29.11.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023

TSE inicia teste público das urnas eletrônicas para eleições de 2024 PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55093

Brasil faz melhor campanha da história no Parapan ao somar 343 pódios

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POLÍTICA:

Alckmin confirma transferência de R$ 8,7 bilhões a municípios Superávit primário do Governo Central cai 40% em outubro PÁGINA 5

OPERAÇÃO PAZ: INVESTIGADO DE ASSASSINAR CAPITÃO DA PMMA EM CAXIAS, É PRESO NO INTERIOR

Governo do Maranhão e MEC asseguram parceria em compromissos educacionais PÁGINA 7

Semana de Justiça Restaurativa encerra com homenagens em solenidade

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DO PIAUÍ PÁGINA 8

Governo do Maranhão entrega obras nos municípios de Buriti Bravo e Riachão na quarta-feira (29) PÁGINA 2

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Governo do Maranhão entrega obras nos municípios Mais Médicos terão 28 mil profissionais em de Buriti Bravo e Riachão na quarta-feira (29)

O Governo do Maranhão vai beneficiar municípios do estado com a entrega de uma série de obras nas cidades de Buriti Bravo e Riachão na quarta-feira (29). A agenda, que será conduzida pelo governador Carlos Brandão, tem início às 10h e inclui inaugurações nas áreas do esporte, infraestrutura e saúde para melhorar a qualidade de vida da população em várias comunidades.

Em Buriti Bravo, às 10h, será feita a entrega da obra de reforma do Estádio Mu-

nicipal Neriolando Reis Martins, o Lanchão. Os serviços executados no espaço esportivo vão garantir que a população possa usufruir de maior qualidade de vida e saúde e que o município receba competições. Além da reinauguração do estádio, o governo estadual fará a entrega kits esportivos.

Também Buriti Bravo, às 11h, serão entregues dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos bairros Centro e Alto da Favela. A ação melhora a saúde e o sanea-

mento básico da população, que passará a ter acesso a água tratada e de qualidade.

Riachão De Buriti Bravo, o governador Carlos Brandão desloca-se para Riachão, onde cumpre agenda no período da tarde. Às 14h30, será entregue a pavimentação asfáltica do Povoado Alto Bonito. A obra representa mais dignidade e mobilidade urbana para os moradores. Às 15h, será entregue um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água

para o município de Riachão, beneficiando milhares de famílias.

Na área da saúde, o Governo do Maranhão entregará o Hospital Municipal Dr. Edimar Alves de Oliveira, ampliando o acesso da população de Riachão a serviços de saúde, com atendimento médico de qualidade.

Encerrando a agenda pelo interior do estado, também será assinada ordem de serviço de pavimentação em Riachão. A ação será feita por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Marreca Filho.

SERVIÇO O quê: Entrega de obras em cidades do interior maranhense.

Quando: Nesta quarta-feira (29), a partir das 10h.

Onde: Buriti Bravo: Estádio Municipal Neriolando Reis Martins, as 10h; Riachão: Povoado Alto Bonito, às 14h30; Hospital Municipal Dr. Edimar Alves de Oliveira; às 15h.

Seminário debate avanços e desafios da saúde indígena no Brasil

Começou nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, um seminário para promover o debate sobre a saúde indígena no Brasil a partir da apresentação dos resultados de 20 projetos desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS).

Os 20 projetos foram apoiados por meio do Programa Inova e abordam diferentes temas da saúde

indígena junto a diversas comunidades indígenas em âmbito nacional.

Além desses, outros 17 projetos estão em andamento. Este trabalho tem sido desenvolvido desde 2019 e todos os projetos têm participação de lideranças indígenas.

O evento Avanços e Desafios da Saúde Indígena no Brasil: Contribuições dos projetos da parceria Fiocruz/ Sesai termina na quinta-feira (30) e ocorre na sede da FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

Fiocruz.

“Tudo aquilo que a gente vem falando e discutindo na Fiocruz e no Ministério da Saúde, como agroecologia, cozinha solidaria, fitoterapia, plantas medicinais têm a sua raiz na tradição e ancestralidade dos povos indígenas, e é disso que estamos tratando”, disse Hermano Castro, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz.

Castro conta que também foram temas de debate no evento: a exploração ilegal do ouro, a utilização de mercúrio nos rios da Amazônia, desnutrição, insegurança alimentar e avanço do agronegócio em territórios indígenas.

O seminário também visa a proporcionar a troca de experiências e saberes; as discussões de temas estratégicos para a saúde indígena; e o debate sobre as contribuições dos projetos para o for-

talecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, ressaltou o trabalho que a Fiocruz cumpre no fortalecimento da saúde indígena.

“Fizemos um relato importante na atuação da Fiocruz na primeira emergência sanitária por desassistência no território nacional envolvendo o povo indígena yanomami.

Nós estamos ali cumprindo uma missão que é de levar dignidade na saúde em um território que passa por uma emergência sanitária e humanitária também”.

No último dia do seminário, será lançado um documento com reflexões sobre as pesquisas, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e as políticas públicas que impactam a saúde indígena no Brasil.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

campo até o fim do ano

Esta semana, cerca de 3,5 mil médicos concluem o curso de capacitação para trabalhar no Programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a maior turma em formação desde o lançamento do programa há 10 anos. Com a retomada da iniciativa, no primeiro semestre, foram 34 mil pedidos de inscrição, o maior número da história. O ministério acredita que, até o fim deste ano, 28 mil profissionais estarão atuando nos municípios. Atualmente, 20 mil estão alocados.

Nesta terça-feira (28), os médicos que fazem o curso em São Paulo farão uma prova para ingressar no programa. Na segunda-feira (27), os profissionais tiveram uma aula intensiva de preparação para o teste. Eles precisam passar por esse exame que, entre outros assuntos, aborda atenção primária à saúde e o acolhimento dos pacientes.

“A gente vai pensar na população quilombola, na população ribeirinha, na atenção à saúde prisional, na população LGBTQIA+, e a gente traz tanto essas políticas como alguns problemas de saúde mais prevalentes, como hipertensão e diabetes, mas também tuberculose, hanseníase, malária, covid, raiva”, disse Mariana Tomasi Scardua, coordenadora pedagógica do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) - Polo São Paulo.

Em São Paulo, 1,3 mil médicos que vão atuar nas regiões Sul e Sudeste fazem o treinamento, com duração de 30 dias. Após aprovação nesse módulo, eles terão a inscrição efetivada.

O curso também foi realizado na Bahia e em Minas

Gerais para os médicos que vão trabalhar nas outras regiões do país. Os aprovados terão de 4 a 8 de dezembro para se apresentar nos municípios. Os médicos formados no exterior ou estrangeiros vão receber um registro temporário para atuar enquanto não passam pelo Revalida, exame que valida diplomas de medicina de formados fora do Brasil.

O objetivo do Ministério da Saúde é ampliar ainda mais o programa. “No primeiro semestre já foi possível recompor o quantitativo de profissionais que estavam no programa ao longo do tempo. Ele vinha sendo bastante descaracterizado e, agora, nesse segundo semestre, estamos providenciando vagas novas. Vamos chegar a 28 mil médicos alocados até o final deste ano”, disse Felipe Proenço de Oliveira, secretário adjunto de Atenção Primária do Ministério da Saúde.

Nídia Machado é formada na Nicarágua. “Eu já trabalhei aqui [no Brasil], mas com uma liminar. Ao final do processo, eu perdi e tenho que fazer o Revalida”, explicou.

Ela disse que há similaridades entre as doenças encontradas no seu país e, especialmente, na Região Norte do Brasil.

A médica Gabriela Ferrari Santos participa do curso em São Paulo e avalia o programa como uma oportunidade para levar atenção básica a toda população.

“Para que o brasileiro entenda a importância do SUS [Sistema Único de Saúde], colocar o SUS em prática de verdade e mostrar para a nossa gente que a gente tem o melhor sistema”, avalia.

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Política 03

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Alckmin confirma transferência de Lula desembarca na Arábia onde apresenta R$ 8,7 bilhões a municípios projetos de investimento

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é

fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Insti-

tucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano. “É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo.

Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1 Diálogo O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os proble-

mas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação.

“Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo.

Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro.

“Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

‘Café com Notícias’ - Campanha Papai Noel dos Correios segue até dia 7 de dezembro O programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (28), na TV Assembleia, recebeu a coordenadora da campanha Papai Noel dos Correios, Fernanda Coelho, que explicou sobre o objetivo da ação, que já acontece há mais de 30 anos.

Segundo Fernanda Coelho, a campanha busca que a população adote cartinhas escritas por crianças de até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social, onde elas colocam

seus desejos de Natal. A campanha ocorre em todo o país e aqueles que desejarem adotar uma carta podem se dirigir a qualquer agência dos Correios ou buscar pela internet (blognoel.correios.com.br) até o dia 7 de dezembro.

“A campanha Papai Noel dos Correios já é uma tradição em todo o país. As crianças não se preocupam com valores dos presentes. Querem é receber! São pedidos simples, como brinquedos,

cadernos, livros. Qualquer pessoa pode participar da campanha e fazer a alegria de uma criança”, detalhou.

De acordo com a coordenadora, quem adota uma cartinha está assumindo o compromisso de adquirir o presente e entregá-lo nos pontos de coleta dos Correios, que ficam nas próprias agências e que a empresa se encarrega de entregar os brinquedos às crianças.

Fernanda Coelho relatou, ainda, que a campa-

nha que surgiu a partir da comoção dos empregados dos Correios, que todos os anos recebiam cartas escritas para o bom velhinho, ganhou força e hoje une todo o país em um ato de generosidade e carinho.

O programa ‘Café com Notícias’ tem apresentação da jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, nesta terça-feira (28), em Riade, capital da Arábia Saudita, para reunião com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado. Lula também se encontrará com empresários brasileiros e sauditas.

“Vamos apresentar projetos de investimento no Brasil e aumentar as relações comerciais e de parceria entre nossos países nos setores de energia, agricultura e também na indústria.

Também vamos apresentar os projetos do Novo PAC para investimentos em infraestrutura”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais, ao desembarcar no país.

A agenda com o príncipe herdeiro ocorre na tarde de hoje, com uma reunião ampliada com a participação de ministros e também um encontro privado entre os dois líderes. Amanhã (29), Lula estará em dois eventos empresariais, um de promoção de produtos da empresa brasileira Embraer e outro da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A expectativa é de incremento dos investimentos sauditas no Brasil nos próximos anos. Segundo o Itamaraty, em outubro de 2019, houve um anúncio da intenção de se investir algo em torno de US$ 10 bilhões, parte dos quais já vêm sendo investidos.

Após os eventos na capital saudita, Lula segue para Doha, no Catar, onde também aproveitará o contato com lideranças políticas e

empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral.

Além disso, o presidente deve tratar da guerra entre Israel e o grupo político-militar palestino Hamas, que controla da Faixa de Gaza.

O Catar é um interlocutor junto ao Hamas para negociações em relação ao conflito.

As agendas no Catar ocorrem na quinta-feira (30).

No mesmo dia, na sequência da visita ao Oriente Médio, a comitiva presidencial desembarca em Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.

Embora a conferência do clima só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o presidente Frank-Walter Steinmeier e com o primeiro-ministro Olaf Scholz. A Alemanha é um dos países que defendem a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia e a oitava maior fonte de investimentos no Brasil.

Justiça 04

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Semana de Justiça Restaurativa encerra Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte com homenagens em solenidade

O encerramento da Semana de Justiça Restaurativa 2023 foi marcado por homenagens às pessoas que contribuem e contribuíram no fomento da prática jurídica no Estado. A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenador e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

No período de 20 a 23 e 27 de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa contou com uma programação com múltiplas atividades, apresentação de painéis e webinário que proporcionaram debates e troca de experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.

A promoção do evento foi realizada pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR/TJMA) e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sônia Amaral; em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

Participaram da cerimônia, que ocorreu na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; a presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, desembargadora Sônia Amaral Fernandes Ribeiro; a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o prefeito de Itapecuru, Benedito de Jesus Nascimento Neto e demais autoridades.

O desembargador Pau-

lo Velten exaltou que a Justiça Restaurativa é um instrumento que restaura as relações da sociedade, entre vítimas e autores de delitos. “Se queremos um mundo melhor, um mundo consciente de sua responsabilidade e do seu comprometimento com a pessoa humana, com a dignidade do ser humano, nós temos que construir uma forma de Justiça complementar a essa forma tradicional de Justiça retributiva que, por si só, não tem sido capaz de trazer soluções que o mundo espera na atual quadra evolutiva”, detalhou.

As homenagens, direcionadas a parceiros(as) da Justiça Restaurativa no Maranhão, foram entregues às seguintes autoridades: o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o diretor regional do SENAI Maranhão, Raimundo Arruda; representando a Prefeitura de São José de Ribamar, a secretária municipal de Assistência Social, Giovana Duailibe; a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney; o prefeito de Itapecuru, Benedito de Jesus Nascimento Neto; a presidenta da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC/ MA, Sorimar Sabóia Amorim; o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, José dos Santos Costa; o juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca

de Imperatriz, Paulo Vital Souto; e a autora da obra “Justiça Restaurativa e seu alcance sociojurídico” e servidora da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), Teresa Cristina Soares da Fonseca.

Em sua fala, a desembargadora Sônia Amaral destacou que a homenagem “NEJUR TEÇÁ”, que significa “olhos atentos”, faz referência à prática ancestral restaurativa circular realizada por indígenas em suas comunidades, onde se promove diálogo para resolver ou prevenir conflitos. Além disso, enfatizou que a Justiça Restaurativa é mais ampla que uma simples mediação, já que trata-se de um espaço na Justiça que visa prevenir conflitos, com o objetivo de ter uma sociedade mais harmonizada. “Um espaço de responsabilização, em que as pessoas consigam enxergar a possibilidade de resolver suas demandas, seus inconformismos naturais do convívio social, de uma forma preventiva ou após o conflito, de maneira que cada um assuma sua responsabilidade”, completou.

Na ocasião, ainda houve exposição de trabalhos artísticos (policial militar egresso); artesanato das venezuelanas, da Cooperativa Cuxá, da SEAP, livros sobre a Justiça Restaurativa e obras publicadas por magistrados(as).

TSE inicia teste público das urnas eletrônicas para eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições mu-

nicipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação

poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores.

Os investigadores inscritos para participar dos

testes vão inspecionar os firmwares das urnas - programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Os testes serão realizados por 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres. O grupo deverá executar 34 planos de testes nas dependências do TSE até a próxima sexta-feira (1°).

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados.

Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte.

Mais cedo, a indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também indicou o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.

Os nomes de Dino e Gonet precisam ser aprovados pelos parlamentares na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa. A sabatina deve ocorrer até 15 de dezembro. Em seguida, a data da posse será marcada.

Pelas redes sociais, Flávio Dino agradeceu a Lula a indicação ao Supremo. Se aprovado pelo Senado, Dino entrará na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro deste ano. „O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, afirmou.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, elogiou a indicação de Dino e disse que ele tem todas as qualificações para exercer o cargo e vai „agregar muito valor” ao Supremo. „Foi uma escolha muito feliz do presidente da República, uma prerrogativa dele e acho que ele escolheu um ex-juiz federal da qualidade, foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça e governador do Maranhão bem avaliado”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também aprovou as duas indicações. „O presidente Lula indicou dois grandes juristas e competentes

homens públicos para o STF e para a PGR. Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito”, declarou.

Cristiano Zanin destacou a experiência de Flávio Dino como magistrado, parlamentar e ministro do Estado. „Saúdo a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e o seu retorno ao Poder Judiciário, com a certeza de que sua experiência no exercício de cargos dos Três Poderes da República contribuirá de sobremaneira aos debates dos mais relevantes temas constitucionais no plenário desta Suprema Corte”, escreveu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que também era cotado para a vaga de Rosa Weber, elogiou a indicação de Dino. „Dino preenche de sobra os requisitos constitucionais para o cargo, devido à sua conduta de integridade exemplar e ao notável saber jurídico que ostenta. Trata-se de um jurista experiente, cuja trajetória de serviços prestados aos três poderes da República o credencia a exercitar uma visão plena sobre as mais difíceis e complexas questões jurídicas submetidas ao STF”, completou.

Perfis Antes de entrar para a política, Flávio Dino foi juiz federal. Após deixar a magistratura, se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão. Em 2022, foi eleito senador pelo estado, mas está licenciado para ocupar o cargo de ministro do governo Lula.

Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

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Superávit primário do Governo Central cai 40% em outubro

O aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022. O superávit caiu 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, quando se desconta a inflação.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Tradicionalmente, o mês de outubro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

Em valores nominais, o resultado de outubro foi o quarto melhor da história, só perdendo para outubro de 2022, de 2020 e de 2016.

Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o oitavo maior superávit para o mês.

O superávit recorde para meses de outubro foi registrado em outubro de 2016, quando houve resultado positivo de R$ 40,872 bilhões por causa da repatriação de recursos no exterior ocorrida na época.

Apesar da queda em relação ao ano passado, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17 bilhões em outubro.

Com o resultado de outubro, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 75,09 bilhões em 2023.

Em valores nominais, esse é o terceiro maior déficit acumulado, só perdendo para o os dez primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 680,865 bilhões) e de 2017 (-R$ 104,493 bilhões).

Em valores reais (corrigido pela inflação), é o sexto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que

pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central Receitas Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social.

No último mês, as receitas líquidas subiram 5,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 0,6%. No mesmo período, as despesas totais subiram 15,4% em valores nominais e 10,1% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 0,3% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. No entanto, houve reduções no Imposto de Importação, por causa principalmente da queda do dólar e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa da compensação de tributos decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021, retroativa a 2017.

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas

receitas de royalties, que caíram R$ 3,31 bilhões (-15,1%) descontada a inflação no mês passado na comparação com outubro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 3 bilhões) e a defesas (+R$ 1,4 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,3%, descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano comparados com o mesmo período do ano passado.

Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, o pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo caiu R$ 4,53 bilhões no ano.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos dez primeiros meses do ano.

O valor representa alta de 53,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que desonerações para setores específicos não geram empregos para o país. O que gera vagas, segundo ele, é o bom funcionamento, de forma sistêmica, da economia, motivada pelo aumento da demanda por produção.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (28) – durante coletiva de imprensa na qual foram anunciados os números do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – após o ministro ser perguntado sobre os reflexos do veto presidencial ao projeto de lei

que prorrogaria benefícios a 17 setores considerados intensivos em mão de obra.

Contrassenso Marinho disse ver um “contrassenso” se falar em desoneração de setores no momento em que o Congresso Nacional ainda está executando um plano para a reforma tributária. “É preciso, na reforma tributária, buscar e planejar de tal forma que dê solução para o conjunto da economia e, nesse bojo, observar setores que eventualmente necessitem de uma atenção além. Agora, escolher setores com a justificativa [apresentada]

de geração de empregos, eu não acredito. O que gera empregos não é salário menor deste ou daquele setor, nem é incentivo fiscal para este ou aquele setor.

O que gera emprego maior é a economia estar demandando mais produção”, argumentou o ministro Segundo Marinho, uma empresa não vai contratar ou demitir em cima de eventualidades.

“Incentivos, por exemplo, para a contratação de jovens, podem eventualmente fazer com que empresas troquem trabalhadores motivada por esse incentivo.

Ela então vai substituir mão de

obra. Não vai gerar empregos”, acrescentou.

O ministro comparou a atual discussão com o ocorrido durante a reforma trabalhista implementada durante o governo Temer.

“Fizeram um desmonte na legislação trabalhista, prometendo geração de empregos em massa, mas o que aconteceu foi a precarização do trabalho.

Por isso precisamos olhar o todo do conjunto da economia, que precisa crescer de forma saudável, perene e contínua. Voos de galinha não resolvem o problema da economia”, complementou.

Economia 05

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Brasil gera mais de 190 mil postos com carteira assinada em outubro Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo.

Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Setores O saldo positivo de outubro resulta das 1.941.281 admissões e dos 1.750.915 desligamentos registrados no mês. Segundo o MTE, a maioria dos empregos formais foram criados nos setores de Serviços (109.939) e de Comércio (49.647).

Com o resultado acumulado do ano, o estoque total recuperado para o Caged ficou em 44.229.120 postos de trabalho formais. “O maior crescimento do emprego formal em outubro ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 109.939 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 65.128 empregos”, informou por meio de nota o ministério.

Ainda segundo a pasta, a segunda maior geração foi observada no setor de Comércio, com 49.647 postos de trabalho gerados no mês, “principalmente no comércio varejista de mercadorias, com predominância de supermercados (saldo positivo de 6.307 postos) e hipermercados (1.925), além dos artigos de vestuário (5.026)”, complementa o estudo.

O terceiro maior crescimento registrado foi na Indústria: saldo positivo de 20.954 novos postos com carteira assinada. O maior destaque ficou com o setor de fabricação de açúcar em bruto (1,5 mil) e fabricação de móveis, com saldo de 1.330. Já a Construção Civil teve saldo positivo de 11.480 empregos.

Saldo negativo O único setor que registrou saldo negativo foi o da Agropecuária, com 1.656 empregos perdidos no mês. "É um saldo pequeno, mas negativo, resultado da coleta de produtos como o café, entre outros", avaliou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à imprensa.

Segundo o MTE, esse resultado decorre da desmo-

bilização do café (-2.850), do cultivo de alho (-1.677), cultivo de batata-inglesa (-1.233) e de cebola (-1.138) que superaram o aumento nas atividades de produção de sementes (4.088).

São Paulo foi o estado que obteve o maior saldo de empregos formais. A maior parte dos 69.442 mil novos postos está concentrada no setor de serviços, que obteve saldo positivo de 44.112 novos postos. No Rio de Janeiro, foram gerados 18.803 novas vagas, enquanto no Paraná, o saldo positivo ficou em 14.945 postos.

Acumulado de 2023 São Paulo é também o estado com maior número de novos postos de trabalho no acumulado do ano, com um total 502.193 novas contratações. Na sequência vem Minas Gerais, com 187.485 novos postos e Rio de Janeiro (141.981 vagas formais).

“O maior crescimento do emprego formal no acumulado do ano ocorreu no setor de Serviços, que gerou 976.511 postos de trabalho até outubro (54,4% do saldo), com destaque para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (355.869), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (312.552)”, detalhou o levantamento.

Na Construção Civil foram gerados 253.876 postos, com destaque para as obras de infraestrutura (86.099). A indústria apresenta, ao longo do ano, um saldo positivo de 251.11 novos postos, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (81.523).

O comércio gerou 193.526 novas vagas formais, com destaque para o setor de supermercados (17.491), minimercados (12.207) e produtos farmacêuticos (12.684); e a Agropecuária gerou 109.698 postos, tendo como destaques os cultivos de soja (15.870), cana-de-açúcar (15.475) e laranja (7.949).

Tendo como recorte os grupos populacionais, o Caged verificou em outubro saldo positivo tanto para mulheres (90.696 vagas geradas). como para os homens (99.671).

Do total de vagas geradas no mês, 110.240 foram para pessoas declaradas como pardas; 64.660 brancas; 22.300 declaradas pretas ; 15.395 amarelas e 652 são declaradas indígenas. Foram também criados 1.699 novos postos de trabalhos para pessoas com deficiência.

Esporte 06

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FATOS

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Brasil faz melhor campanha da história no Parapan ao somar 343 pódios

A delegação brasileira encerrou sua participação no Parapan de Santiago (Chile) com a melhor campanha da história, ao totalizar 343 medalhas (156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes), 35 a mais que na edição passada, há quatro anos, em Lima (Peru). Líder no quadro de medalhas, o Brasil deixou para trás Estados Unidos, segundo colocado com 166 pódios, e Colômbia (em terceiro com 161). O Brasil segue hegemônico na competição, liderando a classificação geral, desde a edição do Rio de Janeiro (2007). A edição de Santiado chegou ao fim neste domingo (26).

“O resultado foi extraordinário. Sabíamos que era um grande desafio fazer uma campanha melhor que Lima, mas nossa delegação superou todas as marcas de todos os tempos.

Tivemos uma participação muito importante nos Jogos, com atletas jovens – 40% deles disputaram a competição pela primeira vez. Mais de 100 medalhas foram conquistadas por jovens. Realmente uma

competição espetacular”, festejou Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cegos, e atual presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Domingo com 11 pódios do Brasil O ciclismo e o badminton garantiram as últimas medalhas (cinco ouros e seis pratas) do Brasil neste domingo (26). A primeira a subir ao topo do pódio foi a brasiliense Daniele Souza que venceu a peruana Jaquelin Javier, por 2 a 0, no torneio de simples do badminton da classe WH1 (cadeira de rodas), com parciais de 21/13 e 21/13.

Além de Daniele, outros sete atletas da modalidade asseguraram medalhas na modalidade. A sergipana Maria Gilda Antunes foi prata ao ser superada por 2 a 0 (21/4 e 21/2) pela peruana Pilar Cancino, pela classe WH2 (cadeira de rodas). Vice-campeão paralímpico nos Jogos de Tóquio, o paranaense Vitor Tavares, deixou escapar o ouro e foi prata depois de perder a final da disputa de simples da classe SH6, por

2 a 0 (21/19 e 21/15,).

O badminton brasileiro garantiu ainda dois ouros em cinco finais. O casal de noivos formado pela paranaense Edwarda Dias e o paulista Rogério Oliveira bateram os compatriota Adriane Ávila e Yuki Roberto por 2 a 0 (21/13 e 21/13) na final .duplas mistas das classes SL3 (pessoas com deficiência nos membros inferiores que andam) e SU5 (pessoas com deficiência nos membros superiores). “É uma vitória que a gente estava trabalhando muito para conseguir devido a pontuação para a classificação para Paris.

Isso nos deixa muito mais próximos do sonho, que é ter uma vaga nos Jogos de Paris 2024”, festejou Rogério, de 22 anos.

O brasiliense Marcelo Conceição também assegurou o ouro, no torneio de simples masculino, classe WH1 (cadeira de rodas), ao superar o paulista Rodolfo Cano (prata), que ficou com a prata. Conceição ganhou por 2 a 0 (21/8 e 21/5.

Fechando os pódios do badminton, o paulista Júlio

César Godoy ficou com a prata no torneio de simples da classe WH2 (cadeiras de rodas) após derrota para o chileno Jaime Urrutia por 2 a 0 (21/15 e 21/11).

No ciclismo, a paranaense Jady Malavazzi garantiu o ouro ao venceu a prova de ciclismo de estrada, com o tempo de um tempo de 1h32min42, deixando para trás com a prata as norte-americanas Sophia Brim (1h38min48), medalha de prata, e Jenna Rollman (1h38min49), que ficou com o bronze.

Também teve ouro da paulista Bianca Canovas Garcia na prova individual contrarrelógio dada classe B2 (limitação visual), ao lado da piloto com o que conta com o auxílio de um guia piloto Nicolle Borges. Elas cruzaram em primeiro lugar a linha de chegada em 2h06min36. A prata ficou com a argentina Maria Agustina Cruceño (2h10min49), e o bronze com outra argentina: Maria José Quiroga (2h13min06).

“Foi muito emocionante fazer essa prova, mais essa conquista, graças a Deus deu tudo certo, conseguimos o primeiro lugar.

Treinamos muito para isso, a prova estava bem complicada, mas deu tudo certo no final”, afirmou Bianca Garcia.

Fechando o rol de medalhas do ciclismo, o paulista Lauro Chaman foi prata na prova de estradda ciclismo da classe C4-5 (deficiência físico-motora e amputados) como tempo empo de 1h48min58. Em primeiro lugar, com o ouro, foi do colombiano Carlos Vargas (1h48min58), e o bronze ficou com o dominicano José Rodríguez (1h52min05).

Brasil conhece adversários do Pré-Olímpico de basquete masculino A seleção masculina de basquete conheceu nesta segunda-feira (27) os seus rivais na busca por uma vaga para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França) em 2024.

A definição aconteceu após a Fiba (Federação Internacional de Basquete) sortear os grupos dos quatro Pré-Olimpicos que serão disputados em junho

de 2024 na Grécia, na Letônia, na Espanha e em Porto Rico.

O Brasil terá como adversários Letônia, Montenegro, Geórgia, Camarões e Filipinas na competição disputada em Riga (Letônia) entre os dias 2 e 7 de julho.

“Torneio muito equilibrado, com seleções importantes, compostas por grandes jogadores. Pelo

que fizeram na Copa do Mundo e por ser sede, a Letônia entra com favoritismo, mas tenho certeza de que podemos ser muito competitivos. O primeiro pensamento é fazer uma boa preparação e passar pelo grupo, para assim ter a possibilidade de jogar pela vaga na fase decisiva”, declarou o técnico Gustavo de Conti.

O sorteio da Fiba le-

vou em conta critérios de ranking e geografia.

Durante o sorteio, os seis times de cada Pré-Olímpico são divididos em minigrupos com três seleções cada. Eles se enfrentam numa fase inicial e os dois primeiros colocados de cada chave seguem para as semifinais, nas quais serão definidos os finalistas. Todos os duelos são em jogo único.

Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 O Instituto de Previdência Social de Bom Jesus das Selvas (BOMJEPREV), através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a execução da construção de edificação para o funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores – BOMJEPREV do município de Bom Jesus das Selvas – MA. ABERTURA: 14 de dezembro de 2023, às 08h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691.

Demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas. ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 27 de novembro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 48/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e maquinas, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 30/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 13/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 28 de novembro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 49/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais impressos, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 30/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 13/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 28 de novembro de 2023.

DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

MAIKEL JOSE GALLE ODORISSI, CPF nº 002.444.000-08, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural Bloco Cupinzal B, em Urbano Santos/MA, processo nº 114222/2023.

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Governo do Maranhão e MEC asseguram parceria em compromissos educacionais

O Maranhão dá mais um passo importante para fortalecer a educação de seus 217 municípios. Nessa segunda-feira (27), o governador Carlos Brandão e o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, receberam a visita do Ministro da Educação, Camilo Santana. Na ocasião, o Governo do Estado e o Ministério da Educação asseguraram parceria na implementação do programa Escolas em Tempo Integral e no desenvolvimento e fortalecimento das políticas subnacionais de Educação em Tempo Integral.

A implementação do programa segue os termos da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, da Portaria n° 1.495, de 2 de agosto de 2023, e da Portaria n° 2.036, de 24 de novembro de 2023. O programa visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral

em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

“Na primeira vez que veio ao Maranhão, o ministro Camilo Santana anunciou a retomada de obras inacabadas da educação, uma notícia que muito nos animou. Hoje, afirmamos parceria na implementação do programa Escolas em Tempo Integral, além de outras ações, que vão reforçar o trabalho das equipes educacionais do estado. Muito obrigado, ministro Camilo, por ter vindo ao Maranhão anunciar grandes investimentos”, comemorou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Felipe Camarão destacou a importância da parceria com o governo federal, para garantir novas oportunidades.

“A parceria com o MEC fortalecerá ainda mais as ações educacionais no estado. Te-

mos o programa Escola Digna que, ao longo dos anos, vem contribuindo significativamente para melhorar os índices educacionais no Maranhão.

Com o apoio do Governo Federal, reforçaremos as nossas ações e garantiremos mais oportunidades aos estudantes maranhenses”, destacou.

O governo estadual e o MEC asseguraram, ainda, a pactuação da meta de criação de 37.709 novas matrículas em tempo integral para o ciclo 2023-2024, no âmbito do programa Escola em Tempo Integral, considerando a rede estadual de ensino e 217 redes municipais de ensino do território maranhense, com a previsão de repasse financeiro total no valor de R$ 216.228.782,84.

As autoridades envolvidas promoverão a mobilização, a articulação e o fortalecimento do regime de colaboração entre a União, o Governo do Estado do Maranhão e seus municípios, com foco no cumprimento da Meta 6 e nas estratégias correlatas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e na construção da Política Estadual de Educação Integral e das políticas municipais de Educação Integral. “É a segunda vez como ministro que eu venho aqui ao Maranhão. Hoje, anunciamos a liberação de recursos para a escola em tempo integral. A primeira etapa nós vamos pa-

gar até o final do ano, são R$ 216 milhões para ampliação das vagas, tanto municipais como estaduais em tempo integral. Esse é um dos programas que o governo do presidente Lula tem colocado como prioritário”, ressaltou o ministro Camilo Santana.

Protocolo de Intenção – Adesão à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas O ministro da Educação Camilo Santana e o governador Carlos Brandão também declararam, por meio de Protocolo de Intenção, o interesse de ambas as partes na adesão do estado do Maranhão à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023.

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do Governo Federal, em colaboração com os sistemas de ensino, para direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas.

As autoridades envolvidas promoverão a mobilização das gestões dos municípios do Maranhão para a adesão oficial à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, conforme Escolas Conectadas — Ministério da Educação (https://www.gov.br/mec/pt-br/ escolas-conectadas).

Educação técnica está entre investimentos mais rentáveis, diz pesquisa Uma pesquisa realizada pelo Insper em parceria com o Itaú Educação e Trabalho e o Instituto Unibanco, mostrou que a educação técnica está entre os investimentos públicos mais rentáveis no país, já que, a cada R$ 1 investido na educação profissional e tecnológica de nível médio, o egresso da formação profissional tem um retorno na própria remuneração superior a R$ 3. A pesquisa analisou 76 estimativas do impacto da educação técnica, presentes em 16 estudos selecionados.

Segundo o estudo, os egressos desse nível de educação profissional têm 5,5 pontos percentuais (pp) a mais de chances de estar no mercado de trabalho formal em comparação com os trabalhadores sem formação.

Já as chances de emprego formal para egressos da formação técnica de nível médio são 6,2 pp superiores quando

comparados com os que não concluíram o ensino superior.

De acordo com a pesquisa, a formação profissional de nível médio aumenta em 6,8 pp a probabilidade de o indivíduo estar ocupado ou procurando trabalho quando comparado àqueles que têm somente o ensino médio regular completo.

Entre os que não têm educação superior, a conclusão da educação profissional e tecnológica de nível médio eleva a probabilidade de ocupação em 7,6 pp e a remuneração do trabalho em 18% para o grupo de indivíduos que concluíram apenas a educação básica. Além disso, o jovem que cursar ensino técnico terá, ao longo da sua vida profissional, remuneração, em média, 32% mais elevada do que a renda daqueles que concluem o ensino médio regular.

“Os dados do estudo re-

velam que a conclusão de cursos técnicos não apenas aprimora as habilidades individuais, mas também reduz significativamente as chances de os egressos atuarem no segmento informal da economia. Esta constatação enfatiza a importância estratégica de promover e fortalecer programas de educação técnica, não apenas como meio de desenvolvimento pessoal, mas também como um eficaz instrumento na construção de uma força de trabalho cada vez mais qualificada”, diz o estudo.

De acordo com um dos responsáveis pela pesquisa, Ricardo Paes de Barros, os profissionais egressos da educação profissional e tecnológica de nível médio recebem remuneração até 12% maior em comparação com aqueles que concluíram somente o ensino médio. “O que deveria ser aperfeiçoado

é a complementaridade curricular. O curso técnico precisa ser valorizado e melhor aproveitado pela educação superior”, afirmou Paes de Barros, que é professor titular do Insper.

Para a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue, a educação profissional e tecnológica (EPT) tem potencial inegável para transformar a vida dos jovens e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país. “Recentemente foi aprovado o Marco Legal do Ensino Técnico, que projeta a construção de uma política nacional para os próximos dois anos. Precisamos avançar na elaboração conjunta dessa política, para que possamos colocar a EPT em outro patamar, com ampla oferta qualificada para os jovens, garantindo retorno positivo em suas vidas”, afirmou.

Educação 07

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EUCLEDES NOGLIO MERLIN, CPF n° 760.140.020-49, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 72532/2023, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA IGUATU, localizada na Zona Rural, município de Passagem Franca, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

EUCLEDES NOGLIO MERLIN, CPF n° 760.140.020-49, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 73594/2023, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA COCO GRANDE E URUÇU, localizada na Zona Rural, município de Buriti Bravo, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

EUCLEDES NOGLIO MERLIN, CPF n° 760.140.020-49, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 79633/2023, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA CAPIM GROSSO E OUTRAS, localizada na Zona Rural, município de São João dos Patos, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

EUCLEDES NOGLIO MERLIN, CPF n° 760.140.020-49, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 138574/2023, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA ITAÚNA, localizada na Zona Rural, município de Buriti Bravo, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

GILSEMAR CORASSA, CPF n° 003.466.610-99, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 198244/2023, na FAZENDA SAPUCAIA, localizada na Zona Rural, município de Santa Quitéria do Maranhão, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

COMUNICADO F. G. RIBEIRO E CIA LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº - 185444/2023, localizado à Est. BR- 222 Km- 49, N-00, Acampamento, Santa Luzia -MA, CEP- 65.390-000.

COMUNICADO AUTO POSTO CARNAUBA LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 203477/2023, localizado à Rua Armando Fernando Nº-489, Bairro Centro, Município de Governador Luiz Rocha - MA, CEP - 65.795000.

COMUNICADO AUTO POSTO RODAGEM LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação – L.I., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 208211/2023, localizado Com. Zona Rural, S/N , Bairro Zona Rural, Municipio de Barão de Grajau-MA, CEP – 65.660-000.

LAURI ROHENKOHL, inscrito no CPF nº 022.627.669-40, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Pitombeira, Chapadinha/MA e Mata Roma/MA, processo nº 175247/2023.

Polícia 08

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EM SANTA INÊS, OPERAÇÃO PAZ DEFLAGRADA PELA POLÍCIA CIVIL PRENDE MAIS UM SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO NO ASSASSINATO DE PROFESSOR, EM PIO XII

A Polícia Civil do Maranhão intensificou suas ações no âmbito da “Oper aç ã o Pa z ”, n a c i d a d e de Santa Inês e região.

C o m o re sult ad o de s se reforço, na última segunda-feira(27), policiais civis conseguiram prender um homem, de 23 anos, apontado como par ticipante do homicídio, que vitimou o professor Pedro Lopes

Oliveira Filho, de 37 anos, ocorrido na noite do dia 23 de outubro deste ano, na cidade de Pio XII. Essa é a segunda prisão relacionada ao crime, no dia 30 de outubro, em uma aç ão realizada na cidade de Lago Verde, a Polícia Civil c onseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra um jovem, de 18 anos,

também suspeito de participação no homicídio.

De acordo com as investigações, a vítima estava em um clube da cidade c omemorando seu ani versário, quando dois homens armados invadiram o evento e começaram a efetuar vários disparos de arma de fogo contra o professor, que não resistiu e veio a óbito no local. As

cenas do crime foram registradas por uma câmera de segurança do clube.

O preso desta segunda-feira, foi levado à sede da Delegac ia Regional de Santa Inês para ser submetido aos trâmites legais e, em seguida, encaminhado aos sistema prisional onde deve ficar à disposiç ão do Poder Judiciário.

OPERAÇÃO PAZ: INVESTIGADO DE ASSASSINAR CAPITÃO DA PMMA EM CAXIAS, É PRESO NO INTERIOR DO PIAUÍ

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), através do Centro de Inteligência da PC-MA conseguiu, na manhã da última segunda-feira(27), cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito de participação no homicídio que vitimou o capitão da PMMA, Jeremias Veras Nunes, na noite do dia 26 de março deste ano, no Povoado Descanso, zona rural de Caxias.

Segundo a investigação, três criminosos armados, invadiram à residência atirando contra o capitão, que foi atingido por cerca de cinco disparos. Além o PM, um funcionário também foi ferido durante a ação criminosa.

Os criminosos fugiram levando um veículo, uma arma de fogo e dinheiro do capitão.

Nesta segunda-feira(27), na cidade de Piracuruca, interior do Piauí, após tro-

cas de informações entre as Polícias Civil do Piauí e Maranhão, as forças de segurança conseguiram identificar e cumprir o mandado de prisão contra o suspeito de participação no crime de vitimou o capitão Jeremias Nunes.

O investigado foi preso na companhia de mais dois homens, após as forças de segurança do Piauí descobrirem que o trio pretendia

realizar um assalto nas proximidades de uma agência bancária de Piracuruca.

Com os criminosos, os policiais apreenderam duas pistolas, várias munições, aparelhos de celulares e um veículo, o mesmo usado para oferecer apoio a um assalto de um malote de dinheiro nas imediações de uma agencia bancaria de Piracuruca, no começo deste mês.

Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Operação 404 derruba 100 sites de acesso ilegal ao Campeonato Inglês

A Polícia Civil cumpriu nesta terça-feira (28) 24 mandados de busca e apreensão na sexta fase da Operação 404, ação contínua coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater a pirataria digital em sites e aplicativos.

Foram cumpridos 606 bloqueios de sites, sendo 238 hospedados no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido. Cerca de 100 das páginas derrubadas eram especializadas na transmissão da Premier League, primeira divisão do Campeonato Inglês de Futebol. Também foram retirados do ar 19 aplicativos de streaming.

A sexta fase envolve a atuação de policiais civis do Distrito Federal e de 11 estados – Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

A operação integra da contou com a participação autoridades de cinco países. Além do Brasil, participaram Estados Unidos, Reino Unido, Peru e Argentina. Tais países conduziram também ações coordenadas nesta terça-feira.

O setor privado também coopera com as investigações, por meio de organizações como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Nesta fase, a própria Premier League também colaborou com os investigadores.

O delegado Alessandro Barreto, do Cyberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por coordenar os trabalhos no Brasil,

frisou que o combate à pirataria não se restringe a questões de propriedade intelectual, tendo um impacto amplo sobre a economia e a sociedade.

“Pirataria é crime, pirataria deve ser enfrentada.

Não é apenas a violação do direito do autor, tem crime de associação criminosa, tem lavagem de capitais, e tem outros crimes anexos ou correlatos que trazem prejuízo imenso para a nossa sociedade”, disse Barreto.

Ele citou estudo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) segundo o qual 47 milhões de pessoas já utilizaram ou tiveram acesso a algum serviço ilegal de streaming (transmissão de conteúdo online) ou acesso clandestino a TV por assinatura. O número representa prejuízo de R$ 12 bilhões ao ano, destacou Barreto.

O delegado assinalou ainda que o foco da Operação 404 está na derrubada dos sites e aplicativos ilegais, ainda que quem faça uso desses serviços também esteja violando a lei. “O foco da operação é a repressão às pessoas que ofertam esse tipo de serviço”, disse Barreto.

Entre os alvos da operação desta terça está, por exemplo, um homem de Londrina que ofertava acesso ilegal a canais por assinatura para 106 mil pessoas. Em Mato Grosso, outro investigado registrava 60 mil clientes das transmissões ilegais.

O nome da operação faz referência ao código 404, que é exibido pelo browser quando uma página na internet não é encontrada.