ATOS E FATOS
São Luís - MA, Sexta-Feira, 29 de Setembro de 2023
Presidente do TJMA propõe fim da jurisdição delegada ao futuro presidente do STF
PÁGINA 4
Com 47 medalhas, brasileiros se destacam em Mundial master de remo
PÁGINA 6
POLÍTICA:
Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local. Pag. 3
Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,36 milhão
PÁGINA 5
Formação apresenta técnicas para entrevistas de vítimas e testemunhas
8
PÁGINA 7
Operação da Polícia Federal cumpre mandados judiciais contra mineração ilegal de ouro em Godofredo Viana Espaço Bem-Estar contabiliza mais de cinco mil atendimentos a servidores desde o início do ano
2
ATOS FATOS Saúde 02
Espaço Bem-Estar contabiliza mais de cinco mil atendimentos a servidores desde o início do ano
Mais de cinco mil servidores já foram beneficiados pelas ações do ‘Espaço Bem-Estar’ desde o início do ano. Com o objetivo de proporcionar saúde e qualidade de vida para quem trabalha no Governo do Estado, o programa, que uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead), já atendeu 5.675 pessoas entre os meses de janeiro e agosto deste ano.
Os atendimentos são realizados na sede do Espaço Bem-Estar, localizado no térreo do Edifício Nagib Haickel, e também em eventos itinerantes nas secretarias e órgãos estaduais, os chamados ‘Bem
Estar em Movimento’. Com equipe multiprofissional, o espaço oferece orientação nutricional, escuta psicológica, consultas de enfermagem, ginástica laboral e relaxamento terapêutico, com profissionais de terapia ocupacional, fisioterapia e educação física, além de orientações individuais e ações educativas com a equipe de assistência social. A maior demanda é pelo serviço de relaxamento terapêutico, com 2.308 atendimentos. No mesmo período, foram ainda 677 consultas de enfermagem e 627 atendimentos, entre individuais e coletivos, feitos pela equipe de assistência
social. O Espaço contabiliza, ainda, 485 orientações nutricionais e 383 escutas psicológicas. Outros 355 servidores participaram da ginástica laboral. As ações em eventos externos, por sua vez, contabilizam 840 atendimentos.
Periodicamente, a equipe promove ainda rodas de conversa com profissionais convidados para tratar de temas de interesse do servidor, além de ações de saúde que incluem vacinação e consultas com outras especialidades além das oferecidas no espaço. A abordagem holística do programa abrange tanto a saúde física quanto o bem-estar emocional dos servidores. O secretário da Sead, Guilberth Marinho Garcês, destacou a importância da iniciativa. “O Espaço Bem-Estar é um reflexo do compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento integral dos servidores públicos do estado. Valorizar o servidor, cuidar da sua saúde física
e mental é importante para um desempenho melhor das funções, o que, por sua vez, resulta em um serviço público de mais qualidade para a população”.
Guilberth Garcês falou, ainda, da satisfação em ver como o projeto tem impactado positivamente a vida dos servidores. “Além das atividades desenvolvidas na sede do Espaço Bem-Estar, atuamos de forma itinerante nas secretarias, de modo que os servidores das diversas secretarias e órgãos possam acessar esses serviços de forma mais direta e conveniente”.
Em movimento
As secretarias e órgãos estaduais podem solicitar as ações personalizadas de acordo com suas necessidades, formalizando o pedido (via ofício) à coordenação do programa. Isso permite que o projeto se adapte às particularidades de cada local de trabalho, garantindo que os servidores tenham acesso a recursos que atendam às suas demandas específicas.
Dia Mundial Contra a Raiva traz alerta sobre importância da vacinação
Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia Mundial Contra a Raiva. A data existe para conscientizar sobre a importância de imunizar cachorros e gatos contra a doença que mata quase 100% dos infectados, inclusive humanos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde em todo o país, e devem ser aplicadas todos os anos. A médica veterinária Taliha Perez, coordenadora de vigilância de zoonoses do Rio de Janeiro, ressalta que a imunização dos animais domésticos protege os humanos. ”A raiva é uma doença que é uma
zoonose, e ela é 100% letal. A gente tem poucos casos de sobrevivência e mesmo assim as pessoas ficam em condições vegetativas. Por isso que é importante estar sempre cuidando, é importante que cada um faça sua parte, leve o animal para vacinar”.
A economista Maíra Leão levou toda as cadelas para a imunização. “Todo mundo vacinado lá em casa, não tem como deixar, não quero meus cachorros passando mal, morrendo de raiva. Não dá. Tem que proteger, elas vão pra pracinha, brincam com outros cachorros, então
a [vacina contra a] raiva está sempre em dia”.
A aposentada Marta Maria da Silva levou a cadelinha com paralisia para ser imunizada. “Para cuidar das pessoas e dos animaizinhos também, para não ter a doença e para não infeccionar outras pessoas”.
Com a gatinha no colo, a técnica de enfermagem Kátia Gusmão Câmara diz que a maioria das pessoas associa a raiva apenas a cachorros. ”A gente ouve muito, o cachorro com raiva, a gente quase não ouve o gato. mas se é necessário gatinho também a gente não pode deixar ele de fora disso” Casos
A preocupação com a raiva aumentou depois que um cão testou positivo para o vírus em São Paulo, no fim de agosto. Esta foi a primeira infecção em um cachorro na região desde 1997. A doença infecciosa atinge animais mamíferos e não tem cura. Segundo o Ministério da Saúde, ao longo dos anos
A automedicação e a prescrição incorreta de antibióticos estão entre as maiores preocupações das autoridades de saúde, que temem que esses problemas continuem a selecionar cada vez mais bactérias resistentes a esses medicamentos, inviabilizando ou encarecendo tratamentos. Nesse contexto, bloquear a transmissão de bactérias, prevenir as infecções e reduzir o uso de antibióticos está entre as vantagens que as vacinas trouxeram para a saúde pública.
A diretoria da Sociedade Brasileira de Imunizações Flávia Bravo explica que esse é um papel fundamental de vacinas como a pneumocócica, que previne contra a bactéria Streptococcus pneumoniae.
autoridades sanitárias e sociedades médicas. O Ministério da Saúde aponta que alguns dos principais erros relacionados são o uso desses medicamentos sem receita médica, recorrendo a eles em caso de gripe ou garganta inflamada, por exemplo, usando remédios que sobraram de um tratamento anterior, sem passar por avaliação profissional.
a vacina ajudou a reduzir o número de casos no país. Em 1999, 1,2 mil cachorros testaram positivo para a doença, enquanto em 2022 foram sete diagnósticos. Atualmente, os animais silvestres representam a maior parte dos infectados pela doença. Entre os humanos, desde 2010 foram 47 casos no Brasil, nove delas foram infectadas por cachorros; quatro, por gatos, e a maior parte, 24, por morcegos. Houve transmissões também por animais como raposas e macacos.
Alerta
O animal com raiva não consegue beber água e demonstra agressividade incomum. Se ele tiver sido mordido ou arranhado por outro, como morcegos, por exemplo, a recomendação é levá-lo a um veterinário. Caso uma pessoa seja mordida por um animal, é preciso limpar o local do ataque com água corrente e sabão e buscar atendimento médico o mais rápido possível.
“A bactéria até consegue invadir, mas o corpo passa a ter o arsenal para atacar antes que ela cause qualquer estrago. Se você não for vacinado, ela vai fazer um estrago, pequeno, médio ou grande. E como você trata? Com antibiótico. Se você começa a tratar inadequadamente, com doses menores ou toma certo e uma bactéria consegue escapar desse antibiótico, estou criando bactérias resistentes. O uso de antibióticos vai treinando e selecionando as bactérias.”
O resultado disso é que os antibióticos mais usados, chamados de primeira linha, passam a ser menos eficazes, e isso exige que novos medicamentos entrem em ação.
“Assim a gente vai depender do desenvolvimento de antibióticos cada vez mais caros, de menor acesso e com mais eventos adversos, para tratar uma bactéria que você poderia nem ter pegado, com a vacinação. Se eu não tiver doença, eu não preciso usar antibiótico, e não vou selecionar cepas resistentes.”
A prescrição de antibióticos para situações não necessárias, como em viroses, ou sua administração incorreta durante tratamentos são motivos de recorrentes alertas de
A preocupação com o tema cresceu durante a pandemia de covid-19, quando médicos recorreram aos antibióticos indevidamente de forma frequente para tratar a doença. Quadros específicos da doença, especialmente quando envolvem internações, podem associar a covid-19 à infecção por bactérias, exigindo o uso de antibióticos, mas especialistas identificaram que houve uso excessivo durante a emergência sanitária.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chegou a alertar que, em 2019, o número de bactérias resistentes detectadas por laboratórios públicos era pouco maior que mil. Em 2020, no primeiro ano da pandemia, esse número dobrou. E, em 2021, mais que triplicou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária chegou a emitir uma nota técnica em 2021 para reforçar que os antibióticos não são indicados no tratamento de rotina da covid-19, já que a doença, é causada por vírus e esses medicamentos atuam apenas contra bactérias. Eles são recomendados apenas para os casos com suspeita de infecção bacteriana associada à infecção viral.
O uso incorreto, porém, é apenas uma das causas da preocupação com bactérias resistentes. Também estão relacionados a esse problema falhas no controle de infecções em hospitais e clínicas, capacitação insuficiente de alguns profissionais de saúde e excesso de uso de antibióticos em animais destinados à alimentação humana.
Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.
O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta autoriza a
exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política.
Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.
Na última quinta-feira (21), a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.
“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.
Os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. “Ele fere frontalmente os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades indígenas isoladas] sem critério de saúde pública, sem respeitar aquilo que está estabelecido hoje. Este projeto também premia a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], estabelecendo uma garantia de permanência para quem está em situação irregular”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante a votação na CCJ.
Programa ‘Toda Mulher’ aborda inclusão e desafios da pessoa com deficiência
Inclusão, combate ao preconceito, desafios das mulheres com deficiência e avanços a partir da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei federal 13.146/2015) foram temas tratados no programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (27), na TV Assembleia. A conversa foi com a bióloga Airi Carvalho, integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Genética da Universidade de São Paulo (USP).
Antes do bate-papo foi
exibida uma matéria sobre o projeto social desenvolvido pelo Instituto Brinquedos Inclusivos no bairro São Cristóvão, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Os bonecos representam pessoas com deficiência, cegos, cadeirantes, amputados e com Síndrome de Down. Na entrevista, Airi Carvalho destacou que é relevante alcançar expressão em todos os espaços. “A partir dessa representatividade, o preconceito, os estereótipos que existem em torno da pessoa com deficiência, devido a
todo um processo histórico e social, vão sendo rompidos”, destacou.
E a bióloga complementou: “Que as pessoas compreendam que nós podemos e devemos ocupar todos os espaços, estar em todos os lugares”.
Barreiras
Airi Carvalho ressaltou que as barreiras a serem vencidas são muitas e diversas. Entre os exemplos citados por ela, as arquitetônicas (faltam rampas, elevadores, as calçadas são irregulares, as ruas esburacadas) e comunicacionais (ausência de
Lula vê Brasil como “imbatível” em transição energética
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (27) que o Brasil tem potencial para se tornar o país mais competitivo do planeta na produção de energia limpa e sustentável ao longo das próximas décadas. A declaração foi dada durante cerimônia de assinatura dos contratos de concessão decorrentes do primeiro Leilão de Linhas de Transmissão de 2023, realizado em junho. O leilão foi o maior da história do país, com previsão de R$ 15,7 bilhões de investimentos em mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão em seis estados brasileiros.
recursos como legendas e audiodescrição e a falta de intérpretes de libras).
“O capacitismo se expressa de várias formas. Tem esse viés da exclusão direta, como as situações de ofensas, xingamentos, mas também se expressa de maneira enraizadas, por exemplo a ideia da infantilização da pessoa com deficiência. É preciso que haja uma naturalização da deficiência, que se entenda que é mais uma característica que compõe a diversidade humana”, afirmou.
Durante a entrevista, Airi Carvalho destacou o papel da internet no contexto de garantir mais inclusão e citou casos de influencers com deficiência. Também tratou sobre os problemas enfrentados pela mulher com deficiência. “Ela passa por tudo o que o machismo e misoginia trazem, juntamente com o capacitismo”, destacou.
Apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, o programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
“Não tem outro assunto discutido no mundo hoje que não seja a questão climática. E dentro da questão climática, a questão energética. E dentro da questão energética, a transição de uma energia fóssil para uma energia limpa. E, nesse aspecto, eu acho que o Brasil pode se transformar num país imbatível do ponto de vista de competitividade”, afirmou o presidente.
Lula destacou a capacidade de expansão da produção de energia em diferentes segmentos e comparou o Brasil com o papel desempenhado pela Arábia Saudita, um dos maiores produtores de petróleo do planeta.
“Num país que tem a capacidade de produção eólica, solar, hídrica, biomassa, hidrogênio verde, biodiesel, etanol, é praticamente impossível de sermos batidos por alguém. O que é importante é que a gente tenha dimensão da responsabilidade que está nas nossas mãos, de que os estados pobres do Nordeste podem ganhar com essa transição energética, assim como a região Norte”, disse.
“É por isso que nós colocamos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] o equivalente ao investimento de R$ 60 bilhões. Aquilo que a Arábia Saudita significou para o combustível fóssil no século 20 e nesse quarto do século 21, o Brasil pode significar na transição energética, da energia limpa”, completou.
Linhas de Transmissão Ao todo, o leilão das linhas de transmissão prevê 33 empreendimentos a serem construídos na Bahia, no Espírito Santo, em Minas Gerais, Pernambuco, no Rio de Janeiro e em Sergipe. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 66 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância dos investimentos, que vão reforçar, principalmente, segundo ele, as redes de transmissão da região Nordeste e do norte da região Sudeste, expandindo a capacidade do transporte de energia limpa e renovável para o Sudeste, que é o centro de carga do país. Das 29 empresas participantes do leilão, 8 eram estrangeiras.
“Nós temos arcabouço regulatório estável, respeito aos contratos, previsibilidade e, sobretudo, estabilidade política e social. Não é a toa que hoje estamos assinando os contratos do maior leilão de transmissão já realizado. Conseguimos mais de 50% de deságio nos valores iniciais previstos, é economia de mais de R$ 1 bilhão por ano para o consumidor brasileiro, além de gerar mais de 60 mil oportunidades de empregos diretos e indiretos”, afirmou o ministro.
Servidores e servidoras da comarca de Balsas participaram, nos últimos dias 21 e 22 de setembro, do projeto “Saúde e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho”, promovido pelo Tribunal de Justiça (TJMA) em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A iniciativa – com o intuito de estimular a prática de exercícios físicos e difundir os benefícios que podem proporcionar qualidade de vida - integra o projeto “TJMA Sustentável”, desenvolvido pelo Núcleo Socioambiental do Judiciário, no quesito Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), eixo Saúde.
A ação foi realizada por meio da Diretoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial e da Divisão Psicossocial, com a realização de aproxi-
madamente 195 atendimentos, incluindo atividades multidisciplinares nas áreas de Educação física, Nutrição, Fisioterapia e Psicologia.
As atividades foram conduzidas por profissionais da UFMA e do TJMA. Durante a ação, a chefe da Divisão Psicossocial, Raissa Braúna, ressaltou a importância da iniciativa. ‘’Este projeto oferece serviços muito importantes, estimulando servidores e servidoras a reverem seus hábitos alimentares, dando mais atenção à saúde física e mental”, destacou.
Do Tribunal de Justiça, também participaram as servidoras Alessandra de Jesus Pinheiro Mendes (Coordenação de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial) e Conceição de Maria Passos Cadilhe (Divisão Médica).
As atividades de Educação Física foram coman-
ATOS FATOS
Servidores e servidoras de Balsas participam do projeto Saúde e Qualidade de Vida
dadas pelos professores Christian Cabido, Cristiano Mostarda e Mário Sevilio; as de Nutrição, pela professora Isabela Calado; e as de Fisioterapia, pelo professor Flávio Pires.
A psicóloga Alynne Lima realizou roda de conversa, nos dois dias de ação, com o tema ‘’Saúde mental no ambiente de trabalho’’, e também realizou atendimentos individuais por demanda espontânea.
PARCERIA
A parceria entre o TJMA e a UFMA tem como objetivo dar continuidade à ação conjunta das duas instituições e melhorar a qualidade de vida de magistrados(as) e servidores(as) visando integrar e otimizar as ações já existentes no Poder Judiciário, o que possibilitará a elaboração de planos de ações para a realização de intervenções sistemáticas
nas condições de saúde mapeadas que possam refletir em prejuízos à saúde do(a) servidor(a)/magistrado(a) e a UFMA terá disponível dados que poderão ser utilizados no incremento de sua produção científica.
Além de Balsas, o projeto contemplou neste ano as comarcas de Pinheiro (31/5 e 1º/6), Itapecuru-Mirim (29 e 30/6), Imperatriz (26 e 27/7) e Chapadinha (24 e 25/8).
As atividades pretendem alcançar, neste ano, a comarca de Presidente Dutra e o Termo Judiciário de São José de Ribamar. O público-alvo é formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do TJMA.
CONFIRA AS DATAS DA PRÓXIMAS EDIÇÕES: Comarca de Presidente Dutra - 26/10/23 e 27/10/23
Termo Judiciário de São José de Ribamar - 23/11/23 e 24/11/23
Presidente do TJMA propõe fim da jurisdição
delegada ao futuro presidente do STF
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, propôs o fim da jurisdição delegada da Justiça Federal em ações previdenciárias – principalmente as que têm como uma das partes o INSS – e um novo modelo de cooperação entre os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião de trabalho realizada nessa terça-feira (26/9), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, entre presidentes de tribunais e o ministro Luís Roberto Barroso, que tomará posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, dia 28. O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente do Supremo na mesma sessão.
De acordo com a intenção de integrantes do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), do qual o desembargador Paulo Velten é vice-presidente de Relacionamentos Institucionais, o encontro teve como objetivo a entrega das sugestões pelo Conselho, a fim de contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro na gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ, além de propiciar diálogo e troca de informações sobre os desafios enfrentados pelos Tribunais de Justiça do país e buscar melhorias para a prestação jurisdicional.
COMPETÊNCIA DELEGA-
DA Como o INSS é uma autarquia federal, a competência para
julgar as ações das quais o órgão é parte é da Justiça Federal. Entretanto, por ter poucas varas em vários municípios do interior do Brasil, por força da Constituição Federal, ainda valia-se de uma lei federal anterior que delegava a competência para um juiz ou juíza estadual da Justiça comum, o que sobrecarregava magistrados e magistradas dessas comarcas. A Lei 13.876/2019, editada em 2019, tornou mais branda a situação, ao fixar que a delegação da competência só será admissível nas ações previdenciárias, quando a comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km de município sede de Vara Federal. No entendimento do desembargador Paulo Velten (foto acima), com os recursos tecnológicos atuais e a virtualização dos processos – que anteriormente eram apenas físicos, em papel – não há mais justificativa para o modelo de jurisdição delegada da Justiça Federal, independentemente da distância de 70 quilômetros, especialmente para ações previdenciárias, que podem ser facilmente distribuídas para qualquer juízo federal, por meio de processos eletrônicos e utilização de audiências por videoconferência.
RELAÇÃO COM CNJ
O Prêmio CNJ de Qualidade estabelece um ranking de todos os tribunais do Brasil por segmento – Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral –, com classificação atual por categorias em Diamante (até o 5º), Ouro (do
6 ao 12) e Prata (do 13º ao 20), fazendo com que os tribunais concorram entre si.
O presidente do TJMA entende que a forma atual de aferição estimula mais a competição, em detrimento à cooperação, num tempo em que conhecimentos e inovações devem ser compartilhados por meio de colaboração.
A ideia do desembargador Paulo Velten é de que haja premiação por faixas, com definição de patamares para que sejam alcançadas as metas das categorias, independentemente da quantidade de tribunais em cada uma delas.
De acordo com a sugestão, cada tribunal seria certificado conforme a pontuação atingida, independentemente da nota de corte que outros alcancem.
Até o ano 2019, não existia o Prêmio CNJ Justiça de Qualidade, havia o Selo Justiça em Números, em que os tribunais cumpriam requisitos estabelecidos, o que valia a certificação. A nova proposta seria equivalente, só que com mais critérios.
MINISTROS
Na ocasião, o presidente eleito do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso (ao centro, na foto abaixo), falou dos três eixos que conduzirão a sua gestão: o Conteúdo, a Imagem do Poder Judiciário e o Relacionamento do Judiciário com a sociedade. O ministro também mencionou a importância de se buscar a pacificação do país, fugir das dicotomias e defendeu o uso de uma linguagem que seja
Formação apresenta técnicas para entrevistas de vítimas e testemunhas
Para discutir sobre a obtenção de informações precisas e confiáveis de testemunhas e vítimas em processos judiciais, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou o curso Técnicas de Inquirição Baseadas em Psicologia do Testemunho. A formação, com aulas teóricas e práticas, contou com a participação de juízas e juízes do tribunal maranhense.
simples e eficaz no trato com a sociedade.
Por fim, acentuou que não pretende buscar solução com base em regras universais e, sim, respeitar as peculiaridades locais, sempre em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional. “O Judiciário, mais do que Poder, é serviço. Serviço bem prestado. Essa deve ser a nossa preocupação e o nosso compromisso maior”, concluiu Barroso.
O ministro Edson Fachin (segundo, da esquerda para a direita, na foto acima), eleito vice-presidente do STF, por sua vez, afirmou aos presidentes dos Tribunais que estará junto com o ministro Barroso na condução dos trabalhos e que esse diálogo tem uma marca da lealdade de Barroso com seus valores. Destacou o fato de o magistrado já ter demonstrado ser um excelente gestor, quando, por exemplo, conduziu uma eleição em plena pandemia e salientou que “o Supremo e o Poder Judiciário ganharão muito na gestão de Sua Excelência”.
CONSEPRE
O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi criado no dia 5 de novembro de 2021, da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo é consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
O objetivo, explicou o diretor da escola judicial, desembargador José de Ribamar Castro, é destacar a aplicação, pelos magistrados e pelas magistradas, das ferramentas necessárias para tomar decisões judiciais conscientes e embasadas em evidências científicas.
“Essas áreas de estudo são fundamentais para a justiça, uma vez que a qualidade das informações fornecidas pelas testemunhas pode influenciar significativamente o resultado de um julgamento”, observou.
O conteúdo foi ministrado pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto (na foto do destaque), da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele reforçou que a técnica de inquirição e a psicologia do testemunho desempenham papéis cruciais no sistema legal, contribuindo para a obtenção de informações precisas e confiáveis de testemunhas e vítimas.
“É necessário incorporar conhecimentos técnicos e científicos de outras disciplinas, além do Direito, no processo de tomada de decisões judiciais. É um campo jurídico que ainda carece do
uso eficaz de aportes técnicos científicos provenientes de áreas como a psicologia do testemunho, neurociências, filosofia da mente e até mesmo medicina e marketing”, acrescentou. O curso se concentrou em três aspectos essenciais: a percepção inicial da realidade com base em aportes científicos da psicologia do testemunho; a formulação de perguntas adequadas; e a valoração precisa das respostas obtidas.
“Trabalhamos nessa formação os aspectos mais importantes e que vão aparelhar o tomador de decisão justamente para que possa prestar uma excelente jurisdição, sendo capaz de valorar os fatos, a partir dos pontos de vista relativos ao próprio fato, e não ‘juridicizando’, ou seja, enxergando o fato a partir de aportes científicos, jurídicos inadequados”, salientou o professor.
Para o juiz Rogério Montelis da Costa, da 1ª Vara Criminal de Timon, as técnicas analisadas abordaram aspectos modernos e essenciais relacionados à criação de testemunhos. Ele declarou que os conhecimentos serão valiosos para sua atuação, na colheita de depoimentos e na gestão de testemunhas durante os julgamentos.
“É um tema muito novo e essa é uma oportunidade para entendermos com a memória trabalha, como a vítima ou a testemunha se recorda dos fatos, os problemas dos viés cognitivos, dos defeitos que esse processo de relembrar tem. Isso vai ajudar sobremaneira no nosso dia a dia”, concluiu.
Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,36 milhão
Pouco mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 3,1% das 43.481.995 declarações do exercício de 2023 enviadas de março a setembro.
Do total de declarações retidas, 954.814 têm imposto a restituir, representando 69,9% do total incluído na malha fina. Outras 386.102 (28,2%) têm imposto a pagar e 25.962 (1,9%) estão com saldo zero (nem a pagar, nem a restituir).
Segundo a Receita, problemas de dedução foram o principal motivo da retenção
das declarações, com 58,1% dos casos. Somente erros ou omissões com gastos médicos responderam por 42,3% do total de motivos para retenção. De acordo com o Fisco, outras despesas com problemas de dedução são contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia. Em segundo lugar, com 28,6%, está a omissão de rendimentos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e os declarados pela pessoa física, além de outros itens relacionados à declaração, representam
10% das retenções. Outros 4,3% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar.
Retificação
Nesta semana, a Receita começou a enviar 400 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação.
A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.
Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últi-
mas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2022 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência. O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.
Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.
O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.
Consumo nos lares cresce 2,58% até agosto, anuncia a Abras
O Consumo nos Lares Brasileiros, pesquisa feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,58% de janeiro a agosto de 2023 na comparação ao mesmo período do ano passado. Em agosto, o consumo se manteve estável, fechando em 0,80%. Na comparação com agosto de 2022, o crescimento é de 4,12%.
O resultado contempla os formatos de loja: atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacio-
nados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, as quedas consecutivas nos preços de alimentos contribuíram para o aumento no volume de itens adicionados à cesta de consumo.
“A estabilidade de renda - combinada com a queda nos preços dos alimentos - permitiu ao consumidor acrescentar mais itens na cesta de abastecimento dos lares e buscar itens de
valor agregado, a exemplo da carne bovina”, justificou Milan.
Queda
De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) teve queda, em agosto, de -1,71% na comparação com julho.
Em média, os preços da cesta baixaram de R$ 730,06 para R$ 717,55. Na análise regional, a maior queda no indicador ocorreu na região Centro-Oeste (-2,25%), seguida do Sudeste (-1,96%), Sul (-1,57%), Nordeste (-1,48%), Norte (-0,98%).
Segundo o levantamento, houve recuo nos preços das proteínas animais com os cortes dianteiros caindo -1,10% e os cortes traseiros, -1,78%. No ano, as quedas acumuladas são de -9,21% e -12,03%. Também registraram retração frango congelado (-2,04%) e pernil (-0,85%). Pela primeira vez
Déficit primário do Governo Central cai quase pela metade em agosto
Com a mudança de calendário no pagamento de precatórios e de sentenças judiciais, o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – caiu quase pela metade em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 26,35 bilhões, contra déficit de R$ 50,356 bilhões obtido em agosto de 2022. Em valores nominais, o resultado de agosto foi o terceiro pior da história, só perdendo para agosto de 2020 e do ano passado. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o quarto maior déficit para o mês. O déficit recorde para meses de agosto foi registrado em agosto de 2020, quando o resultado ficou em R$ 96,07 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.
Apesar da melhoria em relação ao ano passado, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam déficit de R$ 25,1 bilhões em agosto.
Com o resultado de agosto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 104,59 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os oito primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 601,302 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quarto maior déficit da série.
passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda, com recuo de 15,4% descontada a inflação, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com retração de 14,4%. As quedas decorrem tanto da diminuição do lucro das empresas como de pagamentos atípicos (acerto de contas) ocorridos em 2022 e que não se repetiram este ano. Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 9,5 bilhões (-66,3%) em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu pela queda na distribuição de dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) pela Petrobras, tanto por mudança de calendário como por causa da diminuição dos lucros após os picos do preço do petróleo no ano passado por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Outro recuo importante ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 2,03 bilhões (-26,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com agosto de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
no ano, os ovos caíram -3,15%.
Feijão
Entre os itens básicos, o maior recuo de preço foi do feijão (-8,27%), que - no acumulado do ano - foi de -12,77%. Na comparação com meses anteriores, a queda do óleo de soja foi menor (-1,03%) e, no acumulado do ano, ela teve o maior recuo de preços (-28,86%). Outras retrações vieram da farinha de trigo (-1,79%), café torrado e moído (-1,50%) e da farinha de mandioca (-0,61%).
Os recuos na cesta de lácteos foram puxados por leite longa vida (-3,35%), leite em pó (-1,30%) e margarina cremosa (-1,18%).
Na cesta de higiene e beleza, as principais retrações foram registradas em sabonete (-0,62%) e xampu (-0,26%). As altas afetaram creme dental (+0,33) e papel higiênico (+0,31%). Em limpeza, houve diminuição nos preços da água sanitária (-0,92%) e desinfetante (-0,28%).
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 141,4 bilhões para este ano.
Receitas Na comparação com agosto do ano passado, as receitas caíram, mas as despesas caíram em volume maior por causa da mudança de calendário dos precatórios. No último mês, as receitas líquidas caíram 2,8% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda chega a 7,1%. No mesmo período, as despesas totais caíram 14,7% em valores nominais e 18,5% após descontar a inflação. Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 6% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 9,9 bilhões acima da inflação em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Outros gastos mensais, no entanto, apresentaram queda. As despesas com abono salarial e seguro-desemprego caíram R$ 569,6 milhões descontada a inflação. Isso ocorreu porque o calendário deste ano foi diluído de fevereiro a julho, em vez de se concentrar em fevereiro e março, como em 2022.
Os gastos com o funcionalismo federal caíram 21,3% descontada a inflação em agosto comparados com o mesmo mês do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, a mudança no calendário de pagamentos de precatórios e de demais dívidas judiciais caiu R$ 8,03 bilhões. Isso ocorreu porque o governo antecipou, neste ano, o pagamento para julho, enquanto o desembolso no ano passado ocorreu em agosto. Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 37,233 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O valor representa alta de 32,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Com 47 medalhas, brasileiros se destacam em Mundial master de remo
Treze clubes representaram o Brasil no Campeonato Mundial master de remo, disputado na cidade de Tshwane (África do Sul). O evento, finalizado no último domingo (24), reuniu 199 agremiações de 42 países. O Minas Brasília foi o destaque entre os brasileiros, terminando a competição com o terceiro melhor desempenho geral, considerando resultados de homens e mulheres, e o segundo no feminino. No Mundial master, que reúne atletas a partir de 27 anos, somente quem vence as provas é premiado. Ao todo, os brasileiros conquistaram 47 medalhas em Tshwane. Cinco delas tiveram participação de Lília de Oliveira. O resultado teve gostinho especial para
a remadora de 44 anos, que competiu no evento pela terceira vez, após também marcar presença nas edições de 2018 (Sarasota-Brandenton, nos Estados Unidos) e 2019 (Lake Velence, na Hungria).
“Nessas outras edições, eu e minha parceira [Luciana Bex] tínhamos batido na trave. Agora vieram as medalhas”, celebrou Lília, que foi premiada nas provas para dois e quatro remadores, tanto nas disputas femininas (com Luciana, Maria Proença e Carmen Amandio) como na mista (junto de Luciana, Célio Amorim e Alexandre Maia).
“O que achei diferente neste Mundial é ter sido na África do Sul. A recepção deles foi muito legal, com
alegria. Isso fez diferença no campeonato”, completou a remadora, também presidente da Federação de Remo de Brasília.
Na classificação geral do Mundial, o Minas Brasília ficou atrás apenas dos clubes Victoria Lake (campeão) e Ravens (vice), ambos da África do Sul. O Corinthians, de São Paulo, foi a segunda melhor delegação do país, na oitava posição, enquanto o Grêmio Náutico União (GNU), de Porto Alegre, foi a terceira entre as agremiações brasileiras, na 11ª colocação.
No feminino, o vice-campeonato fez do Minas o clube do Brasil mais bem posicionado. O Corinthians fez a 15ª campanha entre as mulheres, enquanto o GNU foi o 25º. Já no masculino, a melhor equipe brasileira foi o Clube de Regatas Guaíba Porto Alegre (GPA), que ficou em terceiro. O Minas apareceu em décimo. Destaque, ainda, à presença de Odilon Maia Martins, remador mais experiente do mundo, de 94 anos. Ele representou o Clube de Regatas Aldo Luz, de Florianópolis.
“Inclusive, o Brasil foi a terceira maior delegação em número de atletas. Tivemos
equipes bem tradicionais. Não houve muito um sentimento de competição entre os clubes brasileiros porque, muitas vezes, não nos encontrávamos na água, mas foi uma surpresa, para nós, o Minas ter alcançado esse resultado extraordinário”, comentou Lília, que também é árbitra de remo e começou no esporte em 2005.
“O remo me trouxe muita coisa boa, como na questão da disciplina, da dedicação, do foco, de coordenar, liderar, principalmente nesse âmbito que é um pouco mais masculino, porque a maior parte dos dirigentes de clubes são homens, os treinadores em Brasília são todos homens. Desenvolvi habilidades e me desafiei. Sem falar na saúde. Sabemos que a prática que exercícios faz bem. [O remo] é um esporte ao ar livre, então tem a parte contemplativa, de ver o dia raiar, [ver] os animais, essa parte que deixa o esporte mais leve”, concluiu.
A próxima edição do Mundial master de remo será em Brandeburgo (Alemanha) entre 11 e 15 de setembro do ano que vem. Em 2025, o evento está marcado para Banyoles (Espanha).
Academia Monte Branco é a campeã geral
da 3ª etapa do Circuito Maranhense de Judô
A Academia Monte Branco de Judô conquistou o título da terceira etapa do Circuito Maranhense de Judô, competição promovida pela Federação Maranhense de Judô (FMJ) e realizada no último fim de semana, no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. O Circuito Maranhense reuniu alguns dos principais atletas do estado, com disputas nas seguintes classes: Sub-13, Sub-15, Sub-18, Sub-21, Sênior e Veteranos.
Com esse título, a Academia Monte Branco se consolida como destaque do Circuito Maranhense
de Judô, já que também venceu a segunda etapa da competição. Na primeira etapa do Estadual, o Fórum Jaracaty foi o campeão geral.
Para sagrar-se campeã da terceira etapa do Circuito Maranhense de Judô, a Academia Monte Branco faturou um total de 42 medalhas, sendo 26 de ouro, 8 de prata e 8 de bronze. A Academia Judô Goés ficou em segundo lugar, com 17 ouros, 9 pratas e 2 bronzes, enquanto o Fórum Jaracaty garantiu a terceira colocação após conquistar 10 ouros, 8 pratas e 2 bronzes.
Além de garantir a primeira colocação na classificação geral, a Academia Monte Branco venceu a disputa do torneio masculino, com 23 ouros, 7 pratas e 8 bronzes. O pódio foi completado pela Academia Judô Góes (11 ouros, 7 pratas e 1 bronze) e pelo Fórum Jaracaty (7 ouros, 6 pratas e 2 bronzes).
Já na disputa do naipe feminino, a campeã foi a Academia Judô Góes, que conquistou 6 ouros, 2 pratas e 1 bronze. A Academia Shiai de Judô garantiu o vice-campeonato com 5 medalhas de ouro, enquanto o Fórum Jaracaty ficou em terceiro lugar, após faturar 3 ouros e 2 pratas.
Festival de Judô
Em meio às disputas da terceira etapa do Circuito Maranhense no Ginásio Costa Rodrigues, a FMJ também promoveu a segunda edição do Festival de Judô 2023, evento voltado para crianças de 4 a 10 anos.
O Festival de Judô é uma oportunidade de propiciar uma confraternização
Mesmo com um a menos, Flu arranca empate com o Inter na Libertadores
Mesmo jogando por mais de 45 minutos com um homem a menos, o Fluminense mostrou muita força para arrancar um empate de 2 a 2, na noite desta quarta-feira (27) no estádio do Maracanã, no confronto de ida das semifinais da Copa Libertadores, partida que teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional.
Agora, o Tricolor das Laranjeiras e o Colorado voltam a medir forças a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (4) no Beira-Rio para definir quem avança para a grande decisão da competição continental. O outro finalista será decidido no confronto entre Palmeiras e Boca Juniors (Argentina).
Expulsão no primeiro tempo
com os pais e responsáveis dos jovens atletas e integra o projeto da federação de incentivar cada vez mais a prática do judô desde cedo.
RESULTADOS 3ª ETAPA DO CIRCUITO MARANHENSE DE JUDÔ
CLASSIFICAÇÃO GERAL
Academia Monte Branco
Academia Judô Góes
Fórum Jaracaty
Centro de Treinamento
Emílio Moreira
Dojô Sensei Kaor Okada CLASSIFICAÇÃO MASCULINA
Academia Monte Branco
Academia Judô Góes
Fórum Jaracaty
Centro de Treinamento
Emílio Moreira
Dojô Sensei Kaor Okada
CLASSIFICAÇÃO FEMININA
Academia Judô Góes
Academia Shiai
Fórum Jaracaty
Academia Monte Branco
Bushido Academia
Os 67.515 torcedores que compareceram ao Maracanã acompanharam um grande espetáculo no primeiro tempo, no qual tanto Fluminense como Internacional buscaram o gol desde o minuto inicial. Nos primeiros oito minutos de partida o equatoriano Enner Valencia teve duas oportunidades claras de marcar.
Mas o Tricolor queria a vitória e respondeu com um gol logo aos nove minutos, quando Arias venceu duelo com Renê e ficou com a bola para tocar para John Kennedy, que rolou para o argentino Germán Cano finalizar de primeira para vencer o goleiro Rochet.
A alegria da torcida tricolor virou apreensão aos 17 minutos, quando Valencia recebeu com liberdade, driblou o goleiro Fábio e tocou para o fundo do gol.
Porém, o lance foi anulado por causa de posição de impedimento do centroavante. Dois minutos depois quem quase marcou foi Keno, que, após boa tabela com Cano, bateu cruzado para defesa com o pé de Rochet.
A partida continuou aberta, com oportunidades de lado a lado, até os 44 minutos, quando Samuel Xavier dividiu a bola de forma imprudente com Valencia para receber o segundo amarelo no jogo e ser expulso.
Com um a menos o Fluminense se desorganizou e o Colorado conseguiu marcar com o espanhol Mallo de cabeça para ir para o intervalo em igualdade. Cano decisivo Em vantagem numérica o Internacional tomou conta das ações na etapa final, e chegou a superar o goleiro Fábio aos nove minutos com Mercado de cabeça. Mas o lance foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de toque na mão do zagueiro na hora da finalização. Mas o Colorado continuou tentando e chegou à virada aos 18 minutos com um belo gol. Maurício tocou para Valencia, que fez um corta luz para deixar a bola para Alan Patrick, que teve sangue-frio para driblar Marcelo antes de finalizar. Porém, mesmo em desvantagem numérica e no placar o Fluminense não se entregou. Após a bola ser levantada na área pelo colombiano Arias aos 32 minutos, o zagueiro conseguiu cabecear na direção de Cano, que pegou de virada para garantir o empate final.
Maioria dos futuros professores não conclui estágio em escolas
A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.
O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.
Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação. As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.
Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os da-
IFMA oferece
dos mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas. “O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo. “É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.”
Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório. Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estu-
dantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.
“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”
Nas escolas
Gina Vieira, professora aposentada da rede pública no Distrito Federal, que trabalha atualmente como professora voluntária na Universidade de Brasília (UnB) e atua na formação de professores da educação básica, reforça a importância do estágio.
“A formação dos professores tem sido cada vez mais frágil e insipiente porque formar um bom profissional é caro. Muitas vezes, há precarização na formação inicial desses profissionais”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes os alunos desses cursos precisam conciliar a formação com trabalho e outras demandas, o que faz com que eles não consigam cumprir a carga horária mínima.
O questionário do Enade mostra ainda que a maior parte dos formandos deseja atuar nas escolas. A maioria( 64%) dos concluintes dos cursos de formação inicial docente quer atuar em escolas públicas em médio prazo daqui a cinco anos. Outros 13% preferem atuar com gestão
educação no setor público e 11% pretendem buscar outro campo de atuação, fora da área da Educação. Os dados mostram ainda que 8% desejam ser professor na rede privada e 4% pretendem trabalhar na gestão educacional de alguma instituição também privada.
“É fundamental que esse profissional, como parte da sua formação, tenha contato com a pratica pedagógica, com a sala de aula, com o chão da escola, porque é isso que vai ajudá-lo a ter um pouco mais de entendimento do que é ser professor. Formar professor com a qualidade que se espera passa por uma articulação permanente entre teoria e prática. Prática sem teoria não sustenta. Mas teoria sozinha não vai te ajudar a ser bom profissional”, ressalta Vieira.
Vieira explicou que um bom estágio permite que os estudantes tenham contato com as salas de aula, possam dar aulas e também que recebam retornos dos profissionais que os supervisionam e tenham a oportunidade experimentar o que esses retornos propõem. Para isso, a professora defende inclusive a ampliação do tempo de estágio. “Esse estágio precisa acontecer e acho que carga horária precisa ser ampliada.” Atualmente, das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas de ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2021. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância.
mais de 6,2 mil vagas em cursos técnicos de nível médio; saiba como se inscrever
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) abriu inscrições para 6.320 vagas em cursos técnicos de nível médio por meio do Programa de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Integrada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e pelo Seletivo 2024.
As inscrições podem ser feitas pelo site do seletivo do Proeja e pelo site dos seletivos de cursos técnicos do IFMA 2024. Veja, abaixo, detalhes sobre cada um dos seletivos.
Proeja Estão sendo ofertadas 710 vagas para pessoas com 18 anos ou mais que desejam concluir o Ensino Médio e fazer um curso de formação técnica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, até 6 de novembro.
Ao todo, são 14 cursos disponíveis nos campi de Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu,
Caxias, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís (Centro Histórico e Maracanã), São Raimundo das Mangabeiras e Zé Doca. Veja, abaixo, a lista de cursos ofertados:
Administração
Agroindústria
Agropecuária
Comércio
Gastronomia
Manutenção e suporte em informática
Redes de computadores
Hospedagem
Panificação
Rede de computadores
Secretaria escolar
Vendas e Vestuário
A seleção será feita por meio da análise de um questionário socioeconômico que será preenchido no ato da inscrição pela internet. Os resultados serão divulgados em 20 de dezembro deste ano e o período das matrículas dos aprovados em primeira chamada,
acontecerá de 2 a 14 de janeiro. Para mais informações sobre as vagas, classificação dos candidatos e cotas, acesse o edital do Proeja 2024. Seletivo 2024
O IFMA também disponibilizou 5.610 vagas em cursos técnicos no Maranhão. As inscrições podem ser feitas até 9 de outubro e custam R$ 30. Para se candidatar, é necessário preencher um formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição até 10 de outubro.
As inscrições só serão homologadas após o pagamento. Os candidatos que tiverem isenção de taxa estão automaticamente inscritos no programa, eliminando a necessidade de efetuar uma nova inscrição. Já quem teve o pedido de isenção indeferido, deve pagar uma taxa de R$ 30 até 10 de outubro, para efetivar a inscrição.
Por outro lado, aqueles cujos pedidos de isenção foram indeferidos também deverão pagar a taxa de
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de pneus e câmaras de ar para utilização nos veículos e equipamentos integrantes da frota do municipal de Bom Jesus das Selvas/ MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 08 de outubro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http:// portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 27 de setembro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de óleo lubrificante e filtros, para atender as demandas dos veículos oficiais da frota municipal do Município de Bom Jesus das Selvas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 13 de outubro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http:// portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 27 de setembro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
DOM INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 28.917.962/000129, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 28/09/2023, a Autorização para Perfuração de um Poço Tubular em um imóvel situado no município de São Luis/MA, para fins de captação de água para consumo humano e uso em geral, conforme dados constantes no processo Nº 176163/2023.
inscrição no valor de R$ 30,00 até o dia 10 de outubro, para efetivar a inscrição. Haverão computadores nos campi do IFMA para os interessados que buscam fazer sua inscrição. Eles estarão disponíveis das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Os candidatos poderão escolher uma das três formas do curso. São eles:
Integrado: voltados para quem ainda vai cursar as disciplinas regulares do currículo do ensino médio, e ao mesmo tempo receber a formação técnica na área desejada;
Concomitante: para quem está matriculado no ensino médio em outra instituição de ensino e pretende apreender paralelamente os conhecimentos técnicos de um curso profissionalizante;
Subsequente: destinado a quem já concluiu o ensino médio, mas tem intenção de se formar em uma carreira específica para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
REGIVALDO DE MELO GONÇALVES CPF: 648.310.60259 torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 28/04/2023 Outorga de Direito de Uso - ODU para Uso de Água Superficial situado Zona Rural do Município de Pedreiras do Estado do Maranhão, para fins captação, conforme dados constantes no processo n° 44720/2023.
COMUNICAÇÃO
CTE GOLFÃO SPE LTDA, CNPJ 51.634.901/0001-76 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Prévia (LP), através do Processo 175931/2023, para a atividade de Estação de tratamento de efluentes, localizada na Fazenda Arapixi, s/n, Buenos Aires, Rosário - MA, CEP 65.150-000.
COMUNICAÇÃO
CTE GOLFÃO SPE LTDA, CNPJ 51.634.901/0001-76 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Instalação (LI), através do Processo 175930/2023, para a atividade de Estação de tratamento de efluentes, localizada na Fazenda Arapixi, s/n, Buenos Aires, Rosário - MA, CEP 65.150-000.
Operação da Polícia Federal cumpre mandados judiciais contra mineração ilegal de ouro em Godofredo Viana
Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Federal e o IBAMA realizaram uma operação contra a mineração de ouro clandestina, com intensa degradação ambiental, em Godofredo Viana, no interior do Maranhão.
A cidade já é conhecida pela extração do minério por uma empresa privada, a Equinox Gold, que em 2021 teve uma lagoa de rejeitos que transbordou na região de Aurizona e
deixou um rastro de poluição ambiental no município.
Na operação da PF, chamada 'Grimpas - Areal Devastado', um dos alvos é o ex-prefeito de Godofredo Viana, que não teve o nome informado, mas que é réu pela prática de extração de ouro ilegal.
De acordo com as investigações, foi instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degra -
dação ambiental no município, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo.
Também são alvos da operação os municípios de Luís Domingues, no Maranhão, e Ananindeua, no Pará. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em domicílios, e um em toda a área dos garimpos
clandestinos.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de Usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e outros crimes ambientais.
Homem sai com motocicleta da esposa para encontro amoroso e tem veículo furtado pela amante no MA
Depois de usar a motocicleta da sua esposa para um encontro amoroso, um homem, que não teve a sua identidade revelada, teve o veículo furtado na madrugada dessa quarta-feira (27), na cidade de Governador Edison Lobão, a 730 km de São Luís. Segundo a Polícia Militar
(PM), a principal suspeita do crime é a mulher com quem o homem mantém o relacionamento extraconjugal.
De acordo com informações da PM, o homem pegou a motocicleta da esposa para se encontrar com a sua amante. Sem que ele percebesse, a
suspeita subiu no veículo e fugiu deixando o homem sozinho.
Sem pistas onde ela pudesse estar, o homem procurou a polícia e informou o ocorrido. Com base no fato e nas características da suspeita, os policiais militares conseguiram localizar a
Pedreiro suspeito de estuprar criança de 11 anos no Rio Grande do Norte, é preso pela Polícia Civil na Capital Maranhense
Na última terça-feira(26), um trabalho integrado entre as Polícias Civil dos Estados do Maranhão e Rio Grande do Norte resultou, no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 42 anos, suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável na cidade de Macaíba, interior do Rio Grande do Norte. Após trocas de informações minuciosas entre as duas instituições de segurança, equipes da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), conseguiram prender o investigado em São Luís.
Consta na investigação que, o homem teria cometido o crime no mês de junho de 2021, quando trabalhava como pedreiro na casa da família da vítima durante a pandemia. O exame pericial, realizado
na vítima, atestou a prática do crime.
O suspeito fugiu da cidade de Macaíba, após o cometimento do crime, razão pela qual foi representada pela sua prisão preventiva pela equipe da Delegacia Especial da Mulher do município, a qual foi deferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Macaíba.
A partir de técnicas avançadas de investigação verificou-se que o suspeito estava se escondendo no Estado do Maranhão. Sendo assim, a Polícia Civil do Maranhão foi acionada, para fazer o levantamento do endereço do investigado.
Confirmado o alvo, a Polícia Civil deu cumprimento ao mandado de prisão. O capturado foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
motocicleta, que já estava em posse de uma outra pessoa, que foi presa pelo crime de receptação.
A motocicleta foi apreendida e levada ao Plantão Central de Imperatriz, a 626 km da capital, e logo após entregue a esposa do homem na delegacia, onde foi informada sobre o caso.
