Iniciativas da sociedade para reduzir judicialização serão premiadas pelo CNJ PÁGINA 4
POLÍTICA:
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55310
Seleção e CBF se encantam com CT do Palmeiras após “briga” com Corinthians
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Deputados repercutem eleição de Andreia
Rezende para a Vice-Presidência da Alema
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), os parlamentares parabenizaram a deputada Andreia Rezende (PSB), que deixa a 4ª Vice-Presidência para ocupar a função de 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Pag. 3
Cidadania e responsabilidade são temas da Semana de Educação Digital
Intercâmbio contribui para o aprimoramento institucional da atividade extrajudicial
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Comércio recua
0,3% em agosto, mas acumula alta em 2024
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TRÊS HOMENS SÃO PRESOS POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NO MARANHÃO Governo do Estado comemora Dia das Crianças com programação especial na Policlínica da Criança
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, executa o “Projeto de Cuidados Paliativos no SUS – Apoio à Implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos”. O encontro acontece até esta sexta-feira (11) com a apresentação de diagnóstico da Macrorregião Norte do Maranhão e a participação de gestores e profissionais de unidades municipais e estaduais de saúde da região.
O treinamento terá duração de 13 meses e reunirá equipes de profissionais de 10 serviços de saúde, sendo quatro estaduais: o Hospital Presidente Vargas, Hospital Nina Rodrigues, Policlínica Diamante e UPA de Paço do Lumiar, além de seis municipais, como o Hospital Regional Antenor Abreu de Pinheiro, Hospital Municipal Djalma Marques, Hospital Municipal Clementino Moura, Unidade Mista do Bequimão, Samu de Pinheiro e Samu de São Luís.
A abertura do projeto foi realizada na terça-feira, 8, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e foi destacada pela
superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da SES, Priscila Barros.
“A abertura do projeto no Maranhão significa que a SES está investindo na qualificação e integração das assistências municipal e estadual. Com isso, vamos poder implementar melhores práticas de Cuidados Paliativos tal como tem sido feito em outras macrorregiões de saúde do país, colocando o nosso estado na lista de unidades federativas que buscam garantir atendimento correto e integral”, disse.
O Cuidado Paliativo (CP) é uma abordagem em saúde que busca levar qualidade de vida a pessoas com doenças ameaçadoras à vida, assim como apoio a seus familiares. O projeto, por sua vez, tem a meta de disseminar essa política e a cultura em diversas macrorregiões do país, dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
“Estamos dando mais um passo para o fortalecimento do SUS no estado do Maranhão ao oportunizar aos gestores e profissionais o aprendizado e operacionalização do
ATOS FATOS
SES e Hospital Sírio-Libanês desenvolvem Projeto de Cuidados Paliativos do SUS na Macrorregião Norte
cuidado com todo o carinho que os pacientes e seus respectivos familiares merecem”, afirmou a gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde da SES, Marina Sousa.
O Hospital Sírio-Libanês executa projeto na área de Cuidados Paliativos desde 2020, a partir das experiências vivenciadas e da recém-publicada Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP). Além do Maranhão, a iniciativa está presente em outros 19 estados, incluindo o Distrito Federal, para o triênio 2024-2026.
A médica consultora do Projeto Cuidados Paliativos do Hospital Sírio-Libanês, Manuela Alencar, disse que a iniciativa tem o intuito de trazer a cultura de cuidados paliativos gerais para o SUS. “O objetivo do projeto é mostrar que todo profissional de saúde precisa saber operacionalizar para oferecer o mínimo de cuidado paliativo aos pacientes com essa demanda, que são portadores de doenças ameaçadoras da vida, mas não necessariamente terminais”, frisou. A expertise funciona em três eixos de atuação: Serviços de Saúde, com grupos de trabalho, desenvolvimento de expertise e qualidade de assistência; Profissionais de Saúde, por meio da execução de boas práticas de Cuidados Paliativos nos serviços; e Rede, com foco no diagnóstico inicial sobre o funcionamento da RAS, fluxo de rede e fortalecimento da transição de cuidado e apoio.
Maísa Baldez é médica do atendimento domiciliar
da Secretaria Municipal de Saúde São Luís, e destacou a importância de participar da abertura do projeto. “É importante que São Luís, como capital do estado, esteja atuando diante das políticas públicas. Estar em parceria com grandes hospitais como o Sírio-Libanês, também, é muito importante, pois traz a iniciativa que orienta para uma assistência que possa complementar e atualizar a nossa equipe”, pontuou.
A coordenadora de enfermagem da Policlínica Diamante, Thaisa Larissa Medeiros, ressaltou a expectativa com a execução do projeto no âmbito ambulatorial. “Quando pensamos em cuidados paliativos, nos vem à memória a assistência hospitalar. Por isso acho que levar isso para o ambiente ambulatorial é oportunizar um cuidado maior, com uma assistência que promove qualidade de vida, prolongamento da vida, em que o paciente pode voltar para casa e dar continuidade ao tratamento de forma ambulatorial, fazendo a medicação no conforto do lar”.
O “Projeto de Cuidados Paliativos no SUS” também integra as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), iniciativa criada pelo Ministério da Saúde em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada.
Governo do Estado comemora Dia das Crianças com programação especial na Policlínica da Criança
Para comemorar o Dia das Crianças, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará programação especial nesta sexta-feira (11) na Policlínica das Crianças, em São Luís (MA). As ações lúdicas e educativas começarão logo cedo e se estenderão durante todo o dia.
A Policlínica da Criança é uma estrutura que compõe
a rede de 18 policlínicas instaladas pela rede estadual de saúde no Maranhão. A unidade oferta serviços ambulatoriais diversos, nas especialidades de cardiologia, cardiologia pediátrica com exames de ECO, tomografia e ressonância magnética, endocrinologia, neuropediatria, otorrinolaringologia adulto e infantil, além de videolarin-
goscopia, gastropediatra, ginecologia, psiquiatria, infantil e adulto, e mastologista.
A policlínica é a primeira a oferecer atendimento de hebiatria, uma especialidade de assistência aos adolescentes. Os serviços também incluem ginecologia para as mães dos pacientes. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 17
horas.
SERVIÇO
O quê: Governo do Estado comemora Dia das Crianças com programação especial na Policlínica da Criança.
Quando: Nesta sexta-feira (11), às 8h30.
Onde: Policlínica da Criança, no bairro Cohab Anil IV, em São Luís (MA)
O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz sinaliza crescimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os idosos, provavelmente por Covid-19, em alguns estados das regiões Norte e Nordeste – Acre, Pará e Pernambuco. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos de Sars-CoV-2 (Covid-19) foi de 30%. Entre os óbitos, o índice registrado foi de 63%.
A análise também mostra tendência de interrupção do crescimento e de diminuição dos casos de SRAG por Covid-19 em estados da região
Centro-Sul. A atualização aponta que apenas duas das 27 unidades federativas do país, Minas Gerais e Pernambuco, apresentam sinal de aumento.
Segundo o estudo, a redução dos casos de SRAG observada no agregado nacional se deve a uma queda ou interrupção do crescimento das ocorrências associadas à Covid-19 e ao rinovírus em diversos estados do país, embora ambos os vírus ainda apresentem tendência de aumento em outros estados.
O InfoGripe destaca ainda a diminuição do número dos casos graves pelo rinovírus, que atinge principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos. Esse cenário foi constatado em quase to-
dos os estados do país, com exceção de Santa Catarina e Pernambuco onde se verifica aumento de ocorrências graves pelo vírus.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe, Tatiana Portella reforça a importância da vacinação contra a Covid-19, especialmente para indivíduos que fazem parte dos grupos de risco como idosos, crianças e pessoas com comorbidade.
“Gostaria de reforçar também a importância da vacinação em crianças pequenas, já que esse é um dos grupos, junto com os idosos, com maior incidência de internações pelo vírus. Então é muito importante que os pais levem seus filhos para vacinar contra a Covid-19”, diz Portella.
Outras recomendações são o uso de máscara em locais fechados - com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde -, principalmente para quem que mora em regiões onde tem se observado aumento de casos de SRAG. E em caso de aparecimento de sintomas, a pesquisadora chama atenção que o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir o vírus. “Se não for possível, o recomendado é sair de casa usando uma boa máscara”. Covid-19
ATOS FATOS
Iracema Vale parabeniza Andreia Rezende pela eleição à Vice-Presidência da Assembleia
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a deputada Andreia Rezende (PSB), que foi eleita nova 1ª vice-presidente da Casa. Vale disse que Rezende é merecedora do cargo por
sua trajetória de dedicação ao Parlamento Estadual. “A deputada Andreia Rezende vinha pleiteando esse espaço há algum tempo, e hoje foi eleita por todos nós. É uma pessoa muito querida nesta Casa, tanto pelo seu trabalho quanto pela competência. Sua desenvoltura junto aos co -
legas é admirável”, afirmou a presidente da Alema. A chefe do Legislativo maranhense também enfatizou que a escolha de Andreia foi unânime não apenas por sua trajetória pessoal, mas pelo trabalho sério e comprometido que ela vem desempenhando como parlamentar até
agora.
“A opção por Andreia não foi somente pela pessoa maravilhosa que ela é, mas pela deputada atuante, inteligente e brilhante que se tornou. Seu trabalho nesta Casa é exemplar”, concluiu.
Agradecimento
No mesmo discurso, Iracema Vale destacou o trabalho e dedicação de Rodrigo Lago (PCdoB), que renunciou ao cargo de 1ª vice-presidente da Alema no início do mês para retomar a carreira na advocacia.
Ela expressou gratidão pelo comprometimento de Lago enquanto ocupava o cargo. “Agradeço ao deputado Rodrigo Lago pelo trabalho, responsabilidade, ética e compromisso com a Assembleia, comigo e os demais parlamentares. Sua contribuição foi muito valiosa, e entendemos suas motivações pessoais para renunciar. Nosso muito obrigado”, concluiu.
Deputados repercutem eleição de Andreia
Rezende para a Vice-Presidência da Alema
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), os parlamentares parabenizaram a deputada Andreia Rezende (PSB), que deixa 4ª Vice-Presidência para ocupar a função de 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Arnaldo Melo (PP), por exemplo, destacou a trajetória de vida de Andreia Rezende. “Conheço a história dessa jovem universitária, depois doutora Andreia, filha de um colega médico, que foi deputado nesta Casa, Chico Martins, um dos grandes parlamentares dos anos 1990, e que teve a felicidade de se casar com o também médico Stênio Rezende. Ela veio de forma brilhante para esta Casa e está na condição não de pessoa com deficiência, mas de uma eficiente parla-
mentar”, disse. A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que deixou o cargo de 1º vice-presidente da Alema. “O momento é dessa grande mulher, amiga de todos aqui na Casa. Vossa Excelência não só dá força aos 41 colegas da Alema, mas a toda a população do Maranhão, que vê sua história de luta, enfrentando e derrubando os obstáculos”, pontuou.
Júlio Mendonça (PCdoB) destacou a representatividade da vitória de Andreia Rezende. “Não é uma vitória só de Andreia Rezende, mas de todas as mulheres e, especialmente, das pessoas com deficiência, que lutam cada dia para, de fato, serem reconhecidas como seres humanos”, afirmou.
Jota Pinto (Podemos)
também falou sobre a importância da luta das pessoas com deficiência. “Uma deputada que representa bem o povo do Maranhão e defende as pessoas com deficiência” destacou.
Neto Evangelista (União Brasil) frisou que Rezende é um exemplo a ser seguido. “Isso mostra a toda a sociedade que a pessoa com deficiência tem seu espaço a conquistar, que não há limitações por conta de uma eventual deficiência, mas que todos nós somos iguais, e a senhora mostra isso na prática para toda a sociedade maranhense. Parabéns pela sua eleição vitoriosa”, afirmou.
Ana do Gás (PCdoB) falou sobre a importância da presença feminina na Mesa Diretora da Assembleia. “Também me sinto muito representada pela sua garra e força. É muito satisfatório poder ver esse contexto do fortalecimento feminino no parlamento, nos espaços de poder, na Mesa Diretora”, assinalou.
“Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa Legislatura, que tem a primeira mulher presidente e, agora, também uma mulher vice-presidente. E, mais ainda, por essa vice-presidente ser alguém com a sua história e com a sua capacidade de unir as pessoas, construir
Assembleia faz história com eleição unânime de Andreia Rezende como 1ª vice-presidente
A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) elegeu, nesta quinta-feira (10), a deputada Andreia Rezende (PSB) como nova 1ª vice-presidente da Casa, em uma votação unânime. Com essa eleição, Andrea se torna a primeira mulher com deficiência a assumir um dos cargos mais altos do Parlamento Estadual, consolidando um marco histórico para a inclusão e representatividade nos espaços de poder do Maranhão.
laços, fazer relações de afeto e carinho”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).
Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, falou sobre a dupla representatividade da vitória de Andreia Rezende. “Enquanto mulher e pessoa com deficiência, ou seja, é uma dupla representatividade, um duplo simbolismo a chegada de Vossa Excelência à Vice-Presidência, que vem somar também a outra mulher, a presidente Iracema Vale, que também dispensa comentários”, disse.
Wellington do Curso (NOVO) falou sobre a atenção que a deputada Andreia Rezende dispensa aos demais parlamentares. “É sempre muito atenciosa, muito solícita e carinhosa. Gostaria de agradecer também ao seu carinho”, comentou.
“Vossa Excelência é uma pessoa de caráter, é uma pessoa de fé e tem mostrado força aqui dentro dessa Casa. Tem sido um exemplo pra nós. Todas as vezes aqui, Vossa Excelência é uma das primeiras mulheres a chegar, mesmo nessas condições. Então, não tem como a gente não reconhecer, não por ser cadeirante, mas por reconhecer o belo trabalho que Vossa Excelência vem desempenhando”, pontuou a deputada Mical Damasceno (PSD).
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), celebrou o simbolismo do momento. “Este é um avanço significativo, que reforça o valor de uma liderança inclusiva e representativa”, destacou.
Vale também ressaltou a importância histórica de ver duas mulheres ocu -
pando os cargos mais altos da Casa. “Pela primeira vez, a Presidência e a 1ª Vice-Presidência estão sob o comando de mulheres, e isso é um reflexo da força e da competência das maranhenses”, declarou. Emocionada, Andreia Rezende agradeceu a confiança de seus colegas e refletiu sobre o impacto de sua eleição. “É uma felicidade imensa. Sinto-me profundamente honrada com o carinho e companheirismo de todos os parlamentares”, disse. Para a parlamentar, essa conquista vai além das pautas femininas, sendo, também, uma vitória para as pessoas com deficiência. “Essa vitória mostra que as barreiras podem ser superadas e que, com fé e determinação, tudo é possível”, concluiu.
Junior Cascaria destaca importância dos cuidados com a saúde mental
No Dia Mundial da Saúde Mental, o deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) reforçou, nesta quinta-feira (10), a importância dos cuidados com a saúde e das ações de conscientização. Cascaria é autor da lei que cria a Semana de Conscientização e Prevenção da Síndrome do Pânico, intitulada “Viver sem Pânico”, e que inclui a data no calendário oficial do Maranhão, com atividades realizadas na segunda semana
do mês de outubro. “O conhecimento é uma ferramenta de empoderamento e nosso objetivo é fornecer informações abrangentes sobre enfermidades como a depressão para o maior número possível de maranhenses. Continuarei lutando por mais políticas públicas de conscientização sobre saúde mental, pois essa pauta é extremamente importante em nosso estado”, declarou Junior Cascaria.
Fones: (98) 99617-0542
Iniciativas da sociedade para reduzir judicialização serão premiadas pelo CNJ
Iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas que evitam a judicialização de conflitos estão aptas a concorrer ao XV Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos anos, os vencedores na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial ajudaram superendividados, consumidores e usuários de serviços públicos a solucionar controvérsias sem a necessidade de uma sentença.
As inscrições para a 15.ª edição do prêmio ocor-
rem até 8 de novembro. O reconhecimento é dado a iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. Também podem se inscrever ao prêmio iniciativas das seguintes categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; ensino superior; demandas complexas
ou coletivas; e advocacia. SUPERENDIVIDADOS
Em 2022, o vencedor na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial foi a Câmara de Conciliação em Superendividamento da Defensoria Pública do Pará. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, superendividado é pessoa física de boa-fé que comprovadamente fica impossibilitada de pagar suas dívidas de relação de consumo sem prejuízo do mínimo essencial para viver com dignidade.
O programa atende quem possui renda familiar de até três salários-mínimos, mas são avaliados casos de pessoas com boa renda com comprometimento financeiro tão excessivo que ficam sem condições de manter o mínimo essencial para viver.
Direitos do consumidor na pandemia Auxiliando consumidores que acionaram o Judiciário durante a pandemia de covid-19, que causou o fecha-
mento de milhares de empreendimentos, uma ação da Mediato Consultoria que permitia soluções extrajudiciais em reclamações formalizadas no Procon ganhou o prêmio em 2021. A tecnologia adotada pela empresa, uma Câmara Privada de Mediação e Conciliação, entidade apta a utilizar métodos consensuais de solução de conflito, conseguiu resolver quase 16 mil casos. Segundo a empresa, menos de 1% das demandas não conseguiu solução e foi direcionada à Justiça.
CONTAS DE LUZ
Premiada em 2020, a ação “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”, da Defensoria Pública do Pará, é uma ponte entre o órgão, o consumidor e a Equatorial Energia, empresa privada de distribuição de energia elétrica. A parceria, tem o objetivo de solucionar os problemas dos usuários do serviço sem recorrer às vias judiciais.
Intercâmbio contribui para o aprimoramento institucional da atividade extrajudicial
A promoção do intercâmbio institucional é um caminho para solução de muitos desafios que o cenário atual apresenta para o acompanhamento e a fiscalização da atividade cartorária. A afirmação é do corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge
Figueiredo dos Anjos, durante a visita técnica realizada na sede da Corregedoria do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, na tarde dessa quarta-feira (9/10).
O desembargador maranhense e a juíza auxiliar da COGEX Laysa Paz Mendes foram recebidos pelo corregedor-geral do foro extrajudicial de Santa Catarina, desembargador Artur Jenichen Filho. Atuação do órgão correcional, o uso de sistemas para ge-
renciamento de informações e realização de tarefas foram alguns dos temas tratados durante o encontro. Acompanhado da equipe técnica e do juiz auxiliar do Núcleo IV da Corregedoria catarinense, Maximiliano Losso Bunn, o corregedor catarinense explicou o processo de estruturação e o funcionamento da Corregedoria Extrajudicial, que tem uma atuação destacada no Judiciário brasileiro. Outro tema debatido foi o da renda mínima, que consiste em um valor destinado para manutenção dos serviços cartorários em municípios onde a arrecadação é baixa. A iniciativa visa a assegurar a disponibilidade dos serviços para população local, que não precisa gastar com deslocamento até o município vizinho
para acessar os serviços cartorários.
O desembargador José Jorge lembrou que a COGEX foi instituída por lei no último mês de junho, mas que já nasceu com atribuições bem definidas e possui estrutura para desempenhar suas tarefas. Apesar dessa autonomia, ele ressaltou a importância de promover iniciativas que permitam a troca de experiências que possam impactar em ganho de eficiência e produtividade.
“A atividade cartorária é essencial na vida das pessoas, razão pela qual temos buscado aprimoramento contínuo, como temos feito em outros estados. Nosso objetivo é conhecer as boas práticas da Corregedoria catarinense, que poderão servir de base para melhoria desse serviço no Maranhão”, destacou.
O desembargador maranhense tem participado, ainda, das ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, assim como integrantes de sua equipe, já esteve em outras corregedorias para conhecer boas práticas. O compromisso na Corregedoria de Santa Catarina faz parte da agenda de trabalho do corregedor José Jorge e da juíza Laysa Mendes na Cidade de Florianópolis,
Gilmar Mendes vota para manter presidente da CBF no cargo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para manter sua própria decisão que determinou o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo.
A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo.
irregularmente pela CBF em 2017.
Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar, em 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
onde também participa do 30º Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci), que tem início nesta quinta-feira e se estende até o sábado (12/10) .
OUTROS TEMAS DEBATIDOS
Integrantes das COGEX também conheceram o Comitê Permanente do Extrajudicial, um colegiado de caráter consultivo para assuntos de repercussão geral relativos à atividade cartorária. O colegiado propõe soluções a problemas, podendo sugerir enunciados acerca de normas sobre os serviços de notas e registros.
Foram apresentados, ainda, o Sistema de Inspeção do Extrajudicial – que constitui a fiscalização enquanto uma das atividades-fim do órgão correcional – e o código de normas, voltado exclusivamente à regulamentação dos serviços notariais e registrais de Santa Catarina.
No Maranhão, uma equipe da COGEX, coordenada pelo desembargador José Jorge, está em fase de elaboração do seu código de normas e o intercâmbio com outras instituições contribuirá na formatação do documento final. O aprimoramento legislativo também tem entrado na pauta de trabalho da equipe.
Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento.
Não há data para a retomada da análise do caso, e, com a suspensão, continua em validade a decisão de janeiro que determinou o retorno do presidente ao cargo.
Entenda
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo.
Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade, que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.
Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.
Após essa decisão do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.
Para o ministro do STF, a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o pré-olímpico por não ter um dirigente reconhecido internacionalmente.
Comércio recua 0,3% em agosto, mas acumula alta em 2024
Em agosto deste ano, as vendas do comércio varejista no Brasil recuaram 0,3% em comparação a julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo aponta, por outro lado, um crescimento de 5,1% em relação a agosto do ano passado e uma alta acumulada também de 5,1% ao longo dos oito primeiros meses de 2024. Já nos últimos 12 meses, o resultado acumulado é um crescimento de 4,0%.
Gerente da PMC, Cristiano Santos explica que a variação negativa no comércio varejista em agosto demonstrou estabilidade no setor, diante do cresci -
mento em julho. “O comportamento do comércio em 2024 ainda é positivo, apenas em junho tivemos resultado efetivamente negativo (-0,9%). O aspecto negativo do resultado de agosto é o fato de quatro das oito atividades pesquisadas terem registrado queda significativa, três ficarem estáveis e só uma ter apresentado alta”. No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de rendas reduziu 0,8% de julho para agosto. Em comparação, no mesmo período em 2023 houve um aumento de 3,1%.
Setores
Em relação às atividades, sete das oito avalia-
das pela PMC sofreram redução. Foram elas: outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,9%), livros, revistas e papelaria (2,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,0%) e móveis e eletrodomésticos (1,6%) tiveram as maiores quedas.
Outros setores com queda no volume de venda foram tecidos, vestuários e calçados (0,4%), combustíveis e lubrificantes (0,2%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,1%). Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria foi o único setor que teve expansão entre julho e agosto de 2024, de 1,3%.
“As lojas de departamento são o principal tipo de empresa atuante no setor de Outros artigos de uso pessoal e doméstico. Elas tiveram, em 2023, um ano muito turbulento, com registros de problemas contábeis afetando alguns dos principais players desse mercado, fazendo com que revisassem seus balanços patrimoniais. Isso provocou ajustes em toda a cadeia produtiva, levando à redução do número de lojas físicas. O aumento da competição com outros
nichos e a sazonalidade de promoções também influenciaram a queda no volume de vendas em agosto”, avalia Santos.
Estados Nas unidades federativas, entre julho e agosto de 2024, 17 dos 26 estados tiveram desempenho negativo no volume de vendas. Os piores resultados foram Minas Gerais, com queda de 2,4%, Tocantins, com 2,0% e Rondônia, com 1,8%. Por outro lado, Roraima (2,2%), Ceará (2,1%) e Bahia (1,3%) foram os estados que se destacaram com resultados positivos, registrando aumentos.
Cenário semelhante se manteve no comércio varejista ampliado. Em 16 estados foram registrados menor volume de vendas, com destaque para Mato Grosso do Sul, com redução de 4,5%, Minas Gerais, de 2,9% e Acre, de 2,5%.
Enquanto isso, os estados do Rio Grande do Sul (1,9%), Rio Grande do Norte (1,3%) e Roraima (1,3%) encerraram o mês de agosto com resultados positivos. Amapá e Distrito Federal foram as unidades federativas a registrar estabilidade (0,0%) de acordo com a pesquisa.
Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores
O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.
Dudena também confir-
mou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes. Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presiden-
te Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Saúde pública
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem
Estudo do Ipea aponta população ocupada nos maiores níveis em 10 anos
que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
A nova edição do Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (9), consolida indicadores que comprovam as melhorias no mercado de trabalho brasileiro. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea ressalta que a força de trabalho e a população ocupada estão nos maiores maiores níveis registrados desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012. No segundo trimestre deste ano, a força de trabalho atingiu 109,4 milhões de pessoas, com 101,8 milhões de população ocupada. No terceiro trimestre, esse indicador bateu novo recorde, chegando a 102,5 milhões de pessoas ocupadas no Brasil. Com foco no segundo trimestre, os pesquisadores do Ipea destacam que o emprego formal também apresentou crescimento, com uma alta de 4,0% em relação ao segundo trimestre de 2023. O Novo Caged registrou a criação de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada, representando um aumento de 3,8% no período.
Setores
A taxa de desocupação, segundo a pesquisa, atingiu seu menor nível desde o quarto trimestre de 2014, caindo para 6,9%. A taxa de desemprego de longo prazo também caiu (-1,5 pontos percentuais), e houve uma pequena redução no desalento (-0,4 pontos percentuais).
De acordo com o Ipea, as quedas foram significativas em diversas categorias e, exceto no recorte por gênero, as reduções no desemprego contribuíram para a diminuição das desigualdades dentro de cada grupo.
Entre os setores da economia, destacaram-se os de transporte, informática e serviços pessoais. O crescimento do emprego formal foi observado na maioria dos setores, com exceção da agropecuária, dos serviços
domésticos e do setor de utilidade pública.
A renda média também cresceu no segundo trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior, com um aumento real de 5,8%, encerrando o trimestre em R$ 3.214.
A massa salarial real registrou um crescimento expressivo de 9,2% em termos interanuais, atingindo R$ 322,6 bilhões, significando um acréscimo de R$ 27 bilhões em relação ao primeiro trimestre de 2023.
Desafios
Apesar dos avanços, os pesquisadores do Ipea alertam para alguns desafios. De acordo com nota divulgada pelo instituto, a estabilidade das taxas de subocupação e de participação da força de trabalho nos últimos trimestres são motivos de preocupação.
"É crucial entender por que o número de inativos permanece elevado, totalizando 66,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho. Entre elas, 3,2 milhões desistiram de procurar emprego devido ao desalento – um grupo que deveria ser prioridade para a reintegração ao mercado de trabalho", aponta o estudo.
Os pesquisadores também destacam a necessidade de investigar mais profundamente as causas desse desalento e de investir em políticas eficazes para atrair essa parcela da população para oportunidades produtivas.
Outro ponto de preocupação do Ipea é o setor agropecuário, que registrou sua nona redução consecutiva na população ocupada. Além disso, problemas estruturais continuam a impactar o mercado de trabalho, com muitos trabalhadores ainda presos a empregos informais, sem acesso a proteções sociais e trabalhistas.
As desigualdades regionais, de gênero, raça, idade e escolaridade, tanto em termos de oportunidades de inclusão produtiva quanto de rendimento médio mensal, seguem como desafios críticos.
Seleção e CBF se encantam com CT do Palmeiras após “briga” com Corinthians
O centro de treinamento do Palmeiras foi aprovado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e por jogadores da Seleção Brasileira. A delegação realizou três dias de treinos no local e, originalmente, as atividades aconteceriam no CT do rival Corinthians.
A Itatiaia soube que a CBF se encantou com a estrutura e o tratamento recebido. A Academia de Futebol palmeirense foi elogiada pela entidade má -
xima do futebol como local de preparação do Brasil. Jogadores da Seleção Brasileira também encheram o CT do Palmeiras de elogios. Rodrygo, atacante do Real Madrid, afirmou que o Verdão é um exemplo para outros clubes. “Sempre gosto muito de conhecer estruturas novas, e no Palmeiras foi muito legal. Nos receberam muito bem, estrutura muito boa. Isso prova porque o Palmeiras faz tanto sucesso. É exemplo
para outros clubes, quem puder montar algo igual… No Brasil, não sei se tem estrutura melhor. Tudo que tem lá (na Europa), tem aqui. Acho que está no caminho certo”, disse o atleta.
A Seleção Brasileira ficou “hospedada” no CT do Palmeiras, na zona oeste da capital paulista, entre os dias 7, 8 e 9 de outubro. O técnico Dorival Júnior teve apenas dois dias de trabalho com o elenco completo, mas utilizou o período para definir a escalação titular da equipe para o jogo contra o Chile, nesta quinta-feira (10).
Por que a Seleção trocou Corinthians pelo Palmeiras
O Corinthians topou ceder seu centro de treinamento, ao lado do aeroporto internacional de Guarulhos, o que facilitaria a logística para a viagem à Santiago, local da partida contra o Chile. No entanto, a relação entre o clube e a CBF ficou estremecida
após a mudança da data do jogo de volta contra o Flamengo, pela semifinal da Copa do Brasil.
CBF temeu que o time de Dorival Júnior pudesse ficar sem ter onde trabalhar na capital paulista, caso o Timão optasse por desfazer o convite. A avaliação também foi de que não haveria clima para usar as dependências corintianas em um momento de crise institucional entre as entidades.
O caso chegou ao presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que autorizou a mudança de local. Consultado, o Palmeiras topou ceder o seu centro de treinamento, mas a logística programada pela cúpula da Seleção foi afetada.
A Seleção viajou para Santiago na última quarta-feira (9). A partida contra o Chile será às 21h desta quinta (10), no Estádio Nacional de Chile, pela 9ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.
Abertura da Copa das Seleções: Vozes da Amazônia
e reinauguração do estádio Castelão prometem emoção e esportes de alto nível
No próximo sábado, 12 de outubro, o Estádio Castelão, em São Luís, será o palco de um dia inesquecível! A partir das 13h, os portões se abrem para uma tarde repleta de diversão e emoção, começando com uma grande comemoração do Dia das Crianças. As atividades, voltadas especialmente para o público infantil, prometem alegrar os pequenos com brincadeiras e atrações.
Às 14h30, a solenidade
oficial de abertura da tão aguardada Copa Vozes da Amazônia tomará conta do estádio. Este evento marca também a reinauguração do Castelão, que retorna com uma energia renovada, pronta para receber atletas e torcedores. E para dar o pontapé inicial com muito estilo, um show de abertura está programado, prometendo levantar o público e criar o clima perfeito para o que vem a seguir. Logo após, às 15h30, o
primeiro jogo será um momento histórico e emocionante: Mulheres Indígenas e Quilombolas entram em campo, representando muito mais do que o esporte. Esse jogo é uma celebração da cultura, da resistência e da força das mulheres que carregam em si a essência de suas raízes. Mas as emoções não param por aí! Às 17h, é a vez de Angola e Argentina duelarem, trazendo o melhor do futebol internacional.
Coritiba lança terceiro uniforme para celebrar os 115 anos do clube
Nesta quinta-feira (10), o Coritiba apresenta o terceiro uniforme do clube para a temporada. Com dois modelos, jogador e goleiro, chegam para celebrar o aniversário de 115 anos da instituição, que é comemorado no sábado (12).
A camisa traz referências a Breyer, ex-jogador do clube chamado de ‘’coxa-branca’’, termo que foi adotado de forma carinhosa por toda a torcida. O apelido surgiu nos anos 40, como uma forma de insulto, mas virou um motivo de orgulho para os alviverdes.
O modelo foi desenvolvido pela Diadora, fornecedora de material esportivo italiana que passou a patrocinar o clube nesta temporada. A camisa dos jogadores é monocromática, em um tom verde escuro, o denominado Verde Coritiba, cor proprietária e exclusiva do clube.
O confronto promete ser acirrado e de tirar o fôlego dos torcedores presentes.
E para encerrar o dia em grande estilo, às 19h, o Brasil enfrenta o Uruguai, em uma partida que certamente será um dos grandes destaques do torneio. A rivalidade entre essas duas grandes seleções sul-americanas sempre resulta em espetáculos dentro de campo, e os fãs podem esperar nada menos do que um jogo eletrizante.
Os ingressos para acompanhar de perto essa festa do esporte já estão à venda e podem ser adquiridos pelo site da Bilheteria Digital ou nas bilheterias do próprio Castelão. Não perca a chance de fazer parte desse evento histórico, que une esporte, cultura e celebração!
Além disso, a programação segue até o dia 19 de outubro com diversas atividades culturais, visitas a projetos sociais e mais jogos emocionantes.
Serviço:
– Data: 12 a 19 de outubro de 2024
– Local: Estádio Castelão, São Luís/MA
“É um modelo em que o torcedor consegue encontrar diversas referências e sentir o orgulho de vestir uma camisa que carrega a história centenária do Coritiba. Muitas camisas são lançadas mundo afora e é unanimidade para todos nós que essa é uma das mais bonitas que já vimos no nosso futebol”, comenta Renato Kobbi, Diretor Comercial e de Negócios do Coritiba.
A peça também conta com listras horizontais compostas por tipografias que misturam o clássico e o moderno destacando frases como ‘’Nascido para ser Coxa’’, ‘’Breyer’’ e ‘’Coritiba, 115 anos’’. Além disso, o uniforme também carrega um patch especial para celebrar o aniversário.
A versão que será usada pelos goleiros é predominantemente preta, apresenta
estilo retrô e conta com detalhes em branco na gola e nas mangas. A versão é uma releitura do uniforme utilizado em 1941, ano em que Breyer, que atuava como zagueiro, ganhou destaque com a camisa do Coritiba.
Os uniformes foram feitos no Dry Squadra, material que conta com secagem rápida e facilita a prática esportiva. O escudo é em TPU, uma das tecnologias mais modernas do mercado.
As camisas poderão ser encontradas nas versões masculina, feminina, juvenil e infantil, a partir de R$377,99. Sócios do clube têm desconto de até 20% de desconto.
“Esperamos que os torcedores coxas-brancas vistam essas camisas com orgulho de seu passado e celebrem a parceria com a Diadora, que se consolida como a fornecedora ideal para o clube”, destaca o diretor geral da marca, Milton de Souza.
Onde encontrar O lançamento engloba uma série de ativações programadas pela direção para o aniversário. O produto, lançado hoje (10), estará disponível nas lojas Coxa Store Couto Pereira, Shopping Palladium, Jockey Plaza Shopping e no site www.coxastore.com.br nesta sexta-feira (11) às 10h. Além disso, será apresentada oficialmente para convidados na inauguração do Coxa Sports Bar & Parrilla, bar temático que fica no Couto Pereira. O clube também programou a abertura da nova Coxa Store, ao lado do restaurante e do Museu da Glória, que formam um complexo cultural, de entretenimento e lazer.
“A pandemia nos fez ressurgir para o ambiente midiático, nos fez trazer para a sala de aula a tecnologia, atuar no que é o ambiente digital e de maneira muito abrupta”, disse Anderson Passos, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da seccional Bahia da entidade. Ele participou, nessa segunda-feira (8), de live que anunciou o início dos trabalhos da 2ª Semana Brasileira de Educação Midiática, programada para o período de 29 de outubro a 1º de novembro.
A Semana Brasileira de Educação Midiática é um fórum de discussões e troca de experiências que busca incentivar o uso das mídias de forma crítica, propiciando a estudantes e educadores ferramentas para atuar em sala de aula no cenário das novas tec -
nologias. Passos ressaltou as experiências ocorridas na pandemia de covid-19 com relação ao uso das mídias digitais. “Quantas barreiras a educação rompeu para chegar aos rincões mais distantes deste país?”
O dirigente municipal ainda abordou o tema da responsabilidade e crítica no uso das mídias digitais na educação.
Também estiveram na live Mariana de Almeida Filizola, coordenadora-geral de educação midiática da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República; Larissa Ebeling, chefe de projetos da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação (MEC); Roni Miranda Vieira, secretário de Educação do Paraná e do Conselho Nacional de Secretários
ATOS FATOS
Cidadania e responsabilidade são temas da Semana de Educação Digital
de Educação (Consed), e Adauto Soares, coordenador do setor de comunicação e informação da Unesco Brasil.
Roni Miranda lembrou que com a pandemia surgiu a percepção de que os estudantes, principalmente os adolescentes, tinham um domínio muito grande da tecnologia. Mas consomem muitas vezes as fake news, o que inclusive pode levar à prática do cyberbulling.
“Muitas vezes, o professor em sala ‘compete’ com estudante e seu smartphone nas mãos. Às vezes, o estudante pode confrontar o professor, com informação vinda de uma fake news. Por isso é preciso que ele aprenda a verificar a legitimidade das informações passadas”., afirmou.
Larissa Ebeling ressaltou que a iniciativa da Semana Brasileira de Educação Midiática faz parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (Enec), lançada no ano passado. “A Enec está em colaboração com o sistema de ensino do país e visa a garantir a conectividade pra fins pedagógicos a todas as escolas públicas de educação básica do país, com o objetivo voltado à cidadania digital.
Ela disse ainda que a iniciativa não busca ape -
nas a conectividade “física” das escolas, mas se propõe a estimular a reflexão e produção de conteúdos gerados no ambiente digital.
A coordenadora da Secom, Mariana Filizola, informou que foi disponibilizado o site do evento, com um repositório contendo vários planos de aulas, livros e informativos destinados aos públicos específicos. Disse ainda que cada interessado poderá inscrever sua atividade online, participar de oficinas de boas práticas e discutir sobre cidadania no ambiente e jornalismo digitais.
A Semana Brasileira de Educação Midiática ocorre no âmbito do evento global da Unesco sobre Alfabetização Midiática e Informacional, lembrou Roni Miranda. Em sua primeira iniciativa, no ano passado, foram mais de 400 iniciativas realizadas ao mesmo tempo, em 24 estados do país, com público estimado de 54 mil pessoas.
Podem participar professores, estudantes, integrantes de organizações da sociedade civil, coletivos. As inscrições devem ser feitas no formulário disponível no site da Secom e cada experiência vai integrar uma agenda nacional sobre o tema.
Seduc realiza II Maratoninha de Tempo Integral 2024
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Secretaria Adjunta de Educação Profissional e Integral, realizará a II Maratoninha de Tempo Integral, evento que busca promover a prática regular de atividades físicas entre estudantes e professores dos Centros Educa Mais. A corrida tem como objetivo incentivar a socialização, o trabalho em
equipe e o protagonismo estudantil, contribuindo para o desenvolvimento de uma vida mais saudável, tanto física quanto mental. O evento, organizado pela Frente de Esporte, acontecerá nesta sexta-feira, dia 11 de outubro, na Reserva Itapiracó, em São Luís, com concentração às 7h00 e largada prevista para as 7h40. A maratona contará com a
participação de 400 inscritos, entre estudantes e professores dos Centros Educa Mais da região metropolitana de São Luís. Os competidores disputarão a prova na distância de 2,5 km nas categorias individual masculino e individual feminino, em modalidade única.
A II Maratoninha de Tempo Integral é uma ação que reforça o compromisso com
Alexandre Furtado Costa, CPF: Nº 003.970.613-31, Torna público que REQUEREU, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO, através do PROCESSO N° 24100011342/2024, para abastecimento de água em residência, com Coordenadas Lat. 02°47,98’55 e Log. 44°19,79’93, com endereço no Lote 03, Quadra 19, Loteamento Parque Aracagi - São José de Ribamar – MA.
KLEITON RUBENS BEZERRA DE LIMA, CPF: Nº 031.700.424-75, Torna público que REQUEREU, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO - ODU, através do PROCESSO N° 24100009570/2024, para CONSUMO HUMANO – RESIDENCIAL – Rua 17, Quadra 02, Loteamento Eldorado – Araçagy São José de Ribamar – MA.
AUTO POSTO SC COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ N° 55.504.509/0001-63
AUTO POSTO SC COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 55.504.509/0001-63. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Perfuração de Poço - PP, sob Processo N° 24080040720/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua da Forquilha, 300, Centro, 65.700-000, Bacabal, Maranhão.
SD COMBUSTÍVEIS, LOCAÇÕES E TRANSPORTES CNPJ N° 25.108.695/0001-50
SD COMBUSTÍVEIS, LOCAÇÕES E TRANSPORTES, CNPJ: 25.108.695/0001-50. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Portos, Indústria, Comércio e Meio Ambiente - SEMUPOR, a Licença de Operação - LO, sob Processo N° 125/2021, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, situado na ROD BR 135, KM 45, SN, Periz de Baixo, 65.143-000, Bacabeira, Maranhão.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A, CNPJ: 18.914.323/000156. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, sob Processo N° 24090027300/2024, para atividade de Captação de Água para Consumo Humano, situado na Rua Goiás, 206, JD Três Poderes, 65.903-060, Imperatriz, Maranhão.
TERRUS S.A., CNPJ nº 40.728.379/0001-75, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA ESCONDIDO E POÇÕES, no município de Chapadinha/MA, processo nº 24100021800/2024.
a educação integral e o incentivo à prática esportiva, colaborando para a formação de jovens mais saudáveis e engajados.
Serviço O quê: II Maratoninha de Tempo Integral.
Onde: Reserva Itapiracó (Entrada do Itapiracó, perto da administração).
Quando: Nesta sexta-feira, 11, às 7h00
A Cerâmica Primavera Ltda, CNPJ 08.839.811/0001-92, pessoa jurídica, torna público o requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação da Licença Ambiental de Operação Corretiva Nº 001/2023, processo Nº 0070823001 para fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos e pisos, localizada na Estrada do Japão, Nº 05, Bairro Barreiras, Rosário/MA, conforme dados constantes no processo Nº 120824003.
A Cerâmica Primavera Ltda, CNPJ 08.839.811/0001-92, pessoa jurídica, torna público o requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação da Licença Ambiental de Operação Corretiva Nº 002/2023, processo Nº 030823004 para atividade de extração de argila, localizada na Estrada Sapucaia, Nº 10, Bairro Nambuaçu, Rosário/ MA, conforme dados constantes no processo Nº 30823004.
ATOS FATOS
MEU CELULAR DE VOLTA – POLÍCIA CIVIL
CUMPRE MANDADOS DE APREENSÃO EM
ESTABELECIMENTOS SUSPEITOS DE COMERCIALIZAR
APARELHOS FURTADOS E ROUBADOS
Mais uma etapa do programa Meu Celular de Volta, lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi realizada nesta quinta-feira (10). A etapa consistiu em uma operação da Polícia Civil que visou o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão contra estabelecimentos e pontos de revenda de celulares furtados ou roubados, além de promover a conscientização sobre a prática e suas implicações. No total, 17 aparelhos irregulares haviam sido apreendidos até o final da manhã.
A operação policial decorre das investigações policiais e de informações obtidas após a intimação de mil pessoas que estavam com celulares registrados como perdidos, furtados ou roubados na Grande Ilha. Do total, 300 pessoas se apresentaram aos policiais, em mutirão no Ginásio Geogiana Pflueger (Castelinho), no início do mês, resultando na entrega de mais de 220 aparelhos. As informações fornecidas sobre os locais de aquisição dos celulares fundamentaram os mandados de busca que foram cumpridos.
“Esta etapa foi significativa não apenas pelas apreensões, mas também pela mensagem deixada aos proprietários desses estabelecimentos. Ela serviu também para fiscalizarmos esses locais apontados como envolvidos em práticas ilícitas, reforçando nosso compromisso com o combate ao roubo e furto de celulares, seguindo a orientação do governador
Carlos Brandão”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.
Cerca de 60 policiais foram mobilizados durante a operação, realizando diligências em bairros de São Luís e de municípios da Grande Ilha, como Belira, Liberdade, Vila Conceição/Altos do Calhau, São Cristóvão, Jardim América, Cidade Operária, São Raimundo, Vila Cafeteira, entre outros. Os alvos incluíram locais operados não apenas por pessoas jurídicas, mas também por pessoas físicas. Endereços apontados durante as investigações como pontos de desbloqueio de celulares irregulares também foram averiguados pelas 15 equipes que estiveram nas ruas.
“Esse mercado de desbloqueio de celulares existe porque, via de regra, aparelhos furtados ou roubados estão, geralmente, bloqueados e, para que possam ser acessados e reinseridos no mercado como produtos legais, acabam passando por esse processo”, explicou o delegado Henrique Mesquita, titular da Seccional Leste, um dos que coordenou a operação para o cumprimento dos mandados judiciais. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, proprietários e funcionários dos estabelecimentos foram orientados sobre as consequências legais da comercialização de celulares perdidos, furtados ou roubados, sendo alertados quanto à responsabilidade de manter um comércio regular. Além disso, os policiais exigiram a apre -
de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Inicialmente, apenas municípios que integram a região da Grande Ilha são abrangidos pelo programa. A partir de novembro, Imperatriz, na Região Tocantina, receberá a iniciativa.
TRÊS HOMENS SÃO PRESOS POR DESCUMPRIMENTO DE
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NO MARANHÃO
sentação das notas fiscais dos aparelhos à venda, com o objetivo de verificar a origem dos produtos e garantir que não houvesse envolvimento com o comércio ilegal, reforçando a necessidade de transparência na revenda.
O delegado Luigi Conte Neto, titular da Seccional Oeste e coordenador do Meu Celular de Volta, destacou que a operação faz parte do ciclo do programa, que intimará, nos próximos dias, mais pessoas. “Seguiremos realizando intimações, após o processo de rastreio que temos feito com o apoio das operadoras, considerando as informações constantes nos boletins de ocorrência, e também com operações para reaver o maior número de celulares. Em breve, iniciaremos a etapa mais aguardada que é a devolução dos aparelhos aos legítimos donos”.
As pessoas que não compareceram após a primeira intimação nem deram qualquer justificativa à polícia voltarão a ser intimadas nessa nova remessa. Se ainda assim a polícia não obtiver retorno, a intimação será feita pessoalmente, por um agente policial, no endereço da pessoa. Quem não pôde participar do primeiro mutirão, não se justificou e quer se antecipar a um novo chamado, pode se dirigir a qualquer uma das delegacias da Grande Ilha para apresentar-se. As Seccionais Leste e Oeste são as principais referências. Fique por dentro
Meu Celular de Volta foi lançado no mês de setembro e se destina a vítimas
O programa visa a redução de crimes como roubos e furtos, assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras e golpes, entre outros delitos.
Orientações da Polícia Civil Em caso de perda ou furto, o registro da ocorrência pode ser efetuado por meio do site da Delegacia Online. Já em caso de roubo, sendo este crime mais grave, a vítima deve se dirigir à delegacia. É importante sempre informar o número do IMEI (que pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na nota fiscal de compra) para que a polícia possa fazer o rastreio. O número de IMEI, para aqueles que não possuem a caixa do aparelho ou a nota fiscal, pode ser acessado ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs. Os cidadãos devem adquirir celulares de fontes confiáveis e denunciar qualquer tentativa de venda de dispositivos sem origem comprovada. Ao realizar transações online, é importante salvar as mensagens trocadas, o perfil do vendedor e outras informações relevantes.
Sempre é recomendado exigir a nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove a origem do produto. Desconfiar de aparelhos vendidos por preços muito abaixo do valor de mercado é fundamental, pois pode ser um indicativo de ilegalidade.
Em duas ações distintas, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender em flagrante e cumprir dois mandados de prisão preventiva contra três homens investigados pelo crime de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência(MPU). As prisões, que foram realizadas em São Luís e Vargem Grande, ocorreram nos dias 08 e 09 de outubro.
Na terça-feira(8), em Vargem Grande, a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem após o descumprimento da ordem judicial. A vítima compareceu na Delegacia de Polícia de Vargem Grande informando que o agressor havia tentado se aproximar e manter contato com ela, apesar da medida
protetiva.
Com as informações, policiais civis realizaram diligências e prenderam o investigado em flagrante. Após os procedimentos, ele foi encaminhado ao sistema prisional do Maranhão, onde permanecerá à disposição da justiça. Já na capital maranhense, a Delegacia Especial da Mulher, em uma ação realizada na última quarta-feira(9), deu cumprimento a dois mandados de prisão contra dois homens que descumpriram decisões judiciais que concederam medida protetiva de urgência em face de suas exs-companheiras. Após as providências de praxe, os presos foram encaminhados a Central de Custódia.
