Judiciário e parceiros realizam ações em favor de refugiados venezuelanos
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POLÍTICA:
/ R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55008
Com show de Ary Borges, Brasil faz 4 a 0 no Panamá em estreia na Copa PÁGINA 6
Iracema Vale afirma que pavimentação da estrada que dá acesso à Praia de Araoca impulsiona turismo na região
“A pavimentação da estrada que dá acesso à linda Praia de Araoca é mais uma importante obra do Governo do Estado que realiza um sonho antigo dos moradores da região. Estamos muito felizes que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o desejo do povo”, disse Iracema Vale. Pag. 3
Maranhão leva novidades da tecnologia e inovação para SBPC 2023
CGJ-MA e parceiros entregam títulos de propriedade de imóveis em São José de Ribamar
Crédito deve crescer 7,7% neste ano, prevê Banco Central Polícia Civil deflagra “Operação baixa tensão” de combate ao furto de energia no Interior do Estado Governo avança com o serviço de Tele-UTI no Maranhão e amplia assistência multiprofissional na rede estadual R$ 2,00
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Formação em emergências em saúde pública, detecção, verificação, monitoramento, avaliação de risco estão entre os temas do curso básico da Rede do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs). No Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) mobiliza os profissionais de saúde, de nível médio e superior, para participação do curso básico promovido pelo Ministério da Saúde. As inscrições estão abertas até 7 de agosto.
O curso básico da Rede Cievs tem carga horária de 40 horas e as inscrições podem ser feitas até 7 de agosto de 2023, no link: https://redcap.saude.gov.br/ surveys/?s=MTJPXFMYFM. Para a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Campos, a participação dos profissionais no curso de formação em emergências em saúde pública aprimora as competências e habilidades no enfrentamento das emer -
gências públicas.
“A Rede Cievs disponibiliza o curso de formação em emergência em saúde pública para que todos os profissionais do Maranhão possam ter a oportunidade de fortalecer o seu conhecimento a respeito das respostas rápidas no que diz respeito às emergências de relevância em saúde pública. É muito importante que os profissionais de saúde, em todas as linhas de atuação, tenham conhecimento sobre a Rede”, frisou Deborah Campos.
De acordo com a programação, o curso oferecerá aulas sobre detecção, verificação, monitoramento, avaliação de risco e comunicação oportuna de potenciais emergências em saúde pública, preparando o profissional para sua atuação. O curso é destinado aos profissionais de nível superior ou médio dos órgãos públicos de saúde.
Atualmente, o Maranhão possui cinco Cievs, sendo
um estadual, dois regionais (Caxias e Imperatriz), um Cievs Municipal de São Luís e um do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei/MA). Esta primeira turma é direcionada às equipes das 190 unidades da Rede Cievs do Brasil. Rede Cievs A Rede Cievs no Maranhão fortalece a Vigilância em Saúde com o objetivo de identificar oportunamente emergências em saúde pública, adoção de respostas adequadas para reduzir e conter riscos à saúde da população.
O Cievs Nacional, vinculado ao Ministério da Saúde, compõe uma rede de unidades de inteligência epidemiológica para detecção, verificação, avaliação, monitoramento e comunicação de risco imediata de potenciais emergências em saúde pública e tem como principal objetivo, fortalecer a capacidade do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Governo avança com o serviço de Tele-UTI no Maranhão e amplia assistência multiprofissional na rede estadual
O Projeto de Tele-UTI está disponível em 10 unidades da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Maranhão. A estratégia adotada auxilia a equipe médica no acompanhamento, discussão da conduta clínica e análise dos pacientes internados nos leitos de UTI de nove hospitais e uma maternidade de alto risco. A medida foi concretizada com a parceria do Hospital Israelita Albert Einstein e do Hospital Sírio-Libanês.
No Maranhão, o Projeto de Tele-UTI do Hospital Israelita Albert Einstein é adotado no Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês; no Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; no Hospital
Regional de Barra do Corda Dr. José de Abreu Silva; Hospital Regional de Barreirinhas; Hospital Regional de Balsas; Hospital Regional de Chapadinha; Hospital Regional de Pedreiras Dr. Kleber Carvalho Branco e o Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra. Enquanto que o Projeto de Tele-UTI do Hospital Sírio-Libanês apoia o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão e Maternidade de Ato Risco do Maranhão (MACMA), ambos em São Luís. Barreirinhas Em junho deste ano, uma equipe técnica formada por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Empresa Maranhense de Ser-
viços Hospitalares (EMSERH) acompanhou uma visita realizada pela equipe do Hospital Albert Einstein responsável pela implantação do serviço de Tele-UTI no Hospital Regional de Barreirinhas.
A comitiva do hospital paulista foi formada pelas enfermeiras Alessandra Yuri Andrade e Gabriela Noronha, além da fisioterapeuta Maiara Lupi, que reunidas com a equipe do hospital, buscaram alinhar processos para a instalação da Tele-UTI.
O recurso é uma maneira de realizar a visita multiprofissional de forma remota, consiste em racionalizar o uso de recursos e otimizar o atendimento dos pacientes que estão internados em unidades de terapia intensiva, as UTIs – seja adulto, pediátrico ou neonatal.
Na avaliação do presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, a parceria fomentada contribui na melhoria dos procedimentos e na consolidação dos protocolos de atendimento.
“Esta parceria se materializa como uma grande conquista, sobretudo para os pacientes, que têm seus casos analisa-
Novo remédio para hepatite C poderá baixar custo do tratamento no SUS
O novo medicamento ravidasvir, utilizado em combinação com sofosbuvir, que o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detém o registro, poderá reduzir em até 20% o custo do tratamento de hepatite C pelo Sistema Único de Saúde (SUS), hoje entre R$ 6,2 mil e R$ 6,5 mil por paciente. A estimativa é feita pelo diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça.
Por intermédio de Farmanguinhos, a Fiocruz assinou nessa semana acordo de parceria para registro do ravidasvir na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A parceria técnica e científica foi firmada com a organização não governamental (ONG) Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.
dos e discutidos por equipes médicas de ponta”, destacou.
Segundo a especialista da Qualidade da EMSERH, Dominique Oliveira, “a qualificação e aperfeiçoamento diário dos profissionais é fundamental, e o programa é interessante pois estes conseguem aprender e consolidar protocolos, tendo como parceiros membros de equipes médicas de ponta, como no caso a do Albert Einstein”, ponderou.
No Brasil, o modelo foi implementado pelo Ministério da Saúde para ajudar médicos do SUS no atendimento a pacientes internados com complicações do coronavírus e conta com a parceria de hospitais no Brasil, entre eles o Albert Einstein.
“É uma grande honra receber a equipe do Hospital Albert Einstein, referência nacional em tratamento de saúde, para desenvolvimento do convênio do Tele-UTI. Assim, obtemos melhorias do atendimento, na busca de tornarmos o HR Barreirinhas, também referência para todo nosso estado”, ressaltou o diretor Administrativo do Hospital Regional de Barreirinhas, Adler Gomes Leitão.
À Agência Brasil, Jorge Mendonça detalhou que a farmacêutica egípcia Pharco fez testes, em conjunto com a DNDi, para mostrar a efetividade do ravidasvir, juntamente com o sofosbuvir, nas populações da Tailândia e da Malásia. Foi registrado percentual de cura, na média, de 97%. “Uma média bastante alta, comparada com padrões mais modernos utilizados para tratamento efetivo da hepatite C”. A hepatite C é uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV que, quando crônica, pode levar à cirrose, à insuficiência hepática e ao câncer.
Etapas
Após a assinatura do acordo, Mendonça explicou que a próxima etapa será submeter o medicamento para aprovação na Anvisa. Em seguida, esperar o registro ser publicado pela Agência para, posteriormente, fornecê-lo ao Ministério da Saúde para tratamento da hepatite C, em conjunto com o sofosbuvir. Jorge Mendonça estima que esse é um processo longo, que deverá levar entre um ano a um ano e meio.
“Contudo, a gente entende que quanto mais ofertas para o tratamento da hepatite C estiverem disponíveis no SUS, a gente traz mais possibilidades para os médicos e mais possibilidades para os pacientes usarem medicamentos que são de primeira linha e que podem trazer mais conforto e mais adesão ao tratamento por parte desses pacientes”, manifestou o diretor de Farmanguinhos.
Além do sofosbuvir, Farmanguinhos já detém o registro
do antiviral daclatasvir, o que reforça o papel do Instituto como apoiador do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis) e promotor da independência nacional no tratamento da hepatite C. „Durante muito tempo, não havia muitas opções de tratamento eficazes para a hepatite C. Agora, porém, com os medicamentos desenvolvidos por Farmanguinhos, já há chances de cura”, diz Mendonça. “Hoje em dia, é um tratamento, em média, de 12 semanas, com taxa de cura efetiva acima de 95%”. O diretor analisou que com o registro do Ravidasvir, não haverá aumento da taxa de cura. “Mas a gente pode, no futuro, que é um dos objetivos da transferência do Ravidasvir também, reduzir o custo do tratamento para o SUS e, com isso, a chance de aumentar o acesso das populações atualmente não atendidas também se torna mais sustentável pelo SUS”. O principal objetivo do registro do Favidasvir é que a Fiocruz consiga contribuir para a sustentabilidade orçamentária desse programa de tratamento das hepatites virais pelo SUS, que é bastante custoso para o Ministério da Saúde, argumentou Jorge Mendonça.
Busca ativa
Segundo o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado pelo Ministério da Saúde em junho de 2022, foram confirmados 718.651 casos de hepatites virais no Brasil registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período de 2000 a 2021. Desse total, 168.175 (23,4%) são referentes aos casos de hepatite A, 264.640 (36,8%) aos de hepatite B, 279.872 (38,9%) aos de hepatite C e 4.259 (0,6%) aos de hepatite D.
Como se desconhecem os casos ocorridos durante a pandemia da covid-19, Jorge Mendonça disse que o próximo passo que os programas de hepatites virais do mundo vão dar é chamado de “busca ativa”. Ou seja, em vez de ficar esperando o paciente vir em busca de tratamento, serão feitas testagens em massa para tratar esses pacientes, já que a hepatite C, nos primeiros momentos e até nos primeiros anos da doença, não traz sintomas. A ideia é buscar esses indivíduos e tratar logo antes que a hepatite C fique crônica nele. “Isso é fundamental para efetividade do tratamento e para a saúde do paciente”, conclui Mendonça.
Iracema Vale afirma que pavimentação da estrada que dá acesso à Praia de Araoca impulsiona turismo na região
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste domingo (23), da solenidade de assinatura da ordem de serviço que autoriza a pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca, no município de Guimarães. O evento foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB). “A pavimentação da es-
trada que dá acesso à linda Praia de Araoca é mais uma importante obra do Governo do Estado que realiza um sonho antigo dos moradores da região. Estamos muito felizes que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o desejo do povo”, disse Iracema Vale. Segundo a chefe do Parlamento Estadual, a obra impulsionará o turismo na região. “Com o acesso facilitado, o esperado é que
mais turistas venham visitar e deixem seu dinheiro aqui, o que contribuirá para o desenvolvimento local. Mais restaurantes surgirão, assim como mais serviços de passeios guiados e outras ofertas de geração de emprego e renda”, salientou.
O governador Carlos Brandão ressaltou que o investimento de R$ 20 milhões melhorará a qualidade de vida dos moradores da região. “Há vários po -
voados por aqui que, certamente, serão beneficiados com a pavimentação. Essas pessoas merecem bem-estar, qualidade de vida e serem vistas. Além da promoção do turismo, impactará positivamente o dia a dia das pessoas”.
O prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes (PDT), agradeceu a parceria do Governo do Maranhão com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos povoados dessa áreas e trazendo investimentos para a exploração turística sustentável no Estado”, enfatizou.
Participaram do ato os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL) e Hemetério Weba (PP); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, além de secretários de Estado, prefeitos e vereadores da região e outras autoridades.
Rodrigo Lago divulga balanço das ações do primeiro semestre de mandato
O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou, na última sexta-feira (21), em suas redes sociais, um balanço das ações realizadas nos primeiros cinco meses de seu mandato na Casa Legislativa do Maranhão. Com uma atuação dinâmica e comprometida com o desenvolvimento do estado, o parlamentar destaca importantes conquistas e iniciativas voltadas para o bem-estar da população
e o progresso das regiões maranhenses.
Entre as realizações mais relevantes neste primeiro semestre, destacam-se a entrega de equipamentos do programa ‘Mais Renda’, visando ao fomento da economia local e ao auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade. Lago também destinou ambulâncias para reforçar o sistema de saúde nas suas bases. Além disso, apoiou festividades tradicionais como o Carnaval e o São
João, valorizando a cultura e a identidade do povo maranhense.
Dentre as principais conquistas legislativas, destaca-se o título de “Segunda Capital Maranhense” para a cidade de Imperatriz, reconhecendo sua relevância no cenário estadual (Lei Estadual 11.904/2023). Além disso, ele garantiu a inclusão de conhecimentos específicos sobre o Maranhão em concursos públicos, valorizando a cultura e os saberes locais com a sanção da Lei Gon-
Lula celebra origem sindical e reafirma compromisso com trabalhadores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse neste domingo (23) que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), assim como outras da categoria, o alavancou ao cargo, „algo, até então, impossível”, e ajudou a criar o Partido dos Trabalhadores (PT). Lula também apontou o novo presidente da entidade, Moisés Selerges Júnior, com mandado até 2026, como um nome de peso nas articulações entre empregadores e empregados do setor, o que pode gerar especulações sobre a possibilidade de ganhar projeção na esfera política.
pos mais suscetíveis, como o das domésticas.
Lula declarou, ainda, que irá dedicar o tempo que resta no Palácio do Planalto a melhorar a vida dos brasileiros e que seu compromisso „não é com banqueiros”, e sim com a classe de trabalhadores. As prioridades, completou, devem ser a geração de empregos, o incremento do salário e a expansão do poder aquisitivo. „E você percebeu que o preço da comida está baixando”, observou.
çalves Dias (Lei Estadual 11.933/2023), a partir do PL de sua autoria.
Foi com o empenho de Rodrigo Lago que o Encontro de Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada foi elevado à condição de Patrimônio Cultural do Estado (Lei Estadual 11.966/2023), preservando e enaltecendo essa manifestação cultural tão significativa para o povo maranhense.
A partir da proposição do deputado Rodrigo Lago, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, recebeu a Medalha Manuel Beckman, em reconhecimento ao exitoso projeto da Casa Mulher Brasileira, que inspirou a criação da Casa da Mulher Maranhense em São Luís. Essa iniciativa ressalta o compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.
Ao longo desses cinco meses, o deputado percorreu 15 municípios do estado, buscando entender de perto as necessidades de cada região e trabalhando para atender às demandas da população. Além disso, teve importantes reuniões em Brasília e no Rio de Janeiro, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento do Maranhão.
Em um gesto de fortalecimento de sua base, Lula participou do evento que marca os 64 anos do SMABC e a posse da nova direção, em São Bernardo do Campo. Também compareceram os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.
„Sempre ou era intelectual, ou representava banqueiro, empresário, mas trabalhador trabalhador, nós somos a primeira experiência. E temos a mais exitosa experiência deste país”, afirmou Lula.
Ao destacar o protagonismo e o engajamento de Moisés Selerges, o presidente ainda deixou um recado a ele, frisando que não deve se esquecer de que a mobilização coletiva „começa na porta da fábrica”.
Em seu discurso, Moisés lembrou que a resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais foi importante nos últimos anos: „É hora de reconquistar a democracia, de reconquistar nossos direitos”.
Respeito Durante sua fala, Lula ressaltou também que foi sua gestão a que proporcionou melhores condições de trabalho em todo o país, estendendo a garantia de direitos trabalhistas aos gru-
„Se nós produzimos carro, se nós queremos carro. Se nós produzimos computador, nós queremos computador. Se nós produzimos roupa, queremos roupa”, acrescentou, em referência ao direito dos trabalhadores de ascenderem socialmente e consumirem o que produzem.
Para Lula, outra questão que exige atenção são os resquícios do bolsonarismo e, como consequência, o que chamou de retomada de um clima civilizado. „As pessoas não têm que se gostar, têm apenas que se respeitar”, ponderou.
A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, ainda mencionou a necessidade de se revogar medidas que facilitaram o acesso a armas de fogo no país, o que atinge especialmente as mulheres. A parlamentar já tem sinalizado preocupação com o assunto, nos últimos dias. O governo federal revisou regras nesse campo, sobretudo no que concerne a armas de civis, incluindo colecionadores, atiradores e caçadores, pelo Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado nesta sexta-feira (21).
„São os sindicatos que organizam os trabalhadores, que lutam por direitos e sabem o que é estratégico para o país”, frisou Gleisi, citando a criminalização dos movimentos sociais, durante o governo de Jair Bolsonaro.
CGJ-MA e parceiros entregam títulos de propriedade de imóveis em São José de Ribamar
Centenas de moradores do bairro Vila Kiola, em São José de Ribamar, foram beneficiadas com a titulação de propriedade de imóveis, por meio do Projeto “Registro de Todos”, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), no dia 19 de julho, às 9 horas.
A entrega dos títulos foi realizada em conjunto pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e Cartório do 1ª
Judiciário
Ofício local, que entregaram 83 títulos de imóveis a donas de casa, no pátio da Unidade Integrada Nice Lobão, com a presença de autoridades da Justiça, do Executivo Municipal e famílias beneficiadas. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Júlio Cesar Matos, a secretária municipal de regularização fundiária, Ana Carolina Leda Alves da Costa; a secretária geral do Núcleo de Governança Fundiária (CGJ-MA), Marília Linhares Chaves e o
tabelião substituto do 1º Ofício de São José de Ribamar, Clemilson Sousa Moura.
A solenidade integra as ações visando à realização da “Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro”, que será promovida no período de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Provimento nº 144/2023. Esta é a primeira edição do mutirão, com o objetivo de promover a legalização de núcleos informais de habitação, nos estados da Amazônia Legal - dentre eles o Maranhão..
De acordo com informações da secretária do NGF/ CGJ-MA, Marília Linhares, a previsão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão é efetuar a entrega de 312 títulos durante a Semana, em São José de Riabamar. A próxima etapa do projeto será realizada no dia 31 de agosto.
REGURALIZAÇÃO FUN-
DIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
A legitimação da propriedade dos imóveis resultou de ações conjuntas na modalidade “Regularização Fundiária Urbana de Inte-
resse Social – REURB-S”, que busca garantir o direito à moradia para a população de baixa renda que reside em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, que já beneficou milhares de maranhenses com a garantia do Direito à Moradia.
As ações são realizadas pelos órgãos parceiros, conforme a sua área de atuação, após assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Corregeedoria Geral da Justiça por meio do Projeto “Registro para Todos”, conforme regras estabelecidas pela Lei nº 13.465/2017, e no Decreto Federal 9.310/2018, que tratam da regularização fundiária e urbana no país.
O Projeto “Registro para Todos” viabiliza a execução efetiva da Política Pública de Regularização Fundiária Urbana, para assegurar o direito de propriedade para ocupantes de bairros, núcleos comunitários e assentamentos urbanos concretizando o sonho de milhões de brasileiros à titularidade da posse da terra, aos que dispõem somente do exercício da posse.
e parceiros realizam ações em
favor de refugiados venezuelanos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) e órgãos parceiros realizaram, no dia 22 de julho, na Vila Itamar, ações do Projeto “Oko Warao” (“Orgulho Warao”), com o objetivo de promover a inserção social, econômica e cultural de refugiados venezuelanos da etnia Warao que estão na Região Metropolitana de São Luís, por meio de atividades de Justiça Restaurativa.
O projeto distribuiu 32 cestas básicas para 16 famílias, pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
Na área da saúde foi prestado atendimento médico e de enfermagem em tendas, teste de glicemia, medição de pressão arterial, vacinação,
controle de peso e altura das crianças, controle de peso dos adultos e idosos, por meio da Câmara Municipal de São Luís e SEDIHPOP. As ações educacionais incluíram atividades pedagógicas e de lazer com as crianças , sob a supervisão da Câmara Municipal de São Luís.
O nome da etnia “Oko Warao” indica que é tempo de celebrar o orgulho de viver a diversidade e a paz. De acordo com um levantamento informal da equipe do projeto, 19 famílias de 63 venezuelanos se encontram no Parque Vitória, em São José de Ribamar, e 18 famílias de 86 refugiados, na Vila Itamar, em São Luís. Existe, ainda, um grupo no bairro do Vinhais que está sendo acompanhado.
No dia 14 de julho, foi feita uma reunião de alinhamento sobre visita da equipe ao Condomínio Sol Nascente, em Ribamar, onde há 14 famílias no total de 80 refugiados venezuelanos. Na programação do projeto, em 24 de julho, às 16h, haverá uma reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social onde será discutida a situação de venezuelanos na Vila Itamar. Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, o Projeto “Oko Warao” integra o modelo da Justiça Restaurativa, e prioriza o resgate da dignidade da pessoa humana e a inclusão social, tendo como pilar central o princípio constitucional da fraternidade. EQUIPE DO PROJETO
Com esse projeto, os magistrados maranhenses buscam cumprir a “Política Nacional de Justiça Restaurativa” (Resolução nº 225/2106 - Conselho Nacional de Justiça), por meio das ações do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão, no sentido de assegurar a toda pessoa o direito de buscar asilo em território
Tribunal de Justiça integra a Rede de Inovação pelo Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última quinta-feira (20), assinou termo de cooperação que estabelece mecanismos de colaboração para impulsionar a cultura da inovação no exercício de atividades administrativas e no cumprimento das missões institucionais, em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMA), Defensoria Pública estadual (DPE) e Academia Maranhense de Ciências.
estrangeiro.
Integram a equipe do projeto os desembargadores Paulo Velten, presidente do TJMA; Froz Sobrinho, corregedor (CGJ-MA) e Sônia Amaral, supervisora (Coordenadoria da Infância e Juventude/TJMA); a juíza Mirella Cézar Freitas, coordenadora; vereadora Karla Sarney (Câmara Municipal); Raimundo Arruda, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); analista Cesar Viegas, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Amanda Costa, secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); Vanuza Nunes, assistente da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); Cláudia Nunes, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar e Patrícia Maranhão, conselheira da Cooperativa Cuxá.
Também participam das atividades Tereza Fonseca, Patrícia Marques e Ariston Apoliano, servidores da chefia de gabinete da CGJ-MA.
O TCT foi assinado pelo presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz de Almeida; pelo juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; pelo presidente do TRT, desembargador Francisco Carvalho; pelo secretário Guilberth Garcês, representando o governador Carlos Brandao; pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau; pelo defensor-geral Gabriel Soares; e pelo e o presidente da Academia Maranhense de Ciências, Henrique Amaral.
O ato que formalizou a Rede de Inovação pelo Maranhão (RIMA) aconteceu na sede do TRE-MA, presidido pelo desembargador José Luiz de Almeida, que propôs a criação da Rede, através do Laboratório de Inovação do órgão.
Segundo o documento, caberá ao RIMA mapear programas e projetos desenvolvidos, inclusive os ligados à pauta global da agenda 2030; construir soluções, mediante métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas, que envolvem pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e
testes estruturados, para problemas ou necessidades relacionadas às atividades das organizações partícipes; estabelecer parcerias com outros laboratórios / redes de inovação para o desenvolvimento de atividades conjuntas.
“Essa rede de inovação firmada pelo termo de cooperação entre os diversos órgãos vai facilitar muito a troca de experiências entre os diversos setores da inovação do Maranhão e aumentar a agilidade dos processos e das entregas aos cidadãos”, avaliou o juiz Ferdinando Serejo, coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA, ToadaLab.
O desembargador José Luiz destacou que as parcerias demonstram que as instituições não podem enfrentar dificuldades sozinhas, logo estão unidas em inteligência e força de vontade, ao mesmo tempo em que dividirão os resultados.
As instituições que integram a RIMA deverão participar das reuniões periódicas de alinhamento para a definição das estratégias e medidas a serem adotadas; alimentar repositório comum para a gestão do conhecimento, com indicação de cursos, eventos, palestras, seminários, gamificações, encontros, concursos etc; disponibilizar espaço físico, quando necessário, havendo disponibilidade; compartilhar boas práticas; realizar ações conjuntas de capacitação; promover a divulgação das ações, eventos e projetos desenvolvidos pela Rede de Inovação em suas redes sociais e outros veículos de comunicação disponíveis; e desenvolver projetos alinhados aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Governo faz ajustes em programas de concessão de crédito rural
O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.
Crédito
A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje. Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos
Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002. Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimen-
deve crescer
to de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.
Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.
7,7% neste ano,
prevê Banco Central
O Banco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 7,7% em 2023. A projeção teve uma ligeira alta diante da previsão anterior de 7,6%, divulgada em março deste ano, e continua indicando um processo de desaceleração do crédito, “compatível com o ciclo de aperto monetário” de alta na taxa Selic, os juros básicos da economia.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC mantém a taxa Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, o maior nível desde janeiro de 2017, apesar da queda da inflação e das pressões de parte do governo para redução dos juros básicos.
A Selic é o principal instrumento do BC para al -
cançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.
A nova estimativa incorpora os novos dados do mercado de crédito e a revisão do cenário macroeconômico futuro. As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (29). “Os dados do mercado de crédito divulgados desde o relatório anterior mostram evolução do saldo dos empréstimos às famílias acima do esperado, principalmente
no segmento direcionado, enquanto os financiamentos às empresas recuaram de forma mais intensa, destacando-se o segmento livre”, informou o órgão.
Previsão por segmento
Para 2023, a projeção de crescimento do estoque do crédito livre para pessoas físicas aumentou de 8% para 9%, “refletindo a maior resiliência observada nas concessões até abril de 2023”.
Por sua vez, a projeção de crescimento do crédito livre às empresas foi reduzida de 6% para 3%, “devido à desaceleração mais intensa do que a esperada no primeiro quadrimestre do ano”.
“Esse movimento decorre, em parte, da oferta de crédito relativamente restritiva no início do ano, uma consequência tanto das condições gerais da economia, incluindo o estágio atual do ciclo monetário, como de repercussões do caso Americanas”, explicou o BC.
Em recuperação judicial desde janeiro, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos com as instituições de crédito podem chegar a R$ 43 bilhões. O crédito livre é aquele
Mutirão para negociação de dívidas com bancos e varejo começa hoje
A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
A desaceleração do crédito livre foi parcialmente contrabalançada por um crescimento do crédito direcionado. Nesse segmento, a projeção de crescimento do saldo de pessoas físicas aumentou de 9% para 11%, diante da maior disponibilização de crédito rural no começo do ano.
A revisão, por outro lado, também reflete a desaceleração ainda discreta do saldo do crédito imobiliário, a despeito da retração nas concessões observada desde meados de 2021. “Vale lembrar que, como os prazos da modalidade são altos e as amortizações relativamente pequenas em comparação ao saldo, movimentos das concessões têm impacto mais defasado na carteira de crédito”, explicou o BC.
Por fim, no segmento de pessoas jurídicas, no crédito direcionado, a projeção foi mantida em 7%.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional se estenderá até o dia 11 de agosto. A iniciativa visa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento.
“Estamos começando hoje [segunda-feira] o mutirão de renegociação de dívidas”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao participar da coletiva de imprensa sobre a operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou esta manhã, no Rio de Janeiro, para deter o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018.
“Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais [no Renegocia!]. Este mutirão é importante e se estenderá pelas próximas semanas”, acrescentou o ministro.
O mutirão nacional para renegociação de dívidas acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
Em junho, o Palácio do Planalto editou o Decreto 11.567/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro
que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas. De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.
Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.
Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
A Senacon já dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição.
Série B: Em São Luís, Sampaio perde para o Sport-PE
Em confronto disputado na noite deste domingo, 23, no Estádio Castelão, o Sampaio Corrêa perdeu para o Sport por 2×1.
O time visitante abriu o marcador aos 11 minutos, em chute cruzado. A Bolívia partiu para cima e pressionou
até empatar aos 23, após passe de Pimentinha para conclusão de Ytalo.
Com mais volume de jogo, o Sampaio esteve perto de virar o placar em duas oportunidades. Na primeira, Ytalo bateu de puxeta e o goleiro defendeu em escanteio.
Na segunda. Marcinho cruzou e Robinho cabeceou com perigo para nova intervenção do camisa 1 do Sport.
Na etapa final, o Sampaio manteve o ritmo, e em jogada de velocidade pelo lado direito, Pimentinha foi raspado dentro da área, mas
a arbitragem mandou o jogo seguir. O VAR, também, não sugeriu revisão do lance, e na sequência o adversário conseguiu marcar o segundo gol.
A equipe Tricolor ainda batalhou pelo empate e Gabriel Furtado acertou o travessão com uma forte cabeçada. Em outra oportunidade, o zagueiro Tricolor cabeceou com muito perigo.
Apesar da insistência, a Bolívia não conseguiu igualar o confronto no Castelão.
O Sampaio Corrêa abre o returno no próximo sábado, dia 29, às 18h00, em duelo contra o Atlético Goianiense, no Estádio Antônio Accioly.
Ficha Tricolor
Luiz Daniel, Mateus Pivô, Fábio Aguiar, Gabriel Furtado e Vitinho (Alyson); Mikael (Henrique), Ferreira (Emerson Carioca), Robinho e Marcinho (Neto Paraíba); Pimentinha (Vinícius Alves) e Ytalo.
Com show de Ary Borges, Brasil faz 4 a 0 no Panamá em estreia na Copa
A primeira partida do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino foi mais do que tranquila. Sem sustos, a seleção atropelou o Panamá por 4 a 0, no estádio Hindmarsh, em Adelaide (Austrália), nesta segunda-feira (24). Brilhou a estrela de Ary Borges, estreantes em Mundiais, que fez três gols e deu o passe para Bia Zaneratto marcar o outro.
Com o resultado, a equipe comandada por Pia Sundhage pula para a liderança do Grupo F, com três pontos, se aproveitando do empate entre França e Jamaica na véspera.
Com a rainha Marta - que
se recuperava de um desconforto na coxa esquerdano banco, o Brasil começou a todo vapor em Adelaide. Com menos de dez minutos de jogo, já havia finalizado quatro vezes ao gol adversário, exigindo boas intervenções da goleira Bailey. Aos 18, começou o show de Ary Borges. Debinha foi lançada pela esquerda, dominou e cruzou na área. A meio-campista surgiu livre e cabeceou no canto esquerdo para abrir o placar. Jogando muito pelos lados, o Brasil não deixava o Panamá respirar, sempre mantendo a posse de bola na casa dos 60% e criando
chance atrás de chance. Aos 38, veio o segundo. Tamires cruzou pela esquerda, Ary Borges cabeceou e parou em Bailey. No entanto, no rebote, com a goleira caída no chão, ela não teve dificuldades para marcar o segundo. Após intervalo tem mais Ary e entrada de Marta A seleção entrou no segundo tempo disposta a resolver o jogo. Logo aos três minutos, a vantagem foi ampliada com um golaço coletivo. Após troca de passes na entrada da área panamenha, Debinha cruzou pela esquerda e encontrou Ary Borges de frente para
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para realização de exame de tomografia sem contraste e com contraste; Estimativa de realização de exames: 600/ mês; Disponibilização (supervisor/coordenador técnico em radiologia, médicos radiologistas para laudo, insumos, materiais, medicamentos necessários para realização do exame, contraste); Equipamentos em comodato para realização do exame, assim como sua manutenção;, para atender as necessidades do município de Senador Alexandre Costa. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 02/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 18 de julho de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para a realização de exames diagnósticos complementares (Ressonância Nuclear Magnética e mamografia) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Alexandre Costa /MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 02/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 18 de julho de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro
o gol. Ela dominou e, após deixar a marcação no chão, apenas rolou para trás para Bia Zaneratto finalizar para o gol escancarado e fazer o 3 a 0.
Com a vitória pouco ameaçada, Pia Sundhage começou a fazer mudanças na equipe e o Brasil diminuiu o ritmo. No entanto, a meta adversária continuou sem ter descanso.
Aos 25, Geyse, que havia entrado no lugar de Debinha, cruzou pela esquerda e encontrou a iluminada Ary Borges, que mais uma vez completou de cabeça para marcar.
Cinco minutos depois, a estrela da noite (na Austrália) deixou o gramado para a entrada de Marta.
A camisa 10 teve chances para marcar e se tornar a única jogadora na história das Copas a fazer gols em seis edições da competição. Porém, o Brasil (que terminou o jogo com 34 finalizações) não conseguiu mais marcar.
Depois da atuação consistente na estreia, a seleção agora tem, em tese, seu desafio mais duro na primeira fase da Copa. Enfrenta no sábado (29), às 7h (horário de Brasília), a forte equipe da França, em Brisbane, em duelo que pode definir quem termina em primeiro na chave.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-SRP/CPL - OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços na área da radiologia e diagnóstico por imagem, com emissão de laudos médicos e cessão em comodato de aparelhos, incluindo mão de obra e manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades do município de Senador Alexandre Costa.. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 03/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 18 de julho de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro
Agrifirma Agro LTDA, CNPJ nº 09.288.977/0008-05, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Renovação de Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda São José, São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme processo nº 60983/2023.
Diógenes Brandalize, CPF nº 050.684.069-70, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Barra Da Juçara, Cocos e Cocal, Parnarama/MA, conforme processo nº 90554/2023.
Antônio Márcio de Sousa Oliveira, CPF Nº 662.091.45272, pessoa física, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Autorização para perfuração de um poço tubular situado na Fazenda Nazaré, no Povoado Marmorana, S/N, Zona Rural, município de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no e-processo n° 131228/2023.
O Governo do Maranhão está presente no maior evento científico da América Latina, com novidades em tecnologia e inovação. A abertura da 75ª Reunião
Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aconteceu na noite de domingo (23) e o evento segue até dia 29 deste mês, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.
O ponto alto do evento foi o anúncio da liberação de R$ 50 milhões para recuperação da infraestrutura das entidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o que impactará no desenvolvimento científico e na formação de recursos humanos em todos os estados do País.
A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) representam o Estado no evento.
No lançamento da SBPC, estiveram presentes o presidente da Fapema, Nordman Wall; o diretor científico da Fundação, Cristiano Capovilla; e a secretária adjunta da Secti, Wasti Cunha. Compondo a mesa de abertura, a titular do MCTI, Luciana Santos.
Segundo o presidente da Fundação, a ciência e a tecnologia são motores essenciais para o avanço da sociedade e superação de desafios globais. “A SBPC agrega a esse cenário e nós, da Fapema, estamos empenhados nesse fortalecimento, pelo avanço da pesquisa e da ciência nacional”, pontuou Nordman Wall. Para a secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Natassia Weba, é dever da Secti investir na formação de recursos humanos qualificados, apoiar projetos inovadores e disseminar o conhecimento científico.
“Estaremos abertos ao diálogo com a SBPC e demais entidades do setor para ouvir demandas e sugestões, buscando construir, juntos, uma agenda comum, que fortaleça a ciência e a tecnologia
ATOS FATOS Educação
Maranhão leva novidades da tecnologia e inovação para
SBPC 2023
no Brasil”, ressaltou.
De acordo com o vice-reitor da Uema, Paulo Catunda, a participação da Universidade Estadual, junto com a Fapema, Secti e Uemasul, é vital, porque nesse encontro se debate o futuro e o presente da ciência. “Como instituição de excelência, faz parte do nosso objetivo estarmos sempre alinhados com essas discussões”, frisou.
Já para o coordenador de Criação e Inovação da UEMASUL, Geraldo Pimentel, a SBPC permite uma mudança importante na formação acadêmica de estudantes e docentes. “É de fundamental importância a participação da UEMASUL na comitiva do Maranhão, com as demais instituições de produção e fomento à ciência do Estado. Todas elas estarão em um estande apresentando as boas práticas no ensino, na pesquisa, na extensão e na inovação”, afirmou.
O presidente da SPBC, Renato Janine Ribeiro, destacou a participação do Maranhão da exposição. “Para nós é muito importante que na reunião anual estejam presentes intelectuais, cientistas de todos os estados e também que a gente faça reuniões em todos eles. Sucesso a todos os amigos do Maranhão”, disse Renato Janine.
Maranhão na SBPC
A SBPC reúne pesquisadores, acadêmicos, estudantes e profissionais de diversas áreas, mobilizados pelo avanço científico e tecnológico do Brasil. A participação de sistema de CT&I do Maranhão no evento
destaca o compromisso do governo estadual no estímulo e incentivo às produções científicas, consolidando o Estado como referência na promoção do desenvolvimento do setor.
Projetos com temática na zoologia, na robótica, na saúde, infraestrutura, meio ambiente e muitos outros, integram o estande do Maranhão na SBPC 2023. Entre as propostas, está a pesquisa ‘Competências e habilidades adquiridas com a utilização da Robótica Educacional’, do aluno David Phelipe Góis Souza, do IEMA Pleno São Vicente Férrer, que mostra como a robótica tem impulsionado o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades de estudantes.
Com foco na zoologia, a professora doutora da Uema, Joseleide Teixeira Câmara, está no evento com três exposições, que possibilitam ao público conhecer características e curiosidades das diversas espécies de insetos. Estão no estande, a mostra ‘Insetos da Coleção Zoológica do Maranhão’, e também as exposições interativas ‘Jogo da Memória das Borboletas do Maranhão’ e o ‘Dominó Entomológico’.
O público também pode assistir a vídeos sobre projetos de sucesso apoiados pela Fapema, revelando avanços científicos e inovações de impacto econômico e social, e conhecer as diversas linhas de trabalho da instituição, tendo a oportunidade de interagir com a equipe para esclarecer dúvidas e explorar possíveis colaborações.
Prouni: MEC inicia segunda chamada para comprovação de documentos
Nesta segunda-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a segunda chamada para comprovação de documentação dos classificados no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior. Os candidatos selecionados terão até o dia 3 de agosto para comprovação das informações fornecidas durante a inscrição. Este ano, para o segundo semestre, foram disponibiliza-
das 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais, com 50% do valor da mensalidade para cursos de graduação, ou de formação específica. Os pré-selecionados que concorrem às bolsas integrais devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo, atualmente em R$1.980, por pessoa. Nos casos dos candidatos às bolsas parciais, a renda mensal a ser comprovada é de até três salários mínimos, por pessoa, atualmente em um limite de R$ 3.960. Além desses critérios os
candidatos devem cumprir as exigências relacionadas a formação do ensino médio, ou comprovação de deficiência, ou, ainda, comprovação de formação para o magistério da educação básica, conforme previsto no edital.
Apresentação dos documentos pode ser feita por meio eletrônico no Portal de Acesso Único do MEC, ou na própria instituição de ensino superior. Os candidatos selecionados são os classificados de acordo com as opções de curso e instituição e as notas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 08/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 21 de julho de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de cursos de formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede municipal de ensino do Município São Vicente de Ferrer - MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 24/05/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 10 de maio de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Chamamento Público Nº. 04/2023; A Prefeitura Municipal de São Bento, inscrita no CNPJ sob o nº 11.418.184/0001-20, com sede nesta cidade de São Bento, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a Público, sob a modalidade CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, em regime de execução indireta, para prestação de serviço, objeto deste credenciamento, na forma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e em conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21.06.93, com as modificações introduzidas pelas Leis n.º 8.883, de 08.06.94, e 9.648, de 27.05.98, e legislação complementar vigente e demais normas aplicáveis à espécie. ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo os documentos dos interessados exigidos neste procedimento deverão ser entregues, à Praça da Matriz, n° 185, bairro Matriz, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Bento, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de São Bento/MA. O credenciamento acontecerá no período de 26 de julho de 2023 a 10 de agosto de 2023. ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão abertos no ultimo dia da entrega, às 10:00 horas na sala de reuniões do prédio da Prefeitura Municipal de São Bento, situada à Praça da Matriz, n° 185, bairro Matriz, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Bento. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência (https://transparencia.saobento.ma.gov.br), os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@ hotmail.com. SÃO BENTO-MA, 24 de julho de 2023. EMERSON FRANK SILVA DE SOUZA – Secretário Municipal de Saúde de São Bento.
obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não conseguiram cumprir as exigências no período da primeira chamada, ocorrida no início do mês de julho. Os inscritos que não conseguirem comprovar as documentações exigidas nessas duas chamadas perdem a bolsa e abrem nova oportunidade para os candidatos classificados na lista de espera. A divulgação da lista de espera e início dos prazos de comprovação de documentos está prevista para acontecer no dia 18 de agosto.
Francisco Wanderson dos Santos Oliveira, CPF Nº 019.331.393-66, pessoa física, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Autorização para perfuração de um poço tubular situado na Fazenda Esperança, Fazendinha, S/N, Zona Rural, município de Timon, Estado do Maranhão, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no e-processo n° 131324/2023.
AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A, CNPJ Nº 28.142.800/0019-95, pessoa jurídica, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Outorga de Direito de Uso (subterrâneo) de um poço tubular para consumo humano, situado na Faz Pimenteiras, S/N, Bairro Pimenteiras, Zona Rural, município de Coelho Neto, Estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processo n° 130218/2023.
Tentativa de feminicídio: mulher fica ferida após ser esfaqueada pelo ex-companheiro, em Codó
Uma tentativa de feminicídio foi registrada na cidade de Codó, situada a 290 km de São Luís, onde uma mulher foi atacada com uma faca, pelo seu ex-companheiro, em um bar local. O autor das agressões afirmou não aceitar o fim do relacionamento.
De acordo com informações de testemunhas, a vítima, cujo nome não foi
revelado, foi surpreendida pelo agressor, identificado como Manuel Ferreira Moraes, de 27 anos, enquanto estava no estabelecimento. Uma discussão se seguiu, resultando em violência física, quando o responsável pela ação criminosa sacou uma faca e desferiu golpes contra a mulher, deixando-a com ferimentos graves.
Alguns frequentadores do bar intervieram, após os golpes de faca, e imobilizaram o agressor, impedindo-o de continuar o ataque. Enquanto algumas pessoas acionavam a polícia, os primeiros socorros foram prestados à mulher ferida, que foi rapidamente encaminhada ao Hospital Geral de Codó. A Polícia Militar se des -
locou ao local pouco tempo após o ocorrido e prendeu o agressor, em flagrante. O mesmo foi conduzido à delegacia local, onde permanece à disposição da Justiça para as medidas cabíveis. Em depoimento, a vítima, afirmou aos policiais ter sido a primeira vez que o ex-companheiro, após diversas ameaças, a agrediu.
Polícia Civil deflagra “Operação baixa tensão” de combate ao furto de energia no Interior do Estado
Entre os dias 17 e 21 de julho, a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou uma ação batizada de “Operação Baixa Tensão”, contra o roubo/ furto de energia através de medidores, transformadores fraudados e rede clandestina, em seis municípios do interior do estado. Os alvos da operação foram endereços nas cidades de Maracaçumé, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá, Pinheiro, Turiaçu e Palmeirândia.
Sob coordenação do Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/ SEIC), e com apoio da Perícia Oficial e da Equatorial Energia Maranhão, as equipes identificaram fraudes nos medidores de energia de residências, estabelecimentos comerciais e fazendas. No município de Santa Luzia do Paruá, a operação conseguiu apreender dois transformadores e três postes em área clandestina. Em outros alvos, na cidade de
Governador Nunes Freire, a operação policial chegou até a casa de dois empresários e um restaurantes, onde foram identificadas fraudes nos medidores de energia.
Ainda em Governador Nunes Freire, foram retirados dois transformadores de uma propriedade, sendo que um pertencia a uma serraria e outro a casa de fazenda, ambos do mesmo dono. Em outro alvo, na cidade de Pinheiro, a força-tarefa chegou até a casa de
A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC),realizou, na tarde desta sexta feira (21), a prisão de um homem pelo crime de tráfico de drogas no bairro Jardim Turu, município de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.
Após receber informações através do Whatsapp Denúncia de que um homem estava realizando entregas de droga em um veículo GM Prisma branco, investigadores da superintendência especializada realizaram monitoramento e constataram a veracidade da informação, avistando o momento em que o suspeito chegou em sua residência no veículo , adentrou na casa e saiu em poucos minutos.Diante da situação, foi realizada a abordagem ao veículo e foi encontrado no carro
um tablete pesando 250 gramas de crack.
Após ser encontrada a droga no veículo, os policiais se dirigiram à residência do suspeito, e, com o apoio do cão farejador K9 ALLU, foram encontrados mais dois tabletes do mesmo entorpecente, 150 munições calibre .22; 12 munições calibre 380, uma pistola calibre 380, além de plástico filme e balança de precisão utilizada para pesagem do entorpecente.
O superintendente da SENARC, Éderson Martins, disse que o autor do fato já foi preso outras duas vezes por crimes de roubo e está cumprindo pena em regime aberto. O indivíduo foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e, após os procedimentos, o homem foi encaminhado à Central de Inquéritos e Custódia onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
um empresário, onde foram identificadas fraudes de energia, em um dos casos identificados, o empresário fornecia energia para sua mãe, que mora ao lado da sua residência. Como resultado da Operação Baixa Tensão, quatro pessoas foram presas e levadas às delegacias para prestarem mais esclarecimentos e duas foram intimadas para depor. A Polícia Civil segue intensificando suas ações de combate ao furto de energia.
