26.10.2023

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Quinta-Feira, 26 de Outubro de 2023

R$ 2,00

CGJ/MA realiza plano tático em São Pedro da Agua Branca e Imperatriz

Após 36 anos, remo brasileiro volta ao pódio do Pan com ouro e prata

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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55072

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POLÍTICA:

Roberto Costa repercute viagem à China e vê futuro promissor de investimentos no Maranhão Integraram também a missão o deputado Ricardo Arruda, os secretários de estado Bira do Pindaré (Agricultura Familiar), Diego Rolim (Agricultura e Pesca) e Leandro Silva (Tecnologia da Informação); e Hugo Veiga, assessor de Relações Internacionais da Vice-Governadoria. Pag. 3

Pnad Contínua mostra que 9,5 milhões faziam trabalho remoto em 2022 PÁGINA 5

Polícia Civil apreende tabletes de crack

Alunos do Iema são premiados com bolsas pela Olimpíada em História do Maranhão

em Timon PÁGINA 8

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TJMA promove Workshop de Implementação do Programa de Privacidade e LGPD PÁGINA 4

SES realiza ação de prevenção contra a sífilis congênita no Hospital Regional de Balsas PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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SES realiza ação de prevenção contra a sífilis Governo reestrutura congênita no Hospital Regional de Balsas comissão nacional

Para fortalecer a prevenção da sífilis congênita, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta semana, ação educativa no Hospital Regional de Balsas.

A temática foi desenvolvida pelo Núcleo de Educação Permanente com o apoio de estudantes de Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão.

A transmissão congênita da Infecção Sexualmente Transmissível (IST) acontece da mãe para o feto durante a gestação ou parto, quando a mulher com sífilis não recebeu o tratamento adequado.

O Hospital Regional de

Balsas atende quinzenalmente a 15 gestantes que integram a Rede de Atenção Primária em Saúde do Município de Balsas. Neste ano, a ala materna da unidade já realizou 2.398 partos.

“As gestantes que são acompanhadas aqui no hospital ou que são acolhidas para o trabalho de parto são orientadas sobre a prevenção e diagnóstico”, explicou a enfermeira do Núcleo de Educação Permanente (NEP), Joanilce Martins, durante a ação realizada na última segunda-feira (23).

Testagem O teste é solicitado no

primeiro, no segundo e no terceiro trimestre da gestação. A gestante também é testada no momento do parto. O resultado sai em 15 minutos após a coleta do material. Caso a testagem dê positivo, a amostra é encaminhada para comprovação laboratorial. Após a confirmação, o tratamento é iniciado imediatamente. O tratamento é feito com uso de medicamento disponibilizado na rede pública de saúde.

Prevenção O uso de preservativos em todas as relações sexuais, o acompanhamento durante a gestação e a testagem regular são formas de prevenir a doença. A sífilis é caracterizada por períodos de atividade e latência, sendo que esse último não manifesta sintomas.

Além disso, a sífilis apresenta diferentes estágios. A fase primária é caracterizada por uma ferida única e indolor, com bordas bem definidas e endurecidas. A fase secundária inicia-se após a cicatrização da úlcera – normalmente

a lesão cicatriza sem nenhum tipo de intervenção. A fase terciária é caracterizada por destruição tecidual e pode afetar os sistemas cardiovascular, nervoso e ósseo.

A sífilis durante a gestação pode provocar aborto, prematuridade e sequelas neurológicas, além de causar a morte do recém-nascido.

Hospital O Hospital Regional de Balsas é referência em atendimentos de média e alta complexidade, gestação de alto risco, pediatria e cirurgia geral na região Sul do estado.

Dentre os diferenciais estão as Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e as Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e ainda a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.

O hospital da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) já realizou 2.574.595 atendimentos em pouco mais de seis anos. A unidade é gerenciada pelo Instituto Acqua.

Governo, Fiocruz-Brasília e Hospital Albert Einstein promovem oficina sobre prevenção combinada no município de Pinheiro

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Fiocruz-Brasília, Hospital Israelita Albert Einstein e município de Pinheiro encerrou, nesta quarta-feira (25), a Oficina sobre os Protocolos de Prevenção Combinada das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) - Sífilis, HIV/Aids, em Pinheiro.

O objetivo da oficina, que teve início segunda-feira (23), foi destacado pela chefe do Departamento de Atenção às IST/Aids e Hepatites Virais da SES, Jocélia Frazão de Matos.

“Um dos diferenciais desse projeto, são as parcerias trabalhando juntas, com vistas a fortalecer as políticas públicas de saúde no FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

campo das ISTs, HIV/Aids, Tuberculose e Hepatites Virais, visando cuidado integral da população”, disse.

Oferecidas para a equipe técnica municipal que trabalha no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e profissionais da Atenção Básica em Saúde (APS), a capacitação é uma das ações do Pro-

jeto de Reestruturação do CTA, Rede de prevenção e cuidado integral de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis – Cuida/CTA. A ação é desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (ProadiSUS). As oficinas iniciaram em maio no Maranhão, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento das ISTs no Estado.

As capacitações visam fortalecer as políticas de prevenção das ISTs/Aids e Hepatites Virais no estado e municipal para reestruturação do CTA, bem como o projeto da rede de prevenção e cuidado integral de doenças crônicas e infecções sexualmente transmissíveis, com foco na prevenção combinada do HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

de HIV/Aids

O Ministério da Saúde reestruturou, nesta quarta-feira (25), a Comissão Nacional de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CNAids) com o objetivo de elaborar políticas públicas proteção e promoção da saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Além de subsidiar os órgãos de saúde sobre as políticas públicas, o grupo vai promover a articulação entre setores do governo, da sociedade civil e deverá elaborar relatórios periódicos com propostas e encaminhamentos que serão apresentados à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

A comissão será coordenada pelo Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis e composta por 35 membros com respectivos suplentes. São representantes da Comissão de Gestão em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Coge), que foi retomada pelo Ministério

da Saúde em julho deste ano, e por outros órgãos de saúde. Também haverá participação de redes e movimentos da sociedade civil, assim como de conselhos de profissionais que atuam na área. Cada membro terá mandato de dois anos e poderá ser reconduzido.

O documento que institui a comissão prevê também a participação de convidados de órgãos e entidades públicos ou privados e especialistas para as discussões técnicas, elaboração de documentos e orientações sobre temas relacionados a finalidade do grupo. As reuniões ordinárias acontecerão duas vezes ao ano, ou por convocação extraordinária.

A primeira versão da CNAids foi criada em 1986, com o nome Comissão Nacional de Aids, sempre com o objetivo de reunir sociedade civil, governo e comunidade técnica científica para assessorar na elaboração de políticas públicas de saúde. Ao longo dos anos a comissão passou por algumas transformações na sua constituição e também nos objetos de debate, com a inclusão de outras infecções nos debates e análises.

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Política 03

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Aluízio Santos reitera pedido para pavimentação Roberto Costa repercute viagem à China e vê futuro promissor de de rodovia que liga Chapadinha a Afonso Cunha

Fortalecer o desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida das comunidades rurais, facilitando o acesso a serviços públicos essenciais e conectando áreas rurais e urbanas. Essa é a proposta do deputado Aluízio Santos (PL), que voltou a reivindicar providências para a realização de obra de pavimentação asfáltica na MA-025, estrada que liga o município de Chapadinha a Afonso Cunha.

No mês de março, o parlamentar oficializou o Governo do Maranhão, por meio da Indicação nº 484/2023, sugerindo que a Secretaria de

Estado da Infraestrutura (Sinfra) realizasse o investimento, beneficiando a região do Baixo Parnaíba, que possui mais de 400 mil habitantes.

Em sua justificativa, Aluízio Santos afirmou que o trajeto possui 56 km de extensão e é de suma importância para aqueles que precisam, também, se deslocar para Coelho Neto ou Teresina (PI), além de favorecer o crescimento econômico da região.

“A maioria dos médicos que, hoje, atendem no Hospital Macrorregional vem de Teresina e tem que ir quase na cidade de Brejo

para poder voltar para Chapadinha. Temos também o escoamento da produção por essa estrada. A gente sabe que é um sonho alimentado muitas vezes por equipes de engenharia, que foram fazer projeto e não saiu do papel”, frisou o deputado.

Desenvolvimento Segundo Aluízio Santos, a pavimentação desse trecho terá um papel crucial no desenvolvimento e na qualidade de vida das comunidades rurais. Além disso, também vai ajudar no escoamento da produção agrícola e de mercadorias, impulsionando o

desenvolvimento econômico e proporcionando uma nova rota turística.

“Ao longo da estrada, temos várias atividades econômicas importantes para o estado e para a região, como fazendas produtoras de soja que usam a MA-025 para escoamento da produção via modal rodoviário, mas até o momento a via continua apenas piçarrada. A infraestrutura em asfalto com qualidade tem um imenso valor para os mais diversos setores da economia, pois é vital para a relação comercial entre as cidades, para a entrada de bens e serviços, para o transporte de cargas e de passageiros e ao intercâmbio cultural entre as cidades”, completou.

Ofícios O pedido de providências foi direcionado ao governador Carlos Brandão (PSB), com cópia para o titular da Sinfra, Aparício Bandeira, para analisarem a solicitação. Com a publicação da proposição no Diário Oficial da Assembleia, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao órgão responsável para que possa atender à reivindicação do parlamentar.

‘Diário da Manhã’ - Yglésio faz avaliação positiva do funcionamento da CPI do Futebol

O deputado Yglésio Moyses (PSB), autor do requerimento de criação da CPI do Futebol, deu detalhes positivos sobre as quebras de sigilo, acareação e depoimentos já tomados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar o favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense de Futebol. O parlamentar foi entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (25).

Yglésio Moyses afirmou, ao apresentador e jornalista Ronald Segundo, que a CPI do Futebol já aprovou a convocação de diversos depoentes, na condição de testemunhas, entre os quais jogadores, treinadores, árbitros, dirigentes de clubes e de empresas esportivas.

Alguns, de acordo com o deputado, foram ouvidos na terça-feira (24), na Sala das Comissões.

“A CPI faz um trabalho importante justamente por ter o objetivo investigar o favorecimento de aposta-

dores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense de Futebol. Além das convocações de depoentes, a Comissão já fez a solicitação de documentos e só tende a aprofundar essa investigação a partir dos próximos depoimentos, acareação e recebimento de documentos”, explicou.

De acordo com Yglésio, a CPI deliberou, a partir de requerimentos de sua autoria, fazer uma acareação entre o diretor de futebol do Moto Club, Carlos Eduardo

Fernandes Maciel, o árbitro Raimundo José Chagas e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF, Marcelo Filho. Também continuará com as tentativas de convocação do ex-treinador do São José, Carlos Ferro, que não está sendo localizado.

Sanção de lei Um dos outros assuntos tratados na entrevista foi o fato de o governador Carlos Brandão (PSB) ter sancionado a Lei nº 12.099, de 17 de outubro de 2023, de autoria do parlamentar, que veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas e cassinos online disponibilizados por plataformas estrangeiras.

“Estou trabalhando junto aos diversos órgãos do Governo do Estado para fazerem a devida regulamentação da lei, para acabar, de certa forma, com essa vida fácil que esse pessoal estava tendo. O pessoal começava a divulgar um link e ganhava valores que oscilavam entre dois, três, quatro mil reais, e até mais de 100 mil reais por semana, induzindo e ludibriando as pessoas”, assinalou o parlamentar.

investimentos no Maranhão

O deputado estadual Roberto Costa usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (25), para compartilhar os resultados da viagem à China, quando compôs a comitiva do Governo do Maranhão, conduzida pelo vice-governador Felipe Camarão, que esteve acompanhado de sua esposa Taynah Soares.

Integraram também a missão o deputado Ricardo Arruda, os secretários de estado Bira do Pindaré (Agricultura Familiar), Diego Rolim (Agricultura e Pesca) e Leandro Silva (Tecnologia da Informação); e Hugo Veiga, assessor de Relações Internacionais da Vice-Governadoria.

Segundo Roberto Costa, a viagem foi fundamental para o fortalecimento das relações comerciais e econômicas entre o Maranhão e a China. A comitiva visitou diversas cidades chinesas da Província de Hubei, além de Xangai, Macau e Hong Kong, e conheceu indústrias e instituições de ensino superior, como a Universidade de Hubei e a Universidade de Medicina Tradicional Chinesa, destacando o potencial de intercâmbio de conhecimentos e pesquisa.

Entre as empresas citadas pelo deputado estão Huapei, Dongfeng, Chitian Motor, Xiaohu Duck, Midea e Nine Dragons Paper, indústrias especializadas na agricultura, produção de caminhões, ônibus e veículos elétricos, embalagem alimentar, ar-condicionados, produtos alimentícios e produção de papel.

“A Nine Dragons Paper é a maior produtora de papel do mundo e o empresário Liu Mang já demonstrou interesse em investir no Maranhão”, informou Roberto Costa.

O parlamentar disse ainda

que o sentimento do governo chinês é de entusiasmo para investir no Nordeste do Brasil e, principalmente, no Maranhão.

“Vale destacar que hoje nós temos a joia da coroa, o nosso diferencial, que é exatamente uma situação logística estratégica, com o potencial do nosso Porto do Itaqui, importante não apenas para o Maranhão, mas para o Brasil. E isso foi destacado em todos os diálogos que mantivemos sob o comando do Felipe Camarão e com orientações do governador Brandão”, discursou Roberto Costa.

Acordos A viagem consolidou uma perspectiva de assinatura de um acordo de intenções, demonstrando o forte interesse do governo chinês em aproveitar as potencialidades do Maranhão, particularmente o Porto do Itaqui, como um ponto estratégico para o comércio com o Oriente. Com a liderança do vice-governador Felipe Camarão e o apoio decisivo do governador Carlos Brandão, a comitiva estabeleceu bases sólidas para futuras parcerias que não apenas beneficiarão o estado, mas contribuirão também para o fortalecimento das relações comerciais entre o Brasil e a China.

“Foram praticamente 12 dias de intenso trabalho, com grandes perspectivas de assinatura de um acordo de intenções entre o Maranhão e a China. Agora, o governador Brandão dará as tratativas para começar um processo de parcerias concretas para que a gente possa construir, dentro do Maranhão, indústrias que vão ajudar a China, mas, acima de tudo, ajudar o Maranhão, economicamente, e na geração de emprego em nosso estado”, finalizou Roberto Costa.

Justiça 04

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TJMA promove Workshop de Implementação Conciliação Itinerante realiza 231 audiências do Programa de Privacidade e LGPD na região Oeste

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou na tarde dessa terça-feira (24), no Laboratório de Inovação ToadaLab, no Fórum de São Luís (Calhau), o Workshop de Implementação do Programa de Privacidade e LGPD, que teve como palestrante o consultor Marcelo Black, da FAC Tecnologia, falando sobre a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Na ocasião, estiveram presentes vários representantes de órgãos do Executivo estadual, servidores e servidoras do TJMA. O objetivo do encontro foi fomentar o diálogo com troca de experiências exitosas entre o Poder Executivo estadual e o Judiciário maranhense, no

que diz respeito ao Processo de Implantação das Medidas que envolvem a Política de Segurança da Informação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na oportunidade, discutiu-se sobre o que já foi realizado no Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no TJMA, para que seja implantado nos programas de adequação nos órgãos do Governo do Estado.

Segundo o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Tyrone Silva, existe uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação aos dados confidenciais das pessoas e também daquilo que tramita no Poder

Judiciário.

“Nós estamos nos integrando a essa iniciativa, dando a nossa contribuição e divulgando o assunto no âmbito do Poder Judiciário, capacitando nossos servidores e servidoras que vão atuar com base nessa lei, principalmente os da Ouvidoria da Justiça”, explicou.

O coordenador do Comitê da LGPD, juiz Francisco Reis, disse que o TJMA compartilha sua experiência com o Governo do Estado do Maranhão para a implementação de uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais centrada na transparência, responsabilização, segurança e compreensão pelos titulares dos dados pessoais.

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Mochel, presente no workshop, falou da importância dessa troca de conhecimento e do projeto de parceria entre o Tribunal de Justiça e a referida Secretaria. “Entender e discutir o sistema de proteção de dados é de extrema importância para que possamos avançar na implantação da LGPD no âmbito do Estado. Nesse sentido, estamos dialogando sobre um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça

e o Governo do Estado do Maranhão para que possamos trabalhar juntos nesse processo, trocando experiências, ferramentas e sistemas que nos permitam garantir os direitos à privacidade e à proteção de dados”, comentou.

Também esteve presente o ouvidor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros, que falou sobre a parceria com o TJMA. “Estamos aqui para promover uma troca de experiências entre o Executivo e o Judiciário, para que possamos nos adequar da forma mais rápida e eficiente quanto à LGPD”, frisou.

REUNIÃO NO GABINETE Durante a manhã desta terça-feira, foi feita uma reunião no Gabinete do Encarregado de Dados do Tribunal de Justiça, desembargador Tyrone Silva, acompanhado do coordenador do Comitê da LGPD, juiz Francisco Reis e representantes de órgãos do Estado, onde ficou acertado que será assinado um Termo de Cooperação, para que haja um compartilhamento daquilo que foi feito pelo Tribunal com os órgãos do Estado, com vistas a uma orientação do que deve ser feito no âmbito de um programa de adequação.

CGJ/MA realiza plano tático em São Pedro da Agua Branca e Imperatriz No período de 16 a 19 de outubro, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou plano tático na Vara Única da Comarca de São Pedro da Água Branca e na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, com o objetivo de auxiliar as unidades no cumprimento das metas nacionais, melhorar a gestão processual e a prestação de serviços à população. A ação é realizada por meio da Coordenadoria de Planejamento e Inovação da CGJ, sob supervisão da juíza Tereza Nina.

A visita estratégica está prevista no Plano de Gestão da CGJ – Biênio 2022/2024, atende à Diretriz 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda às corregedorias de Justiça do país, “Desenvolver projeto de trabalho junto às unidades

jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as metas nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão”.

A Comarca de São Pedro da Água Branca está inserida no Grupo de Atenção da CGJ/MA, com 276 processos aguardando movimentação em secretaria e 835 conclusos em gabinete há mais de 100 dias. A unidade possui um acervo processual total com 2.794 ações, das quais 1.704 aguardam julgamento. Em 2022, a unidade não conseguiu alcançar a Meta 1, que determina o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

A equipe de Planejamento da CGJ também realizou mais uma edição de plano tático na 1ª Vara da Fazenda Pública de

Imperatriz, dessa vez, para auxiliar a unidade a baixar a taxa de congestionamento, que cresceu nos últimos meses. A 1ª VFP está no Grupo de Acompanhamento da Corregedoria, possui um acervo total de 14.646 processos, dos quais 5.375 aguardam julgamento, com 1.484 processos em Gabinete e 373 em Secretaria aguardando movimentação há mais de 100 dias.

Em São Pedro da Água Branca, participaram do plano tático os servidores Ivan Júnior (secretário judicial); Edson de Sousa (assessor de juiz); Fernando Martins (Oficial de Justiça); e as servidoras Luana de Farias (técnica judiciária) e Luanna Sales (técnica judiciária).

Em Imperatriz, participaram as servidoras Brenda Cordeiro (assessora de

juiz); Martha Soares (auxiliar judiciária); Jaqueline Sousa (auxiliar judiciária); Gláucia Loureiro (secretária judicial); Thallitha da Silva (técnica judiciária); Halina Bezerra (técnica judiciária); Andressa Lima (assessora de administração); e os servidores Nunno Costa (analista judiciário); Wilson Júnior (auxiliar judiciário); e Rafael Silva (técnico judiciário).

Assessoraram a juíza Tereza Nina durante as edições de plano tático, as servidoras Luciana Baía, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ; Norma Diniz, supervisora de Projetos e Padronização; Anna Carolina Vale, secretária judicial da 5ª Vara Cível de São Luís, e a assessora Alyne Portilho; além do servidor Maycon Silva, da Divisão de Estatística.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu mais uma edição da Conciliação Itinerante no período de 16 a 20 de outubro. Desta vez, receberam a ação os municípios de São Pedro da Água Branca, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão e Açailândia, integrantes da região Oeste do Maranhão.

No evento, cidadãos e cidadãs resolveram os mais diversos tipos de conflitos, de forma rápida, simples e gratuita, durante a oitava edição de 2023 da Conciliação Itinerante.

De acordo com dados enviados pela coordenação do projeto, foram registradas 231 audiências realizadas, com 103 acordos entre as partes, que resultaram no montante de R$ R$ 419.312,88, além de serviços diversos.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka. O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, avaliou a iniciativa de forma positiva, ressaltando a importância do projeto para a sociedade, ao aproximar

as pessoas da Justiça.

“Durante a Conciliação Itinerante, muitas pessoas resolveram suas questões, de forma rápida e efetiva, durante audiências conduzidas por nossos conciliadores e conciliadoras. Portanto, o balanço do evento foi positivo”, pontuou.

Esta edição foi coordenada pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, coordenador do 3º Centro de Solução de Conflitos de São Luís (Uniceuma, Campus I, Renascença II).

PARCERIA O evento contou com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeituras.

SESSÕES Todas as sessões da oitava edição de 2023 do projeto Conciliação Itinerante foram devidamente conduzidas por conciliadores e conciliadoras do TJMA, com o apoio de servidores e servidoras da Justiça.

Durante o evento, cidadãos e cidadãs resolveram questões, de natureza cível ou de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, coleta de material para exame de DNA, guarda de filhos, divisão de bens, problemas de vizinhança, acesso a plataformas digitais de conciliação, orientações jurídicas, dentre outras.

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Pnad Contínua mostra que 9,5 milhões faziam trabalho remoto em 2022

O Brasil tinha cerca de 9,5 milhões de pessoas em trabalho remoto no quarto período do ano passado.

O contingente, que equivale a 9,8% do total de 96,7 milhões de pessoas ocupadas que não estavam fora do trabalho, inclui os 2,1 milhões que executavam tarefas remotamente, mas não em teletrabalho, pois não usavam equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para cumprir as funções laborais.

Nesse período, cerca de 7,4 milhões de pessoas estavam em teletrabalho, que é considerado um subgrupo do trabalho remoto. Essa parcela de profissionais realizava suas funções, ao menos parcialmente, em um local alternativo ao local padrão e usava equipamentos TIC para isso. “[Eram equipamentos] como computador, tablet para a realização do trabalho, ou seja, aquela pessoa que está em trabalho remoto e trabalha no computador, por exemplo, ela utiliza aqueles dispositivos.

Esse é o teletrabalho”, disse Gustavo Geaquinto, analista da pesquisa.

Os dados fazem parte do módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado pela primeira vez, nesta quarta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, as estatísticas são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação.

Metodologia Além de considerar o quarto trimestre de 2022, o módulo inédito Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pnad Contínua tomou como base a população ocupada de 14

anos ou mais, exclusivamente o setor público e militares, levando em conta o trabalho único ou principal que a pessoa tinha na semana de referência.

A metodologia usada foi a proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com adaptações à estrutura do questionário da Pnad Contínua. Segundo a OIT, o trabalho remoto pode ser descrito como a situação em que o trabalho é total ou parcialmente realizado em local alternativo ao local padrão ou default e trabalho.

“A pessoa tem um local de trabalho, por exemplo, [é] empregado de uma fábrica, e o local padrão de trabalho dele é naquela fábrica. Então, o trabalho remoto vai ser um lugar alternativo a esse local padrão. Assim, para ser considerado trabalho remoto, deve ser realizado em local diferente daquele que tipicamente se esperaria.

No caso de um motorista de ônibus, ele é empregado de uma empresa que tem uma sede, mas o local padrão dele vai ser o ônibus. Apesar dele trabalhar fora da sede da empresa, ele não está em trabalho remoto, porque o local padrão de trabalho é no veículo automotor, no ônibus”, explicou o analista.

Apesar de não ser um fenômeno novo, nos últimos anos, especialmente por causa da pandemia de covid-19 e da consequente necessidade de isolamento social, o teletrabalho se tornou mais presente no mercado de trabalho. No entanto, passada a situação de emergência em saúde pública, muitos trabalhadores voltaram ao trabalho presencial, mas uma parcela permaneceu fazendo as atividades de forma remota, mesmo que parcialmente.

“Nesse contexto, a divulgação de dados sobre

teletrabalho desempenha papel fundamental para a melhor compreensão do fenômeno, ao fornecer informações valiosas sobre o perfil das pessoas ocupadas em teletrabalho e as atividades econômicas em que essa forma de trabalho é mais frequente”, destacou Geaquinto.

O principal objetivo do levantamento é identificar o contingente e o perfil das pessoas que realizaram teletrabalho por pelo menos 1 dia, no período de referência de 30 dias. Segundo o analista da pesquisa, não foram consideradas as pessoas afastadas do mercado de trabalho, porque os dados da modalidade remota ou teletrabalho se referem ao período de 30 dias.

“Se a pessoa estava afastada por três meses, não fazia sentido perguntar se a pessoa, naquele período de 30 dias, realizou trabalho remoto ou teletrabalho. Não tem como captar para essas pessoas e então elas não foram incluídas nesse módulo”, comentou.

O setor de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas registrou cerca de um quarto (25,8%) das pessoas ocupadas no teletrabalho, em pelo menos, um dia no período de referência da pesquisa.

Na sequência, foi o setor de atividades por administração pública (11,1%) na educação e saúde. “Foram os dois grupamentos por atividades que tiveram os maiores percentuais de pessoas que estavam em teletrabalho no período analisado”, destacou o analista.

O levantamento mostrou também que havia mais mulheres ocupadas que realizavam teletrabalho (8,7%) que homens (6,8%). Na distribuição por cor ou raça,

as pessoas brancas em teletrabalho eram a maior parte (11,0%), seguidas por pretos (5,2%) e pardos (4,8%).

Quanto à faixa etária, o maior percentual ficou com o grupo de 25 a 39 anos, com 9,7%, acima da média nacional. A menor proporção de trabalhadores nessa situação era de adolescentes entre 14 e 17 anos, com 1,2%.

Escolaridade Sobre os níveis de instrução, somente 0,6% dos ocupados que não tinham ensino fundamental completo faziam trabalho remoto, utilizando equipamentos de TIC. Com ensino fundamental completo, ou médio incompleto, o percentual atingiu 1,3%. “A maior proporção estava entre aqueles com ensino superior completo: 23,5% realizavam seu trabalho dessa forma pelo menos ocasionalmente”, apontou a pesquisa.

Os empregados no setor privado sem carteira assinada (7,5%) estavam entre os grupos com menores proporções de ocupados em teletrabalho. Os que trabalhavam por conta própria alcançaram 5,7%, e os trabalhadores familiares auxiliares, 2,1%.

Rendimento O rendimento médio da população ocupada no país ficou em R$ 2.714 no ano passado, mas entre os que fizeram pelo menos um dia de teletrabalho no período de referência, o valor chegou a ser 2,4 vezes maior do que essa média: R$ 6.479. Na avaliação de Geaquinto, a diferença não nasce necessariamente do uso do teletrabalho. Segundo o analista, essa modalidade de trabalho inclui profissionais com salários mais altos, como gerentes e profissionais das ciências e intelectuais.

O rendimento médio mais elevado em teletrabalho foi registrado no Centro-Oeste (R$7.255), enquanto no Nordeste foi registrado o menor (R$4.820). Em todas as regiões, a média de quem era teletrabalhador foi maior do que aqueles que não eram.

O número de empregadores em teletrabalho, ao menos parcialmente em 2022, atingiu o percentual de 16,6%. “Esta foi a categoria profissional com maior prevalência entre aqueles que trabalharam nessa modalidade no período de referência.

Em seguida, aparecem os empregados no setor público (11,6%) e os empregados no setor privado com carteira assinada (8,2%)”, revelou a pesquisa.

Economia 05

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Dívida Pública cai 3,02% em setembro e volta à marca de R$ 6 tri O alto volume de vencimento de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em setembro e retornar à marca de R$ 6 trilhões.

Segundo números divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,265 trilhões em agosto para R$ 6,028 trilhões no mês passado, recuo de 3,02%.

Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Com a queda em setembro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 3,22%, passando de R$ 6,028 trilhões em agosto para R$ 5.834 trilhões em setembro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 243,53 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados a Taxa Selic (juros básicos da economia). Esse resgate líquido foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 49,7 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 79,682 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde fevereiro deste ano. Com o alto volume de vencimentos em setembro, os resgates somaram R$ 323,218 bilhões, o volume mais alto desde abril de 2021.

No mercado externo, a alta do dólar em setembro aumentou o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 3,71%, passando de R$ 237,46 bilhões em agosto para R$ 241,78 bilhões em setembro.

O principal fator foi o avanço de 1,74% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão Após subir em agosto, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a caiu em setembro. Essa reserva passou de R$ 1,025 trilhão em agosto para R$ 810 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o forte resgate líquido (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 9,5 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,349 trilhão em títulos federais.

Composição O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu levemente, de 41,39% em agosto para 38,58% em setembro. O PAF prevê

que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Até recentemente, esse tipo de papel atraiu o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em setembro.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu, passando de 25% para 26,39%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, a volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 29,61% para 30,81%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4% para 4,21%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.

Prazo O prazo médio da DPF subiu de 4 para 4,41 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,6% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,4%, e os fundos de pensão, com 23,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, passando de 9,3% em agosto para 9,9% em setembro.

O percentual atingiu o maior nível desde dezembro de 2021, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,6%. Os demais grupos somam 15% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Esporte 06

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Após 36 anos, remo brasileiro volta ao pódio do Pan com ouro e prata

Dois cariocas interromperam nesta quarta-feira (25) um jejum de medalhas do Brasil no remo em Jogos Pan-Americanos, que já durava 36 anos. O primeiro a subir no topo do pódio na edição do Pan de Santiago (Chile) foi Lucas Verthein, ouro no single skiff (skiff individual). Na sequência, na mesma prova, Beatriz Cardoso faturou a prata. Foi a primeira vez que o país ficou entre os melhores do remo em provas individuais. Os resultados obtidos no Pan

aumentam a pontuação dos atletas no ranking mundial, parâmetro na corrida por vaga olímpica para Paris 2024. O Pan de Santiago tem transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil.

Verthein foi campeão ao concluir o percurso de 2 mil metros da final do skiff masculino em 6min78s6.

A prata ficou com o norte-americano James Plihal e o bronze com o mexicano Juan José Rodriguez, do México.

“Esse resultado repre-

senta tudo. É um marco na história do nosso remo brasileiro, é o início de uma nova história. Só tenho que agradecer por estar vivendo esse momento e a todos que estiveram envolvidos nesta grande vitória. É um ouro histórico para o Brasil e agora eu quero mais. Quero a medalha olímpica e vou trabalhar muito por isso”, prometeu Verthein, bronze no Pan de Lima (2019) e único representante brasileiro no remo da Olimpíada de Tóquio (Japão).

Estreante em Pan-Americanos, Beatriz Cardoso também celebrou muito a conquista da prata, primeira medalha do Brasil no skiff individual feminino na competição. Na final, ela cruzou a linha de chegada em 7min46s73, atrás da mexicana Vanessa Lechuga (7min44s63), medalha de ouro. O bronze ficou com a paraguaia Nicole Gonzalez (7min47s29), "É uma sensação de dever cumprido, tudo faz sentido agora. É muito bom estar com essa medalha no peito. Essa medalha representa muita abdicação, muito trabalho e treinamento. É a primeira medalha do single skiff feminino, então é muito bom quebrar esse tabu. O gostinho do ouro ficou, mas é bom porque na próxima edição de Pan eu vou vir mais madura e preparada”, que também exaltou seu feito inédito p a ra o re mo femi ni n o .

“Essa medalha mostra que é possível. É importante para que no futuro outras mulheres venham e façam mais”, disse a remadora, em depoimento ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Pan: Bia Ferreira aplica nocaute, garante bronze e vaga em Paris 2024

Bicampeã mundial nos 60 quilos, a baiana Beatriz Ferreira avançou à semifinal nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) e, de quebra, carimbou o passaporte para a Olimpíada de Paris no ano que vem. A classificação, que garante por si só a medalha de bronze – veio após vitória de Bia por nocaute técnico sobre a costa-riquenha Pamela Valdívia no primeiro

round. A brasileira volta ao ringue às 11h30 (horário de Brasília), desta quinta (26) e, se ganhar novamente, estará na grande final pelo topo do pódio. O Pan tem transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil.

“Vou ter que ser uma guerreira. As meninas também estão com vontade de ser campeã pan-americana, mas eu estou firme, prepa-

rada, e vou para cima para buscar esse. A competição ainda não terminou. Tirei um caminhão das costas [com a vaga olímpica], mas estou na briga para trazer essa medalha dourada”, disse a baiana, que conquistou o ouro na edição do Pan de 2019, em Lima (Peru), em depoimento ao Comitê Olímpico do Brasil. (COB).

Além de Bia, outros 10 boxeadores brasileiros já

asseguram o bronze, após a classificação às semifinais. É o caso de Abner Teixeira (+92kg), Carol Almeida (50kg), Tatiana Chagas (54kg), Bárbara Santos (66kg), Viviane Pereira (75kg), Michael Douglas Andrade (51kg), Keno Marley (92kg), Luiz Oliveira (57kg) e Wanderley Pereira (80kg).

Nesta tarde, a partir das 17h45, tem mais Brasil no ringue em lutas das quartas de final: Jucielen Romeu (57 kg) enfrenta a canadense Daisy Hoang, e Yuri Falcão (até 63.5 kg) encara Samuel Cabrales, de El Salvador.

O boxe é a modalidade individual que mais distribui vagas para os Jogos de Paris: são ao todo 30.

Juntando feminino e masculino, são 13 categorias em disputa em Santiago.

Onze delas garante vagas aos finalistas, enquanto outras duas (até 57 kg e até 60 kg, ambas no feminino) classificam as quatro melhores atletas.

Quinta-Feira, 26 de Outubro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 A Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer/MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, com Fundamento no Art. 25 caput, da lei nº 8.666/93, torna público que esta disponível o Edital do Chamamento Público nº 02/2023, cujo Objeto é a SELEÇÃO PÚBICA DE PROJETOS CULTURAIS DO SEGMENTO AUDIOVISUAL PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NO QUADRO DE VAGAS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER, com Recurso do Governo Federal, Através da Lei Paulo Gustavo; Período de Recebimento de Propostas: 15 (Quinze) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente desta publicação; Sessão de Abertura dos Envelopes: 21/11/2023, as 09h00 horas Local da Sessão: Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA. Informações e Edital poderão ser obtidos, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Praça Raimunda Correia, Centro, São Vicente Ferrer, no Estado do Maranhão ou através do email: cplsvfma@gmail.com. Edital impresso Procurar Clenilson Rocha Souza Presidente da comissão Avaliadora instituído pelo decreto de nº 014/2023. O edital estará disponível no Portal da Transparência do Município.São Vicente FérreMA, 25 de outubro de 2023. Wagner Cerqueira – Secretário Municipal de Cultura.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 A Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer/MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, com Fundamento no Art. 25 caput, da lei nº 8.666/93, torna público que esta disponível o Edital do Chamamento Público nº 03/2023, cujo Objeto é a SELEÇÃO PÚBICA DE PROJETOS DAS DEMAIS AREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE AGENTES, GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS A FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER, com Recurso do Governo Federal, Através da Lei Paulo Gustavo; Período de Recebimento de Propostas: 15 (Quinze) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente desta publicação; Sessão de Abertura dos Envelopes: 21/11/2023, as 11h00 horas Local da Sessão: Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA. Informações e Edital poderão ser obtidos, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Praça Raimunda Correia, Centro, São Vicente Ferrer, no Estado do Maranhão ou através do email: cplsvfma@gmail.com. Edital impresso Procurar Clenilson Rocha Souza Presidente da comissão Avaliadora instituído pelo decreto de nº 014/2023. O edital estará disponível no Portal da Transparência do Município.São Vicente Férre-MA, 25 de outubro de 2023. Wagner Cerqueira – Secretário Municipal de Cultura.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 19/10/2023, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL - LUA, situada na Fazenda São José, Zona Rural São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA N 188226/2023.

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Alunos do Iema são premiados com bolsas pela Olimpíada em História do Maranhão

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) premiou, na última segunda-feira (23), as 35 equipes vencedoras da 1ª Olimpíada Estadual em História do Maranhão (OEHM). Destes grupos, os 80 alunos com a maior pontuação ganharam bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na modalidade iniciação científica júnior. O evento aconteceu no Iema Pleno Tamancão, em São Luís.

No total, a olimpíada contou com 2.504 participantes, sendo 1.878 alunos e 626 professores. Além de provas de múltipla escolha, os desafios envolviam conduzir pesquisas, entrevistas e comunicar suas descobertas sobre a história local de maneira criativa e informativa. As equipes eram formadas por três estudantes, podendo ser da 1ª ou 2ª série do Ensino Médio de qualquer unidade do Iema, e um professor orientador. O resultado final foi divulgado no dia 17 de

julho deste ano. “É gratificante ver nosso esforço ser reconhecido.

Esse prêmio faz com que outros colegas possam se sentir incentivados também”, afirmou a estudante do Iema Tamancão, Elizabete Pereira.

“A bolsa nos dá vontade de fazer ainda mais projetos e ainda prepara para o mercado de trabalho”, disse.

Já para o aluno Marcos Willy, também da unidade do Tamancão, a olimpíada é uma oportunidade de conhecer as próprias raízes. “Foi uma

experiência única. Não tem preço desenvolver o conhecimento sobre a história local”, contou.

Para a diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, a 1ª edição da OEHM foi um sucesso. “Muitos alunos se inscreveram e competiram com força de vontade. É uma iniciativa importante não só para estimular o conhecimento de cada um, mas também para valorizar a história do Maranhão. Saber sobre o passado de um lugar também é uma jornada de autoconhecimento e pertencimento”, concluiu.

1ª OEHM A 1ª Olimpíada Estadual de História do Maranhão (OEHM) visa despertar a curiosidade científica dos estudantes e professores das escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, por meio da busca do conhecimento planejado e sistemático, bem como o desenvolvimento de saberes que permitam alcançar o compartilhamento da produção de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi dividida em quatro fases, que aconteceram entre 24 de abril e 18 de junho.

Confira temas de atualidades e reportagens que podem cair no Enem Fórmulas, regras gramaticais e datas históricas são conteúdos importantes para saber antes de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas, além das matérias aprendidas em sala de aula, as questões do Enem costumam trazer temas atuais, que muitas vezes são abordados de forma integrada em mais de uma disciplina.

Tanto para a redação quanto para as questões objetivas que envolvem temas da atualidade, os alunos devem estar bem informados sobre os acontecimentos do Brasil e do mundo.

As atualidades no Enem são cobradas de forma interdisciplinar e podem estar inseridas em questões de língua portuguesa, matemática, biologia, geografia e história, por exemplo.

Um dos assuntos que pode ser abordado são os impactos ambientais e o aumento dos casos extremos relacionados ao tempo, na avaliação do professor de geografia e atualidades e gerente de marketing de conteúdo da plataforma Descomplica, Cláudio Hansen.

O especialista cita a relação do desmatamento da Amazônia e o aumento das

emissões de gases do efeito estufa com a intensificação do aquecimento global e o fortalecimento de eventos extremos como as ondas de calor e os ciclones. Os casos de tragédias causadas por chuvas e deslizamentos, como os de Petrópolis (RJ) em 2022 e Bertioga (SP), em 2023, também ganham força na prova do Enem.

Outro tema que pode cair na prova é a questão dos povos originários no Brasil, segundo o professor. “As disputas pelas demarcações de terras para povos originários gera grande debate e ao longo de 2023. Vimos a intensificação da luta dos povos yanomami contra o avanço do garimpo ilegal e da violência que esse processo imprimiu”, explica.

O conhecimento do conceito de democracia, bem como as recentes ameaças que Estados estão combatendo, também podem ser tema de questões do Enem.

O professor cita casos como as derrubadas de governo na região africana do Sahel. que desde 2021 vem acumulando crises profundas.

A guerra da Ucrânia e seus desdobramentos, apesar de já ter aparecido no Enem, ainda

pode ser abordada. Outros temas citados pelo professor Cláudio Hansen são o racismo e os casos de violência relacionados a ele e o avanço tecnológico e o redesenho do mundo do trabalho com o avanço da inteligência artificial.

Nomes da arte Grandes nomes da arte que morreram recentemente também podem ser temas abordados nas provas, segundo a professora Carol Mendonça, do canal Português para Desesperados. Ela cita como exemplo as cantoras Rita Lee, que morreu em maio deste ano, e Gal Costa, falecida em novembro do ano passado.

“Rita Lee já caiu na parte de linguagens com relação aos Mutantes. Gal Costa também tem muitas obras que podem ser trabalhadas, porque o Enem gosta de trabalhar músicas. Até mesmo a participação histórica delas com relação ao papel da mulher no cenário artístico brasileiro pode ser abordada”, sugere.

Carol Mendonça separou uma lista de 10 principais eixos temáticos que merecem atenção dos alunos: educação, meio ambiente e sustentabilidade, saúde, segurança,

economia e desenvolvimento, cultura e comportamento, tecnologia e informação, comunicação e linguagem, preconceito e acessibilidade.

Segundo ela, apesar de as questões do Enem serem bem explicativas nos enunciados, a resolução será mais fácil para os alunos que já têm conhecimento sobre os temas de atualidade que forem abordados.

“Vale a pena dar uma olhada nesses temas, porque se cair na prova não vai ser um susto tão grande”.

Veículos de Comunicação Temas como vacinação, meio ambiente, saúde e educação estão na lista de atenção do professor de Língua Portuguesa Noslen Borges, que tem seu próprio canal de conteúdo no YouTube. Ele orienta os alunos a prestar atenção nos assuntos que foram tema do noticiário nos últimos meses, com a leitura de notícias de vários veículos diferentes. “É bom investir na leitura de notícias de vários veículos diferentes, para ver como cada veículo aborda aquele assunto”, diz o professor Noslen, alertando que a fonte de informação deve ser veículos que têm referência e validação.

Educação 07

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RESENHA DE CONTRATO RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 94/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA L. FIGUEIREDO SOARES CONSTRUTORA CONSERV-EPP, (CNPJ n.º 13.032.721/0001-25). OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência do Contrato nº 94/2022 oriundo da Pregão Eletrônico nº 17/2022, objetivando a prestação de serviços de pavimentação asfáltica no Município de Senador Alexandre Costa (Convênio 917964/2021), devendo ser considerando de 28 de setembro de 2023 a 27 de março de 2023.

AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93. SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA, 26 DE SETEMBRO DE 2023.

FRANCISCO NELSON DAS CHAGAS TEIXEIRA FERNANDES, Secretário Municipal de Administração; LIDAYANA FIGUEIREDO SOARES – Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS-MA ERRATA DE PUBLICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 040/2023. OBJETO: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de material em geral para atender a demanda dos programas e atividades da secretaria municipal de saúde do município de Urbano Santos/MA. ONDE LÊ-SE: “as 10:31 (horário de Brasília)”. AGORA LEIA-SE: “as 16:00 (horário de Brasília”. Mantenha-se inalteradas as demais informações. 20 DE OUTUBRO DE 2023. BRAULIO ROGEM MELO SILVA. PREGOEIRO. CPL

JOÃO CARLOS GUIMARÃES GIFFONI FILHO CNPJ: 897.503.731-20 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 07° 54’ 30” S e long. 46° 52’ 08” W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 10 m³/h por um período de 3 h/dia. Localizada na Zona Rural do Município de Carolina-MA. Conforme o Processo de nº 189020/2023.

PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A CNPJ: 07.784.006/0008-12 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Mu¬nicipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 64/2023 para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Novos, Oficina Mecânica, Troca de Óleo e Higienização Veicular. Localizada Av. Daniel de La Touche, n° 52, LOJA 02, bairro Cohama, São Luís - MA. Conforme o Processo de nº 32/2022.

MARDISA VEÍCULOS S/A CNPJ: 63.411.623/0007-62 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 59/2023 para atividade de Comércio Atacadista de Caminhões Novos e Usados, Oficina Mecânica e Lavagem Veicular. Localizada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, n°01, BR 135, KM 01, BLOCO A, bairro Tirirical, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 381/2023.

Polícia 08

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Polícia Civil apreende tabletes de crack em Timon

Em uma aç ão reali zada, na noite desta terça-feira (24), em Timon, equipes da Polícia Civil do Maranhão conseguiram localizar e apreender 06 (seis) peças de crack, duas balanças de precisão e um veículo.

De acordo com a De-

l e g ac i a G e r a l d e Po lí cia, denúncias anônimas apontaram o transpor te de entorpecentes entre as cidades de Imperatriz e Timon. De posse dessas informações, um trabalho minucioso resultou na identif icação no imóvel onde a droga estaria ar-

mazenada em Timon.

No endereço, as equipes policiais conseguiram apreender todo o material ilícito, além do veículo usado no transpor te da droga entre as duas cidades. Na ocasião, ninguém foi preso.

A operação foi defla-

grada por equipes da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Grupo de Pronto Emprego (GPE) e o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, todos do município de Timon.

Polícia Civil deflagra operação contra suspeitos de roubo a estabelecimento comercial no centro de Icatu

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deflagrou na tarde da última terça-feira (24), em São Luís, uma ação policial que resultou no cumprimento de vários mandados judiciais de buscas e apreensão e de prisão temporária contra suspeitos de participação em um crime de roubo ocorrido na cidade de Icatu. As investigações foram coordenadas pela Delegacia de

Polícia do município, com apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

De acordo com informações repassadas pela delegacia do município de Icatu, a ação policial foi resultado de uma minuciosa investigação que apontava uma série de crimes de roubos e tentativas, ocorridos no dia 7 de outubro em estabelecimentos co-

merciais do centro de Icatu.

Em um dos casos, os três criminosos encapuzados invadiram uma residência, de onde subtraíram valores em dinheiro, além de joias e outros pertences de valor.

Na terça, equipes policias estiveram nos bairros Bequimão e Cantinho do Céu com a missão de cumprir às ordens judiciais. Em um dos alvos, os policias civis conseguiram prender

um homem, de 29 anos, suspeito de participação no crime.

A ação também resultou na apreensão do veículo utilizado na ação criminosa, um veículo Fiat Mobi cinza, e de outros elementos de informação de interesse para as investigação. O suspeito foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas e agora colabora com a Polícia Civil.

Quinta-Feira, 26 de Outubro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Após Justiça Federal negar recurso, madeireiro acusado de matar líder indígena Paulino Guajajara vai a júri popular

O madeireiro Raimundo Nonato Ferreira, um dos acusados do assassinato do líder indígena Paulino Guajajara, de Márcio Gleik Moreira Pereira e da tentativa de homicídio contra o indígena Laércio Sousa Silva, vai a júri popular após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negar, por unanimidade, o recurso da defesa, na tarde desta terça-feira (24), em Brasília.

A Justiça Federal ainda não definiu quando será o julgamento. Raimundo Nonato vai responder por homicídio qualificado por motivo fútil e eventual emboscada contra Paulino Guajajara e o indígena Márcio Gleik Moreira, agravado pela ofensa à comunidade indígena, além da tentativa de homicídio por suposto motivo fútil e emboscada contra o indígena Laércio Sousa Silva.

Além de Raimundo, Antonio Wesly Nascimento Coelho também é acusado pelos mesmos crimes.

O caso O crime aconteceu em 1º de novembro de 2019, na Terra Indígena Araribóia, próximo ao município de Bom Jesus das Selvas.

A região é marcada por constantes conflitos entre indígenas e não indígenas, em sua maioria, em razão de exploração ilegal madeireira.

O caso foi inicialmente investigado pela Polícia Federal (PF), e a denúncia foi formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o MPF, os crimes contra a vida foram agravados por terem atingido a comunidade indígena, uma vez que foram cometidos contra aqueles que lá estavam para proteger a terra e cultura indígenas.

Além disso, foram cometidos também por motivo fútil, com a finalidade de reaver uma motocicleta, e por motivo que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista o elemento surpresa destacado no contexto em que foram efetuados os disparos de arma de fogo.

No entendimento do MPF, as condutas criminosas amedrontaram toda a comunidade indígena, uma vez que as vítimas, Paulino Guajajara e Laércio Guajajara, eram conhecidas como integrantes do grupo denominado “guardiões da floresta”.

Os crimes contra eles foram realizados por exercerem o papel de protetores da comunidade, uma vez que ocupavam, na época, proeminente papel de liderança. Ficou evidenciado, assim, o interesse federal inerente aos crimes, já que foi atingido o território e o modo de vida dos indígenas da Reserva Araribóia.