Prefeitura de São Luís deve retirar moradores da área do Sacavém
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E FATOS
FMF realiza reunião Arbitral do Campeonato Maranhense 2024
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Neto Evangelista destaca Centro de Recondicionamento de Computadores como essencial à inclusão digital POLÍTICA:
O espaço vai permitir a formação de jovens e adultos em cursos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Fruto de parceria entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o IFMA, no âmbito do programa Computadores para Inclusão, o CRC vai proporcionar a doação de equipamentos de informática para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) e o tratamento de resíduos eletrônicos.
TJMA inaugura nova sede do 6º Juizado Cível da Comarca da Ilha São Luís - MA, Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2023
Cebraspe arcará com custos extras de aplicação de provas do Enem 2023
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Estado forte ajudará Brasil em janela de oportunidades, diz Mercadante Operação da PF mira esquema de recebimento indevido de benefícios do INSS no MA Oficina discute Redes de Atenção à Saúde no âmbito da Planificação no Maranhão
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ATOS FATOS Saúde 02
Oficina discute Redes de Atenção à Saúde no âmbito da Planificação no Maranhão
Nesta terça-feira (31) e quarta (1º) acontece em São Luís a Oficina de Redes de Atenção à Saúde no âmbito da Planificação no Maranhão. A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é executada em parceria com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Ministério da Saúde e a Umane, com foco em mais uma etapa para implantação da Planificação da Atenção à Saúde (PAS) na macrorregional Sul.
A oficina conta com a participação de profissionais das áreas técnicas da SES, bem como das Unidades Regionais de Saúde (URS), Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei/ MA) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA).
“Nosso secretário de Saúde, Tiago Fernandes, tem o objetivo de planificar o Maranhão como um todo e estamos trabalhando para isso.
Nós queremos trabalhar uma nova abordagem, que supere o modelo de atendimento segmentado, e através da Planificação vamos conseguir isso. É um outro olhar onde fortalecemos a APS e toda a Rede de Atenção à Saúde ”, explicou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos. Presente na oficina, o coordenador técnico e assessor para Relações Internacionais do Conass, Fernando Cupertino ressaltou o compromisso da gestão da SES com a planificação da saúde no Maranhão.
“É extremamente importante e elogiosa essa disposição da Secretaria em expandir a Planificação que é algo que parte dos técnicos já conhecem. Mas, essa expansão não vai apenas aumentar a abrangência da aplicação da metodologia, ela vai agregar um elemento diferencial também para a saúde indígena. Nós [Conass] sem-
pre tivemos muita dificuldade em trazer a saúde indígena para o SUS, e agora nossa ambição não é só trazer, mais trazer na perspectiva da planificação, onde o foco é mudar a forma de organizar o cuidado, para que os pacientes se tornem agentes da sua própria saúde, num esforço conjunto para ajustarmos a nossa forma de atuar às necessidades da população”, frisou Fernando Cupertino.
Nos dois dias de atividades, a programação envolve discussões sobre análises dos cenários epidemiológicos no estado, inclusive da população indígena, elaboração de plano de ação, entre outros temas.
“A oficina traz esse alinhamento conceitual sobre Rede de Atenção à Saúde, como fazer a integração da APS com a atenção ambulatorial especializada e ainda, como organizar o acesso da população aos serviços de saúde para esses profissionais que irão trabalhar nesse processo de expansão”, destacou o coordenador estadual da Planificação no Maranhão, Luís Saulo Santos.
O idealizador da PAS, Eugênio Vilaça, proferiu a palestra ‘Os desafios para a implantação da Planificação da Atenção à Saúde’, durante a abertura da oficina.
“É uma nova resposta de organização do SUS para dar conta da realidade epidemiológica que é dominância do perfil de doenças das condições crônicas. Há uma
crise no sistema de saúde do mundo e do Brasil, de que o sistema fragmentado que praticamos deu conta das doenças agudas, mas não está dando conta dessa nova realidade que surge pelo envelhecimento da população e pela predominância das doenças como asma, diabetes e hipertensão. A Planificação surge para fazer essa transição para um sistema fragmentado para outro organizado em redes de saúde”, apontou.
A tesoureira do Cosems, a secretária de Saúde do município de São Mateus, Lucélia Martins, destacou o processo de implantação da Planificação na cidade. “A planificação é um presente para o SUS e o sonho de todo usuário. É dessa rede de atenção que as pessoas precisam. Eu me perguntava quando ela chegaria em nossa cidade e conseguimos fazer a adesão e hoje nós já vemos a diferença na UBS escolhida como piloto, onde a gente percebe a mudança, desde a organização da unidade até o conhecimento do seu território”, comemorou.
Participaram da oficina a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Cristiane Scolari Gosch; a assessora técnica do Conass, Maria José Evangelista; e a chefe da Divisão de Assistência à Saúde Indígena do Dsei/MA, Léa Márcia Costa.
Saúde lança calendário digital de vacinação
O Ministério da Saúde lançou um calendário digital para ajudar a manter o cronograma de vacinação em dia. A ferramenta, disponível para download, permite pesquisar todas as doses atualmente disponíveis no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de oferecer informações sobre doenças preveníveis, público-alvo, faixa etária e, dentro de cada público, os imunizantes recomendados.
O objetivo da pasta é ampliar as coberturas vacinais em todo o país, priorizando a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
No site do calendário digital de vacinação também é possível encontrar painéis de monitoramento da vacinação contra a covid-19 e contra a influenza, além de um vacinômetro, com números atualizados da vacinação no Brasil.
Atualmente, 48 imunobiológicos são distribuídos anualmente pelo PNI: 31 vacinas, 13 soros e quatro imunoglobulinas (anticorpos). Entre as vacinas, estão as indicadas no Calendário Nacional de Vacinação e também as indicadas para grupos em condições clínicas especiais, como pessoas com HIV ou indivíduos em tratamento de doenças, apli-
cadas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais.
Covid-19
A partir de 2024, a dose contra a covid-19 passará a fazer parte do PNI. A recomendação do ministério é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência per-
manente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.
Profissionais de saúde De acordo com o ministério, a página do calendário digital também conta com conteúdo voltado para profissionais de saúde, incluindo publicações técnicas, atividades de microplanejamento e portarias. “Dessa forma, as equipes de saúde terão subsídios para planejar ações e traçar estratégias com o objetivo de melhorar a vacinação da população”, destacou a pasta.
Na rede da Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital de Câncer do Maranhão é referência também para procedimentos de reconstrução mamária de pacientes em tratamento contra o câncer de mama. A cirurgia é indicada para mulheres que passaram por uma mastectomia, procedimento de remoção completa da mama utilizado no tratamento contra a doença.
Entre julho de 2022 a agosto de 2023, o Hospital de Câncer do Maranhão realizou 62 cirurgias mamárias, sendo 47 de quadrantes e 15 de plástica com reconstrução e implante de prótese mamária.
De acordo com a mastologista e oncologista que atua na unidade, Ana Gabriela Caldas Oliveira, para esse tipo de tratamento, as pacientes devem atender a um perfil específico para fazer o procedimento.
“A reconstrução imediata segue critérios inerentes ao tipo de tumor, sua extensão na mama, localização na mama, sua resposta ao tratamento de quimioterapia feito antes da cirurgia e suas condições clínicas que possibilitem o tratamento, assim como seu consentimento.
É importante que a paciente entenda que não se trata de cirurgia estética da mama, e sim reparadora, dentro de um contexto oncológico”, explicou a especialista Ana Gabriela Caldas Oliveira.
A reconstrução imediata é realizada logo após a cirurgia de remoção da mama. Ao acordar do procedimento, a paciente já tem a mama reconstruída, o que diminui a necessidade de intervenções adicionais. Já a reconstrução tardia é feita após a mastectomia, sendo uma opção para as mulheres que precisam de tratamentos adicionais antes da reconstrução.
A liberação para o procedimento é feita por mastologista e oncologista, sendo necessário que a paciente tenha encaminhamento. “A utilização do implante pode ser na retirada total ou parcial da mama, bem como na simetrização da mama contralateral, para dar um aspecto mais harmônico das mamas para as pacientes”, acrescentou Ana Gabriela.
O tratamento rápido, permitido pelo diagnóstico precoce, fez com que Nereide Rodrigues Ferreira Sousa, de 47 anos, recebesse a assistência em saúde oportuna. Natural de Cedral, município situado ao norte do
estado, localizado a 158 km de São Luís, ela relatou que realiza o preventivo regularmente, e que foi dessa maneira que o câncer de mama no estágio inicial foi identificado.
“Anualmente faço o exame preventivo de mamografia. Principalmente, após 2016, quando notei um pequeno nódulo durante o banho em uma das mamas, que depois foi considerado não cancerígeno e retirado. Até que em março do ano passado, durante o exame, notaram algo diferente. Fui transferida para São Luís a fim de fazer a biópsia, quando recebi a confirmação para o câncer de mama”, pontuou Nereide Rodrigues. No resultado acusou que ela tinha Carcinoma Ductal in Situ ainda em estágio inicial. Esse tipo é considerado não invasivo, quando as células cancerígenas não se disseminaram através das paredes dos ductos para o tecido mamário adjacente. “Eu não sentia nada e ele também não apresentava nenhum sinal. Quando recebi a notícia, confesso que não senti medo, apenas depois de fazer a cirurgia e durante as sessões de radioterapia”, frisou. Devido à precocidade do diagnóstico, no caso de Nereide Rodrigues, foi indicada a retirada do quadrante da mama onde o câncer estava. “Foi um grande alívio saber que eu não precisaria tirar a mama toda, e mesmo que precisasse iria colocar prótese depois. A equipe foi muito prestativa, e eu não senti medo em momento algum”, complementou.
Segundo a filha de Nereide, Patrícia Sousa, de 30 anos, o diagnóstico precoce salvou a vida de sua mãe. “Quando mamãe foi fazer a cirurgia, eu me senti muito apreensiva, mas a tranquilidade e confiança transmitida pela equipe foi o que me acalmou”, disse. Nereide Rodrigues segue em acompanhamento no Hospital de Câncer no Maranhão. “Eu sou uma pessoa feliz. Depois do câncer aprendi a dar mais valor à minha vida, me priorizar, não pensar no amanhã, fazer o que precisa ser feito, não planejar o futuro e viver um dia de cada vez”, pontuou.
No Maranhão, além do Hospital de Câncer do Maranhão, o Ministério da Saúde também habilitou o Hospital Aldenora Bello, instituição filantrópica, para realizar o procedimento de reconstrução mamária.
Neto Evangelista destaca Centro de Recondicionamento de Computadores como essencial à inclusão digital
O deputado estadual Neto Evangelista participou da inauguração do novo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, na segunda-feira (30).
O espaço vai permitir a formação de jovens e adultos em cursos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Fruto de parceria entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o IFMA, no âmbito do programa Computadores
para Inclusão, o CRC vai proporcionar a doação de equipamentos de informática para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) e o tratamento de resíduos eletrônicos.
Para o deputado Neto Evangelista, o trabalho do Ministério das Comunicações no Maranhão tem sido relevante. “Algo essencial e de grande importância para que as pessoas que mais precisam possam ter acesso à tecnologia e aperfeiçoar o seu desenvolvimento”, destacou.
Foram entregues ainda mil computadores a 94 instituições de 74 municípios do Maranhão. Os equipamentos foram doados por meio do programa Computadores para Inclusão.
As instituições serão beneficiadas com computadores recondicionados pelos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs).
Conectividade
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho,
visitou ainda o Centro de Ensino Professora Janilde Silva de Aquino, onde fez a inauguração de um novo Ponto de Inclusão Digital com equipamentos que irão proporcionar mais conectividade a 392 estudantes da escola estadual.
“O presidente Lula nos deu a missão de construir um ambiente para a escola pública que seja igual ao da escola particular. Um ambiente digital com internet, equipamentos, conteúdo pedagógico, para que essas crianças e jovens possam ter o mesmo acesso à educação. Se a gente tiver um meio educacional de qualidade, funcionando bem, vocês vão ter acesso a tudo que desejarem”, enfatizou o ministro.
Os CRCs são espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas. Além da capacitação, os CRCs recebem resíduos eletrônicos descartados para aproveitar as peças na montagem de novos computadores que, por sua vez, são doados para criação dos Pontos de Inclusão Digital (PID).
Padilha reafirma compromisso do governo em aumentar a arrecadação
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou, nesta terça-feira (31), que a prioridade do governo é trabalhar pela aprovação de medidas que ampliam a arrecadação e tragam “justiça tributária” para o país. Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com membros do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.
Estavam presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm
apoiado o Executivo na aprovação de projetos, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. Na semana que vem, Lula conduzirá encontro semelhante com líderes do Senado Federal.
“Colocamos a centralidade da aprovação das medidas que geram ampliação das receitas, que consolidam o Orçamento público e a recuperação macroeconômica do país, que criaram todas as condições para que o Brasil entrasse nessa trajetória decrescente da taxa de
juros, e que seja consolidado ainda mais até o final do ano”, disse o ministro. Uma das prioridades, segundo ele, é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023. Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas
Lula sanciona Marco Legal das Garantias
O tomador de crédito agora pode oferecer bens como garantia para mais de um empréstimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Marco Legal das Garantias, aprovado no início de outubro pelo Senado.
O presidente, no entanto, vetou um trecho que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso sem a autorização da Justiça. A apreensão por mandado extrajudicial ocorreria se o devedor não entregasse o bem dentro do prazo legal. Nesse caso, os cartórios lançariam a tomada do bem em uma plataforma eletrônica.
Em justificativa enviada ao Senado, a Presidência da República informou que o trecho é inconstitucional, por criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de reserva de jurisdição. Segundo o despacho, a decisão foi tomada após consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
subvenções (ajudas) para investimentos das empresas poderão ser deduzidas.
Segundo o governo, a iniciativa corrige distorções e evita a erosão de receitas.
Padilha explicou ainda que, além da pauta econômica, estão na agenda legislativa do governo medidas de barateamento do crédito, como o projeto de debêntures de infraestrutura; que tratam da transição ecológica, como a regulamentação do sistema de crédito de carbono; e de consolidação de políticas sociais, como a reformulação do novo ensino médio.
Ainda de acordo com o ministro, a questão da meta fiscal para 2024 não foi tratada durante a reunião. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou “descompromisso” do presidente depois de Lula ter dito, na última sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumpriria a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. O déficit zero está previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
A posição contraria o Ministério da Fazenda. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas da pasta, os financiadores tinham de pedir a tomada do veículo na Justiça, o que levava tempo, enquanto muitos carros financiados desapareciam durante o processo. De acordo com o órgão, a apreensão fora da Justiça baratearia os financiamentos de veículos para toda a população.
O que muda
Com a nova lei, o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra, sendo proibida a inclusão do imóvel único como garantia de um em-
préstimo. Segundo o governo, essa vedação impede que uma família fique sem moradia e tenha o imóvel tomado se deixar de pagar uma dívida. Antes da lei, uma casa só poderia ser dada como garantia em uma única operação de crédito, mesmo se o empréstimo ou financiamento tivesse valor mais baixo. Agora, a diferença entre o valor da operação de crédito e do bem dado como garantia poderá ser usada em outras operações, desde que estejam dentro da mesma instituição financeira.
Por exemplo, se um imóvel de R$ 300 mil fosse dado como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, os R$ 250 mil de diferença não poderiam ser dados como garantia até que a operação fosse quitada. Se o consumidor não pagasse o empréstimo, e a casa fosse a leilão, o consumidor embolsava a diferença. Só aí poderia usar o dinheiro. Agora, os R$ 250 mil restantes poderão ser usados para outras operações de crédito, comprometendo todo o valor da casa. Não é possível dar o mesmo bem como garantia para bancos diferentes.
Outra novidade da lei é a possibilidade de que o credor faça propostas de desconto ao devedor por meio de cartórios. O consumidor inadimplente terá 30 dias para aceitar a proposta a partir do recebimento por carta simples, correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea. O projeto de lei havia sido enviado ao Congresso Nacional em 2021, no governo anterior. De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova lei é importante para baratear o custo do crédito no país.
Fones: (98) 99617-0542
TJMA inaugura nova sede do 6º Juizado
Cível da Comarca da Ilha
O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou as novas instalações do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís, nesta segunda-feira (30/10). A nova sede funciona em seis salas interligadas, no 14º andar da Torre 1 do Centro Empresarial Shopping da Ilha, na capital.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, entregou a unidade, acompanhado de magistrados e magistradas, na presença de servidores e servidoras do Juizado.
O presidente cumprimentou a equipe do 6º Juizado Especial Cível e lembrou que servidores e servidoras não podem esquecer do papel fundamental de assegurar a acessibilidade às pessoas mais vulneráveis.
“A gente tem sempre que saber que nós somos instrumento de pacificação, de
conciliação, de estabilidade das relações sociais. Essa é a nossa grande responsabilidade, e a gente tem que reavivá-la o tempo todo”, enfatizou Paulo Velten, ao destacar o papel dos Juizados Especiais para o cidadão e para a cidadã.
“Aqui, nós privilegiamos a oralidade, a informalidade, uma Justiça mais rápida, mais célere e menos formal”, acrescentou o desembargador.
ABRANGÊNCIA O 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo tem cerca de 1.300 processos em tramitação e conta com 12 servidores(as), além da juíza titular da unidade, Lucimary Castelo Branco. Integra o Termo Judiciário de São Luís e atende 14 localidades da capital: Avenida São Marçal, João Paulo, Jordoa, Alemanha, Caratatiua, Ivar Saldanha, Vila Palmeira, Rio
Anil, Barreto, Ipase, Japão, Maranhão Novo, Barés, Castelão e Bom Clima. Foi criado pela Lei Complementar nº 75, de 2004.
“É uma nova etapa, mas nós vamos continuar fazendo o trabalho que nós sempre fizemos, com eficiência, com sabedoria, com entendimento e dando, principalmente, aos mais vulneráveis, a Justiça que eles precisam”, afirmou a juíza Lucimary Castelo Branco.
A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Andréa Perlmutter Lago, agradeceu pelo apoio recebido do presidente do TJMA e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, ao longo do ano, além de todos e todas que têm trabalhado para entregar novas unidades dos juizados.
“A gente faz o que a gente pode, da melhor forma, sempre prezando, tanto pelo jurisdicionado, quanto por vocês, servidores e nossos colegas magistrados”, disse a juíza Andréa Lago.
O 2º vice-presidente do TJMA e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Tyrone Silva, também agradeceu pelo trabalho realizado pelo TJMA e pela CGJ para melhorar as condições dos locais de trabalho do Judiciário e de atendimento ao público.
“Eu tenho grande entusiasmo pelos juizados e, em
particular, pelo Juizado do Consumidor, porque eu sei o quanto tem feito o trabalho, o quanto é útil para a população”, acrescentou o desembargador Tyrone Silva.
O presidente Paulo Velten também parabenizou o desembargador Tyrone Silva e a juíza Andréa Lago, especialmente pelo trabalho de ambos à frente dos juizados especiais, e demais autoridades presentes.
COMENDA
Logo depois da inauguração, o presidente Paulo Velten entregou a Comenda Bento Moreira Lima, de 20 anos de bons serviços prestados à magistratura, à juíza Lucimary Castelo Branco. A magistrada já havia recebido a medalha dos 30 anos, mas, à época anterior em que deveria receber a de 20 anos, não compareceu por problema de saúde.
Compareceram à solenidade o chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, Bernardo Rodrigues (desembargador aposentado), representando o corregedor-geral, desembargador Froz Sobrinho; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; a juíza titular do 13º Juizado Especial Cível, Diva Maria de Barros; o diretor de Serviços e Manutenção do TJMA, coronel Milton de Freitas, dentre outras autoridades, além de servidores e servidoras.
Prefeitura de São Luís deve retirar moradores da área do Sacavém
O Judiciário deu 90 dias de prazo para a Prefeitura de São Luís fazer retirada dos moradores do Sacavém e Túnel do Sacavém, diante da grave situação em que se encontram as suas casas por causa das chuvas, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco de desabamento.
A sentença atendeu a pedido de urgência cautelar feito à Justiça pelo Município de São Luís em relação a um grupo de 24 moradores que ocupam imóveis localizados nos
bairros do Sacavém e Túnel do Sacavém, na periferia de São Luís. O Município de São Luís deve, por meio de seus órgãos de assistência social, prestar todo o amparo necessário para as famílias que forem submetidas à desocupação de suas casas. O apoio da Prefeitura deve ser prestado diante da impossibilidade de os moradores ficarem no local, seja de forma temporária, até que as obras necessárias para eliminação dos riscos sejam concluídas, ou mesmo defini-
tiva, no caso de impedimento das obras.
SITUAÇÃO DE RISCO DE DESASTRE
“Da análise dos autos, verifica-se o perigo de deslizar terras ou desabar as casas nos locais apontados no processo, diante da ocorrência de fortes chuvas e do impacto nos imóveis”, disse o juiz Douglas de Melo Martins na sentença, de 20 de outubro de 2023.
O juiz ressaltou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
No mesmo prazo de 90 dias, o Município de São Luís deve providenciar a colocação das famílias em abrigos, remoção para casa de familiares, distribuição de cestas básicas, inscrição no progra-
Fórum de Vitória do Mearim abre seleção de projetos sociais
O Judiciário de Pindaré-Mirim abriu seleção para financiamento de projetos sociais de entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos e com finalidade social, com sede na comarca.
Os projetos sociais deverão ter o valor máximo de financiamento de R$ 5 mil e público-alvo de pessoas em situação de risco social.
As ações desenvolvidas pelos projetos devem ter caráter social, nas áreas de assistência, educação, saúde, esporte, lazer, cultura, meio ambiente ou capacitação profissional.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições das entidades deverão ser realizadas no período de 23/10/2023 a 24/11/2023, nos dias úteis, das 8h às 18h, no balcão da secretaria judicial do Fórum da Comarca de Pindaré-Mirim (Rua da Palmeira, s/nº, Bairro Palmeira).
ma de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
E no prazo de 30 dias, A Prefeitura deve apresentar o cronograma de cumprimento das obrigações impostas, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.
A ação é fundamentada em provas contidas no Relatório da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e Secretaria Municipal de Governo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e nas imagens da Defesa Civil notificando os moradores para a imediata desocupação dos imóveis.
Segundo informações da ação, alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar as notificações da defesa civil.
O resultado da escolha dos projetos será publicado no Portal do Poder Judiciário até o dia 15 de dezembro de 2023.
Quem vencer a seleção deverá prestar contas da aplicação dos recursos nos próximos 60 dias depois de receber o repasse dos valores.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Para participar, as entidades deverão atender à seguintes condições: - ser pessoa jurídica,
pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; - ter sede no Município de Pindaré-Mirim ou Tufilândia;
- estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente edital; - a entidade deve ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos e crimes contra a Administração Pública;
- desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte ou lazer.
EDITAL COM AS REGRAS DA SELEÇÃO
Entidades que forem selecionadas devem atender às regras do Edital-VNPM – 6/2023, publicado pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da Vara única de Pindaré-Mirim, de 13 de outubro.
O documento traz a lista de documentos necessários para a seleção, bem como os critérios de avaliação e desempate na apresentação dos projetos sociais e da prestação de contas do recebimento dos recursos.
O edital com as regras da seleção será fixado no Fórum “Orestes Mourão”, situado na Rua da Palmeira, s/nº, Bairro Palmeira, em Pindaré-Mirim.
Estado forte ajudará Brasil em janela de oportunidades, diz Mercadante
Indústria de transformação perde dinamismo em setembro,
aponta
CNI
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o Brasil precisa seguir o exemplo de Estados Unidos (EUA) e Europa, no sentido de viabilizar investimentos e financiamentos públicos que deem condições para uma reindustrialização que favoreça a transição energética.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (31) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Mercadante reiterou avaliação feita por diferentes autoridades brasileira de que o país vive uma “janela histórica de oportunidades” que decorrem das mudanças e da reorganização da economia global.
“Há 500 bancos públi -
cos no mundo. Eles têm patrimônio de US$ 18,7 trilhões e respondem por 10% dos investimentos. Os norte-americanos estão botando US$ 383 bilhões na transição [energética]. Isso é subsídio do Estado americano. É política de compra do Estado; é protecionismo. Há inclusive mais US$ 280 bilhões [em investimentos] para microprocessadores, visando atrair as plantas industriais”, disse Mercadante.
Mercadante explicou que há, em curso, “uma redistribuição da cadeia global de valor”, e que, nesse sentido, os EUA estão “cuidando do próprio quintal” ao se reindustrializarem. “Os Estados Unidos acordaram. Já na Europa, são 806 bilhões de
euros sendo colocados na economia”, acrescentou. Oportunidades
Para o presidente do BNDES, há uma grande diferença entre o que essas potências praticam e o que pregam para outros países. “O Ocidente trouxe [para os países em desenvolvimento] essa agenda neoliberal de Estado mínimo; de que o Estado que não tem que ter relação com o mercado; e de que não precisamos de instrumentos de investimento público, nem de banco público. Mas se ficarmos [nessa cartilha], perderemos essa janela de oportunidade única e teremos uma taxa de crescimento baixa”, afirmou. Segundo Mercadante, por meio do BNDES é que o Brasil terá condições de favoráveis de competição neste contexto. “O Brasil precisa do BNDES porque precisa de crédito público e de parceria público-privada, inclusive para estruturar projetos no mercado de capitais e para desenhar bons projetos para a gente avançar”, complementou. Para ele, outro ponto favorável para o Brasil é o fato de o país ser referência de estabilidade e paz, mesmo em tempos de tantas guerras, como o atual. “Isso pode resultar na atração de
investimentos”, disse. Coalizão Verde “Estamos num processo muito forte. A demanda de crédito na Amazônia cresceu 204%, o dobro da da média nacional. O desembolso [para a região] está em 27%, portanto acima dos 20% da média nacional. Já tem um despertar na Amazônia. Estamos com um olhar muito atento, criando linhas específicas para micro e pequena empresa”, complementou Mercadante. Ele lembrou que, em uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi lançada uma linha de R$ 4,5 bilhões em investimentos para a região. “Nossa perspectiva é chegar a R$ 100 bilhões com a Coalizão Verde, que vai tratar também dos outros países amazônicos. Vai ter muito interesse e muito investimento, inclusive externo”, acrescentou. Anunciada em agosto na Declaração de Belém, a Coalizão Verde é um dos mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável previstos para a região amazônica. A Declaração de Belém foi assinada pelos presidentes dos oito países amazônicos durante a Cúpula da Amazônia.
Dólar sobe para R$ 5,04 após fala de Haddad sobre meta fiscal
O mercado financeiro teve mais um dia de turbulências. Após abrir com otimismo, o dólar e a bolsa inverteram o movimento após uma entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as dificuldades em cumprir a meta de zerar o déficit
primário em 2024. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,047, com alta de R$ 0,034. A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 4,98 por volta das 10h30. No entanto, após a entrevista de Haddad, passou a subir, até encerrar próxima das
máximas do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que caía em outubro, voltou a subir no mês, com alta acumulada de 0,4%. Em 2023, a divisa cai 4,42%.
No mercado de ações, o índice Ibovespa teve com-
Pesquisa mensal da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta para a perda de dinamismo da atividade da indústria de transformação na passagem de agosto para setembro. De acordo com os Indicadores Industriais, o faturamento real do setor caiu 0,5% no período, as horas trabalhadas recuaram 1% e a utilização da capacidade instalada manteve tendência de queda, com redução de 0,3 ponto percentual de um mês para o outro.
Para a entidade, os juros altos seguem como um importante fator de desaceleração da indústria.
“Apesar do início dos cortes da taxa básica de juros, ela permanece exercendo um papel restritivo sobre a economia, contribuindo para um ambiente de crédito bastante desfavorável”, explicou a economista da CNI Larissa Nocko. “Esperamos uma redução das concessões de crédito às empresas neste ano, em termos reais, e um crescimento fraco das concessões aos consumidores, o que já vem repercutindo sobre uma demanda bastante enfraquecida”, afirmou.
Nesta terça-feira (31), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia a sétima reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. No encontro, que termina na quarta-feira (1°), a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
portamento semelhante. Após iniciar o dia em alta, o indicador fechou aos 112.532 pontos, com recuo de 0,68%. No menor nível desde 1º de junho, a bolsa também foi influenciada pelo cenário externo, com ações de petroleiras caindo porque a cotação internacional do petróleo caiu, e os investidores decidiram vender papéis para embolsar os ganhos dos últimos dias. Quanto ao câmbio, houve um descolamento entre o real e o mercado externo. Enquanto as principais moedas de países emergentes se valorizaram perante o dólar, o real se depreciou após a entrevista coletiva de Haddad, que confirmou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dadas na última sexta-feira (27), de que o governo dificilmente cumprirá a meta de déficit zero no próximo ano.
economia.
Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Dados da indústria
Durante o ano, o faturamento da indústria intercalou altas e baixas, mas, segundo a CNI, o terceiro trimestre indica que a trajetória é de queda. Na comparação com setembro de 2022, o indicador apresenta redução de 1,4%. As horas trabalhadas registraram o quarto mês sem avanços e, na comparação com o mesmo mês do ano passado, teve recuo de 3,5%.
Com o recuo no mês, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) da indústria de transformação alcançou 78,1% em setembro. Na comparação com setembro de 2022, a redução foi de 2,8 pontos percentuais. “O resultado mostra continuidade da tendência de queda observada na série desde 2021”, avalia a CNI. Já o emprego registrou estabilidade em setembro, com variação negativa de 0,1%. Desde o mês de maio, esse indicador vem alternando entre meses de estabilidade e queda. “Após avançar de forma expressiva em 2021 e 2022, o indicador tem confirmado a perda dinamismo no período recente, como se verifica nos outros indicadores de atividade industrial”, avalia a CNI.
Este deverá ser o terceiro corte desde agosto. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da
Por outro lado, a massa salarial e o rendimento médio do trabalho seguem em trajetória de crescimento.
O rendimento médio real apresentou crescimento de 1,6% em setembro, na comparação com o mês anterior. De acordo com a pesquisa, ao longo deste ano, o indicador também alternou entre avanços e quedas, no entanto, com as altas mais intensas que os recuos.
Setembro é o segundo mês consecutivo de crescimento do rendimento, que acumulou avanço de 2,7% no ano, atingindo o ponto mais alto do ano. Na comparação com setembro de 2022, o indicador apresenta crescimento de 2,8%.
No caso da massa salarial real da indústria de transformação, houve crescimento de 1,5% em setembro na comparação com agosto, compondo uma trajetória de crescimento. Em relação a setembro de 2022, o avanço foi de 3,1%.
FMF realiza reunião Arbitral do Campeonato Maranhense 2024
A Federação Maranhense de Futebol (FMF),realizou nesta terça-feira (31), a 1ª Reunião Arbitral do Campeonato Maranhense Série A 2024.
O encontro, realizado no formato online, contou com a presença de representantes de todos os oitos clubes participantes: Tuntum (Carlos Oliveira Junior – presidente), Cordino (Amarildo Rodrigues – representante indicado pela presidência), Maranhão (Carlos Eduardo Almeida – presidente), Imperatriz (Wagner Ayres – presidente), Pinheiro (Joanderson Melonio – vice-presidente), Moto (Carlos Eduardo Maciel – vice-pre-
sidente), Sampaio Correa (Perez Paz – vice-presidente), Chapadinha (Sérgio Braz – representante indicado pela presidência).
O debate nesta primeira reunião girou, basicamente, quanto ao sistema de disputa da competição. Sampaio, Cordino, Moto e Chapadinha haviam apresentado proposta conjunta, sugerindo uma primeira fase de pontos corridos, todos contra todos, em jogos de ida e volta, com uma final sendo realizada pelos dois primeiros colocados em jogo único.
Por outro lado, Imperatriz, Maranhão, Pinheiro e Tuntum, individualmente,
apresentaram propostas semelhantes: primeira fase em jogos de ida e volta, todos contra todos; porém, com a realização de semifinais e final.
O vice-presidente de Competições da FMF, Hans Nina, lembrou a todos que, em qualquer um dos formatos, o início do campeonato, provavelmente, terá que ocorrer antes da primeira quinzena de janeiro, devido as datas a serem disponibilizadas pela CBF, e a participação de clubes maranhenses na Copa do Brasil e Copa do Nordeste.
Foi ponto pacífico, entre todos que, com a não realização da Copa FMF, um campeonato mais longo faz-se necessário, para manter os clubes por mais tempo em atividade.
O vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Federação, Márcio Biguá, lembrou a todos da entrada em vigor da Lei Geral do Esporte, em substituição ao Estatuto do Torcedor, que trouxe novos parâmetros, inclusive no que se refere aos estádios.
Ao final, ficou definida a primeira fase em jogos de ida e volta (unanimidade) e
a realização das semifinais e final (voto da Federação, considerando o aspecto competitivo, divulgação e a presença de público em jogos finais). *A pendência a ser sanada ficou quanto a quantidade de jogos nestas fases (1 ou 2 partidas), com a resolução ser concluída após a análise de datas disponíveis.
Também foi unanimidade a distribuição das vagas em competições nacionais para mais equipes da competição. Em resumo, caso o primeiro e segundo colocados tenham vaga em alguma divisão do Brasileiro, seja B ou C) e permaneça a terceira vaga da Copa do Brasil, o terceiro colocado escolherá se disputa a Série D ou Copa do Brasil, e a vaga remanescente ficando para o quarto colocado. Assim, mais clubes terão oportunidade de disputar competições nacionais, além de manter uma competividade maior ao longo da competição, com a decisão acerca de título, vagas e rebaixamento.
A próxima reunião deve acontecer no próximo dia 09/11.
Pan: Brasil é prata por equipes e fecha campanha do judô com 16 pódios
O judô brasileiro faturou a prata na disputa final por equipes, a última da modalidade nos Jogos Pan-Americanos de Santigo (Chile). Nesta terça-feira (31), o time nacional lutou de igual para igual contra a equipe cubana, ganhando três embates e perdendo outros três. No entanto, tropeçou na luta de desempate, deixando escapar a medalha de ouro. Em meio à corrida por vaga olímpica para Paris 2024, o judô brasileiro sobressaiu no Pan ao assegurar 16 medalhas (sete ouros, três pratas e seis bronzes), três a mais que o melhor resultado
obtido há 12 anos, na edição de Guadalajara (México). “Acho que a gente fez uma campanha boa, a galera mais nova [como Michel Augusto, de 18 anos, ouro no individual] chegando com força total, que foram bem nos Jogos da Juventude e conseguiram ouro aqui. É bacana ver esta renovação. Fico feliz de participar deste momento, ver o que eu consigo melhorar, evoluir, e ir para cima da classificação olímpica para chegar a Paris e encerra a carreira com chave de ouro”, projeta o peso pesado Rafael ‘Baby’ Silva, de 36 anos, que faturou o bronze
individual nesta edição.
A classificação para Paris (serão 14 categorias individuais, além do torneio por equipes) ocorre com base no ranking mundial da Federação Internacional de Judô (IJF, na sigla em inglês), mediante pontuação obtida entre julho de 2022 e junho de 2024).
“O trabalho é feito realmente mirando os Jogos Olímpicos de Paris, mas claro que sempre queremos ganhar, sempre buscamos o melhor resultado. Estamos trabalhando com essa equipe mesclada, que tem atletas muito experientes e novatas, isso é muito importante e fortalece muito a equipe. O trabalho para o Pan foi diferente, tivemos que classificar para vir, foi a primeira vez que aconteceu isso. Mesmo com atletas multicampeões, medalhistas olímpicos e mundiais, eles estavam motivamos para estar aqui e buscar a medalha”, avaliou Andrea Berti, treinadora da equipe feminina, em depoimento ao site do Comitê Olímpico do Brasil.
Competição por equipes
Até chegar à decisão pela medalha de ouro, o time brasileiro (formado por três homens
B9 é campeão do torneio de travinha do Praia do Futebol
A equipe do B9 conquistou o título do torneio de travinha Sub-15 da segunda edição do Praia do Futebol, competição patrocinada pelo governo do Estado, pelo Grupo Audiolar e pela Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A decisão ocorreu na manhã do último domingo (29), na Praia do Calhau, em São Luís. Na grande final, a garotada do B9 superou o Flamengo por 3 a 1 para garantir o título.
realizada a solenidade de premiação. Além dos troféus entregues às equipes finalistas, foram premiados os destaques individuais da competição: Rômulo (Flamengo) foi escolhido o Melhor Jogador; Paulo Ricardo (Juventude) terminou como Artilheiro; e Zé Carlos (B9) foi o Melhor Técnico. Adulto Feminino
e três mulheres) desbancou Venezuela (4 a 1) e Colômbia (4 a 0).
Na final contra a equipe cubana, a primeira a colocar o Brasil na frente do placar, sem nem precisar pisar no tatame, foi Rafaela Silva (57 quilos). Isto porque do lado adversário não havia nenhuma judoca na categoria. Em seguida, foi vez de Gabriel Falcão (73 quilos) ampliar para o Brasil ao aplicar um waza-ari em Magdiel Estrada. Os dois embates seguintes não foram tão bons: Luana Carvalho (70 kg) perdeu para Idelannis Gómez e Rafael Macedo (90 kg) sofreu revés de Iván Silva Morales. O placar seguia empatado até Beatriz Souza levar a melhor sobre Idalys Ortiz e o país voltar a ficar na frente por 3 a 2. Na luta, os cubanos empataram mais uma vez, com Andy Gandra derrotando o mato-grossense Rafael ‘Baby’ Silva. Os pesos-pesados Baby e Gandra foram os sorteados para voltar ao tatame na luta de desempate (golden score). O cubano saiu vitorioso com menos punições (shidôs): levou duas e Baby três.
Dono da defesa menos vazada da competição, o B9 aproveitou esse fator para se impor diante dos seus rivais. Nas semifinais, vitória magra sobre o Comercial por 1 a 0 e vaga assegurada para a final, onde encarou o Flamengo, que havia derrotado o Juventude nos pênaltis após empate por 2 a 2 no tempo normal. No duelo decisivo contra o Flamengo, a equipe do B9 não deu chances ao adversário e, com gols de Carlos Fernando e William Gabriel (2), fez 3 a 1 para soltar o grito de campeão. O único gol marcado pelo Flamengo foi assinalado por Marcos Vinicius.
Após a final do torneio de travinha Sub-15, foi
Se por um lado as disputas do torneio de travinha Sub-15 chegaram ao fim, no domingo também rolou a abertura da competição da categoria Adulto Feminino. Quatro partidas movimentaram a primeira rodada da fase de grupos. Os resultados foram os seguintes: Jeito Moleque 2 x 0 Espias, IJC 3 x 3 Brutos, Fênix 3 x 1 Boa Esperança e CT Sports 3 x 3 Atlético Cohab.
RESULTADOS TRAVINHA SUB-15 (Campo 1) Comercial 0 x 1 B9 (semifinal 1)
Juventude 2 (0p) x (1p) 2 Flamengo (semifinal 2) B9 3 x 1 Flamengo (final)
RESULTADOS ADULTO FEMININO (Campo 2)
Jeito Moleque 2 x 0 Espias
IJC 3 x 3 Brutos
Fênix 3 x 1 Boa Esperança
CT Sports 3 x 3 Atlético Cohab
Governo do Estado entrega reforma de escola e construção da Praça do Estudante em Bequimão
O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, participa nesta quarta-feira (1º) da solenidade de entrega de duas obras estaduais em Bequimão, cidade a cerca de 75 Km de São Luís.
No município, Felipe Camarão e comitiva de governo entregam a reforma do Centro de Ensino Aniceto Cantanhede e a obra de construção da Praça do Estudante. Com investimento total orçado em R$ 1.378.551,67, o CE Aniceto Cantanhede
passou por ampla reforma estrutural. No local foram executados os serviços de demolição; alvenaria e divisórias; cobertura; revestimento; louças e metais; aplicação de forro PVC; instalação de novas esquadrias, ferragens, mármores e granitos; serviço de pavimentação; novas instalações elétricas e sanitárias; implantação de estrutura de combate à incêndio, nova climatização, entre outros.
Após a reforma, o CE Aniceto Cantanhede passou a contar com pátio, 11 salas de aula climatizadas, midiateca, sala de professores, diretoria, secretaria, cozinha, refeitório, dois depósitos, banheiros masculino, feminino e um exclusivo para pessoas com deficiência. A estimativa é que a nova estrutura escolar beneficie 155 alunos da região.
Já a construção da Praça do Estudante vai propiciar um novo espaço de lazer e convivência para a população de Bequimão. Com R$ 327.596,19 em investimentos, a Praça do Estudante foi construída em uma área que antes estava em desuso. A construção da nova praça contou com serviços de alvenaria, paisagismo, instalação de novos bancos e nova iluminação.
As duas obras foram executadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
SERVIÇO
O quê: Entrega do Centro de Ensino Aniceto Cantanhede e da Praça do Estudante.
Quando: Nesta quarta-feira, (1º), a partir das 9h.
Onde: Avenida Vivaldo Lemos Paixão, S/N, Centro - Bequimão (MA).
Cebraspe arcará com custos extras de aplicação de provas do Enem 2023
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou, nesta terça-feira (31), que a empresa contratada para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 irá arcar com todos os custos extras da aplicação das provas nos dias 12 e 13 de dezembro, aos candidatos que se sentirem prejudicados pelo local de prova ter sido definido a mais de 30 quilômetros (km) do domicílio informado por eles, no ato de inscrição.
As novas datas já tinham sido anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (30), com base no edital do exame de 2023.
“O Inep identificou que a empresa cometeu erros. A empresa já se comprometeu e nós vamos garantir que
nenhum aluno que se sentir prejudicado pelo fato de estar incluído no local acima de 30 km, ele vai ter a opção de querer fazer a prova ou não nos dias 12 e 13 de dezembro. Vamos garantir que todos esses jovens possam ter a segunda oportunidade. Portanto, vamos resolver e garantir que todos não tenham esse problema”.
De acordo com o ministro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa responsável pelo Enem 2023, já se comprometeu a realizar as novas provas por conta dos erros na definição dos locais de realização do exame de aproximadamente 50 mil inscritos.
Os serviços do Cebraspe foram contratados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em licitação pública iniciada em 2022 e finalizada em março deste ano.
O Inep informou que não há casos de inscritos que farão provas em município diferente do indicado pelo próprio participante no ato da inscrição. “Nestes casos em que o município onde vai fazer a prova é um e o município de moradia do inscrito é outro, esses casos são problema da inscrição. Não tem a ver com erro cometido pela empresa aplicadora”, garantiu o presidente do Inep, Manuel Palacios.
O ministro da Educação
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa para a fornecimento de material de consumo para a Câmara Municipal de Bom Jardim/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 16/11/2023 às 14:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em cplcamarabomjardim@gmail.com e portal da transparência. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, Bom Jardim- MA, Cep 65.380-000, no Prédio da Câmara Municipal, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplcamarabomjardim@gmail. com. Bom Jardim/MA, 27 de outubro de 2023. Rhoniery Alves Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim.
COMUNICADO
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA CNPJ nº: 47.504.148/0001-27 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença Prévia - RLP para a atividade de Construção do residencial INFINITY SPE LTDA, a ser localizado na Rua Mata Roma, Lote 02, Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme processo no 1.095/2023.
ENC ENERGY NORDESTE PARTICIPAÇÕES S.A. 30.534.672/0001-48 torna público, que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação - LO para atividade de Usinas de geração de energia elétrica a partir de biogás de aterro sanitário (03 unidades de 1 megawatt/h, cada), instalada na Fazenda Arapixi, s/n, Zona Rural, Buenos Aires, RosárioMA, conforme processo nº 121719/2023.
citou casos de candidatos que erraram na hora de marcar o local em que gostariam fazer as provas. “Houve erros do próprio aluno. Por exemplo, no meu estado [Ceará] teve um aluno que, na hora de dizer onde queria fazer a prova, confundiu o bairro Varjota, que tem de Fortaleza, com a cidade de Varjota, portanto, ficou a 230 Km do local onde ele mora”.
Santana descartou a possibilidade de adiar as datas originais da aplicação das provas do Enem 2023.
“Os dados apresentados pelo Inep representam 1% dos alunos. Eu não acredito que por ser um mês a mais isso vai mudar. Mas, não achamos que por conta de 1%, devemos deixar de aplicar a prova na data para 99% dos inscritos do Enem. A decisão foi manter a prova, até porque isso mexe com toda uma logística enorme do Brasil. Envolve os estados, envolve os locais, estrutura, gráficas e polícia.”
Locais das provas
Os inscritos no Enem 2023 já podem consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição do exame nacional, na Página do Participante. No documento, é possível encontrar as informações sobre o número de inscrição, datas, horários e local das provas.
Para acessá-lo é preciso fazer o login na plataforma Gov.br, digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (ELETRO MATEUS –TIJUPÁ QUEIMADO). CNPJ: 03.995.515/0144-44, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free), localizado na Est. de Ribamar, 10-G, Tijupá Queimado, São José de Ribamar - MA, conforme Processo SEMMAM no 109265/2023.
COMUNICADO
A Empresa Nova Holanda Agropecuária Ltda., torna público que RECEBEU junto á Secretaria do Estado e Recursos Naturais – SEMA a Renovação de Licença Ùnica Ambiental – (LUA), conforme número e-processos 64826/2023, localizada no município de Alto Parnaíba/MA.
Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA Ruas dos Búzios, Lote 18, quadra 35, Calhau, Cep: 65071700 São Luis - MA
JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, CPF Nº662.811.723-53, torna público que REQUEREU à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para o Ponto de abastecimento de veículos próprios, localizado na Fazenda Santo André, Município de Mirador – MA, conforme e-Processo N° 195324/2023.
COMUNICADO
SERTENGE Engenharia S/A CNPJ nº 13.959.986/0001-73 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 10/2023, a Autorização para Construção de Poço Tubular nº 0310510/2023, sob coordenadas 05° 28’ 44,5” S e 47° 31’ 14,6” WGr., situado no Residencial Canto da Serra, Bairro Ouro Verde, Imperatriz - MA, para fins de consumo humano, conforme processo n° 109962/2023.
Operação da PF mira esquema de recebimento
indevido de benefícios do INSS no MA
A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (31), a operação 'Fake ID' contra um esquema que conseguia receber dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de fraudes contra o sistema previdenciário.
Em São Luís e em Pinheiro, policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão. A Justiça tam -
Filha
bém determinou a prisão preventiva de um homem supostamente envolvido no esquema, mas ele não foi encontrado e agora é considerado foragido.
O esquema
Segundo a PF, a fraude consistia na alteração do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”. Além
disso, os criminosos usavam documentos de identidade e comprovante de endereços falsos.
Com isso, os criminosos conseguiam enganar o INSS ao se passar por outras pessoas e assim sacavam dinheiro de benefícios previdenciários fraudados.
Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência
flagrada asfixiando a mãe
Mais de 100 celulares são apreendidos em Operação da Segurança Pública na Região de Grajaú
Social no Maranhão detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023. O prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 benefícios já identificados é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto, esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos, segundo a Polícia Federal.
em leito de hospital é condenada a mais de 19 anos de prisão no Maranhão
A Justiça do Maranhão condenou, nesta terça-feira (31), a 19 anos e um mês de prisão, Luciana Paula Figueiredo que foi flagrada tentando matar a própria mãe, Ana Benedita Figueiredo, de 68 anos. O caso aconteceu em 27 de janeiro de 2020, dentro do Hospital Carlos Macieira, na capital maranhense.
Luciana Paula Figueiredo foi levada à júri popular em sessão realizada no 1º Tribunal do Júri de São Luís, no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. Após a votação dos jurados, o juiz Gilberto de Moura Lima, leu a sentença que condenou a acusada.
A tentativa de asfixia foi registrada por meio de vídeos feitos por acompanhantes de outros pacientes que estavam em uma enfermaria do hospital. Eles perceberam uma movimentação estranha no leito de Ana Benedita Figueiredo e registraram o crime.
O vídeo do caso repercutiu. Nas imagens é possível ver a idosa sendo asfixiada pelo nariz e pela boca pela mão de Luciana, que ainda usa um lençol para impedir que a vítima consiga respirar.
Relembre o caso
O caso virou alvo de investigação da Polícia Civil. Na época, o inquérito apontou que Luciana tentou sufocar a mãe
com um pano e, ao perceber que outras pessoas a observaram, tentou fazer parecer que estava limpando a boca da vítima. Ainda conforme o inquérito, ela tentou sufocar a mãe novamente até quando as técnicas em enfermagem chegaram ao leito da vítima.
Após as técnicas saírem, Luciana ainda tentou mais uma vez asfixiar a mãe. Um acompanhante de outro paciente, que estava na mesma enfermaria da idosa e percebeu uma movimentação estranha no leito, filmou a ação e levou para a enfermaria, que acionou a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
A idosa, mesmo em condições frágeis de saúde, ainda tenta reagir levantando uma das mãos para tentar conseguir tirar a mão do seu rosto, mas não consegue.
Ana Benedita estava internada com um quadro grave de embolia pulmonar. Por ter passado muito tempo sem respirar, ela teve que ser levada de volta para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Presa em flagrante Na época, Luciana tinha 32 anos e acabou presa em flagrante por tentativa de homicídio triplamente qualificado.
A mãe, Ana Benedita, teve complicações após o caso, mas chegou a ter alta um mês de-
pois. Porém, em abril, acabou morrendo.
Para a polícia, uma das hipóteses para o crime é que Luciana estaria cansada de cuidar de uma mãe idosa, que apresentava vários problemas de saúde. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou Luciana por tentativa de homicídio qualificado mediante asfixia.
Filha negou o crime
Após ser presa, Luciana Paula contou, em depoimento à polícia, que tomava um medicamento para tratamento de doenças mentais e que colocou 12 gotas do remédio (rivotril) em um copo com água para tomar, mas, por engano, deu à mãe.
Luciana disse, ainda, que, quando percebeu o que havia feito, 'passou a verificar se a idosa ainda estava respirando normalmente' e tentou reanimá-la colocando a mão na boca e no nariz da mãe.
Em um outro depoimento à polícia, ao ser questionada se é a favor da eutanásia, Luciana respondeu que "os pacientes terminais deveriam ter o seu direito de escolher".
A defesa de Luciana também tentava provar que ela possui transtornos mentais e pediu a instauração de incidente de insanidade mental no processo sobre o caso. A Justi-
ça determinou a avaliação biopsicossocial de Luciana, mas a conclusão foi que, mesmo com os transtornos, ela é responsável pelo que aconteceu.
"A perícia médica oficial não negara o fato de a acusada ser portadora de doença mental (transtorno de personalidade emocionalmente instável), bem como afirmara a necessidade de tratamento ambulatória, no entanto, conclui que a doença mental em alusão não que lhe retirara a plena capacidade de entender o caráter criminoso do ato praticado e de determinar-se de acordo com esse entendimento, razão pela qual fora devidamente homologada por este Juízo declarando que a acusada, ao tempo dos fatos, era plenamente imputável", diz o processo.
Em nota ao g1, os dois advogados de defesa de Luciana afirmam que a acusada nega que praticou o crime e que, durante o julgamento, vai provar sua inocência (Leia a nota completa abaixo).
Leia na íntegra a nota da defesa de Luciana Paula Figueiredo:
"Em nota a Sra Luciana Paula nega veementemente a autoria do fato delituoso que lhe está sendo imputado, oportunamente, perante o corpo de jurados ela provará sua inocência" , diz a defesa.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, executou a Operação Offline para apreender celulares roubados, nesta segunda-feira (30), na região de Grajaú. Nesta primeira fase, os policiais tinham como meta inicial a recuperação de 32 celulares com registro de roubo ou furto, mas, até o fim da manhã, os agentes já contabilizavam mais de 100 aparelhos apreendidos, sem nota fiscal (crimes contra a ordem tributária), avaliados em cerca de R$ 100 mil.
Ao final da operação, a polícia revelou a prisão de uma pessoa suspeita de participação nos atos criminosos e onze pessoas conduzidas à delegacia para averiguação. Dos 100 aparelhos apreendidos, 13 foram recuperados, isto é, devolvidos para os respectivos donos.
A maioria dos celulares apreendidos nas primeiras horas da operação foi encontrada em um estabelecimento comercial. Todos esses aparelhos eram de origem suspeita e seriam vendidos sem nota fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária, conforme informou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú.
O delegado disse ainda que, além de recuperar os aparelhos com queixa de roubo ou furto, a Polícia Civil também pretende conscientizar a população a fim de prevenir a prática de receptação, desarticulando,
assim, a cadeia existente na cidade de Grajaú e em outros 10 municípios vizinhos. “Se não houver receptador, não haverá quem queira roubar”, pontuou. Mais de 20 agentes participam da Operação Offline, entre eles, policiais da Delegacias de Grajaú e Regional Barra do Corda, do Grupo de Pronto Emprego da Superintendência de Polícia Civil do Interior da Delegacia Regional de Timon. Também integram a força-tarefa, policiais do 37º Batalhão da Polícia Militar e Guardas Municipais de Grajaú.
“Esta é mais uma operação importante de combate ao crime, reafirmando o compromisso de nossas polícias com o combate à criminalidade e bem-estar da população. Parabenizo todas as equipes envolvidas pelo trabalho integrado e incansável que vem sendo feito na região, buscando preservar a ordem e garantir tranquilidade para a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.
“Seguiremos atuando com determinação, dedicação e de forma estratégica no combate eficaz à receptação de celulares e à desarticulação de grupos criminosos envolvidos nessa prática”, acrescentou delegado-geral de Polícia Civil, Jair Paiva. Os alvos da Operação Offline podem ser responsabilizados por roubo, furto, receptação culposa, receptação dolosa ou comércio ilegal.
