ATOS E FATOS
Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários
EM ITAPECURU-MIRIM, POLÍCIA CIVIL PRENDE TRÊS INDIVÍDUOS POR POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO
Saúde lança guia sobre mudanças climáticas para profissionais de saúde
ATOS FATOS
Saúde lança guia sobre mudanças climáticas para profissionais de saúde
O Ministério da Saúde lançou um guia de bolso sobre mudanças climáticas e os efeitos na saúde humana, voltado para profissionais como médicos e enfermeiros. O material, segundo a pasta, foi montado a partir de uma publicação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com linguagem e necessidades adaptadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota, o ministério informou que a proposta do documento é facilitar o atendimento de profissionais da saúde, incluindo agentes comunitários de saúde e outros, permitindo o acesso rápido a informações relacionadas a mudanças climáticas e à saúde humana, de forma que as orientações aos pacientes sejam feitas com maior segurança.
“As mudanças climáticas
são uma realidade recente para a população e, para os profissionais, não é diferente. Por isso, o documento é fundamental para uma pronta resposta às necessidades dos brasileiros”, destacou a pasta, ao citar que as mudanças climáticas afetam não apenas a saúde das pessoas, mas também a estrutura dos serviços de saúde.
Ondas de calor, inundações e secas extremas, se-
gundo o ministério, trazem preocupação adicional tanto para quem organiza os serviços de saúde como para quem presta assistência aos pacientes. O guia será entregue a trabalhadores do SUS e também está disponível no portal do ministério.
Entenda
Com mais de 130 páginas, o guia traz informativos sobre alterações em tratamentos cardiovasculares, respiratórios, renais, oftalmológicos, cutâneos, gastrointestinais e neurológicos, além de recomendações sobre o impacto de efeitos climáticos na saúde mental e materno-infantil.
O material também aborda zoonoses (doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas) e doenças de transmissão vetorial, como dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose, febre amarela, febre do Oroupouche, mayaro, filarioses e febre do Oeste do Nilo. O documento traz orientações específicas para pacientes e para comunidades em geral.
Brasil elimina elefantíase como problema de saúde pública
A filariose linfática, popularmente conhecida como elefantíase, foi eliminada do território brasileiro como problema de saúde pública. Considerada uma das maiores causas globais de incapacidade permanente ou de longo prazo, a doença permanecia endêmica apenas na região metropolitana do Recife, incluindo Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. O último caso confirmado, segundo o Ministério da Saúde, foi registrado em 2017.
Causada pelo verme nematoide Wuchereria Bancrofti, a filariose linfática é trans-
mitida pela picada do mosquito Culex quiquefasciatus, também conhecido no Brasil como pernilongo ou muriçoca, infectado com larvas do parasita. Entre as manifestações clínicas mais importantes estão edemas ou acúmulo anormal de líquido nos membros, nos seios e na bolsa escrotal, que podem levar o paciente à incapacidade.
Em nota, a Organização Mundial da Saúde (OMS) parabenizou o país pela eliminação da filariose linfática como problema de saúde pública. “Eliminar uma doença é uma conquista importante e
que exige um compromisso inabalável”, avaliou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
“Parabenizo o Brasil por seus esforços para libertar sua população do flagelo de uma doença dolorosa, desfigurante, incapacitante e estigmatizante. Este é mais um exemplo do incrível progresso que estamos fazendo contra as doenças tropicais negligenciadas, além de dar esperança a diversas outras nações que ainda lutam contra a filariose linfática para que também possam eliminar a doença”, completou Tedros.
Cenário global
De acordo com a OMS, o Brasil agora se une a outros 19 países e territórios que também foram certificados pela eliminação da filariose linfática como problema de saúde pública. São eles: Malawi, Togo, Egito, Iêmen, Bangladesh, Maldivas, Sri Lanka, Tailândia, Camboja, Ilhas Cook, Quiribati, Laos, Ilhas Marshall, Niue, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietnã e Wallis e Futuna.
Nas Américas, três países
Teste rápido na detecção da febre bubônica é avaliado em campo
permanecem classificados pela entidade como endêmicos para a filariose linfática: República Dominicana, Guiana e Haiti. Nessas localidades, segundo a OMS, se faz necessária a administração em massa de medicamentos capazes de interromper a transmissão da doença.
“Além de se tornar o 20º país a ser validado pela eliminação da filariose linfática como problema de saúde pública, o Brasil também se tornou o 53º país a eliminar pelo menos uma doença tropical negligenciada”, destacou a OMS, em comunicado publicado nesta terça-feira (1º).
Dados da entidade mostram que, em 2023, 657 milhões de pessoas em 39 países e territórios viviam em áreas onde é recomendado tratamento em massa contra a filariose linfática. A estratégia consiste na administração de quimioterapia preventiva para interromper a infecção. A meta definida pela OMS é eliminar pelo menos 20 doenças tropicais negligenciadas até 2030.
Uma nova etapa no desenvolvimento de um teste rápido para diagnóstico da peste bubônica foi realizada por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz Pernambuco (Fiocruz), em parceria com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/ Fiocruz), Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Os pesquisadores estiveram no município de Virgem da Lapa, no leste mineiro, entre os dias 6 e 16 deste mês para conduzir treinamentos e testes de campo com um material pioneiro no mundo. O foco da investigação foi a detecção da doença em roedores e cães, utilizando uma nova tecnologia capaz de entregar resultados em apenas 15 minutos.
Esse teste já demonstrou 100% de eficácia em laboratório, e representa um avanço significativo em comparação com os métodos tradicionais, que podem levar dias para apresentar resultados e custam cerca de R$ 200. Agora, o custo será reduzido para apenas US$ 1, tornando o diagnóstico mais acessível e eficiente, segundo a Fiocruz.
Os cientistas testaram mais de 100 mamíferos, entre cães e roedores, e realizaram análises adicionais em laboratório para garantir a precisão dos resultados. O teste rápido é realizado com a coleta de algumas gotas de sangue do animal, que são misturadas ao reagente disponível na ferramenta. Em poucos minutos, o resultado é revelado a
olho nu, sem precisar de equipamentos especiais, que costumam ter preço elevado e necessitar de técnicos com formação específica para serem operados.
Os resultados observados têm sido promissores. O próximo passo será a aprovação do teste pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser disponibilizado em todo o país.
“Eu, particularmente, fico grato ao ver esses materiais sendo utilizados em campo. Foi um trabalho feito por muitas mãos, e eu realmente estou feliz por isso”, disse microbiologista da Fiocruz Pernambuco Matheus Bezerra, destacando a relevância da inovação, referindo-se ao impacto que o teste terá no cotidiano das pessoas, garantindo uma resposta rápida e eficaz a futuros episódios.
Essa inovação tem o potencial de beneficiar regiões do mundo onde a peste bubônica ainda representa uma ameaça, avalia o microbiologista. Embora rara no Brasil, a peste bubônica ainda é uma preocupação de saúde pública. A doença, causada pela bactéria Yersinia pestis e transmitida por pulgas que parasitam roedores, pode ser fatal tanto para humanos quanto para animais se não tratada rapidamente. A Fiocruz, em conjunto com governos estaduais e o Ministério da Saúde, tem desempenhado um papel essencial no monitoramento e prevenção da doença, ajudando a prevenir surtos no país.
ATOS FATOS
Iracema Vale e Samuel Melo abordam
desafios e responsabilidades de prefeitos e vereadores no ‘Contraplano’
Às vésperas das eleições do dia 6 de outubro, os desafios e responsabilidades de prefeitos e vereadores no cenário municipal foram discutidos no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (1º), na TV Assembleia. Participaram a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e o procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo. Com experiências no Executivo e Legislativo municipais, Iracema Vale ressaltou as peculiaridades de cada função, com o prefeito executando as ações propostas e os vereadores fiscalizando e legislando pela garantia de direitos dos cidadãos.
“São funções bem distintas, mas ambos os poderes têm que trabalhar com muita harmonia e botando sempre o interesse e comum, o interesse do povo, acima das diferenças que existem”, afirmou.
A chefe do Legislativo Estadual assinalou que, muitas vezes, por ter o vereador mais perto e este
ser o alvo das cobranças da comunidade, o eleitor acaba confundindo as competências das duas funções.
“O vereador é o que mais sofre. Eu fui vereadora por dois mandatos e eu sei que ele é o que mais sofre diante de tudo isso”, declarou, reforçando que o vereador fica entre a pressão da população e o poder da execução dos anseios da comunidade, que está com Executivo. Também assinalou que saber ouvir é primordial na área política. “A gente tem que saber trabalhar com todo mundo. Eu acho que é esse é o segredo para que você faça uma boa gestão,
que tem harmonia com a Câmara, que tem harmonia com outros poderes”, observou.
Competência
O procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo, assinalou que as competências das funções estão previstas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e concordou que a relação entre prefeito e vereadores deve ser harmônica, visando o bem da população. “É necessário avançar nesse processo de entendimento para que nós possamos ter, em qualquer município, juntos, traba -
lho em prol da sociedade”, disse.
Samuel Melo também afirmou que a relação entre Executivo e Legislativo tem que se dá de forma apartidária. “Porque todos ganham. No momento em que você tem um atrito, não consegue desenvolver e dar uma satisfação à sociedade, que realmente está tá atenta ao que está acontecendo”, declarou.
“Aos poucos, a conscientização do político vai no sentido de que as oposições são de ideias”, destacou.
O programa foi mais um da série do ‘Contraplano’ sobre as Eleições 2024, buscando levar informações de relevância para o eleitor e contribuir com um voto mais consciente. A apresentação foi dos jornalistas João Carvalho e Glaucione Pedrozo, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia.
O ‘Contraplano’ vai ao ar às terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Eleições 2024: saiba como consultar local de votação na internet
O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação.
No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral.
O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção. .
No site
No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba “Serviços eleitorais”, localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em “Local de
votação/zonas eleitorais”. O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção “Consulte Onde Votar”, logo após o título.
Na página com o título “Atendimento eleitoral”, no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone “Entrar”.
As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação..
O segundo caminho para a consulta ao local de votação e ao número do título é o sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
E-Título
O aplicativo e-Título, a
versão digital do título de eleitor, informa o local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a seção eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para smartphones que operam os sistemas Android e IOS, preferencialmente, até sábado, dia 5 de outubro.
O que levar
No dia da eleição, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título.
O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.
Na seção, será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre eles e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reser-
Lula diz que vai repatriar brasileiros em todo lugar que for preciso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta terça-feira (1º) que o Brasil fará a repatriação de brasileiros do exterior “em todo lugar que for preciso”. Ele lamentou o comportamento do governo de Israel ao atacar o Líbano. Nesta quarta-feira (2) um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) buscará brasileiros que estão no Líbano.
A região sofre com os contínuos ataques aéreos de Israel contra áreas civis em Beirute, no sul e no Vale do Beqaa. Na semana passada, os bombardeios israelenses causaram a morte de dois adolescentes brasileiros. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio, atualmente, está no Líbano, com 21 mil cidadãos vivendo no país.
cassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro membro permanente.
Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. São eles: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.
México
vista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.
Eleitores
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano, em 5.569 municípios. Somente no Distrito Federal não haverá eleições. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, até 69 anos. É facultativo a pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e quem tem entre 16 e 18 anos.
Se o eleitor tem domicílio eleitoral no exterior, não votará nas eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pois, nesse caso, não existe voto em trânsito. Não é necessário justificar a ausência na votação., que é exigida apenas nas eleições para presidente da República.
O presidente Lula está no México para a posse da presidente eleita do país, Claudia Sheinbaum, e falou rapidamente com a imprensa ao chegar na cerimônia, na Cidade do México. Ele voltou a criticar a incapacidade da Organização das Nações Unidas (ONU) de atuar na resolução de conflitos internacionais.
“O que eu lamento é o comportamento do governo de Israel. É inexplicável que o conselho da ONU não tenha autoridade moral e política de fazer com que Israel se sente em uma mesa para conversar ao invés de só saber matar”, disse.
Israel e o grupo Hezbollah do Líbano têm trocado tiros na fronteira desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em 7 de outubro do ano passado, detonada após um ataque do grupo palestino Hamas, aliado do Hezbollah, e que controla Gaza. Na última semana, Israel intensificou sua campanha militar no Líbano.
No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o Hamas. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos, um membro permanente, inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira. Outras resoluções apresentadas também fra-
O presidente Lula participou da posse da mexicana Claudia Sheinbaum, em cerimônia que ocorreu na Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro. Sheinbaum é cientista climática, foi membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas e é a primeira mulher a ocupar a Presidência do México.
“Acho que o mundo vai se surpreender com a qualidade da presidenta do México, ela é uma mulher extremamente preparada do ponto de vista político, extremamente simpática, que vai fazer com que as mulheres sintam orgulho de entrar na política. Espero que, com o jeito dela de fazer política, ela possa contribuir para que as mulheres do mudo inteiro percebam que está na hora das mulheres, que são maioria em todos os países do mundo, e assumam definitivamente que a política é coisa de mulher”, disse o presidente.
Na segunda-feira (30), Lula teve reuniões com o agora ex-mandatário do país López Obrador e também com a nova presidente. Os temas tratados nas bilaterais envolveram meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.
O presidente chegou ao México no domingo (29) e, na segunda-feira, participou de um fórum com empresários brasileiros e mexicanos. “O México começou um processo de abertura muito interessante com o Brasil, nós chegamos ao fluxo comercial acima de US$ 14 bilhões, e há possibilidade de crescimento”, ressaltou Lula.
TJMA prorroga prazo de preenchimento de formulário para GPJ
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia do Tribunal de Justiça (COACE/TJMA), prorrogou o prazo para preenchimento da Contribuição Individual para a Gratificação por Produtividade Judiciária (CIG/ GPJ) referente ao período de janeiro a junho de 2024 (2024.1). O acesso segue disponível até o dia 21 de outubro de 2024, por meio do Sentinela.
A CIG é um formulário eletrônico que deve ser
preenchido semestralmente pelas chefias das unidades administrativas e judiciais.
Todos os servidores e servidoras em exercício por período igual ou superior a 15 dias, com atuação na unidade, seja jurisdicional ou administrativa, deverão figurar na CIG para preenchimento pelo gestor ou gestora responsável. Aqueles que sofrerem mudança de lotação, durante o período de apuração, figurará na CIG da última unidade de exercício no período avaliativo do CIG
disponível.
Estará apto(a) a receber a GPJ quem obtiver a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos na CIG, somando-se os dois formulários que serão disponibilizados semestralmente ao longo do período de apuração (CIG 2024.1) e após a divulgação do Resultado da GPJ 2023 (CIG 2024.2). Após o preenchimento da CIG, o servidor ou servidora terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para, via sistema, tomar ciência da pontuação obtida e, em caso de discordância,
no mesmo prazo, solicitar a revisão de seu resultado, a qual deverá ser apreciada pela chefia imediata no prazo de cinco dias úteis.
Caso o profissional não tome ciência do resultado da CIG, no prazo citado, o sistema registrará leitura, com aceite automático do mesmo, não lhe sendo concedido prazo para fins de solicitação de revisão.
Em caso de afastamento, o servidor ou servidora poderá tomar ciência de seu resultado ou pedir a revisão do mesmo, durante o afastamento ou em até 72 (setenta e duas) horas após o seu retorno.
Não sendo alcançada na CIG a pontuação mínima para recebimento da GPJ, o servidor ou servidora poderá encaminhar recurso administrativo para a COACE.
DÚVIDAS
O acesso é feito via plataforma Sentinela, dentro do sistema CIG. Todas as orientações de como acessar e manusear o sistema estão disponíveis no Manual do Usuário.
Quaisquer questionamentos sobre o sistema CIG, basta encaminhar e-mail para divplanejamento@tjma.jus.br.
TJMA participa de workshop promovido pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou do “Workshop de Imersão da Plataforma Socioeducativa” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), nos dias 26 e 27/9.
Na ocasião foi apresentado o projeto-piloto desenvolvido pelo Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Plataforma Socioeducativa (PSE), que visa substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei a fim de otimizar a gestão e o monitoramento das medidas socioeducativas em conformidade com as diretrizes do CNJ.
Na oportunidade foram abordados temas relacionados ao funcionamento técnico da PSE, seus benefícios no contexto da Justiça juvenil bem como os requisitos tecnológicos e as etapas do processo de implantação que, no âmbito do Judiciário maranhense, será acompanha -
STF suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas cientistas que desmentiram informações falsas na internet sobre as causas da diabetes. A decisão foi proferida no dia 28 de setembro.
As defesas da bióloga
Ana Bonassa e da farmacêutica Laura Marise de Freitas recorreram ao Supremo para derrubar decisões que as condenaram ao pagamento de R$ 1 mil em danos morais por terem desmentido um vídeo postado por um nutricionista na internet. Na publicação, foi afirmado que a doença é causada por vermes.
A condenação foi motivada por uma ação protocolada pelo nutricionista, que alegou uso indevido de sua imagem. Além do pagamento da indenização, foi determinada a exclusão do vídeo da página Nunca vi 1 cientista, canal no qual o desmentido foi publicado.
do pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF).
Após a apresentação, o juiz auxiliar do CNJ, Edinaldo César, informou que irá ampliar a experiência de Plataforma Socioeducativa para mais quatro tribunais: TJRO, TJPB, TJPE e o TJMA.
O Judiciário maranhense foi escolhido para receber o projeto, durante reunião virtual promovida pelo CNJ, no dia 27/8, sendo representado pela Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo.
Participaram do wokshop, em Brasília (DF), a secretária da 2ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís, Karolina Néris, e o servidor da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, Ribamar do Carmo.
Ao analisar o recurso, o ministro Dias Toffoli afir -
mou que as declarações da bióloga e da farmacêutica estão baseadas em dados científicos.
“Tem-se manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e de teorização fundada tanto em fatos como em dados científicos acerca da diabetes, bem como afirmação veemente de que diabetes não é causada por verme e de que essa desinformação é utilizada para vender um produto denominado protocolo de desparasitação e, portanto, deve ser denunciada”, escreveu o ministro.
Toffoli também disse que a manifestação das cientistas configura manifestação livre do pensamento.
“Não identifico, ao menos em sede de cognição sumária, justificativa proporcional que demonstre a necessidade do afastamento excepcional da manifestação do pensamento e do direito à informação e à expressão científica que dela decorre para impor restrição à divulgação do conteúdo questionado”, completou.
Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita.
Para tanto, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). Uma institui o Receita de Consenso, e a outra, o Receita Soluciona.
“Essas duas portarias dão um passo muito importante no caminho da Receita Federal para tornar-se uma receita federal orientadora que soluciona
os problemas dos contribuintes; que é parceira dos contribuintes brasileiros, no desenvolvimento do país”, justificou Barreirinhas ao lembrar que, desde o ano passado, nenhuma operação de fiscalização foi deflagrada pela Receita.
Segundo o secretário, os esforços das Receita têm sido muito mais no sentido de orientar os contribuintes a solucionarem seus problemas, do que no sentido de puni-los. “O que tivemos foram grandes operações de orientação e de autorregulação, de forma a trazer o contribuinte para a conformidade, no sentido de evitar litígios e solucionarmos duvidas e pendências”, acrescentou.
Para tanto foram abertos canais de interlocução com confederações representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.
Receita de Consenso O Receita de Consenso é, segundo o secretário, “algo revolucionário” ao criar, na Receita, algo similar a um ombudsman, para defender o contribuinte, na busca por soluções.
“O contribuinte que esteja sob alguma fiscalização e tem alguma dúvida precisa de canais de diálogo que construam consensos. Ali, ele terá um órgão dentro da própria Receita Federal, mas distinto do órgão de fiscalização. Poderá fazer uma ponderação em relação ao debate do contribuinte com o órgão de fiscalização, por exemplo”, explicou.
Barreirinhas acrescenta que esse procedimento será feito de forma voluntária, e que nenhum contribuinte será punido caso não queira participar dele. “É apenas uma abertura, para que o contribuinte tenha a quem acessar, que não seja eventualmente o fiscal”.
Receita Soluciona
Já o Receita Soluciona será um canal de interlocução para que as entidades “sejam cada vez mais parceiras da Receita Federal”, ajudando a evitar o surgimento de litígios.
“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. Elas são e serão respondidas com todo o critério, expertise e excelência da Receita Federal. Se nós queremos aprimorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos agilizar isso, e o caminho que nós estamos buscando para agilizar isso é nos valermos dessas entidades parceira”, disse o secretário ao se referir a confederações, sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional.
Segundo Barreirinhas, essas entidades farão uma filtragem, de forma a funcionar como um primeiro diálogo com os associados.
A partir daí, eles selecionam as dúvidas que mereçam atendimento prioritário para, então, utilizar desse canal direto com a Receita Federal para definir quais soluções serão as prioritárias.
Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão
adotadas, a fim de proteger as famílias. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets.
O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país.
Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.
A pasta calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverá acrescentar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993.
Inaugurada em 2014, a plataforma reduz a exigência de documentos, executa simultaneamente processos que eram executados em sequência e permite a emissão de licenças flex (em que várias operações comerciais são autorizadas por volume de cargas ou por períodos fixos).
Com o portal, em vez de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Declaração Única de Importação (Duimp).
“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou.
Fernando Haddad explicou que as bets credenciadas poderão permanecer em operação. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, estuda-se a possibilidade de se estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”.
bens do exterior. O novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadoras existentes no país. “O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do valor dela. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um ganho em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]”, explicou Tatiana Prazeres.
Para chegar ao cálculo de US$ 130 bilhões de ganho para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), a secretária de Comércio Exterior explicou que o Mdic calculou o ganho para outros setores da economia, com a desburocratização e a redução do custo Brasil (custos de produção).
Fases
No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. Já para as importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018. De lá para cá, o tempo médio da liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.
Embora exista há seis anos, a Duimp era aplicada em fase de testes, até agora. Para a secretária do Mdic, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior gerará uma redução adicional de tempo, de nove para cinco dias no prazo médio da compra de
A migração das importações para o Portal Único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o fim de 2025. De outubro a dezembro deste ano, a Duimp será obrigatória para as importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para as cargas que chegam por avião. De julho a dezembro do próximo ano, para as importações por fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.
Segundo o Mdic, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu a quantidade de documentos emitida por ano de 871 mil para 135 mil. A declaração única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos na declaração anterior via Siscomex. “O Siscomex teve sua importância nos anos 1990, quando substituiu os papéis por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução, que diminui o número de documentos, digitaliza o serviço e permite a fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
LEONILDE ROSÁRIO SILVA, Pessoa Física, sob CPF Nº 212.798.962-72, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização para desenvolver atividades agrossilvipastoril na Fazenda denominada Padre Cícero, localizada na Rodovia MA – 308, s/n, Zona Rural, Luís Domingues – MA, conforme dados constantes no processo 24090051430/2024.
Suzano realiza a 4ª edição da Corrida e Caminhada Faz Bem
A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, realizou no último domingo (29) a ação beneficente ‘Corrida e Caminhada Suzano Faz Bem’, com o intuito de promover o bem-estar e a ação voluntária por meio de doações. Em parceria com a Top Sport, mais de 1200 kits de higiene foram arrecadados durante as inscrições do evento e serão destinados ao CRAS no município de Açailândia. Os participantes puderam optar por duas modalidades de corrida, sendo elas de 5km e 10 km, ou pela caminhada de 3 km.
Na corrida de 5km, Aliny Alves Viana foi a vencedora da categoria feminina e Sandro de Melo dos Santos o vencedor na categoria masculino. Já na corrida de 10km, a ganhadora na categoria feminina foi Dayana Fernandes Alves e no masculino foi o Ismael Martins dos Reis.
A corrida leva o nome de um programa interno da Suzano – o Faz Bem -, que atua em cinco pilares da saúde: preventiva, mental, social, física e ergonômica. Por meio desse programa, a empresa desenvolve diversas iniciativas voltadas à saúde, qualidade de vida e bem-estar dos(as) colaboradores(as).
“Na Suzano temos um direcionador que diz ‘só é
bom para nós se for bom para o mundo’ e encontrar pessoas dispostas a participar de ações como esta é uma forma de traduzir o nosso direcionador na prática e contribuir de forma ativa para aquelas que mais precisam da nossa atenção. Agradecemos a cada corredor e corredora que fizeram as suas doações e se disponibilizaram a contribuir com essa ação tão importante e necessária”, destaca Denise Napolitano, coordenadora de Qualidade de Vida e Ergonomia da Suzano.
Muito além da competição, a iniciativa visa incentivar os(as) colaboradores(as), prestadores de serviço e da comunidade em geral sobre a importância de manter um estilo de vida mais saudável por meio da prática da atividade física. Para o participante da corrida, Átilla Fabrício Araújo da Silva, ações como esta são importantes em diferentes aspectos. “É muito bom estar participando pela segunda vez dessa iniciativa. Vejo o quanto é importante incentivar os colaboradores e também a comunidade, para se inscreverem e doarem kits para ajudar as entidades locais que precisam da nossa atenção.
Esse momento destaca não só nossa qualidade de vida e saúde, como também estimular o nosso lado solidário”.
Sobre a Suzano
A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores produtoras de papéis da América Latina, líder no segmento de papel higiênico no Brasil e referência no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras a partir de matéria-prima de fonte renovável. Nossos produtos e soluções estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, abastecem mais de 100 países e incluem celulose; papéis para imprimir e escrever; papéis para embalagens, copos e canudos; papéis sanitários e produtos absorventes; além de novos bioprodutos desenvolvidos para atender a demanda global. A inovação e a sustentabilidade orientam nosso propósito de “Renovar a vida a partir da árvore” e nosso trabalho no enfrentamento dos desafios da sociedade e do planeta. Com 100 anos de história, temos ações nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais em: www.suzano.com.br
Corinthians vai precisar pagar multa para Hugo jogar contra Flamengo; entenda
O Corinthians deseja utilizar Hugo Souza na semifinal da Copa do Brasil, contra o Flamengo. Para isso, terá que pagar uma multa — porque ele está emprestado justamente pelo clube carioca — e a data estabelecida para compra em definitivo é somente no dia 10 de outubro,
segundo apurou a Itatiaia. No último domingo (29), o presidente Augusto Melo declarou que a aquisição seria fechada nesta terça-feira (1). Porém, o dirigente do Timão se confundiu e comunicou a data incorreta. A cláusula para que o goleiro atue contra o Flamengo, time que detém
seus direitos econômicos é de R$ 500 mil, que devem ser depositados nesta terça-feira (1). Para comprar Hugo Souza em definitivo, o Corinthians terá que pagar 800 mil euros (R$ 4,8 milhões) ao Rubro-Negro. O goleiro é titular absoluto do Timão e chegou para
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS, E ROUPARIA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/, com data de abertura agendada para de 16 de outubro de 2024 às 14HORAS. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Santana do Maranhão - MA, 26 de SETEMBRO de 2024.
ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA
Agente de Contratação 002/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024
substituir Carlos Miguel, negociado com o Nottingham Forest-ING.
Até agora, o atleta enfrentou o antigo clube, na vitória alvinegra por 2 a 1, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro. Além dos prováveis R$ 4,8 milhões obrigatórios para comprá-lo no futuro, o Corinthians terá gasto mais R$ 1 milhão com as duas multas para ele atuar diante do Rubro-Negro na ida da Copa do Brasil e no Brasileirão.
O jogo de volta da Copa do Brasil está marcado para o dia 20 de outubro, um domingo, às 16h. Nesta data, o Corinthians já terá a disponibilidade de adquirir 50% dos direitos econômicos do goleiro em definitivo.
Hugo Souza esteve emprestado pelo Flamengo ao Chaves, de Portugal, na última temporada. São 20 partidas disputadas desde que chegou ao Corinthians, em julho.
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E VIDEOMONITORAMENTO COM CIRCUITO FECHADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/, com data de abertura agendada para de 16 de outubro de 2024 às 16HORAS. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Santana do Maranhão - MA, 26 de SETEMBRO de 2024.
ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA Agente de Contratação 002/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e as disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes (mobiliários) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 15 de outubro de 2024, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@ bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 30 de setembro de 2024. Francisco Carlos Martins de SousaPregoeiro.
Começam as inscrições para o Cadastro Escolar 2025 da rede pública de ensino
Começaram nesta terça-feira (1º), as inscrições para o Cadastro Escolar 2025 da rede pública de ensino. Os interessados têm até o dia 1º de novembro para concluir as inscrições. Este ano, para fazer o cadastro será necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do aluno.
Podem se inscrever estudantes que desejam entrar na rede pública de ensino
ou que desejam mudar de escola em 2025. Também podem se cadastrar os alunos matriculados em 2024 em escola pública, mas que a unidade de ensino não ofertará, em 2025, o nível de ensino ou ano de escolaridade subsequente a ser cursado pelo estudante. As inscrições devem ser realizadas pela internet e o resultado será divulgado no dia 4 de dezembro. Os alunos que já estu-
dam na rede pública de ensino vão ter a matrícula renovada automaticamente se forem frequentes e caso a escola possua o ano de escolaridade a ser cursado pelo estudante em 2025. O encaminhamento para matrícula dos alunos será feito de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, o espaço físico da escola, o tipo de atendimento e o nível de ensino ofertado. Vão ser considerados como
critérios de alocação e desempate a seguinte ordem de prioridade:
Estudantes com deficiência
Zoneamento Zona
Estudantes com irmãos que frequentam a escola pretendida, respeitando o zoneamento
Estudantes já matriculados na rede pública
Estudantes de menor idade
Universidade em Londres com bolsas de estudo para brasileiros; saiba mais
É brasileiro e se interessa em estudar engenharia elétrica ou eletrônica? Saiba que a University College London (UCL), entre cinco melhores universidades da Europa, oferece bolsas de estudo integrais nessas áreas. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro de 2024.
O programa de bolsas, criado em parceria com a Telles Foundation, financia graduações de três anos. Também
é oferecido um curso preparatório de um ano, projetado especialmente para alunos internacionais. Neste curso, o estudante selecionado terá aulas de inglês, por exemplo. O que as bolsas cobrem?
A University College London cobre todas as taxas da graduação e do curso preparatório, incluindo custos de vida de até 20 mil libras por ano (mais de R$ 145 mil). Taxas de viagem de até 1.500 libras por ano
(cerca de R$ 10 mil) e materiais de mesmo valor também são pagos.
Quem pode se inscrever?
Para embarcar na experiência acadêmica na Inglaterra, o primeiro requisito é ser brasileiro residente no Brasil. Além disso, é necessário comprovar necessidade financeira e atender aos critérios acadêmicos e de proficiência em inglês. Outro requisito acadêmico é: ter concluído o ensino médio
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 024/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 024/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preço para futura Contratação de empresa para fornecimento sob demanda de recarga de gás liquefeito de Petróleo (GLP), envasado em botijão de 13kg (refil), incluindo a troca de cilindro em regime de comodato. LOCAL/SITE: WWW. PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 17 de Outubro de 2024. HORARIO: 08:00 (oito horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 30 de setembro de 2024 AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A CNPJ N° 03.995.515/0123-35
MATEUS SUPERMERCADOS S.A, CNPJ: 03.995.515/012335. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação de Outorga - ROU, sob Processo N° 24090033707/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Avenida Alexandre Costa, 01, Letra A, Quadra 56, Lote 1ª, Res Tropical Prancha, 02, 65.930-000, Açailândia, MA.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A CNPJ N° 03.995.515/0002-48
MATEUS SUPERMERCADOS S.A, CNPJ: 03.995.515/000248. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, sob Processo N° 24090027705/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua Ceará, 578, Timbira Shopping, Centro, 65.907-610, Imperatriz, MA.
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA CNPJ N° 27.352.414/0007-21
no Brasil — geralmente dentro de dois anos da data de início do curso — e ter obtido o certificado de conclusão com uma média geral de 8/10, com 8/10 em disciplinas acadêmicas relevantes.
Para se inscrever, é preciso preencher um formulário e enviar os documentos comprobatórios. Depois, o candidato passará por testes de admissão em matemática e física, avaliação financeira e entrevista. Para mais informações, acesse o site da universidade.
Confira abaixo o calendário: Prazo de inscrição: 20 de novembro de 2024
Provas de ingresso: 30 de novembro de 2024
Resultados dos testes de admissão: até 4 de dezembro de 2024
Entrevista: entre 9 e 13 de dezembro de 2024
Decisão final: até 17 de janeiro de 2025
Prazo de aceitação: 30 de janeiro de 2025
Inscrição para acomodação na UCL: até 10 de junho de 2025
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ: 27.352.414/0007-21. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos NaturaisSEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, sob Processo N° 24090027957/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua Ivar Saldanha, 520, Centro, 65.145-000, Santa Rita, MA.
MARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS CNPJ N° 17.654.523/0001-54
MARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS, CNPJ: 17.654.523/0001-54. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos NaturaisSEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, sob Processo N° 24090014907/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua Oswaldo Cruz, 09, Centro, 65.195-000, Santo Amaro – MA.
TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A CNPJ N° 45.690.276/0001-87
TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A, CNPJ: 45.690.276/0001-87. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Perfuração de Poço – PP, sob Processo N° 24090027210/2024, para atividade de captação de água, situado na Fazenda Larissa, SN, Zona Rural, Santa Luzia, Maranhão.
ATOS FATOS
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E PRENDE
HOMEM, EM TIMON
Na manhã desta terça-feira(1°), policiais civis da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Timon, deflagraram uma operação de combate ao crime de tráfico de drogas no municipio de Timon. O alvo da ação policial foi um residência situada no bairro do São Francisco.
Denúcias levaram as equipes policiais até o endereço alvo que seria usado como ponto de vendas de entorpecentes, e que local teria uma grande movimentação de usuários de drogas, causando transtornos à população que reside nas proximidades.
Já no local, os investiga-
dores apreenderam certa quantidade de entorpecentes dos tipos crack e cocaína, já embalados e prontos para a comercialização.
Diante da situação, um homem foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Segundo a DENARC, o investigado também é
Uma mulher, identificada como Sônia Regina Coelho Rodrigues, de 61 anos, foi assassinada com uma facada na última segunda-feira (30) em Vitória do Mearim, a cerca de 176 km de São Luís. O companheiro da vítima é o principal suspeito do feminicídio.
Segundo informações de vizinhos à polícia, o casal bebia no quintal de casa, quando começou uma discussão. A vítima recebeu um golpe de faca no peito e não resistiu. O homem, de 66 anos, tentou fugir, mas foi preso em flagrante.
conhecido pela polícia, uma vez que foi divulgado em grupos de WhatsApp vídeos e fotos do mesmo portando uma submetralhadora.
Diante dos fatos, o investigado foi apresentado na Central de Flagrantes de Timon e, após os procedimentos, será encaminhado ao sistema penitenciário.
EM ITAPECURU-MIRIM, POLÍCIA CIVIL PRENDE TRÊS
INDIVÍDUOS POR POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO
Uma operação realizada na manhã da última segunda-feira (30), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), resultou na prisão de três indivíduos, investigados pelos crime de posse irregular de arma de fogo no município de Itapecuru-Mirim, à cerca de 115 km de São Luís.
A Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, informou que a ação ocorreu no povoado Guaraci, zona rural do município, após a Polícia Civil receber informações sobre trocas de ameaças de morte mediante uso de armas de fogo do tipo espingardas. Um dos investigados
confessou o crime e, durante seu interrogatório, a autoridade policial conseguiu extrair informações sobre a localização das demais armas, além da identificação dos responsáveis pelos armamentos. Coletada as informações, os policiais civis se deslocaram até o povoado
e, com êxito, conseguiram apreender cinco espingardas estavam na posse do três investigados.
Todos os envolvidos foram autuados em flagrante delito pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, sendo liberados após o pagamento de fiança.
Ele foi conduzido para a Unidade Prisional de Viana.
Recorde de feminicídios em 2024
De janeiro até o dia 18 de setembro de 2024, o Maranhão já registra 51 casos de feminicídios, entre eles, nove foram praticados na Grande Ilha de São Luís.
O número de feminicídios este ano já é superior aos casos registrados em todo o ano de 2023, que teve 50 mortes.
Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), são preocupantes, pois, em menos de dez meses o estado já alcançou o número de feminicídios praticados em todo o ano passado, quando as mulheres perderam a vida de forma violenta.
Entre os autores dos crimes estão namorados, maridos, companheiros e ex-companheiros das vítimas. A motivação, na maior parte das vezes, é ciúme e inconformismo com a separação.
Últimos casos
No dia 17 de setembro, uma mulher, identificada como Dayane Leão dos Santos Sousa, de 35 anos, foi assassinada a golpes na cidade de Paulo Ramos, a 317 km de São Luís. O ex-companheiro, dentificado como José Gomes de Menezes Neto, de 36 anos, é o suspeito de assassinar a vítima.
José Gomes foi preso em flagrante na cidade de Vitorino Freire após
a morte de Dayanne. Ele teria fugido para uma casa onde mora na cidade, onde foi encontrado lesionado na região do abdômen, em uma tentativa de suicídio.
O homem foi conduzido para o Hospital Regional Laura Vasconcelos, em Bacabal, onde se encontra internado e sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
No dia 13 de setembro, Maria Isabel Costa e Silva, de 51 anos, morreu após ter o corpo incendiado. O caso aconteceu no dia 10 de setembro, na cidade de Caxias, a 365 km de São Luís. De acordo com a polícia, o marido de Maria Isabel, que foi preso em flagrante, é o principal suspeito de executar o crime.
Maria Isabel teve mais de 80% do corpo comprometido em decorrência das chamas. Ela foi encontrada dentro de casa pelos vizinhos, que pediram ajuda e a levaram para um hospital na cidade para receber atendimentos de urgência.
No dia 12 de setembro, uma mulher, identificada como Francisca Helena Maria da Silva Xavier, de 57 anos, foi morta a facadas na cidade de Imperatriz. A suspeita é que Francisca tenha sido vítima de feminicídio, executado pelo marido, Raimundo Nonato das Chagas Xavier, de 60 anos. A vítima foi morta com golpes de faca na região do pescoço, após sair para um bar com um grupo de pessoas, no bairro Parque Santa Lúcia. De acordo com os filhos da vítima, Raimundo não aceitava que Francisca ingerisse bebida alcoólica e estaria insatisfeito por ela ter voltado a beber e estar no bar.
Segundo informações da polícia, o suspeito chegou no estabelecimento onde a vítima estava e executou o crime no local. Depois disso, Raimundo teria tentado tirar a própria vida.