São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 23 e 24 de Julho de 2023
Procuradoria pede arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid
PÁGINA 4
POLÍTICA:
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55007
Desafio do Cassó ocorre neste fim de semana em Primeira Cruz
PÁGINA 6
Fernando Braide firma parceria para promover cursos de capacitação em São Luís
“Precisamos oferecer oportunidades de aprendizado e capacitação para que os moradores de São Luís possam ingressar no mercado de trabalho e conquistar melhores condições de vida. É por meio da profissionalização da nossa população e da geração de oportunidades que alcançaremos o desenvolvimento econômico do Maranhão”, destacou o deputado. Pag. 3
São Luís é escolhida para sediar maior campeonato de robótica do mundo em 2024
PÁGINA 7
TJMA e PGJ firmam parceria para agilizar a comunicação entre sistemas judiciais
Maternidades da rede estadual participaram de qualificação sobre entrega legal para adoção R$ 2,00
Banco do Brasil renegocia R$ 1 bilhão na primeira semana do Desenrola
PÁGINA 5
Na Grande Ilha, homem é preso pela Polícia Civil por tráfico de drogas
PÁGINA 8
2
Obras de educação, infraestrutura e segurança marcam entregas do Estado em Anajatuba
e Itapecuru-Mirim
Pavimentação de vias urbanas, construção de um ginásio poliesportivo, entrega de ambulância, de peixes e cestas básicas, além de kits esportivos marcaram as ações do Governo do Estado no município de Anajatuba. As entregas da gestão estadual foram realizadas nesta sexta-feira (21), pelo governador Carlos Brandão, que também cumpriu agenda no município de Itapecuru-Mirim.
O governador Carlos Brandão fez questão de frisar que as obras e ações são a concretização dos compromissos assumidos pela gestão estadual e que marcam as comemorações pelos 169 anos de emancipação que a cidade de Anajatuba completa no sábado (22).
“Todas essas entregas fazem parte de um conjunto de ações que marcam o aniversário da cidade e, também, anunciamos mais obras como a reforma de escolas, do sistema de produção de mel, além de futuros investimentos do Estado para a zona rural. É importante frisar que essa parceria do Estado com o município de Anajatuba, em que o governo sempre que faz uma obra a prefeitura faz mais uma, está construindo um Maranhão diferente e melhor”, declarou Brandão. O prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, lembrou que a parceria entre Estado e município beneficia diretamente a qualidade de vida
da população e o desenvolvimento do município.
“O governador Brandão é um governador municipalista, parceiro, e tem ajudado Anajatuba fazendo as obras necessárias para o desenvolvimento do município, além de anunciar novas obras. Eu só tenho a agradecer e dizer a todos os anajatubenses que essa parceria vai seguir firme e forte, colhendo mais bons frutos”, disse.
A população acompanhou e aprovou as entregas realizadas pela gestão estadual. Estudante do Centro de Ensino Nina Rodrigues, Thamyres Frazão conta como a entrega do ginásio poliesportivo é importante para a comunidade escolar.
“Até então não havia nenhum ginásio para realizar os esportes, então não tinha lugar para a gente praticar as atividades físicas. É uma obra muito boa para a cidade”, comentou a estudante.
A dona de casa Maria Raimunda Silva ressaltou a importância da pavimentação das vias da cidade. “O asfalto nas ruas é uma benção, ainda mais para a gente que tem filhos e netos, é um bem-estar para a nossa cidade. O governo está de parabéns”, afirmou. No município de Itapecuru-Mirim, que completou 153 anos nesta sexta-feira (21), o governador Carlos Brandão entregou uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, inaugurou a Casa da Mulher Maranhense e o
Colégio Militar Tiradentes XXIII, implantado a partir da reforma da Unidade de Educação Básica (UEB) José Jorge Gomes Rodrigues, além da entrega de boinas aos alunos da nova unidade.
A Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim é a terceira unidade entregue pelo governador Carlos Brandão e vai reforçar as ações de garantia de direitos e combate à violência contra a mulher. O local reúne um conjunto de serviços a partir de parcerias com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, bem como as ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Também serão desenvolvidas oficinas de trabalho voltadas para as mulheres.
Na área da educação, a implantação do Colégio Militar Tiradentes XXIII, a partir de parceria entre o Estado e o município, impactará na qualidade do ensino. Em todo o Maranhão serão entregues um total de 150 escolas com esse modelo de ensino.
O governador Carlos Brandão também aproveitou o aniversário da cidade para anunciar parceria que permitirá a pavimentação de ruas do município com blocos de concreto. “Quero anunciar ao prefeito Coroba que eu e o ex-prefeito Júnior Marreca estamos numa parceria com o deputado
federal Marreca Filho para garantir alguns quilômetros de pavimentação com blocos de concreto para a melhoria de ruas que estão esburacadas e que sofrem com a lama no período de chuva e a poeira com o verão. O nosso governo é municipalista e trabalhamos em parceria”, frisou.
As entregas realizadas pela gestão estadual foram acompanhadas por diversas autoridades, incluindo o prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba, que destacou a felicidade com uma gestão municipalista realizada pelo Governo do Estado.
“Estamos celebrando coisas boas para Itapecuru. A população sonhava em ter uma escola militar e o governador já nos contemplou com duas, uma do Corpo de Bombeiros e outra da Polícia Militar; temos também a Casa da Mulher Maranhense; temos muitas outras parcerias, de modo que Itapecuru se sente honrada e alegre com a presença do Governo do Estado”, afirmou Benedito Coroba.
A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, lembrou que o trabalho realizado pela Casa da Mulher Maranhense é feito de forma integrada com as demais instituições parceiras. “É um grande equipamento de proteção às mulheres e agregará em Itapecuru toda essa rede de proteção; e o município está recebendo também uma viatura para a Patrulha Maria da Penha. O governador Brandão está investindo na proteção das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica e familiar”, pontuou.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, também destacou a importância do reforço das ações de segurança na região. “Esses investimentos têm dado excelentes resultados. De janeiro a julho de 2023 comparativamente com janeiro a julho de 2022, nós já tivemos uma redução de 44% nos casos de feminicídio no Maranhão. O caminho é esse: investimento e estrutura, a Patrulha Maria da Penha está sendo equipada em todo o Maranhão”, observou.
Maternidades da rede estadual participaram de qualificação sobre entrega legal para adoção
Equipes das maternidades de Alta Complexidade do Maranhão, Benedito Leite e Nossa Senhora da Penha, em São Luís, foram capacitadas sobre adoção legal. As oficinas capacitaram os profissionais de saúde sobre o direito de toda gestante ou mãe manifestar interesse em entregar seu bebê para adoção, antes ou logo após o nascimento. O objetivo é promover a acolhida dessas mulheres e o encaminhamento desses bebês à Justiça da Infância e da Juventude, conforme previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
As capacitações aconteceram nas unidades de saúde durante o mês de julho. Na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), em 7 de julho; na Benedito Leite, dia 12 de julho; e na Penha, na última quinta-feira (20).
A ação é uma parceria da coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com o serviço social das maternidades. A ideia é conscientizar sobre a legalidade e os procedimentos da entrega de crianças por seus genitores à Justiça da Infância e Juventude. Na ocasião, os profissionais de saúde foram orientados em como atuar no procedimento de entrega sem promover julgamentos e constrangimentos.
A coordenadora do serviço social da Maternidade Benedito Leite, Lúcia Vieira, falou sobre a garantia do direito da mulher. “A palestra veio para qualificar esse acolhimento de forma humanizada, garantindo e respeitando a decisão de não maternar e ao mesmo tempo permitir à criança entrar no cadastro nacional de adoção, sendo encaminhada para uma família que tenha condições de recebê-la”, concluiu.
A analista judiciária e assistente social da 1ª Vara da Infância e Juventude, Ana Cláudia Araújo, abordou a temática sobre a entrega voluntária do bebê quando ainda gestante ou logo após o parto. “Nessas
ocasiões, precisamos garantir que a mulher tenha toda a assistência à justiça, todo o acompanhamento, sendo acolhida e orientada, recebendo o melhor atendimento no trâmite legal”, disse.
As ações do projeto “Entregar também é amar” acontecem, atualmente, nas maternidades do município de São Luís, para falar sobre a entrega voluntária. Posteriormente, a ação será expandida a outros espaços, como postos de saúde, conselhos tutelares, CREAS, CRAS e todos os agentes que fazem parte da rede de proteção. “Nosso propósito é dar continuidade e oferecer um curso em plataforma digital que será disponibilizado no site do Tribunal e também um seminário com oficinas sobre entrega voluntária”, completou Ana Cláudia Araújo.
A assistente social da MACMA, Lusineide de Jesus Gomes de Sousa, ressaltou a importância da capacitação. “Esse treinamento veio como forma de orientar ainda mais os profissionais da unidade sobre como proceder diante do desejo da mãe de entregar seu filho e garantir o sigilo da entrega legal”.
A diretora administrativa Kelma Lucena avaliou sobre a importância dos profissionais estarem capacitados para informar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesses casos. “Quando uma paciente manifestar o desejo de realizar a entrega, a condução correta será repassada dentro da maternidade, sem preconceitos e julgamentos. Com essa palestra, nossa equipe se fortaleceu e está mais segura para multiplicar as informações necessárias, caso tenhamos alguma situação em nossa maternidade”, disse.
As maternidades de Alta Complexidade do Maranhão, Benedito Leite e Nossa Senhora da Penha, em São Luís, integram a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o gerenciamento das unidades é realizado pelo Instituto Acqua.
Fernando Braide firma parceria para promover cursos de capacitação em São Luís
Na última semana, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) esteve em uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para alinhar a promoção de cursos de capacitação para a população de São Luís.
A reunião teve como objetivo discutir a importância da qualificação profissional para
o crescimento econômico do estado. Durante o encontro, foram apresentadas propostas de cursos e palestras que visam capacitar os moradores de São Luís, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, para o mercado de trabalho. De acordo com o deputado Fernando Braide, a capacitação é essencial para reduzir os índices de desemprego e promover o desenvolvimento social e econômico da cidade.
“Precisamos oferecer oportunidades de aprendiza-
do e capacitação para que os moradores de São Luís possam ingressar no mercado de trabalho e conquistar melhores condições de vida. É por meio da profissionalização da nossa população e da geração de oportunidades que alcançaremos o desenvolvimento econômico do Maranhão”, destacou o deputado.
A Fiema, o Senai e o Sebrae se comprometeram a realizar parcerias para viabilizar os cursos de capacitação, além de proporcionar o suporte necessário para que os par-
ticipantes tenham acesso ao mercado de trabalho. A ideia é oferecer cursos de diferentes áreas, como gastronomia, construção civil, tecnologia, entre outras.
A expectativa é de que a promoção desses cursos possa beneficiar milhares de pessoas em São Luís, oferecendo a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades que serão fundamentais para a inserção no mercado de trabalho e para o desenvolvimento profissional.
A iniciativa foi parabenizada pelo diretor regional do Senai, Raimundo Arruda. “A gente fica feliz quando entende que tem uma pessoa proativa, como o deputado Fernando Braide, buscando a parceria do Senai,por meio da Fiema, preocupando com a formação dos jovens e com a inclusão socioprodutiva destas pessoas. Temos só que parabenizar e reforçar que estamos de mãos dadas, afinal essa também é uma preocupação do Senai. Juntos, poderemos fazer mais pelo nosso estado e pela nossa cidade”, ressaltou.
Governo estuda ampliar faixa de fronteira da Amazônia Legal
Na busca por aumentar a segurança na região amazônica, o governo estuda ampliar, em cerca de cem quilômetros (km) a faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos. É o que relata o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“Na constituição existe uma autorização para que as forças armadas atuem nas faixas de fronteira, que à luz
da constituição é entendido como uma faixa de 150 km da fronteira para dentro do território nacional. Um dos temas que esta em debate é na Amazônia ampliar essa faixa de fronteira, e o ministro [da Defesa] Múcio defende essa tese. Ontem conversamos com o presidente da República, vamos agora debater esse tema. O ministro Múcio ontem especulou a ideia de 250 km, isso
permitiria uma atuação mais alta das forças armadas”, explica o ministro Flávio Dino
A declaração de Flávio Dino foi dada depois que ele participou da cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que prevê ações de segurança pública nos estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima,
Lei fruto de projeto de Carlos Lula torna obrigatória a criação de políticas
eficazes para crianças
Está em vigor a Lei 11.984/2023, fruto de projeto do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. A criação da nova legislação vai exigir dos poderes executivos, legislativo e judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para os maranhenses com até 6 anos de idade.
Segundo o parlamentar, a Lei 11.984/2023 existe, principalmente, para o enfrentamento de problemas históricos no estado.
violação de direitos.
No mês de junho, a cidade de Igarapé do Meio registrou o caso de um bebê que chegou ao hospital municipal sem vida, com suspeitas de maus-tratos e abuso sexual.
“O retrato do estado para com nossas crianças é muito grave. É cruel e até rotineira as notícias de crianças violadas sexualmente. Embora não tenhamos muitas manchetes, a fome e a desnutrição também são realidades das quais precisamos encarar de verdade”, destacou o deputado estadual.
Rondônia e Tocantins. O objetivo é enfrentar crimes na região, sobretudo os ambientais. Segundo o ministro da Justiça, o governo quer implementar mais bases de monitoramento na região.
“O que tem de mais importante no Amas é a instalação de 34 bases integradas: Policia Federal e policias estaduais, sendo 28 bases terrestres, seis bases fluviais e dois centros de comando; um centro de cooperação internacional liderado pela Polícia Federal e convite para as policias dos países da Amazônia e outro centro de comando da Força Nacional das operações ambientais, ambos sediados em Manaus, comandando as forças que estão nos nove estados”, detalha o ministro.
Para as ações do plano Amas, os investimentos são de R$ 2 bilhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Amazônia. A verba vai ser destinada à implantação de estruturas e compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas, entre outros equipamentos.
“Os problemas da falta de creches, da mortalidade infantil, da insegurança alimentar não são atuais. A situação do estado é muito desigual porque cada gestor desenvolve a própria estratégia, mas também há quem não encare o problema das nossas crianças com real comprometimento. Elas estavam sendo relegadas. A lei vai exigir o envolvimento de todos os órgãos e a implantação de políticas eficientes para enfrentar problemas históricos”, esclarece Carlos Lula.
Segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 94% das crianças no Maranhão vivem em situação de pobreza. Elas estão inseridas em famílias de baixa renda, sem acesso à educação e ao saneamento básico. Essas condições aumentam o risco de violência e
A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão estabelece que saúde, educação infantil, segurança alimentar, assistência social, acesso à cultura, segurança e proteção, convivência familiar e comunitária, erradicação da pobreza e direitos humanos tenham prioridade.
“Há iniciativas exemplares boas do poder público, como o Programa do Leite e o Restaurante Popular. Todavia, no Maranhão ainda tem muita criança invisível do ponto de vista das políticas públicas locais, sejam elas moradoras do subúrbio de São Luís ou de um povoado no interior. Nós precisávamos de uma lei e agora temos. Uma lei que garante que a primeira infância seja valorizada e protegida como política de estado, estruturada e permanente”, concluiu.
ATOS FATOS
Procuradoria pede arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid
A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e se negar a responder pergun-
tas que não o incriminariam. Para os parlamentares da comissão, o ex-ajudante teria cometido “abuso do direito ao silêncio” ao rejeitar informar até sua idade. Ao analisar o caso, o procurador Caio Vaez Dias entendeu que Mauro Cid não cometeu nenhum crime e pediu o arquivamento do processo. Caberá à 10ª Vara Federal decidir a questão.
Antes do depoimento, uma liminar da ministra
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Mauro Cid o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.
O ex-ajudante de ordens foi chamado para depor após a divulgação de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) em seu celular na investigação sobre supostas fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro.
De acordo com relatório
de investigação da Polícia Federal, as mensagens evidenciam que Cid reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Bernardo Fenelon, representante de Mauro Cid, declarou que o Ministério Público agiu de “maneira precisa e em consonância com ordenamento jurídico” ao pedir o arquivamento.
Em nota, o defensor disse que a continuidade da representação da CPI seria “uma criminalização do direito constitucional ao silêncio”.
“Ninguém pode ser constrangido a responder algo que possa eventualmente lhe prejudicar, tendo em vista que isto configura, indubitavelmente, a base do princípio humanitário do nemo tenetur se detegere - (a não obrigação de constituir provas contra si mesmo ), historicamente conquistado para afastar abusos do poder punitivo estatal”, afirmou.
TJMA e PGJ firmam parceria para agilizar a comunicação entre sistemas judiciais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/MA) assinaram Termo de Cooperação Técnica nº 0056/2023, nesta sexta-feira (21/7), para fins de interoperabilidade entre os sistemas SIMP versão 3 e o Processo Judicial eletrônico (PJe). O procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância da parceria firmada entre as instituições em benefício da população. “Assinamos este termo com o objetivo de fazermos a ligação de fibra ótica, para que a internet seja mais rápida, mais segura, mais eficiente e
nós possamos resolver tudo com mais celeridade em prol da sociedade”, pontuou. O juiz coordenador do Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJMA, Rodrigo Terças, enfatizou a relevância da iniciativa para a Justiça, o Ministério Público e a sociedade. “O termo de cooperação firmado irá permitir que haja uma interligação entre os sistemas adotados pelo Ministério público e pelo Judiciário, o nosso Processo Judicial eletrônico (PJe). Com essa unificação, ou seja, com essa interoperabilidade entre os dois sistemas, a forma pela qual os processos tendem a tra-
mitar vai ser feita de forma bem mais rápida e efetiva”, frisou.
Também participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica a promotora de Justiça Theresa Maria de La Iglesia.
ATRIBUIÇÕES
De acordo com cláusula sexta do documento, caberá às instituições estabelecer e manter perfis de usuários de forma a permitir os fluxos entre os sistemas que envolvam a atuação judicial; estabelecer e manter acesso ao MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) entre os sistemas, nos ambientes de produção e homologação; permitir a conectividade física entre os datacenters dos cooperantes; definir os níveis de segurança e liberações de acesso entre as redes; guardar sigilo dos dados e informações postas à disposição.
As partes deverão adotar as práticas de sustentabilidade ambiental na execução do serviço, em atendimento ao Art. 170 da CF/1988, ao Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 alterado pela Lei nº 12.349/2010, a Lei nº
CGJ entrega salas de acesso virtual à Justiça em São Roberto e Graça Aranha
O Judiciário ficou mais próximo e acessível aos moradores dos municípios de Graça Aranha e São Roberto, cidades situadas na região central do Estado do Maranhão. Nessas cidades, foram inauguradas, no dia 20 de julho, salas de acesso virtual aos serviços judiciários oferecidos pelos fóruns das comarcas próximas.
Os dois pontos de inclusão digital foram instalados pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Projeto “Justiça de Todos”, em parceria com a Prefeitura Municipal, que ofereceu espaço, equipamentos de informática, móveis, conexão com internet e funcionário para atuar como facilitador no atendimento ao público.
presentes sobre as vantagens da facilitação do acesso aos serviços judiciários para as comunidades. „Com esse projeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, idealizou, para municípios que não têm fórum, uma Justiça mais próxima”, ressaltou a coordenadora, na entrega das salas.
Em Graça Aranha, com 6.023 de habitantes, o Fórum da Comarca de Eugênio Barros fica a 27km de distância. A sala foi instalada na Rua São Francisco, no Centro da cidade e ficará sob a responsabilidade da facilitadora Bruna Barbalho Feitosa, que auxiliará no atendimento aos usuários.
12.187/2009 e Art. 6º da Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG, bem como do Decreto nº 7746/2012.
TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão compromete-se a permitir acesso via MNI pelo sistema SIMP; disponibilizar canal de comunicação eficiente para que sejam reportadas eventuais indiponibilidades do MNI, bem como realizadas as tratativas técnicas pertinentes.
PGJMA
O Ministério Público do Maranhão compromete-se a arcar e disponibilizar a infraestrutura de comunicação entre os cooperados, incluindo o encaminhamento de fibra óptica até o Data Center do TJMA, e os equipamentos de interligação (ONU- Unidade de Fibra Óptica e roteador de borda).
Compromete-se, ainda, a definir e manter operações de comunicação entres os sistemas de informação com frequência e volume adequados à capacidade operacional das partes a fim de evitar eventos de lentidão ou indisponibilidade dos serviços.
Os moradores poderão participar, sem sair da cidade, de atos e consultas processuais, audiências por sistema de videoconferência, do atendimento via “Balcão Virtual” e entrar em contato com juiz, promotor de Justiça, defensor público e conselheiros tutelares, quando necessário, em caso de urgência.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
A inauguração ocorreu em solenidade nas salas, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica pelos representantes das prefeituras municipais de Graça Aranha, (prefeito Ubirajara Rayol Soares) e de São Roberto (prefeita Danielly Trabulsi Nascimento).
A juíza Tereza Palhares Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da Corregedoria e do projeto “Justiça de Todos”, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e falou aos
Já em São Roberto, com 4.544 moradores, os moradores não precisam mais percorrer os 56 km até o Fórum da Comarca de Esperantinópolis. A sala pode ser acessada na Secretaria de Assistências Social, com o apoio da facilitadora Lícia Coutinho Nascimento. O outro termo da comarca, São Raimundo do Doca Bezerra, também foi beneficiado com uma sala do projeto.
Para a juíza Cynara Freire, que responde pela Comarca de Esperantinópolis, a instalação das salas é muito importante diante do estado de carência e vulnerabilidade das populações dessas cidades.
“É muito relevante a possibilidade das mulheres vítimas de violência doméstica, em um ambiente discreto e acolhedor, para que elas possam se sentir à vontade para entrar com o pedido de medida protetiva, porque nas populações mais distantes dos centros a violência doméstica se alastra cada vez mais”, disse a juíza.
O Banco do Brasil (BB) encerrou a primeira semana do Desenrola com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas. Segundo a instituição financeira, 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho, não apenas por meio do programa federal, mas também por meio de condições especiais oferecidas pelo próprio banco. Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, foco da primeira fase do De-
ATOS FATOS Economia
Banco do Brasil renegocia R$ 1 bilhão na primeira semana do Desenrola
senrola, o BB estendeu as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral. Na divisão por públicos, o BB renegociou R$ 255 milhões de 34 mil pessoas físicas enquadradas na Faixa 2 do Programa Desenrola, cujas renegociações foram abertas nesta semana. O banco também refinanciou R$ 500 milhões de 35 mil pessoas físicas em geral e R$ 230 milhões de cerca de 6 mil micro e pequenas empresas.
O Banco do Brasil oferece descontos de até 25% nas taxas de juros de renegociação, descontos de até 96% nas dívidas e prazo de até 120 meses para pa-
gamento, para os públicos selecionados.
Canais de atendimento
Os clientes interessados em renegociar débitos com o Banco do Brasil podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Para as pessoas físicas, o endereço da página na internet é www. bb.com.br/renegocie. As empresas devem fazer o pedido no endereço www. bb.com.br/renegociepj.
A renegociação também pode ser pedida por telefone, nos números 4004 0001 (Capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões). O cliente pode usar ainda o WhatsApp, enviando uma #renegocie para o número (61) 4004-0001 e ir a qualquer agência do BB.
Valor médio do Microcrédito Produtivo
Orientado sobe 38% após pandemia
Existente desde 2005 para incentivar a geração de emprego por microempreendedores populares com juros baixos, o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) experimentou uma mudança de perfil após a pandemia de covid-19. Segundo estudo do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil), entidade associado ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o valor médio dos empréstimos subiu 38,5% entre o primeiro semestre de 2019 e o mesmo período deste ano, impulsionado pelo setor de serviços e pelo público jovem.
A pesquisa foi aplicada sobre a base de 26 mil clientes ativos do Ceape Brasil em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Pará e São Paulo. No ano anterior à pandemia, o tíquete médio (valor médio pedido) estava em R$ 4.811,97. Nos seis primeiros meses de 2023, o valor estava em R$ 6,667,79.
Em relação aos segmentos financiados, o comércio continua a liderar, mas perde participação.
Em 2016, segundo a Ceape Brasil, 86% dos empréstimos subsidiavam projetos voltados ao comércio. A fatia caiu para 84% em 2019 e para 82% em 2023. Em contrapartida, as iniciativas relacionadas à prestação de serviços, que totalizavam apenas 2% em 2016, subiram para 6% em 2019 e para 8% neste ano.
Segundo a Ceape Brasil, os dados sugerem um amadurecimento do público sobre as possibilidades oferecidas pelo Microcrédito Produtivo Orientado. Os financiamentos com juros reduzidos passaram a ser usados em projetos de longo prazo com perspectivas de desenvolvimento sustentável, em vez de apenas ser usado como suporte para vender algo. Além disso, em maio de 2020, no início da pandemia de covid-19,
foi autorizada a orientação técnica não presencial para a concessão de empréstimos, o que estimulou os pedidos de crédito.
Faixa etária
O público que recorre ao MPO está cada vez mais jovem. Os contratos com microempreendedores de 23 a 27 anos, que respondiam por apenas 1% do total em 2016, saltaram para 5% em 2019 e 6% em 2023. A faixa de 28 e 32 anos, que representava 5% dos empréstimos em 2016, passou para 8% em 2019 e encerrou o primeiro semestre deste ano em 9%.
No mesmo período, entre 2016 e 2013, a fatia de clientes de 73 a 100 anos caiu de 7% para 2%. O percentual dos clientes entre 68 e 72 anos recuou de 6% para 3%.
De acordo com a Ceape, uma hipótese para o aumento da participação dos jovens é a busca por opções diferentes para gerar emprego e renda, com o MPO sendo usado para tirar do papel ideias de novos empreendimentos, em vez de financiar negócios tradicionais. Com o sucesso das iniciativas, avalia a instituição, esse tipo de microcrédito se consolidou como alternativa. Histórico
Criado em 1989 como uma iniciativa da Unicef, o Ceape Brasil oferece microcrédito produtivo orientado como estratégia de combate à pobreza. Com agências espalhadas no Maranhão, no Pará, no Tocantins e no estado de São Paulo, a instituição
Governo indica bloqueio de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.
tem 26 mil clientes ativos e ajudou mais de 1,6 milhão de empreendedores informais. Dos 290 colaboradores do Ceape Brasil, 60% são assessores de crédito, que visitam os tomadores para analisarem as condições dos empréstimos e avaliarem os riscos dos negócios antes de definirem o valor do empréstimo, baseado na capacidade de pagamento. Segundo a entidade, 62% das pessoas beneficiadas são mulheres.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o MPO tem juros limitados a 4% ao ano. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos ocorre com supervisão técnica.
Essa modalidade só pode ser contratada por três tipos de empreendedores: informais com renda mensal de até R$ 30 mil, microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 81 mil por ano ou microempresa com faturamento de até R$ 360 mil por ano. O contratante não pode ter mais de R$ 80 mil de dívidas com bancos e outras instituições financeiras, exceto no caso de operações de crédito habitacional.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.
Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
Déficit primário
O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões. Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.
Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Desafio do Cassó ocorre neste fim de semana em Primeira Cruz
Tudo pronto para a 10ª edição do Desafio do Cassó, uma das mais tradicionais competições de águas abertas do Maranhão promovida pela Federação Maranhen-
se de Desportos Aquáticos (FMDA) e pela Nina Escola de Natação. As disputas ocorrem neste fim de semana (22 e 23), na Lagoa do Cassó, um lugar paradisíaco
e com belezas exuberantes localizado em Primeira Cruz, distante 215km de São Luís.
Alguns dos principais nadadores do Estado estão confirmados no evento. Destaque para Juan Rodrigues (campeão brasileiro Infantil 1 de Águas Abertas), Milena Bordalo (campeã brasileira Juvenil de Águas Abertas), Sofia Duailibe (campeã brasileira Infantil 1 de Águas Abertas) e Giovanni Boninsenha (campeão brasileiro Sênior de Águas Abertas) são alguns dos atletas que vão abrilhantar o evento este ano.
Nesta edição, além das disputas das provas de
águas abertas, o Desafio do Cassó incluiu duas outras modalidades: a corrida de trilha e o aquatlhon, que é a combinação de natação e corrida. Em 2023, o evento conta com os apoios da Prefeitura de Primeira Cruz e do governo do Estado.
“Estamos ansiosos por mais uma edição do Desafio do Cassó, que é um evento que já faz parte do calendário esportivo do Maranhão e do Brasil. O Desafio tem ajudado a fomentar o esporte em nosso Estado. Temos certeza de que a edição de 2023 será ainda mais especial”, afirmou Alexandre Nina, presidente da FMDA.
Militares maranhenses participarão dos Jogos
Mundiais dos Policiais e Bombeiros no Canadá
Elas são reconhecidas por garantirem a segurança da população maranhense, mas, nos próximos dias, irão trocar as fardas por uniformes esportivos para representar o Maranhão em um dos maiores eventos esportivos do mundo. De 28 de julho a 6 de agosto, em Winnipeg, no Canadá, acontece a 20ª edição dos Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros. Este ano, o Maranhão terá duas representantes na competição. A segundo-tenente do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), Jéssica Lopes Castro, e a cabo da Polícia Militar (PM), Rayana Vieira de Sousa.
O evento, destinado a integrantes das forças de segurança e combate ao fogo de vários países, reunirá diversos competidores brasileiros na disputa por medalhas em mais de 60 esportes. As duas militares e atletas maranhenses participarão pela equipe Forças da Capital, do Distrito
Federal, que representará o Brasil no basquete.
A primeira competição das militares maranhenses será contra a equipe que representa as Filipinas. Ao todo, serão 8 equipes na disputa pelo título no basquete. Na primeira fase todos os times jogam entre si. Os quatro mais bem colocados vão para as semi-finais e os dois melhores da competição disputam o título de campeão. Representantes do Maranhão
A segundo-tenente Jéssica Lopes Castro tem 38 anos e desde 2013 faz parte do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Esta será sua primeira participação nos Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros. Ela irá a convite do time Forças da Capital para reforçar a equipe. “As minhas expectativas são as melhores possíveis. É a primeira vez que eu participo de um campeonato mundial. Já estive em compe-
tições estaduais e nacionais. Espero que a gente possa contribuir e representar bem o Brasil e o Maranhão nos jogos”, disse. Para os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros, a segundo-tenente Jéssica levará para as quadras a experiência de quem participa de competições esportivas desde a adolescência. “Participei de competições pelos Jogos Escolares Maranhenses. Cheguei a fazer parte da Seleção Maranhense de Basquete e agora jogando pela categoria master temos conseguido alcançar bons resultados, vencendo as competições Norte-Nordeste do 30 mais e 35 mais”, ressaltou. Quem também foi convidada para reforçar a equipe Forças da Capital foi a cabo da Polícia Militar Rayana Vieira de Sousa, 31 anos, que também participa da competição mundial pela primeira vez. “Minha expectativa é que seja um evento grandio-
Estados Unidos derrotam Vietnã na estreia da Copa do Mundo Feminina
so, com jogos difíceis, com seleções bem preparadas. Mas acredito que nós vamos corresponder à altura do campeonato e vamos buscar uma medalha, pois queremos o pódio”, afirmou.
A confiança da cabo Rayana vem da experiência acumulada em outras competições. “Já participei da Seleção Brasileira Militar. Claro que são competições diferentes, mas eu jogo basquete desde os 10 anos, já participei de várias competições estaduais e nacionais e fui campeã militar mundial na França, em 2015, então, temos desempenho reconhecido no esporte”, frisou.
As duas militares estão recebendo todo o apoio necessário da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para participarem da competição.
Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros
Os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games) ocorrem bienalmente com mais de 8,5 mil atletas representando as corporações de mais de 50 países em todo o mundo. Os atletas competem em mais de 60 esportes. O objetivo principal do evento é fomentar a prática esportiva entre as forças de segurança, além de promover o intercâmbio e a troca de experiências entre os participantes.
A primeira edição da competição aconteceu na cidade de San Jose (Califórnia), nos Estados Unidos, em 1985. A última ocorreu em 2022 na cidade de Rotterdam, na Holanda. O evento já foi sediado em Austrália, China, Irlanda do Norte, Espanha e Suécia.
Quem esperava uma goleada histórica, se decepcionou. Mesmo assim, a Seleção Americana de Futebol Feminino bateu o Vietnã, estreante em edições da Copa do Mundo Feminina, por 3 a 0, nesta sexta-feira (21), no estádio Éden Park, na Nova Zelândia. Sophia Smith com dois gols e uma assistência para o gol de Horan, foi o grande nome na estreia das americanas em jogo válido pelo grupo E da competição.
Domínio das campeãs Como era esperado, a Seleção Americana de Futebol Feminino começou se impondo fisicamente e apertando as vietnamitas que estreavam em Copas. Logo aos 13 minutos da primeira etapa, Alex Morgan clareou a jogada com um toque de letra para deixar Sophia Smith na frente da goleira Kim Thanh. A camisa 11 não desperdiçou e abriu o placar.
As atuais campeãs do mundo continuaram empilhando – e desperdiçando –oportunidades para ampliar o placar. O time americano chegava pelas beiradas com
Smith e Trinity Rodman, que aos 39 minutos do primeiro tempo foi derrubada por Thi Loan. Pênalti marcado após revisão do VAR. Na cobrança, a estrela Alex Morgan parou na goleira Kim Thanh.
Nos acréscimos do primeiro tempo, Sophia Smith apareceu mais uma vez. A atacante aproveitou sobra do cruzamento espalmado por Thanh e marcou o segundo gol das norte-americanas.
Confirmação da vitória
No segundo tempo, as favoritas seguiram criando oportunidades. Aos 21 minutos, Sophia Smith serviu a capitã e camisa 10 Lindsey Horan que só teve o trabalho de empurrar para as redes e dar números finais ao jogo. Estados Unidos três, Vietnã zero.
Com o resultado, os Estados Unidos se isolaram momentaneamente na liderança do grupo E, já que Holanda e Portugal vão se enfrentar na madrugada deste domingo (23), às 4h30 (de Brasília), em Dunedin, na Nova Zelândia.
São Luís é escolhida para sediar maior
campeonato de robótica do mundo em 2024
A capital maranhense, São Luís, foi escolhida para sediar a próxima edição do maior campeonato de robótica do mundo, a Federation of International Robot Sport Association (Fira) World Cup, que está prevista para acontecer de 2 a 7 de agosto do ano que vem. O comunicado oficial foi feito pelo coordenador de robótica do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Fábio Aurélio, nesta sexta-feira (21), durante o último dia do campeonato que, neste ano, aconteceu na cidade de Wolfenbüttel, na Alemanha.
“O mundial, indo para o Brasil, só vai premiar e justi-
ficar o investimento que vem sendo feito pelo Governo do Estado na robótica no Maranhão”, comemorou o coordenador. Segundo ele, o evento deve gerar um investimento imediato de cerca de R$ 2 milhões do exterior para o estado. “Vai gerar expectativa nos nossos alunos, que vão poder conhecer outras culturas e competidores do mundo inteiro, além de movimentar o comércio e o turismo”, afirmou Fábio Aurélio. “O Maranhão é um dos principais expoentes da robótica educacional e, por isso, foi escolhido para sediar o Fira World Cup 2024”, celebrou a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz. A ges-
tora também esteve no país europeu para acompanhar os seis estudantes do IEMA na competição. “Será uma honra ter um evento tão grande no nosso estado, terra de jovens talentosos e determinados a quebrar barreiras”, completou a diretora-geral.
A competição deste ano começou na última segunda-feira (17) e foi até esta sexta (21). O grupo do Instituto viajou à Alemanha para disputar os títulos e se tornou vice-campeão na prova que ocorreu na terça-feira (18), intitulada de ‘Missão Impossível’. O objetivo era fazer o robô se locomover por uma mesa e realizar movimentos dentro de áreas específicas. Os estudantes do IEMA ficaram atrás de uma equipe da China, por apenas um ponto.
“Foi muito gratificante e supriu todas as nossas expectativas. A gente se preparou e conseguiu o famoso e esperado título para o Maranhão”, contou Ana Clara Barros, aluna do IEMA Bacabal e membro da equipe. Além de Ana Clara, participaram do grupo os alunos Thauã Silva, do IEMA Bacabal, Markus Danyllo Silva, do IEMA São José de Ribamar, e Johanne
Soares, Vitória de Carvalho e Mateus Costa, do IEMA São Luís.
Robótica no IEMA
No IEMA, a robótica educacional foi introduzida ainda em 2016, após o sucesso de um experimento na unidade de Pindaré-Mirim durante aulas de física e matemática. O Instituto então criou a Coordenação de Robótica Educacional na Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão e Inovação - e, hoje, todas as unidades do estado oferecem o curso.
Fira World Cup 2023
A Fira World Cup 2023 contou com a participação de 19 alunos maranhenses, todos estudantes da rede estadual de educação. Os jovens foram selecionados na etapa final da competição nacional, que ocorreu em novembro do ano passado em São Luís (MA) e Guarulhos (SP). Das 105 equipes de todo o país inscritas na competição, apenas 24 grupos em cada uma das duas cidades foram selecionados para participar do mundial. No ano que vem, a competição está prevista para acontecer dos dias 2 a 7 de agosto em São Luís, capital maranhense.
MEC abre 6 mil vagas no ensino superior para estudantes estrangeiros
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), está com mais de 6 mil vagas abertas no processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de agosto.
O PEC-G é um instrumento de cooperação educacional, que oferece a estrangeiros com idade mínima de 18 anos, com ensino médio completo
e proficiência em língua portuguesa, a oportunidade de realizarem a graduação completa, de forma gratuita, em instituições brasileiras de educação superior. Trata-se de um dos programas de mobilidade acadêmica mais antigo do Brasil, em vigor desde 1965, e também um dos mais abrangentes internacionalmente. Para esta edição, as vagas serão distribuídas em 342 cursos de graduação, em 102 instituições de educação
superior de todas as regiões do país. Os estudantes serão selecionados para iniciar os cursos em 2024.
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira de um dos países participantes do programa, conforme listado no Edital nº 5/2023. Ao todo, são 69 países conveniados com o programa, sendo a maior parte da África (29) e da América Latina e Caribe
Publicado decreto que revoga Programa de Escolas Cívico-Militares
O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.
Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa Nacional
de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº. 01/2023-CPL - OBJETO: Concessão de uso de espaço físico para instalação de 01 (uma) Instituição Bancária, de imóvel localizado na Praça da Matriz, sn, Centro, no Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 10:00 horas do dia 25 de agosto de 2023. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Maior Oferta. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital estará disponível no Portal da transparência do Município e poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 21 de julho de 2023. REGINALDO MELONIO – Presidente da CPL
Gladistone Antonio Dallan, CPF nº 830.878.501-87, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 21/07/2023, a Autorização para Perfuração de 01 (um) Poço Tubular na Fazenda Bloco Cupinzal B, município de Urbano Santos, para fins de captação de água para consumo humano e usos diversos, conforme dados constantes no processo nº 131704/2023.
(25). Estrangeiros de alguns países da Europa, da Ásia e da Oceania também podem ser inscrever. O resultado preliminar da seleção deve ser divulgado a partir do dia 30 de outubro.
Uma comissão de seleção instituída pelo MEC, composta por servidores e docentes de instituições federais e de ensino, será responsável pela análise do histórico escolar e demais documentos exigidos para a candidatura.
Marcus Barbosa Brandão, portador do CPF 251.574.853-87,requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Autorização de Perfuração de Poço – APP de um poço tubular localizado na Rodovia MA 132, município de Colinas – Ma sobre as coordenas geográficas Lat. 06°00’18.10” S Long. 44°13’30.20” O .
Construtora Rivello Ltda, inscrita no CPNJ n° 08.529.586/00198, recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Prévia – LP para atividade de parcelamento do solo – I Loteamento Residencial Urbano, denominada Loteamento Rivello Presidente Dutra sobre as coordenadas 05º 17’ 54,94”S e 44º 29’ 44,22 ”W, localizado na rua santo Antônio, bairro vila militar (cacau), Presidente Dutra – Ma, e-processo n° 52891/2022.
08
ATOS FATOS
Menina de 10 anos é baleada dentro de carro em Pindaré Mirim
Uma menina, de 10 anos, foi baleada dentro de um carro em Pindaré Mirim, município localizado a cerca de 260 km de São Luís.
De acordo com a polícia, o veículo, que possivelmente realiza serviço de táxi-lotação, saiu de
Inês em direção ao povoado Colonia Pimentel, em
Mirim. No entanto, antes de chegar ao destino, dois homens que estavam em uma motocicleta se aproximaram do veículo, no meio da estrada, e efetuaram disparos de arma de fogo.
A criança, que viajava no banco de trás com outras pessoas, foi atingida no pescoço. Ela foi encaminhada para o Hospital Municipal de Santa Inês e passou por exames. Em seguida, a menina teve que ser transferida para São Luís, onde será
submetida a uma cirurgia para a retirada da bala.
A Polícia Civil investiga se os criminosos anunciaram assalto ou se já chegaram atirando no carro. A Polícia Militar fez buscas na região, mas não conseguiu localizar os atiradores.
Na Grande Ilha, homem é preso pela Polícia
Civil por tráfico de drogas
A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC),realizou, na tarde desta sexta feira (21), a prisão de um homem pelo crime de tráfico de drogas no bairro Jardim Turu, município de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.
Após receber informações através do Whatsapp Denúncia de que um homem estava realizando entregas de droga em um veículo GM Prisma branco, investigadores da superintendência especializada realizaram monitoramento e constataram a veracidade da informação, avistando o momento em que o suspeito chegou em sua residência no veículo , adentrou na casa e saiu em poucos minutos.Diante da situação, foi realizada a abordagem ao veículo e foi encontrado no carro
um tablete pesando 250 gramas de crack.
Após ser encontrada a droga no veículo, os policiais se dirigiram à residência do suspeito, e, com o apoio do cão farejador K9 ALLU, foram encontrados mais dois tabletes do mesmo entorpecente, 150 munições calibre .22; 12 munições calibre 380, uma pistola calibre 380, além de plástico filme e balança de precisão utilizada para pesagem do entorpecente.
Três pessoas são presas e uma apreendida durante operação integrada de combate ao crime de associação criminosa em Vargem Grande
Um força-tarefa de combate aos crimes de associação criminosa e tráfico de drogas foi deflagrada na tarde da última quinta-feira(20), na cidade de Vargem Grande. Na ocasião, policiais civis e policiais militares se deslocaram até o bairro São Miguel com a missão de prender integrantes de um grupo criminosa que atua na região.
Durante as diligências, os policiais conseguiram prender dois homens que estavam escondidos em uma residência, portando diversas armas de fogo, momento em que resistiram a prisão, se fazendo necessário o uso da força policial.
Segundo o que foi apurado pela Delegacia de Polícia de Vargem Grande, os dois indivíduos estavam aterrorizando a população do município, com disparos de arma de fogo, roubo de celulares e motocicletas, dentre outros crimes, e são apontados como coautores de uma tripla tentativa de homicídio, ocorrido na noite
da última quarta-feira(19), nas imediações do bairro São Miguel.
Em outro endereço, um adolescente foi apreendido por ter sido flagrado com duas armas de fogo de fabricação caseira, sendo uma espingarda e uma garrucha. Uma mulher também foi presa e autuada em flagrante pelo crime de favorecimento pessoal, por estar escondendo os dois primeiros presos em sua residência.
Como resultando da operação, foram apreendidas sete armas de fogo; armas brancas; munições, dentre outros objetos ilícitos. Os dois primeiros presos devem responder pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e resistência.
Tal operação foi deflagrada por equipes de policiais civis das Delegacias de Polícia de Vargem Grande e de Itapecuru-Mirim, com apoio da Polícia Militar de Vargem Grande.
O superintendente da SENARC, Éderson Martins, disse que o autor do fato já foi preso outras duas vezes por crimes de roubo e está cumprindo pena em regime aberto.
O indivíduo foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e, após os procedimentos, o homem foi encaminhado à Central de Inquéritos e Custódia onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
