ATOS E FATOS
São Luís - MA, Sexta-Feira, 14 de Julho de 2023
Tribunal de Justiça do Maranhão lança programa Entregar também é Amar PÁGINA 4
Governo do Maranhão inaugura Areninha Esportiva em Colinas
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Lula ressalta melhorias do novo programa Minha Casa, Minha Vida
Entre as melhorias previstas estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para 41,50 m²; e a criação de varandas. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva. Pag. 3
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Judiciário assina
Termo de Cooperação Técnica com CRF-MA
Micro e pequenas empresas criam sete de cada 10 empregos no país Suspeita de jogar ácido no rosto do companheiro no MA é presa no estado do Pará Hospital Geral de Peritoró registra em 11 anos quase 3,4 milhões de atendimentos
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Hospital Geral de Peritoró registra em 11 anos quase 3,4 milhões de atendimentos
O Hospital Geral de Peritoró completou 11 anos de assistência à saúde prestada à população. Como parte das comemorações, nesta quinta-feira (13), a unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou uma campanha de doação de sangue com a participação de colaboradores, acompanhantes e comunidade em geral. Em pouco mais de uma década de funcionamento, já foram realizados na unidade mais de três milhões 348 mil
e 510 atendimentos. O equipamento de saúde dispõe de 63 leitos, sendo 54 de enfermaria, seis de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e três de observação. Presta atendimento ambulatorial e de urgência e emergência, nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ortopedia e clínica médica, além de realizar exames para apoio diagnóstico. “Esta unidade é de extrema importância para a região. Atende pacientes de mais de 30 municípios e é referência
em traumatologia”, ressaltou o diretor geral do hospital, Pablo Macêdo.
A mãe de José Elias, de sete anos, Eliane Lima, acompanha o filho que realizou uma cirurgia de fimose e ressalta a qualidade do atendimento. “O atendimento aqui é excelente. Todos nos tratam muito bem e até a comida é excelente”, destacou.
Maria Francisca dos Santos, acompanha o filho Lucas, de 13 anos, que realizou cirurgia ortopédica e também
é só elogios em relação ao hospital. “Só tenho a agradecer pelo atendimento recebido por mim e meu filho aqui no hospital. Todos são carinhosos e acolhedores”, afirmou. Inaugurado em 12 julho de 2012, na região dos Cocais, pelo Governo do Estado, o Hospital Geral de Peritoró é uma unidade média complexidade. Até o dia 30 de junho deste ano, a unidade registrou 232.785 consultas especializadas em clínica médica, pediatria, ortopedia e cirurgia geral. Foram realizadas 29.582 cirurgias, entre obstétricas, ortopédicas e gerais. Também foram realizados 73.458 atendimentos ambulatoriais, como nebulização aferição de pressão e curativos.
Nesses 11 anos foram realizados 1.872.986 atendimentos de urgência e emergência, como pequenas cirurgias, imobilização e administração de medicamentos, além de 1.209.507 exames para apoio diagnóstico terapêutico. Ainda houve o registro de 33.073 internações e 56.686 consultas de serviço social no período.
Sorrir Caxias é referência para população de sete municípios da região leste do Maranhão
Referência de atendimento para população de sete município da região de Caxias, no primeiro ano de funcionamento da Unidade de Especialidades Odontológicas (Sorrir) - Dr. Alberto de Andrade Soares, foram registrados 63.588 atendimentos. A data foi celebrada no início desta semana com a presença de colaboradores e autoridades. A unidade odontológica da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES)
tem garantido atendimento e tratamento gratuito à população na área de saúde bucal. Acompanhando a filha Célia Lorrany, de cinco anos, no atendimento de odontopediatria, uma das especialidades atendidas no Sorrir Caxias, Marinete da Silva, de 33 anos, lembrou da importância do acesso à saúde bucal garantido pelo funcionamento da unidade. “ Eu não tinha condições de pagar particular e essa clínica nos
ajuda muito, não só para mim, mas quem não tem condições de fazer particular pode fazer aqui pelo SUS”, comentou.
Além da especialidade odontopediatria, no local são atendidos clínica geral, procedimento de dentística (restauração), profilaxia (aplicação de flúor), endodontia, prótese, periodontia e serviços de radiologia. A unidade também desenvolve ações educativas e funciona em três turnos: de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 12h.
“O atendimento humanizado e com excelência é a nossa maior missão. Poder voltar a sorrir vai muito além de um simples tratamento odontológico, é resgatar a dignidade das pessoas. Estamos sempre dispostos a atender a população que busca a unidade”, concluiu a diretora técnica Linduína Soares.
A diretora-executiva do Instituto Acqua, Paula Assis, parabenizou a equipe de
colaboradores e destacou a importância do serviço bucal para a região. “O sucesso desta unidade é resultado do empenho e dedicação de cada colaborador que faz o SUS acontecer. Basta perguntarmos a cada paciente como foi o atendimento aqui no Sorrir Caxias que, com certeza, a resposta será de um tratamento humanizado e que estão satisfeitos. Isso demonstra o comprometimento do governo, da SES e do Acqua”, pontou.
Do total geral de atendimentos do Sorrir, 53.276 foram de consultas, procedimentos e serviços de radiologia. Em 2022, os dados contabilizados fecharam o ano em 22.863, e em 2023, foram 30.413. A unidade dispõe ainda do Sorrir Móvel que realizou 10.579 atendimentos. O Sorrir Caxias é referência para os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti, Coelho Neto, Duque Bacelar, São João do Sóter e Caxias.
A Food and Drug Administration (FDA), agência dos Estados Unidos semelhante à Anvisa, aprovou nesta quinta-feira (13) a pílula anticoncepcional Opill para estar disponível sem receita – o primeiro medicamento contraceptivo de “venda livre” nos EUA.
“A aprovação de hoje marca a primeira vez que um contraceptivo oral diário sem receita será uma opção disponível para milhões de pessoas nos Estados Unidos”, disse a Dra. Patrizia Cavazzoni, diretora do Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos da FDA, em um comunicado.
“Quando usado de acordo com as instruções, a contracepção oral diária é segura e espera-se que seja mais eficaz do que os métodos anticoncepcionais sem receita atualmente disponíveis na prevenção da gravidez indesejada”, acrescentou.
A Opill é uma “minipílula” que usa apenas o hormônio progesterona.
Seu fabricante, Perrigo, chamou a ação da FDA de um “marco” e um “salto gigantesco para o empoderamento das mulheres” em um comunicado.
Ele disse que a empresa está comprometida em tornar a pílula “acessível e econômica para mulheres e pessoas de todas as idades”.
“A aprovação de hoje é uma expansão inovadora para a saúde da mulher nos EUA e um marco significativo para atender a uma necessidade não atendida de acesso a anticoncepcionais”, disse Frederique Welgryn, vice-presidente global de saúde da mulher da Perrigo.
Não está claro quando o Opill estará disponível nas lojas. A FDA diz que cabe a Perrigo determinar o cronograma e o preço do medicamento.
A agência tem enfrentado pressão para permitir que o Opill seja vendido sem receita por parte de legisladores e também de prestadores de serviços de saúde.
Em uma declaração ne-
sta quinta, a agência abordou o aumento do acesso reprodutivo para mulheres e adolescentes.
“A disponibilidade sem receita da Opill pode reduzir as barreiras de acesso ao permitir que os indivíduos obtenham um anticoncepcional oral sem a necessidade de consultar primeiro um profissional de saúde. Quase metade das 6,1 milhões de gestações nos EUA a cada ano não são intencionais.”
“Gravidezes indesejadas têm sido associadas a resultados maternos e perinatais negativos, incluindo probabilidade reduzida de receber cuidados pré-natais precoces e aumento do risco de parto prematuro, com resultados neonatais, de desenvolvimento e saúde infantil adversos associados. A disponibilidade de Opill sem receita médica pode ajudar a reduzir o número de gestações indesejadas e seus potenciais impactos negativos”, disse o FDA no comunicado.Um estudo recente mostrou que ficou mais difícil para as mulheres acessar serviços de saúde reprodutiva de forma mais ampla – como exames de rotina e controle de natalidade – nos últimos anos.
Cerca de 45% das mulheres enfrentaram pelo menos uma barreira aos serviços de saúde reprodutiva em 2021, um aumento de 10% em relação a 2017. Quase 19% relataram pelo menos três barreiras em 2021, acima dos 16% em 2017. Um grupo de conselheiros do FDA recomendou em maio que o Opill fosse aprovado para uso sem receita. A medicação deve ser tomada à mesma hora todos os dias para ser eficaz. A pílula não deve ser tomada por quem tem, ou já teve, câncer de mama, alerta o FDA. Alguns efeitos colaterais comumente experimentados durante o uso de Opill são “sangramento irregular, dores de cabeça, tontura, náusea, aumento do apetite, dor abdominal, cólicas ou inchaço”, de acordo com a agência.
DIRETORA GERAL Raimunda Nonata Marques EDITOR Djalma Rodrigues
Aprovado PL de Cláudio Cunha que prevê criação do programa “Fila Zero” em ferryboats
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado
Claudio Cunha (PL), que estabelece diretrizes para
o atendimento, embarque e desembarque de passageiros, carros de passeio, cargas e caminhões nos terminais aquaviários do Maranhão. A matéria segue
para sanção governamental. A proposição objetiva a criação do programa “Fila Zero”, que vai sistematizar a situação das imensas filas para embarque nos fer-
ryboats para quem precisa deslocar-se até o Litoral e a Baixada Maranhense.
De acordo com o texto, o “Fila Zero” permitirá a compra de passagem por meio de plataformas digitais como aplicativos, o que facilitará o agendamento de dia e horários para embarque e desembarque, sem a necessidade de enfrentar filas de espera, cumprindo o horário estabelecido no bilhete.
O projeto também pretende contribuir para o fortalecimento dos setores turístico e econômico, dando mais qualidade para o transporte aquaviário do Maranhão.
Lula ressalta melhorias do novo programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, entre as novidades da nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida, as melhorias previstas para os imóveis a serem adquiridos pela população brasileira. Segundo ele, a proposta é melhorar a qualidade de vida de pessoas que, “diante de tantas dificuldades, acabam vivendo situações de penúria, morando em localidades sem qualquer estrutura”.
“Tem gente que não respeita pessoas mais pobres e acha que o pobre merece qualquer coisa para morar”, disse Lula nesta quinta-feira (13) ao sancionar o projeto de lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. Segundo o presidente, a nova edição do programa possibilitará aos beneficiários residências melhores e mais bem localizadas.
Entre as melhorias pre-
vistas estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para 41,50 m²; e a criação de varandas. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda nas melhorias do novo programa está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas, o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
Dignidade “Quando fui inaugurar uma casa em Pernambuco, fiquei indignado com o tamanho da casa, que estava localizada em um lugar chamado Canal da Malária. Fiquei profundamente
irritado. Não achava digno a gente entregar uma casa daquela para uma mulher. Ao me ver criticando o tamanho da casa, a mulher disse que, para ela, aquela casa era o céu, e que eu não imaginava onde ela morava antes”, disse Lula.
“Eu então disse a ela que ela merecia uma coisa melhor. A gente não pode se balizar assim. Não é por ter vivido em uma situação de penúria que você deve aceitar qualquer coisa”, acrescentou.
Lula citou também uma outra situação, ocorrida em Governador Valadares (MG), durante a inauguração de um conjunto habitacional financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Eu quase derrubei a casa por causa da má qualidade”, disse.
“A casa que estavam entregando não tinha porta,
Lula oficializa convite para Celso Sabino assumir o Ministério do Turismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o convite ao deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) para que ele assuma o Ministério do Turismo. Sabino aceitou o cargo, segundo a Secretaria de Comunicação
Social do governo federal.
não tinha acabamento, não tinha muro separando [do vizinho]. Quem fez aquela casa achou que era normal; que o povo gostava. Na verdade, o que todos nós queremos é ter o nosso espaço para o cachorro do vizinho não entrar no quintal ou não morder a nossa cachorrinha. Todo mundo quer ter uma separação, uma cerquinha; quer ter a sua intimidade; sua varanda”, disse.
Essa “evolução” do programa é, segundo o presidente, apenas o início. “Já estamos com 40 metros quadrados. Já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casas de 60 metros quadrados. E, mais importante, o movimento popular já tem feito prédios com elevador”, complementou.
Fazer o óbvio
O presidente Lula sugeriu a governadores e prefeitos que busquem terrenos mais próximos do centro de desenvolvimento, a bons preços, para destiná-los ao programa. Segundo ele, há muitos prédios abandonados e terrenos da União e até do INSS que podem ser utilizados para esse fim.
“Em vez de levarem o povo para morar longe da cidade, levem-no para localidades onde haja asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus. Isso é fazer o óbvio. Ninguém pode esquecer o motivo de termos disputado eleição e estarmos aqui. Não estamos aqui para inventar, mas para fazer o obvio; aquilo que todo mundo sabe que tem de fazer. Se fizermos isso, esse país vai dar certo”, concluiu.
Ambos se reuniram no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (13), com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A discussão sobre a substituição do comando no Turismo acontece há semanas. No dia 6 de julho, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, admitiu que Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) havia colocado o cargo à disposição e que tinha conhecimento que deixaria o ministério.
A troca no Turismo é pragmática. O governo escolheu Celso Sabino para o cargo de ministro em uma jogada ensaiada com a Câmara dos Deputados para melhorar a articulação política.
A indicação de Sabino é da Câmara.
Celso Sabino tem 44 anos, foi auditor fiscal e, como deputado pelo Pará, está em seu segundo mandato. Já foi filiado a cinco partidos diferentes: PP, PR (atual PL), PSDB, PSL e, atualmente, está no União Brasil.
Possibilidade de mais trocas
Conforme noticiou a CNN anteriormente, o Palácio do Planalto também avalia mudanças nas pastas Esportes e Desenvolvimento Social, além do comando da Caixa.
Em um sinal de boa vontade com a Câmara dos Deputados, também será realizada uma avaliação da atual estrutura da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, de acordo com Gustavo Uribe, analista de Política da CNN. Em abril deste ano, Da-
niela Carneiro pediu a desfiliação do partido. Junto com outros cinco parlamentares, ela alega “justa causa” por suposto “assédio” da direção nacional da sigla.
A situação irritou os dirigentes do União Brasil, que passaram a pressionar o governo para que outro membro da sigla assumisse a pasta.
O que faz o Ministério do Turismo e qual seu orçamento
O Ministério do Turismo foi criado em 2003, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem como atribuição o desenvolvimento da política nacional de turismo sustentável.
A pasta também realiza a promoção e divulgação do turismo nacional, no país e no exterior, com estímulo à inovação, ao empreendedorismo e às iniciativas públicas e privadas de atividades turísticas.
O ministério também faz o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo. Bem como a criação de diretrizes para a integração das ações de desenvolvimento do setor entre o governo federal e as administrações estaduais, distrital e municipais.
Junto aos demais ministérios, a pasta realiza medidas para a melhoria de infraestrutura, geração de emprego e renda, e se dedica ao enfrentamento de crises climáticas nos destinos turísticos.
É responsável pela regulação, fiscalização e ao estímulo à formalização, certificação e classificação de atividades, empreendimentos e equipamentos de prestadores de serviços turísticos. O ministério auxilia em programas de financiamento, acesso ao crédito e na gestão do Fundo Geral do Turismo. No orçamento de 2023 foram disponibilizados R$ 4,1 bilhões para o desenvolvimento de suas atividades.
Judiciário assina Termo de Cooperação
Técnica com CRF-MA
Foi celebrado nessa quarta-feira (12/7) a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF-MA), com o objetivo de ampliar a equipe técnica que compõe o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus).
Participaram da cerimônia, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon; a supervisora do NATJus, a juíza Laysa Mendes; a
diretora-presidente do Conselho Regional de Farmácia, Elizangela Araújo Pestana Mota e demais integrantes do NATJus e CRF. Para o desembargador Paulo Velten, a assinatura deste Termo de Cooperação é mais um grande passo em direção à evolução da qualidade da jurisdição. “O juiz do século XXI não se compraz mais com aquela ideia de um juiz que trabalha isolado, no silêncio do seu gabinete. Ele tem que buscar sempre dialogar, não só com colegas da magistratura, mas também com outros profissionais, ou
seja, um judiciário que trabalha dentro de uma visão mais aberta e que se apoia em notas técnicas para poder dar decisões adequadas. Esse, portanto, é o momento que a gente vive aqui no Maranhão”, comentou.
A juíza Laysa Mendes ressaltou que este é o primeiro Termo de Cooperação assinado entre um conselho de classe e o Judiciário maranhense e que através desta parceria será disponibilizado um farmacêutico para cooperar na elaboração de notas técnicas. Além disso, enfatizou que espera que outros conselhos possam firmar cooperação com o TJMA. “Nossa expectativa hoje com a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e o CRF, que foi o primeiro conselho que veio somar com o Judiciário nessa luta para fortalecer o NatJus, é que os outros conselhos também sejam estimulados a somar com o Núcleo”, detalhou. O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, de-
sembargador Jamil Gedeon, falou sobre a importância da cooperação entre os órgãos para fortalecer e acrescentar ao NATJus, que auxilia os juízes em julgamentos de matérias inerentes à área da saúde. “Através do NATJus os juízes dispõem de uma estrutura razoável que têm crescido e que se fortalece para emitir essas notas que servem para a sua decisão”, acrescentou.
Ainda nessa quarta-feira, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário teve sua primeira nota técnica emitida para a justiça de 2º Grau. No caso do processo, em sede de Agravo de Instrumento, um dos procedimentos solicitados foi a terapia ABA para tratamento de criança com espectro autista. O Comitê Estadual de Saúde, conjuntamente com o NATJus, seguem trabalhando em favor do cidadão, amparado por equipe técnica de profissionais que auxiliam na produção de pareceres e contribuem para uma decisão mais precisa.
Tribunal de Justiça do Maranhão lança programa Entregar também é Amar
Em alusão ao dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o programa “Entregar também é Amar”.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu agosto como o mês da Primeira Infância. Nesse sentido, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, em articulação com a Comissão Estadual Judiciário de Adoção (CEJA) e a 1ª Vara da Infância e Juventude, promove a realização de ações itinerantes que favoreçam a mobilização e a construção de um trabalho integrado, que permitam informar e conscientizar a sociedade sobre a legalidade e os procedimentos da entrega de crianças por seus genitores à Justiça da Infância e Juventude, e orientar os profissionais que atuam nas áreas da Saúde, Assistência Social e demais órgãos do Sistema de Proteção à Infância. De acordo com o artigo19-A do Estatuto da Crian-
ça e Adolescente (ECA), toda gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, tem o direito de ser acolhida e encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
O programa “Entregar também é Amar”, em implantação na Capital, é pautado nesse direito da mulher de entregar o(a) filho(a) para adoção sem passar por julgamentos e constrangimentos.
PALESTRAS
Inicialmente, o programa é composto por palestras direcionadas a profissionais da rede de atendimento a gestantes nas maternidades, hospitais e postos de saúde, já que normalmente estes são os primeiros a estabelecerem contato com gestantes ou parturientes que desejam entregar o(a) filho(a) para adoção.
A palestra de abertura aconteceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), Unidade Materno Infantil. As demais palestras ocorrerão na Maternidade Benedito Leite, Maternidade de Alta Com-
plexidade do Maranhão, Maternidade Nossa Senhora da Penha e Maternidade Nazira Assub, durante os meses de julho e agosto.
As ações programadas preveem a expansão gradativa do programa para as demais cidades, orientações para os demais órgãos que fazem parte da rede de proteção à criança e de atendimento à mulher e a distribuição de folders contendo informações sobre a entrega do bebê pela gestante ou parturiente, além da realização de iniciativas de divulgação do tema junto à sociedade.
Para a presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargadora Sônia Amaral, esse programa é um salto muito significativo para o Judiciário maranhense e a população. Segundo ela, é fundamental divulgar essa previsão legal, para que mulheres que não desejam ou não têm condições de exercerem a maternidade sintam-se acolhidas ao manifestarem o interesse em entregarem a criança de forma voluntária, segura e sigilosa, evitando, assim, situações de abandono e de violência.
Órgão Especial do TJMA fixa tese sobre juízo de retratação
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional do Órgão Especial nesta quarta-feira (12), julgou Incidente de Assunção de Competência (IAC), fixando por unanimidade a tese de que “o juízo de retratação previsto no artigo 1.030, II do CPC deve ser necessariamente realizado pelo órgão colegiado prolator do acórdão recorrido, não sendo cabível apreciação monocrática pelo relator, sob pena de violação ao princípio do juiz natural”. O entendimento será vinculante a partir do julgamento.
Jamil Gedeon - ratificando o entendimento da Comissão de Heteroidentificação que considerou a candidata inapta a figurar na lista de vagas destinadas a negros e negras.
“Ao estar segura da decisão de entregar a criança para a adoção, a mulher dá a oportunidade para que esta seja tão logo acolhida por uma família que ofereça proteção. E essa é uma grande responsabilidade nossa: garantir que a criança seja cuidada e amada por uma família”, enfatizou.
A primeira palestra contou com a participação das servidoras: Teresa Feitosa (Secretária da CIJ/TJMA), Cristiane Queiroz (Analista Judiciária/Pedagoga da CIJ/TJMA), Mariana Castro (Secretária-Executiva da CEJA/CGJ-MA) e Januária Aires (Analista Judiciária/ Psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís/MA), que conduziram o diálogo com profissionais da Maternidade Materno Infantil.
Representando a Maternidade Materno Infantil, estavam presentes na palestra o Dr. Antônio Leonardo Pereira Rosa (Chefe da Unidade de Obstetrícia), a Dra. Silva Helena Cavalcante de Sousa (Chefe da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal) e o Dr. Dyego José de Araújo Brito (Gerente de Atenção à Saúde).
O IAC se deu em Mandado de Segurança julgado em junho de 2022, em sessão virtual do Plenário do TJMA, impetrado por uma candidata do concurso para provimento de cargos do Poder Judiciário, que fora impedida de figurar na lista de candidatos para vagas reservadas para pessoas negras, por entendimento da Comissão de Heteroidentificação do certame. O Plenário do TJMA no Mandado de Segurança concedeu a ordem em favor da candidata, determinando seu retorno à lista de candidatos aptos às vagas destinadas a pessoas negras para o cargo de técnico judiciário no Edital N° 03/2019 do TJMA. Posteriormente, a concessão foi confirmada em embargos de declaração. Por identificar relevante divergência de posicionamento quanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidência do TJMA remeteu o feito ao órgão julgador para fins de juízo de retratação e fixação de tese por meio de enunciado em Incidente de Assunção de Competência (IAC). Após admissibilidade do IAC e fixação da tese de que o juízo de retratação é de competência do órgão colegiado e não do relator, o Órgão Especial exerceu o juízo de retratação quanto à questão de fundo e, por maioria, decidiu reformar a decisão original do Plenário no Mandado de Segurança para denegar a ordem - por divergência iniciada pelo desembargador
O entendimento da maioria do Órgão Especial quanto à questão de fundo levou em consideração o Tema N° 485 do STF (Leading Case RE 632853), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que tratou do controle jurisdicional do ato administrativo que avalia questões em concurso público, cuja tese estabeleceu que “não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade”.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pela manutenção da decisão anterior do Plenário, que garantia à candidata o direito de retornar à lista de concorrentes para as vagas reservadas às pessoas negras, entendendo que o acórdão do Mandado de Segurança não contrariou a jurisprudência do STF sedimentada no tema N° 485. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
O Incidente de Assunção de Competência – IAC é regulamentado pelo artigo 947 do atual Código de Processo Civil. É admissível quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
Consiste no deslocamento da competência funcional de órgão fracionário para apreciar o recurso/processo de competência originária/remessa necessária, para um órgão colegiado de maior composição. O acórdão proferido pelo órgão colegiado se consubstancia em um precedente que vincula todos os juízes e órgãos fracionários do tribunal, salvo eventual revisão da tese.
ATOS FATOS Economia 05
Alckmin defende desoneração
completa do investimento e exportação
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira (13) que, sendo o comércio o setor que mais emprega, o país precisa desonerar “completamente” as tributações que incidem sobre investimento e exportação.
“O comércio é o grande empregador. Não tem agricultura sem comércio; não tem indústria sem comércio; não tem emprego sem comércio. E o setor de serviços é o que
melhor distribui renda. É o que mais emprega e mais gera postos”, disse o vice-presidente em encontro com sindicatos empresariais do terceiro setor, em evento promovido pela Confederação Nacional de Comércio (CNC).
Alckmin ressaltou também a relevância do comércio voltado ao mercado externo, e a necessidade de medidas que favoreçam a competitividade e a redução do Custo Brasil.
“Sempre ouvi que três fatores são fundamentais: juros, imposto e câmbio. O câmbio
está bom. Entre R$ 4,80 e R$ 4,90, é um câmbio competitivo. No caso do imposto, a carga tributária brasileira é elevada para o nível de desenvolvimento brasileiro. O que se pode fazer nesse momento é simplificar”, disse.
Segundo ele, com a simplificação se pode reduzir o Custo Brasil e a judicialização.
“[Precisamos] Desonerar completamente o investimento e desonerar completamente a exportação, porque o comércio exterior é cada vez mais relevante”.
Alckmin lembrou que o comércio, atualmente, tem características intraregionais, e que, nesse sentido, o Brasil precisa buscar, em especial nos países vizinhos, ampliar seus mercados.
“Se pegarmos Estados Unidos e México, 50% do comércio é entre eles. Nos 27 países da União Europeia, 60% é entre eles. Já na América Latina é 26%. Temos de reconquistar os vizinhos. Eles estão mais perto e é para onde podemos exportar maior valor agregado”, argumentou.
Micro e pequenas empresas criam
sete de cada 10 empregos no país
Depois de ficar sete meses à procura de um emprego, Rosana Fernandes, 41 anos, conseguiu uma vaga com carteira assinada. Ela foi contratada recentemente por uma microempresa de alimentos congelados, em Brasília. A cozinheira comemora a nova ocupação. “É a minha fonte de renda, ainda mais que sou pai e mãe lá em casa. Me ajuda a sustentar o meu filho e a minha mãe, que também mora comigo.”
Rosana faz parte de uma estatística que mostra o poder das micro e pequenas empresas (MPE) na geração de emprego no país. Um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), obtido com exclusividade pela Agência Brasil, revela que, este ano, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios.
O estudo foi feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. De janeiro a maio, o Brasil criou 865.360 empregos formais. Desses, 594.213 foram por MPE. Isso representa 69%.
Participação na economia De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a maioria das MPE possui até cinco colaboradores. “Em um contexto de cerca de 22 milhões de pequenos negócios, as MPE são fundamentais à economia, respondendo por cerca de 99% de todas as empresas que existem no país, 55% do conjunto total de empregos com carteira e quase 30% do PIB [soma de todos os produtos e serviços do país em um ano]”, disse à Agência Brasil. No levantamento, são considerados microempresas os negócios com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). Pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).
Só em maio, os pequenos negócios responderam por 70% (108.406 dos 155.270) dos novos vínculos empregatícios. Um aumento de 2 pontos percentuais em relação aos 68% obtidos no mesmo mês do ano passado.
Esse crescimento da participação das MPE no volume
total de empregos no país vai na contramão do comportamento das médias e grandes empresas (MGE). As MGE viram a fatia delas no total de empregos formais cair de 22% em maio de 2022 para 15% em maio de 2023.
Manutenção de emprego
O presidente do Sebrae explica que os pequenos negócios são os maiores responsáveis pela criação e manutenção de empregos na economia. “É natural que as médias e grandes empresas invistam pesado na modernização de seus processos de produção, em busca da maior competitividade de seus negócios. Portanto, as MGE tendem a ser poupadoras de mão de obra, no longo prazo. Já os pequenos negócios são intensivos em mão de obra, razão pela qual, nos momentos de crise, são as últimas a dispensar pessoal e, em momentos de recuperação da economia, as que mais contratam”, avalia Lima. Beatriz Bento, de 18 anos, é prova de que as MPEs são também uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Em junho ela conseguiu uma vaga com carteira assinada como balconista em uma pa-
Conab estima safra recorde de 317,6 milhões de toneladas em 2023
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que a previsão da safra brasileira de grãos 2022/23 será a maior já produzida no país: 317,6 milhões de toneladas.
daria no Grajaú, bairro do Rio de Janeiro, que contratou três pessoas este ano. “Terminei meus estudos no ano passado e estava, desde o início deste ano, procurando um trabalho para conseguir ajudar mais em casa e melhorar a qualidade de vida”, contou à Agência Brasil.
Setores
Analisando os setores que mais contribuíram para a geração de emprego em pequenos negócios de janeiro a maio, aparecem o ramo de serviços (saldo de 339.127 vagas), construção (123.937), indústria de transformação (64.754) e comércio (34.127).
Já em relação às atividades econômicas responsáveis pelo saldo de criação de vagas por pequenos negócios nos cinco primeiros meses de 2023, os destaques são construção de edifícios (42.849 postos de trabalho), transporte rodoviário de carga (27.138), educação infantil/pré-escola, ensino fundamental, e serviços de escritório e apoio administrativo; todas essas três últimas com mais de 17 mil vagas geradas cada.
O levantamento aponta ainda que o saldo positivo de criação de trabalho com carteira assinada por MPE é difundido por todo o país. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram números positivos.
Na avaliação do Sebrae, os pequenos negócios seguirão como reboque da criação de empregos. “Em 2023 o cenário aponta para um valor próximo dos 70% na participação das MPE na geração de empregos, com altas para os meses de outubro e novembro. Portanto, existe sim tendência de o nível de emprego continuar sendo puxado pelas MPE”, espera Décio Lima.
O volume representa crescimento de 16,5% ou 44,9 milhões de toneladas acima da safra 2021/22. Os dados constam do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023. O desempenho decorre, principalmente, das lavouras de milho segunda safra e do crescimento da área semeada de trigo e representa um resultado 0,6% superior ao divulgado em junho último. A Conab disse, também, que o resultado favorável foi possível em razão das boas condições climáticas.
“É com muita alegria por poder passar para o nosso país os números tão expressivos e positivos da previsão de safra 2022/20223. A previsão que divulgamos agora não só consolida números tão positivos de uma safra recorde que o nosso país terá, mas também está prevendo mais um aumento”, disse o presidente da Conab, Edegar Pretto.
“A agricultura brasileira vem demonstrando sua força e potencial para alcançar números cada vez mais elevados, com investimentos constantes que permitem aumentos de produtividade”, acrescentou.
Colheita
Segundo boletim divulgado pela companhia, no fim de junho, as culturas de primeira safra - com exceção do milho - tinham a colheita encerrada.
As de segunda safra já estão em processo inicial de colheita, com os estágios de enchimento de grãos e maturação.
As de terceira safra, juntamente com as culturas de inverno, encontram-se em fase final de plantio para início de colheita. O volume final da colheita vai depender do comportamento climático.
Para o milho, a previsão é que a safra fique em 127,8 milhões de toneladas, incluindo as três safras. O aumento é de 12,9% ou 14,6 milhões de toneladas acima da cultivada em 2021/22.
O levantamento mostra, ainda, que a soja - o principal produto cultivado no país - deverá atingir uma produção recorde, estimada em 154,6 milhões de toneladas, o que representa expansão de 23,1% ou 29 milhões de toneladas acima da ocorrida no ciclo passado.
“Outras culturas - algodão, feijão e sorgo - seguiram o movimento de alta e apresentaram percentuais de aumento na produção. Já o arroz e alguns cultivos de inverno - aveia, centeio e trigo - apontam para redução no volume produzido em comparação com a safra anterior”, informou a Conab.
Expansão
O levantamento aponta ainda uma estimativa de área plantada de 78,2 milhões de hectares, o que representa expansão de 4,9% com mais 3,7 milhões de hectares somados à semeada em 2021/22. Os maiores incrementos são observados na soja, com 2,6 milhões de hectares (6,2%), no milho, com 576 mil hectares (2,7%), e no trigo, com 343,4 mil hectares (11,1%).
A estimativa é que o aumento da produção brasileira deve elevar o volume de exportações de milho em 2023 em razão da maior demanda internacional. A projeção é que 48 milhões de toneladas do cereal sairão do país. Para o estoque interno também há previsão de aumento de 27,6% ao fim deste ano safra, chegando a 10,3 milhões de toneladas.
Com relação à soja, o boletim aponta que as exportações continuam estimadas em 95,64 milhões de toneladas, uma alta percentual de 21,5% comparada à safra anterior.
“Neste levantamento, a Conab ajustou os números de esmagamentos da oleaginosa, de 52,29 milhões de toneladas para 52,82 milhões de toneladas, em decorrência do aumento na produção de biodiesel. Assim, os estoques finais antes estimados em 7,51 milhões de toneladas, passaram para 7,43 milhões de toneladas”, finalizou a companhia.
Governo do Maranhão inaugura Areninha Esportiva em Colinas
Fortalecendo a agenda municipalista no estado, o Governo do Maranhão inaugurou oficialmente nesta quarta-feira (12) a Areninha Esportiva Clodoaldo Sousa, no Povoado Assentamento do Pavio, em Colinas. Também foram entregues kits esportivos, equipamentos agrícolas e, em parceria com a Prefeitura, a ampliação da Escola Assentamento do Pavio.
“Aqui em Colinas recentemente foram entregues seis
Centros de Referência de Assistência Social (Cras), praça, Areninha no Povoado Almeida, carrinhos do Mais Renda, e agora chega mais essa Areninha no Povoado Pavio, incentivando a prática esportiva e dando mais qualidade de vida para a população”, enumerou Orleans Brandão, secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas, que representou o governador na inauguração.
“Assim como em Colinas, o governador Carlos Brandão tem feito obras em todo o estado, reforçando o caráter municipalista desta gestão”, acrescentou o secretário.
A Areninha Esportiva Clodoaldo Sousa é composta por quadra, arquibancada, aparelhos de exercícios físicos, iluminação LED, bancos, passeio e caramanchão. Além do equipamento, também foram entregues motores de rabeta,
roçadeiras, forrageiras e kit de irrigação para agricultores de 24 comunidades do município. Em parceria com a Prefeitura, foi ainda inaugurada a ampliação da Escola Assentamento do Pavio, que oferece aulas de Ensino Médio.
“Só tenho a agradecer por essa parceria do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão e do secretário Orleans por sempre estarem se preocupando com os municípios e valorizando cada região. As demandas de Colinas estão sendo muito bem atendidas e quem ganha são os colinenses”, afirmou a prefeita de Colinas, Valmira Miranda. Uma das beneficiadas com as entregas foi Maria da Luz. Ela recebeu uma roçadeira, que vai auxiliar no seu trabalho na agricultura. “Eu nunca na vida tinha tido tanto apoio como agora. Já tinha recebido do governo uma forrageira e agora estou ganhando uma roçadeira. Tem sido de grande valia, pois isso não vai ajudar só a mim e minha família, mas também toda a minha comunidade. Então, sou muito agradecida ao nosso governador e ao nosso secretário”, explicou.
São Luís recebe clínica de Beach Tennis da tricampeã mundial, Marcela Vita
O Beach Tennis segue crescendo em São Luís e conquistando cada vez mais pessoas! Prova disso são as centenas de praticantes nas quadras espalhadas pela cidade e o vasto calendário de competições ao longo do ano na capital, campeonatos como o SV Open, válido como uma das etapas do Estadual 2023, que reuniu mais de 800 inscritos.
Com o mercado em alta e as disputas por títulos cada vez mais acirradas, vem a busca para ampliar o
conhecimento e melhorar as técnicas, seja por lazer ou pensando nas competições. Por isso, o Sports Village está promovendo uma Clínica para alunos de Beach Tennis usando o conceituado método Vita, criado pela tricampeã mundial da modalidade, Marcela Vita, top 12 no ranking mundial e seu treinador Gabriel Farah. O Método Vita foi formulado juntando o talento e versatilidade de jogo, a experiência de competições e as vivências ao redor do mundo da atleta e a visão,
compreensão de jogo e inteligência de seu treinador, conhecido e respeitado no mundo pelos seus resultados.
As aulas em São Luís estão sendo proferidas pelo professor César Augusto Mangueiro, equipe da Marcela Vita. A clínica acontece no Complexo Esportivo Sports Village (Calhau), que conta com 12 quadras para esportes de areia e vai até sábado (15), em dois horários: manhã das 8h às 12h e tarde das 14h às 22h.
A preparação consiste
Copa do Brasil: Fla derrota Athletico por 2 a 0 e avança para quartas
O Flamengo foi até a Arena da Baixada e voltou a derrotar o Athletico-PR para se garantir nas quartas de final da Copa do Brasil. Se na última semana a equipe da Gávea triunfou por 2 a 1, nesta quarta-feira (12) a vitória foi por 2 a 0 em partida transmitida pela Rádio Nacional.
Apesar de o Flamengo criar a primeira oportunidade clara de gol logo aos 10 minutos com o lateral Ayrton Lucas, que acertou a trave do gol defendido por Bento após boa tabela com Gabriel Barbosa, a primeira etapa teve maior domínio do Furacão, que teve no jovem Vitor Roque o seu jogador mais perigoso. O atacante, que defenderá o Barcelona (Espanha) a partir da próxima temporada europeia, criou várias oportunidade de marcar, a mais clara com um chute colocado aos 34 minutos que parou na trave.
em aperfeiçoar as técnicas de cada atleta por meio da aplicação do Método Vita. “Feliz em estar em São Luís, observando de perto o crescimento do esporte. São centenas de praticantes. E aqui temos uma estrutura excelente do Sports Village. A clínica abrange o jogo do Beach Tennis em sua totalidade levando em conta técnica, estratégia e aspectos mentais. Amplia o conhecimento do praticante e do professor “, disse César Augusto.
MAIS SOBRE O BEACH TENNIS
Divertido, dinâmico e com alta queima calórica, o beach tennis virou febre no Brasil, vem movimentando a economia em vários Estados.
Segundo a Confederação Brasileira de Beach Tennis, o Brasil concentra 60% dos praticantes de beach tennis no mundo e vem dominando esse espaço também no exterior. No ano passado, a Confederação de Beach Tennis registrou 1,1 milhão de praticantes da modalidade (crescimento de 175% em relação ao ano de 2021).
E o Athletico-PR acabou sendo punido um pouco antes do intervalo, aos 44 minutos, quando Thiago Maia levantou a bola na área, o uruguaio Arrascaeta desviou de cabeça e Erick desviou para o próprio gol.
Precisando de gols para continuar vivo, o Athletico-PR se lançou de vez ao ataque após o intervalo. As oportunidades foram se multiplicando, com Christian, Canobbio e Vitor Bueno, mas na hora de decidir faltava eficiência para superar o goleiro Matheus Cunha.
Aos 13 minutos o Flamengo chegou a superar novamente Bento, mas o atacante Gabriel Barbosa, que driblou o goleiro antes de chutar para o gol vazio, estava em posição de impedimento na hora em que recebeu o passe e o gol foi anulado pelo juiz com auxílio do VAR (árbitro de vídeo).
Com o gol anulado o Athletico-PR se animou ainda mais, oferecendo mais espaços para o Flamengo nos lances de contra-ataque. Além disso, as disputas ficaram ainda mais ríspidas, e um jogador de cada lado acabou sendo expulso após um início de confusão aos 45 minutos, Gerson pelo time da Gávea e
Thiago Heleno pelo Furacão.
depois David
de cabeça e Gabriel Barbosa dominou e finalizou rápido dentro da área para dar números finais ao placar e sacramentar a classificação do Flamengo. Grêmio vence nos pênaltis O adversário do Flamengo nas quartas de final da competição nacional é o Grêmio, que contou com o brilho do goleiro Gabriel Grando para superar o Bahia por 4 a 3 na disputa de pênaltis, após igualdade de 1 a 1 nos 90 minutos, em partida disputada em Porto Alegre. Na partida de ida, disputada na última semana em Salvador, o placar também foi um empate por 1 a 1.
O confronto foi disputado em um gramado muito castigado pelas fortes chuvas que caíram em Porto Alegre nesta quarta, e que levaram o jogo a ter seu início adiado em uma hora. Com isto, os primeiros minutos da etapa inicial foram muito prejudicados, com as oportunidades mais claras aparecendo apenas na fase final. E quem teve a primeira oportunidade de abrir o marcador foi o Grêmio. Aos 36 minutos o árbitro assinalou pênalti. Mas Cristaldo foi para a cobrança e o goleiro Marcos Felipe defendeu.
Porém, o maior castigo da equipe gaúcha veio dez minutos depois, quando Kayky puxou rápido contra-ataque e encontrou Everaldo na esquerda. O centroavante cortou para o meio e acertou belo chute no ângulo para abrir o placar.
Em desvantagem, o Grêmio partiu com tudo para o ataque após o intervalo. A pressão foi tamanha que o empate saiu aos 26 minutos, quando Ferreira fez bela jogada pela esquerda e cruzou para a área, onde o paraguaio Villasanti escorou para o fundo do gol.
Como a igualdade perdurou até o minuto final, a classificação teve que ser definida na disputa de pênaltis, onde o goleiro Gabriel Grando brilhou defendendo duas cobranças para levar o Grêmio à vitória de 4 a 3 sobre o Bahia.
Dois minutos
Luiz cruzou a bola na área, Léo Pereira desviou
ATOS FATOS Educação 07
Fim das escolas cívico-militares repercute
entre estudantes e escolas
O Ministério da Educação (MEC) começou, esta semana, o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regiões do país, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e não está em conformidade com o papel da escola pública. Para outros, o modelo gera resultados e deve ser mantido.
Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória, pois o modelo cívico-militar é “um modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”.
Para a presidenta da entidade, Jade Beatriz, o modelo “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”.
Segundo Beatriz, a escola precisa ser democrática e deve incentivar um maior protagonismo dos estudantes. “Hoje, ter essa vitória representa muito para gente. Mas, de toda forma, a gente continua lutando para que, além de serem democráticas, as escolas tenham infraestrutura adequada e também haja o fortalecimento das escolas técnicas”.
Para ela, papel da educação é “fazer com que você vá para além dos muros da escola, que consiga se questionar o que vive hoje. É preciso garantir que a escola seja um instrumento não só de combate à desigualdade social, mas consiga contribuir para formação de pensamento crítico”.
Já o diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, no Paraná, Sandro Mira, recebeu a notícia com preocupação. “Claro que não é uma notícia boa, visto que a implantação do programa foi uma grande vitória, um grande presente para nossa comunidade”.
O colégio chegou a ser citado como modelo pela gestão de Jair Bolsonaro na divulgação do balanço do programa no final do ano passado. O caso do Colégio Estadual foi tido como exemplo ao alcançar a meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação
Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo cívico-militar não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê, em lei, a atuação de militares nas escolas. E, além disso, segundo ela, é excludente.
coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro. Além disso, induz o desvio de finalidade das atividades das forças armadas, “invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”.
Básica (Ideb).
“Nosso colégio era totalmente desacreditado, tanto por parte da comunidade, quanto por parte dos governantes. Por essa razão, foi um dos selecionados para entrar no programa e, a partir do trabalho, com valores em cima dos nossos alunos, professores e funcionários, nós conseguimos fazer uma transformação no colégio, tanto na parte estrutural, quanto na parte pedagógica e social dos nossos alunos. Hoje a gente tem um colégio que é bonito, que é cuidado pela comunidade. Não existe depredação no nosso colégio”, diz Mira.
Escolas cívico-militares
O Pecim era a principal bandeira do governo de Bolsonaro na educação. Ao longo da implementação, o modelo recebeu elogios, mas também uma série de críticas e de denúncias de abusos de militares nas escolas e de exclusão de professores e alunos. Acabar com o programa é, da mesma forma, uma bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta semana, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O programa é executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. A proposta do modelo cívico-militar é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.
O modelo tem regras rígidas de aparência para os estudantes. Coque para as meninas e o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois, para os meninos. Adereços como piercings não são permitidos.
Rede Nacional de Pesquisa De acordo com a professora da Faculdade de Educação da
Assim, o ofício enviado pelo MEC às secretarias, a professora afirma, é um primeiro passo para a desmobilização do modelo, mas é necessário que um decreto de fato extinga o programa e, depois disso, sejam tomadas outras medidas para coibir que estados e municípios sigam implementando esse regime nas escolas públicas.
“Para além das escolas militarizadas pelo Pecim, o próprio programa teve um impacto enorme na ampliação da militarização. Por conta própria, em estados e nos municípios. A gente tinha, no início de 2019, cerca de 200 escolas militarizadas. Hoje temos mais de 1 mil”, diz, Santos. “O Governo Federal tem um papel na coordenação dessa política e na definição de diretrizes. Isso é prerrogativa exclusiva da União, definir diretrizes para a educação nacional”.
Catarina ressalta que o modelo é excludente, na medida que acaba deixando de fora aqueles que “não se adequam” a ele. Esses estudantes e professores são transferidos ou são levados a pedir transferência para outras escolas da rede. “O que vimos nesse processo foi isso, a exclusão dos estudantes que dizem que não se adequam ao processo, além do impedimento [de professores] de trabalhar temas que eles entendem que não condiz com a escola. Isso que a gente tem observado nesse processo de militarização, que não é exclusivo das escolas do Pecim, mas que é da lógica dos militares”.
De acordo com a professora, o papel da escola pública é ser um espaço que “acolhe todas as crenças, todas as orientações. Pública é para isso, para atender a todas as pessoas”, diz.
Razões do MEC
Em nota técnica, em que analisa o programa, o MEC conclui que as características do programa e a execução, até agora, indicam que a manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional.
A nota, assinada pelo Secretário de Educação Básica substituto Alexsandro Santos desaconselha a manutenção do programa por entender que há problemas de coesão/
A nota técnica acrescenta que a execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do MEC.
Por fim, a análise conclui que a justificativa para a realização do programa “apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas e que teriam as características necessárias para alcançar o tipo de atendimento universal previsto para a educação básica regular, ignorando que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”.
Esclarecimento
Após a divulgação do ofício do MEC, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) divulgou uma nota de esclarecimento às escolas cívico-militares explicando que a decisão do MEC não impacta as escolas que funcionam no modelo e que foram implantadas e mantidas pelos próprios municípios.
A associação ressalta também que não é feita, no ofício do MEC, “nenhuma menção de que o programa deva ser encerrado, mas que apenas não mais será realizado e conduzido pela parceria Ministério da Educação e Ministério da Defesa. Dessa forma, entende-se que projeto poderá ser conduzido por cada ente federado, haja vista existir legislação que respalda e legitima sua continuidade”.
A nota acrescenta: “É importante salientar que o próprio documento reconhece a eficácia das escolas cívico-militares ao mencionar que não deve ocorrer o comprometimento das “conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”. Ressalta também que a reintegração de tais escolas aos respectivos Sistemas, ou seja, Secretarias de Educação, deverá ser bem planejada e organizada”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS-MA AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 06060900/23/SEADM, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que a PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 029/2023, com abertura prevista para o dia 14 de julho de 2023, às 14h31min, FICA ADIADO, motivado pela Retificação do Termo de Referência. Sua Abertura ficará marcada para o dia 28 de julho de 2023, as 14h31min. Através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. portaldecomprasus.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inacio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O NOVO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus. com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. URBANO SANTOS – MA, 12 de julho de 2023. Braulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/07/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de julho de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos e materiais de informática, bem como prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, incluídos as peças, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 27/07/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de julho de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
ATOS FATOS
Polícia Civil prende, em Bacabal, homem pelos crimes de lesão corporal leve e ameaça, em contexto da
Lei Maria da Penha
Na última quarta-feira(12), em Bacabal, a Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante, um homem pela prática dos crimes de lesão corporal leve e ameaça, em
Suspeita
da Lei Maria da Penha. A prisão ocorreu logo após a vítima procurar à Delegacia de Polícia de Bacabal, onde relatou os crimes.
De posse dessas infor -
mações, a equipe de captura da Delegacia Regional, diligenciou e efetuou a prisão em flagrante do agressor denunciado, sendo o mesmo apresentado na delegacia para a feitura
do procedimento policial. Após os procedimentos legais na Delegacia Regional de Bacabal, o autuado foi encaminhado para Unidade Penitenciária da região.
de jogar ácido no rosto do companheiro no MA é presa no estado do Pará
Foi presa, nesta quinta-feira (13), Regiane Oliveira da Silva, suspeita de jogar uma substância ácida no rosto do companheiro, Bruno Vasco Martins de Sousa Vieira, na cidade de Grajaú, no Sul do Maranhão.
O caso aconteceu na madrugada do dia 4 de julho deste ano, horas depois de uma discussão entre o casal.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão, a mulher foi presa na cidade de Viseu, no estado do Pará. Regiane Oliveira se apresentou na delegacia, para prestar depoimento sobre o crime, e acabou sendo presa, pois contra ela havia um mandado de prisão preventiva expedido pela
Justiça do Maranhão.
De acordo com o delegado Ricardo Aragão, da Superintendente da Polícia Civil do Interior (SPCI), o interrogatório preliminar da suspeita será feito na delegacia de Viseu e, quando ela for recambiada para o Maranhão, será novamente reinquirida para prestar depoimento.
“Aqui nós temos mais informações e podemos até fazer acareações com ela e as testemunhas, com ela e a vítima. Então, será feita uma complementação aqui e um novo interrogatório”, explicou o delegado Ricardo Aragão.
Ainda de acordo com o delegado, Bruno Vasco perdeu a visão de um olho e 30% da visão do outro.
Diante disso, Regiane deve responder pelo crime de lesão corporal gravíssima, por causa da perda da função motora de um dos olhos da vítima.
O crime
O caso aconteceu na madrugada do dia 4 de julho deste ano, horas depois de uma discussão entre o casal, identificado como Bruno Vasco Martins de Sousa Vieira e Regiane Oliveira da Silva.
Segundo informações da Polícia Civil, na noite do dia 3 de julho, houve uma discussão entre Bruno e Regiane, pois a mulher queria que o companheiro fosse com ela ao Pará, para o enterro do pai dela, que havia morrido. Bruno se negou a ir, mas disse que levaria a mulher até o Terminal Rodoviário de Grajaú. Por volta de 0h30, quando Bruno esperava Regiane do lado de fora de casa, em uma motocicleta, ela apareceu com uma substância ácida e jogou no rosto do companheiro.
Após a agressão, a mulher fugiu do local na moto da vítima. A motocicleta foi encontrada abandonada em uma praça da cidade e entregue à família de Bruno.
Bruno Vasco foi so -
Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em apartamento de suspeito de cometer homicídio em frente a boteco na Forquilha
Na manhã desta quarta-feira(12), policiais civis da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), saíram às ruas no intuito de cumprir um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito de cometer um homicídio em frente a um boteco, situado na Forquilha, ocorrido na noite do dia 26 de junho deste ano. A vítima identificada como Edilson da Costa Sousa Filho, foi morta por disparos de arma de fogo após uma luta corporal com o investigado.
corrido pelo irmão dele e levado para o Hospital Geral de Grajaú, onde se encontra internado.
O líquido causou queimaduras no rosto, tórax e braços da vítima, sendo que os dois olhos de Bruno ficaram azulados. De acordo com a família da vítima, ele estava enxergando apenas de um olho.
Sobre o líquido jogado no rosto de Bruno, ainda não há informações sobre o tipo de substância, mas a polícia já descobriu que Regiane fabricava sabão artesanalmente na fazenda onde morava com a vítima e tinha acesso a produtos químicos.
Legítima defesa
Ainda de acordo com o delegado Ricardo Aragão, Regiane Oliveira alega que jogou ácido no rosto do companheiro em legítima defesa, pois, segundo ela, Bruno a ameaçou com uma faca e não queria deixar ela visitar para o estado do Pará, para velar o corpo do pai que havia morrido.
Já a vítima disse em depoimento que o motivo do crime teria sido por ciúmes da mulher contra ele e que Regiane teria praticado um crime de tentativa de homicídio contra o primeiro marido.
Segundo a Delegacia da Área Norte(DHN/ SHPP), a vítima estava acompanhada de sua esposa e mais duas mulheres, em dado momento a vítima entendeu que o suspeito olhava para sua esposa, situação em que ocasionou uma luta corporal entre suspeito e vítima fatal, ambos sendo contidos por seguranças do estabelecimento. Após a briga, o suspeito pegou seu veículo (sem placas) e de dentro dele, disparou contra Edilson Filho, que
ainda chegou com vida ao hospital, mas faleceu no dia seguinte.
Iniciada as investigações, a equipe da DHN coletou as imagens de videomonitoramento e localizou as pessoas que estavam juntos com o suspeito, o que foi possível identificar o suspeito de cometer o crime.
Nesta quarta, os policiais estiveram em um condomínio situado no bairro Altos do Calhau, em São Luís, para cumprir à ordem judicial. Na ocasião, só estavam no apartamento funcionárias e os três filhos menores do suspeito, sendo apreendido um alvo com marcas de disparos de arma de fogo, acredita-se que a mesma utilizada no dia do crime.
O delegado Ivônio Ribeiro informou que a Polícia Civil já representou pela prisão preventiva do suspeito, que prontamente foi deferido pelo Poder Judiciário, após parecer favorável do Ministério Público Estadual. O investigado é considerado um foragido da justiça.
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