STF marca julgamento sobre plano para população em situação de rua PÁGINA 4
Iracema
Fórum Jaracaty comemora bons resultados no 1ª semestre de 2023
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reitera compromisso com congregações cristãs
durante Convenção de Pastores da Assembleia de Deus em Balsas
Agricultura familiar é 8ª maior produtora de alimentos do mundo
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TJMA inaugura instalações revitalizadas do 2º Juizado Especial Cível
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Homem investigado por homicídio é preso após ser flagrado agredindo a companheira no MA Governo reúne profissionais da atenção básica dos 217 municípios maranhenses e debate saúde integral do homem
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Governo reúne profissionais da atenção básica dos 217 municípios maranhenses e debate saúde integral do homem
Gestores e profissionais que atuam na Atenção Primária em Saúde (APS) dos 217 municípios maranhenses participaram, nesta quarta-feira (26), do Seminário Estadual de Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral do Homem no Estado do Maranhão, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o seminário debateu o tema central ‘A Importância da Integralidade a partir dos Ciclos de Vida’, para a qualificação, sensibilização e incentivo à prevenção da saúde do homem, da primeira infância até a terceira idade.
“O nosso propósito é potencializar a assistência à saúde do homem que é um público ainda muito difícil de comparecer às unidades de saúde para trabalhar a prevenção. Geralmente buscam a assistência somente quando é identificada alguma patologia. Neste sentido, o objetivo é divulgar estratégias que possibilitem a absorção desse público chamando os profissionais e com eles dialogarmos sobre os cenários a fim de trabalhar a conscientização”, disse o superintendente de Atenção Primária da SES, Willian Ferreira.
Participaram da abertura do seminário a repre-
sentante da Coordenação Nacional da Saúde do Homem, do Ministério da Saúde, Julianna Miwa Takarabe; o superintendente de Vigilância Sanitária da SES, Edmilson Diniz; a coordenadora da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), Adriana Motta; e a chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso da SES (Dasai), Claudiana Cordeiro.
Na programação, os participantes dialogaram sobre a estratégias de qualificação e cuidado integral à saúde do homem, além de debaterem com os palestrantes a saúde do homem nos ciclos de vida, a partir da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem (PNAISH) e a sensibilização desde o acesso ao acolhimento continuado.
“Quando falamos de ciclos de vida, estamos nos referindo a desde a gestação, incluindo eixos da assistência como a paternidade e o cuidado, até a adolescência, adulta e terceira idade. A perspectiva é envolver as áreas técnicas a fim de trazer esse indivíduo aos serviços para garantir melhor qualidade de vida”, destacou a chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso da SES, Claudiana Cordeiro.
Durante a apresentação sobre a PNAISH, a representante do Ministério
da Saúde, Julianna Miwa Takarabe, parabenizou a idealização do seminário, uma vez que ele dialoga com as ações desenvolvidas pelo Governo do Maranhão na busca pela qualificação dos profissionais que atuam na Atenção Primária em Saúde dos municípios, com foco na oferta de uma assistência que contemple todos os ciclos de vida do usuário do SUS.
O médico Diego Pinho, que atua na Unidade Básica de Saúde Areia Branca, localizada no município de Cururupu, disse que para um cuidado integral é importante também entender o contexto em que o homem está inserido. “Buscar atingir o público masculino de forma individualizada de fato é um desafio, uma vez que muitos passam o dia trabalhando fora e não têm tempo para ir a um posto de saúde. Sabemos que o mês de novembro é quando a saúde para o homem ganha maior destaque, no entanto, queremos isso de janeiro a janeiro, de forma a promover mais consciência e a frequência desse público em especial”.
A coordenadora de Saúde Comunitária da Superintendência de Ações em Saúde do Município de São Luís, Alinne Costa, participou do seminário e destacou a importância de pensar a saúde integral do homem desde a primei -
Entenda o que é artroplastia, cirurgia que Lula fará no quadril
ra infância. “Começamos a observar o distanciamento do homem a partir da adolescência, o que configura o entendimento do cuidado com a saúde apenas quando se está doente. Nosso objetivo é o completo bem-estar, o que demanda vínculo e convívio do indivíduo com as equipes e os serviços dentro de um processo de acompanhamento”.
Ao final do evento, os participantes puderam debater a elaboração do Plano de Ação para Implantação da PNAISH nos municípios, envolvendo desde os gestores aos coordenadores e parceiros.
Alcântara
No município de Alcântara, o Seminário de Fortalecimento da Política Nacional da Saúde do Homem no Estado do Maranhão realizado, terça-feira (25), na Escola John Kennedy, reforçou a importância do acesso e acolhimento da população masculina na prevenção e promoção da saúde integral.
A chefe do departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso da SES, Claudiana Cordeiro, ressaltou as ações que o Estado vem realizado para o fortalecimento da saúde do homem. “Nós estamos aproveitando o período para falar de um eixo muito importante da política que é a Paternidade e Cuidado. Para isso, nós contamos com a parceria do Ministério da Saúde, que estará conosco no desenvolvimento da atividade”, informou.
O eixo Paternidade e Cuidado trabalha os benefícios do envolvimento ativo do homem no cuidado com os filhos, ressaltando como a participação deve ser realizada em todas as fases de gestação e após o nascimento. Dessa forma é importante envolver os profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) - porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de auxiliar na sensibilização do homem para o cuidado integral com a saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar por uma cirurgia no quadril nos próximos meses em razão de um quadro de artrose na cabeça do fêmur, um desgaste na cartilagem que reveste as articulações.
O procedimento foi confirmado pelo próprio Lula em seu programa semanal Conversa com o Presidente. Ele disse que o problema é antigo, mas se queixou de piora da dor nos últimos tempos.
Nesta quarta-feira (26), Lula foi submetido a uma denervação percutânea no quadril direito, numa tentativa de aliviar as dores até que a cirurgia aconteça, em outubro. O procedimento foi realizado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, sem intercorrências. Ele deve cumprir agenda na residência oficial, o Palácio da Alvorada, até quinta-feira (27).
Cirurgia De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação de peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico.
A cirurgia a que Lula será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui a articulação do quadril “doente” por uma articulação artificial, conhecida como prótese. A articulação desgastada é substituída por componentes metálicos e plásti-
cos, compondo um novo quadril.
Ainda segundo o Into, o procedimento deve proporcionar o alívio da dor provocada pela artrose; a correção de deformidades; e a recuperação do movimento da articulação, promovendo o retorno às atividades diárias e de locomoção, como sentar, andar, subir e descer escadas.
Recuperação
Após a cirurgia, o paciente pode precisar utilizar muletas ou um andador, além de realizar exercícios específicos de fisioterapia, a serem repetidos de hora em hora para que os movimentos do quadril sejam reformados.
Ao andar, a orientação é que o paciente coloque primeiro o andador ou as muletas à frente; avance com a perna operada; apóie o peso do corpo nos braços; e, por último, leve a perna não operada. A quantidade de peso a ser colocada sobre a perna operada dependerá do tipo de cirurgia e será orientada pelo ortopedista e pelo fisioterapeuta.
Cuidados
No dia da alta hospitalar, é esperado que o paciente esteja sem dor, consiga andar com o auxílio de muletas ou de andador e que tenha consciência de todos os movimentos que não poderá realizar durante o período determinado pelo ortopedista. Seguindo os devidos cuidados, segundo o Into, o paciente deve retomar as atividades normais com independência e sem dor.
DIRETORA GERAL Raimunda Nonata Marques
Djalma Rodrigues
Iracema reitera compromisso com congregações cristãs durante Convenção de Pastores da Assembleia de Deus em Balsas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concluiu sua agenda de trabalho no sul do Estado, nesta terça-feira (25), participando da 37ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus - Serviço de Evangelização, Trabalho e Ação no Sul do Maranhão (Comadesma), realizada na cidade de Balsas. Na ocasião, a parlamentar reiterou seu compromisso em apoiar ações das congregações
cristãs de todo o estado.
A convite da Convenção, Iracema Vale acompanhou um dos maiores eventos promovidos pela Assembleia de Deus no país. Ela esteve acompanhada do governador Carlos Brandão e dos deputados estaduais Rildo Amaral, Mical Damasceno, Dra.Viviane e Ricardo Arruda. Também esteve presente o prefeito de Balsas, Erik Costa, entre outras autoridades.
“Foi uma noite muito abençoada e especial. Eu me sinto honrada de estar presente
nesse evento tão organizado e que reúne tantos homens e mulheres que desempenham essa importante missão que é evangelizar e fazer o bem ao próximo”, disse a chefe do Legislativo maranhense.
O evento foi promovido por ocasião do aniversário de 20 anos de fundação da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do sul do Estado.
Missão
A Comadesma tem cerca de 500 mil membros, 2.876 pastores, sendo que destes
Osmar Filho propõe utilização de
BNB e BNDES firmam acordo para restauração da caatinga
“A missão da Convenção é coordenar a atuação dos pastores da região Sul do Maranhão para que toda ela receba o nosso trabalho de evangelização”, explicou o presidente da Comadesma, pastor José Alves Cavalcante.
A realização da 37ª Assembleia Geral da Convenção, em Balsas, tem um simbolismo todo especial para os integrantes, pois foi a cidade que sediou a 1ª Comadesma há 20 anos.
asfalto ecológico nas obras de pavimentação e recuperação de vias públicas
Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe a utilização de asfalto ecológico nas obras de pavimentação e recuperação de vias públicas de competência do Maranhão.
Se aprovado, o PL vai assegurar o uso preferencial de massa asfáltica produzi-
da com borracha de pneus inservíveis provenientes de reciclagem, observadas as normas técnicas de engenharia emitidas por órgãos competentes, e as normas dos órgãos ambientais.
“Esse tipo de asfalto não é uma novidade em termos de tecnologia de obras de pavimentação, haja vista que já é utilizado com este
fim há, aproximadamente, 70 anos nos Estados Unidos e, no Brasil, há mais de 20 anos”, pontuou o deputado, acrescentando que o emprego desse tipo de material vem sendo aperfeiçoado para potencializar seus benefícios nos revestimentos asfálticos.
“A experiência ao redor do mundo aponta que a uti-
lização do asfalto produzido com adição de borracha apresenta mais durabilidade devido à sua maior resistência ao desenvolvimento de trincas por fadiga, trincas por reflexão e menor susceptibilidade térmica, resistindo melhor à deformação permanente”, justificou
Outra vantagem levantada pelo pedetista com relação à utilização do asfalto ecológico é a redução de um problema de grande relevância atualmente, que é a geração e destinação de resíduos sólidos que poluem o ambiente.
“Os pneus inservíveis são um enorme passivo ambiental, que oferecem riscos à saúde pública, principalmente quando descartados indevidamente a céu aberto”, ressaltou Osmar, lembrando que, nesses casos, os pneus transformam-se em criadouros de mosquitos vetores de diversas doenças, tais como a dengue, zika, febre amarela e chicungunya.
O Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um termo que viabiliza a abertura de um edital de R$ 10 milhões para restauração da caatinga, por meio do programa Floresta Viva. A iniciativa conjunta é destinada a implementar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros.
O ato foi anunciado nesta quarta-feira (26) durante o evento Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste, que ocorreu no Palácio do Planalto.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, informou que cada instituição entrará com R$ 5 milhões para financiar os projetos.
“Vamos restaurar a mata branca, restaurar a caatinga, que é um dos biomas mais devastados, e precisa ser restaurada. Não tem a atenção que muitas vezes é dada à floresta amazônica. [Caatinga] Tem um potencial enorme de resgate de carbono, pode ser uma entrega muito importante. Então, de certa forma, BNB e BNDES estão inaugurando essa fase onde as instituições somam esforços e se dispõem a trabalhar juntos”, disse Tereza Campello.
Desenvolvimento O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comandou o debate sobre as oportunidades para alavancar o desenvolvimento econômico do Nordeste, sobretudo na economia e indústria verde.
A reunião teve a presença de outros ministros de Estado e autoridades, além dos governadores da região.
“O Nordeste é uma prioridade do governo federal, do governo do presidente Lula, e a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através da parceria entre os entes federados - o go-
verno federal, os estados e os municípios. Muitas das questões cada estado tem a sua singularidade própria, tem as suas características, sua vocação, mas tem muitos temas que são temas regionais”, disse, na abertura do encontro Alckmin. “Então, essa abordagem regional e federativa, ela é extremamente importante”, acrescentou. Alckmin destacou as potencialidades da região na questão ambiental e na transição energética. “O Nordeste é hoje o grande polo de desenvolvimento da energia solar, eólica, limpa, renovável, petróleo e gás, do agronegócio, do biodiesel, da neoindustrialização. Como é que a gente potencializa a indústria na região?”, questionou, levantando o debate.
Infraestrutura
Os ministros e governadores também discutiram sobre os problemas estruturais historicamente acumulados no Nordeste.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, voltou a anunciar o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora para o dia 11 de agosto. Segundo ele, o governo prepara uma apresentação aos governadores de todo o país para anunciar quais obras prioritárias sugeridas pelos estados serão contempladas no programa nesse primeiro momento.
Rui Costa adiantou que, no lançamento do novo PAC, o governo quer assinar um documento visando a realização de uma parceria público privada (PPP) para gestão do sistema hídrico da Transposição do Rio São Francisco, “que não pode ser interrompido por uma operação frágil e próximo ao amadorismo”.
O ministro defendeu ainda o fortalecimento do turismo na Região Nordeste, com o barateamento das passagens aéreas entre os estados da região, e o financiamento de obras de infraestrutura aos estados do consórcio pelo Banco do Nordeste (BNB).
1.576 atuam em 35 municípios maranhenses.
ATOS FATOS
TJMA inaugura instalações revitalizadas do 2º Juizado Especial Cível
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou, nesta terça-feira (25/7), as instalações revitalizadas do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís. A unidade funciona no Campus Universitário Paulo VI, na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
O Juizado conta com um acervo de 1.334 processos em trâmite e atende 22 bairros da capital, além de diversas localidades próximas. Durante a abertura da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a importância da iniciativa ao proporcionar melhores condições de trabalho a servidores(as), colaboradores(as), juízes(as), estudantes e operadores(as) do Direito, além de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente à população. “Seguimos com uma gestão comprometida com as entregas. A resolutividade é um dos eixos que orientam o trabalho da nossa gestão. Estamos, hoje, entregando o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo reformado, com instalações modernas e acessíveis para a população. Afinal, esta é a nossa missão: garantir o acesso à Justiça a cidadãos e cidadãs, de forma rápida e eficiente. Estou muito feliz!”, pontuou. Paulo Velten conclamou a todos e a todas que trabalham no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo que mantenham a eficiência,
sob a liderança da magistrada
Janaína Araújo de Carvalho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, falou sobre a luta empreendida pelo Judiciário para reaproximar os juizados da sociedade, sobretudo após a pandemia, e destacou a relevância do programa Justiça de Proximidade, lançado pela atual gestão presidida pelo desembargador Paulo Velten. “Esta iniciativa aproxima o Poder Judiciário do público em geral, alcançando, portanto, o objetivo do Juizado e do nosso mote maior, o Programa Justiça de Proximidade, iniciado pelo nosso presidente, Paulo Velten. Além disso, esta é uma área muito importante e populosa da nossa cidade, que necessita dos serviços oferecidos pelo 2º Juizado”, disse.
O vice-presidente do TJMA e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcelino Everton, relembrou a trajetória dos juizados, desde o começo da década de 1990, e também saudou, servidores(as), colaboradores(as) e operários que trabalharam na obra, além das autoridades presentes. O desembargador também falou da época em que trabalhou no local. “Que essas novas e modernas instalações do Juizado da UEMA sirvam para um melhor atendimento da nossa população”, frisou.
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Janaína Araújo de Carvalho,
enfatizou a razão de ser dos Juizados, que devem atender a população de forma rápida e eficiente, assegurando dignidade e garantindo seus direitos. “O nosso 2º Juizado é um dos pioneiros em São Luís. Este prédio revitalizado irá receber um grande contingente populacional, além de advogados, servidores públicos e estudantes. Então, irá trazer pra gente mais conforto e segurança, no exercício da nossa atividade voltada para a população”, frisou.
A diretora do curso de Direito da UEMA, professora doutora Jaqueline Demétrio, falou sobre os benefícios da parceria para a instituição de ensino, a Justiça e a comunidade em geral. “A nossa comunidade acadêmica se sente muito agraciada com este Juizado na UEMA, tendo em vista que esta parceria com o Judiciário nos permite atender a comunidade do entorno, com o apoio de nossos estudantes. Afinal, a Universidade é ensino, é pesquisa, é extensão”, disse.
O evento contou com a presença de magistrados(as), servidores(as), representantes de órgãos públicos e instituições parceiras da Justiça. Compareceram à solenidade o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho; o vice-presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Andréa Perlmutter Lago; o juiz titular da 15ª Vara Cível de São Luís, Alexandre Abreu; o magistrado Pedro Guimarães; o chefe de gabinete da Corregedoria Geral de Justiça, Bernardo Rodrigues (desembargador aposentado); o secretário adjunto da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Vandir Júnior; diretor de Manutenção e Serviços do TJMA, Milton de Freitas de Sousa Filho.
JUIZADO
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, de entrância final, foi
criado pela Lei Complementar nº 75/2004, sendo instalado em dezembro de 1992.
O Juizado atende 22 bairros/áreas da capital: Maiobinha, Residencial Vila República, Residencial Pirapemas, Residencial Metrópoles, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Residencial Ilhéus, Jardim das Palmeiras, Santa Efigênia, Jardim América, Recanto dos Pássaros, Vila América, Jardim América Central, Mata, Uema, Conjunto Habitar Lobão, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica, Santa Barbara, Cruzeiro de Santa Bárbara e Vila Vitória. Além dos bairros, o Juizado também atende diversas outras localidades próximas.
ESTRUTURA
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo conta com sala de audiências; recepção; sala de apoio; sala de atermação (para atendimento ao público); sala de assessoria; sala de analistas; gabinete; secretaria com dois ambientes; 3 banheiros para o público, sendo um deles para pessoas com deficiência; 2 banheiros para servidores(as); 1 banheiro para magistrado(a) e copa.
A sede recebeu serviços de revitalização oferecendo melhores condições de uso, além de garantir aos(às) usuários(as) e servidores(as) do Poder Judiciário atendimento eficiente, circulação segura e fácil acesso às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.
Dentre os principais serviços, destacam-se: troca do forro, pintura, poda de árvores, capina, reforma de todos os banheiros, troca do sistema elétrico, troca do sistema de cabeamento de câmeras e de Informática, dentre outros.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações sobre o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, entrar em contato pelo telefone (98) 99981-3195 / 3198-4543 ou pelo e-mail jzd-civel2@tjma. jus.br / atermacao2jecrc@ tjma.jus.br
STF marca julgamento sobre plano para população em situação de rua
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.
O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade
na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalha -
dores Sem Teto (MTST). Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.
Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem
Faça parte do Repositório de Mulheres Juristas do TJMA
O público feminino com expertise e produções científicas nas diferentes áreas do Direito pode se cadastrar no Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal de Justiça do Maranhão. A ferramenta permite ao Judiciário ampliar a participação de mulheres em eventos e ações institucionais, possibilitando maior participação feminina e sua visibilidade frente a sociedade e comunidade jurídica.
Os dados também serão consultados pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), a fim de identificar nomes de mulheres juristas, para viabilizar a participação destas em eventos e ações institucionais de cunho educacional ou de formação continuada para magistradas(os) e servidoras(es) do Judiciário estadual, além da promoção de citações bibliográficas em suas revistas científicas e demais obras editadas pela escola judicial e outras de âmbitos nacional e internacional.
Conforme a Resolução CNJ Nº 418/2021, o repositório deverá ser atualizado anualmente e as informações deverão ser enviadas pelo Tribunal ao Conselho Nacional de Justiça para assim integrarem o banco de dados nacional sobre mulheres juristas braisleiras. COMO SE CADASTRAR O cadastro pode ser feito a qualquer tempo no Portal do Judiciário, acessando o sistema denominado „Atena” - desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJMA para gerenciar as informações sobre a área de atuação científica, artigos ou obras publicados, grupos de pesquisa, bancas de concurso, entre outras atividades curriculares a serem inseridas pelas interessadas.
realizar obras com arquitetura hostil à população de rua, nem fazer o recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.
O acesso está disponível no link https://atena.tjma.jus.br/ home e pelo menu “Serviços” no Portal do Poder Judiciário –www.tjma.jus.br
O repositório para o cadastramento de mulheres juristas foi lançado pelo TJMA em 2022, em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março -, em respeito à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída por meio das Resoluções Nº 255/2018
e Nº 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). PARTICIPAÇÃO FEMININA NO JUDICIÁRIO
A Política Nacional estabelece que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais. “Os tribunais deverão criar repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, para os fins de utilização nas ações concernentes à Política Nacional de que trata esta Resolução”, define o parágrafo 1º do artigo da Resolução Nº 418/2021.
A Resolução que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário leva em consideração a importância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres; os dados do Conselho Nacional de Justiça sobre representatividade feminina a revelar assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário; que, internacionalmente, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002).
Também considera o esforço para se alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (alcançar a igualdade de gênero) que está na Agenda 2030, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão e que também busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública.
Agricultura familiar é 8ª maior produtora de alimentos do mundo
Se todos os agricultores familiares do Brasil formassem um país, seria o oitavo maior produtor de alimentos do mundo. O dado está no Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O documento tem o objetivo de mostrar a participação da agricultura familiar no total da produção agrícola brasileira. Os números são baseados em pesquisas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação do anuário acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Agricultura Familiar, dia 25 de julho, uma data criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ ONU).
O anuário da Contag aponta que a agricultura familiar brasileira é a principal responsável pelo abastecimento do mercado interno, com produtos saudáveis e manejo sustentável dos recursos ambientais. As propriedades de agricultura familiar somam 3,9 milhões no país, representando
77% de todos os estabelecimentos agrícolas. Já em área ocupada, são 23% do total, o equivalente a 80,8 milhões de hectares. Para se ter uma ideia, isso é quase toda a área do estado do Mato Grosso.
Essas propriedades são responsáveis por 23% do valor bruto da produção agropecuária do país e por 67% das ocupações no campo. São 10,1 milhões de trabalhadores na atividade. Desses, 46,6% estão no Nordeste. Em seguida aparecem o Sudeste (16,5%), Sul (16%), Norte (15,4%) e Centro-Oeste (5,5%).
Na agricultura familiar, tanto a produção de alimentos quanto a gestão da propriedade ficam, predominantemente, a cargo da família.
O presidente da Contag, Aristides Santos, defende que conhecer os números da agricultura familiar é uma forma de desenvolver a atividade. “Além de conhecer e mostrar a importância estratégica do segmento a toda sociedade, reunir esses dados em um anuário também visa contribuir com o debate sobre o papel
da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. E a busca por valorização e reconhecimentos dos sujeitos que a compõem e suas entidades representativas”, disse.
Além da produção de alimentos em si, outra contribuição das propriedades familiares é funcionar com um “motor” para a economia. De acordo com a Contag, a agricultura familiar responde por 40% da renda da população economicamente ativa de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que representam 68% do total do país. Ou seja, faz o dinheiro circular nas pequenas cidades do campo, gerando um efeito multiplicador de emprego e mais renda. Incentivo
No dia 28 de junho, o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.
Brasil terá 23 novas plataformas de produção de petróleo até 2028
No período de 2023 a 2028, entrarão em operação no país 23 novas unidades estacionárias de produção (UEPs), que são as plataformas de produção de petróleo e gás. Desse total, 19 UEPs ficarão no estado do Rio de Janeiro, uma em São Paulo, uma no Espirito Santo e duas em Sergipe. O dado consta do Anuário de Petróleo 2023, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
As 23 plataformas de produção responderão pela geração de cerca de 21 mil novos postos de trabalho, sendo 6,9 mil diretos, nas plataformas, e 13,8 mil indiretos, nos diversos segmentos da cadeia produtiva, que envolvem, entre outras atividades, apoio marítimo, manutenção e reparo, escoamento da produção,
reposição de equipamentos e peças, operações portuárias e bases de apoio, e transporte de passageiros.
O especialista de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Sávio Bueno, destacou nesta quarta-feira (26), em entrevista à Agência Brasil, que esse quantitativo de empregos não inclui o efeito multiplicador na economia, com movimentação em hotéis e no comércio, por exemplo. O gerente de Projetos de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Thiago Valejo, completou que mais de 17 mil postos de trabalho deverão ser localizados no território fluminense.
Entre 2023 e 2025, 13 plataformas entrarão em operação, com 3,9 mil novos postos de trabalho diretos e 7,8 mil indiretos. E, entre 2026 e 2028, mais 10 novas
UEPs, com 3 mil novos postos diretos e 6 mil indiretos.
Remuneração
Sávio Bueno destacou que a entrada em operação das novas plataformas movimentará o mercado de trabalho no país, oferecendo oportunidades de remuneração elevada, tanto para profissionais com formação superior, como técnica. De acordo com levantamento da Firjan, feito em junho deste ano com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), os salários médios iniciais no setor de extração de petróleo e gás alcançam R$ 13.685. “A maior parte das atividades exige nível tecnológico elevado”, comentou Thiago Valejo.
A Firjan identificou as principais formações profissionais demandadas pelas empresas que atuam na exploração de petróleo e gás. Para o nível superior, os destaques são engenharias mecânica, química e elétrica; administração; economia e contabilidade. Em nível técnico, a maior procura é para especialistas em mecânica, eletrônica, mecatrônica, automação e elétrica.
Produção
Savio Bueno informou
Caixa renegociou R$ 371 milhões em dívidas desde início do Desenrola
Cerca de 22 mil pessoas físicas renegociaram R$ 371 milhões em dívidas desde o início do Programa Desenrola Brasil, disse nesta tarde (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. Como um cliente pode ter vários contratos, como cartão de crédito, cheque-especial e financiamentos em geral, foram refinanciados 36 mil contratos.
Ao considerar os 225 mil clientes com dívidas de até R$ 100 que tiveram o nome limpo, o número de pessoas retiradas do cadastro negativo aproxima-se de 250 mil.
Segundo a presidenta da Caixa, a renegociação tem forte impacto social e beneficia principalmente mulheres. “A maior parte das dívidas renegociadas é de mulheres”, declarou Serrano após participar de cerimônia da criação de um consórcio para o desenvolvimento do real digital, em teste desde março e prevista para estar à disposição da população no fim de 2024.
Após o Dia do Desenrola, quando as agências da Caixa abriram uma hora mais cedo na última sexta-feira (21), Serrano disse que o número de pedidos de renegociação aumentou bastante e continua subindo. “A ação que fizemos na sexta-feira provocou um boom. O Desenrola é um sucesso. A cada dia, o volume de renegociação é maior”, afirmou.
Sobre notícias de que poderá ser retirada do cargo para dar lugar a uma indicada do Centrão, Rita Serrano evitou fazer comentários. Disse apenas que tem trabalhado muito, seguindo as orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificou os rumores de especulação.
“Não tem absolutamente nada de novo até o momento. Estou a cada dia trabalhando mais. Tem muita especulação sem nome ou identidade. A orientação que tenho do presidente da República é trabalhar”, declarou.
que até o final da década, a produção nacional de petróleo deverá alcançar cerca de 4,8 milhões de barris diários, número bem superior aos 3 milhões de barris/dia atuais.
A maior parte da produção deverá ficar no estado do Rio de Janeiro, que já detém 85% da produção nacional, “com potencial de alcançar, até 2025, mais de 90%”. Bueno diz acreditar que até 2028, a participação do Rio de Janeiro deverá cair um pouco, porque as novas UEPs de São Paulo, Espírito Santo e Sergipe entrarão em operação. Além disso, haverá declínio dos campos da Bacia de Campos. “Ainda assim, o Rio de Janeiro deverá responder por uma parcela maior que a atual na produção de petróleo e gás”.
Thiago Valejo comentou que esse é um processo natural que se observa com a entrada em funcionamento de novas plataformas em outras unidades da Federação. Mesmo assim, estimou que o volume de produção do Rio de Janeiro se manterá elevado, devendo atingir entre 87% e 88%, em 2030, “volume que é muito maior do que hoje”. O gerente da Firjan lembrou que o Rio de Janeiro “sempre foi líder na produção de petróleo”.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, incluindo toda a infraestrutura necessária, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer - MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 31/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 10/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 26 de julho de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO –Pregoeiro
COMUNICADO
Concessionária do Bloco Central S.A. CNPJ n° 42.206.269/0004-11 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 21/07/2023, a Outorga de Direito do Uso da Água Subterrânea, situado na Av. Moacyr Spósito Ribeiro, S/N° Bairro: Aeroporto Imperatriz – MA, para fins de consumo humano, conforme processo nº 131283/2023.
COMUNICADO
R4 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ n° 37.975.329/0001-88, torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 24/07/2023 a Autorização para Perfuração de poço tubular profundo, situado na Rodovia BR 010 s/n. Bairro Jardim Morada do Sol Imperatriz-MA, para fins de consumo humano, conforme processo nº 132684/2023.
MARTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 01.276.796/0001-72 endereço de funcionamento na Estrada da Maioba nº40 - Forquilha São Luís-MA torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença de Operação (RenLO) conforme -processo: nº132614/2023 para atividade de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar acondicionado, ventilação e refrigeração conforme CONAMA 237/97.
Fórum Jaracaty comemora bons resultados no 1ª semestre de 2023
Mais de dois meses após o retorno das atividades em 2023, o Fórum Jaracaty, projeto social incentivado pelo governo do Estado e pela Equatorial Maranhão via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, acumula significativos resultados nas modalidades esportivas neste ano. O judô e o tênis de mesa foram os dois esportes que mais conseguiram medalhas.
Esporte com significativa adesão das crianças e adolescentes, o judô do Fórum Jaracaty é sempre destaque nas competições estaduais e regionais em que participa. Mesmo antes do retorno oficial das atividades neste ano, os atletas da
modalidade deram o nome na primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô, em fevereiro. Só neste campeonato, o Fórum conquistou 14 medalhas de ouro, 5 de prata e 4 de bronze. Também houve destaque da modalidade nos Jogos Escolares Maranhenses (JELs) e na segunda etapa do Circuito Maranhense de Judô, que ocorreram de forma unificada: os atletas conquistaram 12 medalhas na competição (7 ouros, 3 pratas e 2 bronzes), que ocorreu nos dias 20 e 21 de maio, garantindo o 5º lugar no ranking geral de medalhas.
Tênis de mesa As competições do tênis
de mesa no Estado contaram com a participação dos mesatenistas do Fórum Jaracaty. No TMB Estadual, campeonato oficial onde, neste ano, o projeto começou a participar somente na terceira etapa, dois nomes foram destaque: Paola Morais e Hian Sá. Paola, que já tem uma trajetória de ótimos resultados na modalidade, garantiu o bronze no Rating D Feminino na terceira etapa do campeonato em abril, além do ouro nas categorias Juvenil (Sub-19) e Juventude (Sub-21) e a prata no Absoluto E Feminino, na quarta etapa, em junho.
Por sua vez, Hian Sá garantiu o ouro no Absoluto E Masculino, também na quarta etapa do TMB Estadual. Nos JELs, Paola e Hian também garantiram o pódio: ela consagrou-se campeã na categoria Juvenil feminino (Sub-19), enquanto ele garantiu o terceiro lugar no Juvenil masculino (Sub-19), nos dias 20 e 21 de maio.
Ainda neste semestre, o futsal do Fórum Jaracaty levou parte de sua equipe para competir no Desafio 1×1 de Futebol Sintético. No campeonato, os jogadores do Sub-13, Sub-15 e Sub17 entraram em campo sob
o olhar atento do técnico Lucas Martins, na Arena Olynto, nos dias 30 de junho e 7 de julho. Mesmo sem ter conquistado a taça, a equipe pôde aprender mais sobre a modalidade, que vem conquistando os apaixonados por futebol.
Diretora executiva do Fórum Jaracaty, Márcia Assunção destaca a atuação do projeto. “Resultados significativos que demonstram a dedicação e o esforço dos nossos atletas e professores. É um orgulho imenso vê-los no pódio a cada competição”, ressalta Márcia. Novas competições
Em agosto, novos desafios chegam para os atletas do projeto. Em Teresina, o TMB Challenge Plus contará com 3 mesatenistas do Fórum Jaracaty, integrando a equipe maranhense. Os jogos ocorrerão entre os dias 4 e 6. No Maranhão, a quinta etapa do TMB Estadual ocorrerá de 18 a 20.
Além do judô, tênis de mesa e futsal, o Fórum Jaracaty conta, ainda, com aulas de Informática e brinquedoteca. Cursos e palestras também são oferecidos no projeto. Todas as atividades do Fórum Jaracaty são gratuitas.
Sofia Duailibe é campeã em duas provas do Desafio do Cassó
A nadadora maranhense
Sofia Duailibe mostrou mais uma vez por que é uma das principais revelações do esporte no Estado ao conquistar dois títulos na 10ª edição do Desafio do Cassó, um dos eventos mais tradicionais de águas abertas do Maranhão, que foi disputado no último fim de semana (22 e 23), em Primeira Cruz, a 215km de São Luís. A atleta da DM Aquatic, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, sagrou-se campeã geral na prova dos 1.650m feminino e garantiu a primeira colocação no Aquathlon feminino, ao
lado de Dalina Borges. Sofia Duailibe acumula excelentes participações no Desafio do Cassó. Em 2022, a jovem atleta teve uma desempenho de alto nível e foi a campeã da categoria Petiz na disputa dos 1650m, concluindo a prova em 00:24’31”. Após brilhar na edição 2023 do Desafio do Cassó, Sofia Duailibe se prepara para mais um evento nacional na temporada de 2023. A atleta maranhense vai disputar as provas de 1,5km e 2,5km na 11ª etapa da Copa Brasil de Águas Abertas, que ocorre nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), em Brasília. Nas últimas cinco etapas
da Copa Brasil, organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Sofia conquistou oito títulos, disputando provas de 1,5 km, 2,5km e 5km na categoria Infantil I Feminino, e ainda obteve quatro vice-campeonatos.
Também em 2023, Sofia Duailibe sagrou-se campeã na prova dos 5 km da categoria Infantil I Feminino no Campeonato Brasileiro de Águas Abertas e venceu a disputa geral dos 2,5 km na Copa São Luís. Os dois eventos foram realizados no fim de abril, em São Luís.
Sucesso nas piscinas
Além de se destacar em eventos estaduais e nacionais de águas abertas, Sofia Duailibe acumula conquistas nas piscinas. Em junho, a atleta da DM Aquatic faturou duas medalhas de ouro nas provas dos 100m costas e 400m livre do Campeonato Maranhense de Natação de Inverno – Troféu João Vitor Caldas, realizado na piscina do Nina Natação, em São Luís. Antes dos dois ouros no
Maranhense de Inverno, Sofia Duailibe representou o Colégio Literato na categoria infantil feminino dos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), no início de junho, faturando três medalhas de ouro nas provas dos 50m costas, 100m costas e 400m livre.
Sofia Duailibe também brilhou na Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, que foi realizada em abril, em São Luís. A nadadora maranhense conquistou 10 medalhas na categoria Infantil 1 da competição regional: foram cinco ouros nas disputas dos 200m costas, 400m livre, 800m livre, 1.500m livre e 2,5km (águas abertas), quatro pratas nos 50m costas, 100m costas, 200m livre e 200m medley, e um bronze no revezamento 4x50m livre misto.
A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.
está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701231045/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2023-PMSM, tipo menor preço, item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO, DESTINADO ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA., em sessão pública eletrônica a partir das 08 h (oito horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231425/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO, DESTINADO AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 09 h (nove horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº
ATOS FATOS Educação
Dossiê mostra falta de direitos básicos para pós-graduandos no Brasil
Embora participem de 90% da produção científica no Brasil, os estudantes de pós-graduação não têm o tempo de estudo contabilizado como ocupação profissional, e desta forma, esse período é descartado na contagem para aposentadoria pela Previdência Social. Essa é uma das observações do Dossiê Florestan Fernandes - Pós-Graduação e Trabalho no Brasil, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Em entrevista nesta terça-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da ANPG, Vinicius Soares, doutorando em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), argumentou que o pós-graduando tem uma situação muito especial “porque, ao mesmo tempo que já é um profissional formado, já é um trabalhador, ele também está em uma formação continuada, meio híbrida, entre estudante e trabalhador”.
A partir do dossiê, a ANPG está pleiteando para os pós-graduandos uma cesta de direitos básicos, que contemple direitos como estudante e também os trabalhistas, como um adicional por insalubridade para pós-graduandos que fazem cultura em laboratório e ficam suscetíveis a elementos químicos, por exemplo. “Os pós-graduandos ainda não têm esse direito”.
Soares explica que o dossiê está sendo oferecido à comunidade científica para servir de base a um debate com toda a sociedade, visando aprovar essa cesta de direitos ainda este ano. O pacote incluiria bolsa de estudos, tempo previdenciário, adi -
cional de insalubridade, férias, direito à assistência estudantil, necessários para garantir a valorização desses jovens pesquisadores, elenca o presidente da ANPG.
Na análise de Vinicius Soares, o ponto mais importante do dossiê é garantir, no próximo período, a contagem de tempo da pós-graduação para a Previdência. “É a principal pauta e a gente entende como uma necessidade histórica, para a gente trazer o Brasil para o século 21. A gente agora vai precisar reconstruir o país, porque a ciência vai precisar ser um elemento estruturante dessa reconstrução. Mas só vamos conseguir fazer isso se, de fato, a gente valorizar esses jovens pesquisadores e permitir que eles saiam da universidade com seus títulos, e a gente consiga atrair novos talentos para a produção científica”.
O dossiê ressalta que apenas dois direitos já são assegurados por leis federais aos pós-graduandos: a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a licença maternidade. O levantamento foi apresentado durante o 18º Encontro Nacional de Jovens Cientistas, realizado em conjunto com a 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O dossiê resultou de ampla pesquisa promovida pela ANPG em parceria com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ). Desvalorização O quadro traçado pelo dossiê aponta para uma desvalorização do jovem cientista no país. Isso tem causado, pelo menos,
O documento sinaliza que vai haver uma grave crise de formação de quadros técnicos no país. De 2019 para 2020, 4 mil doutores deixaram de ser titulados. Ao contrário dos países que lograram algum nível de desenvolvimento e aproveitaram a janela demográfica para investir nessa população de pós-graduandos, o Brasil não investiu nos últimos anos.
Um deles é a fuga de cérebros para o exterior, para países que oferecem melhores condições, como Alemanha, Estados Unidos, México, França e China. Na Alemanha, por exemplo, os doutorandos não cursam disciplinas, mas começam a trabalhar em seus projetos imediatamente e são contratados pelas universidades. O pós-graduado já está incluso em todo o regime trabalhista alemão e recebe bolsa que varia entre R$ 20 mil a R$ 30 mil, com a conversão da moeda. Soares aponta que a Alemanha talvez seja o país que apresenta melhores condições para ciência e tecnologia no mundo atualmente.
No Brasil, a bolsa para doutorado, que deveria valer hoje R$ 7 mil, se houvesse correção inflacionária ano a ano, tem valor de R$ 3,1 mil, incluindo o último reajuste dado pelo governo federal. Na França, o mestrado é fortemente vinculado ao mercado de trabalho e existe grande interação e incentivos entre os setores público e privado. Nos Estados Unidos, a relação é de trabalho; há um contrato com várias cláusulas que estabelecem direitos e deveres dos pós-graduados.
O segundo fenômeno social é a própria perda de talentos no Brasil. “Porque tanto os mestres e doutores que a gente formou no último período como os atuais pós-graduandos estão evadindo da pós-graduação; não estão conseguindo permanecer na pós-graduação. Isso é algo que a gente vem alertando”.
“Isso vai dar consequências no médio e longo prazo, sem contar os problemas que a própria graduação vem enfrentando”, assinalou Vinicius Soares. Segundo revelou, a evasão da graduação no país atingiu 60%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso vai ter uma consequência direta na pós-graduação, porque os possíveis graduandos que poderiam estar se formando não vão entrar na pós-graduação.
Em 2019, o Brasil superou a meta de titulação de mestres, com 70.071 títulos concedidos, e totalizando 24.432 títulos de doutores, quase atingindo a meta de 25 mil. Nos anos seguintes, o volume de titulações caiu, em decorrência de uma soma de fatores, entre os quais a pandemia da covid-19, congelamento das bolsas e menores investimentos em ciência e tecnologia.
Mais de 85% dos doutores e quase 70% dos mestres no Brasil são ocupados nas atividades de educação e administração pública
Projetos
Atualmente, há 11 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relativos a direitos dos pós-graduandos. O mais antigo deles data de 1989, de autoria de Florestan Fernandes, homenageado no nome do dossiê. A ANPG pretende resgatar esse projeto, atualizá-lo e colocar para discussão e votação pelos parlamentares. Os dados apurados no dossiê vão auxiliar na construção das políticas públicas, assegurou o presidente da ANPG.
Soares informou que a ideia é continuar a pesquisa no segundo semestre, ampliando a mostra de 2,5 mil estudantes que responderam aos questionários, com o objetivo de lançar um segundo volume do trabalho no final do ano.
MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231553/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PESADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA em sessão pública eletrônica a partir das 15 h (quinze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 23/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015
dois fenômenos sociais.
ATOS FATOS
Homem investigado por homicídio é preso após ser flagrado agredindo a companheira no MA
Um homem investigado pelo crime de tentativa de homicídio foi preso na tarde dessa terça-feira (25) após ser flagrado agredindo a sua companheira na cidade de Nina Rodrigues, a 180 km de São Luís. Ele não teve a sua identidade
Motoristas de aplicativo em São Luís enfrentam, nas últimas semanas, o medo e a insegurança ao realizarem corridas em bairros da cidade. Ameaças, assaltos e violência são algumas das situações vivenciadas por esses profissionais, que cobram por mais proteção e medidas eficazes para garantir segurança no exercício de suas funções.
revelada.
Segundo a polícia, o homem possuía um mandado de prisão relacionado ao crime de tentativa de homicídio ocorrido na madrugada do dia 28 de março deste ano. Na ocasião, o investigado realizou
disparos de arma de fogo contra diversas pessoas que estavam em um caminhão, no povoado Ilha. Nessa terça, os policiais realizavam levantamentos no lugar onde seria feita a prisão, quando foram surpreendidos por
familiares do próprio preso que pediam ajuda, pois ele estaria agredindo a sua companheira durante uma briga. O homem foi levado para delegacia de polícia, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica.
Polícia Civil prende, em Bequimão, homem por agressão grave praticado contra uma mulher
Na última sexta-feira(21), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão resultou, no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, em virtude de ter agredido fisicamente sua cunhada com um golpe de garrafa na cabeça. O caso ocor -
reu no Povoado Suassui, zona rural do município de Bequimão.
A vítima compareceu na Delegacia de Polícia Civil de Bequimão relatando ter sido agredida com um golpe de garrafa em sua cabeça, vindo a sofrer lesão corporal , sendo submetida a sutura na região.
Após a adoção dos procedimentos de praxe e analisando as minúcias do caso concreto, tais como, haver relatos de discussões e agressões prévias, foi representada pela prisão preventiva do investigado. Após o deferimento da medida cautelar, a equipe policial realizou
diligências no local, sendo possível cumprir a determinação da justiça.
O preso preventivo foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil de Bequimão para os procedimentos cabíveis e, em seguida, levado ao presídio onde aguardará à disposição do Poder Judiciário.
Em diversos bairros da capital, crimes contra motoristas de aplicativo vêm sendo registrados. Nessa terça-feira (25), um motociclista foi encaminhado ao hospital, após ser atropelado por um carro em fuga. O acidente resultou na amputação de uma de suas pernas.
O incidente ocorreu quando o condutor do veículo tentava escapar, após, instantes antes, roubar o carro de um motorista de aplicativo.
Policias militares conseguiram prender o motorista assaltante, após ele colidir com outro veículo. O Tenente-Coronel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), Osmar Alves, afirmou que, apesar de ter havido vítimas, a ação consolidou um impedimento à conclusão do delito.
"Fizemos uma perseguição bem dinâmica, o tempo todo acompanhando o veículo. Infelizmente, houve vítimas, durante o processo da perseguição, mas o final foi exitoso. Conseguimos prender o assaltante conseguimos recuperar o veículo", disse.
Com a recuperação do veículo roubado, o proprietário foi notificado e o recebeu. O motorista passou a integrar as estatísticas crescentes de motoristas de aplicativo vítimas de assaltos. Os métodos utilizados pelos criminosos variam, sendo um dos recursos mais comuns a utilização de contas falsas no aplicativo para solicitar corridas e, durante o trajeto, fazer o motorista refém. Para evitar levantar suspeitas, os criminosos também solicitam as corridas usando contas registradas em nome de mulheres. A estratégia trouxe consequências para Paulo Rodrigues, um ex-motorista de aplicativo que abandonou a profissão, ao ser vítima de um assalto. Apesar de ter conseguido recuperar seu carro, os assaltantes nunca foram presos.
"Ao chegar próximo da prefeitura da cidade de Raposa [na Grande São Luís] o [suspeito] que estava na frente colocou a arma na minha barriga e o [suspeito] que estava atrás de mim colocou a faca no meu pescoço, tentando me cortar a todo tempo, e eu, impedindo, com meu braço, fazendo muita força. Ao sairmos do carro, eles tentaram me colocar no porta-malas, mas eu insisti. E a todo tempos eles queriam me agredir; querendo tirar a minha vida", relatou. Outro caso semelhante foi registrado por uma câmera dentro do carro de um motorista de aplicativo. Os suspeitos utilizara facas para rendê-lo e ameaçá-lo.
Apesar de os assaltantes já terem sido identificados pelas autoridades, até o momento, não foram capturados, o que reflete o desafio enfrentados pelas autoridades para coibir este tipo de ação criminosa.
O que diz o poder público
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio da Polícia Civil, informou que os casos seguem sob investigação da Coordenação da Superintendência de Polícia Civil de São Luís (SPCC), de forma integrada com alguns Distritos Policiais da capital e Região Metropolitana, trabalhando para elucidar o crime e prender os envolvidos o mais breve possível.
Esclareceu, ainda, que todos os crimes envolvendo motoristas de aplicativos seguem sob investigação da Policia Civil, que atua em conjunto com o Serviço de Inteligência para localizar os responsáveis e prendê-los.
Por fim, a SSP destacou que, preventivamente, atua com o policiamento ostensivo em toda Grande Ilha, por meio de ações de rotinas e de operações de reforço, a fim de coibir crimes. Uma das operações realizadas é a 'Catraca', focada na prevenção de crimes contra transporte coletivo, táxi e carros de aplicativos.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que todos os participantes da ação já foram identificados. O Serviço de Inteligência das Polícias Militar e Civil estão trabalhando conjuntamente para localizar e prender os envolvidos.
