07.03.2023

ATOS E FATOS

É urgente aplicar perspectiva de gênero na Justiça, diz Rosa Weber

CBF define datas da 2ª fase da Copa do Brasil, com início na terça

Sócio de Juscelino tem cargo fantasma em liderança do PDT no Senado

Prefeitura de São Luís inicia 2ª edição do programa Canteiro Escola que vai restaurar fachadas dos palácios Arquiepiscopal e do Comércio

Arthur Lira diz que governo Lula ainda não tem base no Congresso para aprovar propostas

Mercado espera que economia cresça 0,85% este ano 5ª vítima de tiroteio em Axixá é encontrada em área de mato; ataque pode ter sido um ‘acerto de contas’ Governo reforça proteção contra Covid-19 com oferta de vacina bivalente na Policlínica do Idoso

Ministro Juscelino Filho (União Brasil) emplacou sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no SenadoImagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados. Pag. 3

Governo inicia aplicação da vacina bivalente em idosos a partir de 60 anos

tindo que idosos de diversas idades possam se vacinar e estarem menos suscetíveis ao vírus”, disse a diretora administrativa da Policlínica do Idoso, Danielle Falcão.

Na Policlínica do Idoso, Ivanilde França, de 68 anos, atualizou a carteira de vacinação contra a Covid-19. “Finalmente pude receber a quinta dose. Sempre procuro me cuidar e gostei porque dá oportunidade para quem precisa”, disse.

ses deve ser de, no mínimo, quatro meses. Vale destacar que as vacinas monovalentes ainda continuam sendo disponibilizadas às pessoas que ainda precisam fechar o esquema básico.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2301231210/2023 -PMSM. PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 11/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (MOBILHA, ELETROELETRONICO) E UTENSILIOS DOMESTICO, DESTINADO ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, PARA 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 15 h (quinze horas) (horário de Brasília-DF) do dia 21/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 23 fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou, nesta segunda-feira (6), a aplicação da vacina Pfizer Bivalente em idosos com idade entre 60 e 69 anos. Quem faz parte desse público, deve procurar as unidades e salas de vacinação.

Até sexta-feira (10), o público de 60 anos ou mais contará com duas salas de vacinação: uma na Policlínica do Idoso, no bairro Liberdade, e outra no Centro de Hemodiálise São Luís,

no Monte Castelo, ambas com atendimento das 8h às 16h. Além disso, a Rede Estadual de Saúde oferece, regularmente, vacinação, de segunda a sexta-feira, nas Policlínicas Vinhais e Cidade Operária das 8h às 12h e das 13h às 17h. Aos sábados, a Policlínica Vinhais está disponível para vacinação das 8h às 12h.

“Na semana passada demos início à estratégia atendendo o público de 70 anos ou mais. Devido a boa adesão e procura, decidimos prorrogar a agenda, permi-

O caminhoneiro aposentado Raimundo Gonçalves, de 66 anos, realizou a consulta de rotina e não perdeu a oportunidade de tomar a quinta dose contra Covid-19. “Quem puder se vacinar que o faça, eu fico muito satisfeito e feliz em poder estar me prevenindo”, afirmou.

A vacina Pfizer Bivalente está sendo administrada em pessoas com 12 anos ou mais que tenham recebido, pelo menos, as duas primeiras doses da vacina monovalente. O intervalo de tempo entre a bivalente e qualquer uma das outras do-

De acordo com a coordenadora da Equipe de Imunização contra Covid-19, Anne Catarine Moraes, a expectativa é vacinar uma média de 100 pessoas por dia. “É importante lembrar que a vacina bivalente além de ampliar a cobertura no estado, também garante proteção contra as variantes da Covid-19, inclusive a Ômicron”, explicou.

Confira a divisão das fases da Campanha Nacional de Vacinação:

Fase 1: pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: pessoas entre 60 e 69 anos;

Fase 3: gestantes e puérperas;

Fase 4: profissionais de saúde.

Brasil ultrapassa 1 milhão de doses da vacina bivalente contra a Covid aplicadas

total, mais de 492 mil. Rio de Janeiro (12,65%) e Rio Grande do Sul (8,1%) aparecem logo em seguida no ranking dos estados que mais aplicaram doses, responsáveis pela aplicação de 128.918 e 82.528 injeções, respectivamente.

Acre, Amapá e Roraima, menos populosos, foram as unidades da federação que, por ora, administraram menos doses. Eles aplicaram, respectivamente, 246, 716 e 909 injeções.

também das novas variantes que surgiram ao longo da pandemia e hoje são predominantes. Por isso, segundo especialistas, elas são as mais eficientes dentre as disponíveis atualmente.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102231345/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇO COM EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS PADRÃO E PARA BANHO, ANDADORES COM RODAS E FIXO E MULETAS, DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA, DE FAMILIAS CARENTES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 16h (dezesseis horas) : 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 21/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º

123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

O Brasil já aplicou mais de um milhão de doses da vacina bivalente contra a Covid-19, conforme mostram dados do Vacinômetro do governo federal. As injeções atualizadas começaram a ser aplicadas na última segunda-feira, 27 de fevereiro. O país vive momento de aumento de casos da doença.

A última atualização do painel do Ministério da Saúde ocorreu na madrugada deste sábado (4), e indica 1.019.082 doses bivalentes administradas. A orientação da pasta é que, por enquanto, o imunizante atualizado seja

aplicado em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença causada pelo coronavírus: idosos acima de 70 anos; pessoas imunocomprometidas; funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes; indígenas; ribeirinhos; e quilombolas. São Paulo é responsável por cerca de cinco de cada dez (48,33%) doses aplicadas no país, tendo administrado, no

Conforme mostrou o Estadão, a vacina bivalente é significativamente mais eficaz em evitar as internações e mortes por covid em relação aos imunizantes originais. A conclusão está em dois estudos preliminares feitos nos Estados Unidos e na Escandinávia e publicados recentemente. A eficácia da vacina mais recente quando usada como segunda dose chega a 80%, contra 65% da inicial.

As vacinas chamadas de bivalente induzem a produção de anticorpos contra a cepa original do vírus SarsCov-2 e

A marca de um milhão de doses aplicadas é atingida em meio a um aumento de casos da Covid no país, após as comemorações do Carnaval. Conforme mostrou o Estadão, testes apontam alta de 20% em positividade para a doença na semana do Carnaval, e casos de síndrome respiratória grave por Covid aumentaram em 16 estados.

Capital paulista amplia público elegível

Na capital paulista, todos os idosos acima de 60 anos poderão receber a dose atualizada a partir da próxima segunda-feira (6). No momento, a cidade vacina idosos acima de 70 anos, além de pessoas maiores de 12 que são imunocomprometidas, indígenas, residentes de instituições de longa permanência e trabalhadores destes locais.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701231045/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2023-PMSM, tipo menor preço, item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO, DESTINADO ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA., em sessão pública eletrônica a partir das 08 h (oito horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231425/2023 -PMSM. PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 13/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO, DESTINADO AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA em sessão pública eletrônica a partir das 09 h (nove horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ATOS FATOS Política

www.atosefatos.jor.br

Sócio de Juscelino tem cargo fantasma em liderança do PDT no Senado

do ministro, o funcionário fantasma é irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. Quando deputado, Juscelino já havia empregado o pai de Gaspar, de 80 anos, com salário de R$ 15,7 mil.

Juscelino tem uma reunião hoje com o presidente Lula (PT). “Ele [Juscelino Filho] tem o direito de provar sua inocência. Mas se não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo”, disse o petista na última quinta (2).

As suspeitas

Governo Lula não assina declaração da ONU contra Ortega

Ministro Juscelino Filho (União Brasil) emplacou sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no SenadoImagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

Gustavo Gaspar não foi localizado no gabinete onde deveria trabalhar em Brasília e servidores não o

conheciam.No haras, ele é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.

O responsável pelo gabinete, Silvio Saraiva, admitiu que Gaspar não trabalhava no local onde está lotado.O salário de Gustavo Gaspar é de R$ 17,2 mil, um dos maiores salários do gabinete.

Dois dias após o Estadão procurar Gaspar em seu suposto gabinete, ele foi transferido para a Segunda Secretaria do Senado, comandada desde fevereiro por Weverton Rocha (PDT-MA). O senador é um dos fiadores da indicação de Juscelino para o

comando do Ministério das Comunicações.

“O exercício dele continuou aqui por falha mesmo. Deveria ter sido requisitado o exercício dele para o gabinete do senador Weverton. Não foi. Provavelmente, ele (Gaspar) está trabalhando na Segunda Secretaria, que é onde o senador Weverton está agora. Não deve estar nem no gabinete dele”, justificou o chefe de gabinete do PDT ao Estadão.

Na Segunda Secretaria, o Estadão também não localizou Gustavo Gaspar e duas servidoras disseram não saber do que se tratava.

Homem de confiança

Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a oito fazendas de sua família, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Ele também não declarou um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e é acusado de usar transporte custeado pelo governo e receber diárias da União em compromissos pessoais.

Juscelino Filho escreveu, em publicação no Twitter, que está “comprometido em esclarecer ao presidente Lula” o que chamou de “denúncias infundadas feitas pela imprensa”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneceu em silêncio durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU na sexta-feira (3), sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua e ações autoritárias e violentas do presidente Daniel Ortega.

De acordo com um grupo de especialistas da ONU, o governo nicaraguense cometeu violações sistemáticas dos direitos humanos, as quais constituem “crimes contra a humanidade”.

No poder desde 2007, Ortega mandou prender sete de seus opositores antes que a população fosse às urnas, eliminando candidatos que pudessem ameaçar sua vitória.

O presidente Lula e Ortega são conhecidos de longa data. Durante os primeiros mandatos, o petista se encontrou diversas vezes com o presidente nicaraguense para debater, por exemplo, integração regional.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula comparou o tempo de permanência de Ortega no poder — que está em seu quinto mandato — com a da ex-primeira-ministra da Alemanha Angela Merkel, que completou 16 anos à frente do país europeu.

sódios envolvendo decisões de Ortega, como o caso em que mais de 200 presos políticos, incluindo políticos da oposição e líderes empresariais, foram presos durante a crise política na Nicarágua e, posteriormente, “deportados” para os Estados Unidos, após uma negociação com Washington.

Vários dos presos planejavam concorrer contra o presidente Daniel Ortega nas eleições de 2021.

“No mesmo dia, o Judiciário anunciou que essas pessoas haviam sido ‘deportadas’ e que haviam infringido a lei 1.055, sendo, portanto, consideradas ‘traidoras da pátria’.

A decisão judicial privou todos os 222 indivíduos de seus direitos civis e políticos”, disse a secretária-geral adjunta para os direitos humanos das Nações Unidas, Ilze Brands Kehris.

A reunião também lembrou que um tribunal da Nicarágua declarou, em fevereiro, que 94 opositores do presidente como “traidores da pátria”, retirando a nacionalidade nicaraguense deles e tornando-os inabilitados, de forma perpétua, de exercerem cargos públicos.

Arthur Lira defendeu a instauração do semipresidencialismo no Brasil, mas, rechaçou as críticas de que pretende atuar como primeiro-ministro. “Para 2030 ou 2034, seria essencial para esse país, para a gente sair desse emaranhado do presidencialismo de coalizão, confundido com o ‘toma lá dá cá’”, destacou.

Lira destacou que com a definição do comando das Comissões Permanentes na Câmara, será possível ter um termômetro de como as matérias vão avançar no Legislativo.

“Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Qual é a lógica?”, questionou Lula entrevista ao jornal espanhol El País.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, até o momento, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tem força no Congresso para avançar com temas como a reforma tributária.

Segundo ele, o governo não

tem força para aprovar matérias simples, quanto mais textos que demandam alteração constitucional. A declaração foi dada nesta segunda-feira (6), durante conversa com empresários na Associação Comercial de São Paulo.

“Aguardamos o amadure-

cimento da base do governo. Hoje, o Governo ainda não tem uma base consistente na Câmara e no Senado”, ressaltou.

Lira apontou que há vontade conjunta e que vai trabalhar para a aprovação da reforma tributária. “Vamos revisitar conversas”.

O presidente da Câmara defendeu ainda a independência do Banco Central e a lei das estatais e criticou as abordagens do governo Lula. “Falas que não agregam, só pioram o ambiente”, disse Lira.

Ele criticou os ataques ao Centrão, disse que grupos parecidos existem desde a redemocratização é que o grupo atual pode ser definido como “light”.

Durante o encontro da ONU, no diálogo interativo, se manifestaram União Europeia, Canadá — em nome de um grupo de 53 países —, França, Estados Unidos, Equador, Argentina, China, República Popular Democrática da Coreia, Peru, Venezuela, Uruguai, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Geórgia, Chile, Belarus Iêmen, Síria, Arábia Saudita, Sri Lanka, Irã, Federação Russa, Cuba, Eritreia e Malawi.

No segmento geral, outros cinco nações se pronunciaram, incluindo Israel, Líbia e Somália. Organizações não-governamentais e representantes da sociedade civil também tiveram tempo de fala.

Presos políticos na Nicarágua

Representantes da ONU relembraram os últimos epi-

Entre os sancionados, estavam os escritores Sergio Ramírez (vice-presidente do governo sandinista na década de 1980 que era liderado por Ortega), Gioconda Belli, o bispo católico Silvio Báez, os ex-comandantes guerrilheiros Luis Carrión e Mónica Baltodano e a ativista de direitos humanos Vilma Núñez.

Na quinta-feira (2), o grupo de especialistas em Direitos Humanos da ONU sobre a Nicarágua divulgou um documento que menciona execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.

“Eles são cometidos de maneira generalizada e sistemática por motivos políticos e constituem crimes de lesa-humanidade de assassinato, prisão, tortura, incluindo violência sexual, deportação e perseguição por motivos políticos”, afirmou um dos especialistas.

“A população nicaraguense vive com o temor das ações que o próprio governo pode tomar contra ela”, afirmou outro.

Arthur Lira diz que governo Lula ainda não tem base no Congresso para aprovar propostas

É urgente aplicar perspectiva de gênero na Justiça, diz Rosa Weber

sociedade”, motivo pelo qual é necessário agora aplicar uma “lente de gênero” sobre essas normas abstratas, de modo a garantir igualdade de tratamento”.

modo a dar efetividade à igualdade material estabelecida pelo legislador constituinte”.

Protocolo

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, afirmou hoje (6) que é urgente a perspectiva de gênero ser adotada em todo o sistema judiciário brasileiro.

“O olhar de gênero como metodologia é recomendação urgente para uma prática adequada e efetiva do sistema de Justiça”, afirmou a ministra, que, na

manhã desta segunda-feira, participou da abertura de um seminário sobre a teoria e a prática da aplicação da metodologia no Judiciário. O evento ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado na próxima quarta-feira (8). Rosa Weber frisou como as leis e normas foram historicamente concebidas “de forma a não considerar a mulher como ator político e institucional relevante na

“A abordagem teórica dos conceitos, em especial o da imparcialidade, exige de nós postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, caso das mulheres, marcado por padrões discriminatórios reproduzidos nos desenhos institucionais e jurídicos”, acrescentou a ministra.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse também ser dever de “cada um dos órgãos do Poder Judiciário empregar ações concretas, visando assegurar que os julgamentos sejam permeados pelas lentes de gênero, superando estereótipos e neutralizando interpretações preconcebidas, de

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça apresentou um protocolo para que magistrados continuem a considerar questões de gênero na análise de casos concretos. O documento funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar conceitos e reduzir a reprodução de estereótipos.

O protocolo hoje tem força de recomendação, e o seminário do STJ tem o objetivo de discutir como ele vem sendo adotado na prática no sistema judiciário. Entre esta segunda e a terça-feira (7), serão apresentados resultados e desafios da metodologia.

A ideia é que, após a avaliação da experiência inicial, o protocolo possa ser aperfeiçoado e se torne uma resolução do CNJ, com aplicação obrigatória.

Mutirão agiliza processos judiciais de violência contra a mulher

Começou nesta segunda-feira (06) e vai até sexta-feira (10), em todo o Maranhão, a Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em São Luís, foram agendadas 120 audiências para o período, que serão realizadas simultaneamente em quatro salas no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Além das audiências, ocorrerão também atividades educativas voltadas para a comunidade.

No Maranhão, a semana do programa é organizada e coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Carvalho Cunha. Em São Luís, as audiências e atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher são realizadas pelas três varas especiais de Violência Doméstica e Familiar

Contra a Mulher da capital.

Quem compareceu ao primeiro dia do mutirão, nesta segunda-feira (06), para audiência concentrada, foi uma vigilante de 40 anos, agredida pelo ex-companheiro, quando tentava ver a filha que ficou morando com o pai após o casal se separar. Ela conta que a separação ocorreu porque o então marido a agredia fisicamente e ela,

mesmo separada, precisou pedir medida protetiva de urgência. “É importante a mulher denunciar a violência. No meu caso, só acabou depois que denunciei. Hoje temos um relacionamento tranquilo como pais, mas cada um seguindo sua vida separadamente”, afirmou.

Vítima de violência cometida pelo ex-companheiro de sua sobrinha, uma dona de casa, de 49 anos, compareceu ao mutirão nesta segunda-feira (06). Ela disse que foi ameaçada de morte, por meio de mensagens no aplicativo de WhatsApp, e procurou a Delegacia da Mulher para registrar ocorrência.

O processo agora tramita na 1ª

Vara da Mulher. “Só depois disso as ameaças cessaram, mas tenho medo de que, a qualquer momento, ele faça algo contra mim ”, acrescentou.

A juíza Vanessa Clementino

Sousa, auxiliar permanente da 1ª Vara da Mulher, explica que o principal objetivo do mutirão é agilizar o andamento dos processos que envolvem violência de gênero e dar maior visibilidade à “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).

Durante as audiências e demais atividades da semana, são distribuídas cartilhas sobre direitos da mulher, tipos de violência, como ocorrem as agressões, como pedir ajuda, quais os órgãos de proteção, entre outras informações. Também estão sendo realizadas palestras que abordam o tema.

A magistrada destacou também atuação da equipe multidisciplinar da unidade judiciária, por meio do Espaço Acolher, para atendimento às mulheres que chegam para as audiências. “As vítimas chegam tensas, preocupadas, com medo, e são acolhidas e ouvidas antes da escuta judicial. Percebemos pela nossa experiência diária que era muito importante essa escuta prévia, porque as vítimas se sentem mais à vontade para falar sobre a violência sofrida”, explicou.

A 1ª e 3ª Varas da Mulher, localizadas no Fórum Des. Sarney Costa, estão realizando audiências de ações penais, envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Participam as juízas Samira Barros Heluy (titular da 3ª Vara) e Vanessa Clementino Sousa e os juízes Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior (titular da 1ª Vara), João Vinícius Aguiar dos Santos (Pindaré Mirim), João Paulo de Sousa Oliveira (Arari) e Gustavo Henrique Silva Medeiros (auxiliar de entrância final). A 2ª Vara, que tem como titular a magistrada Lúcia Helena Barros Heluy, também está participando da Semana “Justiça pela Paz em Casa”. A unidade, localizada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, tem a competência de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs).

O “Justiça pela Paz em Casa” é realizado pelo Poder Judiciário,

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FÁRMACIA BÁSICA, EPI’S E PSICOTRÓPICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 11 h (onze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14 h (quatorze horas) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito.

O Programa Nacional integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com três edições por ano (março, agosto e novembro).

INTERIOR

Além de São Luís, em Imperatriz a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher agendou para o período 100 audiências que serão realizadas em quatro salas. Na cidade de São José de Ribamar, a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conta com três salas nas quais acontecerão 60 audiências, presididas pela juíza titular Gisele Ribeiro Rondon, a juíza Elaile Silva Carvalho (1ª Vara de Codó) e o juiz Júlio César Praseres (1ºJuizado Cível e Criminal de Ribamar), designados para auxiliarem no mutirão.

A abertura da semana “Justiça pela Paz em Casa”, no Termo Judiciário de São José de Ribamar, também ocorreu nesta segunda-feira (06), com o lançamento do projeto “A sua história importa”, desenvolvido pela equipe do Núcleo Psicossocial, em parceria com a Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência contra a Mulher.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231553/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PESADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 15 h (quinze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 23/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

Mercado espera que economia cresça 0,85% este ano

lic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa situa-se no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para 2024, o mercado também manteve a projeção de inflação da semana passada: 4,02%. Há quatro semanas, o cálculo era de que o índice fechasse o próximo ano em 3,93%. Já para 2025, espera-se que o o IPCA fique em 3,80%.

Taxa de juros e câmbio

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

1001231645/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, MORTALHAS E TRANSLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, PARA O EXERCICIO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 08h (oito horas) : 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 21/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O mercado financeiro aumentou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano pela terceira vez consecutiva. Segundo estimativa do Boletim Focus, divulgada hoje (6), pelo Banco Central, o PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, deve fechar o ano com crescimento de 0,85%, ante os 0,84% projetados na semana passada.

Divulgado semanalmente, o boletim reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indica -

dores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus manteve a previsão do PIB para 2024 - registrada há sete dias - em 1,50%. Para 2025, a previsão é que o país cresça 1,80%.

Inflação

Em relação à previsão de inflação para 2023, o Focus manteve a estimativa da semana passada, segundo a qual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,90%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano

ficasse em 5,36%%. Há quatro semanas, o cálculo era de 5,78%.

A previsão está acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Se-

O mercado também projetou alta para a Selic em 2023. Na estimativa divulgada nesta segunda-feira, a taxa básica deve ficar em 12,75% ao ano no fim de 2023, a mesma da semana passada. Para o fim de 2024, a estimativa do mercado para a Selic se manteve estável, ficando em 10% ao ano. Para 2025, a previsão é que a Selic seja de 9% ao ano.

Quanto ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2023 é a mesma pela quinta semana consecutiva, fechando o ano em R$ 5,25. Para 2024 e 2025, a previsão do mercado é de que o dólar fique em R$ 5,30, a mesma da semana anterior.

Fazenda concluiu projeto de novo arcabouço fiscal, diz ministro Haddad

outros gastos considerados prioritários.

Haddad disse ainda que o novo arcabouço será apresentado por meio de Lei complementar ao Congresso Nacional.

“Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”.

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001231634/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2023PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAL EM CILINDROS (OXIGÊNIO MEDICINAL) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, PARA O ANO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) (horário de Brasília-DF) do dia 21/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2002231015/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que sua equipe concluiu a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. Segundo ele, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo,

antes de apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.

A informação foi repassada pelo ministro após

reunião com o presidente. Havia a expectativa de que a nova âncora fiscal fosse apresentada hoje ao presidente. O governo espera que a nova regra fiscal consiga auxiliar no controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, sem, contudo, prejudicar investimentos e

Este tipo de lei é adotada para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República. Diferentemente das leis ordinárias, que exigem maioria simples para sua aprovação, as leis complementares exigem maioria absoluta dos deputados e senadores.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Nº. 17/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDATICO PEDAGOGICO PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 11h:30m (onze horas e trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 21/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 23 fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102231345/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇO COM EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS (ARMAÇÃO ELENTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, TENDO COMO ÓRGÃO PARTICIPANTE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, em sessão pública eletrônica a partir das 13h (treze horas) : 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 21/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102231345/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇO COM EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS (ARMAÇÃO ELENTES), PARA

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM.

ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, TENDO COMO ÓRGÃO PARTICIPANTE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, em sessão pública eletrônica a partir das 13h (treze horas) : 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 21/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ATOS FATOS

Copa do Nordeste: Bahia fica no 1 a 1 com Vitória e não encosta no G4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

Jogando com apoio da torcida na Arena Fonte Nova, o Bahia saiu atrás no clássico contra o Vitória, mas conseguiu o empate em 1 a 1 neste domingo (5), em partida da sexta e antepenúltima rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. Oswaldo abriu o placar para os visitantes aos oito minutos, e Jacaré garantiu o empate nos acréscimos da primeira etapa.

Não era o resultado que o Bahia almejava diante de 42.387 torcedores que lotaram o estádio. O Tricolor buscava os três pontos para se aproximar do G4 da chave B - os quatro primeiros se classificam às quartas de final. Agora segue em sétimo lugar, com cinco pontos, Para o Vitória o empate significou o adeus às quartas. O Rubro-Negro soma apenas três pontos, está em sétimo lugar no

Grupo A, e não tem mais chances de avançar.

O Vitória precisou de apenas oito minutos para abrir o placar na Fonte Nova. A construção da jogada começou após a zaga afastar com precisão a cobrança de escanteio do Bahia. Quem recebeu a bola foi o atacante Thiago Lopes, que lançou Oswaldo nas costas da defesa adversária, em um contra-ataque de almanaque. O camisa 11

disparou sozinho, deixou os marcadores para trás e chutou na saída do goleiro Marcos Felipe. Na sequência, o Tricolor acordou na partida e botou pressão. Quase empatou com cabeçadas ao gol do volante Rezende e do lateral-esquerdo Matheus Bahia. Depois, aos 33 minutos, em cobrança de falta em dois lances, Jacaré disparou um foguete em direção ao gol, mas Arcanjo espalmou e a bola acertou a trave. E coube a ele, camisa 29, empatar para o Tricolor dentro de casa. Já nos acréscimos, Jacaré mandar para o fundo da rede após receber cruzamento de Matheus Bahia. No segundo tempo, as duas equipes partiram para o ataque. O Bahia quase virou o placar em duas boas oportunidades em sequência, com Léo Gamalho e Jacaré, mas sem êxito. Aos 24 minutos, em linda jogada individual, Railan deixa três marcadores do Bahia para trás, chuta de dentro da área, mas o goleiro Marcos Felipe evita o gol do Vitória. O jogo seguiu lá e cá, mas sem lances criativos terminou mesmo em 1 a 1.

CBF define datas da 2ª fase da Copa do Brasil, com início na terça

(19h)

Botafogo-SP x São Raimundo-RR (20h)

Santos-SP x Iguatu-CE (21h30)

14/03 (terça)

Maringá-PR x Marcílio Dias-SC (19h)

Coritiba-PR x Criciúma-SC (20h)

América-MG x Santa Cruz-PE (21h30)

15/03 (quarta-feira)

Nova Iguaçu-RJ x Nova Mutum-MT (15h30)

Ituano-SP x Ceará-CE (19h)

Águia de Marabá-PA x Goiás-GO (19h)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 08/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 20/03/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 06 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2023-SRP/CPL - OBJETO: Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de urnas fúnebres, mortalhas e prestação de serviços, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 08/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 20/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 06 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº. 04/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e ampliação da Escola Educandário no Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 23 de março de 2023, às 11:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 06 de março de 2023. REGINALDO MELONIO – Presidente da CPL

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu as datas da segunda fase da Copa do Brasil, que reunirá 40 clubes entre a próxima terça-feira (8) e o dia 16 de março. Os jogos serão disputados em partida única, sem a vantagem do empate para a equipe visitante. Se o jogo chegar ao fim com igualdade no placar, a classificação para a terceira fase ocorrerá nos pênaltis.

O duelo Brasil-RS x Ponte

Preta-SP abre a segunda fase do torneio na terça(7), às 20h (horário de Brasília), na cidade de Pelotas. No dia seguinte serão três jogos, entre eles Camboriu-SC x Bahia, às 19h. Na quarta (9) o Santos recebe o Iguatu-CE na Vila Belmiro às 21h30.

A partir do dia 14 outras sete equipes da Série A do Campeonato Brasileiro entram em campo: Coritiba, América-MG, Goiás, Botafogo, Bragantino,

Vasco e Grêmio.

Confrontos da segunda fase

07/03 (terça)

Brasil-RS x Ponte Preta-SP (20h)

08/03 (quarta-feira)

Camboriú-SC x Bahia-BA (19h)

Remo-PA x São Luiz-RS (20h)

Tombense-MG x Retrô-PE (21h30)

09/03 (quinta)

Náutico-PE x Vila Nova-GO

Botafogo-RJ x Brasiliense-DF (20h)

CRB-AL x Operário-MG (21h30)

Ypiranga-RS x Red Bull Bragantino-SP (21h30)

16/03 (quinta)

CSA-AL x Brusque-SC (19h)

Atlético-GO x Volta Redonda-RJ (19h)

Grêmio-RS x Ferroviário-CE (20h)

Vasco-RJ x ABC-RN (21h30)

Prefeitura de São Luís inicia 2ª edição do programa Canteiro Escola que vai restaurar fachadas dos palácios Arquiepiscopal e do Comércio

Uma dessas alunas é a Laize Lindoso, de 29 anos, que já é formada em Gestão de Recursos Humanos e busca aumentar o seu leque de formações. “Me inscrevi no Canteiro Escola em busca de me qualificar ainda mais, e essa é uma oportunidade também para nós mulheres em sermos inseridas em uma função tradicionalmente masculina. Estou bastante empolgada com essa oportunidade”, disse a aluna.

A Prefeitura de São Luís promoveu, nesta segunda-feira (6), na Associação Comercial do Maranhão (ACM), a solenidade de abertura da segunda a 2ª edição do programa Canteiro Escola. A iniciativa é fruto da parceria com a iniciativa privada e promove capacitação de mão de obra para conservação dos bens culturais e históricos de São Luís.

O Canteiro Escola é uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), por meio do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), com o apoio do Sesi, Senai, Sebrae, Fecomércio e Associação Comercial do Maranhão (ACM). Além das empresas Vale, Alumar, B2O Partners, Eneva, Cimento Bravo e Gomes Sodré.

“A nossa Fundação Municipal do Patrimônio Histórico vem mostrando em cada edição a importância de entregarmos os nossos patrimônios e monumentos restaurados, conseguindo também mostrar o lado humano deste trabalho, que é capacitar e entregar uma mão de obra qualificada. Ninguém consegue cuidar de uma cidade sozinho, ainda mais uma cidade como São Luís, com mais de um milhão de habitantes, e as parcerias são fundamentais, por isso agradeço também todos os parceiros, empresas, federações e indústrias, que tornam essa iniciativa um sucesso”, destacou o

prefeito Eduardo Braide. Na primeira edição do Canteiro Escola toda a fachada do Mercado das Tulhas foi recuperada, e desta vez, dois importantes prédios históricos da capital foram escolhidos para serem revitalizados. O Palácio Arquiepiscopal, que abriga o Museu de Arte Sacra, e o Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão. Ambos terão os rebocos, pintura externa, assim como as esquadrias em madeira, grades e os gradis/guarda-corpos recuperados.

“Os dois palácios que serão revitalizados ficam no centro fundacional da nossa capital e são dois monumentos icônicos para a compreensão da nossa história com fachadas e arquitetura com identidades únicas. O projeto tem como objetivo a conservação das memórias do nosso passado. É missão do poder público e privado, assim como da nossa comunidade lutar pela preservação da nossa história”, destacou Kátia Bogéa, presidente da Fumph. Selecionados

Durante os cerca de sete meses de duração do projeto, os 60 alunos selecionados por meio de edital, receberão bolsa-auxílio de R$300,00, além de alimentação, vale-transporte, fardamento e, na conclusão do curso, o certificado emitido pelo Senai. Todos eles vão contribuir com a recuperação dos prédios por meio de capacitação teórica e prática nos cursos de pintor de obras imobiliárias e pedreiro de revestimento.

“Me interessei e me inscrevi no programa por indicação de um amigo. Vi uma oportunidade de entrar para o mercado de trabalho e o Canteiro Escola é essa oportunidade que eu estava procurando”, disse Wesley Lucas, de 19 anos, que está concluindo o Ensino Médio no Liceu Maranhense.

O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, ressalta o importante papel social do projeto. “É preciso que a cidadania corporativa seja uma realidade em nosso setor, por meio de empresas e entidades comprometidas com a qualificação de mão de obra especializada, assim como o empenho em garantir a continuidade da nossa história apoiando projetos que lutem pela revitalização do nosso Patrimônio Mundial com responsabilidade e dedicação”, frisou.

“É um prazer e orgulho participar de um projeto que possui um trabalho admirável de revitalização e contribuição social. Nosso palácio tem história e é dever de todos contribuir para que as futuras gerações possam usufruir desse patrimônio”, enfatizou o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Cristiano Barroso Fernandes.

A solenidade também contou com a presença da vice-prefeita, Esmênia Miranda, dos secretários municipais, Liviomar Macatrão (Semapa), Marco Duailibe (Secult), Bruno Trindade (Semurh), Verônica P. Pires (Semispe), David Col Debella (Semosp), Karla Lima (Semmam), Nirvana Anchieta (Semsa), Henrique Almeida (adjunto Secult), procurador-geral do Município, Sérgio Motta, deputado estadual Fernando Braide (PSC),

subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo, de Edilson Baldez, presidente da Fiema, diretor regional do Senai, Raimundo Arruda, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo, diretor superintendente do Sebrae, Alberino Leal, presidente da Fecomércio, Maurício Feijó, da vice-presidente da Associação Comercial, Magnólia Rolin, do padre Jadson Borba, coordenador arquidiocesano, entre outras autoridades e parceiros que apoiam o projeto.

Palácio do Comércio

O Palácio do Comércio, importante edificação da arquitetura art déco, foi inaugurado em 1943 para abrigar a sede da Associação Comercial do Maranhão e o Hotel Central, uma referência nos anos 1950. Alguns de seus ambientes sofreram algumas alterações com reformas e adaptações para outros usos, mas ainda é possível notar sua construção original nos últimos pavimentos.

O térreo possui hoje, lojas diversificadas, ocupando ambientes da fachada, além do hall da recepção da Associação Comercial e de um auditório, com mobiliário de época.

Palácio Arquiepiscopal

O Palácio Arquiepiscopal, ao lado da Catedral de Nossa Senhora da Vitória, compõe um conjunto arquitetônico de importante valor histórico e artístico. Construído no século XVII, é um dos mais simbólicos monumentos do Centro Histórico de São Luís.

Edificado em 1627 pelos jesuítas para sediar o Colégio e Igreja de Nossa Senhora da Luz, este imponente conjunto foi palco da história do Maranhão por meio da ação de homens da grandeza dos padres Antônio Vieira e João Felipe Bettendorf.

A partir de 2014, o segundo pavimento do Palácio Episcopal passou a abrigar o Museu de Arte Sacra, buscando apresentar o processo histórico de colonização e ocupação do território maranhense, iniciado no século XVII, com um acervo de objetos de arte sacra e arte jesuíta.

Selecionados na chamada regular do Sisu podem se matricular até quarta

Estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer matrícula nas instituiçoes para as quais foram selecionados até quarta-feira (8). As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser verificadas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.

Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse

serviço, quando for o caso, também constam no boletim.

Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais.

Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 se inscreveram para esta edição do Sisu.

Lista de espera

Os estudantes inscritos no programa que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de terem se matriculado, podem participar da lista de

espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até às 23h59 do dia 8 de março. A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março. “Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, destacou o Ministério da Educação.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada reúne, em plataforma

eletrônica gerida pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria por instituições federais (universidades e institutos). O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta de vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

ABERTURA: 22 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 03 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de kits de enxoval para recém-nascido (Kits natalidade) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 21 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet. com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 03 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

W. B. RIPARDO & CIA LTDA CNPJ. 41.617.945/0001-34 INSC. ESTADUAL: 121304213, com endereço na Rua Alcântara nº01 Qda. 13 Pq. Pindorama, São Luis – MA, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM a Renovação da Licença de Operação (RLO) de nº18/2021. para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico conf. CONAMA 237/97 e Lei Complementar 140/2011.

JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, CPF 803.436.35372, pessoa física, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de Uso de água subterrânea para irrigação, situada Povoado Manguari, S/N, 65705-000, no Município de Lago Verde – Maranhão, com as coordenadas geográficas 4°0’27.93”S e 44°58’25.38’’W conforme o número do E-Processos: 38150/2023.

A quinta vítima de um tiroteio em um bar de Axixá, a 100 km de São Luís, foi encontrada em uma área de mato no fim da manhã desse domingo (5). Mesmo baleada, ela conseguiu fugir do estabelecimento, e foi socorrida com vida.

*Anteriormente, o g1 MA afirmou que a pessoa encontrada na área de mato havia sido a quarta vítima do tiroteio. No entanto, somando com o homem que foi morto, tratam-se de cinco vítimas. A matéria foi atualizada às 10h.

O crime aconteceu na madrugada de domingo, e deixou uma pessoa morta e mais outras três feridas. Segundo a polícia, uma das vítimas, que foi atingida nas costas e no pescoço, está em estado grave.

Ainda de acordo com a polícia, os criminosos foram até o bar para executar Dian Ferreira Martins. No entanto, durante a ação, as outras quatro vítimas que estavam no bar acabaram sendo atingidas por disparos acidentais.

Dian Ferreira, que já possuía passagem pela polícia por tráfico de drogas, morreu ainda no local. As investigações apontam que o crime pode ter sido motivado por um ‘acerto de contas’ entre facções rivais.

“Eles foram executar uma pessoa específica. É muito provável que tenha sido um acerto de contas entre facções rivais, mas o inquérito ainda vai esclarecer a real motivação do crime”, disse o delegado Rafael Barros Freire.

No local, a polícia encon-

Operação resgata três trabalhadores

trou 33 cartuchos de munições, mas a quantidade de disparos pode ser ainda maior.

Os cartuchos e fragmentos de bala encontrados no bar também apontam que os criminosos usavam armas de diferentes calibres - uma espingarda calibre 12 e pistolas 9 mm, 380 e .40.

O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Rosário, município vizinho à Axixá, e até o momento nenhum dos criminosos foi identificado.

O tiroteio

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por volta de 3h30, seis criminosos armados chegaram a um bar, localizado no Viva do Boi de Axixá, para executar Dian Ferreira Martins, que estava no local. As câmeras de segurança do estabelecimento registraram a ação

O bar estava lotado no momento da ação. Nas imagens, algumas pessoas dançam e conversam entre si e, ao perceberem os tiros, tentam correr para áreas internas do estabelecimento e até para fora do local.

Dian Ferreira Martins não resistiu aos ferimentos e morreu no local. As vítimas que foram atingidas pelos disparos foram encaminhadas para hospitais em São Luís.

Morre torcedor internado após briga antes de jogo entre Flamengo e Vasco

atender vítimas de agressão na rua Almirante Baltazar, em São Cristóvão.

Segundo a PM, policiais do BEPE e de outras unidades apreenderam cerca de 50 pedaços de madeira, nove barras de ferro, cinco bombas caseiras, fogos de artifício, soco-inglês e artefato explosivo em diferentes pontos da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro (Maracanã, Madureira, São Cristóvão).

em condições análogas à escravidão

Morreu, nesta segunda-feira (6), um dos torcedores envolvidos na briga entre o Flamengo e o Vasco que ocorreu no domingo (5). A informação foi confirmada pelo Hospital Municipal Souza Aguiar.

Dos oito torcedores que deram entrada no hospital, três seguem internados, sendo dois em estado grave e um com quadro estável. Outros três receberam alta hospitalar e um deixou a unidade por vontade própria.

A briga

Antes do jogo entre o

Flamengo e o Vasco começar, torcedores dos dois times entraram em confronto próximo ao Maracanã, estádio onde aconteceu a partida no domingo (5).

A Polícia Militar informou que torcedores também entraram em confronto com os policiais. Em nota, a PM diz que foi solicitado um reforço policial devido às brigas porque os indivíduos estariam tentando agredir a equipe policial e depredando a viatura.

O Corpo de Bombeiros informou ter sido acionado por volta das 16h45 para

Ainda segundo a PM, foram registrados disparos de arma de fogo contra torcedores, nas ruas General Canabarro e São Januário.

Em campo, o Vasco venceu o Flamengo por 1 a 0, com gol do lateral Puma Rodríguez.

“Primeira e última vez da minha família no Maracanã”, diz testemunha

“Muito medo. Pavor! Minha filha e outras crianças choravam muito! No ônibus não conseguíamos sair do lugar! Era bomba! Pauladas! Pedras! Foi a primeira e última vez da minha família no Maracanã.”

O relato desesperador é da jornalista Alessandra Ribeiro, que presenciou o violento confronto entre torcedores no entorno do estádio Maracanã antes do clássico.

Acompanhada do marido, da filha de 8 anos e de um grupo de amigos, a jornalista viajou cerca de 280 quilômetros de Campos dos Goytacazes até a capital. Entretanto, o que era para ser um dia festivo se transformou em momentos de pânico que traumatizaram a família.

“Todos tiraram as camisas de time, correndo. O trânsito parou. Então fomos andando já ao redor do estádio mas teve muita pancadaria. Bomba! Começou a chover muito. Veio a polícia de carro, cavalaria, a torcida enfurecida… começamos a correr, nos perdemos dos amigos, corremos até umas viaturas e paramos nelas com minha filha aos prantos, eu marido nervoso, meus sobrinhos de 8 e 19 anos apavorados. Foi desesperador”, contou à CNN.

Em operação inédita, 23 servidoras públicas federais resgataram três trabalhadores que se encontravam em condições degradantes de trabalho, uma das modalidades do trabalho análogo ao de escravos, no Sítio Serra Verde, em Bom Jardim de Minas (MG). A operação foi organizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8.

“A ação foi exclusivamente feminina. As motoristas das viaturas, toda a composição da equipe foi feminina”, informou hoje (5), à Agência Brasil, a auditora fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Andréia Donin, coordenadora da ação. Também participaram da operação a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.

Segundo a auditora, as três pessoas estavam em situação de extrema miserabilidade. “Eles estavam ganhando entre R$ 400 e R$ 500 por mês. Estavam em condições muito precárias, principalmente em questões de alimentação, moradia. Já trabalhavam lá há muito tempo”, disse. Quando a equipe chegou ao local, no horário do almoço, comprovou que os três trabalhadores não tinham carne, só dispunham de arroz e feijão para comer. E se quisessem comer ovo, tinham que pagar R$ 1 por ovo à proprietária do sítio.

“Eles não tinham ideia do valor do salário mínimo”.

Quando souberam que o mínimo tem valor de R$ 1.302, mostraram surpresa, porque recebiam R$ 100 por semana.

Andréia informou que a dona do sítio está respondendo administrativamente ao Ministério do Trabalho.

“Ela vai receber os autos de infração; não fez o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores”. Pelo cálculo efetuado pelas servidoras públicas, só de verbas salariais rescisórias do período trabalhado deu R$ 177 mil. “Como

ela não fez o pagamento, a Defensoria Pública da União vai ajuizar uma ação para cobrança desses valores”. Acordo

Por meio de um representante, a proprietária do sítio fez acordo com o Ministério Público do Trabalho para o pagamento de indenização de R$ 5 mil, para cada trabalhador, a ser paga em dez parcelas de R$ 500. Ela vai responder administrativamente.

A auditora disse que o procurador do Ministério Público Federal que ficar responsável pelo caso pode também fazer uma queixa-crime contra a dona do sítio, que estará sujeita, inclusive, à prisão por trabalho análogo à escravidão. O período de detenção vai variar de acordo com os agravantes.

Ela disse que “administrativamente, ela já está respondendo por trabalho análogo ao de escravo, porque foi caracterizada condição degradante de trabalho”. A proprietária não é repetente na infração. Essa é a primeira situação dela, informou a auditora.

Dois dos três trabalhadores são irmãos e trabalhavam no sítio desde 2015, quando venderam uma casa que possuíam por R$ 12 mil e adquiriram um lote de terra de 200 metros quadrados no Sítio Serra Verde. Como não tinham nenhum documento que comprovasse a compra e garantisse a posse da terra, decidiram ficar vinculados ao local, porque tinham muito receio de deixar o sítio, ir trabalhar em outra propriedade e perder o único bem que tinham, que era aquele lote comprado em 2015 por R$ 12 mil. Foi firmado no termo de ajustamento de conduta um acordo com a empregadora para regularizar a situação desse lote de terra.

O terceiro trabalhador, de 74 anos, é aposentado e recebia R$ 100 por semana. Trabalhava no sítio desde 2008 como caseiro e cuidando do gado.

5ª vítima de tiroteio em Axixá é encontrada em área de mato; ataque pode ter sido um ‘acerto de contas’