Justiça do Trabalho condena empresário por tráfico de pessoas
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55003
Alison dos Santos volta às pistas com terceiro lugar na Polônia
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POLÍTICA:
Lula participa de reunião entre governo e oposição venezuelanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro entre a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o advogado Gerardo Blyde, um dos líderes da oposição no país, nesta segunda-feira (17), em Bruxelas, às margens da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. Pag. 3
Combate à evasão de negros em universidades requer novas políticas
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Atividade econômica recuou cerca de 2% em maio, aponta BC
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No Acre, corregedor do TJMA participa de workshop sobre governança fundiária
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Solto após envolvimento em assalto a agência bancária, advogado é morto a tiros em Gonçalves Dias Ações de cidadania e inclusão social marcam inauguração do Parque Ambiental de Açailândia
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Governo faz mais de 500 atendimentos em saúde na inauguração do Parque Ambiental de Açailândia
Durante a inauguração do Parque Ambiental de Açailândia, o Governo do Estado ofereceu diversos serviços de saúde, como o atendimento do Centro Odontológico Sorrir Móvel, exames preventivos e mamografia na Carreta da Mulher Maranhense, além de ações educativas e de vacinação. A iniciativa realizada na última sexta-feira (14), registrou mais de 500 atendimentos e é fruto da parceria entre as secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Mulher (Semu).
“Esta ação amplia o atendimento da população com serviços de saúde e ações
de atenção básica. Estamos aqui para fazer a diferença e fortalecer a saúde de crianças, jovens, adultos e idosos em todas as regiões do estado”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. No total, 25 pessoas foram atendidas e 76 procedimentos realizados com os serviços do Centro Odontológico Sorrir Móvel, incluindo serviços de limpeza, raspagem, restauração, curativos, profilaxia, exodontia simples (extração), além de aplicação tópica de flúor.
Na área de imunização, as equipes aplicaram cerca de 77 doses de vacinas. Para atuali-
zação da carteira de vacinação, a SES ofertou todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, como Influenza, Poliomielite, Sarampo, Caxumba e Rubéola, Tétano, Covid-19, entre outras.
Para detectar precocemente e tratar lesões que possam evoluir para o câncer de colo uterino, a Carreta da Mulher Maranhense realizou atendimento clínico, preventivo, mamografia, ultrassonografia, raio-x, testes rápidos e palestras educativas. Entre os atendimentos mais procurados, consultas clínicas com 110 atendimentos, 108 testes
rápidos, 30 mamografias e 35 ultrassonografias.
Rede de Parques O Parque Ambiental de Açailândia, construído pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), possui 22.460 m² de área construída para administração, lazer e esportes. Atualmente, treze parques estão sob a gestão do Governo do Estado, sendo cinco na capital (Rangedor, Itapiracó, Lagoa da Jansen), Vila Palmeira e João Paulo II; e oito localizados nos municípios de Barreirinhas, Pedreiras, Morros, Anapurus, Bacabal, Caxias, Codó e Açailândia.
Ações de cidadania e inclusão social marcam inauguração do Parque Ambiental de Açailândia
Com investimentos da ordem de R$ 17 milhões, um dos mais importantes municípios da Região Tocantina agora passa a contar um local de preservação ambiental e promoção de bem-estar. O Parque Ambiental de Açailândia foi entregue à população neste sábado (14), em meio a ações de saúde, cidadania e inclusão social. A entrega é um dos compromissos de campanha do governador Carlos Brandão, que já inaugurou mais de 300 obras em 185 municípios.
“Uma grande conquista para o povo de Açailândia e região. O Parque Ambiental de Açailândia vai valorizar ainda mais a cidade com local para práticas de atividades físicas, uma prioridade do nosso governo”, enfatizou Brandão.
volvimento e faltava um parque como esse para alegria das nossas crianças. Meu filho está adorando o espaço e eu achei muito bom o que o governo trouxe para nós”, afirmou o motorista Wanderson da Conceição, que levou o filho para brincar no parquinho.
Atendimento
tem como trabalhar fora. Com o programa, a gente tem essa flexibilidade de ganhar nosso dinheiro e cuidar das crianças, da casa e ajudar na renda da família. A obra do parque ficou maravilhosa, nós estamos muitos felizes com a inauguração”, disse Jadja Moraes.
Acessibilidade
O câncer no colo do útero foi responsável por 6.627 mortes no Brasil, em 2020. A estimativa do Ministério da Saúde é que, de 2023 a 2025, cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com o tumor, causado pelo papilomavírus humano (HPV). Esse vírus é facilmente transmitido na relação sexual; isso porque apenas o contato com a pele infectada já é o suficiente para a contaminação.
relação sexual.
Desde 2014, o governo disponibiliza a vacina quadrivalente contra o HPV. Hoje, meninas e meninos entre 9 e 14 anos podem receber o imunizante no Sistema Único de Saúde. Além dos adolescentes, pessoas imunossuprimidas com até 45 anos também podem se vacinar na rede pública.
Apesar de a vacina estar disponível gratuitamente, muitos pais não levam seus filhos adolescentes para se vacinarem por uma falsa crença de que vão estimular uma iniciação sexual precoce.
A nova estrutura agradou a população. “Para nós, moradores de Açailândia, o parque é um divisor de águas, porque antes nós não tínhamos um local para levar as crianças e passear com a família, para curtir a natureza. Agora, temos aqui um lazer social de primeira qualidade, um presentão para todos nós”, contou a estudante Lindinaura Silva.
“Eu achei muito bom, Açailândia é uma cidade em desen-
A execução da obra foi feita pela Secretária de Estado de Governo (Segov) e em uma segunda etapa, irá abranger todo o município de Açailândia. “A população está recebendo um grande presente do governador Carlos Brandão, que anunciou a ampliação para uma segunda etapa, que deve contemplar o lago e a construção de um acesso direto com a BR que corta o município”, explicou o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. “O parque é um local privilegiado e uma opção de lazer para a população usufruir dessa área verde preservada. Além da prática de atividades físicas, vai proporcionar uma vivência maior com a natureza”, destacou o secretário Adjunto de Residências Oficiais e Projetos Especiais, Arlino Neto. “Nós estamos agradecidos a essa parceria com Governo do Estado, o investimento do parque representa mais um avanço para cidade de Açailândia, que está em processo de desenvolvimento social e econômico”, agradeceu o prefeito da cidade, Aluízio de Azevedo.
Com um espaço total de 177.763,20m² e 22.460 m² de área construída para administração e lazer, o Parque Ambiental de Açailândia reuniu um público significativo para a inauguração. Pessoas que tiveram acesso a ações de cidadania, saúde e programação inclusiva. Entre elas, a funcionária pública Liliane Keysse, que utilizou os serviços do Viva/ Procon para renovar alguns documentos.
“Além de recebemos o parque, ter acesso a esses serviços é uma ótima oportunidade. Parte da população sente dificuldade de tirar um documento, por exemplo”, explicou Liliane. Outro benefício foi o atendimento disponibilizado pela Carreta da Mulher. Antônia da Conceição chegou bem cedo com a mãe para utilizar o serviço. “É difícil ter acesso à mamografia e preventivos, a gente marca os exames e espera para ser atendido. Hoje foi muito bom porque chegamos aqui e fomos logo atendidas”, contou a dona de casa.
As empreendedoras do programa Mais Renda, do Governo do Estado, também estavam presentes no evento. “O programa é uma grande ajuda para a gente que é mãe de família e dona de casa e não
Um parque inclusivo para servir a todos. Durante a ação, pessoas com deficiência receberam atendimento prioritário e crianças com deficiência contaram com uma programação totalmente voltada para elas. “Todos os eventos do governo a gente procura trabalhar as múltiplas acessibilidades, trabalhando sempre com espaços sensoriais, que é o que acontece hoje aqui para que a gente atenda essa diversidade e democratize o acesso ao lazer. A gente já atendeu bastante e estamos trazendo uma novidade, que é a audiodescrição, para pessoas com deficiência visual fazerem o percurso dentro do parque”, explicou Alessandra Pajama, especialista em acessibilidade da Segov.
Rafael de Sousa Lima, o Rafinha cadeirante, é esportista apaixonado pelo ciclismo e foi conferir de perto o novo espaço para a prática do ciclismo. “Até então, aqui em Açailândia, nós não tínhamos um local específico para pedalar. Hoje na inauguração eu vim de bike adaptada conferir a ciclovia e saber como é a pista. O parque tem rampas e é bem acessível, nem eu e nem meus amigos encontramos qualquer dificuldade”, revelou Rafinha.
“Estima-se que em torno de 70% a 80% da população, em geral, já teve algum contato com o vírus. Existem inúmeros tipos de vírus, mais de 50 tipos de cepas diferentes do vírus e não são todos eles que vão causar o câncer. Tem alguns que causam só verruga e outros que nem vão se manifestar”, explica a ginecologista Charbele Diniz.
A Campanha Julho Verde-Escuro chama a atenção para a importância de exames preventivos e do diagnóstico precoce dos chamados cânceres ginecológicos – aqueles que afetam um ou mais órgãos do aparelho reprodutor feminino. As ocorrências mais frequentes desse tipo de câncer no Brasil são de tumores no colo do útero, no corpo do útero e no ovário.
Diretrizes da OMS De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é possível, no futuro, erradicar tumores malignos no colo do útero no Brasil. Para isso, é necessário que a população siga as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As mulheres entre 25 e 35 anos devem fazer os exames preventivos e as pacientes que forem diagnosticadas com alterações devem receber o tratamento correto. As meninas e meninos entre 9 e 14 anos de idade devem se vacinar contra o HPV. Para aumentar a imunização, o ideal é que a vacina seja tomada antes da primeira
“A gente tem a vacina disponível, é uma vacina cara, é uma vacina que está aí, mas que não está sendo utilizada. São vários tabus, de o povo brasileiro achar que você está expondo a questão sexual para a filha adolescente. Mas é mais uma vacina comum como outra qualquer”, explica o chefe do Departamento de Ginecologia Oncológica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Gustavo Guitmann.
A psicóloga Andreia Medeiros trabalha com adolescentes e tem uma filha de 15 anos, a estudante Sofia van Chaijk, que tomou a vacina contra o HPV, orientada pela mãe.
“É um mito [a ideia] que vai estimular [a iniciação sexual precoce]. Não falar sobre o assunto vai prevenir? É o contrário”, diz a psicóloga. “Ter consciência dos benefícios, dessa prevenção e do contrário também, do risco que eles correm, é uma forma de cuidado”, acrescenta.
“Eu agradeço minha mãe também por ter me vacinado contra HPV porque a gente conhece uma pessoa que infelizmente faleceu de câncer no útero por conta de HPV. Então ela nem precisou me convencer muito também. Ela já sabia das consequências”, completa Sofia.
Lula participa de reunião entre governo e oposição venezuelanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro entre a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o advogado Gerardo Blyde, um dos
líderes da oposição no país, nesta segunda-feira (17), em Bruxelas, às margens da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da
União Europeia. A reunião também contou com a participação do presidente da França, Emmanuel Macron, do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e do presidente da Argentina, Alberto Fernández. A realização do encontro foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que não deu detalhes sobre o que foi abordado entre os participantes.
A Venezuela terá eleições gerais no ano que vem e a oposição no país questiona decisões de órgãos públicos que inabilitaram alguns de seus principais candidatos. No caso mais recente, a ex-deputada María Corina Machado foi condenada à perda de direitos
político por 15 anos. Também políticos de oposição, Henrique Capriles e Freddy Superlano estão igualmente inabilitados para concorrer à presidência do país. A data das eleições em 2024 ainda não foi definida.
Cúpula Mais cedo, em discurso na abertura da Cúpula Celac-União Europeia, Lula abordou temas como democracia, criticou extremismos políticos, condenou a guerra na Ucrânia, falou sobre meio ambiente e combate à fome e voltou a defender uma nova governança global entre as nações. O encontro reúne cerca de 60 líderes europeus, latino-americanos e caribenhos.
Acordo entre UE e Mercosul pode sair em 2023, diz presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disseram, nesta segunda-feira (17), que a aproximação entre União Europeia (UE), Mercosul e países caribenhos será fundamental para lidar com os “grandes desafios do nosso tempo”.
Segundo a líder da comissão europeia, esses desafios ficaram mais evidentes após a pandemia, a guerra entre Rússia e Ucrânia e, em especial, à constatação cada vez mais evidente do quão “monumental” é o desafio com relação às mudanças climáticas.
“Por isso dou boas vindas e saúdo o ressurgimento do Brasil como grande ator no cenário global. Isso vem em boa hora e já tem um bom impacto positivo para a parceria estratégica entre nossas duas regiões”, disse a presidenta da Comissão Europeia.
Aproximação
Durante o encontro com Ursula, o presidente brasileiro disse ter a esperança de concluir um acordo entre os blocos ainda em 2023. A líder europeia destacou que a aproximação entre os blocos ajudará a Europa a diversificar suas cadeias de abastecimentos. A preocupação da União Europeia é diminuir as dependências que tem com relação à Rússia e a China.
“Queremos trabalhar de mãos dadas com vocês para lidar com os grandes desafios do nosso tempo. Queremos discutir como conectar mais nossos povos e empresas; reduzir riscos; como reforçar e diversificar cadeias de
abastecimentos; e como modernizar nossas economias, de uma forma que reduza as desigualdades e beneficie a todos. Tudo isso é possível se conseguirmos concluir o acordo UE-Mercosul. Nossa ambição é resolver qualquer diferença que existe, o quanto antes”, discursou a presidenta da Comissão Europeia.
Lula chegou no domingo (16) a Bruxelas, na Bélgica para participar, nestas segunda e terça-feiras (dias 17 e 18), da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. O encontro, que não ocorria há oito anos, reúne cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos.
Durante o encontro com Ursula, o presidente brasileiro lembrou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e que o comércio entre o país e o bloco poderá ultrapassar, em 2023, a marca de US$ 100 bilhões.
Acordo equilibrado
“Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda este ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros”, disse Lula.
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também tem manifestado expectativa de os blocos concluírem um acordo comercial ainda no segundo semestre de 2023.
Lula explicou que o crescimento dos países sul-americanos e caribenhos só ocor-
rerá se for pensado de forma sustentável e regionalmente integrada. Ele lembrou que na última reunião de líderes sul-americanos, em maio, foi proposta uma atualização da carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, reforçando a multimodalidade e priorizando os projetos de alto impacto para a integração física e digital.
“Ao construir o corredor bioceânico, que liga o centro-oeste brasileiro aos portos do norte do Chile, reduzimos o custo de nossas exportações para os mercados asiáticos e geramos emprego e renda para o interior do nosso continente”, disse o presidente.
Compras governamentais
Segundo Lula, as compras governamentais são um “instrumento vital para articular investimentos em infraestrutura e sustentar nossa política industrial”, acrescentou ao lembrar que tanto Estados Unidos (EUA) como União Europeia “saíram na frente e já adotam políticas industriais ambiciosas baseadas em compras públicas e conteúdo nacional”.
O presidente brasileiro ressaltou o papel que empresas, universidades e sociedade civil têm para as relações entre os países, e que os encontros que se iniciam hoje – 3ª Cúpula Celac-União Europeia e Fórum Empresarial União Europeia-América Latina – confirmam que “nossos empreendedores estão plenamente engajados no relançamento dessa histórica aliança, baseada na certeza de que o sucesso do outro é
Com Bolsonaro inelegível, PL discute priorizar Senado
Federal para 2026
Com a decisão da Justiça Eleitoral de tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, o PL começou a discutir uma estratégia de médio prazo que permita à legenda manter seu cacife político mesmo sem o controle da Presidência da República.
fundamental para nosso êxito comum”.
“A pandemia da covid-19, além de ceifar milhões de vidas, desorganizou o sistema produtivo nos quatro cantos do planeta. A mudança do clima evidencia a urgência em preservar a biodiversidade e os ecossistemas. E a guerra no coração da Europa lança sobre o mundo o manto da incerteza e canaliza para fins bélicos recursos até então essenciais para a economia e programas sociais”, acrescentou.
Plano de investimento
Lula acrescentou que o Brasil lançará, em breve, um novo Plano de Investimentos que possibilitará, ao país, gerar empregos, combater a pobreza e aumentar a renda das famílias. Esse plano prevê, segundo ele, a retomada de empreendimentos paralisados e a aceleração dos que estão em andamento e seleção de novos projetos.
“Promoveremos a modernização de nossa infraestrutura logística, com investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos”, disse o presidente ao lembrar que o país, além de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, priorizará a geração de energias renováveis e detêm “enorme potencial” para a produção de hidrogênio verde.
Ele reiterou o compromisso do governo com o controle da inflação e o equilíbrio de contas públicas, e que as reservas internacionais do país estão “na casa dos US$ 343 bilhões”.
A cúpula nacional do partido reconhece, em conversas reservadas, dificuldades em encontrar um nome que tenha a mesma força eleitoral que o ex-presidente, ainda mais diante da possibilidade de enfrentar o PT em um cenário ainda mais adverso, já que o partido de esquerda tem o controle do Palácio do Planalto.
Para a disputa presidencial de 2026, são citados os nomes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O primeiro, no entanto, não tem o mesmo prestígio do pai. A segunda, apesar de ter uma rejeição menor que a do marido, prefere disputar um cargo ao Poder Legislativo.
A ideia discutida é lançar os principais cabos eleitorais da sigla para a Casa Legislativa. Hoje, o PL tem a segunda maior bancada do Senado Federal, com onze parlamentares.
A meta é tentar dobrar o número de senadores do partido, em um esforço de longo prazo, inclusive, de eleger o presidente do Congresso Nacional.
Para isso, a legenda avalia lançar ao cargo de senador a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF) e Nikolas Ferreira (MG), entre outros.
A ideia é que, com esse objetivo, Braga Netto e Michelle Bolsonaro intensifiquem agendas públicas e entrevistas à imprensa, no esforço de se manterem em evidência mesmo sem cargos públicos.
Para a disputa presidencial, o PL pretende discutir com PP e Republicanos um nome de consenso. As pesquisas feitas pelos partidos aponta o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, como favorito para substituir Bolsonaro. Ele, no entanto, disse recentemente ao ex-presidente que prefere disputar a reeleição.
Diante do cenário desfavorável, os dirigentes do partido têm avaliado que seria melhor para o futuro da legenda priorizar campanha ao Senado Federal, na tentativa de fazer as maiores bancadas nas duas Casas Legislativas e conseguir viabilizar uma pauta conservadora.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Barão de Grajau, torna publico alteração na data de abertura de propostas e início dos lances do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa pra fornecimento de OXIGÊNIO MEDICINAL para atender as necessidades do município de Barão de Grajaú/ MA, que será a partir das 08:00 horas do dia 26/07/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail. com. Barão de Grajaú -MA, 17 de julho de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
ATOS FATOS
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Justiça do Trabalho condena
empresário por tráfico de pessoas
A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, já falecido, ao pagamento de R$ 30 milhões, por explorar sexualmente adolescentes e mulheres e sujeitá-las a trabalhos análogos à escravidão.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que anunciou a condenação como a maior por tráfico de pessoas de todo o país e a segunda maior por dano moral coletivo pela prática de trabalho análogo ao escravo.
A indenização será distribuída entre três instituições sem fins lucrativos. A Justiça
No
também impôs uma multa de R$ 100 mil para cada vez que houver descumprimento, sendo o valor passível de aumento. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo ficam obrigados a tomar providências para que se descubra se os médicos que realizaram atendimentos às vítimas no sítio de Klein, onde elas permaneciam, cometeram alguma infração ética ou legal.
Conforme destacou o órgão, Klein atraía as vítimas com falsas promessas de trabalho. No caso das jovens com idade entre 16 e 21 anos, Klein prometia a ajudá-las a construir carreiras
de modelo, fato que o MPT comprovou após investigações. “Após o aliciamento, as mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada”, descreve MPT, em nota, o que coincide com as informações apuradas pela polícia. Além da restrição de liberdade, as vítimas sofreram contaminações por infecções sexualmente transmissíveis. As estratégias chegaram a ser reveladas em reportagens da Agência Pública, em abril de 2021, e do programa
Fantástico, da TV Globo. Como ressaltou o MPT, o que serviu de base para a abertura do processo contra Klein foram as denúncias feitas pela imprensa e a mobilização da organização não governamental Justiceiras. Saul Klein chegou a disputar eleições em 2020, pelo PSD. Ele concorreu ao cargo de vice-prefeito de São Caetano do Sul e declarou patrimônio de mais de R$ 61 milhões.
A Agência Brasil procurou o escritório que representa Saul Klein e disponibilizou o contato, caso queira se pronunciar sobre a decisão. Até o fechamento desta matéria, a defesa do empresário não se manifestou.
Acre, corregedor do TJMA participa de workshop sobre governança fundiária
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Froz Sobrinho, participa do Workshop ‘A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, realizado em Rio Branco (AC), nos dias 13 e 14 de julho. O evento, que também conta com a presença da juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Palácio, tem a finalidade de capacitar profissionais dos Poderes Executivo, Judiciário e atores que militam na agenda fundiária no Estado do Acre sobre a Governança de Terras e Regularização. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça e Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).
Visa disseminar o conhecimento técnico para efetivar a regularização fundiária, com esforços para assegurar o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável; fomentar a desburocratização e desjudicialização na temática fundiária. Durante a abertura, o desembargador Froz Sobrinho falou sobre as atividades preparatórias para a Semana Nacional de Regulação Fundiária “Solo Seguro”, que acontece de 28 de agosto a 1º de setembro. “Esta é a primeira edição do mutirão nacional que visa concentrar esforços para promover a legalização de núcleos informais de habitação, e resultará com a entrega do Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que visa distinguir práticas
inovadoras e de sucesso na área de regularização fundiária”, ressaltou.
A Semana foi instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, e deverá ocorrer anualmente nos Estados que formam a Amazônia Legal. Durante o mutirão, as Corregedorias-Gerais da Justiça deverão concentrar suas atividades nos atos de regularização fundiária, fomentar o compartilhamento de informações a respeito da temática com acadêmicos, especialistas e pessoas atuantes na área.
Participaram da abertura do evento, a desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC; o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça; o desembargador Elcio Mendes, diretor da ESJUD/AC;
Audiência de instrução dos assassinos de Dom e Bruno é retomada hoje
o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça do Acre – COGER; Gladson Cameli, governador do Estado do Acre; João Pedro Gonçalves, diretor Nacional de Governança Fundiária do INCRA; Marcelo Mateus Trevisan, diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial – DOT da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do ACRE – SECD; Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco e Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC; Rodrigo Aiache Cordeiro, Presidente da OAB/AC; Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Estado do Acre; Gilberto Matos de Araújo, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco e presidente da Associação de Magistrados do Acre –ASMAC.
Durante a programação dessa quinta (13), o consultor Internacional em Governança e Administração de Terras e Conselheiro do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, Richard Torsiano apresentou o painel “Perspectivas sobre a Governança e Administração de Terras na Amazônia”. Nesta sexta (14), a juíza maranhense, Ticiany Palácio, participa do estudo de caso “Experiências sobre a Atuação do Poder Judiciário e Ministério Público na Regularização Fundiária”.
A audiência de instrução dos acusados pela morte do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, correspondente no Brasil do jornal The Guardian, deve ser retomada nesta segunda-feira (17), em Tabatinga (AM). A informação foi confirmada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Os acusados são Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, e Jefferson da Silva Lima, conhecido como Pelado da Dinha. Pelo que aponta a investigação, as vítimas foram assassinadas em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, vizinho de Tabatinga, em junho do ano passado.
De acordo com a entidade, que fortaleceu, com Bruno Pereira, um esquema de proteção aos povos indígenas da Terra Indígena (TI) do Vale do Javari, a continuidade da audiência está prevista para os dias 20 e 27 de julho. A Agência Brasil procurou a Justiça Federal do Amazonas, para obter detalhes sobre a lista de depoimentos que serão colhidos e aguarda retorno.
A audiência, que irá definir se os acusados irão a júri popular, teve início em 20 de março. Por diversas vezes, houve suspensão, inclusive por obstáculos como a conexão de internet, que impede a participação por vídeo dos acusados.
Problemas
A TI Vale do Javari convive com um mosaico de diversas dificuldades, sendo as principais o comércio ilegal de madeira, o desmatamento, a caça e a pesca ilegais e o garimpo ilegal.
A região é habitada por cerca de 6,3 mil pessoas, pertencentes a 26 povos e divididas em 64 aldeias.
O local centraliza o maior número de povos em isolamento voluntário do mundo, grupos que optam por manter distanciamento de não indígenas. Ao todo, são 19, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), como os mayuruna/ matsés, os matis, os kulina pano, os kanamari e os tsohom-dyapa.
Em fevereiro deste ano, uma comitiva do governo federal esteve no Vale do Javari, para anunciar uma série de ações com o objetivo de dar mais segurança à população da região. Contudo, lideranças têm criticado a falta de efetividade das medidas, dizendo que pouco tem mudado. Na última sexta-feira (14), Beto Marubo, que já declarou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ser a favor de se armar agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em pontos de maior suscetibilidade, fez, em sua conta em rede social, uma colocação a respeito disso. „Apesar dos diálogos, as atitudes concretas do Governo Lula para o Vale do Javari, mesmo depois da Univaja ter apresentado propostas em diferentes momentos, inclusive durante a transição, ainda não foram concretizadas. O Brasil precisa retornar com urgência a minha Terra”, afirmou.
„Nós do Vale do Javari, iremos lutar incansavelmente para que o brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillps não seja esquecido e que os esforços deles para enfrentar a atual situação do Vale do Javari não tenham sido em vão”, complementou.
A reportagem solicitou posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai sobre o comentário de Beto Marubo e aguarda retorno.
ATOS FATOS
Atividade econômica recuou cerca de 2% em maio, aponta BC
A atividade econômica nacional recuou quase 2% ao longo de maio deste ano. Segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mensal, que o Banco Central divulgou nesta segunda-feira (17), considerando o ajuste sazonal, as operações conjuntas da indústria, dos serviços e da agropecuária atingiram o equivalente a 145,59 pontos, contra os 148,56 pontos registrados em abril. Já os dados sem ajuste sazonal apontam que atividade econômica caiu dos
147,82 pontos calculados em abril, para 145,99 em maio. O resultado dessazonalizado, contudo, é 2,15% superior aos 142,92 pontos observados em maio de 2022.
Divulgado mensalmente, o IBC-Br mede a evolu -
ção da atividade econômica no Brasil, empregando uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB”. No início de junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,9 no primeiro trimestre deste ano, se comparado com o resultado dos últimos três meses de 2022. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 4%, enquanto o resultado dos últimos 12 meses representa uma alta de 3,3%.
Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo
Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o futuro IVA ficaria mais alto que os 25% inicialmente previstos por causa das exceções incluídas durante a votação pelos deputados.
“Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre [com-
bate à] sonegação, evasão, corte de gastos tributários [eliminação de incentivos fiscais]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda nesta segunda pela manhã.
Baseado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o estudo do Ipea estima uma alíquota de 28,4% para o IVA, que incidirá sobre o consumo. Esse percentual garantiria a alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, batendo o recorde da Hungria, que cobra IVA de 27%.
Segundo o Ipea, as isenções incluídas no texto, o benefício a setores que terão alíquota reduzida em
60% e a criação de regimes especiais estão por trás da alíquota alta. Isso porque, para compensar a desoneração para alguns segmentos da economia, o governo terá de tributar mais o restante dos setores. Transição Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032. “Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026
Trabalhadores pedem redução de juros para produzir alimentos no Brasil
No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar.
O presidente da Contag, Aristides Santos, elogiou os avanços no atual plano, que aumentou em 34%, se comparado à safra anterior, o total de recursos destinados ao crédito para o setor, fixado em R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de 2023/2024. Porém, para o representante dos trabalhadores na agricultura, é preciso reduzir os juros.
“O (presidente) Lula toda vez que me encontra diz ‘fale com os agricultores liderados pela Contag para produzir mais feijão, mais arroz’. E eu disse a ele antes do plano: aprove do jeito que a Contag propôs que vamos ter mais feijão e mais arroz. Agora, com 4% para plantar arroz e feijão, possivelmente, a gente não atinge as metas e o sonho que o presidente Lula quer”, afirmou Santos.
com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, declarou o ministro.
O segundo fator, citou Haddad, serão eventuais mudanças na reforma tributária pelo Senado, que poderá rever algumas exceções concedidas pela Câmara. Com menos isenções e setores com alíquotas reduzidas, a alíquota geral poderá baixar.
Apesar de contestar a estimativa de 28,4% de alíquota, Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções. “O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver [a reforma tributária], menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, declarou.
Mesmo no caso de um IVA alto, o estudo considera a reforma tributária benéfica para a economia brasileira, porque melhorará o ambiente de negócios e simplificará a cobrança e o pagamento de tributos. Recentemente, o Ipea divulgou um outro estudo, segundo o qual a reforma poderá gerar um ganho de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2032.
mento Agrário, Paulo Teixeira, acrescentou que os juros são de 0,5% ao ano para o Pronaf B no Nordeste, linha de crédito que atende os microprodutores. O governo aumentou, neste Plano Safra, o limite da renda bruta anual do agricultor com direito a esses recursos de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Já o teto de financiamento do Pronaf B passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil por unidade produtiva. A Contag havia pedido um limite de R$ 30 mil de financiamento para o Pronaf B.
Assistência Técnica
A Contag ainda pediu mais recursos para assistência técnica que, segundo a organização, está insuficiente. “Sem maiores recursos nós não vamos conseguir fazer o crédito orientado e dar o apoio que o agricultor familiar precisa”, afirmou Aristides Santos. O governo federal destinou R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural para temporada 2023/2024, valor considerado insuficiente pela Confederação de Trabalhadores na Agricultura.
A Contag havia pedido uma taxa de juros de 2% ao ano para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros. O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado no final de junho deste ano pelo governo federal reduziu de 5% para 4% ao ano os juros do programa.
Para o presidente da Contag, é possível baixar mais os juros ainda nesta safra, “basta conversar um pouquinho melhor ali na Fazenda”, ponderou Aristides, para quem a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central é uma questão de tempo. “O Banco Central não vai resistir à pressão dos setores produtivos do Brasil”, afirmou.
Presente no lançamento do programa no Nordeste, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ponderou que a taxa Selic de 13,75% ao ano mantida pelo Banco Central restringe a liberação de mais recursos.
“Nós queremos voltar a ter uma produção de arroz, de feijão, de mandioca, alface, legumes, verduras e frutas muito maior no Brasil para botar na mesa do povo brasileiro. Por isso, o nosso pedido ao presidente do Banco Central: pare de negar a realidade e diminua os juros no Brasil! Porque se ele diminuir os juros no Brasil no mês de agosto vamos disponibilizar muito mais recursos para agricultura familiar”, afirmou Teixeira.
O ministro do Desenvolvi-
O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, informou que 80% dos agricultores do estado ainda não contam com assistência técnica “eficaz e com capacidade de ser acompanhado”. Outro problema apontado pelo secretário é a falta de mecanização da agricultura familiar do Nordeste. “Enquanto a grande maioria dos produtores e agricultores familiares do Sul tem mecanização agrícola, nós ainda estamos trabalhando com a foice e a enxada”, afirmou o secretário cearense.
Para aumentar os recursos da assistência técnica para agricultura familiar, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira sugeriu que seja criado um fundo financiado pelo Imposto Territorial Rural, cobrado das propriedades rurais do país. Sobre a mecanização da agricultura familiar, Teixeira informou que estão sendo tomadas medidas para aumentar o uso de equipamentos na produção de alimentos. “A gente chamou as universidades, os institutos federais e a Embrapa para desenvolverem equipamentos mais próximos da agricultura familiar”, afirmou Teixeira.
Ao finalizar a fala durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar na região Nordeste, o ministro prometeu aprimorar o programa. “Eu imagino que isso é o começo. Todas as dificuldades nós queremos enfrentar juntos. Mas o chamado para vocês é: peguem esse crédito, retomem essa possibilidade e continuem a promover essa força da agricultura familiar”, finalizou Paulo Teixeira.
O governo federal estima que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 deve beneficiar 1 milhão de agricultores nordestinos.
Alison dos Santos volta às pistas com terceiro lugar na Polônia
O brasileiro Alison dos Santos ficou em terceiro lugar nos 400 m rasos com o tempo de 44.73 segundos na etapa da Polônia da Diamond League neste domingo (16). Essa foi a volta
do corredor às pistas depois de dez meses de recuperação de uma grave lesão no joelho direito.
O tempo conquistado pelo paulista de São Joaquim da Barra é índice para
o Campeonato Mundial de Budapeste (Hungria), de 19 a 27 de agosto, e índice olímpico. A vitória na prova deste domingo foi do recordista mundial, o sul-africano Wayde Van Niekerk, com 44.08
segundos. Bayapo Ndori, de Botswana, foi o segundo colocado com 44.61 segundos. O próximo compromisso do brasileiro, campeão mundial em 2022 e medalhista de bronze em Tóquio 2021 nos 400 metros com barreiras, é a prova na qual ele é especialista na etapa de Mônaco da Liga Diamante, na sexta-feira (21).
"Alison está saudável, correu bem, foi uma prova forte boa, com possíveis medalhistas em Mundial e Olimpíada, com a presença do recordista mundial dos 400 m, caiu como uma luva! Ele está cansado, não era pra ser diferente pela longa viagem, mas está muito bem, sem nenhum incomodo muscular pós-prova. Tiramos um peso das costas. Voltamos para o jogo", afirmou o treinador Felipe de Siqueira à assessoria da Confederação Brasileira da modalidade.
Bruno Lobo é Top 5 do evento-teste da Olimpíada
Kitesurfista número 1 do Brasil, o maranhense Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, conquistou um excelente resultado no evento-teste da Olimpíada, entre os dias 7 a 16 de julho, na Marina de Marselha, na França. Único atleta da América do Sul na disputa, Bruno garantiu presença nas semifinais e faturou o quinto lugar no evento-teste, que foi realizado na sede das provas de kitesurf nos Jogos Olímpicos de 2024 e contou com os principais nomes da modalidade no planeta.
“Ganhei a primeira regata do dia na semifinal e precisava vencer mais uma para avançar à final. Tive
uma disputa emocionante com o atleta da Itália e foi tudo decidido realmente nos últimos metros, foi difícil, uma regata emocionante. Tive uma queda, consegui me recuperar, quase deu certo, mas é isso. Foi um campeonato muito bom, agradeço a Deus e aos meus patrocinadores pela oportunidade. Fiz o Top 5, é fruto de um trabalho que está sendo bem feito, estou evoluindo a cada competição e saio de Marselha com boas sensações. Agora é focar no Mundial, vamos com tudo para brigar por um pódio lá”, afirmou Bruno Lobo.
Após se destacar no evento-teste em Marselha, Bruno Lobo terá duas oportunidades para confirmar sua vaga nos Jogos Olímpicos. A primeira chance de classificação para o ki-
tesurfista maranhense será o Campeonato Mundial de Vela, entre os dias 10 e 20 de agosto, na cidade de Haia, na Holanda.
Depois do Campeonato Mundial, Bruno Lobo ainda disputará outro seletivo olímpico. Entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro, o principal kitesurfista do país vai competir nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O Pan traz ótimas recordações para Bruno, que teve um desempenho histórico e faturou a medalha de ouro na competição de 2019, em Lima, no Peru.
Temporada 2023
Antes de brilhar no evento-teste da Olimpíada, Bruno Lobo teve um ótimo desempenho na Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e disputado no início de junho, em Lelystad, na Holanda. O atleta maranhense foi o melhor kitesurfista das Américas e conquistou a nona posição na classificação geral da competição.
Bruno Lobo também garantiu uma boa colocação na 52ª edição do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, em Palma de Mallorca, na Espanha. Na competição, realizada em abril, Lobo foi
Caso Luan: Corinthians só aceita saída em definitivo, e Grêmio aguarda resolução
Enquanto os gremistas vivem a expectativa do retorno do meia-atacante Luan, o jogador tenta resolver sua situação no Corinthians. Publicamente, e em mais de uma oportunidade, o Grêmio já reiterou o desejo de contar com o atleta novamente.
No entanto, para conseguir assinar com o clube gaúcho, Luan precisa resolver sua situação em São Paulo.
Para deixar a capital paulista, Luan precisa rescindir com o Corinthians, já que tanto o Grêmio quanto o Timão não tem interesse em um empréstimo. Porém, para isso, o jogador precisaria abrir mão de altos valores que ainda tem a receber.
Luan tem contrato com o clube de SP até o final deste ano, com ganhos de R$ 800 mil reais mensais. Além disso, a dívida que o clube tem com o atleta referente aos direitos de imagens atrasados, no valor de R$ 5 milhões.
Duílio fala sobre Luan
Em entrevista durante o sorteio dos mandos de campo da Copa do Brasil, nesta segunda-feira (17), o presidente do Corinthians, Duílio Monteiro, falou sobre a negociação.
o melhor atleta das Américas, ficou em sétimo lugar entre os países e também conquistou a 11ª posição na classificação geral, que contou com a participação dos 115 melhores kitesurfistas do mundo. Também em abril, Bruno representou o Brasil na tradicional Semana Olímpica Francesa, disputada em Hyères.
Referência no Brasil e nas Américas
Nos últimos anos, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Hexacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, tricampeão das Américas (2020-2021-2022), octacampeão maranhense, entre outros.
“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A cada competição, buscamos evoluir para conquistar a vaga olímpica. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.
nesse momento. Qualquer transferência teria que ser de forma definitiva”, contou o presidente.
O jogador treina separadamente do grupo do Timão, e não atua com a camisa corintiana desde fevereiro de 2022. A última vez que esteve em campo foi em novembro passado, quando ainda estava emprestado ao Santos.
Versão de Luan
O meia tem interesse em retornar a Porto Alegre, porém, não gostaria de sair do Corinthians “de mãos abanando”. Diferentemente das direções de Grêmio e Corinthians, Luan não vem falando do assunto publicamente. O jogador tem se comunicado através de seu empresário.
Recentemente, Luan foi vítima de agressões por um grupo de torcedores que invadiu um motel, onde o jogador estava, na zona oeste de São Paulo.
“O Luan é atleta do Corinthians, o contrato vai até 31 de dezembro desse ano. Ele segue treinando separado do grupo principal. A gente aguarda algumas possibilidades. Existe esse interesse do Grêmio, público, mas ainda não diretamente ao Corinthians. Eles (Grêmio) vem conversando com o empresário do jogador. O Corinthians não tem intenção nenhuma de emprestar o jogador
Grêmio aguarda resolução Agora, a direção do Grêmio aguarda o desenrolar da negociação das partes para acertar o retorno do meia. Na última semana, o grupo gremista abriu uma “vaga” para a entrada do jogador, com a saída do meia Vina, que está de saída para Arábia Saudita.
O Tricolor pretende contratar o atleta para lhe dar uma oportunidade de reconstruir a carreira. Desta forma, os moldes do negócio seriam bem menos vistosos do que os R$ 800 mil do Corinthians. Aos 30 anos, o retorno de Luan divide opiniões da torcida gremista, mas já está acertado dentro da direção do Grêmio.
Combate à evasão de negros em universidades requer novas políticas
A evasão de estudantes negros das universidades é um fator que indica a necessidade da formulação de novas políticas públicas que permitam a permanência desses alunos. Mesmo com o crescimento no número de estudantes afrodescendentes no nível superior da educação, em consequência da efetividade de ações afirmativas como a Lei de Cotas, essa população ainda enfrenta uma série de barreiras para a sua permanência nas universidades.
A despesa com transportes diante da distância do deslocamento entre o local de moradia e a unidade universitária também contribui para o abandono dos bancos escolares. Outro fator que atinge mães e pais estudantes é a falta de creches próximas dos locais de estudo para deixarem os seus filhos enquanto estão em aulas. Essas foram algumas das conclusões da Roda de Conversa Bem Viver das Juventudes Negras: Trajetórias Coletivas
nas Universidades, com a Oxfam Brasil, que debateu o contexto de estudantes negros do Rio de Janeiro tanto da graduação como da pós-graduação nas universidades. O encontro ocorreu neste sábado (15), no Museu do Amanhã, na região portuária do Rio.
Participaram da conversa a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da UniRio (NEABI), professora Jane Santos; a estudante de pós-graduação Estefane Silva, que faz parte de coletivos de movimentos estudantis para a permanência de alunos negros nessa faixa de graduação, e a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), que atua na defesa de direitos humanos há mais de 12 anos com participação de movimentos sociais e proposição de políticas públicas no legislativo fluminense.
As dificuldades se estendem ainda aos efeitos da pandemia da covid-19. “A gente está em um cenário pós-pan-
demia de evasão muito grande dos universitários que passaram por ações afirmativas e são cotistas, por questão de precarização da vida mesmo. Entre fazer uma universidade, ter uma bolsa de estudos e seguir uma trajetória, muitos deles têm deixado a universidade para trabalhar para sobreviver e garantir o sustento da família”, apontou, em entrevista à Agência Brasil, a oficial de projetos da Oxfam Brasil e mediadora da roda de conversa, Bárbara Barboza (foto).
Como solução de parte dos problemas da evasão, o debate apontou ainda, segundo Bárbara Barboza, a implementação de uma busca ativa de estudantes e a visão integrada de políticas públicas.
“No sentido de que a gente possa pensar na construção de creches muito próximas ou dentro das universidades porque o contexto de universitários que são mães e pais é muito grande; e também no âmbito de saúde metal tendo em vista um alto índice de estudantes que têm tido depressão, ansiedade e suicídios da juventude negra, são políticas de acolhimento de saúde mental também”, ressaltou.
Mesmo com as dificuldades, de acordo com Bárbara Barboza, a quantidade de mulheres negras nas universidades públicas é a maioria entre gêneros do ponto de vista da permanência, incluindo o acesso até a pós-graduação. “As mulheres negras do Brasil têm, apesar
dos percalços, uma qualidade educacional muito grande que confronta esse desafio que é de estar dentro do contexto da educação brasileira”, disse, acrescentando que a ascensão de mulheres negras nas universidades tem sido registrada ao longo dos últimos dez anos, período que coincide com a aplicação da Lei de Cotas. “Mulheres como a Renata Souza, Jane Santos e como Estefane Silva são mulheres que, estando em movimentos e na pós-graduação nas universidades públicas, acabam gerando a permanência porque são muito articuladas. Isso é um grande ganho vindo de políticas de ações afirmativas”, observou.
A roda de conversas foi organizada pela Oxfam Brasil, sigla de Oxford Committee for Famine Relief (Comitê de Oxford para o Alívio da Fome), em uma parceria com o Instituto Afro-Latinas por meio do Festival Latinidades.
Festival
Considerado hoje o maior festival de mulheres negras da América Latina, o Latinidades foi criado em 2008 e neste período envolveu todas as regiões brasileiras e registrou crescente participação internacional com mais de 20 países. “Uma iniciativa continuada de promoção de equidade de raça gênero e plataforma de formação e impulsionamento de trajetórias de mulheres negras nos mais diversos campos de atuação”, revela o site do festival.
Capes abre inscrições para bolsas de programa de políticas afirmativas
O Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Políticas Afirmativas e Diversidade abre inscrições neste sábado (15). Os candidatos interessados em concorrer a bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado - oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)poderão se inscrever até 25 de agosto.
Essa política afirmativa e de diversidade é uma das ações do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, recriado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes em junho deste ano.
O programa homenageia Abdias do Nascimento (19142011), que foi professor universitário, artista plástico, ator, poeta, escritor, dramaturgo, deputado federal (1983-1987), reconhecido, sobretudo, por
ser ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.
Ao longo de cinco anos, a Capes investirá até R$ 45 milhões para formação de professores e pesquisadores em diversas áreas do conhecimento.
Projetos candidatos
As regras para seleção dos projetos estão descritas no edital da Capes (nº 17/2023).
O edital está dividido em seis eixos temáticos: Políticas afirmativas na pós-graduação; Avanços para autonomia e tecnologia assistiva na educação; Interculturalidade e políticas públicas na educação; Políticas indigenistas e para povos tradicionais; Equidade e combate ao racismo na educação; e Educação especial: inclusão e desenvolvimento.
As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, em formulário específico, disponível no Sistema de Inscrições da Capers (Sicapes) com login e senha do portal Gov.br.
Para concorrer às bolsas de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, os projetos inscritos devem ter abrangência nacional e recorte geográfico com pelo menos duas das cinco regiões brasileiras.
Extensão e planejamento
Os projetos devem prever atividades de extensão e planejamento, reserva de vagas de bolsas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, além de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, entre outros requisitos.
Na análise de cada projeto serão considerados critérios como relevância e alinhamen-
to ao tema, impacto e potencial transformador no avanço das políticas afirmativas e de diversidade, aplicabilidade, experiência e qualificação da equipe de docentes e pesquisadores responsáveis pela proposta, viabilidade do projeto, representatividade e diversidade étnico-racial, entre outros critérios.
O resultado preliminar será divulgado em 23 de outubro. Os candidatos que discordarem da análise de mérito dos projetos terão cinco dias corridos para envio de recurso referente ao resultado preliminar. E o resultado final será conhecido em 21 de novembro.
O investimento nas propostas aprovadas será de até R$ 1,5 milhão, sendo até R$ 150 mil em recursos de custeio. O início da vigência dos projetos será em 10 de dezembro deste ano.
COMUNICADO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE JOÃO PAULO). CNPJ: 03.995.515/0009-14, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. São Marçal/Av. João Pessoa, nº 224, João Paulo, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 75108/2018.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE CAJAZEIRAS). CNPJ: 03.995.515/0041-54, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Guaxenduba, nº 288, Cajazeiras, Centro, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 70919/2019.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE ALEMANHA). CNPJ: 03.995.515/0292-20, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Autorização de Limpeza de Área com demolição para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na Av. Av. dos Franceses, nº 11, Alemanha, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 1.016/2023.
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA. - CAMÑO SUPERMERCADOS (UNIDADE BARREIRINHAS). CNPJ: 27.352.414/0016-12, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Rua Domingos Carvalho, s/nº, Quadra 61, Murici, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA no 155/2023.
GRAFICA MINERVA LTDA. CNPJ: 06.989.552/0001-50, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos, localizado na Rua Vinte e nove, nº 15, Quadra 60, Areinha, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 1.023/2023.
ENC ENERGY NORDESTE PARTICIPAÇÕES S.A. 30.534.672/0001-48 torna público, que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação - LO para atividade de Usinas de geração de energia elétrica a partir de biogás de aterro sanitário (03 unidades de 1 megawatt/h, cada), instalada na Fazenda Arapixi, s/n, Zona Rural, Buenos Aires, RosárioMA, conforme processo nº 121719/2023
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de material gráfico para a Câmara Municipal de Tuntum. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 28/07/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em cplcamaratuntum@ gmail.com e portal da transparência. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Praça Eurico Ribeiro, s/n – Centro, Tuntum/MA, no Prédio da Câmara Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplcamaratuntum@gmail.com. Tuntum/MA, 17 de julho de 2023. Maria Dalva Dias Carvalho - Pregoeira
Solto após envolvimento em assalto a agência bancária, advogado é morto a tiros em Gonçalves Dias
Um advogado, identificado como Joaquim Avelino Sobrinho Filho, foi morto a tiros no sábado (15), em uma chácara na cidade de Gonçalves Dias, a cerca de 340 km de São
Luís. Ele havia sido preso em 2018, por envolvimento em um assalto a uma agência bancária em Dom Pedro, mas já estava em liberdade.
Segundo a polícia, Jo -
aquim Avelino é ex-funcionário do Banco do Brasil de Gonçalves Dias e, na época, teria passado informações para os criminosos que explodiram e roubaram a agência de
Dom Pedro.
Fortemente armados, os assaltantes ainda trocaram tiros com policiais e fuzilaram a delegacia e o quartel da Polícia Militar da cidade. Para fugir da cidade, eles utilizaram um caminhão para bloquear a BR-135 e espalharam vários ferros na via para dificultar as buscas dos policiais.
A Polícia Civil investiga o assassinato do advogado. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lamentou a morte de Joaquim Avelino.
“A Seccional Maranhense da Ordem e a Subseção Presidente Dutra vêm, por meio desta, neste momento de dor e consternação, solidarizar-se aos seus familiares e amigos enlutados; bem como reiteram que exigem das autoridades públicas a imediata solução do caso e que os autores desse crime sejam punidos na forma e rigores da lei”, disse o órgão.
Governo inaugura nova sede da Delegacia
Especial da Mulher de Timon
Na última sexta-feira (14), o Governo do Estado do Maranhão,entregou a nova sede da Delegacia Especial da Mulher de Timon , no Leste Maranhense. A solenidade, que também foi marcada pela entrega de uma viatura ,contou com as presenças do governador do Estado ,Carlos Brandão; do secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, e do delegado-geral da Polícia Civil do
Maranhão, Jair Paiva. O novo prédio da DEM, que é todo climatizado ,ocupa agora uma ampla área com mais de 300 metros quadrados. Possui dois gabinetes para delegados, dois cartórios, sala para atendimento psicológico, espaço para reconhecimento de criminosos, sala de reunião, duas salas para investigação, sala de registro, recepção, copa e banheiros. Realizada em conjunto
pelas Secretarias de Governo (Segov) e Segurança Pública (SSP) a obra de reforma do prédio para sediar a Delegacia Especial da Polícia Civil compreendeu a realização de serviços de reestruturação física completa da imóvel. Também foram feitos revestimentos internos e externos, colocação de esquadrias de madeira e alumínio, cobertura, pintura geral, forro, além das novas instalações
elétricas, hidráulicas e sanitárias, redes de lógica e cabeamento, além da impermeabilização. Participaram do evento de inauguração, o delegado regional de Timon , Antônio Valente; a delegada titular da DEM de Timon, Marielly Vilhena ,além dos delegados Michel Sampaio , Juliana Pires , Ingrid Albuquerque,Leila Pierot e Fernanda Chaves ,todos lotados da Regional de Timon.
Após prestar depoimento, já foi posto em liberdade um homem, de 28 anos, que foi preso por suspeita de assédio sexual contra uma criança de nove anos no Terminal da Cohab, em São Luís, na tarde desta sexta-feira (14).
Segundo a Polícia Civil, ele foi apresentado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), as testemunhas foram ouvidas, o celular dele foi apreendido, mas ele foi liberado ainda na delegacia.
O motivo da liberação não foi informado, porém, a polícia afirmou que ele é investigado por assédio sexual de menores e que foi instaurado um inquérito para esclarecer o fato.
Em entrevista ao JM1, o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso, afirmou que, no celular do suspeito, haviam conversas com várias crianças. A prisão foi executada pela Guarda Municipal de São Luís, dentro do terminal de integração.
Segundo informações da Guarda Municipal, o homem teria tentado marcar um encontro com a menina no banheiro do terminal, mas, sem saber, estava falando com o pai da vítima, que se passou por ela. Por volta das 14h30, o homem foi ao terminal, mas acabou se deparando com a Guarda Municipal, que o prendeu, após o pai da menina de-
nunciar o caso.
Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no MA
Segundo a Polícia Civil do Maranhão, em todo o estado, as principais ocorrências de abuso e exploração sexual contra e adolescentes, em 2022, foram: Corrupção de menores de 14 anos (165 registros); Aliciar, assediar, instigar, por qualquer meio, criança, para praticar ato libidinoso (99 registros); Oferecer, disponibilizar, publicar por qualquer meio fotografia, vídeo ou registro contendo cena de sexo envolvendo criança e adolescente (24 registros).
Já em 2023, de janeiro a março, os maiores registros foram:
Corrupção de menores de 14 anos (46 registros); Aliciar, assediar, instigar, por qualquer meio, criança, para praticar ato libidinoso (22 registros); Produzir, fotografar, filmar cena de sexo envolvendo criança e adolescente (6 registros).
Os crimes contra os diretos da infância e juventude devem ser denunciados pelo “Disque 100” - canal do governo federal que recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. O sistema de atendimento ao público é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
