17.03.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-Feira, 17 de Março de 2023

Judiciário e Hemomar promovem campanha de doação de sangue PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Conhecidos os campeões da primeira edição do Futsal na Minha Cidade

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POLÍTICA:

Novo Pronasci terá R$ 700 milhões em ações de segurança pública “Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila.” Pag. 3

Produção industrial registra menor índice desde 2017, diz CNI PÁGINA 5

Sete pessoas são presas no MA suspeitas de integrar organização criminosa que roubou

Maranhão participa de debate sobre as novas diretrizes para a socioeducação no Brasil

aeronave no PI PÁGINA 8

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Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos PÁGINA 4

Governo e Comissão de Saúde da Alema visitam Hospital Dr. Carlos Macieira PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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Governo e Comissão de Saúde da Alema Unidade de saúde da Fiocruz pede doações de leite humano visitam Hospital Dr. Carlos Macieira

As instalações de atendimento e assistência na área de alta complexidade do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís, foram visitadas esta semana pela subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Carvalho, e pelos membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão: o deputado Florêncio Neto, que preside a Comissão, a deputada Cláudia Coutinho e o deputado Carlos Lula.

Como o HCM é o primeiro hospital do Nordeste a receber o reconhecimento

da Organização Nacional de Acreditação (ONA), que certificou o hospital com a Acreditação Nível I, os membros da Comissão de Saúde, durante a visita, acompanharam o cumprimento dos padrões de qualidade e segurança de pacientes aplicados no hospital.

A subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Carvalho, participou da visita e destacou o hospital como referência para qualificação de toda a rede estadual. “A gente precisa qualificar as nossas unidades, o hospital pode ser uma referência em levar o Ma-

ranhão ao mundo e ao Brasil como referência da nossa qualidade”, disse.

O HCM, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu em fevereiro a Acreditação Nível I emitida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), que confere o certificado após a unidade ter cumprido padrões de qualidade e segurança em 70%, ou mais, definidos internacionalmente. “É impressionante como soa como um bálsamo quando as pessoas agradecem por serem atendidas no Carlos Macieira. Uma aprovação popular conquistada ao longo do tempo. Eu sei o tamanho das dificuldades e vamos levar essas discussões para encontrar soluções junto ao governador. Tenho certeza de que o avanço a partir da Acreditação vai dar muito certo”, frisou o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, Florêncio Neto.

A visita foi acompanhada pela equipe da Secretaria de

Estado da Saúde (SES) e do Instituto Acqua, responsável pela gestão da unidade, além da direção do HCM. O diretor geral do HCM, Edilson Medeiros, fez a apresentação do processo de certificação, iniciado em março de 2022 e concluído em dezembro do mesmo ano. Entre as principais tarefas estavam a definição do perfil epidemiológico dos pacientes, implantação de novos protocolos assistenciais, sistematização do organograma do hospital e valores assistenciais realinhados com a missão do Instituto Acqua e também com os princípios, como integridade, compliance e conduta ética.

“Gostaria de frisar a parceria do Instituto Acqua e da Secretaria de Estado da Saúde para o povo do Maranhão. É fundamental que tenhamos uma empresa que valoriza os profissionais e desenvolve um gerenciamento correto, honesto e do qual nós podemos nos orgulhar”, afirmou Edilson Medeiros.

Anvisa autoriza pesquisa com vacina tetravalente para gripe Influenza

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (16), a autorização para o início do ensaio clínico Fase III da vacina para a gripe influenza tetravalente (fragmentada e inativada) QIV-IB, desenvolvida pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

O estudo pretende avaliar a imunogenicidade e segurança da vacina em lactentes e crianças de seis a 35 meses. Segundo a agência, a diferença entre

o ensaio clínico aprovado hoje (FLQ-02-IB) e o anterior (FLQ-01-IB), de fevereiro, é a idade dos participantes.

Enquanto no primeiro os participantes teriam que ter três anos ou mais de idade, no ensaio clínico aprovado agora (FLQ-02-IB) serão incluídos participantes entre seis e 35 meses, além da dose da vacina ajustada para a idade.

O processo de produção da vacina tetravalente é semelhante ao da trivalente (fragmentada e inativada) FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

do Instituto Butantan (TIV-IB) que já é utilizada nas campanhas nacionais de vacinação contra a gripe Influenza, do Programa Nacional de Imunizações (PNI)/Ministério da Saúde.

Enquanto uma das vacinas trivalentes contém o vírus B (linhagem Yamagata – TIV-Y-IB) e a outra o vírus influenza B (linhagem Victoria – TIV-V-IB), a vacina tetravalente possui as duas cepas da linhagem B na mesma formulação.

“Dessa forma, espera-se obter uma vacina influenza tetravalente análoga à trivalente, mas com uma proteção adicional contra uma segunda cepa B, determinada sazonalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adição da segunda cepa B de influenza (quarta cepa na vacina) ocorreu na transição da vacina influenza sazonal bivalente para a trivalente, após a pandemia de influenza H1N1 em 2009”, explicou a Anvisa.

Pesquisa

De acordo com o protocolo clínico, a ideia é incluir cerca de 1,9 mil participantes - entre 6 a 35 meses em 10 centros distribuídos entre São Paulo, Roraima, Sergipe e Pernambuco.

O tempo da participação será de aproximadamente seis meses após esquema completo de vacinação, enquanto o total do tempo do estudo estimado será cerca de 12 meses.

Ensaios clínicos Ensaios clínicos são os estudos de um novo medicamento, realizados em seres humanos. A fase clínica serve para demonstrar a segurança e eficácia do medicamento experimental para a indicação proposta.

Havendo a comprovação de que os benefícios superam os riscos, o remédio experimental poderá ser registrado pela Anvisa e disponibilizado no mercado brasileiro, desde que haja a solicitação por parte da empresa desenvolvedora/ patrocinadora do desenvolvimento clínico.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Com apenas um litro de leite humano disponível no momento para alimentar de 30 a 35 bebês, em média, internados na UTI neonatal, o Banco de Leite Humano do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está precisando de doações.

Nesta semana, o IFF/Fiocruz está pasteurizando o leite recebido para alimentar bebês prematuros ou de baixo peso internados e não consegue fazer estoque, informou a coordenadora do banco de leite, Danielle Aparecida da Silva.

Segundo a engenheira de alimentos, o volume de doações costuma cair no período de dezembro a fevereiro, quando muitas doadoras viajam de férias. Em janeiro e fevereiro deste ano, o número de mães doadoras foi de 138 e 134, respectivamente, contra 183 e 181 observados em janeiro e fevereiro de 2022.

As doações de leite humano, que em janeiro e fevereiro do ano passado chegaram a 255,2 litros e 231 litros, caíram para 116,6 litros e 87 litros em janeiro e fevereiro de 2023.

Danielle Silva disse que o banco de leite do Instituto Fernandes Figueira precisa de divulgação constante para manter um número razoável de doações. Durante a pandemia de covid-19, com o trabalho em home office (trabalho remoto) autorizado pela maioria das empresas, os bebês tiveram as mães mais presentes em casa, o que gerou aumento da amamentação e, também, das doações, lembrou a engenheira de alimentos.

Atualmente, com o retorno das mães ao ambiente de trabalho presencial, elas deixam de ser doadoras, prejudicando o estoque de leite humano para os bebês da UTI Neonatal do IFF. Como doar Para se tornar doadora, a mulher deve ligar para o banco de leite do IFF/Fiocruz, no número gratuito 0800 026 8877, e se cadastrar. São solicitados os últimos exames pré-natais. Ao fazer o cadastro, a mulher recebe orientação sobre como extrair e colher o leite, disse Danielle.

Imediatamente após a coleta, o leite deve ser congelado em frascos de vidro esterilizados que a mãe recebe do banco de leite humano e etiquetados.

“A mãe coloca o nome dela e a hora da coleta na etiqueta”.

Na semana seguinte, representantes do IFF recolhem o leite congelado na casa da doadora e deixam mais frascos e etiquetas.

A mãe será doadora durante o tempo que quiser, e não há restrição quanto ao volume doado. “O volume que ela doar é muito bem-vindo.”

Neste mês de março, o banco de leite está com 100 doadoras ativas, mas esse número varia de mês a mês.

Danielle alertou que as doadoras não devem fumar, nem fazer uso de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas. Ela informou que a equipe do IFF avalia os casos de uso de medicamentos contraindicados com a amamentação.

No ano passado, o banco de leite humano coletou 3.097,6 litros de leite humano, doados por 2.235 mulheres, à média de 185 doadoras por mês. Esse total foi distribuído para 522 recém-nascidos prematuros, à média de 43 bebês internados/mês.

Benefícios O leite humano é importante para salvar a vida de recém-nascidos prematuros porque é o alimento ideal, contendo todos os nutrientes necessários ao desenvolvimento dos bebês. “É o único produto que também vem com seus fatores de proteção.

Uma criança internada, que nasceu prematura, precisa do leite humano, que vem com essa proteção, que vem com os nutrientes exatos, de fácil digestibilidade e absorção. É por isso que a gente precisa tanto de doações.”

Danielle destacou que há benefícios também para as mulheres que doam. As que produzem muito leite e que talvez estejam acumulando o leite na mama, podem ter um ingurgitamento mamário, ou pedras de leite, o que deixa os seios doloridos e tensos e prejudica o aleitamento. Também podem vir a ter mastite, uma inflamação aguda dos tecidos da mama, que pode vir acompanhada de infecção bacteriana.

“Doar leite também previne tais intercorrências no período de amamentação.”

Por isso, Danielle enfatiza que a doação faz muito bem para o bebê internado, que vai ter alta hospitalar mais depressa e voltar para casa, para o convívio familiar, ao mesmo tempo que beneficia a mulher doadora. “Então, a doação de leite humano ajuda não só o bebê, mas a família também.”

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Novo Pronasci terá R$ 700 milhões em ações de segurança pública

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado nesta quarta-feira (15) pelo governo federal e já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.

“Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila.”

“Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia desse país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude, grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário que não tem condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por bala perdida ou são pegos por ocupação policial”, disse Lula.

O Pronasci está estruturado em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Investir em equipamentos e serviços de segurança também está previstos no programa.

“Criar uma polícia nova, mesmo aproveitando os atuais policiais, e formando ele para tenha mais acesso à inteligência para que seja um profissional mais qualificado vai ajudar a gente não ter a

noção de que a solução é só prender o cidadão”, disse o presidente.

Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

“Acreditamos que esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Recorde histórico Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021.

“O Pronasci constrói uma noção de que é fortalecendo os agentes e equipamentos de segurança, mas também garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura, que a gente vai garantir que os índice de violência e de criminalidade no país vão diminuir”, explicou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.

Instituído originalmente em 2007, no segundo governo Lula, o Pronasci é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio.

Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança

pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

Violência contra mulher O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.

Também serão entregues 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres, no valor total de R$ 34 milhões. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência. Segundo o ministro Flávio Dino, até o fim do ano serão entregues mais 230 viaturas. “Elas permitem que as a medidas protetivas saiam do papel. Dão eficácia à Lei Maria da Penha”, explicou.

Há, ainda, previsão de edital de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no Brasil no ano passado. Os dados apontam que 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica e 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

Na semana passada, em evento de celebração ao Dia Internacional da Mulher, Lula também assinou decreto que

recria o programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres e que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

Entre as principais ações do programa estão a implementação de unidades da Casa de Mulher Brasileira e a reestruturação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e receber orientações sobre como proceder em situações desse tipo. O serviço funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita de qualquer lugar do país.

Dentro da perspectiva de reinserção social de detentos e redução dos índices de reincidência, o novo Pronasci prevê ampliar o número de presos que exercem atividades laborais e educacionais, bem como aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.

No âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, será lançado edital no valor de R$ 5 milhões para oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas.

Além de gerar aprendizagem e trabalho para pessoas privadas de liberdade, o governo quer promover a dignidade menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a distribuição desses produtos na rede públicas, em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

O governo também reformulará o Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de agentes de segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios. A previsão inicial é de 100 mil bolsas, com subsídio de R$ 900 pago a cada mês de duração do curso.

Ele será disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Programa Bolsa-Formação. Os cursos serão oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e serão orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação deve ocorrer em agosto de 2023.

Política 03

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América do Sul só se desenvolverá de forma conjunta, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (16) que os países da América do Sul só se desenvolverão de forma conjunta e solidária, uma vez que, segundo ele, “não é possível imaginar um país rico cercado de países pobres por todos os lados”.

“O Brasil, como irmão maior dos países da América do Sul, tem que ter a responsabilidade de fazer com que os outros países cresçam junto conosco, para que a gente possa viver em um continente de paz e tranquilidade; e para que a gente nunca mais repita o gesto ignorante de uma guerra entre homens e mulheres e entre nações, como a que ocorreu entre Brasil e Paraguai”, disse o presidente no Paraná, durante cerimônia de posse de Enio Verri na presidência brasileira da hidrelétrica Itaipu Binacional.

Durante o discurso, Lula defendeu o aprimoramento das relações entre os países do continente, em especial no sentido de fortalecer o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

“O Brasil – por seu tamanho, população e por ser o país mais desenvolvido do ponto de vista industrial, científico e tecnológico – tem de ter a grandeza de ser humilde e a grandeza de compartilhar tudo aquilo que pode acontecer de bom para o povo brasileiro, com os povos dos países vizinhos”, disse.

O novo presidente da hidrelétrica defendeu, em seu discurso, que para além do valor econômico da energia elétrica, o insumo tem importância também para o desenvolvimento social. „Prefiro ressaltar que a dimensão social da energia e a universalização do acesso [à energia] é condição habilitante para uma cidadania plena do século 21. É também indispensável para incorporar o mercado de excluídos e o acesso aos bens básicos.

Queremos energia para todos os brasileiros e brasileiras. É um direito básico que o Estado tem obrigação de garantir. Por isso mesmo é considerado um serviço essencial” Hidrogênio verde Lula acrescentou que o potencial da usina pode favorecer a produção de uma fonte energética limpa que tem despertado cada vez mais o interesse estrangeiro: o hidrogênio verde.

“Itaipu é uma coisa fantástica: você tem um lago enorme e você tem uns canos brancos que produzem dólares. Sim, ali, na verdade, se produz dinheiro.

Quando vejo Itaipu vertendo água, fico imaginando na quantidade de dólares. Quem sabe em um futuro muito próximo a gente produzirá Hidrogênio Verde a partir dessa água de Itaipu, ganhando dinheiro das

duas pontas”, disse.

Lula destacou a importância para a economia do Paraguai de encerrar o pagamento das parcelas de financiamento da construção da usina binacional, e assegurou a boa vontade brasileira para as próximas negociações envolvendo o empreendimento.

“Tenho certeza de que faremos um tratado que leve muito em conta a realidade dos dois países e que leve muito em conta o respeito que o Brasil tem que ter por seu aliado, o nosso querido Paraguai”, disse.

Lula lembrou que, durante as negociações para a construção de um linhão ligando a usina à capital paraguaia, Assunção, o governo brasileiro recebeu muitas críticas de seu empresariado por estarem favorecendo a ida de empresas brasileiras ao país vizinho.

“Esse era o objetivo mesmo, porque um país do tamanho do Brasil, que faz fronteira com todos os países da América do Sul menos Equador e Chile, é um país que tem de combinar o seu crescimento econômico com o crescimento econômico dos seus parceiros”, argumentou.

Unila Ainda na defesa de uma unificação cada vez maior entre os países do continente, Lula disse que retomará o compromisso assumido em seus mandatos anteriores, de fortalecer a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), inaugurada em 2010, em Foz do Iguaçu. „Depois que deixei a Presidência, pouca coisa foi feita na Unila. E eu sonhava que essa universidade deveria ter, nos dias de hoje, mais de 20 mil alunos. O meu compromisso com o povo brasileiro é o de reconstruir a Unila”, disse.

“Como é que um país do tamanho de Cuba, com 10 milhões de habitantes e um território do tamanho de Pernambuco, consegue ter universidade de Medicina para oferecer a estudantes de toda a América do Sul e, gratuitamente, para países africanos? E como é que um país do tamanho e com a grandeza do Brasil não tem essa generosidade de oferecer possibilidade para as crianças e adolescentes de todo o nosso continente?”, complementou.

Novo diretor-geral A nomeação do economista Enio Verri para a direção da hidrelétrica Itaipu Binacional foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10. Ele substitui o almirante Anatalicio Risden Junior, que ocupava o cargo desde fevereiro de 2022.

A nomeação de integrantes da Diretoria Executiva valem pelo período de cinco anos. No entanto, reconduções ou substituições podem ser feitas a qualquer momento pelos governos do Brasil ou do Paraguai.

Justiça 04

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Judiciário e Hemomar promovem campanha de doação de sangue

Salvar vidas. É com esse propósito que o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Carlos Anderson Ferreira, doa sangue há mais de dez anos.

Nesta quinta-feira (16), ele aproveitou a campanha de doação promovida pelo Judiciário e pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), para exercer a sua solidariedade.

“O TJMA está de parabéns pela organização desta ação. Sou doador regular há mais de dez anos e estar doando aqui, em um evento realizado pela Justiça, me deixa ainda mais realizado, por contribuir com uma ação tão significativa pra salvar vidas”, frisou.

A ação acontece até às 16h em um ônibus do Hemomar, estacionado em frente à Divisão Médica do TJMA, no Centro Histórico de São Luís, na Praça Dom Pedro II. Nesta sexta (17), o evento será no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), das 9h às 16h.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a iniciativa representa o compromisso do Judiciário maranhense com a construção de um mundo melhor, mais solidário e humano. “Temos que ter o pensamento que alguém sempre irá precisar de sangue em determinado momento. E se a gente se conscientiza disso, a gente cria esse espírito cívico de doação, de entrega, que faz bem pra gente também.

Esta ação evidencia a importância da participação e do esforço de todos na construção de um mundo melhor, mais solidário e mais humano. Enfim, todos nós ganhamos com esta iniciativa”, pontuou.

A diretora-geral do Hemomar, Clícia Galvão, destacou a relevância da parceria com a Justiça ao aproximar o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão da comunidade, despertando a solidariedade entre as pessoas. “Hoje, o nosso estoque de bolsas de sangue

está em estado crítico. A intenção é que, com essas campanhas, a gente consiga estabilizar o estoque e atender às demandas.

Então, esta parceria com a Justiça é extremamente relevante porque além dos servidores, conseguimos alcançar toda a comunidade, nos aproximando mais das pessoas”, disse.

A campanha de doação incentiva novas doações voluntárias, o retorno de doadores(as) regulares e a expansão da prática entre os maranhenses nos hemocentros e nas instituições.

TRIAGEM Quem chega ao local, passa por uma triagem feita pela equipe do Hemomar, na Divisão Médica do TJMA. Após uma entrevista e exames para avaliar se a pessoa está apta a doar sangue, é feita a coleta no ônibus do Hemomar. Em seguida, o doador recebe um lanche.

BEM-ESTAR NO JUDICIÁRIO A iniciativa faz parte de uma campanha de doação de sangue e medula óssea, promovida pelo Judiciário com o intuito de sensibilizar magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e a sociedade em geral sobre a importância da temática.

A ação também integra a programação do projeto Bem-Estar no Judiciário, com vistas a promover qualidade de vida a todos e a todas e estimular a solidariedade.

A gestão do projeto é realizada pela Diretoria de Re-

cursos Humanos do TJMA através da Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial e suas divisões.

A coordenadora de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial, Mariany Melo, destacou a relevância da iniciativa para a promoção da qualidade de vida de servidores(as), juízes(as), colaboradores(as) e da sociedade em geral. “Esta ação demonstra uma preocupação da Justiça com a questão social. A doação é um ato de altruísmo, de compromisso com o outro, de empatia. Então, quando a instituição assume este compromisso, de colocar no seu calendário um movimento de coleta e campanha de conscientização, isso contribui com a qualidade de vida de todos”, afirmou.

REQUISITOS Para doar sangue, é preciso preencher alguns requisitos básicos: estar bem de saúde; ter entre 16 e 69 anos; se alimentar bem no dia da doação; pesar no mínimo 50 kg; não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes; não ter se exposto à situação de risco que favoreça a contaminação por doenças transmissíveis pelo sangue; apresentar documento oficial com foto.

MEDULA Interessados(as) em se cadastrar no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, basta entrar em contato pelo telefone: (98) 99232-8496 (Hemomar).

Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil pre-

sos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A última análise dos pedidos de liberdade apresen-

tados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs - caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições

democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Entenda Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

Sexta-Feira, 17 de Março de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

TJMA doará bens móveis a instituições educacionais públicas

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, realizará a doação de bens, tais como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. Poderão receber os bens em doação apenas creches públicas (creche e/ou Creche - escola) e creches comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público.

Os bens a serem doados estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta feira, das 14h às 17h, no período de 20 a 24 de março de 2023, mediante agendamento com antecedência

mínima de 1 dia útil, pelos telefones (98) 3223-7213; 3223-7205; 3223-7212.

A manifestação de interesse em receber os bens objeto deste Edital deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no período de 20 a 24 de março de 2023, através do e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br, com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público nº 001 /2023”.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de pneus, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/03/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h.

O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 16 de março de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

L & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 48.652.887/0001-29, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em plantio de grãos na Fazenda Gameleira, localizada na Data Cajazeiras, Vila Pimenteiras, Povoado Pindaré, Zona Rural, S/N, municípios de Caxias e Coelho Neto - MA, conforme dados constantes no e-processos 47038/2023.

L & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 48.652.887/0001-29, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em plantio de grãos na Fazenda Baixa Fria e Pindaré, localizada na Data Baixa Fria e Pindaré, Vila Pimenteiras, Povoado Pindaré, Zona Rural, S/N, município de Coelho Neto - MA, conforme dados constantes no e-processos 47164/2023.

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FATOS

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Economia 05

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Presidenta do Ipea promete Produção industrial registra menor atuação mais aberta do órgão índice desde 2017, diz CNI

A atividade industrial segue em tendência de desaquecimento neste início de 2023 - o indicador caiu 2,7 pontos. Os dados da Sondagem Industrial, levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados nesta quinta-feira (16), mostram quedas nos índices de produção e emprego, respectivamente,

de 47,9 pontos para 45,2 pontos e de 49,2 pontos para 48,5 pontos, de janeiro para fevereiro.

De acordo com a CNI, esses indicadores variam de zero a 100 e quanto mais distante da linha de corte, em direção ao zero, maior e mais disseminado é o recuo. Apesar de ser comum para o período, este ano a queda da produção e

do emprego foi mais intensa do que nos anos anteriores.

“A produção costuma recuar mesmo na passagem de janeiro para fevereiro, porém, de 2017 para cá, este foi o menor índice. O número também é menor que a média histórica para o mês, com 46,5 pontos”, disse o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Otimismo moderado Na passagem de fevereiro para março de 2023, os índices de expectativa para os próximos seis meses mudaram pouco, segundo o levantamento.

Apesar de seguirem acima dos 50 pontos, de uma forma geral, todos são inferiores às suas respectivas médias históricas, o que significa um otimismo moderado.

O índice de intenção de investimento ficou em 53,6 pontos em março de 2023, e apresenta um recuo de 0,4 ponto na comparação com fevereiro. Porém, segue acima da média histórica de 51,5 pontos e revela intenção de investir acima do usual.

A Sondagem Industrial é uma pesquisa mensal que ouve pequenas, médias e grandes indústrias para avaliar evolução da produção; número de empregados; utilização média da capacidade instalada; nível de estoques e estoque efetivo em relação ao planejado; expectativas e intenção de investimento.

Foram consultadas 1.637 empresas entre 1º e 9 de março de 2023.

Governo indica novos candidatos para conselhos da Petrobras

O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobras.

Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos.

O governo já tinha indicado, em 8 de março, oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA: Pietro Adamo Sampaio Mendes (candidato a

presidente do CA), Jean Paul Prates (presidente da estatal), Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, para sejam considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras, onde são analisados requisitos legais e

de gestão e integridade.

Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa. Para evitar que haja um atraso na realização da assembleia, a União enviou o nome de mais três indicados que possam substituir possíveis impedidos na lista original.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Conselho Fiscal

Para o CF, foram indicados Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta, como membros titulares, e de Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo, como suplentes.

Daniel Saldanha, procurador do estado de Minas Gerais, foi subsecretário estadual de Relações Institucionais e procurador chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas.

Cristina Camatta, delegada da Polícia Federal (PF), é chefe da Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais e chefe substituta da representação da Interpol no estado.

Entre os suplentes, Gustavo Manfrim é economista e atua como assessor especial de assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, enquanto Sidnei Bispo é engenheiro eletrônico e já esteve nos conselhos de administração e fiscal de diversas empresas.

Com o compromissos de uma atuação que tenha mais diálogo com a sociedade, a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, tomou posse nesta quarta-feira (15). Ela também deu posse à diretoria colegiada do órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que elabora estudos econômicos e de políticas públicas.

Em seu discurso, Luciana Servo disse que a atuação do Ipea deve se pautar pelo reconhecimento de que a economia se mistura com outros elementos da realidade, como as políticas sociais e ambientais.

Ela prometeu ampliar as parcerias com outros órgãos públicos, instituições acadêmicas, organismos internacionais e dialogar mais com entidades da sociedade civil.

“Contribuir para o desenvolvimento social, inclusivo e ambientalmente sustentável significa compreender que o econômico, o social, o ambiental, o cultural, o territorial e o global andam juntos e precisam estar coordenados para que o Brasil se torne efetivamente um país desenvolvido”, declarou a presidenta do Ipea. “Em grande medida, o Ipea é um grande espaço de aprendizado.”

Na abertura do discurso, Luciana Servo disse que sua indicação reflete o compromisso da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de garantir a paridade de gênero e de raça em sua equipe. “Ser a terceira mulher a presidir o Ipea e a primeira negra reflete a prioridade à agenda de equidade de gênero e de raça neste governo e a sua determinação em implementá-la, ministra [Simone Tebet]”, agradeceu a presidenta do Ipea. “O Ipea está engajado em seu compromisso com contribuir para a missão de planejar as ações do governo federal, central para garantir a efetividade das políticas públicas.

Luciana Servo também disse que sua gestão se pautará pelo respeito às minorias e lembrou o assassinato da vereadora Marielle Franco, que completou cinco anos nesta terça-feira (14). “É inaceitável que, em pleno século 21, uma mulher seja assassinada por defender os direitos da população mais negra e da população mais pobre ou que seja oprimida em função da sua luta e da sua ação política. A data de ontem [14 de março] ficou marcada em nós pela violência que ela

representou e vai se tornar o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política”, ressaltou.

PPA Presente à cerimônia de posse, a ministra Simone Tebet disse que o Ipea terá missão importante na elaboração do Plano Plurianual (PPA), lei elaborada a cada quatro anos que orienta as prioridades para as políticas públicas federais. O próximo PPA terá o projeto divulgado em agosto, junto com o projeto do Orçamento de 2024, e deverá ser votado até o fim do ano.

“Apresentaremos uma carta náutica. O Brasil ficou quatro anos à deriva, na pior pandemia sanitária da humanidade, porque o então presidente era um timoneiro que não tinha uma carta náutica. Ele não sabia para que lado ir e não conseguia colocar o Brasil num porto seguro, porque não tínhamos Ministério do Planejamento”, disse Tebet.

“Hoje temos um Ministério do Planejamento que está apresentando ao Brasil a carta náutica. Vamos fazer o PPA tendo ao lado o Ipea, a Enap, comandada pela ministra Esther Dweck, e o IBGE”. Além de Tebet e Dweck, a cerimônia teve a presença das secretárias nacional de Planejamento, Leany Lemos, e da secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira.

Currículo Funcionária de carreira do Ipea desde 1998 e diretora da Associação dos Funcionários do Ipea, Servo foi indicada no fim de janeiro.

Ela é a terceira mulher e a primeira negra a comandar a autarquia. Antes dela, o Ipea foi presidido por outras duas mulheres: Aspásia Camargo, de 1993 a 1995, e Vanessa Petrelli Corrêa, que assumiu interinamente em 2012.

Segundo o Ministério do Planejamento, Luciana Servo atua em projetos na área de saúde, como Avaliação de políticas de saúde, Prioriza SUS, Contas SHA para o Brasil e Conta Satélite de Saúde.

A economista também produziu, como coautora, relatórios do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), participou de um estudo sobre a demanda e a oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida durante a pandemia de covid-19 e de um trabalho sobre o gasto das prefeituras em atenção primária à saúde.

Esporte 06

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FATOS

Os dois primeiros títulos do Futsal na Minha Cidade saíram na noite de sábado (11), em finais realizadas no Ginásio Zeca Belizário.

Na decisão da categoria Sub-17, o Palermo travou um duelo emocionante com o Palmeirense e sagrou-se campeão após vitória por 3 a 2. Em seguida, a equipe do Palermo voltou a fazer a festa, desta vez na categoria Adulto Feminino, onde faturou o troféu com uma

vitória por 3 a 1 diante do DS Futsal.

As finais dos torneios Sub-13 e Sub-15, por sua vez, ocorreram na terça-feira (14), no Ginásio Municipal João Cambinha, e foram marcadas por duas goleadas. Enquanto o São João foi o campeão da categoria Sub-13 após vencer o Esporte Futuro por 7 a 1, o Ajax garantiu o primeiro lugar da disputa Sub-15 com uma vitória por 5 a 0

sobre o São João.

Ao final das disputas do Futsal na Minha Cidade, ocorreu a premiação dos times campeões e vice-campeões com troféus e medalhas. Durante a solenidade, também houve a entrega dos prêmios individuais: Melhor Jogador (a), Artilheiro (a), Goleiro (a) Menos Vazado (a) e Melhor Treinador (a).

Futsal na Minha Cidade O Futsal na Minha Cidade foi disputado em quatro categorias: Sub-13, Sub15, Sub-17 e Adulto Feminino. Na primeira fase, os times se enfrentaram dentro de seus grupos, e os dois melhores de cada chave avançaram às semifinais.

RESULTADOS DAS FINAIS SÁBADO (11/3) / GINÁSIO ZECA BELIZÁRIO Palmeirense‎ 2 x 3‎ Palermo‎ (Sub-17) DS‎ Futsal‎ 1 x 3‎ Palermo (Adulto Feminino) TERÇA-FEIRA (14/3) / GINÁSIO JOÃO CAMBINHA São‎ João‎ 7 x 1‎ Esporte‎ Futuro‎ (Sub-13) São‎ João‎ 0 x‎ 5 Ajax‎ (Sub-15)

Com show de Tiquinho, Botafogo faz 7 a 1 para seguir na Copa do Brasil

O Botafogo não encontrou dificuldades para aplicar uma sonora goleada de 7 a 1 sobre o Brasiliense, na noite desta quarta-feira (15) no estádio Kleber Andrade, em Cariacica, para chegar à terceira fase da Copa do Brasil. O destaque do Alvinegro foi o atacante Tiquinho Soares, que colocou a bola no fundo do gol em três oportunidades.

A equipe carioca começou a partida acelerada, apostando nas jogadas aéreas para agredir o adversá-

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Conhecidos os campeões da primeira edição do Futsal na Minha Cidade

As equipes vencedoras da primeira edição do Futsal na Minha Cidade, iniciativa patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, foram definidos no último sábado (11) e na terça-feira (14), em Santa Inês. Quatro times soltaram o grito de campeão nas categorias Sub-13, Sub-15, Sub-17 e Adulto Feminino.

Sexta-Feira, 17 de Março de 2023

rio. Logo aos cinco minutos o time de Luís Castro abriu o placar com Danilo Barbosa de cabeça, após o lateral Marçal levantar a bola na área em cobrança de falta.

O segundo chegou cinco minutos depois. Marçal cobrou lateral na área, Adryelson desviou e Eduardo dominou de peito antes de finalizar. Porém, a partir daí o Botafogo passou a oferecer espaço ao Brasiliense, que passou a criar oportunidades. E, de tanto tentar, marcou o seu gol de honra.

Aos 41, Yuri Mamute bateu de fora da área, a bola desviou em Cuesta e enganou o goleiro Lucas Perri antes de morrer no fundo da rede.

Porém, o Alvinegro voltou a mostrar eficiência no ataque pelo alto um pouco antes do intervalo. Aos 47, Adryelson aproveitou escanteio cobrando por Marçal para deixar o seu de cabeça.

Se na etapa inicial o Botafogo mostrou superioridade sobre o Brasiliense, no segundo tempo sobrou para marcar em quatro oportunidades. A primeira foi logo aos seis, com novo gol de cabeça, desta vez de Cuesta após Piazon levantar a bola na área.

A partir daí passou a brilhar a estrela de Tiquinho Soares, que mostrou que estava com a mira em dia para marcar aos 31, escorando de dentro da pequena área, aos 39, com chute colocado, e aos 41, de cabeça.

Agora, o Botafogo e as

outras equipes que avançaram nesta quarta aguardam o final da segunda fase da competição nacional para conhecerem seus próximos adversários, em sorteio a ser realizado posteriormente. A terceira fase da competição também conta com a participação de equipes que conseguiram a classificação direta para esta etapa: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Fluminense, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Internacional, Cruzeiro, Paysandu, Sport e São Paulo.

Outros resultados: Nova Iguaçu 5 x 2 Nova Mutum Ituano 1 x 1 Ceará (a equipe de Itu venceu nos pênaltis por 4 a 2) Águia de Marabá 0 x 0 Goiás (a equipe paraense venceu nos pênaltis por 7 a 6) Atlético-GO 1 x 1 Volta Redonda (a equipe do Rio de Janeiro venceu nos pênaltis por 5 a 4) CRB 5 x 0 Operário-MS

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103231566/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 22/2023-PMSM, tipo menor preço por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, COMO; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, PINTURA E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 08h (oito horas) (horário de Brasília-DF) do dia 30/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br.

Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,15 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103231588/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2023-PMSM, tipo menor preço por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES/EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 09h (nove horas) e 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 30/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

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Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,15 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103231599/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 25/2023-PMSM, tipo menor por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AVISO DEpreço LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103231599/2023-PMSM. EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do INJETÁVEIS E através MATERIAL NECESSIDADES DA Maranhão-MA, de suaODONTOLÓGICO, Pregoeira e Equipe ATENDENDO de Apoio, torna AS público para conhecimento SECRETARIA DEque SAÚDE DO licitação, MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão dos interessados realizará na modalidade Pregão Eletrônico nº 25/2023-PMSM, pública eletrônica a partir das 16h (dezesseis horas) e 30m (trinta minutos) (horário DE de tipo menor preço por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO Brasília-DF) dia 30/03/2023, através https:// www.licitasantanama.com.br, nos EMPRESA do ESPECIALIZADA PARA doOsiteFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS termos da Lei nº Federal nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024 de DA 20 INJETÁVEIS E 10.520/02, MATERIALDecreto ODONTOLÓGICO, ATENDENDO ASFederal NECESSIDADES de setembro deDE 2019, Decreto nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos SECRETARIA SAÚDE DOFederal MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão determinados pelaa Lei Complementar n.º 123/2006, pela Lei Complementar pública eletrônica partir das 16h (dezesseis horas)alterada e 30m (trinta minutos) (horário n.º de 147/2014, Decreto nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federalnos n.º Brasília-DF) do diaFederal 30/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, 8.666, O EditalDecreto está disponibilizado, na íntegra,Decreto no endereço termos de da 21/06/93.

Lei nº 10.520/02, Federal nº 3.555/2000, Federaleletrônico nº 10.024https:// de 20 www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos também interessados no site da de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á os procedimentos Prefeitura Santana Maranhão determinados pela Municipal Lei Complementarde n.º 123/2006, alterada pela do Lei Complementar n.º https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

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Edital estáDE disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico (SINC) https:// www.tce.ma.gov.br.

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Maranhão Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM. Sistema https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br.

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO.ADIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-PMSM. A Prefeitura AVISO DEdeLICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103231599/2023-PMSM. municipal Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna PREGÃO ELETRÔNICO 25/2023-PMSM. Prefeitura municipal de Santana do público para conhecimentoNº. dos interessados queArealizará licitação, na modalidade Pregão ESTADO DO MARANHÃO Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, tornaADMINISTRATIVO público conhecimento Eletrônico nº 15/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DEpara PREÇOS PARA AVISO DE LICITAÇÃO.ADIAMENTO. PROCESSO Nº PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico PARA nº EVENTUAL CONTRATAÇAO DEDEELETRÔNICO EMPRESA ESPECIALIZADA LIMPEZA 0602231525/2023-PMSM. PREGÃO Nº.

15/2023-PMSM. A Prefeitura CENTRAL COMPRAS, LICITAÇÕES E 25/2023-PMSM, CONTRATOS tipo menor preço por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE URBANA DOSantana MUNÍCIPIO DE SANTANA DOdeMARANHÃO/MA, em de sessão pública municipal de do Maranhão-MA, através sua Pregoeira e Equipe Apoio, torna ADMINISTRATIVOS EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS eletrônica encontra-se adiadados para aberturaOà que partir das 15hlicitação, (quinze horas) : 30m (trinta público para conhecimento interessados realizará na modalidade Pregão INJETÁVEIS E MATERIAL ODONTOLÓGICO, AS NECESSIDADES DA Eletrônico(horário nº 15/2023-PMSM, tipo menor global, REGISTRO DE PREÇOS PARA minutos) de Brasília-DF) do preço, dia ATENDENDO 30/03/2023, através do site https:// SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão EVENTUAL CONTRATAÇAO DEtermos EMPRESA PARA Federal LIMPEZA www.licitasantanama.com.br, nos da LeiESPECIALIZADA nº 10.520/02, Decreto nº pública eletrônica a partir das 16h (dezesseis horas) e 30m (trinta minutos) (horário de URBANA DO MUNÍCIPIO DE10.024 SANTANA MARANHÃO/MA, em sessão pública 3.555/2000, Decreto Federal nº de 20 DO de setembro de 2019, Decreto Federal nº Brasília-DF) do dia 30/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos eletrônica encontra-se adiada para abertura à partir das 15h (quinze horas) : 30m (trinta 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

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SantanaDO do Maranhão,13 março de 2023.

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Maranhão participa de debate sobre as novas diretrizes para a socioeducação no Brasil

O Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriard) reuniu com representantes do governo federal, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Coordenação Geral do Sinase para tratativas sobre o atendimento socioeducativo. Dentre as questões discutidas, destaque para o cofinanciamento federal para a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliber-

dade, além dos debates sobre a Comissão Nacional Intersetorial do Sinase e o método de produção de informação e pesquisas nacionais dos Sistemas Estaduais de Atendimento Socioeducativo.

A reunião foi realizada em Brasília, na última terça-feira (14), e contou com a participação da presidente do Fonacriard, Sorimar Sabóia, que também é presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no Maranhão; do

vice-presidente do Fonacriard, Iberê Ferreira da Silva Junior, da secretária do Fórum e presidente da Criança e do Adolescente/ Bahia, Regina Affonso; do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ariel de Castro Alves; da diretora de Proteção da Criança e do Adolescente, Maria Luiza Moura Oliveira; e da coordenadora geral do Sinase, Maiara Silva Sousa.

Dentre os encaminhamentos da reunião, destacam-se o fortalecimento da socioeducação como política pública pautada nos direitos humanos e a possibilidade da criação de um fundo específico para a Política da Socioeducação; a restruturação da Comissão Nacional do Sinase, cuja proposição nacional é sua reedição como uma comissão interministerial composta pelas seguintes áreas: saúde, educação, desenvolvimento social, trabalho, justiça, mulher, indígena, quilombola, cultura, esporte e lazer, fazenda,

orçamento e planejamento.

De acordo com Sorimar Sabóia, a composição sugerida garantirá importantes investimentos no Sistema Socioeducativo do Brasil, pois a partir desses diálogos intersetoriais é possível ter a cobertura de todas as políticas públicas de promoção dos adolescentes em sua integralidade, sem o risco de negligenciar quaisquer que sejam os direitos de crianças e de adolescentes previstos no ECA. “Esse momento foi fundamental para integração e alinhamento sobre as principais demandas do atendimento restritivo e privativo de liberdade, de forma a implicar cada ente federativo na governabilidade dessa política, pois os Estados precisam do apoio federal para acompanhar, monitorar, mas sobretudo, ter uma política estabelecida de cofinanciamento e de responsabilização interministerial, que some com a promoção de direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, declarou.

Inep muda para dia 24 divulgação do resultado do Revalida 2022/2

O resultado definitivo da prova de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2 previsto para esta quinta-feira (16) foi adiado para o dia 24 de março, informou hoje (16), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Inep explicou que a

mudança no cronograma visa contemplar ajustes no padrão esperado de procedimentos (PEP) definitivo, que será disponibilizado na mesma data. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com a alteração, o período de indicação da universidade pública revalidadora do diploma, anteriormente prevista para iniciar nesta sexta-feira (17) passa a ser a partir de 27 de março. O Inep

aplicou a segunda etapa do exame nos dias 3 e 4 de dezembro do ano passado.

Habilidades clínicas A prova de habilidade clínicas foi estruturada em um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas das áreas determinadas, podendo incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demons-

tração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros contextos.

Revalida O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

O objetivo é avaliar as habilidades, competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva.

Educação 07

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CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS-MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 005/2023 A Câmara Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8. 538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por Lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios e Lanches para Atender as Demandas da Câmara Municipal de Urbano Santos/MA, no dia 29 de março de 2023, às 10:00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua 10 de Junho, nº 147, Centro Urbano Santos/MA, CEP 65.530000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail camaramunicipaldeubs@gmail.com.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos.

Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL no Endereço: Rua 10 de Junho, nº 147, Centro Urbano Santos/MA, CEP 65.530-000 ou encaminhados no e-mail informado. Urbano Santos - MA, 14 de março de 2023. DANNA BEATRIZ MACEDO NASCIMENTO. Pregoeira Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de estrutura para a realização dos eventos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/03/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h.

O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 15 de março de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de empresa especializada nos serviços de suporte e gerenciamento para a tomada de decisões nas diversas áreas das secretarias municipais com ampla compreensão da lei 8.666/92 e 14.133/20, além de decretos regulamentadores de interesse do município de Município de Urbano Santos/MA, no dia 31 de março de 2023, as 14h31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.portaldecomprasus.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 17 de março de 2023. Bráulio Rogem Melo – Pregoeiro Municipal.

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Sete pessoas são presas no MA suspeitas de integrar organização criminosa que roubou aeronave no PI

A Polícia Civil do Maranhão, em apoio ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Piauí, deu cumprimento a sete mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma associação criminosa atuante na aquisição de armamentos, gerenciamento financeiro e logístico do grupo, adulte-

ração de aeronave roubada e aquisição de combustível de aviação. Os mandados foram cumpridos nessa quarta-feira (15) e quinta-feira (16).

De acordo com a polícia, a operação foi realizada de forma simultâne nos estados do Piauí, Maranhão, Pernambuco e Mato Grosso. No Maranhão, os investigadores da Polícia Civil cumpriram mandados

de prisão e de busca domiciliar em imóveis situados nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues e Araguanã.

Na cidade de Araguanã, no Maranhão, investigadores da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca, deram cumprimento a um mandado de prisão temporária contra uma mulher, suspei-

ta de participar do roubo de um avião monomotor em um aeroclube da cidade de Teresina, no estado do Piauí, registrado no dia 14 de janeiro deste ano.

Segundo as investigações, a aeronave que foi recuperada no estado do Mato Grosso, teria como destino a Bolívia, onde seria usada por traficantes.

Ainda segundo a polícia, com base nas investigações, todos os investigados que foram presos na Região Metropolitana de São Luís, possuem vínculo com o Aeroporto Coronel Alexandre Raposo, em Paço do Lumiar, na Grande Ilha.

De acordo com a polícia, eles foram os responsáveis por adulterar a aeronave para que ela pudesse ir para a Bolívia sem levantar suspeitas. Entre os sete presos no Maranhão, está uma família com uma longa ficha criminal.

Como resultado preliminar, a ação batizada de ‘Operação Cesnna’, conseguiu prender 17 pessoas nos quatros estados alvo da operação.

a Polícia Civil do Maranhão conseguiu desmontar um ponto de trágico de drogas instalado em uma residência na cidade de Vargem Grande

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu desmontar um ponto de trágico de drogas instalado em uma residência na cidade de Vargem Grande, localizada à 179 km de São Luís. A operação policial foi executada após um trabalho investigativo de Policiais civis da Delegacia de Polícia do município.

Segundo o delegado Saul Laurentino, após um

trabalho investigativo da equipe policial, foi descortinado que em uma residência localizada do centro da Cidade de Vargem Grande, que estaria ocorrendo uma grande movimentação de venda de entorpecentes, chefiada por um traficante considerado de alta periculosidade, investigado por tentativa de homicídio e diversos assaltos na cidade.

Ainda segundo com o

delegado, policiais civis ao coletar as informações, foram até o local e encontraram o investigado em posse de um revólver calibre 38 e drogas. Durante a ação policial, o suspeito conseguiu fugir pelo quintal do imóvel, levando com ele, a arma de fogo, de ante do fato, a equipe de investigadores entrou no quarto do traficante e encontrou embaixo da cama, uma certa quantia de entorpecentes seme-

lhante a maconha, além de uma munição, frutos da comercialização do tráfico de drogas.

Foram feitas várias diligências pela cidade de Vargem Grande, mas o investigado não foi encontrado, sendo considerado foragido.

Atenção A Polícia Civil do Estado do Maranhão não mede esforços para desempenhar o seu papel na aplicação da lei.

Sexta-Feira, 17 de Março de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Dino pede para Polícia Federal apurar denúncias contra a Abin

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou nesta quarta-feira (15) à Polícia Federal (PF) um ofício pedindo a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses.

Dino usou essa informação para pedir a atuação da PF. “Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, relata o ministro no documento.

“Os fatos, da forma

como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, acrescenta.

Mais cedo, em solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Dino já havia adiantado a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar as denúncias.

A Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.