Crianças e adolescentes participam de colônia de férias no TJMA
PÁGINA 4 Austrália bate Irlanda por 1 a 0 em sua estreia na Copa do Mundo
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Lula vê possibilidade de soluções para Rússia, Ucrânia e Venezuela
Segundo o presidente, esse “cansaço”, associado aos eventos negativos que naturalmente decorrem das duas situações de conflitos e impasses, poderão criar um” clima” por soluções mais depressa do que se imagina. Pag. 3
Ministério da Fazenda apresenta 17 propostas para reformas financeiras
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Judiciário e município de Pinheiro formalizam regularização fundiária
Polícia Civil elucida possível estupro de adolescente indígena em Grajaú Equipes da SES participam de oficina e reforçam estratégias para campanha de multivacinação
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curso de atualização para o diagnóstico de malária
O combate à malária ganha reforço no Maranhão. Para reduzir a incidência do agravo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central do Estado do Maranhão (IOC-Lacen/MA), realiza o curso de “Atualização em diagnóstico laboratorial em Malária e outros hemoparasitas”. A capacitação vai até esta sexta-feira (21). O curso é destinado aos profissionais que participaram da primeira etapa da capacitação. Participam do treinamento profissionais de saúde como biomédicos, microscopistas e técnicos de laboratório dos municípios de Luís Domingues, Presidente Dutra, Pedreiras e Amapá do Maranhão.
O diretor geral do Lacen/ MA, Lídio Gonçalves, destacou a importância da capacitação e atualização, e também explicou como funciona o fluxo para o diagnóstico. “Uma das atribuições do laboratório de referência do estado é garantir a qualidade dos exames realizados em relação às doenças de notificação compulsória. São doenças que a lei exige a comunicação prévia às autoridades de saúde pública, no intuito de monitora-las, evitando possíveis surtos. Nesse contexto, os técnicos microscopistas precisam ser capacitados, garantido a fidelidade na leitura das lâminas”, disse o diretor. “A atualização é de extrema importância, pois é possível tirar
as dúvidas, acrescentar informações que estavam faltando. Quanto melhor o resultado obtido na lâmina, melhor o diagnóstico, e consequentemente, realizaremos pleno atendimento para aquela população”, afirmou a biomédica Tamires Pimentel, do município de Luís Domingues.
A técnica de análises clínicas Iranilde Reis, do município de Pedreiras, participou do curso e reforçou a importância dessa parceria com o IOC-Lacen/MA. “É muito gratificante saber que em Pedreiras eu sou um braço do Lacen e que eu posso ajudar o próximo”, destacou.
O curso de atualização é realizado a cada três anos por definição do Ministério da Saúde. “A atualização é feita para pessoas que já estão em atividade como microscopistas. Já a capacitação serve para pessoas que não têm essa experiência na bancada. Este já é um curso mais completo, com toda uma preparação do profissional”, disse a responsável pelo curso de atualização em malária e encarregada do setor de Endemias do IOC-La-
cen/MA, Orzinete Rodrigues Soares.
Sobre a malária
A malária é uma doença infecciosa febril aguda que tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Entretanto, a doença pode evoluir para formas mais graves se não for diagnosticada e tratada de forma adequada. No Brasil, a maioria dos casos de malária se concentra na região geoeconômica amazônica, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na fase inicial, principalmente na criança, a malária confunde-se com outras doenças infecciosas dos tratos respiratório, urinário e digestivo, quer de etiologia viral ou bacteriana. Desta maneira, a malária não pode ser diagnosticada somente pela sintomatologia. Apenas o diagnóstico laboratorial confirma ou descarta a malária. Após a confirmação, o paciente recebe o tratamento em regime ambulatorial, com comprimidos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipes da SES participam de oficina e reforçam
estratégias para campanha de multivacinação
Com o intuito de aprimorar a campanha de multivacinação que será lançada em agosto, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e de quatro regionais de saúde participaram, em Belém (PA), da Oficina de Formação para Facilitadores Estaduais para o Microplanejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade. A capacitação, realizada de terça-feira (18) a quinta-feira (20), é uma iniciativa do Ministério da Saúde e da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). “Os técnicos se tornarão multiplicadores da metodologia aplicada para que os 217 municípios maranhenses sejam também treinados. Em breve chegaremos a todas as cidades do nosso estado”, destacou a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo. O uso de novas metodolo-
gias é uma estratégia adotada para expandir a cobertura vacinal, assim como o controle e eliminação de doenças preveníveis com foco na vacinação. “Essa atividade é muito importante para os estados. Nós estamos com uma expectativa muito alta, muito boa para a recuperação das coberturas vacinais, que vem caindo desde 2015”, disse o coordenador da Planificação no Estado do Maranhão, Luís Saulo Santos.
O microplanejamento é uma metodologia utilizada pela OPAS e está sendo adaptada à realidade brasileira. Entre os critérios adotados, efetividade, homogeneidade, oportunidade, eficiência e simultaneidade. Nesse sentindo, serão intensificadas as Campanhas de Vacinação em todo o País.
A coordenadora de Imunização do município de Formosa da Serra Negra, Mariana Sodré, ressaltou a união de esforços para forta-
‘Unidos Pela Vacina’ com Grupo
Mulheres do Brasil
Em mais uma ação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) avança na mobilização para ampliar as coberturas vacinais no Maranhão. Esta semana, a SES participou da reunião on-line com o Grupo Mulheres do Brasil. No encontro, o grupo apresentou o projeto ‘Unidos Pela Vacina: pela valorização e aumento das coberturas vacinais’. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os indicadores de vacinação.
“Ficamos felizes de poder receber a capacitação, pois ela irá contribuir com o trabalho que temos realizado para a ampliação dos indicadores de vacinação. No nosso estado, alguns municípios chegam a ter mil quilômetros de distância da capital, portanto é gratificante saber que podemos contar com mais essa parceria que tem como foco o cuidado com o povo maranhense”, afirmou a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho.
O Grupo Mulheres do Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que existe desde o ano de 2015. A entidade atua na defesa dos interesses das mulheres e em prol do protagonismo feminino. Na área da saúde, visa trabalhar de forma a apoiar estados e municípios com oficinas e doação de equipamentos.
lecer a vacinação. “Momento muito oportuno de troca de experiências, de saberes e partilha de conhecimentos, em que também tivemos a oportunidade de enxergar que o Maranhão está caminhando na direção correta e que nossas ações estratégicas estão refletindo positivamente. Participar dessa oficina nos trará excelentes resultados”, disse. Participaram da capacitação 24 profissionais das áreas de Vigilância Epidemiológica, Atenção Primária à Saúde e das Unidades Regionais de Saúde de Balsas, Caxias, Santa Inês e da Região Metropolitana. Os participantes são das cidades de São João do Soter, Formosa da Serra Negra, Tasso Fragoso, Paço do Lumiar e São Luís. Além dos profissionais do Maranhão, a Oficina contou com a participação dos profissionais dos estados de Roraima e do Pará.
A primeira edição do projeto executado pela associação civil foi realizada de forma experimental no estado do Amapá e agora segue em uma versão consolidada nos estados do Maranhão e Acre.
“Nós acreditamos que podemos transformar o Brasil usando o protagonismo feminino e também influenciar políticas públicas. Cremos que isso será possível com cada vez mais mulheres ocupando os espaços de poder”, destacou a representante do grupo de políticas públicas do Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Gabriades.
Segundo a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, política pública se faz com união. “É com o bom relacionamento entre as gestões federal, estadual e municipal, junto com a sociedade civil, que poderemos crescer e fazer esse movimento de produzir saúde. No Maranhão, mais de 90% da população é usuária do SUS, por isso é muito importante
que o trabalho conjunto de todos os entes aconteça, pois ele visa servir melhor o nosso povo”, frisou.
O projeto
Ao todo, foram oferecidas 300 vagas destinadas à capacitação de profissionais que atuam em salas de vacina no Maranhão, que tenham, no mínimo, dois anos de experiência em imunizações, servidores e também aqueles que atuam na vacinação no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei-MA).
No estado, quatro municípios foram selecionados: Timon (50 vagas) e Santa Inês (50 vagas), nas datas de 14 a 18 de agosto; Imperatriz (100 vagas), de 21 a 25 de agosto; e São Luís (100 vagas), de 28 de agosto a 1º de setembro. A carga horária será de 40 horas, distribuídas no período de uma semana.
“Alguns dos municípios escolhidos para realizar o curso têm em seu território a presença de população indígena e quilombola. Por isso, incluímos as equipes do Dsei, para assim aumentar a nossa cobertura e melhorar os indicadores e proteção contra doenças”, explicou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.
O curso é de caráter teórico-prático e envolve temas como ‘Conceitos fundamentais de imunologia e aspectos práticos da vacinação’, ‘Manejo de calendários vacinais’, ‘Organização da sala de vacinação’, ‘Conservação e transporte das vacinas’, entre outros.
A chefe da Divisão de Assistência à Saúde Indígena do Dsei-MA, Léa Márcia Costa, ressaltou a importância do trabalho articulado. “Será um momento de crescimento e o nosso desejo é que os participantes se tornem multiplicadores após a capacitação, a fim de aumentarmos o número de profissionais da saúde atuando na imunização”.
Dos 217 municípios do Maranhão, 23 tem população indígena, o que corresponde a mais de 43 mil indígenas, divididos em 17 terras indígenas e oito etnias (Awá-Guajá, Ka’Apor, Krenyê, Krikati, Gavião, Guajajara, Canela e Timbira). Para atender as demandas desse contingente populacional, o Dsei-MA dispõe de 35 equipes multidisciplinares de saúde indígena.
Negociações avançam, e União Brasil pode
garantir
Além do Ministério do Turismo, agora sob o comando de Celso Sabino (União Brasil-PA), o União Brasil pode garantir também o comando da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Lideranças da sigla ouvidas pela CNN afirmam que já receberam sinalização positiva do Palácio do Planalto para a mudança.
Antes de chancelar o movimento, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria pedido aos aliados tempo para encontrar outro espaço para o atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT-RJ).
Na mesa de negocia -
comando da Embratur
ções, o União Brasil promete garantir votos dos 59 deputados da legenda, em especial, nas pautas econômicas de interesse do governo.
Em conversas reservadas, lideranças deixaram claro a Lula que querem receber um “pacote completo”, que inclui a Embratur ou cargos estratégicos em pastas que hoje estão sob o comando do PT. Além disso, a avaliação de fontes ouvidas pela CNN é que o União quer ter o mesmo tratamento que os outros partidos que compõe o governo.
Ou seja, ter a chefia e também os principais cargos da pasta que comanda. É o que ocorre no Ministério
das Cidades, por exemplo, sob o comando do MDB.
Sem isso, “Celso será uma nova Daniela”, avaliou uma fonte, se referindo à antiga ministra do Turismo, avaliada como cota pessoal de Lula e que deixou o governo antes do primeiro ano.
Ministérios para o Centrão
Lula está desenhado alternativas para que a reforma ministerial possa contemplar partidos como o PP e o Republicanos. O assunto deve ser discutido durante reunião entre o chefe de Estado e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira (21).
Após entregar a reforma tributária e o projeto de lei
que altera as regras do CARF, o partido de Lira indicou André Fufuca, líder da sigla na Câmara, para chefiar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e o Republicanos indicou Silvio Costa Filho para o Ministério do Esporte.
As duas opções enfrentam resistências e Lula estuda alternativas. Os dois indicados se reuniram na terça-feira (18) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP).
Nos encontros, o ministro sinalizou que “tirando o ministério da Saúde, nenhuma pasta está 100% preservada, incluindo o MDS”, afirmou uma fonte que presenciou as reuniões.
Lula vê possibilidade de soluções para Rússia,
Ucrânia e Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), em Bruxelas, que o mundo já está cansado dos impasses e dos conflitos contemporâneos, mas ressaltou que esse cansaço pode ajudar na busca por soluções. A afirmação foi feita em meio a comentários sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como sobre os problemas internos e externos vividos pela Venezuela.
Segundo o presidente, esse “cansaço”, associado aos eventos negativos que naturalmente decorrem das duas situações de conflitos e impasses, poderão criar um” clima” por soluções mais depressa do que se imagina.
Nesse sentido, o presidente afirmou que é importante a participação de países não diretamente envolvidos nos processos de negociação.
Em entrevista coletiva, pouco antes de embarcar de volta para o Brasil, Lula disse que as reuniões ocorridas durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) possibilitaram aos países
europeus melhor compreensão sobre o posicionamento moderado dos latino-americanos com relação à guerra entre Rússia e Ucrânia.
O presidente disse que compreende a dificuldade para os envolvidos direta ou indiretamente no conflito entenderem que o distanciamento de outros países menos envolvidos poderá ajudar em futuras negociações. “Obviamente não posso deixar de entender o nervosismo da UE. Afinal, há países que fazem fronteira com a Ucrânia”, disse Lula, ao citar o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky. “Tem muita gente que estava nervosa e afobada há meses, que agora precisa de alguém que ajude a encontrar o caminho da paz. O Brasil tem feito isso [busca pela paz] desde o começo. Temos conversado sobre isso com China, Indonésia, América Latina. É preciso que a gente construa um grupo de países capazes de, no momento certo, convencer Rússia e Ucrânia de que a paz é o melhor caminho”, acrescentou. Lula reiterou o posicionamento do Brasil a favor de que
se pare com a guerra o quanto antes, e que, depois, as partes se sentem à mesa para discutir. Segundo ele, não há como abrir o diálogo enquanto não houver um cessar-fogo. “Enquanto houver tiro, não se vai conversar”, lamentou.
Cansaço
O presidente brasileiro disse que seu enviado especial aos dois países, o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, fez relatos sobre o quão assustadas estavam as pessoas nessas regiões.
“É normal que a preocupação deles seja maior do que a minha, que estou a 14 mil quilômetros de distância. Mas é exatamente pelo fato de estarmos distantes que podemos ter tranquilidade para tentar criar um clima de construção de paz”, argumentou. “Por enquanto, nem Zelensky, nem [Vladimir] Putin [presidente da Rússia] querem falar de paz porque cada um pensa que vai ganhar”, acrescentou.
“Mas já está havendo um cansaço. O mundo começa a se cansar. Os países começam a se cansar. Então vai chegar o momento em que vai ter paz. Aí vai ter de ter um grupo de países capazes de conversar com a Rússia e com a Ucrânia”, completou.
Venezuela
Lula aproveitou o tema para falar também do “cansaço” pelo qual passam a Venezuela e seu povo, em meio aos questionamentos sobre a política interna e sobre as sanções externas aplicadas contra aquele país pelos Estados Unidos.
Durante a cúpula na Bélgica,
CGU encontra distorções contábeis de R$ 202 bi na gestão de Bolsonaro
Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro.
As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022.
Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados nesta quarta-feira (19).
foi divulgada uma declaração conjunta, assinada pelos presidentes da França, Argentina, Colômbia e Brasil, pedindo ao governo venezuelano e a representantes da oposição que retomem o diálogo e assegurem a organização de eleições livres e transparentes no país.
O documento foi publicado nesta terça-feira (18), um dia após reunião, em Bruxelas, entre os presidentes dos quatro países, com a participação do Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell.
Todos se reuniram na mesma mesa com a vice-presidente da Venezuela e o negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana, Gerardo Blyde.
“A conclusão a que chegamos é que a situação na Venezuela será resolvida quando partidos e governo venezuelanos chegarem à conclusão da data das eleições e das regras que vão estabelecer as eleições. Com base nisso, o compromisso de que as punições impostas pelos Estados Unidos devem começar a cair. São sanções absurdas que não possibilitam à Venezuela sequer lidar com o próprio dinheiro que está [depositado] em outros países”, disse o presidente brasileiro.
“Sinto que todos estão cansados. A Venezuela está cansada. O povo quer encontrar uma solução. Acho que estamos chegando nesse clima. Caso eles se entendam com relação a regras e datas das eleições, teremos autoridade moral de pedir o fim das sanções”, completou Lula.
Conforme os relatórios, o Ministério da Agricultura registrou inconsistências de R$ 142,9 bilhões. De acordo com os técnicos da CGU, a maior parte das distorções, no valor de R$ 134 bilhões, está relacionada a falhas contábeis no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que fazia parte da pasta na gestão de Bolsonaro.
As inconsistências envolvem imóveis do Incra e falhas na contabilização dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé.
Educação
No Ministério da Educação (MEC), as falhas são de R$ 17,1 bilhões.
Os auditores da CGU concluíram que as demonstrações do MEC „não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa” da pasta.
Somente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram registradas distorções de R$ 782 milhões. São valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em relação aos valores registrados na Caixa e no Banco do Brasil.
O relatório também cita classificação contábil incorreta de pagamentos de bolsas
de estudo no exterior ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prejuízos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.
Saúde
No Ministério da Saúde, foram identificadas falhas de R$ 15,9 bilhões nos controles internos de pagamento de despesas, na gestão de controle de medicamentos e perda de estoques.
Auxílio Brasil
A CGU encontrou distorções de R$ 6,3 bilhões no Ministério da Cidadania. Os relatórios encontraram falhas em controles de pagamento aos beneficiários dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Houve falhas de estornos, benefícios não sacados, além de autorizações de pagamento a famílias que não se enquadraram no perfil para receber o benefício e erros no cálculo de valores a pagar.
Aeroportos
No antigo Ministério da Infraestrutura, apareceram falhas de R$ 20,3 bilhões. Entre as inconsistências, os técnicos encontraram distorções de R$ 2,3 bilhões de registros equivocados nas contas de créditos a receber envolvendo concessões de aeroportos.
Recomendação Em todos os casos, após detectar as distorções, a Controladoria-Geral da União recomendou aos ministérios o aprimoramento dos controles internos para correção das distorções identificadas.
Defesa
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro para comentar as conclusões das auditorias.
ATOS FATOS
Crianças e adolescentes participam de colônia de férias no TJMA
Uma colônia de férias especial começou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nessa quarta-feira (19/7). A ação, promovida por meio de uma parceria entre a Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) e a Biblioteca do TJMA, conta com a participação de 48 crianças e adolescentes institucionalizados, residentes do Lar Calábria e Grupo Solidariedade e Vida, com faixa etária entre 5 a 16 anos.
Durante a colônia de férias, os adolescentes visitaram o Museu do Tribunal de Justiça do Maranhão “Desembargador Lauro de Berredo Martins” que sedia a exposição sobre a escritora Maria Firmina dos Reis, a primeira romancista do país. Sob olhos atentos, eles puderam conhecer mais sobre a maranhense e ainda sobre a história do TJMA. Após isso, participaram de oficinas de pintura, penteados e bijuterias.
Um adolescente de 14 anos afirmou que a tarde de visitação ao museu e à biblioteca do TJMA foi marcada por muita diversão e que a oficina de penteados foi a atividade que mais chamou sua atenção. “Pra mim é como se fosse uma dinâmica, uma brincadeira, uma coisa bem-vinda pra nós, para nos sentirmos confortáveis”, disse o adolescente.
Para a desembargadora
Sônia Amaral, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, é uma responsabilidade de todos - família, sociedade e Estado - inserir crianças e adolescentes em situação de acolhimento em atividades que promovam o direito à convivência comunitária. “Conhecer espaços que os levem a ampliar sua linguagem e seus conhecimentos culturais, com certeza, enriquecerá a vida dessas crianças e adolescentes”, enfatizou.
Cinthia Andrade, coordenadora de Gestão da Memória e Biblioteca, destaca o exercício da cidadania em atividades, como essa proposta pelo TJMA. “ A gente proporciona às crianças um momento lúdico da leitura, um momento prazeroso de vir à biblioteca conhecer o museu, a história do Tribunal de Justiça e a história de Maria Firmina dos Reis que é bem representativa”, detalhou.
A programação continua nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21) com outros grupos de crianças e adolescentes.
Judiciário e município de Pinheiro formalizam regularização fundiária
Em solenidade realizada nesta quinta-feira (20), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura (ESMAM); o município de Pinheiro; o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (ITERMA) e a Serventia
Extrajudicial do 1º Ofício de Pinheiro assinaram Termo de Cooperação Técnica com vistas a garantir o procedimento de regularização fundiária urbana no município de Pinheiro.
Participaram da solenidade de assinatura o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro, no ato representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Raimundo Bogea; o coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJ, juiz Douglas Lima da Guia; o prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares; a tabeliã e registradora respondendo pelo cartório do 1º Ofício de Pinheiro, Michele Pantoja; o presidente do Iterma, Anderson Pires Ferreira; membro
do Núcleo de Governança Fundiária Daniel Pereira; além de outros membros do Judiciário e servidores do município.
O Termo de Cooperação Técnica permitirá a execução de procedimento de regularização fundiária em terras registradas sob domínio do ITERMA localizadas no perímetro urbano de Pinheiro, por meio de amplo projeto de regularização fundiária a ser desenvolvido pela prefeitura de Pinheiro, sob a supervisão do Núcleo de Regularização Fundiária e Terras Públicas da CGJ/ MA.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou o interesse do Poder Judiciário em avançar na pauta da regularização fundiária, que é tema de interesse de toda a sociedade e compõe tanto a Agenda 2030 quanto as Metas Nacionais do Poder Judiciário, gerando benefícios para o município, cartório e sociedade em geral. “Estamos com o apoio técnico e incentivo do Judiciário, juízes comprometidos e hoje temos um arranjo institucional
Judiciário terá horários alterados em dias de jogos do Brasil
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) terá horários especiais de funcionamento, durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. O expediente interno do Judiciário maranhense será iniciado às 12 horas, quando a partida tiver início às 8 horas e, às 11 horas, quando a partida tiver início às 7 horas.
O assunto foi regulamentado pela Resolução-GP – GP nº 56/2023, com a alteração do horário de funcionamento nos dias das partidas da equipe brasileira. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, nesta quinta-feira (20/7).
favorável à regularização fundiária no nosso estado”, frisou.
O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, ressaltou o apoio das instituições para o início da regularização no município, que já possui lei aprovada pela Câmara de Vereadores e Comissão para atuar no procedimento. “A iniciativa vai facilitar investimentos no município, que é polo universitário, econômico e na área da saúde na região, com essas parcerias institucionais o município avança na busca do seu crescimento”, pontuou.
O juiz Douglas Lima da Guia destacou que o Termo de Cooperação Técnica tem um viés inovador em razão da situação particular do município de Pinheiro, cuja zona urbana está registrada em matrícula do Estado, necessitando da participação do ITERMA para autorização formal ao município para iniciar o processo de regularização e titulação das terras, que vai beneficiar os moradores e atuais ocupantes dos imóveis de toda a área urbana de Pinheiro.
A Seleção Brasileira Feminina irá jogar nos dias 24 de julho (segunda-feira), às 8h, contra o Panamá; 29 de julho (sábado), às 7h, contra a França; e no dia 2 de agosto (quarta-feira), às 7h, contra a Jamaica.
A iniciativa visa garantir tratamento igualitário às competições esportivas (porquanto a Resolução-TJMA nº 90/2022 modificou o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão nos dias de jogos da seleção brasileira masculina de futebol, durante a Copa do Mundo de 2022), a valorização do esporte feminino e a equidade de gênero (CF, Arts. 5º I, 217), objetivos desta Corte Estadual evidenciados em diversas ações institucionais promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pelo Comitê da Diversidade.
A Resolução ainda define que, em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados.
ABERTURA
A partida oficial de abertura da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 foi realizada
nesta quinta-feira (20/7), às 4h (horário de Brasília), no Eden Park (Austrália), entre Nova Zelândia e Noruega.
MEDIDAS URGENTES
De acordo com a resolução, serão mantidos o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes e o funcionamento da Corte Estadual nos horários da realização dos jogos a fim de possibilitar que o(a) servidor(a) público(a) exerça suas atividades no horário de expediente ordinário, se assim o desejar.
COMPENSAÇÃO
De acordo com a resolução, as horas não trabalhadas, em decorrência do exercício da faculdade de que trata o Art. 1º, serão objeto de compensação no período de 1º de agosto a 29 de dezembro de 2023. A compensação deverá ser autorizada e fiscalizada pelo(a) gestor(a) da unidade, observada a conveniência dos serviços institucionais.
PLANTÃO
O Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará em seu horário normal e atenderá por meio dos contatos disponíveis no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
CÂMARAS
No dia 24 de julho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão iniciará a sessão a partir das 13h. A 3ª Câmara de Direito Privado/5ª Câmara Cível não realizará sessão presencial no dia 24 de julho, em virtude do jogo da Copa.
FUNCIONAMENTO
De acordo com o Artigo 5º da Resolução, as unidades administrativas e judiciais poderão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, a fim de possibilitar aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras optarem por exercer suas atividades no horário de expediente ordinário.
Ministério da Fazenda apresenta 17 propostas para reformas financeiras
O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20) 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações, apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito.
A Agenda de Reformas Financeiras - Ciclo 2023-
2024, começou com o convite a 40 associações do setor privado, que enviaram 120 propostas para o governo, das quais 17 foram selecionadas para receberem prioridade.
"São diversas propostas que a gente está fazendo em diálogo com o setor privado para implementar uma série de pequenas reformas que, em conjunto,
vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira. É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única forma de fazer reformas, seja mediante o diálogo com a sociedade", afirmou o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto. Cada proposta será trabalhada por uma equipe temática, a partir de agosto. Durante um ano, a equipe discutirá o assunto e, ao final, preparará um relatório, que deverá ser entregue em maio de 2024.
"A ideia dessa agenda é fazer subgrupos de discussão para cada um desses 17 temas, para que, a partir do ano que vem, a gente comece a transformá-lo em projetos de lei, em iniciativas de política pública para implementar essas reformas que são muito importantes para o país", disse o secretário.
"Nós recebemos uma centena de propostas. E nós selecionamos as 17 que podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação das propostas, no Rio de Janeiro.
Entre as associações que tiveram propostas selecionadas estão a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Eletronuclear retoma Plano de Aceleração da Linha Crítica de Angra 3
A Eletronuclear está retomando, no momento, o Plano de Aceleração da Linha Crítica da Usina Angra 3, informou, nesta quinta-feira (20), o o presidente da estatal, Eduardo Grand Court..
“O pessoal já começou a trabalhar – conseguimos uma liminar para suspender o embargo imposto pela prefeitura e estamos no início de uma retomada, trabalhando com a empresa Ferreira Guedes, que ganhou a licitação. Esta é a primeira etapa do projeto”, disse Grand Court à Agência Brasil.
Ele destacou, porém, que a grande retomada da obra ocorrerá somente quando for feita a licitação internacional para contratação do epecista, que é o projetista, fornecedor e construtor, simultaneamente. Segundo Grand Court, essa etapa depende da modelagem que está sendo
feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que determinará os investimentos necessários e a melhor forma de retomar o empreendimento como um todo. O estudo terá de ser submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Uma vez isso concluído, é publicado um edital, uma licitação internacional, para que as empresas deem seus lances. Aquela que for vencedora é que vai retomar de forma plena o empreendimento”. Para Grand Court, isso deve ocorrer em 2024. “É a nossa expectativa”. Caberá a essa empresa, ou consórcio, finalizar as obras civis e a montagem eletromecânica da usina, o que ocorrerá por meio de contrato de EPC (sigla em inglês para engenharia, gestão de com-
pras e construção).
Cerca de R$ 7,8 bilhões já foram investidos em Angra 3, que necessitará de mais R$ 20 bilhões para ser concluída e poder entrar em operação em 2029. Grande Court recordou que, em 1985, começou a ser escavada a rocha sobre a qual Angra 3 está sendo construída, mas os trabalhos ficaram parados até 2010, quando a Eletronuclear obteve licença para fazer a regularização daquela cava e a drenagem para retirada da água no local, criando um sistema de esgotamento. Até o momento, 65% da obra estão concluídos, incluindo a compra de equipamentos e a parte de engenharia que tinha sido iniciada.
Perspectiva
Segundo o presidente da Eletronuclear, a perspectiva é positiva. “É uma energia fina que vai ser colocada no mercado. É importante para o Brasil, na minha opinião e na da minha empresa. É uma energia que, como é o caso de Angra 1 e Angra 2, dá sustentação ao Sistema Interligado Nacional (SIN)”. Grand Court lembrou que na crise energética de 2021, as usinas nucleares operaram a 100%, contribuindo para a estabilidade do sistema no Brasil.
Ele informou que, quando Angra 3 estiver concluída, só
Vendas do Tesouro Direto batem recorde para meses de junho
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,812 bilhões em junho, divulgou nesta quinta-feira (20) o Tesouro Nacional. Esse é o maior volume para o mês desde o lançamento do Programa Tesouro Direto, em 2002. O volume representa alta de 3,93% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 3,668 bilhões). No entanto, representa queda de 11,65% em relação a maio (R$ 4,314 bilhões). O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 333,8 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 24.667.650. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 26,55%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.246.777, aumento de 11,81% em 12 meses.
vai pagar conta quem efetivamente consumir energia. “Além disso, no planejamento da obra, não entra dinheiro da União. A Eletronuclear está fazendo um trabalho para ela captar os recursos, através de investimento [privado] e, a partir da fonte de energia gerada, vai pagando e ressarcindo o investimento que for feito pelos investidores”. O executivo acrescentou que, se a opção for por um processo de abandono do empreendimento, o gasto seria o mesmo, porque teria que ser desmantelado tudo que está feito e serem pagas as compensações ambientais compactuadas. "E isso tem um custo quase do valor da obra. Com um agravante: ela não vai gerar um megawatt (MW) de energia e quem vai pagar a conta, em última análise, é o contribuinte.”
Quando estiver concluída, Angra 3 vai gerar 1.400 MW de energia, entregando 90% da energia gerada, “no mínimo, diferente de outras fontes de energia, que geram 100% e entregam, em média, 30% a 40%”, explicou Grand Court, ressaltando que o Brasil trabalha com o Sistema Interligado, onde todas as usinas contribuem para que as empresas distribuam a energia produzida. “Isso gera uma condição de estabilidade para o sistema.”
Os títulos mais procurados pelos investidores em junho foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 62,1%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 21,8% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 12,7%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro RendA+, lançado no início do ano, respondeu por 3,4% das vendas.
Juros atraem
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em junho de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano e está nesse nível desde agosto de 2022. Mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos no segundo semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos.
O estoque total do Tesouro Direto aproxima-se de R$ 120 bilhões. No fim de junho, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 118,162 bilhões, aumento de 1,74% em relação ao mês anterior (R$ 116,136 bilhões) e de 25,61% em relação a junho do ano passado (R$ 94,073 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 1,176 bilhão no mês passado.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,8% do total de 605.134 operações de vendas ocorridas em junho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 60,5%. O valor médio por operação atingiu R$ 6.299,28.
Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 35,7% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, 46,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 17,4% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.
O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Angelina expressa confiança na campanha do Brasil na Copa
O sonho permanece o mesmo, mas a forma como se realizou foi diferente. Em entrevista coletiva na quarta-feira (20), a meio-campista Angelina falou da oportunidade de defender a seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol feminino após a lesão da atacante Nycole.
Segundo a jogadora
de 23 anos de idade, ela vive uma mistura de emoções, tristeza pelo corte da companheira e alegria por disputar seu primeiro Mundial. “Ainda não caiu a ficha, então essa emoção de estar realmente entre as 23 não bateu ainda. Ontem [terça-feira] fiquei muito triste pela Nycole, porque quando você passa por
uma lesão, independentemente de qualquer que seja, você não deseja isso para ninguém, e entendo muito como ela está se sentindo”.
O anúncio do corte de Nycole foi feito na terça-feira (18) após ser constatado que a jogadora havia sofrido uma entorse no tornozelo esquerdo du -
rante treino em Golden Coast (Austrália), antes da viagem para Brisbane (Austrália). O corte da atleta foi consumado por não haver tempo hábil para sua recuperação.
“É difícil, fico triste por ela, e vou pegar essa oportunidade para jogar por ela também”, declarou Angelina, que expressou sua confiança de uma boa campanha do Brasil na Copa. “O elenco está bem preparado, tem muita qualidade, tem muito talento aqui. Estamos muito confiantes, independentemente de quem vai começar o jogo”.
Estreia do Brasil
A seleção brasileira, que busca o inédito título da Copa do Mundo, estreia na primeira fase da competição a partir das 8h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (24). O confronto, que será contra o Panamá, vale pelo Grupo F, que também conta com França e Jamaica.
Austrália bate Irlanda por 1 a 0 em sua estreia na Copa do Mundo
A Austrália bateu a Irlanda por 1 a 0, na manhã desta quinta-feira (20), no Estádio Olímpico de Sydney, na primeira partida do Grupo B da edição 2023 da Copa do Mundo de futebol feminino. Com esse resultado, as Matildas lideram a chave com 3 pontos.
A Austrália entrou em campo sem seu grande destaque, a atacante Sam Kerr. A jogadora do Chelsea (Inglaterra) sofreu uma lesão na panturrilha durante
os treinos e não poderá defender as Matildas nos dos primeiros jogos do Mundial (contra a Irlanda e contra a Nigéria).
O primeiro tempo reservou ao público um confronto com poucas emoções, muito por conta da postura da Irlanda de permanecer na defesa, não oferecendo espaços para as jogadoras de frente das Matildas, que só tiveram uma oportunidade clara de gol, já aos 50 em chute de longa distância da
volante Gorry. Assim, o placar só foi alterado na etapa final. Logo aos cinco minutos a árbitra brasileira Edina Alves (que trabalhou na partida com outras três representantes do país: as assistentes Neuza Back e Leila Moreira e a árbitra de vídeo Daiane Muniz) assinalou pênalti a favor da Austrália quando Sheva derrubou Raso dentro da área. A lateral Catley cobrou muito bem e não deu chance alguma à goleira Brosnan.
Brasil garante vagas no tiro com arco paralímpico
em Paris 2024
O Brasil garantiu duas vagas na prova do tiro com arco dos Jogos Paralímpicos de 2024, que serão disputados em Paris, na França, com Jane Karla e Reinaldo Charão. A classificação foi obtida durante o Mundial da modalidade, realizado em Pilsen, na República Tcheca, na nessa quarta-feira (19).
As vagas brasileiraspara o Composto Feminino Open e para o Composto Masculino Open - foram alcançadas quando Jane Karla e Reinaldo Charão se classificaram para a final da prova de Equipe Mista Composto Open. Decisão
A vaga na decisão - a ser disputada no próximo sábado (22) - veio após os brasileiros encerrarem a fase classificatória da competição na terceira posição com 1.370 pontos. A Índia ficou em primeiro na classificatória com 1.398 pontos, enquanto a China obteve o segundo lugar com 1.388 pontos.
Com essas duas vagas no tiro com arco, agora o Brasil tem presença garantida em quatro modalidades nos Jogos Paralímpicos: goalball masculino, vôlei sentado masculino e feminino, ciclismo (pista ou estrada) e o próprio tiro com arco.
AVISO DE LICITAÇÃO
O gol deu uma nova dinâmica à partida, com as Matildas chegando com muito perigo com Fowler e Foord, enquanto McCabe quase marcou um gol olímpico para a Irlanda aos 25 minutos. Porém, diante de um público de mais 75 mil pessoas, a equipe da casa conseguiu administrar a sua vantagem até o final do confronto.
Jogo de abertura
Mais cedo, a Nova Zelândia derrotou a Noruega por 1 a 0, graças a um gol de Hannah Wilkinson, no Eden Park, em Auckland, na partida que abriu a edição 2023 da Copa do Mundo de futebol feminino. Com este triunfo a seleção neozelandesa assumiu a liderança do Grupo A do Mundial com 3 pontos.
Estreia do Brasil
A seleção brasileira, que busca o inédito título da Copa do Mundo, estreia na primeira fase da competição a partir das 8h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (24). O confronto, que será contra o Panamá, vale pelo Grupo F, que também conta com França e Jamaica.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 04/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 20 de julho de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO –Pregoeiro
EVANDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO, CPF Nº 029.683.630-34, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/ MA, a Renovação da ReLUA nº 3036705/2019 para a atividade Agrossilvipastoril, situado no imóvel rural denominado Fazenda Cedro I, município de Anapurus/MA, conforme dados constantes no processo nº 130734/2023.
GILMAR LUNELLI DE FREITAS, CPF nº 393.205.61087, torna público que requereu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da RELUA nº3040106/2019 para a atividade Agrossilvipastoril, situada nas Fazendas Macanudo I-XXXIV, Masul, Masul I-XV, São Carlos, Passo Fundo, Corrente, Corrente II, no município de Brejo/MA, Milagres do Maranhão/MA e Anapurus/MA, conforme dados constantes no e-processo nº 130136/2023.
TINTAS VIVAS LTDA, CPNJ nº 33.923.706/0001-84, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Licença de Operação - LO para atividade de Fabricação de Tintas, Paço do Lumiar - MA, conforme processo nº 93833/2023.
Programa oferece bolsas no exterior para negras, indígenas e ciganas
“A história do Brasil foi escrita por mãos brancas. Tanto o negro, quanto índio não têm sua história escrita, ainda. Isso é um problema muito sério porque a gente frequenta universidade, frequenta escola e não temos uma visão correta do passado do negro”, essa fala, da historiadora negra Beatriz Nascimento, deu início, nesta quinta-feira (20), ao lançamento do Atlânticas: Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência. O programa, liderado pelo Ministério da Igualdade Racial, vai oferecer bolsas de estudo de doutorado sanduíche (feito parte no Brasil e parte no exterior) e pós-doutorado no exterior para mulheres negras, quilombolas, indígenas e ciganas “regularmente
matriculadas em curso de doutorado reconhecido pela Capes”. Serão ofertadas 45 bolsas a um custo de R$ 8 milhões.
“Não podemos falar de ciência sem pensar em como a diversidade é condição para produção de ciência de qualidade na graduação e pós-graduação”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Para ela, “a diversidade proporciona excelência e inovação. Pessoas com diferentes identidades e experiências podem trazer novas questões de pesquisa, desenvolver outras abordagens metodológicas e analíticas para a solução de problemas. Logo, ela é fundamental para o aprimoramento da ciência”.
A secretária de Políticas de
Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, acrescentou que o programa Atlânticas foi criado para “aumentar a inserção e permanência de mulheres cientistas cujas características raciais e éticas contribuem para a sua visibilidade intelectual e falta de oportunidades”.
Segundo dados apresentados pela pasta, apenas 4,9% das bolsas de doutorado sanduíche são de mulheres negras, enquanto as mulheres brancas têm 30,9% das bolsas custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).
Não há nenhuma indígena com bolsa do CNPq para doutorados sanduíches. Já em relação aos pós-doutorados no exterior, as mulheres negras são 12,6% das bolsistas e as mulheres brancas 37,7%. Também não há mulheres indígenas com bolsa do CNPq em pós-doutorado no estrangeiro.
“Esperamos que o Atlânticas incentive cada vez mais mulheres a buscarem a carreira científica, especialmente aquelas que foram historicamente excluídas desses espaços”, disse Ana Venturine, diretora de Ações Afirmativas
do Ministério da Igualdade Racial.
Beatriz Nascimento
Historiadora negra brasileira homenageada pelo projeto do governo federal, Beatriz Nascimento é considerada uma das principais intelectuais do país, com contribuições no estudo da identidade negra como instrumento de autoafirmação racial, intelectual e existencial. A Agência Brasil fez um perfil de Beatriz, que morreu vítima de feminicídio, em 1995, com apenas 52 anos de idade.
Caminhos Amefricanos O Ministério da Igualdade Racial anunciou o lançamento, no dia 31 de julho, do Caminhos Amefricanos - Programa de Intercâmbio Sul-Sul. A iniciativa visa estimular o intercâmbio de curta duração no exterior em países africanos, latino-americanos e caribenhos.
Ainda na área de educação, a pasta informou que vai assinar um protocolo de intenções com a Universidade de Brasília (UnB) para oferecer bolsas de mestrado para sete estudantes no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais da UnB.
Seduc cria Plano de Ação para jornada de alfabetização no Maranhão
O vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, recebeu da Comissão de Combate ao Analfabetismo da Seduc o Plano de Ação que dará início à Jornada de Alfabetização de Jovens e Adultos no Maranhão. O ciclo do programa terá um total de dez meses, sendo três deles para mobilização e formação, seis meses para a alfabetização em sala de aula e um mês para conclusão e análise de resultados. O projeto é direcionado para jovens (com idade a partir de
15 anos e que estejam fora da sala de aula), adultos e pessoas idosas.
Dentre os objetivos do programa, estão inclusos a promoção da cidadania, da inclusão social e econômica por meio da alfabetização e do estímulo dos alunos para desenvolver habilidades profissionais, havendo reintegração dos mesmos ao mercado de trabalho.
No mês de agosto, a equipe da Jornada de Alfabetização fará encontro com parceiros e em setembro, durante seminário, será re-
alizado o lançamento do Programa em São Luís. Em seguida, por meio de edital, será feita a chamada e cadastramento dos educandos em cada município selecionado.
“Tudo relacionado à educação é urgente e prioridade para o nosso governo. Agora vamos direcionar o olhar, ainda mais, para as pessoas que ainda não são alfabetizadas, que não têm nenhum letramento. Essas pessoas serão convidadas a conhecer o mundo através da leitura e da escrita, tornando-os cidadãos com mais autonomia”, disse o secretário de educação Felipe Camarão.
Pré-seleção
Para a primeira etapa de iniciação do projeto, foram pré-selecionados os municípios de: São Pedro dos Crentes, Nova Colinas, Sambaíba, Boa Vista do Gurupi, Luís Domingues, Tasso Fragoso, Porto Rico do Maranhão, São Félix de Balsas, Sucupira do Riachão, Ribamar Fiquene, Santo Amaro do Maranhão,
Paulino Neves, Barreirinhas, Lima Campos, São Luís, Raposa, Imperatriz e Milagres do Maranhão.
O critério de escolha dos municípios, nesta primeira fase, é baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontaram as cidades com os maiores índices de analfabetismo do estado.
Em 2017, o Maranhão possuía um total de 791 mil pessoas em situação de analfabetismo – em 2022, um total de 647 mil. Por recomendação do secretário Felipe Camarão, a meta é reduzir pela metade o analfabetismo no estado, até 2026.
“O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Seduc, em parceria com o Governo Federal e outras instituições governamentais e não governamentais, inclusive com a sociedade civil, como igrejas, sindicatos e associações, com o objetivo de tornar essas cidades território livre do analfabetismo”, conclui Camarão.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO-16
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, representada por sua Presidente e nomeada por meio da Portaria nº 05, de 9 de janeiro de 2023, no exercício de suas atribuições e atendendo à Resolução-COFFITO nº 519/2020, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição no CREFITO-16 a participarem da eleição para o colegiado do CREFITO-16, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2023-2027, cuja apuração dos votos ocorrerá no dia 18 de agosto de 2023, às 9h no “Espaço São Luís”, localizado na Rua Sebastião Archer S/N, Olho D’água, São Luís-MA, a ocorrer exclusivamente na modalidade por correspondência. As instruções para o exercício do voto serão encaminhadas juntamente com o material de votação, na forma do art. 42 da Resolução-COFFITO nº 519/2020. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-16. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o art. 3º da ResoluçãoCOFFITO nº 519/2020. Somente serão consideradas causas justificadas: impedimento legal ou força maior; enfermidade ou ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar deverá justificar sua ausência junto ao CREFITO-16, que, em ato próprio, determinará a forma como serão apresentadas as justificativas. Relação dos componentes das Chapas inscritas: Chapa nº 01 “RENOVAÇÃO E AÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Francisco de Oliveira Silva Filho, CREFITO 16 nº 227419-F; Juliana Teixeira Bandeira, CREFITO 16 nº 11960- TO; Emanuelle Ferreira Melo, CREFITO 16 nº 16557-TO; Alessandra Gomes Mesquita, CREFITO 16 nº 68908-F; Kellem Cristina dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 210112-F; Daiane Pereira Amorim, CREFITO 16 nº 186096-F; Paula Renata Costa Silva Rego, CREFITO 16 nº 10943-TO; Hudson José Silva Pereira, CREFITO 16 nº 100895-F; João Marcelo Diniz Veloso, CREFITO 16 nº 135234-F; Eduardo José Silva Dias, CREFITO 16 nº 221843-F; Diego Arouche Fontoura, CREFITO 16 nº 135446F; Antônio Gabriel Santos Reis, CREFITO 16 nº 208598-F; Márcio Magalhães Ferreira, CREFITO 16 nº 174369-F; Camila Oliveira Leite, CREFITO 16 nº 207779F; Paula Isadora Teles Gurjao, CREFITO 16 nº 205923-F; David Oliveira Rabelo, CREFITO 16 nº 233789-F; Clistenes Dalton Santos Vieira, CREFITO 16 nº 195450F; e Kenny Glauber Castelo Branco Braga, CREFITO 16 nº 63885-F; Chapa nº 02 “ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709-F; Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 84991-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; e Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F; e Chapa nº 03 “CREFITO PARA TODOS”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Gabriel Gardhel Costa Araújo, CREFITO 16 nº 210105-F; Lidia Cristina Smith e Silva, CREFITO 16 nº 13248-TO; Luis Fernando Mendonça de Souza, CREFITO 16 nº 200058F; Monique Camelo Lobato, CREFITO 16 nº 223984-F; Nivea Regina de Matos Viana, CREFITO 16 nº 10196-TO; Renata Rodrigues de Lima Ribeiro, CREFITO 16 nº 96909-F; Suelem Araújo Cordeiro, CREFITO 16 nº 109159-F; Talita Carine Feitosa Medeiros, CREFITO 16 nº 198900-F; Thaís Mendes Boueres Rodrigues, CREFITO 16 nº 179742-F; Ana Carla Alves Diniz Lima, CREFITO 16 nº 165151F; Ana Taíse Pereira Ribeiro de Sousa, CREFITO 16 nº 142831-F; Claudiane Aparecida Silva Habibe, CREFITO 16 nº 19367-TO; José Izaias Rodrigues Santana Filho, CREFITO 16 nº 217649-F; Leonardo Morais Hott, CREFITO 16 nº 254855-F; Maria José Campelo da Silva, CREFITO 16 nº 18112-TO; Mayra Cristina Gomes Costa, CREFITO 16 nº 210117-F; Natália Espíndola Rocha Pereira, CREFITO 16 nº 157892-F; e Sulamizia Filomena Costa de Jesus, CREFITO 16 nº 180135-F. MONIQUE FERREIRA CUNHA Secretária da Comissão Eleitoral MATHEUS FROZ GOMES Vogal da Comissão Eleitoral ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral
AÇO VERDE DO BRASIL S.A., CNPJ Nº 07.636.657/001241, torna público que requereu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Boa União, situada em Santa Quitéria do Maranhão/MA, conforme dados constantes no processo nº 130569/2023.
AÇO VERDE DO BRASIL S.A., CNPJ Nº 07.636.657/001241, torna público que requereu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Bonfim e Outras, situada em Urbano Santos, Santa Quitéria do Maranhão e Anapurus, Estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 130578/2023.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRIME RIO torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 19/07/2023 Autorização para Perfuração de Poço Tubular –Água Subterrânea (Autorização n° 05701072023, coordenadas 07°30’33,18”S e 46°1’32,12”W, 20 m³/hora, 10 horas/ dia) situado na Rua Dr. Renato Carvalho, n° 01, Bairro Santo Amaro, Balsas Estado do Maranhão, para fins ABASTECIMENTO DOMÉSTICO, conforme dados constantes no processo n° 26574/2023.
Polícia Civil elucida possível estupro de adolescente indígena em Grajaú
A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Grajaú, tomou conhecimento nesta quinta-feira (20), da morte de uma adolescente indígena, de 13 anos, possivelmente em decorrência de abusos sexuais pratica -
dos por seu companheiro. Imediatamente a equipe iniciou as diligencias e descobriu que ela estava internada há cerca de duas semanas, em estado de gravidez e com suspeitas de abuso sexual, vindo a falecer na manhã
DE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES
desta quinta. O corpo foi enviado ao IML de Imperatriz para determinar a real causa da morte.
Após oitivas e diligências da autoridade policial, descobriu-se a identidade do possível autor do fato, um adolescente
indígena, de 16 anos, que conforme consta já abusava sexualmente dela há algum tempo. Foi de pronto representado ao Poder Judiciário pela apreensão e internação provisória do menor.
Em Caxias, mais um homem é preso pela Polícia Civil por estupro de vulnerável
Uma ação policial realizada na tarde da última quarta-feira (19), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra uma residência, de um homem investigado pelas práticas de estupro de vulnerável e armazenamento de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, em Caxias, cidade à cerca de 371 km de São
Luís. A prisão do autor foi executada por uma equipe de investigadores da Delegacia Especial da Mulher do município, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE). Segundo informações levantadas pela delegada Marília Vasconcelos, o Poder Judiciário expediu o mandado judicial em desfavor do homem em razão da prática de estupro de vulnerável, praticado contra três irmãs
em Caxias.
Ainda de acordo com as informações da delegada titular da Delegacia Especial da Mulher, o acusado se aproximava dos pais das vitimas com a finalidade de ganhar a confiança das famílias e ingressar nas residências para cometer os atos criminosos.
Após uma minuciosa investigação, os policiais visando apreender os aparelhos de armazena -
mento de imagens pornográfica na casa do autor, descobriram ainda que o homem também usava as imagens para atrair e violentar os menores de idade da região.
Por fim, o homem foi localizado e preso na capital, São Luís. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o detido rapidamente foi recambiado para Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Valorizar o servidor e promover melhores condições de saúde aos agentes de segurança pública do Estado é uma das metas estabelecidas pela Polícia Civil do Maranhão. Uma das ferramentas criadas para proporcionar o bem estar do policial civil maranhense, foi a implantação em agosto de 2022, da Supervisão de Apoio e Assistência Biopsicossocial(SAAB), que faz parte do eixo de valorização do agente de segurança e familiares, no âmbito biopsicossocial para melhoria da qualidade de vida e do desempenho profissional, atuando de forma preventiva.
O SAAB surgiu a partir da reestruturação e ampliação dos serviços oferecidos na Assistência Social da Polícia Civil. Através de ações de prevenção (palestras e campanhas) e acompanhamento biopsicossocial individual e coletivo, oferecendo atendimento voltado para a saúde física e mental no intuito de melhorar a qualidade de vida do servidor da Polícia Civil, de seus dependentes legais e dos servidores aposentados. Em 2023, o setor psicossocial passou também a oferecer o serviço de avaliação física feito por um profissional de educação física. Entre os meses de janeiro de junho deste ano,25 servidores contaram com atendimento psicológico e 51 realizaram avaliação física.
Os resultados positivos desse investimento na melhor qualidade de vida do servidor da Polícia Civil já apresentam bons números, é o que aponta um relatório concluído pela Assessoria de Planejamento(ASPLAM/PCMA).
Segundo o levantamento, os serviços prestados pela Supervisão de Apoio e As -
sistência Biopsicossocial(SAAB), contribuíram para uma redução significativa de 17% das licenças para tratamento de saúde no primeiro semestre de 2023 se comparado com o mesmo período de 2022.
Segundo o delegado-geral, Jair Paiva, os números positivos da instituição de segurança maranhense vão na contramão das estatísticas das Polícias Civil de outros Estados da Federação, que apontam um aumento nos números de pedidos de afastamentos por questões de transtornos mentais.
“Temos a missão de levar conhecimento através de palestras ou atendimento individual, para todos os servidores sobre as principais causas de enfermidades psicológicas, oferecendo acolhimento, assistência psicológica no intuito de instabilizar o servidor, o orientando em alguns casos, a buscar assistência conforme seu diagnóstico. Em resumo, o SAAB tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida, seja ela, física ou mental, do servidor da Polícia Civil do Maranhão, estendo os serviços aos seus familiares”, afirmou Carolina Abreu, psicóloga e responsável pela SAAB-PCMA.
O policial civil ou dependente que precisar dos serviços da Supervisão de Apoio e Assistência Biopsicossocial(SAAB) deverá entrar em contato via WhatsApp (98)99234-5565 e para avaliação física pelo e-mail: biopsicossocial.pcma@gmail.com. Em ambos os casos, os atendimentos são prestados na sede administrativa da Polícia Civil do Maranhão, situada na Travessa Guaxenduba, nº100, Outeiro da Cruz, em São Luís.
