Governo Lula não assina declaração da ONU contra Ortega

Ministro Juscelino Filho (União Brasil) emplacou sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no SenadoImagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

Gustavo Gaspar não foi localizado no gabinete onde deveria trabalhar em Brasília e servidores não o conheciam.No haras, ele é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.

O responsável pelo gabinete, Silvio Saraiva, admitiu que Gaspar não trabalhava no local onde está lotado.O salário de Gustavo Gaspar é de R$ 17,2 mil, um dos maiores salários do gabinete.

Dois dias após o Estadão procurar Gaspar em seu suposto gabinete, ele foi transferido para a Segunda Secretaria do Senado, comandada desde fevereiro por Weverton Rocha (PDT-MA). O senador é um dos fiadores da indicação de Juscelino para o comando do Ministério das Comunicações.

“O exercício dele continuou aqui por falha mesmo. Deveria ter sido requisitado o exercício dele para o gabinete do senador Weverton. Não foi. Provavelmente, ele (Gaspar) está trabalhando na Segunda Secretaria, que é onde o senador Weverton está agora. Não deve estar nem no gabinete dele”, justificou o chefe de gabinete do PDT ao Estadão.

Na Segunda Secretaria, o Estadão também não localizou Gustavo Gaspar e duas servidoras disseram não saber do que se tratava.

Homem de confiança sódios envolvendo decisões de Ortega, como o caso em que mais de 200 presos políticos, incluindo políticos da oposição e líderes empresariais, foram presos durante a crise política na Nicarágua e, posteriormente, “deportados” para os Estados Unidos, após uma negociação com Washington.

Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a oito fazendas de sua família, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Ele também não declarou um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e é acusado de usar transporte custeado pelo governo e receber diárias da União em compromissos pessoais.

Juscelino Filho escreveu, em publicação no Twitter, que está “comprometido em esclarecer ao presidente Lula” o que chamou de “denúncias infundadas feitas pela imprensa”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneceu em silêncio durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU na sexta-feira (3), sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua e ações autoritárias e violentas do presidente Daniel Ortega.

De acordo com um grupo de especialistas da ONU, o governo nicaraguense cometeu violações sistemáticas dos direitos humanos, as quais constituem “crimes contra a humanidade”.

No poder desde 2007, Ortega mandou prender sete de seus opositores antes que a população fosse às urnas, eliminando candidatos que pudessem ameaçar sua vitória.

O presidente Lula e Ortega são conhecidos de longa data. Durante os primeiros mandatos, o petista se encontrou diversas vezes com o presidente nicaraguense para debater, por exemplo, integração regional.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula comparou o tempo de permanência de Ortega no poder — que está em seu quinto mandato — com a da ex-primeira-ministra da Alemanha Angela Merkel, que completou 16 anos à frente do país europeu.

Vários dos presos planejavam concorrer contra o presidente Daniel Ortega nas eleições de 2021.

“No mesmo dia, o Judiciário anunciou que essas pessoas haviam sido ‘deportadas’ e que haviam infringido a lei 1.055, sendo, portanto, consideradas ‘traidoras da pátria’.

A decisão judicial privou todos os 222 indivíduos de seus direitos civis e políticos”, disse a secretária-geral adjunta para os direitos humanos das Nações Unidas, Ilze Brands Kehris.

A reunião também lembrou que um tribunal da Nicarágua declarou, em fevereiro, que 94 opositores do presidente como “traidores da pátria”, retirando a nacionalidade nicaraguense deles e tornando-os inabilitados, de forma perpétua, de exercerem cargos públicos.

Arthur Lira defendeu a instauração do semipresidencialismo no Brasil, mas, rechaçou as críticas de que pretende atuar como primeiro-ministro. “Para 2030 ou 2034, seria essencial para esse país, para a gente sair desse emaranhado do presidencialismo de coalizão, confundido com o ‘toma lá dá cá’”, destacou.

Lira destacou que com a definição do comando das Comissões Permanentes na Câmara, será possível ter um termômetro de como as matérias vão avançar no Legislativo.

“Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Qual é a lógica?”, questionou Lula entrevista ao jornal espanhol El País.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, até o momento, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tem força no Congresso para avançar com temas como a reforma tributária.

Segundo ele, o governo não tem força para aprovar matérias simples, quanto mais textos que demandam alteração constitucional. A declaração foi dada nesta segunda-feira (6), durante conversa com empresários na Associação Comercial de São Paulo.

“Aguardamos o amadure- cimento da base do governo. Hoje, o Governo ainda não tem uma base consistente na Câmara e no Senado”, ressaltou.

Lira apontou que há vontade conjunta e que vai trabalhar para a aprovação da reforma tributária. “Vamos revisitar conversas”.

O presidente da Câmara defendeu ainda a independência do Banco Central e a lei das estatais e criticou as abordagens do governo Lula. “Falas que não agregam, só pioram o ambiente”, disse Lira.

Ele criticou os ataques ao Centrão, disse que grupos parecidos existem desde a redemocratização é que o grupo atual pode ser definido como “light”.

Durante o encontro da ONU, no diálogo interativo, se manifestaram União Europeia, Canadá — em nome de um grupo de 53 países —, França, Estados Unidos, Equador, Argentina, China, República Popular Democrática da Coreia, Peru, Venezuela, Uruguai, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Geórgia, Chile, Belarus Iêmen, Síria, Arábia Saudita, Sri Lanka, Irã, Federação Russa, Cuba, Eritreia e Malawi.

No segmento geral, outros cinco nações se pronunciaram, incluindo Israel, Líbia e Somália. Organizações não-governamentais e representantes da sociedade civil também tiveram tempo de fala.

Presos políticos na Nicarágua

Representantes da ONU relembraram os últimos epi-

Entre os sancionados, estavam os escritores Sergio Ramírez (vice-presidente do governo sandinista na década de 1980 que era liderado por Ortega), Gioconda Belli, o bispo católico Silvio Báez, os ex-comandantes guerrilheiros Luis Carrión e Mónica Baltodano e a ativista de direitos humanos Vilma Núñez.

Na quinta-feira (2), o grupo de especialistas em Direitos Humanos da ONU sobre a Nicarágua divulgou um documento que menciona execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.

“Eles são cometidos de maneira generalizada e sistemática por motivos políticos e constituem crimes de lesa-humanidade de assassinato, prisão, tortura, incluindo violência sexual, deportação e perseguição por motivos políticos”, afirmou um dos especialistas.

“A população nicaraguense vive com o temor das ações que o próprio governo pode tomar contra ela”, afirmou outro.