TJMA realiza solenidade de reconhecimento a servidores e servidoras destaque PÁGINA 4
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Acompanhada de equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, a Blitz visitou locais como Avenida Litorânea, Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração da Cohab, para verificar o funcionamento do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo). Pag. 3
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Receita abre nesta terça consulta a lote de restituição do IR Pesquisador alerta para ação de grupos de ódio em ataques a escolas Governo reforça campanha de valorização da pessoa idosa
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ATOS FATOS Saúde 02
Governo reforça campanha de valorização da pessoa idosa
Com o tema “Envelhecimento Saudável”, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou mais uma ação alusiva a promoção da saúde da população da idosa, sábado (21), no pátio do núcleo administrativo do Parque do Bom Menino, em São Luís. A ação tem parceria com a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi-MA) e município da capital.
A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e
Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, disse que o Governo do Estado tem priorizado a execução de políticas públicas voltadas à população idosa, por meio de ações que propiciem a longevidade com qualidade de vida.
“É preciso saber viver, e o governador Carlos Brandão tem priorizado fortalecer a política de saúde integral da pessoa idosa para que as pessoas possam envelhecer com dignidade, como forma
de demonstrar o respeito que temos com os idosos”, afirmou.
A intenção da campanha é realizar ações conjuntas em parceria com outras instituições, com trabalhos voltados à população idosa. O foco é a valorização da pessoa, reconhecendo-a como protagonista, sujeito ativo da sociedade com plenos direitos e demonstrando que é possível envelhecer com qualidade de vida e de forma saudável.
A chefe de Departamento de Atenção à Pessoa Idosa da SES, Claudiana Miranda, reforçou que o Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, também é uma oportunidade de intensificar e reafirmar o compromisso de proporcionar condições adequadas de vida, garantia de direitos, acesso aos serviços, inclusão social e ações que promovam o envelhecimento saudável e ativo.
“O nosso trabalho é buscar parcerias e desenvolver ações para garantir um en-
velhecimento com saúde e qualidade de vida para todos”, comentou.
Os idosos participaram de atividades recreativas, rodas de conversa e oficinas de pinturas, alongamento, meditação, danças e atividades físicas. Os participantes também receberam orientações sobre saúde bucal e vacinas. Maria Conceição Sales, de 68 anos, que faz parte do Grupo de Dança Mexa-se, ressaltou a importância da iniciativa. “Venho sempre do Bairro da Liberdade participar de tudo porque temos que participar das atividades de integração e ter uma vida melhor”, disse a idosa.
Também estavam presentes na ação o diretor geral do Centro de Atenção à Saúde do Idoso (Caisi), Paulo Sérgio França; a coordenadora do Projeto Amor à Vida, capitã Lisiane Barros; a coordenadora da Rede Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Socorro Ramos e a nutricionista do Programa Mexa-se, Nelciane Sales.
Plataforma pretende reunir pesquisas sobre a Doença de Chagas
Com objetivo de reunir o conhecimento produzido a respeito da Doença de Chagas, a organização não governamental (ONG) Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, em inglês) lançou uma plataforma voltada para a América Latina. O projeto é uma iniciativa do consórcio Lead Optimization Latin American (Lola), que reúne instituições como Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade de
São Paulo (USP). O diretor da DNDi, Jadel Kratz, explica que a plataforma Open Chagas vai permitir a troca de informações entre diversos grupos de pesquisa e instituições para aprimorar o tratamento contra a doença. “É um projeto de ciência aberta, que visa abrir um canal seguro e estruturado para os pesquisadores de toda América Latina compartilhem os seus projetos de pesquisa acadêmica, que são realizados nas universida-
des com o time da DNDi para poder trabalhar juntos nesse objetivo comum de desenvolver novos tratamentos”, disse em entrevista à TV Brasil.
O consórcio Lola foi criado há 10 anos para ajudar no desenvolvimento de medicamentos e tratamentos para doenças que atingem grandes populações, mas que têm pouca atenção da indústria comercial, devido ao baixo retorno financeiro. “Existe um grupo de doenças, as doenças
O número de casos de dengue no estado do Rio de Janeiro preocupa as autoridades e acende um alerta a quase dois meses do verão. A tendência é que o período, marcado por mais chuvas e calor, favoreça a proliferação do mosquito Aedes aegypti e do vírus que provoca a doença. Até o momento, foram registrados 39.369 casos em todo o estado. Em 2022, foram 9.926 casos para o mesmo período.
Na semana terminada em 14 de outubro, pelo menos cinco municípios registraram situação de epidemia da doença: Angra dos Reis, Resende, Nova Iguaçu, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras. A análise é do InfoDengue, sistema de alerta para arboviroses desenvolvido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Quando se consideram os números gerais de 2023, as maiores taxas de incidência da dengue estão nas regiões noroeste e sul do estado. Os municípios de Natividade e Varre e Sai, ambos no noroeste, têm taxas de 4.861 e de 2.881 casos por 100 mil habitantes, respectivamente. Paraty, no sul do estado, registrou 2.417 casos por 100 mil habitantes.
negligenciadas, que são um grupo por volta de 20 doenças, que afetam populações mais pobres e que moram em áreas de infraestruturas mais precárias”, disse Kratz nominando enfermidades como a Doença de Chagas, a leishmaniose e a hanseníase.
A iniciativa recebe ainda financiamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A Doença de Chagas é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, transmitido pelo Barbeiro, inseto semelhante a um besouro. A infecção pode afetar diversos órgãos, como o sistema digestivo e o coração. Segundo o Ministério da Saúde, existem aproximadamente 1 milhão de pessoas com a doença no Brasil, que causa cerca de 4,5 mil mortes por ano. Em todo o mundo, de acordo com o diretor da DNDi, existem cerca de 1 bilhão de pessoas afetadas por doenças negligenciadas.
sorotipo 3 neste ano, os demais estados estão em alerta. Há mais de 15 anos, ele não causa epidemias no país. Situação na capital
Os números na capital fluminense também chamam a atenção. Até agora, foram registrados 18.120 casos de dengue, com uma taxa de 267 casos por 100 mil habitantes. É o maior valor anual desde 2016, que teve 25.856 casos. Foram confirmadas quatro mortes em decorrência da doença. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a região mais afetada é a zona oeste, com 4.722 registros.
De acordo com o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, já estão sendo tomadas medidas de enfrentamento ao mosquito transmissor da dengue. Ele ressalta, porém, que, além das ações da prefeitura, é preciso haver participação ativa da população.
A Secretaria de Estado de Saúde diz que vem monitorando a situação e que discute as melhores formas de combate à doença em todo o Rio de Janeiro.
“Iniciamos um processo de reunião com os municípios para discutir os planos de contingência e de respostas para uma possível epidemia em todos os municípios do estado. A partir desta semana, a gente já começa esse encontro”, informa o subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Mário Sérgio Ribeiro.
Segundo o subsecretário, também está sendo planejada uma nova rodada de capacitação dos profissionais de saúde que lidam com os pacientes infectados pelo vírus, principalmente médicos e enfermeiros. O diagnóstico correto da doença e do sorotipo são importantes para evitar situações de agravamento.
A Secretaria de Estado de Saúde reforçou que não há casos registrados do sorotipo 3 no Rio de Janeiro. Depois que Roraima e Paraná identificaram o ressurgimento de casos de infecção pelo
“Estamos intensificando as visitas domiciliares com os agentes de saúde e de vigilância. Também estamos fazendo campanhas nas escolas e nas comunidades, para que de fato possamos ter toda a população preocupada em conter o avanço do Aedes aegypti, diz Soranz. “Se a gente teve esse aumento de casos no inverno, um período em que o mosquito não cresce com facilidade, o verão tende a ter aumento ainda maior. E o principal foco está na casa das pessoas que ficam doentes. De cada três pessoas com dengue, duas têm focos de mosquito em casa ou perto dela.”
A prefeitura do Rio reforça que qualquer pessoa pode solicitar uma vistoria, se suspeitar de um foco de Aedes aegypti. Basta entrar em contato pelo telefone 1746.
Cuidados
O Ministério da Saúde orienta que a população procure o serviço de saúde mais próximo da residência assim que surgirem os primeiros sintomas de dengue. Para combater a proliferação do mosquito e a doença, é necessário eliminar todo local de água parada, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos, destaca a pasta.
Também é importante evitar acúmulo de lixo, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água.
Articulada por Neto Evangelista, Blitz da Telefonia Móvel avalia serviço do setor em São Luís
Articulada pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), a Blitz da Telefonia Móvel aconteceu neste sábado (21), com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para avaliar a qualidade do sinal de telefonia móvel em São Luís.
Acompanhada de equipe técnica da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/ MA e representantes das operadoras, a Blitz visitou locais como Avenida Litorânea, Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração da Cohab, para verificar o funcionamento do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).
De acordo com Neto Evangelista, deputado que liderou comitiva que se reuniu no Ministério das Comunicações em Brasília para buscar o aperfeiçoamento do serviço para a população, como resultado da fiscalização haverá um prazo para que as operadoras melhorem a qualidade do sinal para os consumi -
dores.
“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, disse. Na ocasião, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel - “ConectaBR”.
“O monitoramento continuará em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras”, explicou.
Proposta sobre transporte por aplicativo está sendo finalizada
A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para um acordo sobre o transporte de passageiros por aplicativos.
“Resta somente finalizar
a redação. Até semana que vem, estará consolidado para apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei para ser submetido ao Congresso Nacional”, disse Marinho após o encontro com Lula. Segundo ele, o tema será conversado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do envio do texto para votação.
Marinho disse que ainda não há um acordo com
relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, mas o texto deverá seguir os mesmos conceitos do transporte de pessoas. Outro tema debatido com Lula hoje foi o projeto de lei que fará alterações no saque-aniversário do FGTS. Segundo Marinho, nesta semana a proposta final deve ser fechada com o presidente Lula, com a Casa Civil, com o Ministério da Fazenda e com a Caixa. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até a semana que vem.
“Sustentabilidade na Prática” aborda trabalho da Cooperativa de Reciclagem de São Luís
O trabalho dos catadores da Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESL) foi o tema abordado, na manhã desta segunda-feira (23), no programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM). O coordenador geral da Cooperativa, Antônio da Graça, fez uma explanação sobre o trabalho de triagem de todo tipo de resíduo sólido, para o devido reaproveitamento por parte de empresas e instituições específicas.
“Com certeza, São Luís poderá ser uma cidade cada vez mais sustentável com a ampliação de trabalhos realizados por cooperativas como a nossa”, declarou Antônio da Graça.
O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória, em caso de demissão.
Recuperação Marinho foi o primeiro ministro a ser chamado por Lula depois que o presidente voltou a despachar do Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (23). O presidente passou por uma cirurgia no quadril no dia 29 de setembro e, desde então, estava se recuperando e despachando na residência oficial, no Palácio da Alvorada.
Segundo o ministro do Trabalho, Lula está muito bem, andando sozinho e não tem mais dores relacionadas à artrose no quadril. “Fiquei surpreso de ver o estado de bem-estar que está o presidente Ele não tem mais dores, apenas um resquício de dor da cirurgia em si, mas aquele incômodo da dor a cirurgia resolveu plenamente. Ele está sereno, satisfeito, andando sozinho para lá e para cá no gabinete, tranquilo”, disse Marinho.
Durante o programa, apresentado pela radialista Marina Sousa, o coordenador geral da Cooperativa de Reciclagem de São Luís destacou a importância da parceria com órgãos públicos e privados para que avance cada vez mais a sistemática de coleta seletiva na Grande São Luís.
“Nós buscamos, com esta nossa cooperativa, unir o útil ao agradável, ou seja, buscamos ao mesmo tempo uma nova consciência ambiental aliada à geração de emprego e renda em nossa cidade”, ressaltou.
Antônio da Graça acrescentou que a central de triagem de resíduos sólidos funciona com um total de 27 catadores, que trabalham no galpão da Cooperativa de Reciclagem, construído e cedido pela Prefeitura de São Luís. O espaço é anexo ao Ecoponto Vila Isabel, localizado na Rua Dom Luís, nas proximidades da Avenida dos Portugueses.
O coordenador geral da Cooperativa explicou que está em andamento um projeto para instalar um sistema de coleta seletiva na área Itaqui-Bacanga e, para isso, estão sendo mantidas conversações com líderes comunitários dos bairros
São Raimundo e Vila Mauro
Fecury II.
“As cooperativas de reciclagem são um braço forte da sustentabilidade daí porque estamos buscando um trabalho regular de coleta seletiva, para que passe a funcionar semanalmente na nossa área em janeiro de 2024”, assinalou Antônio da Graça, acrescentando que já existem em São Luís seis cooperativas de catadores de lixo.
Modelo
A integração dos catadores de materiais recicláveis atende ao modelo de atuação da central, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12305/2010) e a Lei Municipal nº 6.321/2018, fundamental para fortalecer o setor.
“A gente trabalha desde o ano de 2003 fazendo o recolhimento de todo tipo de material reciclável, inclusive, os eletrônicos, graças à parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, a ABREE”, frisou Antônio da Graça.
Segundo ele, em São Luís, os resíduos eletroeletrônicos continuam sendo entregues pela população em um dos 25 ecopontos distribuídos pela cidade. Após isso, são destinados à Central de Logística Reversa de Eletrônicos, onde a COOPRESL fica responsável pelo armazenamento temporário dos materiais, que são recolhidos pela ABREE, que é a responsável pelo transporte para a manufatura reversa, assumindo todos os custos dessa operação. Antônio da Graça informou que os grandes geradores poderão destinar seus resíduos eletrônicos diretamente para a COOPRESL, com quantidade a negociar com a cooperativa. Ele informou que os Ecopontos de São Luís funcionam de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Já a COOPRESL funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h30.
Fones: (98) 99617-0542
Comissão Legislativa do Fórum Fundiário Nacional discute projetos de lei
A Comissão Legislativa do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, divulgou, nesta segunda-feira, 23, a ata da reunião realizada em 4 de outubro de 2023, em São Luís, na qual foram discutuidas propostas de lei sobre assuntos relacionados à regularização fundiária urbana e rural.
A reunião teve a participação da vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, Maysa Vendramine (Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins), do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão; da juíza Ticiany Maciel Palácio, responsável pelo serviço extrajudicial da Justiça estadual maranhense; de corregedores dos tribu-
nais dos estados, de juízes auxiliares e do consultor das Organizações das Nações Unidades (ONU), Richard Torsiano.
Ticiany Palácio ressaltou a importância dos trabalhos de estudos, propostas e acompanhamento da legislação sobre assuntos relacionados às questões fundiárias, como as que foram tratadas durante a reunião do Fórum Fundiário Nacional.
PROPOSTA DE CADASTRO ÚNICO
A juíza destacou a importância da implementação de um cadastro único, para facilitar os processos de regularização fundiária nos municípios e sugeriu que o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) seja consultado para melhor compreender a matéria e sua estrutura.
Além disso, apresentou a segunda proposta referente às regras para adquirir a propriedade de imóveis por meio do usucapião extrajudicial (meio de adquirir propriedade de imóvel), observando que os cartórios aplicam as regras de maneira precária, resultando na criação irregular de imóveis. Dessa forma, pessoas com recursos financeiros se utilizam dos cartórios extrajudiciais para regularizar imóveis e se apropriam de terras devolutas.
A Comissão estuda proposta para corrigir essa prática, especialmente quando pessoas com recursos financeiros utilizam os cartórios extrajudiciais para regularizar imóveis e se apropriar de terras devolutas.
PROPOSTAS LEGISLATIVAS
O consultor da ONU, Richard Torsiano, afirmou a necessidade de acompanhar as propostas legislativas em andamento, uma delas o projeto de lei em tramitação no Senado (1865/2022), que busca integrar os cadastros com a finalidade de trazer segurança jurídica e transparência ao processo de regularização de terras no país e precisa de melhorias.
Torsiano enfatizou que o Fórum Fundiário Nacional pode intervir nessas questões, participando de audiências públicas e agendando reuniões com os relatores e comissões responsáveis pelos projetos de lei. Ele propôs que a gestão do sistema não seja feita por um comitê integrado, mas por um órgão ou instituto governamental.
Também foram abordados outros projetos de lei em tramitação, relacionados à questão fundiária, como os PLs 1865/2022 (integração de cadastro), 4718/2020 (regularização fundiária rural) e 237/2022 (transparência cadastral de imóveis rurais).
REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
A documentação e as propostas discutidas na reunião serão repassadas ao grupo de integrantes da Comissão Legislativa do Fórum Fundiário Nacional, para serem apreciadas e discutidas.
Os participantes sugeriram a última semana do mês para se reunirem e discutirem sobre os projetos apresentados. A próxima reunião da Comissão ficou marcada para o dia 27 de novembro às 15h, por videoconferência.
TJMA realiza solenidade de reconhecimento a servidores e servidoras destaque
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove solenidade de premiação da 4ª edição do Programa de Valorização dos Servidores e das Servidoras do Poder Judiciário (Meritus), na segunda-feira (23/10), às 8h30, no auditório Desembargadora Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau.
A iniciativa irá abrir oficialmente a Semana do Servidor e da Servidora, organizada pela Diretoria de Recursos Humanos, em homenagem ao Dia do Servidor e da Servidora (28/10), em diversas comarcas do Estado.
Durante a solenidade de premiação do Meritus, serão homenageados(as) servidores e servidoras destaque com enfoque na temática Eficiência, conforme Portaria-GP nº 520/2023. Na oportunidade, serão homenageados(as) 57 (cinquenta e sete) servidores(as). A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube. De acordo com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, a solenidade representa a expressão de reconhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo notável desempenho e pela dedicação de servidores
e servidoras que se destacam em suas unidades de trabalho.
A iniciativa visa reconhecer publicamente magistrados(as) e servidores(as) pelo mérito das ações desempenhadas no ambiente de trabalho, com o intuito de motivar o comprometimento destes(as) com as metas institucionais.
A implementação das ações decorrentes do Programa Meritus é acompanhada e supervisionada pela Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia (Cadem), com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM).
O evento é promovido pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA) e Escola Superior da Magistratura (Esmam) PALESTRA
Ainda no dia 23 de outubro, será ministrada a palestra “Inovação em Serviços Públicos: Cultura Colaborativa”,
Justiça determina retirada de moradores de áreas do Itaqui-Bacanga
A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores da Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Dom Luís e Vila Lobão, tendo em vista a situação grave em que se encontram as suas moradias, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminar os riscos de desabamento.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, data de 10 de outubro e confirma decisão de tutela de urgência, acolhendo os pedidos feitos pelo Município de São Luís no processo, para que os moradores sejam retirados das áreas de risco.
a população devido ao período de chuvas, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
“Ressalte-se que o ideal é que os moradores dessas áreas permaneçam em suas residências, onde moram há muitos anos, mas o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes”, afirma o juiz na sentença. RISCO DE DESABAMENTO POR CAUSA DAS CHUVAS
por Anderson Miranda, PhD em Gestão pela ISCTE Business School (revalidado pela UFMG), Mestre em Gestão Empresarial pela EBAPE/FGV/ RJ e MBA Internacional em Gestão Empresarial pela FGV/ Ohio University.
FEIRA
Na mesma data, no hall de entrada do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), será promovida a Feira do Bem-Estar com o tema “Movimente-se para o Equilíbrio: Integrando Saúde Física e Mental”.
Diversas atividades integram a programação do evento: avaliação corporal; exame de bioimpedância; rastreio nutricional; massagem terapêutica; aferição de pressão arterial/glicemia; acupuntura; terapia floral; ginástica para o cérebro; apresentação de modalidades de esportes e seus benefícios; exposição de produtos naturais; exposição e degustação de cafés especiais e suplementos; apresentação e exposição de marmitas fitness e funcionais.
O juiz deu um prazo de 90 dias para o Município de São Luís providenciar a colocação das famílias em abrigos, para casas de familiares, distribuir cestas básicas e inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução melhor seja encontrada.
O Município também deverá apresentar à Justiça, em 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações determinadas na decisão, além de relatório com provas de que os réus estão recebendo o aluguel social.
Na sentença, o juiz constata a situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Coletiva, com pedido de urgência, proposta pelo Município de São Luís para que a Justiça determinasse a retirada imediata dos moradores, que moram em locais com risco de desabamento por causa das chuvas e deslizamentos.
A situação de risco das áreas ficou demonstrada no processo, com relatórios da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo e Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. De acordo com informações do processo, a Defesa Civil avisou os moradores para que desocupem a área, mas alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar o recebimento do aviso.
Receita abre nesta terça consulta a lote de restituição do IR
A Receita Federal abrea partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta - o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 se referem a contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber
a restituição via PIX. Foram contemplados, ainda, 151.560 contribuintes não prioritários.
Depósito
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil - BB. Nesse caso, a pessoa
pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 40040001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. Entenda
O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.
Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.
Governo abre crédito suplementar de
R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Mercado reduz previsão da inflação de 4,75% para
4,65% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,75% para 4,65% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.
entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu 3,5% dos valores (R$ 42,29 milhões) para fomento ao setor agropecuário e o Ministério de Minas e Energia ficou com 0,7% (R$ 9,25 milhões), que será utilizado na Agência Nacional de Mineração (ANM), para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.
Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.
A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.
Juros básicos
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Saúde receberá R$ 500 milhões (38,55% dos recursos), para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Já os valores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 35,85% do total, serão direcionados para administração direta da pasta (R$ 40 milhões) e para
apoio de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (R$ 425 milhões).
O Ministério da Educação ficou com 21,40% dos recursos para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão),
Os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais e não haverá aumento de despesas. De acordo com o documento, o valor tem origem nas incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, no valor de R$ 259.896.975, e de excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 17.357.966. Além disso, houve anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,9%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.
Kadu Pakinha sobe ao pódio em competição Sub-16 no Rio de Janeiro
O surfista maranhense Kadu Pakinha, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, se destacou na disputa da última etapa do Circuito ASN Puro Suco Nova Geração 2023. Com muita habilidade sob a prancha, Kadu conquistou o terceiro lugar na categoria Sub-16 da competição, que ocorreu no domingo (22), na Praia de Itacoatia-
ra, em Niterói (RJ). Kadu Pakinha registrou boas campanhas durante as etapas do Circuito ASN 2023. Na segunda etapa do Nova Geração, ocorrida no início de setembro, o surfista maranhense ficou em quarto lugar na categoria Sub-16. Além disso, Kadu garantiu, no início de outubro, a classificação para a final da categoria Sub-18, onde foi o quarto colocado. Em meio às disputas do
Circuito ASN, Kadu Pakinha se destacou na 2ª etapa do Circuito de Surf Cyclone, que foi realizado em agosto, na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O jovem atleta chegou às semifinais das categorias Sub-16 e Sub-18 na competição em águas cariocas, melhorando o seu desempenho em relação à primeira etapa, quando atingiu as quartas de final.
Kadu Pakinha continua com o processo de evolução no cenário nacional do surf. Além de chegar às semifinais do Canto Open, disputado em julho, na Praia do Recreio, o jovem atleta participou de duas etapas do tradicional Circuito Brasileiro de Surf de Base, garantindo vaga na segunda fase durante a segunda etapa, que foi realizada entre os dias 10 e 13 de agosto, em Guarujá-SP. Também na temporada de 2023, Kadu Pakinha teve um ótimo desempenho no Grumari Masters, que ocorreu em maio, na Praia de Grumari, no Rio de Janeiro. Com uma boa apresentação, o atleta maranhense garantiu a quarta posição na categoria Sub-16 Masculino da competição em águas cariocas. Além disso, Kadu representou o Maranhão na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, disputada em maio, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca-PE, e no Saquarema Surf Pro Am, em julho.
Corrida do Judiciário abre programação da Semana do Servidor e da Servidora
Juízes(as), servidores(as), esportistas e o público em geral participaram da Corrida do Judiciário Maranhense, etapa São Luís, realizada nesse domingo (22/10). O evento marcou o início da Semana do Servidor e da Servidora (28 de outubro).
A iniciativa foi promovida pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA) e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
O objetivo da ação foi promover qualidade de vida, bem-estar, saúde, além de incentivar a prática esportiva junto à sociedade.
Em São Luís, a concentração aconteceu no Fórum
Desembargador Sarney Costa (Calhau), com provas de percursos de 5 e 10 km, sentido Avenida Carlos Cunha com direção à Via Expressa. Nesse domingo (22/10), também foi realizada a Corrida do Judiciário Maranhense em Timon, com concentração na Avenida Piauí. Em Balsas e Imperatriz, o evento ocorreu no dia 15 de outubro.
ABERTURA
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a importância do evento para estimular a saúde, a qualidade de vida, a prática de esporte e contribuir para a melhoria da perfomance de praticantes da corrida no ambiente de trabalho. “A expectativa é que a prática da atividade física vire uma rotina na vida dos nossos servidores e servidoras. Essa Corrida do Judiciário Maranhense tem esse aspecto simbólico de reunir todo mundo com vistas ao bem-estar, à saúde e à melhora geral da produtividade, ao estimular as pessoas a trabalharem com mais alegria e disposição”, pontuou. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, enfatizou que a ação representa a preocupação do Judiciário com a saúde do corpo funcional. “Esse evento demonstra o cuidado permanente que a gente tem com a saúde e o bem-estar de nossos servidores e servidoras. Está de parabéns a nossa equipe responsável pela organização
da ação. Afinal, precisamos primeiro nos cuidar para que possamos atender melhor as pessoas que nos procuram”, frisou.
A diretora de Recursos Humanos, Milena Oliveira, disse que a iniciativa busca integrar o Poder Judiciário e a sociedade em geral, além de estimular a prática da corrida. “Viemos preparados para correr, incentivar a prática do esporte e a integração entre Judiciário e a sociedade”, disse.
PREMIAÇÕES
O juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Anderson Sobral Azevedo, ficou em 1º lugar na categoria magistrado no percurso de 10 km. “A corrida do Judiciário é importante porque além do congraçamento entre todos, a amizade, incentivamos a prática saudável na vida”, disse.
O servidor Luís Pereira, 62 anos, da Coordenadoria de Orçamento do TJMA, conquistou o 1º lugar na categoria servidor, no percurso de 10 km. Praticante de corrida há 5 anos, ele sempre participa dos eventos esportivos promovidos pelo Judiciário.
Corinthians e Mercado seguem 100% na Taça Grande Ilha
As equipes do Corinthians do Bequimão e do Mercado seguem com 100% de aproveitamento no torneio Sub-17 da segunda edição da Taça Grande Ilha de Futebol Society, competição patrocinada pelo governo do Estado, pelo El Camiño Supermercados e pela Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Os times conquistaram duas vitórias nas duas rodadas iniciais e estão muito perto de avançar à próxima fase. As partidas ocorreram na Arena Olynto, no bairro do Olho d’Água.
Próximos jogos Nesta semana, seis partidas vão completar a segunda rodada dos torneios Sub-15 e Sub-17 da Taça Grande Ilha de Futebol Society. Na quinta-feira (26), a bola rola a partir das 19h45 na Arena Olynto para o seguintes jogos: Craque na Escola x Olímpica (Sub-15), Ferinhas da Vila x Flamengo (Sub-15), SLZ Soccer x Madri (Sub-17) e América x XV de Novembro (Sub17). Na sexta-feira (27), tem CTFC x Instituto Deck (Sub-15) e Geração Jovem x RAF 07 (Sub-17).
“Corro em primeiro lugar por Deus, pela minha saúde, e só depois vêm as medalhas. Pra mim, foi uma surpresa conquistar esse primeiro lugar. Espero que as pessoas pratiquem atividade física e se cuidem mais”, falou.
A servidora Maria Aparecida Barros, lotada no gabinete do desembargador Kleber Carvallho, garantiu o 1º lugar na categoria servidora, percurso de 10 km. “Fico muito grata com essa conquista e com essa festa linda promovida pelo Judiciário para corredores e corredoras. Estamos muito felizes!”, frisou.
COMUNIDADE
O aposentado Francisco das Chagas Perez, 69 anos, ex-comandante de navios, também participou da Corrida do Judiciário Maranhense, percurso de 5 km, e parabenizou a Justiça pela iniciativa.
“Essa é uma proposta muito positiva da Justiça ao estimular a qualidade de vida entre servidores e a comunidade. Esse ambiente é muito saudável e agradável. O Judiciário está de parabéns”, concluiu.
Após ter estreado com vitória por 4 a 3 sobre o Audaz, o Mercado bateu o Lyon por 5 a 3 e agora lidera o Grupo A com 6 pontos ganhos. Já o Corinthians do Bequimão, pelo Grupo B, conseguiu uma vitória apertada por 2 a 1 sobre o PAC e como também havia vencido o Madri pelo mesmo placar, assumiu a liderança da chave com 6 pontos.
Também pelo Sub-17, o time do Audaz se recuperou do revés na primeira rodada e o goleou o Geração Alpha por 6 a 0. Já pelo torneio Sub-15, foram realizadas três partidas: Revelação 5 x 3 GM Sports, Jeito Moleque 1 x 0 CT Sports e Os Feras 7 x 0 IJC.
Taça Grande Ilha Vale lembrar os grupos dos torneios das categorias Sub-15 e Sub-17 da segunda edição da Taça Grande Ilha de Futebol Society, foram definidos durante a solenidade de lançamento da competição, que ocorreu no dia 19 de setembro. Ao todo, 24 times participam desta edição: 12 equipes no Sub-15 e outras 12 no Sub-17.
Durante o lançamento desta edição da Taça Grande Ilha, todos os 24 times participantes receberam kits contendo uniforme completo (camisas, calções e meiões) e bolsas esportivas personalizados. Todo o material será utilizado pelas equipes ao longo de toda a competição.
MEC lança regras para abertura de cursos de medicina em judicialização
Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União define regras para análise dos pedidos administrativos judicializados para abertura e aumento de vagas de curso de medicina.
terão continuidade no trâmite de análise regulatória para aumento de vagas ou abertura de novo curso”.
Além deste critério, será exigida a oferta de contrapartida ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela mantenedora e a existência de compromisso do gestor local de saúde a oferecer à instituição de educação superior a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de graduação em medicina.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2023
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 034/2023, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 24 de outubro de 2023 às 08h00min, por motivos do interesse público, ficando a nova data marcada para 06 de novembro de 2023 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 23 de outubro de 2023. Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.
De acordo com o documento, para esses casos, também será utilizado o critério de pré-seleção de municípios previsto no edital que trata da seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em âmbito nacional.
entanto, verificar o atendimento a regras previstas na Lei dos Mais Médicos”, informou a pasta.
“Os critérios foram estabelecidos para cumprir a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, de 7 de agosto de 2023, na Ação Direta de Constitucionalidade 81, que determinou ao MEC o prosseguimento dos pedidos que tiverem ultrapassado a fase de análise documental, devendo, no
Segundo o ministério, para decisão sobre viabilidade de abertura de novos cursos e aumento de vagas dos cursos já existentes, o governo vai avaliar se o município está entre aqueles pré-selecionados no edital de chamamento. “Os que estiverem localizados dentre os municípios selecionados
“Caberá ao MEC, ainda, avaliar a qualidade do curso por meio da avaliação in loco verificando se a infraestrutura é adequada, se há acesso a serviços de saúde, clínicas ou hospitais com especialidades básicas indispensáveis à formação do aluno, a existência de metas para corpo docente em regime integral e com titulação de mestrado e doutorado e de corpo docente e técnico com capacidade para desenvolver pesquisa de boa qualidade.”
Inep avalia proficiência de estrangeiros em língua portuguesa
Começa nesta terça-feira (24) a aplicação do exame para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2023/2. As provas escrita e oral serão aplicadas até o dia 26 no Brasil e no exterior. O Celpe-Bras é o procedimento brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), os postos onde as provas serão aplicados são instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa. Os resultados serão divulgados no dia 15 de dezembro.
Segundo o Inep, o participante deverá comparecer no local de aplicação do exame com uma antecedência mínima de 30 minu-
tos, em relação ao horário previsto para o início das provas. “Para a realização do exame no exterior, é obrigatória a apresentação de passaporte ou do documento de identificação oficial com foto, válido no país de realização do exame”, acrescentou o instituto. No caso dos participantes que farão a prova no Brasil, é obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial com foto. Entre os documentos que podem ser apresenta-
dos estão as identidades expedidas por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas e policias Militar e Federal; bem como as expedidas pelo Ministério da Justiça para estrangeiros e carteiras (e documentos provisórios) de Registro Nacional Migratório.
Podem também ser apresentados documentos de identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes ; passaporte; carteiras de habilitação e de trabalho; e documentos digitais – desde que com foto (e-Título, CNH digital e RG digital).
A prova escrita avalia, de forma integrada, a compreensão oral e imagética, a leitura e a produção escrita em língua portuguesa. Já a prova oral (interação face a face) avalia o desempenho na compreensão e nas produções orais da língua.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de embarcações para atender as demandas das diversas secretarias da prefeitura municipal de Cururupu – MA. Data e horário do início da disputa: 09h:30min do dia 10/11/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov. br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 23 de outubro de 2023. GENILDE MATOS MAIA - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
Granflex Ltda, CNPJ: 06.287.660/0001-81
Granflex Ltda, inscrito no CNPJ: 06.287.660/0001-81, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Autorização de Perfuração de Poço Tubular Profundo - PP para Captação Subterrânea com finalidade de captação de água potável para empresa GRANFLEX LTDA, Conforme Processo: 186092/2023, localizada na Rua 04, S/N, Distrito Industrial, no Município de São Luís.
AÇO VERDE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 07.636.657/001241, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA BOA UNIÃO, município de Santa Quitéria do Maranhão/MA, conforme o processo nº 144869/2023.
AÇO VERDE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 07.636.657/001241, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril nas FAZENDAS BONFIM E OUTRAS, município de Urbano Santos/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA e Anapurus/ MA, conforme o processo nº 144863/2023.
“A proficiência é avaliada a partir do resultado do participante nas duas partes. Isso inclui práticas de uso da língua portuguesa que possam ocorrer no cotidiano de um estrangeiro que pretende interagir em português, no Brasil”, detalha o Inep. JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, CPF 803.436.35372, pessoa física, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA, a Outorga de Direito de Uso de água subterrânea para irrigação, situada Povoado Manguari, S/N, 65705-000, no Município de Lago Verde – Maranhão, com as coordenadas geográficas 4°0’27.93”S e 44°58’25.38’’W, com vazão de 30 m3/h e período de bombeio de 10h/ dia, conforme o número do E-Processos: 38150/2023.
Pesquisador alerta para ação de grupos de ódio em ataques a escolas
É urgente atuar contra os grupos que disseminam ódio nas redes sociais, avalia o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara. “O Brasil precisa assumir que existem grupos de ódio que são articulados e que produzem conteúdos racistas, misóginos, lgbfóbicos. Todos esses discursos são mobilizados por uma aproximação com o extremismo neonazista e fascista”, alertou. O pesquisador é um dos 68 especialistas que compõem o grupo de trabalho criado em junho pelo Ministério da Educação para analisar o fenômeno dos ataques a escolas e propor políticas para enfrentar o problema.
O caso desta segunda-feira (23), que deixou uma aluna morta e três feridos na zona leste de São Paulo, é um exemplo, segundo o pesquisador, da influência desses grupos. “O menino era de fato ativo em uma comunidade de ódio”, enfatizou. Por isso, Cara defende que sejam adotadas medidas que regulem as redes sociais e coíbam a ação dessas redes que disseminam mensagens violentas. “É preciso ter uma atuação ainda mais presente, mais contundente junto às redes sociais, de fato exigindo uma regulamentação das plataformas”, defende.
Gestão democrática
A gestão democrática das escolas, com participação da comunidade escolar, é outra medida que o especialista apon-
ta como necessária para reduzir a violência. “A capacidade de evitar conflitos na escola, como o conflito, é inerente à ação humana, a capacidade de conseguir resolver pacificamente conflitos, criar um bom clima escolar é fundamental”, avalia. Como base para essa análise, Cara diz que desde o início dos anos 2000 foram feitos 35 ataques no Brasil a escolas. Em apenas dois desses casos, segundo ele, os autores não faziam ou não fizeram parte da comunidade escolar atingida. Entre os conflitos que levam à violência extrema, Cara destaca os relacionados a formação de identidade. “A formação da identidade que gera saúde mental, que gera tensões junto à família, que gera tensão junto aos colegas, somado a uma sociedade que está muito mais violenta, acaba gerando um clima em que a exclusão do outro passa a ser planejada”, diz.
A partir das experiências nos Estados Unidos, o pesquisador também defende que medidas como detectores de metais e câmeras de vigilância tendem a ser ineficazes para lidar com o problema. Na avaliação do pesquisador, algumas inclusive esbarram em questões práticas do dia a dia. “Imagina uma escola, com, por exemplo, 500 alunos, uma escola pequena para o padrão brasileiro, com detectores de metal, você não consegue dar conta do fluxo de entrada de estudantes”, exemplifica.
A pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Cléo Garcia diz que não existem ações que possam resolver o problema no curto ou no médio prazo. Ela também defende que haja atenção aos discursos de ódio e ao bullying. “Não adianta falarmos de bullying apenas uma vez ao ano. Isso precisa ser algo debatido, inserido no currículo escolar, para que se possa conversar sobre a diversidade, sobre discursos de ódio, sobre racismo, todos os dias. Que os alunos possam ser pessoas que tenham um olhar crítico para isso”, enfatizou.
Saúde mental Falta ainda, na avaliação da pesquisadora, equipamentos e profissionais de saúde mental e assistência social que possam receber os encaminhamentos vindos das escolas. “Hoje se fala muito em colocar um psicólogo na escola. Mas um psicólogo não dá conta de 1.000 alunos, e também não é o papel dele tratar os alunos, clinicamente falando. O psicólogo teria que encaminhar, se houver algum problema de saúde mental. Mas, para quem ele vai encaminhar se não há uma rede proteção?”, destacou. O presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Fábio de Moraes, acrescenta ainda que a rede estadual sofre com um processo de precarização e terceirizações, que complicam a situação. “Na
época da gente, o inspetor de escola era concursado, sabia o nome de todo mundo da escola. Hoje, a maioria é terceirizado. As empresas terceirizadas não permitem o vínculo daquele trabalhador com aquela comunidade”, diz.
Revisão das ações
Após visitar a escola onde houve o ataque nesta segunda-feira (23), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que neste ano atuação conjunta das secretarias de Educação e Segurança Pública evitou 165 atentados a escolas. “Em algumas situações, a gente chegou a recorrer ao Judiciário para ter operação de busca e apreensão de armamento”, disse.
No entanto, após esse novo atentado, o governador diz que pretende rever as ações tomadas até o momento. “Rever tudo que a gente está fazendo para que a gente evite novas ocorrências. A gente não pode deixar que esse tipo de coisa aconteça, a escola tem que ser um local seguro, tem que ser um local de convivência. A gente tem que ter a habilidade de desenvolver nos alunos capacidade para enfrentar situações do dia a dia. A gente tem que combater o bullying. A gente tem que combater homofobia”, ressaltou.
Ao longo deste ano, o governo contratou 550 psicólogos para atuar nas 5,3 mil escolas do estado. Segundo Tarcísio, deve ser feito um aditivo a esse contrato para aumentar o número de profissionais disponíveis.
Homem é flagrado cometendo abuso sexual com cadela e acaba preso em Açailândia
Um homem, em situação de rua, foi flagrado, no último sábado (21), cometendo abuso sexual contra uma cadela em Açailândia, na região Sudoeste do Maranhão.
Segundo a polícia, o crime foi cometido em plena luz do dia e flagrado
pela população, que depois começou a agredir o homem. Ele foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital Municipal.
Após receber atendimento médico, o homem foi preso pelo crime de
zoofilia, que se enquadra como crime de maus-tratos a animais e pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. O suspeito foi autuado por maus-tratos e encaminhado ao presídio, mas foi solto nesse domingo (22), após audiência de custódia,
Oito anos após crime, Justiça determina a prisão de condenado de assassinar advogado em São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta segunda-feira (23), a prisão de Diego Henrique Marão Polary, condenado pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, em São Luís. O crime aconteceu outubro de 2014.
A decisão foi do juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Diego Henrique Marão Polary respondia os crimes em liberdade até a decisão proferida nesta segunda-feira. Com a nova decisão, ele vai cumprir os 10 anos de prisão, no qual foi condenado, inicialmente, em regime fechado.
Em 2017, Diego Henrique foi levado a julgamento e condenado a 8 anos de prisão que ampliou a pena para 10 anos. Após recorrer do caso, a decisão de ampliação da pena foi mantida em 2019.
Entenda o caso
O advogado Brunno Eduardo Soares Matos, de 29 anos, foi assassinado a facadas na madrugada do dia 6 de outubro de 2014, após a festa de comemoração do senador eleito
Roberto Rocha (PSB), realizada no comitê de campanha do candidato, no bairro Olho-d'Água, em São Luís.
O irmão dele, Alexandre Soares Matos, e o amigo Kelvin Kim Chiang, também foram feridos. Segundo informações da polícia, o crime teria sido resultado de uma discussão por causa do som alto da festa.
Inicialmente, Carlos Humberto Marão Filho, de 38 anos, foi aprontado como principal suspeito do crime. No dia 16 de outubro, o vigilante João José Nascimento Gomes assumiu a autoria do assassinato. À polícia, ele disse que não lembra a ordem dos fatos, mas que foi ele quem desferiu os golpes de faca nas vítimas. No dia 21 de outubro o vigilante foi até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Maranhão (OAB-MA) e negou toda a autoria do crime. Ele disse que foi coagido por um advogado a assumir a autoria do crime e ainda que teria recebido a quantia de R$ 4,9 mil para declarar-se culpado.
pois não existem elementos para a prisão preventiva, segundo a Polícia Civil. Apesar de prisão, no entanto, o homem foi solto após a Audiência de Custódia, pois o juízo de plantão entendeu que não haviam elementos para prisão preventiva.
