20 e 21.11.2022

Hemomar realiza Semana do Doador de Sangue

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, nesta segunda-feira (21), às 8h30, uma blitz educativa na avenida Daniel de La Touche, em frente ao Shopping da Ilha, para marcar a abertura da Semana Nacional do Do ador de Sangue, promovida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), em São Luís.

A campanha tem como tema “Monte o seu time de doadores e participe. Com pareça em uma de nossas unidades e marque um gol de solidariedade”, uma alusão à Copa do Mundo que ocorre neste ano. Uma ampla pro gramação será realizada, de segunda-feira (21) a sábado (26), com foco especial no Dia D, na sexta-feira (25), quando é comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue.

A blitz educativa no pri meiro dia da campanha será realizada das 8h30 às 11h, no semáforo em frente ao

Shopping da Ilha, na Aveni da Daniel de La Touche, no Maranhão Novo. Na opor tunidade, haverá o trabalho de conscientização de pe destres e condutores sobre a importância da doação de sangue.

Na terça-feira (22), no Hemomar, os doadores terão acesso, pela manhã, a ses sões de autocuidado, com massagem e maquiagem. Na quarta-feira (23), haverá apresentação musical. Na quinta-feira (24), a programa ção inclui, para os doadores, um momento de recordação

intitulado “TBT com música e vídeo de retrospectiva dos doadores”. E, na sexta-feira (25), Dia do Doador, será o Dia D, com uma progra mação especial com voz e violão, pela manhã, e, no período da tarde, o momento do bolo com os doadores no Hemocentro.

“É uma campanha fun damental para aumentar os nossos estoques de bolsas de sangue que estão críticos. Abastecemos unidades de saúde em todo o Maranhão e há necessidade de sempre estarmos bem abastecidos

de todos os tipos sanguíne os. Daí a importância deste gesto de amor. De forma que temos que entender, também, a importância da doação permanente e du rante todo o ano”, destacou a diretora Geral do Hemomar, Clícia Galvão.

O Hemomar, que compõe a rede da SES, é administra do pela Empresa Maranhen se de Serviços Hospitalares (EMSERH). Funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h30 às 12h.

Para doar, a pessoa pre cisa estar saudável, ter entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 quilos, estar alimen tada, levar um documento oficial com foto e não ingerir alimentos gordurosos nas horas que antecedem a doa ção. Quem tem entre 16 e 17 anos pode doar, desde que acompanhado do pai ou da mãe ou de um responsável legal que possa assinar um documento de autorização.

Governo do Maranhão realizou, nesta sexta-feira

(18), a distribuição da Pfizer Baby aos municípios

O Governo do Mara nhão, por meio da Secre taria de Estado da Saúde (SES), realizou, nesta sex ta-feira (18), a distribuição de 13.010 doses da vacina Pfizer Baby para a aplica ção da primeira dose contra a Covid-19 em crianças de seis meses a dois anos de idade com comorbidades.

Essas vacinas fazem parte do primeiro lote de Pfizer Baby recebido pelo Maranhão na última sema na, contendo 40 mil doses. Quantitativo que, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, deve ser destinado à aplicação da primeira, segunda e terceira dose em crianças com comorbidades dentro da faixa etária estabele cida.

Segundo a chefe do Departamento de Controle e das Doenças Imunopre veníveis da SES, Halice Figueiredo, neste primeiro momento, apenas as va cinas para a aplicação da primeira dose em crianças com seis meses a dois anos com comorbidades foram enviadas aos muni cípios.

“Seguindo as recomen dações do Ministério da Saúde, estamos reser

vando os quantitativos da segunda e terceira dose, para garantir a conclusão do esquema vacinal desse público. No período oportu no, também faremos a dis tribuição dos quantitativos referentes a essas doses aos 217 municípios”, des tacou Halice Figueiredo.

Antes da entrega das vacinas, representantes dos 217 municípios mara nhenses participaram de uma capacitação com mu nicípios para o manuseio e

aplicação da Pfizer Baby.

Para a distribuição, a SES conta com a parceria do Centro Tático Aéreo (CTA), que faz o transporte das vacinas com o uso de helicópteros e avião, e da Polícia Militar, responsável pela segurança no desloca mento. Para o transporte das vacinas, também são utilizadas vans refrigera das.

O coordenador das Re gionais de Saúde do Es tado, Aristeu Marques de

Almeida, acompanhou a distribuição das vacinas e reforçou a importância dessa logística. “Todos os municípios das 19 Regio nais de Saúde receberam nesta sexta suas respecti vas doses da vacina Pfizer Baby, para isso, utilizamos as vias aérea e terrestre. Nosso objetivo é entregar as vacinas no menor tempo possível para dar celerida de ao início da vacinação desse público”, afirmou Aristeu Marques.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU CNPJ 05.733.472/0001-77

Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU - MARANHÃO CEP 65268-000

AVISO DE REPUBLICAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022. A Comissão Permanente de Licitações –CPL da Prefeitura Municipal de CURURUPU-MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: TOMADA DE PREÇO. Tipo de licitação: Menor preço Global, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia para construção de 02 (duas) escolas, U. E. JOSÉ MARIANO (ZONA RURAL) e U. E. JOÃO VIEIRA DA SILVA (ZONA RURAL) no município de Cururupu – MA. Data e horário do início da disputa: 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), do dia 14 de dezembro de 2022, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situado na Rua Getúlio Vargas, n.º 20 - CentroCururupu – MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Central de Licitações e Contratos, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira no Setor de Licitação do Município de CURURUPUMA, no site da Prefeitura ( https://cururupu.ma.gov. br ), bem como o portal do SINC CONTRATA, po dendo ainda ser solicitado gratuitamente, desde que em mídia, via e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. CURURUPU- MA, 18 de novembro de 2022. Tayanna Mendes Guimarães – Presidente da CPL.

Itaimbé Agropecuária Ltda CNPJ 05.753.470/000140 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 07/10/2022 Autorização para Uso de Água Superfi cial Informar o n° 0290010/2022 da Autorização, as coordenadas latitude : 04° 26’59.61; Longitude: 43° 3’4.97, a vazão autorizada 0.0m³/h ou 0.0m³/dia, o período de bombeio 0.0h/dia; a validade 04/10/2027 situado na zona rural do município de Caxias Esta do do Maranhão, bacia hidrográfica do rio Parnaíba, riacho corrente, para fins obras hidráulica conforme dados constantes no processo n°22010044004/2022.

091993/2022.

Paulo Câmara diz que governo eleito pode revogar sigilos impostos por Bolsonaro

Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retomará sua agenda de transição, na próxima semana, para co meçar a discutir a indicação de ministros. A afirmação é do coordenador dos grupos temáticos da equipe de transi ção, Aloizio Mercadante.

O coordenador informou ainda que um relatório preli minar dos trabalhos de cada grupo temático (GT) da transi ção será apresentado no pró ximo dia 30, e já deverá con ter sugestão de revogação de normas e avaliação das estruturas da administração pública. Uma avaliação mais detalhada dos programas de governo deverá ser entregue no dia 11 de dezembro.

285 pessoas foram incor poradas à equipe, a grande maioria de voluntários e ser vidores públicos requisitados, e 13 nomeados para cargos comissionados previstos na legislação, além do coorde nador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A equipe de transição tem di reito de nomear até 50 pesso as em cargos remunerados. No entanto, segundo Mer cadante, nem todos devem ser preenchidos, e a ideia é usar parte dos recursos com cargos para atividades de custeio, como pagamento de passagens de especialistas voluntários.

Orçamento

A prioridade do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área da transparência, será “o resgate do contro le social”. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (19) pelo governador de Per nambuco, Paulo Câmara (PSB), que integra o grupo técnico de Transparência, Integridade e Controle da

transição.

Segundo ele, “conselhos que ao longo dos últimos anos foram desmontados serão recompostos com a participação efetiva da sociedade civil”.

Paulo Câmara disse que o grupo fará um diagnóstico de todos os contratos do atual governo, sobretudo aqueles que terminam no

fim do ano. “Vamos levan tar informações que deem segurança ao próximo go verno”, explicou.

Questionado sobre se o grupo irá propor a revoga ção de atos que estabele ceram sigilo de 100 anos para algumas informações do Estado e de integrantes dos governos, o governador afirmou: “Cabe [ao grupo]

levantar as informações, e, ao presidente, juntamen te com o vice-presidente, tomar decisões. Se tiver alguma ação que esteja extrapolando o razoável, vai ser proposto revogar”, disse.

A próxima reunião do grupo Transparência, Inte gridade e Controle será no dia 23.

Guido Mantega pede desligamento da equipe de transição

O ex-ministro Gui do Mantega comunicou, nesta quinta-feira (17), sua renúncia ao trabalho voluntário na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O afastamento foi confirmado no fim da tar de. Segundo a assessoria do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coorde nador-geral dos trabalhos, telefonou para o ex-minis tro e “o agradeceu pela co laboração, cooperação e gesto de desprendimento”.

Mantega foi titular dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Ele tam bém ocupou outros car gos importantes, como o de presidente do Banco Nacional de Desenvolvi mento Econômico e Social (BNDES). O ex-ministro foi anunciado na equipe de transição na semana passada, como voluntário não-remunerado do grupo

temático da área de pla nejamento, orçamento e gestão.

Mantega responde a procedimento administra tivo do Tribunal de Contas da União (TCU) que o proíbe de exercer cargos públicos. A investigação se refere à suposta pos tergação de pagamento

de despesas do governo quando foi ministro, no caso que ficou conhecido como pedaladas fiscais e que foi uma das bases do processo que levou ao impeachment da ex-pre sidente Dilma Rousseff, em 2016.

Até o momento, 285 pessoas foram incorpora

das à equipe de transição, a maioria são voluntários não remunerados e servi dores públicos requisita dos, e 13 nomeados para cargos comissionados pre vistos na legislação, além do coordenador-geral, o vice-presidente eleito Ge raldo Alckmin. Ao todo, são 31 grupos temáticos.

“Os grupos de trabalho vão preparar sugestões, que depois serão revistas pelo ministro nomeado e que te rão que ser pactuadas com o presidente da República. Então, isso é um processo. Vamos aguardar esse cami nho para que a gente tenha segurança daquilo que tem que ser revogado”, disse o coordenador. Mais cedo, o ex-juiz e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que integra o grupo de traba lho da Justiça e Segurança Pública da transição, afirmou que deve propor a revogação de decretos que flexibilizam a posse, o porte e o registro de armas e munições.

Defesa

Mercadante foi questio nado por jornalistas sobre a demora no anúncio dos inte grantes do grupo de trabalho da Defesa, o único dos 31 GTs anunciados até agora que não teve sua composição definida.

“Do GT de Defesa, acho que vamos ter uma excelente composição, mas só vamos bater o martelo com o presi dente. Como ele viajou, teve uma agenda pesada, uma repercussão extraordinária da fala dele [no Egito], vamos aguardar, não faz diferença nenhuma. É uma instituição secular, diagnóstico organi zado, não tem maiores preo cupações em relação a essa agenda. Pode ter algumas questões pontuais. Tem um problema institucional, lugar das Forças Armadas, rela ção com a Constituição, mas isso não é propriamente um tema do grupo de trabalho. Faremos uma boa solução”, pontuou.

Equipe Mercadante, que foi mi nistro de governos do PT, fez uma apresentação sobre os trabalhos dos 30 grupos temáticos formados para a transição. Até o momento,

Mercadante criticou a falta de recursos no Orçamento de 2023 para várias áreas, como manutenção de estradas e saúde. “O DNIT [Departamen to Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem o menor orçamento nominal da sua história. Tivemos 63 pontos interrupção [de rodovias] em Minas Gerais, duas pontes que caíram no Amazonas e não tem recurso de manuten ção. São 60 mil quilômetros de estradas sob responsa bilidade do governo federal”, alertou.

Ele citou ainda insufici ência de recursos para tra tamento de câncer na rede pública, além do número de cirurgias eletivas que foram adiadas por conta da pande mia de covid-19. O coorde nador dos grupos de trabalho da transição citou também a falta de livros didáticos para estudantes do ensino básico. “Como vai começar ano letivo com 12 milhões de crianças sem livro didático?”, questionou.

Bolsa Família

Ontem (16), a equipe de transição apresentou uma minuta de Proposta de Emen da Constitucional (PEC) para excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, estimado em R$ 175 bilhões para o ano que vem. A medida viabilizaria a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário. Essa é uma promessa de campanha do presidente eleito. Além disso, se apro vada, a PEC abriria espaço orçamentário dentro do teto de cerca de R$ 105 bilhões, que poderiam ser usados na recomposição de recursos de outras áreas, como saúde e aumento real do salário mínimo.

Corregedor da Justiça participa de palestra para estudantes do bairro Liberdade

O corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, participou, na quarta-feira, 16, de palestra educativa sobre o uso de drogas, para estudantes da UEB Ministro Mário Andreaz za, em São Luís, e dirigiu uma mensagem positiva de incentivo e apoio aos estudantes.

O desembargador deu um testemunho pessoal de parte de sua infância, vivi da no bairro da Liberdade. Falou de sua trajetória profissional, apoiada nos estudos iniciados naquela escola e ressaltou a im portância da vida em famí lia e da educação, para o desenvolvimento pessoal e realização dos projetos de vida dos alunos.

“O Poder Judiciário está planejando ações no bairro da Liberdade, além das atividades em relação aos direitos da mulher e infância e Ju ventude. Vamos fazer, lá, também, o Programa Registro de Todos, de re gistro imobiliário, porque as áreas da Liberdade, Camboa e da Floresta são o maior sítio urbano da

comunidade quilombola. Vamos realizar também o registro civil”, informou o corregedor. Mais de 100 estudantes participaram das ativida des, com realização de palestra e distribuição de cartilhas e folders educati vos e realizado sorteio de livros e camisas do projeto de prevenção às drogas, pelo Ministério Público estadual, em parceria com o Projeto “Judiciário nas Escolas”, organizado pela

juíza Samira Heluy (3ª Vara da Violência Domés tica Contra a Mulher), com apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

PALESTRA CONTRA AS DROGAS

Durante o evento, as promotoras de justiça Cristiane Maia Lago e Sandra Fagundes Garcia, coordenadoras dos Cen tros de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania e da Mulher,

respectivamente, minis traram uma palestra aos estudantes sobre a te mática “Quem escolhe o seu caminho: Você ou as Drogas?”.

A juíza Samira Heluy apresentou dois projetos que serão realizados a partir do primeiro semes tre de 2023, em parceria com a Secretaria Munici pal de Educação, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Maranhão, em diversas escolas de São Luís, iniciando pela escola “Ministro Mário Andreazza”.

Também participaram da palestra o juiz Holídi ce Barros, presidente da AMMA, a secretária de Educação do Município de São Luís, Caroline Marques Salgado; a se cretária adjunta de ensino, Gusmaia Mousinho; o juiz Ernesto Guimarães Alves, da 1ª Turma Recursal de São Luís; a gestora Ana Ruth Barros; o coorde nador da CEMULHER do Tribunal de Justiça do Maranhão e do advogado Carlos Renildo Costa, ex -aluno da escola.

Gabriel Monteiro tem pedido de liberdade negado pela Justiça do Rio

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex -vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventiva mente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. O habeas corpus foi rejeitado pelo desembargador Claudio de Oliveira Junior, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo tramita em segredo de justiça.

A decisão da prisão foi do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O magistrado determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado. Em depoimento à polícia, a jovem disse que após conhecer Mon teiro na boate, ele a convidou para que fosse à casa de um amigo dele, no bairro do Joá, onde o crime foi praticado. No depoimento, ela contou que o ex-vereador a constrangeu, ao lhe apontar uma arma antes das relações sexuais, e que a agrediu com tapas no rosto durante o encontro.

Cassação

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de

agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusa ções ao ex-vereador. A sessão durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos fa voráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com menor de idade em um shopping, agressão contra mo rador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada

em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Éti ca, denúncias de assessores do vereador de importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado, pedindo a cassação do mandato. Alen car disse que vídeos foram

editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. “A fil magem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física à mulher. Isso está filmado”, afirmou o relator. “A conduta do verea dor, de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Ado lescente. É crime fotografar, filmar cenas de sexo envolven do crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito, é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.

Juíza ministra oficina de participação feminina no Judiciário

Magistrados e magistra das brasileiros participam, nos dias 17 e 18 de novem bro, do Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

O encontro discute boas-práticas, realiza pai néis, oficinas temáticas e apresenta pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina nos tribunais, instrumentalizan do os debates a respeito da equidade de gênero, como também viabilizar a proposição de medidas para alteração do cenário atual.

OFICINAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO FEMININA

Na sexta-feira 18, a pro gramação incluiu oficinas sobre a participação femini na, com apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Ma gistrados (Enfam).

A juíza Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal de Caxias), pesquisadora da ENFAM, participa como for madora na oficina “Partici pação Feminina em Bancas de Concurso, Formação Inicial e Formação Conti nuada em Gênero”, com as juízas Raffaela Cássia de Sousa (Enfam); Amini Haddad Campos, auxiliar da presidência do CNJ; Ana Cristina de Freitas Mota (AMB); Tani Maria Wurster (Ajufe) e Patrícia Maeda (Anamatra).

A juíza informou que a oficina ”apresenta su gestões para a ampliação da participação feminina em bancas de concurso e debater a formação inicial e continuada em questões de gênero”. Ao final do evento, serão apresentados os re sultados das oficinas.

No primeiro dia do se minário (17), a juíza parti cipou como expositora do painel “Gênero, Democracia e Parlamento”, presidido pela juíza auxiliar do CNJ, Amine Haddad, e apre sentou dados parciais de uma pesquisa em curso do Núcleo de Gênero, Di reitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM, que traçará um panorama sobre a participação feminina nos quadros do Conselho Naci onal de Justiça.

Do total de 120 compo nentes do CNJ, 96 foram homens e 24, mulheres –o que representa apenas 20% dos conselheiros e conselheiras. Segundo da dos divulgados pela juíza, o STJ e os tribunais regio nais federais foram os que mais indicaram mulheres, com 33% de participação feminina. Em seguida vêm o STF, tribunais de Justiça dos Estados e Ministério Público – entre 20% a 25%.

O Senado Federal e a OAB nunca indicaram mulheres nos 18 anos de existência do CNJ.

RESOLUÇÃO 255/2018 DO CNJ

A Resolução nº 255/2018 do CNJ considera a im portância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres; que a igualdade de gênero constitui expressão da cida dania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Esta do Democrático de Direito e um direito fundamental previsto na Constituição de 88 e, ainda, o esforço para se alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sus tentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e be nefícios no desenvolvimento sustentável.

Produção de petróleo e gás natural registra recorde no mês de outubro

A produção de petróleo e gás natural no país registrou um recordo no mês de outubro. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Na tural e Biocombustíveis (ANP) atualizados hoje (18), foram 3,24 milhões de barris por dia de petróleo e 148,7 milhões de metros cúbicos por dia de gás

natural.

Considerando apenas a produção no pré-sal, houve um aumento de 4,75% na compa ração com setembro. Do total nacional registrado em outubro, 75,18% corresponde ao pré-sal.

Os dados estão disponíveis no painel dinâmico da produ tividade do setor mantido pela

ANP. Segundo nota divulgada pela agência, a produção foi impulsionada pela produção das plataformas P-77, FPSO Guanabara e FPSO Pioneiro de Libra.

Também foi destacado pela ANP o aumento de 18% da pro dução nos contratos o regime de partilha, que atingiu 995,2

mil barris por dia e representou 23,8% do total nacional. Con forme a legislação em vigor, no regime de partilha, a Petrobras pode exercer a preferência para atuar como operadora dos blocos a serem contratados. Nesse caso, a participação da estatal no consórcio não pode ser inferior a 30%.

Negros enfrentam desigualdades no mercado de trababalho, diz Dieese

e têm disponibilidade para trabalhar mais, se houvesse oportunidade.

Salários

A pesquisa mostra que há diferença também nos salários. Os não negros re cebem, em média, mais do que os negros. No segundo trimestre de 2022, enquanto o homem não negro recebeu, em média, R$ 3.708 e a mu lher não negra, R$ 2.774, a trabalhadora negra ganhou, em média, R$ 1.715, e o negro, R$ 2.142.

Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia

Apesar de ter sido extrapo lado várias vezes nos últimos anos, o teto federal de gastos continua uma ferramenta ne cessária para garantir a esta bilidade das contas públicas, disse hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com ele, o governo teve de enviar emendas con stitucionais que resultaram em gastos além do limite porque o mecanismo foi mal construído.

“Se tem lareira em casa, é bom ter chaminé. Um teto mal construído, se pegar fogo na casa morre todo mundo asfixiado. O teto [de gastos] foi mal construído. Em 2019, chegamos com a mentalidade ‘Mais Brasil’ para transferir recursos para estados e mu nicípios, mas não podia por que estourava o teto, que era mal construído”, declarou o ministro no primeiro pronunci amento desde o segundo tur no das eleições presidenciais.

Guedes participou de evento em comemoração ao aniversário de 30 anos da Se cretaria de Política Econômica (SPE). De acordo com o mi nistro, o teto só foi furado em situações excepcionais, que exigiram gastos extras.

Histórico

de gastos e em torno de R$ 45 bilhões com o adiamento de precatórios (dívidas reconhe cidas pela Justiça).

Por fim, em julho deste ano, outra emenda constitu cional liberou R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e criar os auxílios Taxista e Caminhoneiro.

Programas sociais

Em seu discurso, Guedes disse que um suposto conflito entre as políticas sociais e a irresponsabilidade fiscal existe pela incapacidade téc nica de governos anteriores. Segundo ele, o atual governo aumentou os repasses soci ais sem prejudicar as contas públicas.

“Nós disparamos o mel hor programa social que já houve, com responsabilidade fiscal. Então, que historinha é essa de conflito de social com fiscal? Isso revela ignorância, desconhecimento técnico e incapacidade de resolver pro blemas”, declarou. O ministro repetiu declarações de que o país está “trilhando o caminho da prosperidade” e classificou de erro qualquer recuo em re lação às políticas econômicas atuais.

Pesquisa do Departamen to Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

(Dieese) mostra que persiste a desigualdade entre pes soas negras e não negras no mercado de trabalho. O levantamento, divulgado hoje (18), destaca ainda a desigualdade de gênero nas relações de empregabilidade. De acordo com a pesqui sa, no segundo trimestre de 2022, as mulheres negras vivenciavam taxa de deso cupação de 13,9%. Para os homens negros, a taxa era de

8,7%; para as não negras, de 8,9%; e para os não negros, a taxa foi a menor, d6,1%.

A desigualdade se repete na formalização dos contra tos de trabalho. Segundo o levantamento, no segundo trimestre deste ano, mais de 30% do total dos ocupados se inseriram como assalariados com carteira. No entanto, entre o total de negras ocu padas, 31,5% tinham carteira assinada. Já entre os homens negros ocupados, a propor ção de trabalhadores formais era de 37,1%. O percentual

é de 36,8% para mulheres não negras e de 39,6% para homens não negros.

Entre todos os segmentos populacionais, a proporção de negros em subocupação no segundo trimestre de 2022 foi maior também: 10% entre as negras ocupadas e 6,5%, entre os negros ocupados. Na mesma situação esta vam 6,7% das mulheres não negras e 4,0% dos homens não negros.

São considerados subo cupadas as pessoas que gos tariam de ter jornada maior

Os números indicam que a mulher negra recebeu, no segundo trimestre, 46,3% do rendimento recebido pelo homem não negro. Para o homem negro, a proporção foi de 58,8%.

“A diferença entre os ren dimentos de negros e não negros é constante nos da dos do mercado de trabalho e precisa ser modificada a partir de políticas públicas e sensibilização da sociedade. Não importa somente elevar a escolaridade da popula ção negra, mas sensibilizar a sociedade em relação à discriminação existente no mercado de trabalho, que penaliza parcela expressiva de brasileiros”, destaca o texto da pesquisa.

No atual governo, o teto de gastos foi extrapolado cinco vezes. A primeira ocorreu em 2019, quando uma emenda constitucional permitiu ao governo retirar do teto cerca de R$ 60 bilhões transferidos para estados e municípios após a revisão da cessão onerosa do pré-sal. Em 2020, o teto voltou a ser furado por causa do Orçamento de Guer ra, que permitiu o pagamento do Auxílio Emergencial e a ajuda aos governos locais nos primeiros meses da pandemia de covid-19.

O teto foi furado mais três vezes. Em 2021, a PEC Emer gencial, que resultou no novo marco fiscal, autorizou o gasto de R$ 44 bilhões para o paga mento da segunda rodada do Auxílio Emergencial. Ainda no ano passado, a PEC dos Pre catórios liberou mais R$ 110 bilhões fora do teto: cerca de R$ 65 bilhões com a mudança da fórmula de correção do teto

Sobre a fome no país, Guedes disse que o problema existia antes e que o atual go verno “descobriu os invisíveis” ao criar o Auxílio Emergencial em 2020. O programa, que vigorou em 2020 e em 2021, atendeu a trabalhadores infor mais. Em vigor desde o fim do ano passado, o Auxílio Brasil herdou o público do Bolsa Família.

O ministro também enu merou realizações econômi cas da atual gestão e citou a criação do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central, como um feito do governo.

Além de Guedes, partici param do evento o ministro de Minas e Energia e ex-se cretário de Política Econômi ca, Adolfo Sachsida; o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogério Boueri; e o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman de Miranda.

Jovane Guissone é ouro em etapa da Copa do Mundo de Esgrima em CR

Seleção Brasileira deixa Turim e embarca rumo ao Catar para Copa do Mundo

O brasileiro Jovane Guissone conquistou a me dalha de ouro da prova de espada (categoria B) da etapa da Copa do Mundo de esgrima em cadeira de rodas disputada em Eger (Hungria). O feito foi alcan çado após vitória sobre o polonês Michal Drabowski,

por 15 a 11, na final dispu tada nesta sexta-feira (18).

“Saiu perfeito, tudo o que treinei nesses últimos tempos. O Drabowski é um atleta forte, que vem de grandes resultados, chegando ao pódio nas últimas competições. Con tra ele não dá para marcar

bobeira, porque ele che ga”, declarou o atleta, que representa a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná/PR.

Jovane Guissone va lorizou muito a conquista na Hungria, pois ela lhe dá mais confiança para a disputa por uma medalha

nos Jogos Paralímpicos de Paris (2024): “Foi uma competição muito boa, com o nível muito alto, porque a disputa agora é para ir aos Jogos Paralímpicos. Mas foi bem legal e fiz combates muito bons, colocando em prática toda a esgrima que treinei na sala”.

O que Cristiano Ronaldo disse sobre Messi antes da estreia na Copa

A Seleção Brasileira partiu de Turim, na Itália, em direção a Doha, no Ca tar, onde disputará a Copa do Mundo de 2022.

O goleiro Alisson, o zagueiro Thiago Silva, o meia Neymar, os atacante Vinícius Júnior e Rodrygo, entre outros atletas da delegação, usaram suas redes sociais na manhã deste sábado (19) para registrar a partida rumo ao Oriente Médio.

“Catar, aqui vamos nós!”, escreveu o goleiro.

“Partiu, Qatar! Pelo nosso maior sonho. Que Deus nos abençoe!”, es creveu Rodrygo.

“Qualquer coisa liga noix”, escreveu Neymar em uma foto em que apa rece acompanhado do atacante Richalison.

Thiago Silva publicou foto ao lado de Neymar. Já Vinícius Júnior divul gou imagem da delegação reunida.

A Seleção Brasileira, que realizava parte da preparação para o torneio Itália, deve chegar ao Ca tar por volta das 23h15 no horário de Doha (17h15 de Brasília).

O primeiro treino em terras cataris está marcado para este domingo (20), às 10h30, no estádio Grand Hamad.

preparação.

“Muito obrigado pela participação e por dispo nibilizar todo o centro e que nós tenhamos a con dição de fazer um grande Mundial e retribuir todo o carinho que vocês italianos tiveram conosco. Um abra ço e felicidade”, declarou Tite.

Ainda se juntaram ao grupo na data os obser vadores Fernando Lázaro, Lucas Oliveira e Ricardo Gomes, últimos integran tes da delegação brasileira para o torneio.

Os 26 convocados es tiveram juntos em três ocasiões desde a quar ta-feira (16). O zagueiro Marquinhos ficou de fora inicialmente devido a um desconforto muscular, que também o afastou da vitó ria de 5 a 0 do Paris SaintGermain sobre o Auxerre no domingo (13). O atleta realizou fisioterapia no período.

Também foram preser vados das primeiras ativi dades o lateral Danilo e o zagueiro Bremer, ambos da Juventus, por terem jogado no último domingo pelo Campeonato Italiano.

O atacante português Cristiano Ronaldo colo cou em dúvida se volta ao Manchester United após a Copa do Mundo no Catar e elogiou Lionel Messi –contra quem jogou durante anos, quando ele estava no Real Madrid e o atacante argentino, no Barcelona –na segunda parte de sua entrevista exclusiva ao jor nalista Piers Morgan.

Cristiano Ronaldo clas sificou a estrela da Seleção

Argentina e do Paris Sain t-Germain como um “gran de homem que faz coisas grandes pelo futebol”.

“Incrível jogador, é má gico. Como pessoa, com partilhamos o mesmo palco por 16 anos. Imagine: 16 anos compartilhados”, disse Ronaldo.

“Por isso tudo, tenho uma grande relação com ele. Não sou amigo dele, de ir a sua casa, falar por telefone, mas ele é como

um companheiro de equipe. É um cara que respeito mui to pela forma como sempre fala de mim”, acrescentou.

Na entrevista, Ronaldo, que anteriormente tinha dito a Morgan que se sen tia traído pelo Manchester United e afirmou que o clube o estava obrigando a ir embora, também colocou em dúvida sobre se volta ao time inglês após a Copa do Mundo de 2022.

“É difícil para mim dizer

algo agora porque meu ânimo neste momento está para o Mundial”, disse Cris tiano Ronaldo.

“Provavelmente este vai ser meu quinto e último Mundial. Não sei o que vai acontecer depois da Copa, mas, como eu disse antes e volto a falar, os torcedores (do Manchester United) sempre estarão no meu coração, mesmo que eu volte ou não, não importa”, afirmou.

A estreia no torneio acontece na quinta-feira (24), às 16h (de Brasília), contra a Sérvia. O segundo compromisso é contra a Suíça, em 28 de novembro, às 13h (de Brasília). O últi mo jogo é em 2 de dezem bro, diante de Camarões, às 16h (de Brasília).

Treinos na Itália

Em Turim, foram reali zadas cinco treinamentos no CT da Juventus. Na última atividade, na sex ta-feira (18), o técnico Tite agradeceu aos italianos pela hospitalidade e ao clube por ter disponibili zado sua estrutura para a

Durante entrevista co letiva na quinta-feira (17), Marquinhos apontou que a diversidade de opções é o ponto forte da equipe. “Isso favorece muito nosso time e nosso treinador, que é inteligente”, afirmou o defensor. “A gente vê o time preparado, com joga dores que saem e outros que entram e o time se guindo bem armado, com um propósito muito claro”, continuou.

Sobre qual escalação Tite deve usar na contra a Sérvia, o zagueiro afirmou desconhecer. “Talvez a gente comece um jogo, a competição, com uma formação e termine com outra, como aconteceu nas Olimpíadas (de 2016, no Rio de Janeiro)”, disse.

PAES 2023: Curso de Formação de Oficiais pelo sistema universal/feminino é o mais concorrido do vestibular da UEMA

A Universidade Estadu al do Maranhão (UEMA) divulgou a concorrência do Processo Seletivo de Acesso à Educação Su perior (PAES) 2023. Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular são: Curso de Formação de Oficiais Polícia Militarsistema universal/feminino, com 146,43 candidatas por vaga; Medicina (Cam pus Imperatriz - UEMA SUL) - sistema universal, com 131,56 candidatos por vaga; e o Curso de For mação de Oficiais Polícia Militar - cota para negros/ feminino, com 128 candi datas por vaga.

O PAES 2023 destina -se ao preenchimento de 4.320 vagas, para o primei ro e segundo semestres do próximo ano, em cursos de graduação da UEMA e mais 905 vagas da UEMASUL.

A prova em etapa única será realizada no dia 27 de

novembro e contará com redação e 60 questões de múltipla escolha. As ques tões de Língua Portuguesa e Literatura e a produção textual terão como refe rência textos nacionais e as seguintes obras literá rias recomendadas como

leitura obrigatória: Cazuza – Viriato Correia; Uma ideia toda azul – Marina Cola santi; Perto do coração sel vagem – Clarice Lispector.

O cartão de confirma ção de inscrição no qual estará descrito o local e ho rário de aplicação da prova

estará disponível no site do PAES (www.paes.uema.br) e da UEMA a partir do dia 21 de novembro.

Confira a concorrên cia de todos os cursos, acesse https://www.uema. br/2022/10/concorrencia -paes-2023

Governo do Maranhão reunirá prefeitos para Encontro de Educação

Com objetivo de apoiar as redes municipais na implementação de ações relativas à melhoria da qualidade da educação e da redução das desi gualdades, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reali zará, na próxima terça -feira (22), das 8h às 18h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o “Encontro da Educação com Prefeitos e Prefeitas: Juntos pela alfabetização das crianças”.

O encontro vai contar com a presença do go vernador Carlos Brandão e visa reunir mais de 500 pessoas entre prefeitos, secretários municipais de Educação, gestores edu cacionais, representantes das Unidades Regionais de Educação, articulado res pedagógicos regionais e diretores.

O evento propiciará a discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desen volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu cação (Fundeb), referente ao Valor Aluno Ano Re sultado (VAAR), que é destinado aos estados e municípios que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores educa

cionais.

O momento também possibilitará o debate sobre as novas regras de repartição da parcela de 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercado rias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermu nicipal e de Comunicação (ICMS), com foco no Índi ce de Desenvolvimento da Educação, que é calcula do, anualmente, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama).

Também será assina do o Decreto de Regu lamentação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), que foi instituído em 2019, no âmbito da política edu cacional Escola Digna. O Seama é um sistema

de avaliação em larga escala, composto por um conjunto de instrumen tos que permite a produ ção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica das re des públicas.

Premiações

Na oportunidade, acontece a solenidade de entrega do “Prêmio Escola Digna”. A ação tem como intuito reconhecer as escolas públicas que tenham obtido os melho res resultados de apren dizagem. A premiação é realizada com base no desempenho dos estu dantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental na Avaliação Somativa do Seama, realizada em

2021. Serão contempla das: 18 escolas de 11 municípios de diferentes localidades do Maranhão.

No encontro, o Gover no do Maranhão também lançará, de maneira iné dita, o selo “Prefeito da Educação”, iniciativa vol tada ao reconhecimento dos prefeitos em razão do trabalho exitoso na área da Educação, na promo ção da aprendizagem e na redução das desigual dades do Maranhão.

Programação

A programação inicia com atração cultural, logo após mesa de abertura mediada pela secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira. Em seguida, será realizada a agenda técnica de apre sentação do ICMS e seus efeitos na promoção da qualidade da educação e redução das desigual dades no Maranhão. A programação da manhã segue com a solenidade de entrega do “Prêmio Escola Digna” e lança mento do selo “Prefeito da Educação”, e encerra com o almoço. No período da tarde é retomada a dis cussão sobre o ICMS com os secretários municipais de Educação, além do debate sobre “Parâmetros de Aferição do Índice de Desenvolvimento Educa cional do Maranhão”.

Portaria n° 070/2022 GAB/PMP, de 03 de janeiro

termos da Lei Federal n° 8.666/93

aplicáveis

2022,

bem

pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a implantação de sistemas de abastecimento de água construção de reservatório Município de Parnarama/MA, atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico anexo ao edital  MODALIDADE: Tomada de Preços  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote

DATA DA REALIZAÇÃO: 09 de dezembro de 2022

HORÁRIO DE ABERTURA: 09 h e 00 min

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Departamento de Licitações Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro

FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS e demais recursos próprios

LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decretos Municipais e demais dispositivos legais pertinentes  ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE/MA (www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (http://transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa para a aquisição de livros de preparação para avaliações externas, gramática, música, educação ambiental, ensino religioso, educação de jovens adultos educação infantil, atendimento necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote

MODO DE DISPUTA: Aberto

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de novembro de 2022, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05 de dezembro de 2022, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 18 de novembro de 2022.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2022-CPL-SRPOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de ma teriais de consumo, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/11/2022, Data para abertura de propostas e in ício dos lances a partir das 08:00 horas do dia 02/12/2022, horário de Brasília/DF, local https://lic itanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gra tuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realiza dos através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 17 de novembro de 2022. DANIEL SAC RAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Receita Federal e PRF apreendem 7 mil garrafas de vinhos em Goiás

Polícia Federal destrói mais de 132 mil pés de maconha no Maranhão

Cerca de sete mil garra fas de vinhos foram apreen didas este ano pela Polícia Rodoviária e pela Receita Federal (PRF), transporta das irregularmente nas ro dovias do estado de Goiás. No total, as garrafas estão avaliadas em R$ 2 milhões.

As cargas apreendidas eram transportadas em

veículos de passeio, ônibus e caminhões sem docu mentação fiscal ou com documentação fraudulenta, trazidas ilegalmente para o Brasil. As informações são da PRF, em nota.

Visando abastecer o mercado consumidor du rante os festejos de fim de ano, a Polícia Rodoviária

Federal e a Receita Federal apertam o cerco para com bater a entrada de produtos ilícitos no país.

A entrada irregular das bebidas no Brasil é lesiva à economia do país, pois os vinhos são armazenados em condições inadequadas e transportados de forma não apropriada. Dessa ma

neira, não há garantia de legitimidade dos produtos, pois podem sofrer adultera ções ou falsificações.

Neste ano, de janeiro a outubro, a Receita Federal já apreendeu mais de 400 mil garrafas de vinhos e espumantes, bebidas ava liadas em cerca de R$ 47 milhões.

PF vai suspender emissão de novos passaportes por falta de verba

A Polícia Federal des truiu mais de 62 mil m2 de área plantada, erradicou 132.648 pés de maconha, bem como 672 kg da droga pronta para o tráfico.

A destruição dos pés de maconha foi realizada no período de 11 a 18 de no vembro deste ano, na re gião Oeste do Maranhão, durante a quinta fase da Operação Phaseoli.

A droga se encontra va nas terras indígenas de Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e em Terras da União, nas proximidades dos municípios de Centro do Guilherme e Centro Novo.

Segundo a Polícia Fe deral, a operação Phaseoli visa erradicar plantações de Cannabis Sativa, erva popularmente conhecida como Maconha. Neste ano, as ações já foram realizadas em território Paraguaio, no Estado do Pará e ainda serão exe cutadas nos estados de Pernambuco e Bahia.

No Maranhão, ao todo,

foram destruídos 62.750 m2 de área plantada de maconha.

Todas as substâncias entorpecentes encontra das e destruídas somam 44 toneladas de maconha prontas para venda.

A operação teve o obje tivo de reduzir a produção e oferta de maconha no estado do Maranhão, de sarticular a comercializa ção de drogas na região, identificar os envolvidos, individualizar as condutas ilegais e descapitalizar o grupo criminoso respon sável pela produção de maconha no Estado.

Durante a operação, a PF contou com o apoio do Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiros Militar.

A operação foi denomi nada Phaseoli em alusão a Caliothrips phaseoli: espécie polífaga, capaz de causar danos em diversas culturas de interesse agrí cola, como feijão, soja e outros.

A Polícia Federal (PF) informou hoje (18) que vai suspender a emissão de novos passaportes por falta de verba orçamentária. A medida valerá a partir da meia-noite deste sábado (19).

Em nota, a corporação declarou que o agenda mento eletrônico nos pos tos continuará funcionando normalmente, mas não há previsão para entrega do documento.

“A medida decorre da

insuficiência do orçamen to destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, justificou o órgão. Os usuários que foram atendidos até hoje nos pos tos de emissão vão receber

os passaportes. Segundo a PF, outros serviços presta dos não serão afetados.

A corporação informou ainda que está acompanhan do a situação junto ao gover no federal para o garantir o restabelecimento do serviço.