem e que tirem o proveito de toda essa experiência”.
A definição sobre qual país abrigará a próxima Copa do Mundo acontecerá somente em maio do próximo ano pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). E, até dezembro deste ano, informou a ministra, o país deve entregar a sua proposta de candidatura.
Órgão Especial do TJMA fixa teses jurídicas
sobre execução de honorários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional desta quarta-feira (26), realizou julgamento de Revisão de Tese referente ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) N° 59669/2017. Por unanimidade, os membros do colegiado votaram pela procedência da revisão da tese que ficou assentada nos seguintes termos:
1ª Tese: São inexequíveis os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento sobre a condenação genérica de ação coletiva, quando executados em múltiplas
ações individuais.
2ª Tese: O juizado especial da fazenda pública só detém para a execução/cumprimento de seus próprios julgados, não lhe competindo conhecer de pedidos de execução ou cumprimento de sentenças proferidas por outros juízos, ainda que derivadas de ações coletivas.
3ª Tese: Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às ações
individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. (Adoção da redação do STF).
4ª Tese: A execução autônoma de honorários advocatícios decorrente de ação coletiva não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o deferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça.
O procedimento foi instaurado para reapreciação de tese jurídica firmada anteriormente, em razão de julgamento superveniente de Recurso Extraordinário em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema N° 1142).
Um interessado apresentou manifestação alegando a necessidade de se aguardar o julgamento final do recurso extraordinário pelo STF (tema N° 1142), argumentando que o debate acerca do direito material ali analisado não possuiria aceitação majoritariamente expressiva por parte dos membros da Corte, bem como pela probabilidade de
modulação dos efeitos da tese ali lançada por força dos novos Embargos de Declaração que aguardam julgamento pelo Supremo. Conforme o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, o desembargador Jamil Gedeon (relator) votou pela continuidade do julgamento da revisão e pela procedência para que a tese fosse readequada àquela fixada pelo Tema N° 1142 do STF. O desembargador considerou que o STF já afastou a pretensão de modulação dos efeitos da tese firmada pelo recurso extraordinário, quando do julgamento dos primeiros embargos de declaração. “O STF reconheceu que nem mesmo a ambiguidade textual da terceira tese fixada no IRDR autorizou qualquer expectativa de êxito da tese objeto de insistência do ora interessado, então não se sustenta o argumento de que é provável modulação dos efeitos da tese firmada a ensejar suspensão do julgamento deste procedimento de revisão diante da total ausência de probabilidade jurídica deste tema”, pontuou o desembargador.
Justiça nega pedido de suspeição de juiz que condenou Sergio Cabral
Quinta Vara de Balsas realiza série de julgamentos de casos de feminicídio
A 5ª Vara de Balsas realizou neste mês de julho três sessões do Tribunal do Júri, a saber, nas datas de 11, 24 e 25, presididas pelo juiz titular Alexandre Sabino. Seriam cinco sessões, mas duas foram redesignadas, todos os casos foram de feminicídio. Na primeira sessão, o réu foi Eliezer Matos de Oliveira. Ele estava sendo acusado de autoria de crime de tentativa de feminicídio, praticado contra Rosa Alves dos Santos Neta, e de crime de homicídio, que vitimou Maria Raimunda dos Santos Costa. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade do réu, que recebeu a pena de 32 anos e 8 meses de reclusão. Rosa Alves dos Santos é ex-companheira de Eliezer. Narrou a denúncia que, em 29 de junho de 2020, Rosa Alves estava na casa de seu genro, quando o denunciado apareceu portando uma arma de fogo de fabricação caseira. Ao chegar, ele teria dito a frase: “Eu não falei que te achava?”. As cinco filhas de Rosa com o denunciado ficaram ao redor da mãe, para protegê-la. Ato contínuo, a irmã de Rosa, Maria Raimunda, também se colocou à frente, momento em que Eliezer teria atirado, atingindo fatalmente Raimunda. Todos correram, quando o denunciado sacou outra arma e teria disparado na direção de Rosa, mas acertou a parede. Em seguida, ele empreendeu fuga do local andando, embrenhando-se em um matagal.
Na segunda sessão, realizada no dia 24 de julho, o réu foi Wellington Dantas de Lima. Ele estava sendo acusado de ter matado Júlia Diniz dos Santos, sua ex-companheira, em 15 de outubro de 2021. Narrou a denúncia que, na data citada, em Balsas, o denunciado teria matado Júlia com um tiro.
para homicídio culposo. “Registre-se que, mesmo em casos de dubiedade ou de provas colidentes, o respeito à máxima da presunção de inocência impõe a absolvição do acusado (…) O cenário formado é, portanto, muito frágil a ponto de conferir qualquer certeza a respeito da imputação constante na denúncia (…) Destarte, não havendo provas sólidas para formação do convencimento do magistrado aptas a embasar a fundamentação da sentença, o ‘in dúbio pro reo’ é o aforismo aplicado a respeito do favorecimento ao réu, sendo que a única solução é a absolvição”, descreveu a sentença.
GOLPES DE CAPACETE
A terceira sessão de julgamento apresentou como réu Arnaldo Gomes de Sousa da Serra. Ele teria, em 20 de junho de 2022, tentado matar sua companheira, Maria Rita Rocha de Sousa. Constou no inquérito policial que o denunciado, agindo com vontade livre e consciência, tentou matar sua companheira, por razões de condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar, por meio cruel e mediante recurso que dificultasse a sua defesa, desferindo diversas vezes um capacete contra ela, só não a matando por circunstâncias alheias à sua vontade. Conforme restou apurado, vítima e denunciado conviviam por cerca de um ano, mas ele passou a ser bastante agressivo com ela, praticando violência física, psicológica e moral. A vítima vinha tentando separar-se dele há cerca de seis meses, mas ele sempre falava que se ela se separasse dele, ele iria se vingar dela, fazendo mal para as pessoas que ela mais amava, no caso, seus filhos.
A guarnição da Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de disparo de arma de fogo no bairro Bacaba, em Balsas e, ao chegar no local, a guarnição deparou-se com o corpo da vítima no quintal de uma residência, ocasião em que perceberam que ela estava sem sinais vitais e grávida. Com isso, acionaram o SAMU, que constatou a morte do feto.
Na ocasião, a guarnição foi informada por populares que o denunciado e a vítima estavam discutindo no quintal da casa e que o suposto autor do delito seria
A relatora rejeitou os pedidos de suspensão das ações penais e também as arguições de suspeição do juiz,
Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (26), cinco pedidos de declaração de suspeição do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Rio. Os pedidos haviam sido apresentados pela defesa do ex-governador Sergio Cabral. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, Simone Schreiber. Os pedidos negados se referem a 11 ações derivadas da Lava Jato, já tramitando em segunda instância, nas quais Cabral é réu por crimes de corrupção passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros
entendendo que os fatos citados pela defesa ocorreram há mais de cinco anos, e os pedidos não apresentam elementos novos para justificar a suspensão das apelações. Argumentos De acordo com a defesa, o juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que está afastado da jurisdição desde fevereiro deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), teria produzido as sentenças condenando Cabral “com comprometimento da imparcialidade”. Os advogados pediram, então, o reconhecimento da suspeição ou a suspensão das apelações em que Cabral é réu, até o julgamento do procedimento disciplinar pelo CNJ. Cabral foi procurado na prisão em 2018 pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que se ofereceu a interceder junto ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal para obter decisões favoráveis à advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, na época. Em troca, ele pedia para os acusados abrirem mão de bens e valores bloqueados pela Justiça.
A ex-primeira dama do Estado permanecia em prisão domiciliar pelo envolvimento nos crimes revelados na Operação Eficiência, um dos ramos da Lava Jato no Rio. Os advogados alegaram que o afastamento do magistrado teria se dado em procedimento disciplinar que apontaria para a parcialidade na condução das ações da Lava Jato.
Wellington Dantas de Lima, conhecido como “pisca”. Foi encontrada no quintal da casa do denunciado uma porção de substância semelhante a maconha e um estojo de munição calibre 38 em frente à casa da mãe do denunciado.
Segundo relatos dos familiares, Júlia manteve relacionamento com o denunciado no ano de 2017, o qual teve fim em agosto de 2018.
Em depoimento, o tio da vítima declarou que estava em casa fumando cigarro, quando escutou um barulho semelhando a disparo de arma de fogo, vindo da casa do denunciado, que fica ao lado de sua casa.
O crime foi desclassificado
Na data acima indicada, por volta das 14h, a vítima estava em casa com sua filha L., momento em que o denunciado chegou e começou a colocar roupas dentro de uma bolsa. A vítima perguntou se ele iria embora de casa, mas ele não respondeu. A vítima, então, foi para o quintal da residência e sentou-se em uma cadeira e, estava distraída, ocasião em que teria sido surpreendida pelo denunciado, que teria desferido um golpe de capacete em sua cabeça, que a fez cair no chão. Em seguida, o denunciado teria continuado com as agressões, desferindo golpes de capacete contra o corpo da vítima, principalmente na cabeça e rosto, a qual, para tentar se proteger, colocou o braço direito na frente, que sofreu uma fratura. A mulher, então, desmaiou em razão das agressões.
Em depoimento, a filha da vítima disse ter ouvido o denunciado falar que “iria matar a sua mãe” e foi até o local, encontrando Maria Rita no chão, toda suja de sangue e debilitada. O denunciado ainda passou alguns minutos olhando para L., mas fugiu do local. Ao final dessa sessão de julgamento, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade do réu, que recebeu a pena definitiva de 12 anos e três meses de reclusão.
Tebet: medidas para aumentar arrecadação
visam déficit fiscal zero
Questionada nesta quinta-feira (27) se o governo pretende fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal zero de 2014, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, respondeu que o Executivo tem “cartas na manga” para aumentar a arrecadação da União e, com isso, não precisar fazer cortes orçamentários. “É desafiador, mas é factível”, afirmou.
O governo federal se comprometeu, a partir do projeto de Arcabouço Fiscal em tramitação no Congresso
Nacional, a alcançar déficit fiscal zero em 2024. Como o governo estima um saldo negativo de R$ 145,4 bilhões nas despesas primárias de 2023, há expectativa de que a equipe econômica precise adotar novas medidas para reduzir esse déficit a zero no próximo ano. Os gastos primários são aqueles que excluem as despesas com a dívida pública.
“O ministro Haddad têm algumas cartas na manga do colete. Ele tem mais ou menos oito medidas que
podem ser implementadas [para arrecadar recursos]. Não vai necessariamente precisar mandar as oito, pode mandar quatro ou cinco que podem fechar essa conta”, explicou Tebet.
As medidas para aumentar a arrecadação, segundo Tebet, devem ser enviadas até o dia 31 de agosto, data limite para o Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.
A ministra do Planejamento acrescentou que, caso
alguma das medidas, por algum motivo, trave no Parlamento, o governo pode trocar por novas medidas. “Se uma ou outra não tiver condições de avançar obviamente se troca”, completou.
Arcabouço
Simone Tebet disse ainda que vai se reunir na próxima semana com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), para discutir a tramitação do texto, previsto para ser votado no retorno do recesso parlamentar. A ministra vai defender a aprovação de uma emenda capaz de garantir a antecipação de R$ 30 bilhões a R$ 32 bilhões para o orçamento de 2024, “sob pena de o orçamento ter que ser alterado até o final do agosto (de 2024)”.
A emenda sugerida por Tebet altera o período do cálculo para correção dos gastos públicos com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo ela, “esse orçamento (de 2024) está condicionado à aprovação da emenda”.
"Há coleção de fatores para a queda dos juros", diz Haddad
Existem condições favoráveis para que o Banco Central (BC) reduza a Taxa Selic na próxima semana, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde agosto do ano passado, os juros básicos da economia estão em 13,75% ao ano, no maior nível desde o início de 2017.
“Tem uma coleção de fatores para a Selic baixar”, disse Haddad ao retornar de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
ministro deu a declaração ao ser perguntado sobre a elevação da nota da dívida pública brasileira anunciada na quarta-feira (26) pela agência de classificação de risco Fitch. A Fitch aumentou a nota da dívida pública brasileira de BB- para BB. A agência botou o país duas posições abaixo do grau de investimento, espécie de selo de bom pagador que atesta a capacidade de um país honrar os compromissos e não dar calote na dívida pública. Inflação
Os analistas de mercado ouvidos pelo boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, acreditam que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzirá a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano. Além da decisão da Fitch e da elevação da perspectiva de melhoria de nota pela Standard & Poor’s (S&P), outra agência de classificação de risco, o comportamento da inflação tem reforçado as previsões
Abras: Consumo nos Lares encerra primeiro semestre com alta de 2,47%
O Consumo nos Lares Brasileiros medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encerrou o semestre com alta de 2,47%. Na comparação de junho com o mesmo mês do ano passado, a alta é de 6,96%. Ante maio, o indicador apresentou alta de 0,55%. O resultado contempla os formatos de loja, atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce.
Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, houve consumo consistente e gradual até o fim do semestre favorecido pelo recuo do desemprego, de reajustes salariais, da consolidação dos programas de transferência de renda. “Para os próximos meses, se mantidas a menor pressão da inflação sobre a cesta de alimentos, o consumo tende a ser crescente, pois há datas importantes que incentivam o consumo como o Dia dos Supermercados, a Black Friday e as festas de fim de ano”, analisou Milan.
de corte nos juros.
Em junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo em 0,08%, a primeira deflação em nove meses. O IPCA-15, que serve como prévia da inflação oficial, ficou negativo em 0,07% neste mês.
Nos últimos 12 meses, o IPCA acumula alta de 3,16%. O IPCA-15 soma 3,19% no mesmo período. Para o segundo semestre, os analistas ouvidos pelo boletim Focus acreditam num leve repique da inflação, mas o IPCA deverá encerrar o ano em 4,9%.
A lei que deu autonomia ao Banco Central estabelece dois objetivos para a política monetária: controlar a inflação conforme as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e manter o crescimento econômico. Para este ano, a meta do CMN para a inflação oficial pelo IPCA está fixada em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Dessa forma, a expectativa do boletim Focus aproxima-se do teto da meta, de 4,75% para a inflação em 2023.
registrou queda de 1,75% no semestre. Em junho, todas as regiões pesquisadas registraram deflação nos preços da cesta, que passou de R$ 750,22 em maio para R$ 741,23, um recuo de -1,20%, na média nacional.
As carnes foram os principais produtos da cesta com o maior recuo de preços no período. De janeiro a junho, a carne bovina – cortes do traseiro – registrou queda de -8,20% e os cortes do dianteiro (-5,88%), o frango congelado (-5,78%) e o pernil (-2,42%). Em junho, a variação ante maio foram: cortes do traseiro (-2,51%) e o corte dianteiro (-1,30%), o frango congelado (-1,27%) e o pernil (-2,40%).
Entre os itens básicos, as maiores quedas no semestre foram óleo de soja (-24,52%), café torrado e moído (-3,42%) e farinha de trigo (-1,10%). Já as altas foram puxadas por farinha de mandioca (+9,53%), leite longa vida (+9,17%), arroz (+6,45%), feijão (+4,78%).
Com condições climáticas mais favoráveis, a única alta de preço na cesta de hortifrutis no acumulado do ano foi registrada no tomate (+4,08%). Cebola (-43,47%), batata (-4,47%) apresentaram quedas no período.
De acordo com a entidade, o aumento do consumo foi influenciado pelo montante de cerca de R$ 85,4 bilhões em recursos dos programas de transferência de renda do governo federal como o Bolsa Família, o Primeira Infância (a partir de março), o Benefício Variável Familiar (a partir de junho) e os Auxílios Gás pagos em fevereiro (R$ 112,00), abril (R$ 100,00) e junho (R$ 109,00).
Além disso, os reajustes do salário-mínimo em janeiro e em maio, os reajustes das bolsas da educação Capes e CNPQ, os reajustes dos servidores civis do Poder Executivo, o resgate do PIS/ Pasep, o pagamento dos lotes residuais de Imposto de Renda 2022, a ampliação da isenção do imposto de renda, os pagamentos do 1º e 2º lotes de Restituição do Imposto de Renda, o pagamento de precatórios e a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS também contribuíram para essa elevação. De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza)
Na cesta de limpeza, os preços ficaram praticamente estáveis em junho, no entanto, no acumulado do semestre, desinfetantes (+5,16%), sabão em pó (+4,17%), detergente líquido para louças (+2,10%) e água sanitária (+1,77%) puxaram as altas na categoria.
Dentre os itens de higiene e beleza destacam-se o aumento de preços: sabonete (+5,28%), creme dental (+5,22%), papel higiênico (+4,42%), xampu (+3,76%). Na análise regional, a maior queda no indicador ocorreu na Região Norte (-2,11%), seguida do Centro-Oeste (-2,09%), Nordeste (-1,51%), Sudeste (-1,17%) e Sul (-0,30% Previsões
Segundo a Abras, os 13º dos trabalhadores com carteira assinada, o pagamento de três lotes de restituições do Imposto de Renda 2023 somados à manutenção dos programas de transferência de renda, devem refletir positivamente no consumo das famílias. Além disso, o consumo deve ser incentivado por ofertas de datas como o Dia dos Supermercados (11 de novembro), Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday, Natal e Ano Novo.
Jogos Mundiais Universitários - Dia 4: expectativa para abertura na 6ª
Um dia antes da abertura dos Jogos Mundiais Universitários de Verão, a delegação brasileira participou nesta quinta-feira (27) de outra cerimônia, a do hasteamento da bandeira nacional. O evento, realizado em um auditório dentro da Vila dos Atletas, oficializou a presença do Brasil. O fato de ter sido em um local fechado até ajudou, já que choveu bastante em Chengdu durante todo o dia. A abertura da competição será às 9h (horário de Brasília) e, a partir das 10h já tem estreia da seleção feminina de basquete contra a Romênia. Tanto a cerimônia de abertura quanto as provas e partidas terão transmissão
ao vivo na internet. - confirma aqui o cronograma. Os Jogos Mundiais Universitários reunirão 10 mil atletas de 150 países em 18 modalidades. Além do Brasil, Finlândia, Macau e Uruguai também participaram da cerimônia. O chefe da delegação brasileiira, Alessandro Battiste, foi o responsável por representar o pais no palco. Mas ele não estava sozinho. No fim, os atletas e membros da delegação foram convidados para tirar fotos. A delegação brasileira está em Chengdu com 150 atletas em 11 das 18 modalidades do evento: saltos ornamentais, badminton, tênis de mesa, taekwondo, kung fu
(a arte marcial é denominada de wushu na China), basquete, natação, atletismo, judô, tênis e voleibol.
Quem também esteve presente foi o presidente da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), Luciano Cabral. E ele conversou sobre as expectativas do Brasil nesta edição após os Jogos Mundiais Universitários terem sido adiados duas vezes.
"Todos nós estávamos bastante ansiosos. Esse ciclo de quatro anos é muito muim para o esporte universitário porque algumas gerações acabam perdendo a oportunidade de ter essa experiência, mas felizmente estamos aqui, com uma grande delegação. Nossa meta é ficar entre os 20, pode não parecer uma meta tão importante, mas para quem conhece do esporte, é uma meta ambiciosa porque aqui estão, de fato, os melhores atletas do mundo. Quando você vir os pódios individuais aqui, serão os pódios de Paris ou foram os pódios de Tóquio".
Luciano Cabral reconheceu que o esporte universitário ainda não recebe reconhecimento necessário, mas vê um caminho sendo traçado
para o futuro. "Infelizmente o Brasil ainda não conhece o esporte universitário. Ele tem o seu valor reconhecido na Europa, na Ásia. A missão da CBDU é reconhecer e valorizar o esporte dentro do ambiente educacional, de usar o esporte como plataforma para a transição de carreira dos atletas de alto rendimento. É um programa de desenvolvimento social. O Diogo Silva, por exemplo, é fruto disso. Ele esteve conosco em 2005, e foi campeão em 2009, e agora é assessor especial do Ministério dEsporte, ou seja, é uma pessoa que pode prover esse sistema não apenas com recurso mas também com politicas que possam incrementar. É um projeto de longo prazo para no futuro estes jovens também apoiem o esporte universitário. Se o Brasil conseguir isso, a médio e longo prazo será, de fato, uma potência do esporte mundial", finalizou.
* Maurício Costa viajou como integrante da delegação da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU). A entidade convidou a EBC para participar da cobertura durante os 17 dias de competição em Chengdu.
Em meio a treinos, seleção feminina faz foto oficial da Copa do Mundo
A seleção feminina está em plena preparação para o seu segundo compromisso na Copa do Mundo, o duelo contra a França. E, em meio aos treinamentos, a equipe do Brasil encontrou tempo para fazer um importante registro nesta quinta-feira (27), a foto oficial da delega-
ção que representa o país na competição disputada na Austrália e na Nova Zelândia. Segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), esta é a maior delegação de toda a história em competições femininas de futebol. Além das 23 atletas, o grupo é composto por 37 profis-
sionais entre presidência, comissão técnica e apoio. “Este é um grupo muito empenhado e comprometido com o trabalho dentro e fora de campo para que a seleção brasileira tenha o melhor desempenho possível na Copa do Mundo Feminina. Estar aqui e ver o empenho
Futebol: TJ-GO torna réus sete jogadores por manipulação de resultados
O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.
Andrade, Victor Yamasaki Fernandes (conhecido como Vitinho). Os réus citados pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco foram denunciados pelo MP-GO por condutas descritas na LGE, nos seguintes artigos:
de todos os profissionais e atletas me dá a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Treino para enfrentar a França
Mas a quinta-feira também foi de muita atividade dentro de campo. Em um treino que pôde ser acompanhado pela imprensa por apenas 15 minutos, a técnica Pia Sundhage conduziu um coletivo após uma atividade de aquecimento.
O Brasil mede forças com a França, a partir das 7h (horário de Brasília) do próximo sábado (29), no estádio de Brisbane, na Austrália, pelo Grupo F do Mundial.
Segundo a meia-atacante Debinha, a equipe canarinho não deve esperar facilidades diante das europeias: “O jogo contra a França é sempre muito duro. Vemos uma seleção muito qualificada, e, toda vez que jogamos contra elas, exigem muito fisicamente. Portanto, é algo que temos trabalhado bastante até aqui”.
Entre os atletas citados na decisão proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, na noite de quarta-feira (26) estão Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC).
Também responderão por supostos crimes previstos na Lei Geral do Esporte (LGE) os seguintes acusados: Bruno Lopez de Moura, conhecido como BL, já preso por suspeita de chefiar organização de apostadores; Cleber Vinicius Rocha Antunes da Silva, empresário chamado de Clebinho Fera, Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Romário Hugo dos Santos
198: Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. 199. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Regulamentação de apostas esportivas Na última terça (25), foi publicada no Diário Oficial uma medida provisória que inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação.
(o ex-jogador Romarinho), Thiago Chambó
ATOS FATOS Educação 07
Vestibular ProfiTec Uema 2024 encerra
inscrições nesta
As inscrições para o Vestibular ProfiTec Uema 2024 encerram nesta sexta-feira (28). O certame irá selecionar candidatos para preenchimento de 400 vagas em cursos de graduação, ofertados pelo Programa de Formação Profissional Tecnológica, da Universidade Estadual do Maranhão (ProfiTec/Uema).
As vagas são distribuídas em diversos cursos nas cidades de São Luís, Balsas, Bacabal,
Caxias, Codó, Grajaú, Itapecuru Mirim, Santa Inês e Timon. Neste seletivo, estão sendo disponibilizados os novos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Energias Renováveis, Geoprocessamento e Logística.
Podem se inscrever os candidatos que concluíram integralmente o Ensino Médio ou que estejam concluindo este ano. A inscrição deve ser reali-
sexta-feira
zada pelo site sigconcursos. uema.br. A taxa de inscrição custa R$ 50,00 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 31 de julho.
Todas as orientações para efetuar a inscrição estão disponíveis no edital. A prova em etapa única será realizada no dia 24 de setembro, com questões de múltipla escolha e produção textual.
Confira os cursos ofertados em cada cidade
BALSAS – Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento – 40 vagas
BACABAL – Curso Superior de Tecnologia em Rede de Computadores – 40 vagas
CAXIAS – Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores – 40 vagas
CODÓ – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Qualidade – 40 vagas
GRAJAÚ – Curso Superior de Tecnologia em Agrocomputação – 40 vagas
ITAPECURU MIRIM – Curso Superior de Tecnologia em
(28)
Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 40 vagas
SANTA INÊS – Curso Superior de Tecnologia em Logística – 40 vagas
SÃO LUÍS – Curso Superior de Tecnologia em Energias Renováveis – 40 vagas
TIMON – Curso Superior de Tecnologia em Logística – 40 vagas e Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 40 vagas
Sobre o ProfiTec O Programa foi lançado em 2019 para ampliar a inclusão da juventude maranhense na área tecnológica, ofertando cursos presenciais de menor duração e com aulas aos finais de semana. Os cursos de graduação têm diploma reconhecido e o concludente recebe grau de Tecnólogo.
Nesta modalidade de graduação os alunos são capacitados, em um menor período de tempo, para atender campos específicos do mercado de trabalho.
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo federal trabalha em ações para fortalecer a permanência dos jovens no ensino médio, mas que isso ainda precisa ser mais bem planejado para garantir recursos no orçamento. “O jovem, quando chega ao ensino médio, muitas vezes larga ali, porque quer trabalhar. Ele precisa ter apoio financeiro para se manter na escola”, disse Santana, sem detalhar as medidas.
A declaração foi feita durante participação do ministro na 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Curitiba. Segundo Camilo Santana, pesquisas indicam que apenas 64% dos jovens que entram no ensino fundamental terminam
o ensino médio no Brasil. “Nós estamos perdendo quase um terço dessa meninada, mas nós não queremos perder nenhum” afirmou.
Protesto
Durante a participação do ministro na reunião, um grupo de pessoas protestou pedindo a revogação do Novo Ensino Médio. Camilo Santana lembrou que o governo federal está fazendo uma consulta pública sobre o tema, na qual mais de 150 mil alunos já se manifestaram, e defendeu a necessidade de responsabilidade pactuada para a construção de política educacional. “Ninguém vai fazer nada na educação com imediatismo, com espetacularização, mas vai fazer com trabalho, com planejamento.”
Na reunião, Santana apre-
sentou ainda um balanço das políticas de educação no país e destacou três pontos cujo fortalecimento considera prioritário na Política Nacional de Educação: melhoria da alfabetização, expansão do ensino de tempo integral e conectividade nas escolas.
Alfabetização
Segundo o ministro da Educação, a pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), revelou que 56,4% das crianças não estão alfabetizadas no fim do 2º ano, o que representa uma população de 1,57 milhão de crianças. Santana destacou que isso causa grave comprometimento na vida histórica curricular da educação dessas crianças. Por essa razão, o MEC tem somado esforços para reverter esse cenário com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política de alfabetização, instituída em junho deste ano, que teve adesão de 100% dos estados, menos de um mês antes do programa ser lançado, e já conta com a adesão de 91% dos municípios. Tempo Integral
O ministro também destacou a nova lei que retoma a política nacional de educação em tempo integral aprovada pelo Congresso Nacional e que será sancionada na próxima
GILDASIO FLORENTINO SATURNINO, CPF Nº 293.166.773-00, pessoa física, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Autorização para perfuração de um poço tubular para consumo humano, situado no Povoado Bom Jesus, S/N, Zona Rural, município de Lima Campos, Estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processo n° 135234/2023.
MARCUS BARBOSA BRANDÃO, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA a Autorização de Perfuração de Poço Tubular Profundo situado na MA-026, Povoado Triângulo, Zona Rural, município de Colinas-MA, sob as coordenadas geográficas 06°00’18.10’’S/44°13’30.20”W, para fins de dessedentação de animais, conforme dados constantes no e-processos nº 115354/2023.
COMUNICADO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – MIX MATEUS (UNIDADE CURVA DO 90). CNPJ: 03.995.515/0039-30, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Jeronimo de Albuquerque Maranhão/Rua Parnaíba, nº 37, Recanto do Vinhais, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 1.039/2023.
ULTRAPLAS INDUSTRIA E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. CNPJ: 32.995.793/0002-70, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação - LCO para a Atividade Fabricação de embalagens de material plástico, localizado na Rua 31 de dezembro, Quadra 136, nº 17, Jardim São Cristovão, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 670/2023.
segunda-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Santana, a nova lei vai permitir a indução técnica e financeira do MEC, desde a matrícula da creche até o ensino médio, para o município e o estado que ampliar as vagas de tempo integral nas escolas. “Isso significa apoio pedagógico, formação, apoio financeiro por matrícula e apoio para melhorar a infraestrutura das escolas.”
Para o ministro, é necessário cumprir o que prevê o Plano Nacional da Educação, que, até 2024, 25% das matrículas no ensino básico sejam em tempo integral e que 50% das escolas disponibilizem a modalidade. Atualmente, apenas 25% das matrículas são em tempo integral e 22,4% das escolas ofertam esse tipo de ensino.
Conectividade
Camilo Santana destacou ainda que a meta do governo federal é garantir que todas as escolas públicas do país estejam conectadas com banda larga com objetivos pedagógicos, educacionais e equipamentos adequados, e isso será viabilizado por meio dos leilões do 5G.
Segundo ele, atualmente, 40,1 mil escolas não têm acesso adequado à banda larga fixa e 4,1 milhões de alunos não têm acesso adequado à internet.
GRANORTE S/A. CNPJ: 06.049.258/0001-69. torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Prévia - LP para 01 (uma) usina para uma minigeração distribuída utilizando um Sistema solar de 1500kw conectado à rede de energia elétrica de média Tensão em 13800v caracterizado como individual, a se localizar na Rodovia BR 135, KM 43, Povoado Peri de Baixo, s/n, Fazenda Primavera, Bacabeira-MA conforme o E-processo 86599/2023.
LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 253.380.723-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em criação de gado na Fazenda Imperial II, localizada na Rua Principal, S/N, Zona Rural, município de Governador Archer/MA, conforme dados constantes no e-processos 134402/2023.
Acusados de envolvimento em morte de empresário são condenados pela Justiça, no MA
A Justiça condenou, nessa quarta-feira (26), Victor Hugo Santos e Erika de Sousa dos Santos pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra o empresário Elker Sousa Ferreira, ocorrido em maio de 2022 na cidade de Barra do Corda, a 450 km de São Luís.
A sentença determinou a pena de 38 anos e 10 meses de reclusão para Victor
Hugo e 31 anos e um mês para Erika de Sousa. Ambos cumprirão suas penas em regime fechado, mantendo as prisões preventivas que foram determinadas durante o processo.
Relembre o caso O crime ocorreu quando Victor Hugo, acompanhado de outro indivíduo, utilizando violência com arma de fogo, roubou pertences
do empresário na porta de sua residência. Durante o assalto, foram efetuados disparos que resultaram na morte da vítima. As investigações indicaram que Erika de Sousa Santos participou do planejamento do crime, monitorando a vítima, meses antes do latrocínio.
A condenação explicitou, de forma negativa, a conduta de Victor Hugo, consideran-
do seu envolvimento com facção criminosa em outro estado. Já Erika de Sousa, apesar de não possuir antecedentes criminais, foi considerada culpada por sua participação ativa no planejamento e execução do crime.
A Justiça determinou também a abertura de processo criminal contra o acusado João de Queiroz Moreno, que está foragido.
Justiça condena homens acusados de
assalto a ônibus na BR-222, no MA
A Justiça de Santa Luzia condenou Francisco Silvério Cardoso Silva e Manoel Ferreira Arouche Júnior, acusados de roubo e posse de drogas, após realizarem um assalto a um ônibus, em dezembro de 2022, na cidade de Santa Luzia, a 300 km de São Luís. Os réus receberam penas de 8 e 9 anos e seis meses, respectivamente.
O caso julgado se refere a um assalto, ocorrido em 7 de dezembro do ano passado, próximo ao povoado Jabota,
na cidade de Santa Luzia. Segundo consta no Inquérito Policial, os acusados Manoel e Francisco assaltaram, com o uso de uma arma de fogo, diversos passageiros do ônibus. Ação criminosa interrompida Os acusados embarcaram no ônibus na cidade de Santa Inês e anunciaram o assalto. O motorista, ao avistar uma viatura policial, parou o ônibus, de forma atravessada, na pista, e sinalizou que um
assalto estava ocorrendo. Os policiais militares, então, perceberam a situação e realizaram a abordagem ao veículo.
Durante as negociações para que os acusados se entregassem, eles jogaram dois revólveres calibre 38 e oito munições pela janela do veículo e se deitaram no chão com as mãos na cabeça, sendo presos em flagrante. Além disso, uma porção de maconha foi encontrada com os dois homens. Testemunhas
Mulher grávida é baleada ao ser utilizada como escudo humano pelo marido durante confronto com a PM
Uma mulher grávida de oito meses foi baleada no pescoço durante confronto com o Grupo de Operações Especiais (GOE), do 11° Batalhão da Polícia Miitar de Timon, no Maranhão. Segundo a PM, a vítima foi utilizada como escudo humano pelo marido na troca de tiros.
O comandante do GOE, tenente Luanderson, contou que o casal não atendeu a ordem de parada, chegou a jogar o veículo e atirar contra os policiais, que revidaram. Os suspeitos estavam em um carro com registro na polícia por outros crimes.
"A nossa equipe foi acionada para checar esse veículo circulando em Timon.
A guarnição deu voz de parada, mas o condutor jogou o veículo para cima do policial e na segunda ordem, o suspeito atirou contra os
policiais, que revidaram. Os estilhaços atingiram a ocupante e em uma manobra desesperada, o motorista fez mulher dele de escudo humano", contou. De acordo com o comandante, o suspeito só parou o carro depois de perceber que a passageira foi atingida. Ele foi preso com um revólver 38 com cinco munições, duas deflagradas, e um bloqueador de sinal de veículos, e encaminhado para a Central de Flagrantes.
Os policiais do GOE fizeram o primeiro atendimento da passageira, que foi conduzida até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon e transferida para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
"Ela e o bebê não correm risco de vida", informou o comandante.
relataram que, durante a abordagem policial e negociação, os acusados devolveram e jogaram no chão alguns objetos roubados dos passageiros, como celulares, joias e bolsas. Depoimentos das vítimas, testemunhas e policiais militares resultaram unânimes, no julgamento, em confirmar a autoria do crime por parte de Manoel Ferreira Arouche Junior e Francisco Silvério Cardoso Silva. Ambos, segundo a sentença, cumprirão suas penas em regime fechado.
