Judiciário de Paulo Ramos realiza três sessões do Tribunal do Júri
PÁGINA 4 Judô brasileiro garante mais dois ouros e chega a dez medalhas no Pan
Secretaria de Estado da Educação
PÁGINA 6
Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD). Pag. 3
PÁGINA 5
Caged registra criação de 211,7 mil postos de trabalho em setembro Operação Paz: Polícia Civil prende, em Grajaú, homem por tentativa de homicídio
PÁGINA 8
PÁGINA 7
Dia de festa para os(as) servidores(as) do Judiciário maranhense
Governo orienta municípios para elaboração dos planos de preparação na área da saúde aos desastres naturais
2
ATOS FATOS Saúde 02
Governo orienta municípios para elaboração dos planos de preparação na área da saúde aos desastres naturais
Para subsidiar os municípios na elaboração de planos de preparação e resposta do setor saúde aos desastres, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), vem capacitando técnicos da área da saúde dos municípios maranhenses para fortalecer o processo de elaboração dos planos.
“Nosso objetivo é capacitar os técnicos municipais do setor da saúde para que possam elaborar seus planos, e que estes consigam dar respostas rápidas em eventual desastre natural. Munidos dessas orientações, cada
território deve fazer as adaptações às suas necessidades específicas, contando com o apoio do governo estadual e federal para garantir a segurança e assistência eficazes”, explicou a ponto focal do Vigidesastres no Maranhão, Flávia Oliveira. As oficinas são realizadas por integrantes do Comitê Estadual de Saúde em Desastre da SES e são destinadas aos profissionais das Vigilâncias em Saúde Ambiental, Sanitária, Atenção Primária e Epidemiológica dos municípios de todas as 18 regionais e a região Metropolitana.
Até o momento, já foram realizadas duas oficinas, sendo uma na Regional de Pedreiras, de 31de julho a 4 de agosto, no auditório do Espaço Cultural João do Vale; e outra com as Regionais de Bacabal e Santa Inês, entre os dias 23 e 27 de outubro, no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de Bacabal.
Planos de preparação
Para o processo de preparação e reposta aos desastres no setor da saúde, as premissas básicas dos Planos de Preparação e Respostas considera também os princípios da
universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde da população. A etapa de preparação é fundamental para garantir uma resposta eficaz em situações de emergência. Com os planos elaborados, cada território poderá desenvolver suas diretrizes de enfrentamento e assistência, capacitando novas equipes e realizando o monitoramento de sistemas de alerta no intuito de proteger a saúde da população diante de desastres naturais.
Comitê
No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Comitê Estadual de Saúde em Desastre tem caráter consultivo e deliberativo e visa identificar as áreas de risco, indicando as ameaças, as vulnerabilidades e os recursos para estabelecer medidas que possibilitem a redução dos efeitos dos desastres na população atingida. São objetivos do comitê contribuir para organização e o fortalecimento da SES por meio da integração das ações de atenção básica, vigilância e assistência, de acordo com os conceitos de gestão de risco para desastres, entre outros.
Governo atende população em edição do Cuidar de Todos
Oftalmo e contabiliza mais de 630 atendimentos
Os bairros do São Francisco e Sol e Mar receberam as ações do Programa Cuidar de Todos Oftalmo, do Governo do Estado. Na ação, realizada no último sábado (28), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabilizou 632 atendimentos, sendo 111 encaminhamentos para procedimento cirúrgico de catarata e pterígio.
A mobilização de saúde pública oportunizou a centenas de pessoas a chance de consultas e exames oftalmológicos. No total, foram 461 prescrições de óculos. Além da consulta oftalmológica, Francys Silveira, de 41 anos, pode escolher os óculos. “Foi ótimo! A acessibilidade muito boa, além da rapidez e organização no atendimento foram o diferencial”.
O atendimento oftalmológico próximo de casa foi aprovado por dona Raimunda de Jesus Sousa, de 84 anos. “Como eu moro aqui próximo, então foi muito bom fazer essa ação perto da gente. Está tudo aprovado”, afirmou. A ação do governo estadual foi executada de forma simultânea em dois pontos situados na capital São Luís. No bairro do São Francisco, a ação foi sediada no Centro de Ensino Evangelista Serra dos Santos, totalizando 351 atendimentos onde 245 foram de pedidos de óculos e outros 72 para cirurgias oftalmológicas; enquanto que no Sol e Mar, no Centro de Ensino Desembargador Emézio Dário de Araújo, com 281 atendimentos, em que 216
de pedidos de óculos e 39 encaminhamentos cirúrgicos.
“Nosso desejo é prestar um bom serviço à sociedade, garantindo dignidade ao devolver a visão para as pessoas. Desta forma, o Cuidar de Todos Oftalmo é um grande projeto para a população que precisa enxergar, que poderá dar início a uma nova vida, recuperando a esperança”, disse o governador Carlos Brandão, que acompanhou os atendimentos.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, acompanhou o governador Carlos Brandão, no Cuidar de Todos Oftalmo, no bairro São Francisco. “Nesta edição, reafirmamos a garantia de assistência em saúde a pessoas de todas as idades, porque
a vocação do Governo do Estado é cuidar dos maranhenses”, pontuou.
Os irmãos Karen Ferreira e Vitor Ferreira, de 13 e 14 anos, respectivamente, têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também foram atendidos no Cuidar de Todos Oftalmo. “Achei muito legal porque foi bem organizado e porque assim como eu está ajudando quem precisa”, comentou Karen. “Foi uma oportunidade para ajudar as pessoas que não têm condições de comprar os óculos”, acrescentou Vitor. Cuidar de Todos
O programa de Governo na área da Saúde apresenta eixos como Atenção Primária, Ações de Saúde, Oftalmologia, Saúde Animal, Cirurgias e ‘AVC – Cada Segundo Importa’.
A manhã deste domingo (29) foi marcada pela promoção da prevenção e cuidados com a saúde.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu ação alusiva ao Dia Mundial do AVC, no Parque do Rangedor, em São Luís, com orientações sobre tipos de AVC, sintomas e prevenção. A população contou com serviços e atendimentos em saúde, avaliação e orientação nutricional, atividades ao ar livre, entre outros.
“A ação tem o propósito de alertar sobre o impacto do AVC na saúde da população e reforçar as medidas preventivas e cotidianas. A ideia é proporcionar conhecimento de como evitar a doença e manter um estilo de vida mais saudável”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é considerado uma das maiores causas de morte e incapacidade adquirida em todo o mundo. A doença é classificada em dois tipos: hemorrágico, quando há o rompimento dos vasos sanguíneos; ou isquêmico, devido ao entupimento de pequenas e grandes artérias cerebrais. Por isso, a resposta rápida na assistência é determinante, contribuindo para evitar complicações e sequelas futuras.
Durante a programação no Parque do Rangedor, o neurologista e coordenador do Cuidar de Todos - AVC “Cada Segundo Importa”, Marcone Moreno, conversou com participantes da atividade.
“Uma em cada quatro pessoas terá AVC ao longo
da vida, o que evidencia uma situação bastante problemática. Por isso é importantíssimo identificar os sintomas para poder tratar de forma adequada, incluindo o tempo de resposta com a chegada rápida a uma emergência médica”, destacou. Entre os sinais da doença estão: fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão; alterações na fala, visão, no equilíbrio; tontura; dor de cabeça súbita, intensa e sem causa aparente. Os fatores de risco para um AVC são: hipertensão; diabetes; tabagismo; consumo frequente de álcool e drogas; estresse; colesterol elevado; doenças cardiovasculares; sedentarismo; e doenças do sangue.
Camilo Malheiros, de 75 anos, soube da ação no Rangedor e se mobilizou para marcar presença durante a programação. “Eu acho muito válido, porque isso aqui nos incentiva a se cuidar e se estamos fazendo tudo direitinho. Os descuidos podem acontecer e quando menos esperamos pode ser tarde. Então, essa iniciativa é muito boa para a gente se precaver”, pontuou.
Cecília Renata Serra, de 64 anos, comentou que a ação reforçou as orientações de prevenção da doença. “Eu estava fazendo caminhada com algumas pessoas quando vi a movimentação. Resolvi me aproximar e agora estou aqui fazendo auriculoterapia. Por mim aconteceria muito mais vezes”, comentou.
CCJ aprova parecer sobre MP que reorganiza Secretaria de Estado da Educação
Nesta segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer, dentre outras proposições, à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Welling -
tobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).
Reorganização
De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.
Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é
atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.
Política estadual
A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com
Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.
“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, compelementou.
Título de Cidadão
A CCJ também aproou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Osmar Filho participa do lançamento da pedra fundamental de Complexo Operacional dos Correios em São Luís
Na última sexta-feira (27), o deputado estadual
Osmar Filho (PDT) participou do ato de lançamento da pedra fundamental que dará início à construção do novo Complexo Operacional dos Correios, em São Luís.
“Essa obra trará empregos, impulsionando ainda mais a nossa economia, além de promover a valorização da estatal”, disse o parlamentar, parabenizando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente dos Correios,
Fabiano Silva; e, toda equipe, pelo investimento de R$ 56,5 milhões.
“Hoje tivemos mais um marcante capítulo na história da empresa: a assinatura da ordem de serviço do novo Complexo Operacional em São Luís (MA), que será um dos maiores do Norte/Nordeste”, disse Juscelino. O ministro destacou que a felicidade e o orgulho dos trabalhadores da empresa em ver essa unidade virando realidade é, sem dúvida, um dos principais
pilares desse processo de resgate e fortalecimento da estatal.
Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva, com essa nova unidade, o país está construindo um futuro melhor, com mais empregos e mais renda para a população do Maranhão. “A nossa empresa valoriza muito a região Nordeste e estaremos cada vez mais presentes na vida dos brasileiros”, garantiu, na cerimônia que também contou com as presenças do vice-gover -
Deputados participam da inauguração do Centro de Recondicionamento de Computadores no IFMA
nador do Maranhão, Felipe Camarão, e do deputado estadual Glalbert Cutrim, entre outras autoridades. Com localização na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, na BR135 - Km 0, Tirirical, o complexo terá uma área total de mais de 43 mil m². Além de áreas administrativas, a unidade terá quatro centros voltados ao tratamento e distribuição de cargas – tratamento manual, armazenamento, tratamento de mensagens, terminal de cargas e serviços administrativos. A previsão de entrega do novo complexo é para 2026.
A construção do Complexo Operacional de São Luís faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano. O projeto é coordenado pelo subeixo serviços postais do Ministério das Comunicações (MCom), que prevê investimento total de R$ 856 milhões na modernização do parque logístico nacional. A ideia é valorizar e fortalecer os serviços prestados pelos Correios.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Francisco Nagib (PSB), acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta segunda-feira (30), na inauguração do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), no Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A unidade é a primeira do estado e a 19ª do Brasil, no intuito de fortalecer ações que promovam a tecnologia da informação como ferramenta para a transformação social.
O CRC é um espaço adaptado para a reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos usados. Além de estimular o descarte correto de resíduos eletrônicos, a iniciativa também prevê a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de cursos e oficinas relacionados ao recondicionamento e operação de computadores.
O deputado Rodrigo Lago afirmou que esse é um projeto pioneiro, que deve beneficiar a comunidade escolar e milhares de jovens. “Trata-se do recondicionamento de computadores para, depois, entregar à comunidade escolar. Dessa forma, você garante a inclusão digital para o alunado maranhense. É um grande projeto, feito em parceria com o Ministério das Comunicações e o nosso IFMA”, afirmou.
O deputado Neto Evangelista também elogiou a iniciativa. “É um programa que vai garantir com que os jovens e a comunidade escolar tenham acesso à tecnologia necessária e à informática para aperfeiçoar o seu desenvolvimento”, completou.
O deputado Francisco Nagib parabenizou o Ministério das Comunicações pela expansão dos investimentos em tecnologia e inclusão digital. “Quero parabenizar o ministro Juscelino, que tem dado esse olhar diferenciado para o Nordeste, tendo em vista que é uma região que nós precisamos, cada vez mais, desenvolver”, assinalou. Inclusão digital O ministro Juscelino Filho garantiu que está entre os objetivos do Ministério das Comunicações expandir a instalação dos centros para todas as regiões do Maranhão. Ele também destacou que esse é o primeiro CRC do Brasil desenvolvido em parceria com um Instituto Federal.
“Nós temos um novo CRC para recondicionar computadores, para voltar para as escolas, ofertar cursos para a população da capital e vamos buscar expandir cada vez mais essa política, interiorizando pelo Maranhão, e expandir com força esse programa pelo Brasil”, declarou o ministro das Comunicações.
Neste primeiro ano, a meta do IFMA é recondicionar mil máquinas de computadores e formar 2 mil jovens e adultos por meio do CRC. “Trabalharemos com a formação de jovens em situação de vulnerabilidade social. Nessa inauguração, já temos a primeira turma do CRC, que é de jovens da comunidade da Liberdade, que vão receber durante algumas semanas conosco letramento digital na área de tecnologia da informação e, consequentemente, incluí-los nesse processo fundamental”, afirmou o reitor do IFMA, Carlos Cesar Teixeira.
Fones: (98) 99617-0542
Dia de festa para os(as) servidores(as) do Judiciário maranhense
Em clima de muita alegria e descontração, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou uma grande festa em comemoração ao Dia do Servidor e da Servidora (celebrado em 28 de outubro), nesta sexta-feira, dia 27, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, anunciou uma série de reajustes e vantagens visando à valorização dos servidores e das servidoras do Judiciário.
Em sua fala, o desembargador parabenizou os servidores e servidoras pelo excelente trabalho desenvolvido no Judiciário maranhense e destacou a felicidade de cumprir o propósito e a missão por meio do serviço público.
Também presente na comemoração, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, enfatizou o servidor e a servidora pública como peças fundamentais no serviço conjunto. “Investimos muito neles, capacitando, incentivando e promovendo o crescimento deles dentro da carreira. Isso é importante. Estamos aqui para comemorar juntos. Sentimo-nos como uma grande família, todos auxiliando uns aos outros”, detalhou.
Segundo a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Milena Oliveira, a comemoração desta quinta-feira é o grande encerramento de uma longa semana de celebrações que começou no dia 15 deste mês e teve ações em todo o Estado. “Trabalhamos muito para oferecer o melhor reconhecimento aos nossos servidores. O mês foi planejado com uma programação de diversos eventos para enaltecer e reconhecer o brilhante serviço prestado por nossos servidores (as)”, afirmou. Entre as mil pessoas que estavam na AMMA, havia servidores e servidoras de toda a Comarca da Ilha de São Luís, que abrange os Termos Judiciários de São Luís, Paço Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, prestadores(as) de um serviço público de qualidade à população do Maranhão. Esse senso de missão é evidente na fala
da analista judiciária, Ieda Maranhão, que está lotada no Termo Judiciário de São José de Ribamar e trabalha no TJMA há 10 anos. “Sempre foi um sonho trabalhar no Tribunal na prestação judicial de qualidade e eficiência. Eu sou muito orgulhosa de trabalhar no Tribunal de Justiça”, disse. Washington Souza Coelho, mediador e conciliador lotado no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos no Fórum de São Luís, afirmou estar muito feliz e orgulhoso com o trabalho exercido diariamente. “Atendo os jurisdicionados. Acredito que faço um belo trabalho juntamente com minha equipe, e gosto muito de trabalhar no Tribunal de Justiça. Me sinto valorizado, e também acredito que a sociedade precisa muito do nosso trabalho, e todos os servidores prestam um serviço de qualidade”, declarou. Ana Lúcia, servidora da 3ª Vara de Paço Lumiar, compartilha esse orgulho pelo serviço prestado à população. O acolhimento desempenha um grande papel em sua rotina. “As pessoas chegam à vara cheias de intenções, querendo resolver suas demandas a qualquer custo. Explicamos cada etapa do trabalho, mesmo que nem sempre elas entendam completamente. No entanto, tentamos inseri-las no contexto da Justiça, o que é muito gratificante”, revelou. Elanderson Pereira, técnico judiciário que presta serviço no Termo Judiciário da Raposa, destaca que sua rotina profissional vai além do mero manuseio de processos judiciais. Ele ressalta a importância de enxergar o aspecto humano por trás desses procedimentos, afirmando: “Não estamos apenas lidando com processos, estamos lidando com vidas em nosso ofício, em nosso desempenho e em nosso trabalho. Ajudamos várias pessoas por meio das responsabilidades que exercemos.”
ANÚNCIOS Sob olhares atentos dos servidores e servidoras, com muita descontração, o desembargador Paulo Velten anunciou os reajustes para aqueles que compõem o qua-
dro efetivo do Poder Judiciário do Maranhão. Dentre os anúncios, estão: o reajuste de 10% no salário, com implementação prevista para fevereiro de 2024; a implementação da equiparação do vencimento dos auxiliares a 90% do salário dos técnicos escalonada em 3 parcelas, obedecendo ao seguinte calendário: 2024 - 30%, 2025 - 30% e 2026 - 30%; reajuste do auxílio alimentação em 16,66% e auxílio saúde e creche em 10%, que serão implantados ainda no mês de novembro deste ano. E por último, o abono natalino já obedecendo ao reajuste implantado em novembro.
SURPRESA E SATISFAÇÃO
Justiça é coisa séria, afinal “dura lex, sed lex” ou “[a] lei [é] dura, porém [é a] lei”, em tradução literal. Mas quando o dia é de homenagens ao servidor e à servidora, o juízo de valor faz uma petição de licença para ingressar com um processo mental – e pra lá de legal – pelo direito de sorrir.
A turma que trabalha no Judiciário assumiu novas funções, nesta sexta-feira: analistas de piadas, técnicos em comédias, auxiliares da alegria, numa ação promovida pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
E tudo de surpresa: os palhaços Manelito (de chapéu rosa, na foto abaixo) e Micharia – para ser diferenciado de mixaria, segundo ele – invadiram salas de diretorias da sede do Poder Judiciário e das unidades do Fórum de São Luís, levando risos, cumprimentando os servidores e as servidoras com brincadeiras.
“Na hora em que ele chegou gritando, eu levei um susto grande. Mas, logo depois, nós vimos que era um palhaço, que tava tentando trazer um momento descontraído, um momento de alegria pra gente, foi legal”, contou o técnico judiciário Euziel Lourenço.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, deixou os pensamentos de quem usa toga por um momento e entrou no clima de descontração.
“A gente tem que estar bem, tem que estar feliz, tem que estar disposto para que a gente possa trabalhar com energia, com foco, dentro do nosso horário de trabalho. Então, era essa mensagem que a gente queria trazer, com essa apresentação belíssima”, disse Paulo Velten, dirigindo-se aos servidores e às servidoras.
Para a turma da Diretoria de Informática e Automação, o presidente do Tribunal
destacou o reconhecimento nacional obtido pelo esforço da equipe para fazer o TJMA alcançar a sexta colocação entre os tribunais de porte médio em Governança de TI.
“A gente sabe que a gente tem que trabalhar com alegria, com entusiasmo. Isso aqui é uma homenagem simbólica a tudo que vocês fizeram e que, tenho certeza, vão continuar fazendo”, elogiou o desembargador.
Nas unidades por onde passou no Fórum Desembargador Sarney Costa, o presidente do TJMA acrescentou que a atual gestão tem investido muito no servidor, na servidora e sabe da importância do bem-estar da equipe.
“Se estamos bem, temos condições de prestar um bom serviço, humanizado, com o servidor entusiasmado. Trabalhar com entusiasmo é outra coisa importante, é trabalhar com Deus dentro da gente, com alegria, com vontade de servir”, frisou Paulo Velten.
A passagem pelo Fórum contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; da atual diretora do Fórum, juíza Maria José França Ribeiro; do ex-diretor, juiz Raimundo Neris; da juíza Oriana Gomes; e dos juízes Talvick Afonso Atta e Gladiston Cutrim.
Quem acompanhou o momento de descontração, aprovou a experiência.
“Foi um up, uma coisa a mais para a gente, né? É bom sorrir, é muito bom sorrir”, disse a auxiliar judiciária Patrícia Veiga.
“É muito importante a gente trabalhar com alegria, com felicidade”, acrescentou o técnico judiciário Aluísio Alves Júnior.
“Isso é bom porque estimula ainda o trabalho, né?”, completou a auxiliar judiciária Ana Cantanhede.
“Maravilhoso, sensacional. Estávamos precisando de uma motivação dessa”, comemorou a auxiliar judiciária Bernardina Mendonça.
“Foi uma surpresa muito agradável. Quebra o clima, realmente, só de trabalho. E eu estou muito feliz, muito feliz mesmo”, revelou a auxiliar judiciária Gisele Ribeiro.
“E, realmente, demonstra a proximidade que a gestão acaba tendo conosco, de vir e fazer esse momento, de partilhar algumas informações, de poder estar próximo. E isso é uma alegria pra gente “, avaliou a técnica judiciária Débora Andrade.
Justiça seja feita: foi um dia diferente e inesquecível para servidores e servidoras do Judiciário maranhense.
Judiciário de Paulo Ramos realiza três sessões do Tribunal
Entre os dias 24 e 26 de outubro, o Poder Judiciário de Paulo Ramos realizou três sessões do Tribunal do Júri. As sessões foram presididas pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos, Francisco Crisanto de Moura. Ao final dos julgamentos, dois réus foram absolvidos e um foi condenado por homicídio qualificado e associação criminosa. Logo no primeiro dia, 24, Osmar Pereira Alves sentou-se no banco dos réus para o julgamento acerca da tentativa de homicídio cometida contra cinco pessoas, entre elas uma criança com pouco mais de um ano de idade. De acordo com a denúncia, no dia 14 de maio de 2013, o acusado e mais dois homens teriam chegado à fazenda Nova Brasília, onde a vítima pretendida Paulo Arruda se encontrava acompanhado da esposa Eliane, do filho Francisco Gabriel, na época com 1 ano e 7 meses, e também de Clemerson Junior Arruda de Sousa e Manoel Silva da Conceição.
Com o objetivo de adentrar a residência, o denunciado e seus dois comparsas teriam se escondido no terreno à espera do momento da ação. Os criminosos aproveitaram a saída de Clemerson e Manoel para planejar a ação. Quando os dois retornaram ao local, foram abordados e recebidos com tiros, o primeiro, inclusive tendo sido atingido na perna, ocasionando, mais tarde, sua amputação.
Após terem atingido as vítimas, o acusado e seus comparsas teriam obrigado que elas chamassem a vítima pretendida (Paulo Arruda) para que abrisse a porta, entretanto Clemerson teria conseguido se comunicar com a vítima e entrar sozinho na casa. Nesse momento foi iniciado um tiroteio contra as vítimas. Os acusados ainda atearam fogo na casa e em uma moto de Paulo, mas a família conseguiu fugir do local. A denúncia narra ainda que a relação entre as partes seria anterior à tentativa de homicídio. O irmão do acusado vivia um processo de separação com a sobrinha da vítima Paulo Arruda, inclusive quando os acusados foram presos em flagrante por porte de armas no município de Arame, o grupo possuía uma foto da irmã de Paulo, Marinês, uma provável próxima vítima.
Diante do exposto, fica expresso que o réu Osmar Pereira Alves cometeu o delito tentativa de homicídio, com as qualificadoras de crime praticado mediante paga ou promessa de recompensa; emprego de fogo; e utilização de recurso
do Júri
que tornou impossível a defesa das vítimas. Desse modo, deve responder pelos crimes de Incêndio, Dano Qualificado e Associação Criminosa. O conselho de sentença acatou a tese de acusação, reconhecendo a materialidade e autoria para todos os crimes a serem analisados, condenado, portanto, o réu por tentativa de homicídio qualificado, crime de incêndio, crime de dano qualificado e crime de associação criminosa. Osmar Pereira Alves deve cumprir pena de 25 anos e 9 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção e 126 dias-multa.
DUAS ABSOLVIÇÕES
No dia 25 de outubro, as atividades do Tribunal do Júri de Paulo Ramos continuaram, dessa vez o caso de homicídio que tem Agenor Alves Cordeiro como réu foi julgado. O crime ocorreu no ano de 1992 e teve como vítima Dueik Isenral Simão de Medeiros da Silva, conhecido por “Zé Raus”.
Segundo a denúncia, a vítima e o acusado estariam bebendo juntos no dia do ocorrido e, em determinado momento houve um desentendimento entre os dois, a vítima teria, inclusive, ido buscar um facão em casa durante o conflito. Então, mais tarde, quando passava novamente em frente a casa do acusado, a vítima teria sido atingida por um disparo de espingarda, o que ocasionou sua morte.
O conselho de sentença acatou a defesa da vítima de que o delito teria sido cometido em legítima defesa, decidindo por absolver o réu, revogando portanto a prisão preventiva do réu.
Já no dia 26 de outubro, Maria da Silva Melo sentou no banco dos réus para o julgamento do seu envolvimento em um suposto crime ocorrido em 31 de dezembro de 2005 contra a vítima Lourival Alves Gomes. De acordo com a denúncia, a vítima teria sido atingida por tiros de espingarda efetuados por Mateus de Oliveira Lima, arma que pertencia a Maria da Silva Melo, sogra do autor dos disparos. O processo narra ainda que a vítima já possuía desentendimentos anteriores com a família dos acusados, a ré Maria da Silva Melo, inclusive, acreditava que a vítima teria causado a morte do marido e, por esse motivo, costumava incentivar atos de vingança contra a vítima.
A defesa da vítima sustentou a tese de negativa de autoria de crime por parte da acusada. O conselho de sentença reuniu-se e decidiu acatar a defesa da vítima, absolvendo portanto a ré Maria da Silva Melo.
Caged registra criação de 211,7 mil postos de trabalho em setembro
Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo
que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020. Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão. Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum
tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.
Setores
Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.
O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e
serviços sociais abriu 20.383 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.
As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).
Inflação do aluguel sobe 0,50% em outubro, mas está negativa no ano
A chamada inflação do aluguel fechou outubro em 0,50%, acima do 0,37% registrado em setembro. O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) foi divulgado nesta segunda-feira (30) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). No acumulado desde janeiro, a taxa apresenta deflação, ou seja, inflação negativa, de 4,46%. Já na soma de 12 meses, o recuo alcança 4,57%. Isso indica que, na média, a cesta de produtos analisada
pela FGV nesses períodos está mais barata.
Influências
O economista da FGV André Braz, coordenador da pesquisa, explicou que preços de commodities (matérias-primas básicas) pressionaram para cima custos no atacado em outubro.
"A taxa do índice ao produtor continua em aceleração, influenciada pelo aumento nos preços de importantes commodities, como bovinos (de
-10,11% para 6,97%), açúcar VHP [açúcar bruto] (de -2,70% para 12,88%) e carne bovina (-4,55% para 3,85%)”.
Para Braz, esse comportamento deve influenciar os preços às famílias na próxima medição.
“Essas mudanças, que afetam parcialmente os itens que impactam os preços dos produtos finais no varejo, em breve, contribuirão para atenuar a deflação observada no grupo alimentação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Esta classe de despesa tem atuado como um elemento de estabilização, impedindo que a inflação ao consumidor acelere em 2023", detalhou.
Componentes
Para chegar ao IGP-M, a FGV usa três componentes, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os custos no atacado; IPC, que apura
Haddad reafirma compromisso fiscal, mas aponta erosão de receitas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira (30).
Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”
Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.
do problema de erosão fiscal com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos Três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo.”
Nos próximos dias, o governo deve realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda. “Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas.”
o comportamento dos preços para as famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
O IPA registrou aumento de 0,60% em outubro, o IPC teve variação de 0,27%, e o INCC subiu 0,20%.
Analisando os custos para as famílias, as principais influências, em ordem de impacto, foram: educação, leitura e recreação (2,99%), saúde e cuidados pessoais (0,21%), alimentação (-0,39%), vestuário (0,15%) e despesas diversas (0,06%).
Aluguel
O acumulado de 12 meses do IGP-M é comumente utilizado para corrigir os contratos de aluguel anualmente. Porém, em alguns contratos consta a expressão “variação positiva” do índice, o que implica que, no caso como o atual, o aluguel não é reajustado para cima, mas também não é reduzido.
“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões. Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”. Fernando Haddad assinalou que está buscando soluções junto à presidência do STF e ao Congresso Nacional. “Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro.” O ministro revelou já ter tratado
Está em tramitação no Congresso a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distorções. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite às empresas abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados.”
Banco Central No início da entrevista coletiva, Fernando Haddad apresentou os economistas que serão indicados para cargos de direção no Banco Central. Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas, deve assumir diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado, e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, deve ocupar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura.
Os indicados serão sabatinados no Senado Federal e precisam ter o nome aprovado em plenário. Se aprovados, terão mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. A lei permite eventual recondução por mais um mandato de mesmo tamanho. A data da posse ainda não está marcada.
Os novos diretores participarão do Conselho de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente do Banco Central e oito diretores. Uma das atribuições do Copom é estabelecer a Selic, taxa básica de juros da economia.
Pan: Brasil é finalista nas duplas do tênis de mesa e vai a Paris 2024
Os mesa-tenistas Vitor Ishiy e Bruna Takahashi carimbaram a vaga olímpica para o Brasil nas duplas mistas em Paris 2024, ao avançarem à final dos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile). Nesta segunda-feira (30), os brasileiros derrotaram na semi os canadenses Eugene Wang e Mo Zhang por por 4 a 2 (11/9, 11/5, 10/12,
11/4, 6/11 e 11/8. A decisão pela medalha de ouro inédita no Pan será hoje (30), às 19h40 (horário de Brasília), contra os cubanos Jorge Campos e Daniela Fonseca. O Pan-Americano tem transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil.
Somente no Pan de Santiago, a delegação brasileira já amealhou 35 va-
gas olímpicas, 17% a mais que as conquistadas na edição passada, em Lima (Peru), que classificava para Tóquio. As demais vagas em Paris asseguradas no torneio continental foram no boxe (nove), handebol feminino (14) – que faturou a medalha de ouro no domingo (29) -, hipismo (três), pentatlo moderno (uma), natação (duas), tênis (uma).
“Ficamos satisfeitos de termos ultrapassado esse número, faltando ainda muitas modalidades para encerrarem sua participação. Entendo que o primeiro passo foi dado, mas nossa ideia é continuar classificando. Só saberemos o número no final, mas estamos satisfeitos com o que estamos construindo", comemorou Rogério Sampaio, diretor-geral do Comitê Oímpico do Brasil e chefe da delegação em Santiago 2023, em depoimento ao site da entidade. A delegação brasileira em Santiago é a maior da história do país em competições internacionais, com 621 atletas (342 homens e 279 mulheres). O país ocupa a vice-liderança no quadro de medalhas, com um total de 120 (37 ouros, 44 pratas e 39 bronzes), atrás apenas dos Estados Unidos com 167 (71 ouros, 45 pratas e 51 bronzes). O México ocupa a terceira posição (35 ouros, 21 pratas e 32 bronzes).
Judô brasileiro garante mais dois ouros e chega a dez medalhas no Pan
Em dois dias, o judô brasileiro chegou a dez medalhas, em 12 possíveis, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile. Após seis pódios no sábado (28), mais quatro foram alcançados no domingo (29): dois ouros, uma prata e um bronze.
A categoria até 73 quilos (kg) teve dobradinha brasileira, com Gabriel Falcão levando a medalha dourada e Daniel Cargnin ficando com a prata. Eles, porém, não chegaram a se enfrentar na final, pois Daniel - bronze na Olimpía-
da de Tóquio, no Japão, em 2021 - sofreu uma entorse no tornozelo esquerdo durante a semifinal e não teve condições de voltar ao tatame.
Na categoria até 81 kg, Guilherme Schmidt encarou o anfitrião Jorge Pérez na decisão. Contra o atleta da casa, o brasileiro teve que lidar com a pressão da torcida, reforçada até pelo presidente chileno, Gabriel Boric, mas conseguiu a vitória com um wazari (quando o judoca é derrubado de lado) e uma imobilização. O bronze deste domingo
veio com Ketleyn Quadros, na categoria até 63 kg, superando a colombiana Paola Mera com um wazari. A experiente judoca, de 36 anos, possui um bronze olímpico conquistado em Pequim, na China, em 2008, mas ainda não tinha um pódio no Pan.
Ao contrário de sábado, porém, o Brasil não atingiu 100% de aproveitamento. Havia possibilidade de duas medalhas de bronze, na categoria até 70 kg, mas Luana Carvalho e Alexia Castilhos foram superadas, respectivamente, pela vene-
Sofia
Duailibe conquista
8 medalhas no Troféu Amazônia Ocidental
A nadadora maranhense Sofia Duailibe continua colecionando bons resultados, também, na piscina. Nesse final de semana Sofia disputou o Troféu Amazônia Ocidental no clube da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal(Apcef/MA) e conquistou o Troféu Eficiência na categoria Infantil 1 e 8 medalhas. Sendo 4 medalhas de ouro nas provas de 800m livre, 200m livre, ambas com recorde do Campeonato e melhor marca pessoal, revezamentos 4x50m livre feminino e 4x50m medley feminino, 3 medalhas de prata nas provas de 400m livre com melhor marca pessoal, 100m costas e revezamento 4x50m medley misto e 1 medalha de bronze na prova de 50m costas.
Antes, Sofia disputou a 16ª e penúltima etapa da Copa Brasil de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) que ocorreu no fim de semana passado, em São Bernardo do Campo-SP, a atleta da DM Aquatic subiu quatro vezes ao pódio, sendo campeã da categoria Infantil I Feminino e terceira colocada geral nas provas de 2,5km e 5km.Sofia Duailibe coleciona resultados expressivos na Copa Brasil de Águas Abertas. Nas últimas nove etapas da competição nacional, a atleta maranhense conquistou 20 medalhas de ouro, além de quatro vice-campeonatos e seis terceiras colocações, disputando provas de 1,5 km, 2,5km e 5km nas categorias Infantil I e Geral Feminino.
Na temporada de 2023, Sofia Duailibe brilhou em uma série de competições regionais e nacionais de águas abertas. Em julho, a nadadora maranhense foi campeã geral da prova dos 1.650m feminino e garantiu a primeira colocação do Aquathlon feminino na 10ª edição do Desafio do Cassó, um dos eventos mais tradicionais de águas abertas do Maranhão, que foi disputado em Primeira Cruz, a 215km de São Luís. Já no fim de abril, Sofia venceu a disputa geral dos 2,5 km na Copa São Luís.
Natação
Além de se destacar nas competições de águas abertas, Sofia Duailibe coleciona medalhas nas piscinas. Em setembro, a atleta da DM Aquatic conquistou três medalhas de ouro e uma de bronze no Norte/Nordeste de Natação –Troféu Walter Figueiredo Silva, em Fortaleza. Sofia Duailibe também teve um excelente desempenho nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2023, realizados em agosto, na piscina da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Maranhão (Apcef-MA), em São Luís. Representando o Colégio Literato, Sofia conquistou quatro medalhas de ouro e registrou o melhor tempo da carreira em três provas da categoria Infantil Feminino (12 a 14 anos) da natação nos JEMs.
Em junho, Sofia Duailibe faturou duas medalhas de ouro nas provas dos 100m costas e 400m livre do Campeonato Maranhense de Natação de Inverno – Troféu João Vitor Caldas, realizado na piscina do Nina Natação, em São Luís. Antes dos dois ouros no Maranhense de Inverno, Sofia Duailibe representou o Colégio Literato na categoria infantil feminino dos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), no início de junho, faturando três medalhas de ouro nas provas dos 50m costas, 100m costas e 400m livre.
Sofia brilhou ainda na Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, que foi realizada em abril, em São Luís. A nadadora maranhense conquistou 10 medalhas na categoria Infantil 1 da competição regional: foram cinco ouros nas disputas dos 200m costas, 400m livre, 800m livre, 1.500m livre e 2,5km (águas abertas), quatro pratas nos 50m costas, 100m costas, 200m livre e 200m medley, e um bronze no revezamento 4x50m livre misto.
A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.
zuelana Elvismar Rodriguez e a equatoriana Celinda Corozo. Nesta segunda-feira (30), mais sete brasileiros brigam por medalha em Santiago: Samanta Soares, Eliza Ramos (ambas da categoria até 78kg), Beatriz Souza (acima de 78 kg), Rafael Macedo (até 90 kg), Kayo Santos, Leonardo Gonçalves (ambos até 100 kg) e Rafael Silva (acima de 100 kg). Na terça-feira (31), ocorre a competição de equipes mistas. As eliminatórias começam às 10h (horário de Brasília).
FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA, CPF Nº 047.547.326-42, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 30/10/2023, a Autorização para Perfuração de 01 (um) Poço Tubular na Fazenda Lagoa de Fora, município de Parnarama/ MA, para fins de captação de água para consumo humano e usos diversos, conforme dados constantes no processo Nº 194250/2023.
FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA, CPF Nº 047.547.326-42, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 30/10/2023, a Autorização para Perfuração de 01 (um) Poço Tubular na Fazenda Mineira, município de Matões/MA, para fins de captação de água para consumo humano e usos diversos, conforme dados constantes no processo Nº 194260/2023.
Maranhão sanciona lei que garante direitos a estudantes superdotados da rede pública estadual
Neste mês de outubro, o Governo do Maranhão sancionou a Lei de nº 12.098/2023, que norteia as diretrizes para implantação de políticas públicas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do estado.
A lei institui a habilitação de profissionais da rede de ensino pública estadual para identificar e trabalhar com estudantes com altas habilidades/superdotados desde a educação infantil até o ensino médio. A legislação também promove o encaminhamento desses estudantes para serem atendidos em um ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades.
São reconhecidas como pessoas com altas habilidades/superdotação aquelas que apresentam potencial elevado e grande desenvolvimento em áreas do conhe-
cimento humano, isoladas ou combinadas, tais como: intelectual, psicomotora, de liderança, criatividade e acadêmicas, associadas a um alto grau de motivação para o ensino-aprendizagem e para a realização de tarefas em assuntos de seu interesse.
Dentre os direitos assegurados na lei, estão a garantia ao pleno desenvolvimento das pessoas com altas habilidades/superdotação como condição essencial para a sua realização pessoal e exercício da cidadania; e a ampliação do atendimento público, por meio da ação articulada de setores como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte, trabalho, assistência social, família e direitos humanos.
O governador Carlos Brandão destacou a importância da lei sancionada:
“A promoção da inclusão e da acessibilidade também perpassa o auxílio a todos os envolvidos nesse tema.
Desde a capacitação da rede de ensino quanto a assistência aos estudantes. Nossos jovens precisam ter o seu direito a visibilidade garantido, assim como o reconhecimento social de suas habilidades. Estamos aqui para ser esse apoio e estímulo necessários, a fim de que tenham uma vida digna, com o acompanhamento especializado que merecem”, pontuou.
A conquista foi amplamente comemorada por professores e alunos do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação Joãosinho Trinta (NAAHS), órgão vinculado à Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc), que atende estudantes da rede pública estadual de ensino com altas habilidades/superdotação.
“O Estado do Maranhão é destaque mais uma vez, por ter uma lei específica voltada para esse público. O Núcleo Joãosinho Trinta é uma referência nacional porque possui sede própria com toda uma estrutura adequada para atendimentos específicos, com profissionais especializados”, destaca Fabiano Tájra, gestor geral do NAAHS.
Sobre o NAAHS
O Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação Joãosinho Trinta (NAAHS) é um espaço voltado para o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, matriculados na rede pública de ensino. O objetivo é estimular e desenvolver as potencialidades criativas e o senso crítico desses alunos,
a fim de dar destaque aos seus talentos.
A aluna Lorena Moura, 17 anos, estudante do 3º ano do ensino médio, conta que começou a se reconhecer em muitos aspectos quando ingressou no NAAHS: “Percebi que não era somente eu que passava perrengues por não se encaixar em alguns assuntos debatidos na escola, e que não é estranho o modo como eu observo as coisas. Depois do NAAHS, além de eu ter melhorado o meu estilo de arte e passar a ter um olhar diferenciado sobre o modo de me expressar, foi aqui que eu realmente me encontrei”, declara.
Mais Direitos
A lei sancionada pelo Governo do Maranhão garante, ainda, estimular a pesquisa científica, a produção acadêmica e a circulação de informações relativas à superdotação e temas afins; a atenção integral às pessoas com altas habilidades/superdotação, bem como orientação e suporte emocional à família. Outras propostas da lei também destacam a possibilidade de promoção da formação inicial e continuada para os docentes da rede de ensino pública do Estado do Maranhão poderem identificar e trabalhar com estudantes com altas habilidades/superdotação; a formulação de programas especiais de enriquecimento curricular; a inclusão no Censo Escolar do INEP de todos os educandos identificados com altas habilidades/superdotação; entre outros direitos.
Local de prova do Enem deve ser até 30 km do domicílio do candidato
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham sido alocados para fazer a prova em locais com distância superior a 30 quilômetros (km) de sua residência e que não puderem comparecer ao local no dia do exame poderão fazer a prova em outra data: nos dias 12 e 13 de dezembro, em locais que serão divulgados poste-
riormente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A metodologia do Enem permite a comparabilidade das notas e a igualdade de condições entre os participantes”, justifica a autarquia, em nota.
Na última semana, os es-
tudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.
As normas do Inep garantem alocação num raio máximo de 30 km do domicílio informado na inscrição. O instituto disponibilizará, na Página do Participante, uma aba específica para que inscritos interessados na nova aplicação submetam seus pedidos para análise. O sistema receberá as informações no período de 13 a 17 de novembro.
Segundo o Inep, os casos de estudantes alocados para
fazer a prova a mais de 30 km da sua residência são restritos a um universo de cerca de 50 mil inscritos, o que representa aproximadamente 1% do total. Os casos estão concentrados, majoritariamente, em grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
COMUNICADO
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA. - CAMIÑO SUPERMERCADOS (UNIDADE BARREIRINHAS). CNPJ: 27.352.414/0016-12, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação - RenLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Rua Domingos Carvalho, s/nº, Quadra 61, Murici, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA no 155/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE BARREIRINHAS). CNPJ: 03.995.515/0307-40, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Prévia - LP para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na MA 255, s/nº, Cidade Nova, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA no 235/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE PATIO NORTE). CNPJ: 03.995.515/0067-93, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Estrada de São José de Ribamar, nº 1000, Loja 08, Saramanta, Shopping Patio Norte, São José de Ribamar - MA, conforme Processo SEMMAM no 909105/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE COHATRAC). CNPJ: 03.995.515/0028-87, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Avenida A, nº23, KM 05, Quadra 06, Cohatrac, São José de Ribamar - MA, conforme Processo SEMMAM no 770899/2023.
MATEUS SUPEMERCADOS S.A. (UNIDADE SANTA CLARA) CNPJ nº: 03.995.515/0264-76 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio AmbienteSEMMAM, a Licença de Operação – LO de nº 12/2023 com validade até 25/10/2025 para a atividade de Comércio varejista em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Santa Clara, s/nº, Vila Riod, São Luís - MA, conforme processo no 1.442/2023.
TARCISO GHEDINI, CPF n° 681.812.210-87, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 126219/2022, na FAZENDA COLINA VERDE, localizada na Zona Rural, município de Colinas, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
COMUNICADO
A Empresa Iowa Agropecuária Ltda., torna público que RECEBEU junto á Secretaria do Estado e Recursos Naturais –SEMA a Renovação de Licença Ùnica Ambiental – (LUA), conforme número e-processos 64826/2023, localizada no município de Alto Parnaíba/MA.
Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA
Ruas dos Búzios, Lote 18, quadra 35, Calhau, Cep: 65071700
São Luis - MA
Operação Paz: Polícia Civil prende, em Grajaú, homem por tentativa de homicídio
Na última quinta-feira(26), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 32 anos, suspeito pelo crime de tentativa de homicídio na cidade de Grajaú. O crime ocorreu no último dia 02 de outubro, no bairro Mirante Falcão.
Segundo as investigações, após passar a madrugada toda consumido bebidas alcoólicas com a vítima em uma festa na cidade, o investigado ofereceu uma carona a vítima para levá-la até a residência de sua ex-companheira.
Ainda segundo com as investigações, ao chegar
ao local pré-determinado pela vítima, o investigado sacou uma arma de fogo e apontou para a vítima que conseguiu reagir e impedir que o disparo a atingisse uma região vital, ferindo apenas a mão esquerda. Após o crime, o investigado fugiu.
Na quinta, equipes da Polícia Civil destacadas
para a “Operação Paz”, em Grajau, conseguiram localizar e prender, no bairro Canoeiro, o investigado. Na ocasião, o indivíduo ainda foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, pois em sua residência os policiais apreenderam cerca de 215 gramas de maconha.
Brasileiro é atropelado por carro da polícia
na Irlanda e tem perna amputada
O brasileiro João Henrique Thomaz Ferreira, de 23 anos, foi atropelado em Dublin, na Irlanda, no sábado (28) por um carro da Garda, a polícia local.
O jovem foi atingido quando estava em pé à beira de uma rodovia, no acostamento. Ele foi imprensado contra o guard rail e teve a perna direita esmagada.
Ferreira foi levado para o hospital Universitário de Tallaght, passou por cirurgia e teve a perna amputada. O jovem é filho do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD).
O político publicou uma
mensagem nas redes sociais lamentando o acidente. Disse que está com o coração apertado, vivendo uma profunda tristeza e que sua esposa viajou a Dublin para dar apoio ao filho. Ao final do post agradeceu as mensagens de apoio que tem recebido. O atropelamento O brasileiro João Henrique Thomaz Ferreira trabalha como entregador de aplicativo em Dublin. Ele o amigo Anderson Alencar resolveram ajudar um colega que teve a moto roubada.
O veículo tinha rastreador, que indicou a sua exata
localização.
Os dois decidiram ir até o endereço, e no meio do caminho encontraram uma viatura policial. Os agentes seguiram as informações do rastreador e localizaram a motocicleta em movimento pouco tempo depois.
Após uma breve perseguição, os dois homens que estavam na moto foram interceptados e pararam no acostamento da rodovia.
Ferreira, que estava com sua moto atrás do carro da polícia, estacionou no acostamento, a cerca de 15 metros dos suspeitos, e ficou em pé observando a
SP: homem que derrubou idosa e não prestou socorro é indiciado por lesão corporal grave
O homem que derrubou uma idosa de 86 anos em uma rua nos Jardins, zona oeste de São Paulo, foi indiciado na última semana por lesão corporal grave e omissão de socorro. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima quebrou o fêmur e bateu a cabeça após a queda. O caso ocorreu no fim da tarde do último dia 18 em uma calçada da Alameda Joaquim Eugênio de Lima. O homem, de 42 anos, era professor de canto havia dois anos no Club Athletico Paulistano, um dos mais tradicionais da região, e foi demitido após a repercussão do caso.
ação da polícia.
A CNN obteve o depoimento de Alencar, pela página Irlanda.com, em que ele descreve o momento do acidente.
Alencar conta que um carro descaracterizado da polícia local parou próximo ao amigo, e Ferreira apontou mostrando que os suspeitos estavam à frente.
Nesse momento, o carro avançou contra o brasileiro, que foi jogado contra o guard rail da rodovia, tendo a perna direita esmagada.
Anderson disse que o amigo ficou consciente durante todo o momento até a chegada da ambulância.
O policial que atropelou
João Henrique foi colocado em uma viatura da polícia e levado do local. As autoridades abriram uma investigação para apurar as causas do atropelamento.
Protesto de brasileiros
Nesta segunda-feira (30) brasileiros amigos de Ferreira, que trabalham como entregares de aplicativo, vão realizar uma manifestação em frente ao monumento Spire, o principal ponto de referência de Dublin.
Eles querem justiça e a responsabilização do policial que causou o atropelamento.
Ainda segundo o boletim de ocorrência, o filho da vítima relatou à Polícia Civil de São Paulo que a mãe voltava sozinha do cinema quando foi surpreendida pelo homem, que caminhava na direção contrária da calçada, quase no encontro da via com a Alameda Lorena.
Segundo o depoimento, ele “propositalmente dá uma ombrada nela”, a derrubando bruscamente no chão. Imagens captadas por câmeras de segurança de prédios da região mostram esse momento. O homem se vira, olha para a idosa caída, mas segue andando pela calçada.
A mulher bateu a ca -
beça na grade e sofreu uma “violenta pancada no quadril”, conforme o boletim. Ela foi acolhida por trabalhadores da região e encaminhada para um pronto-socorro. Por lá, teve de tomar cinco pontos na cabeça. Também foi constatada uma fratura no fêmur.
A vítima teve de passar por cirurgia em uma das pernas dias após a queda. Ela permanecia internada até o começo da última semana. O boletim de ocorrência foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins), que abriu inquérito para apurar o caso.
A Polícia Civil conseguiu identificar o homem a partir das imagens de câmeras de segurança e de diligências realizadas na região. Ele já prestou depoimento e foi indiciado pela prática de lesão corporal grave e omissão de socorro. Irá responder em liberdade. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do autor do caso. Em nota, o Club Athletico Paulistano informou ter encerrado, no último dia 23, o contrato de seu professor de canto, que prestava serviços à Diretoria Cultural desde 19 de agosto de 2021. “O profissional não tem mais qualquer relação com o Clube” afirmou a instituição.
