Judiciário faz doação de bens móveis a seis instituições PÁGINA 4
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), destacou a importância do debate sobre a aplicação da Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, que entrará em vigência em janeiro do próximo ano. “Um momento importante para esta nossa Comissão, porque chegam a esta Casa os questionamentos de muitos prefeitos sobre como irá funcionar o rateio do ICMS para os municípios a partir do próximo ano”, afirmou. Pag. 3
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NGF participa de caravana para difusão de políticas de regularização fundiária
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Haddad pede agilidade ao Congresso na aprovação da reforma tributária Dupla invade propriedade rural, leva armas e agride morador, em Codó Governo reduz espera cirúrgica com mutirão oftalmológico no Hospital Regional de Timon
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FATOS Saúde 02
Governo reduz espera cirúrgica com mutirão oftalmológico no Hospital Regional de Timon
Com esforço concentrado em otimizar o atendimento de pacientes do Leste do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará, nesta sexta-feira (20) e sábado (21), o Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, em Timon. Cerca de 200 pacientes serão atendi-
dos na ação.
“Fortalecer a saúde do Maranhão sempre foi um compromisso do governador Carlos Brandão. O mutirão é mais uma ação para otimizar as cirurgias eletivas oftalmológicas, proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes. E, para nós, o objetivo é ampliar esse cuidado”, disse
o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. A ação vai beneficiar os pacientes que passaram por triagem nos dias 14 e 15 de outubro, no Instituto Federal do Maranhão (Ifma), em Timon. Os exames laboratoriais, risco cirúrgico e as cirurgias serão realizadas no Hospital Regional Alarico
Nunes Pacheco, unidade da rede estadual.
Serão realizadas 70 cirurgias de catarata e 35 de pterígio na sexta-feira (20) e 60 cirurgias de catarata e 35 de pterígio no sábado (21), totalizando 200 cirurgias para tratamento de catarata e pterígio.
Catarata e Pterígio
A catarata é uma opacidade do cristalino (lente natural do olho) que pode causar visão nublada, tornando mais difíceis tarefas como ler, dirigir um carro ou interpretar a expressão das pessoas.
A maioria das cataratas se desenvolvem lentamente e não perturbam a sua visão desde o início.
O pterígio, por sua vez, trata-se de uma lesão que cresce nas extremidades dos olhos. Em casos avançados chega a cobrir a pupila e interfere com a visão. As causas podem ser desde exposição à luz do sol sem uso de óculos de sol, sequidão nos olhos e irritação ocular causadas por poeira e vento.
Vacina da UFMG contra a dependência de cocaína e crack vence o Prêmio Euro
A cerimônia de entrega foi realizada na noite desta quarta-feira (18), em São Paulo. A equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conquistou a premiação de 500 mil euros (cerca de R$ 2,6 milhões), como iniciativa destaque da segunda edição do Prêmio Euro Inovação na Saúde.O prêmio é organizado pela multinacional farmacêutica Eurofarma, que atua em mais de 20 países. O coordenador da pesquisa, professor Frederico Garcia, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina, agradeceu à sociedade brasileira que apoiou
a campanha. “Desenvolver ciência na América Latina não é fácil. A UFMG é, hoje, uma universidade que está fazendo a diferença. Só temos a agradecer o apoio da nossa reitora [Sandra Regina Goulart Almeida] e do nosso pró-reitor de Pesquisa [Fernando Reis]”, celebrou.
Mais votada por médicos de 17 países, a Calixcoca superou outras 11 iniciativas inovadoras no campo da saúde desenvolvidas na América Latina, entre as quais, a SpiN-Tec, vacina também desenvolvidas na UFMG, contra a covid-19 que recebeu 50 mil euros por ter sido uma
das vencedoras na categoria Inovação em terapias. Investimento
Até o momento, a Calixcoca é financiada pelos governos federal e de Minas Gerais e com verbas de emendas parlamentares, e sua continuidade depende de novos aportes de recursos. No fim de agosto, a reitora Sandra Goulart Almeida e o professor Frederico Garcia apresentaram o projeto da vacina ao Ministro da Educação, Camilo Santana e solicitaram apoio governamental para dar prosseguimento aos testes.
Em julho, o secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, anunciou, durante visita da ministra Nísia Trindade à UFMG, o aporte de R$ 10 milhões no projeto. Em outra frente, a UFMG, por meio da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), empreendeu trabalho estratégico de proteção nacional e internacional da tecnologia e busca agora parceiros para licenciá-la.
Como funciona a Calixcoca
O medicamento desenvol-
vido pelos pesquisadores mineiros induz o sistema imune a produzir anticorpos que se ligam à cocaína na corrente sanguínea. Essa ligação transforma a droga em uma molécula grande, que não passa pela barreira hematoencefálica.
O projeto já passou por etapas pré-clínicas, em que foram constatadas segurança e eficácia para tratamento da dependência de crack e cocaína e prevenção de consequências obstétricas e fetais da exposição às drogas durante a gravidez em animais.
Em seu discurso, o professor ressaltou o compromisso com os pacientes que sofrem com a dependência química. “Sabemos como é difícil ter uma pessoa dependente em casa, como é sofrido para um acometido pela dependência ter que lidar com a ambivalência de usar ou não droga e como é ainda mais difícil para uma gestante dependente proteger seu feto e lidar com a dor da abstinência. Temos a missão de cuidar dessas questões”, finalizou.
O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18). Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.
Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal. “A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo. Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados,
aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.
O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU. Maiores perdas De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20) Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).
Comissão de Assuntos Econômicos abre debate sobre novos critérios para rateio do ICMS aos municípios
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (19), com uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para discutir sobre os novos critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do exercício fiscal de 2024.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), destacou a importância do debate sobre a aplicação da Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022,
que entrará em vigência em janeiro do próximo ano. “Um momento importante para esta nossa Comissão, porque chegam a esta Casa os questionamentos de muitos prefeitos sobre como irá funcionar o rateio do ICMS para os municípios a partir do próximo ano”, afirmou. “Os técnicos da Secretaria da Fazenda trouxeram os esclarecimentos sobre os métodos de arrecadação e distribuição dos tributos, de modo que este debate foi muito importante para se ter uma melhor compreensão de como melhorar a receita de todos os nossos municí-
pios e trazer benefícios para a nossa população”, complementou Francisco Nagib.
A reunião foi iniciada com a exibição de vídeo institucional sobre os trabalhos de cálculos para rateio do ICMS. Os auditores fiscais Jomar Fernandes, Adalzenir da Silva Braga e Gustavo de Souza de Oliveira Victorio explicaram como será feita a projeção para a distribuição da cota-parte do ICMS para os 217 municípios maranhenses, a partir de 2024.
A reunião, realizada na Sala das Comissões, contou também com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Fernando Braide (PSD).
Comparativo
O auditor fiscal Jomar Fernandes, coordenador do Núcleo de Estudos Econômicos da Sefaz, apresentou um comparativo sobre o teor da Lei nº 5.599, de 1992, com as novas regras estabelecidas pela Lei nº 11.815/ 2022, que passarão a vigorar no exercício fiscal de 2024. De acordo com Jomar Fernandes, 25% do ICMS
arrecadado pelo Governo do Estado serão destinados aos 217 municípios, com base nos critérios previstos na nova lei.
O auditor fiscal Adalzenir da Silva Braga, gestor do Índice de Participação dos Municípios, fez uma explanação sobre os critérios gerais e a sistemática de distribuição das cotas-parte do ICMS a que cada um dos municípios terá direito.
Gustavo de Souza de Oliveira Victorio, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco do Maranhão e técnico ligado à Unidade de Planejamento Fiscal da Secretaria da Fazenda, falou sobre estudos do grupo de trabalho que discute e analisa propostas de mudanças nos tributos do Estado, que deverão ser realizadas com atenção a questões ambientais.
No final da reunião, questionados pelos deputados, os técnicos da Sefaz fizeram também uma explanação sobre os impactos da Reforma Tributária, em fase de tramitação final no Senado e na Câmara dos Deputados.
Aluízio Santos sugere gratuidade no transporte intermunicipal
Com o objetivo de facilitar a locomoção dos guardas municipais, o deputado Aluízio Santos (PL) apresentou a Indicação nº 3890/2023 propondo que o governador Carlos Brandão (PSB) encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei concedendo passe livre a esses profissionais no serviço de transporte intermunicipal terrestre e aquaviário no Maranhão.
O parlamentar embasa sua sugestão justificando que a medida se mostra relevante e necessária, tendo em vista que o intuito desta isenção é proporcionar a estes servidores o direito de se deslocarem de sua residência para o seu posto de trabalho sem ônus.
“Nesse contexto, os Guardas Municipais também devem gozar do direito à gratuidade do transporte público intermunicipal terrestre e aquaviário, considerando que apesar de seus parcos salários, trabalham para que os índices de violência sejam reduzidos”, frisou.
Gratuidade equiparada Em seu pedido, Aluízio Santos lembrou que a Guarda Municipal integra o Sistema de Segurança Pública,
Deputado Zé Inácio requer vistoria da Comissão de Meio Ambiente da Alema
na Vale e Alumar
O deputado estadual Zé Inácio (PT) informou, durante a sessão solene desta quinta-feira (19), que protocolou um requerimento solicitando uma vistoria in loco da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, nas instalações das empresas Vale e Alumar, em São Luís. O objetivo é averiguar se estão sendo cumpridas as regras ambientais vigentes no país e no estado.
para guardas municipais
conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nisso, o parlamentar aponta a necessidade de equiparar a corporação municipal ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (PM), que já desfrutam do direito ao passe livre no transporte intermunicipal, permitindo uma maior mobilidade para o desempenho de suas atribuições.
“Nada mais razoável que possa o Guarda Municipal, a serviço e devidamente uniformizado, utilizar o transporte intermunicipal – regulamentado pelo Estado, sem a necessidade de efetuar o pagamento da tarifa, assim como ocorre entre os integrantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar”, completou Aluízio Santos.
Com a publicação da matéria no Diário Oficial da Assembleia, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao poder público estadual visando atender à solicitação do parlamentar junto à categoria mencionada no documento.
Papel definido pela Constituição
A Guarda Municipal é a instituição de segurança pública no âmbito dos muni-
cípios no Brasil, utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios por meio do artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição Federal de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675/2018) ao afirmar que as corporações municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII).
Além da proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais, a Guarda Municipal também atua na prevenção de crimes, inclusive, sobre o patrimônio público, conforme prerrogativas que obedecem aos princípios que norteiam a administração pública.
Órgão de segurança pública
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 995 que estabeleceu de maneira irrevogável que as guardas civis municipais são órgãos de segurança pública e fazem parte do sistema de seguran-
ça pública, equiparando-as às demais forças policiais. Tal medida tornou inválidas quaisquer decisões judiciais que possam eventualmente questionar ou retirar essa natureza policial das guardas municipais.
Para adequar esse entendimento ao texto constitucional, tramita no Senado Federal uma PEC para que as Guardas Municipais sejam incluídas expressamente no rol dos órgãos de segurança pública, art. 144 da CF. Histórico e origem no Brasil
A primeira corporação oficialmente criada, com as características das que existem hoje, foi a Guarda Municipal de Igarassu, no estado de Pernambuco, em 22 de janeiro de 1893. Em seguida, surgiu a Guarda Municipal de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, fundada em 3 de novembro de 1892.
Depois, veio a Guarda Municipal de Recife, também no estado de Pernambuco, criada em 22 de fevereiro de 1893 e, por fim, a Guarda Municipal de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que data de 12 de junho de 1924, entre outras tantas.
“Precisamos verificar se, de fato, essas empresas têm os equipamentos que podem medir a emissão de ozônio e de dióxido de enxofre na atmosfera maranhense”, ressaltou o parlamentar.
Zé Inácio também destacou ser importante vistoriar as barragens de contenção de resíduos destas empresas, a fim de evitar problemas ambientais e para a população que vive nas proximidades desses locais.
O parlamentar aproveitou para tratar também sobre a assinatura da Ordem de Serviço, pelo governador Carlos Brandão (PSB) na última quarta-feira (18), em Brasília, para início de obra de duplicação da
BR-135 no trecho que vai de Miranda do Norte até o povoado Cachucha em Alto Alegre do Maranhão.
“Esse será um investimento do Governo Federal na ordem de R$ 360 milhões, com o objetivo de pavimentar numa qualidade que vai ser inédita no estado do Maranhão, que é através do sistema de asfalto via concreto”, explicou Zé Inácio.
O deputado destacou, ainda, o empenho do governador Carlos Brandão em buscar mais benefícios para o estado e a importância de o Governo Federal incluir o Maranhão no seu mapa de ações.
“Se antes as rodovias federais no estado estavam todas abandonadas porque o governo anterior não tinha atenção com Maranhão, por questões meramente políticas, agora o Maranhão não só tem um governador que luta para que as ações do Governo Federal cheguem aqui, porque ele vai lá e reivindica, mas também tem um presidente da República que colocou o Maranhão na agenda, no mapa dos investimento de recursos federais”, assinalou.
Judiciário faz doação de bens móveis a seis instituições
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, fez a entrega de seis lotes de doação de bens móveis. O evento foi realizado no Centro Administrativo da Alemanha e faz parte de ações previstas no Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Maranhão, voltada a garantir a destinação útil e correta de bens que
não estejam sendo utilizados nas unidades judiciais e administrativas.
Os lotes são de equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do Estado do Maranhão, devidamente registradas e inscritas junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para utilização dos referidos bens, obrigatoriamente, nas atividades voltadas às suas finalidades constitucionais e legais.
BENS DOADOS
Entre os bens doados estão 49 cadeiras estofadas, 28 mesas, 29 armários, 23 estantes, 125 monitores, 65 computadores, 60 nobreaks/estabilizadores, sete scanners, quatro ga-
veteiros, 23 impressoras, 15 longarinas, 10 bebedouros, 14 mesas de som, três micro-ondas, um quadro branco, três fogões, um ventilador, uma fragmentadora, cinco flanelógrafos, uma TV, um sofá e uma geladeira.
INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS
As instituições beneficiadas foram: Creche Estrela do Oriente, representada por Maria Auxiliadora dos Santos Rocha; Centro Social, Cultural e Recreativo Bairro Jardim Tropical, representado por Maria Celina Alves dos Santos; Instituto Santa Clara, representado por Raimunda Maria da Silva; Clube de Mães Maria de Fátima Caldas, que tem como representante Francinete Cantanhede Gomes; Centro Social, Cultural e Recreativo Bairro São Raimundo, representado por Deusamar Silva Santos e Clube de Mães Sagrada Família da Vila Embratel, representado por Joana Célia Nunes Leite.
NGF participa de caravana para difusão de políticas de regularização fundiária
Durante os dias 17, 18 e 19 de outubro, o SEBRAE/MA, juntamente com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), realizam a caravana Cidade Empreendedora, que faz parte do programa Cidade Empreendedora do SEBRAE. Entre as principais ações para esses três dias de atividade, os órgãos dedicam-se a sensibilizar os diversos setores da sociedade sobre as políticas públicas de regularização fundiária no estado.
Além do objetivo de
apresentar aos gestores públicos, aos membros de instituições conectadas com a agenda fundiária e cartórios de imóveis, visando expandir o entendimento sobre a importância de políticas voltadas para a regularização fundiária no Maranhão, as iniciativas da caravana também englobam o mapeamento de conflitos fundiários e a divulgação da articulação interinstitucional por meio de capacitações.
Logo no primeiro dia de programação, na terça-feira, 17, Alcântara recebeu a visita desta caravana, onde
realizada uma reunião com líderes e parceiros estratégicos para apresentação das ações do Núcleo de Governança Fundiária voltadas para a regularização fundiária urbana e rural e regularização dos territórios quilombolas do município. Na ocasião foram apresentados vídeos explicativos das atividades de monitoramento e entrega de títulos desenvolvidas pelo Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/MA, além da apresentação do cronograma de atividades de REURB.
Após essa iniciativa, a
TSE rejeita duas ações sobre supostos ilícitos de Lula nas eleições
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.
As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.
Impulsionamentos
campanhas.
Mesmo que tivesse havido a alegada manipulação, esta não teria tido alcance o bastante para prejudicar a lisura do pleito, concluiu Gonçalves, que foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Raul Araújo.
Entrevista
equipe seguiu para uma visita ao Centro de Produção de Cerâmica do quilombo de Itamatatiua e, em seguida, visitaram a Feira da Mulher Quilombola. À noite,dando prosseguimento à programação, reuniram-se com o prefeito de Cururupu Aldo Lopes e registrador substituto do município sobre a cooperação técnica para REURB na localidade.
Participaram do momento, os membros do Núcleo de Governança Fundiária, Robert Sousa da Silva, Bruna Letícia Aragão Pinto; e a representante da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Maria Elvira Luz Frazão.
PROGRAMAÇÃO
Até o último dia de programação, na quinta-feira, 19 , as equipes do NGF e do SEBRAE ainda passarão pelos municípios de Guimarães, Palmeirândia e Pinheiro com exposições as ações desenvolvidas pelo NGF e reuniões deliberativas visando adesão aos acordos de cooperação técnica, dando, então, início nos processos de REURB nos municípios.
A primeira ação, rejeitada por 6 a 1, tratava do impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral nos resultados de busca do Google. A campanha de Bolsonaro acusou a de Lula de tentar “encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
Isso porque a campanha do petista pagou para que buscas por termos como “Lula corrupção” ou “Lula condenação” apresentassem como resultado materiais que citavam uma pretensa “absolvição” dele pela Justiça e sobre suposta perseguição a que ele teria sido submetido nos casos relativos à Operação Lava Jato.
Prevaleceu ao final o voto do relator no caso, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que não viu irregularidades na forma ou no conteúdo do material impulsionado. Para ele, o impulsionamento trazia versões plausíveis para os fatos e outros resultados orgânicos e diversos apareciam na mesma página, por vezes acima dos próprios anúncios.
O relator concluiu que o conjunto de provas inseridas nos autos não permite concluir que o anúncio sobre a inocência de Lula „se encaixaria numa estratégia de manipulação do eleitorado”. Ele chegou à conclusão depois de a empresa Google ter enviado ao TSE mais de 200 páginas relativas a todos os impulsionamentos comprados por ambas as
Na segunda ação, rejeitada por unanimidade, a campanha de Bolsonaro acusou Lula de ter praticado conduta vedada e grave, afetando a lisura do pleito, por ter feito pronunciamento de três minutos após votar no dia do primeiro turno, em 2 de outubro do ano passado. Na ocasião, Lula disse se sentir feliz em poder exercer o direito ao voto e deu declarações sobre suas expectativas para o futuro do Brasil e dos papéis do presidente da República, afirmando por exemplo sonhar com um país no qual uma pandemia não seria negligenciada e não teria causado mortes, numa referência indireta a Jair Bolsonaro.
Para os advogados de Bolsonaro, tais declarações constituíram ato de campanha, podendo inclusive representarem crime eleitoral. A defesa de Lula rebateu, afirmando tratar-se de uma entrevista em que, solicitado pela imprensa, o então candidato deu breves declarações após votar, o que seria usual em todos os pleitos. Novamente, o relator do caso não viu irregularidades. Ele destacou que o alegado favorecimento de Lula pela imprensa não foi real, uma vez que Bolsonaro também concedeu entrevista no dia de votação, que também foi transmitida amplamente pelos veículos de comunicação.
As condutas de Lula foram “incapaz de violar a liberdade no exercício do voto e de conceder vantagem competitiva relevante”, disse Gonçalves. Ele foi seguido por todos os demais ministros.
“Sabemos todos que aqui não se trata de propaganda eleitoral, mas de liberdade de a imprensa cobrir as eleições para os eleitores”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Haddad pede agilidade ao Congresso na aprovação da reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.
A reforma tributária foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manhã desta quinta-feira (19), no 26° Congresso Interna-
cional de Direito Constitucional, em Brasília. No evento, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avançar com a agenda econômica e enfrentou questões espinhosas.
"Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público."
Para o ministro, é importante que essa agilidade seja mantida nos meses finais de 2023. "Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse
segundo semestre, é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre. Porque, se nós concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso Nacional, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano, não em uma situação absolutamente confortável, porque o mundo está inspirando cuidados crescentes," projetou Haddad, ao citar os conflitos internacionais recentes.
Distorções
O ministro considera que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo. E justificou o posicionamento ao apontar um relatório do Banco Mundial, que analisou 190 sistemas tributários de países do mundo. O Brasil ficou em 184° lugar, no ranking.
"O nosso sistema tributário é o mais caótico de todos. Esse caos tributário é a razão pela qual a produtividade da indústria brasileira deixa muito a desejar. Estamos vivendo um processo de desindustrialização."
Justiça social
Para Haddad, a reforma
tributária trará justiça social aos brasileiros, em especial àqueles privados de direitos essenciais, como o acesso à saúde, educação, assistência social e outros.
Aos presentes, ele afirmou que a reforma pretende ser neutra, do ponto de vista da arrecadação, mas que o ministério tem atuado em outras frentes, por exemplo, com o mapeamento de todo o sistema tributário para sanar distorções, consideradas enormes por ele.
"O objetivo não é aumentar a carga tributária, mas promover justiça social. Temos, efetivamente, que apontar a direção de corrigir essas distorções para que o imposto sobre consumo, ao longo do tempo, diminua, favorecendo toda a sociedade. E o imposto sobre a renda se torne mais progressivo, nos moldes que os países envolvidos adotam, há muito tempo."
O 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Pré-sal da Petrobras tem recorde de processamento de gás natural
O processamento de gás natural em Caraguatatuba (UTGCA) e Cabiúnas (UTGCAB) foi 28,96 milhões m³/d de gás em setembro desse ano. As unidades, que são controladas pela Petrobras, bateram o recorde do pré-sal da Bacia de Santos. A marca anterior mais alta havia sido de 27,27 milhões m³/d em março de 2022.
Conab: preço das hortaliças cai nos principais mercados atacadistas
Hortaliças como alface, batata, cenoura e cebola estão custando mais barato nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas). É o que indica o 10º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (19) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com a estatal, a cebola foi o produto que registrou a maior queda na média ponderada registrada em setembro, comparado a agosto, mesmo com a menor quantidade disponível nos mercados.
“A produção pulverizada pelo país ajuda a explicar os preços mais baixos, condição que permite inferir que a oferta se encontra mais próxima aos centros consumidores, com menores custos de logística, posicionando os preços em patamares mais baixos”, justificou a Conab, em nota.
Já a queda “contínua e unânime” das cotações observadas para a batata é explicada pela intensificação da safra de inverno em todo o país, com o total comercializado nas 11 centrais de abastecimento foi superior a 100 mil toneladas.
o tomate não apresentou uma tendência de comportamento uniforme de preços no atacado, variando de acordo com as maiores ou menores entradas do fruto durante o mês. “As variações de temperatura, atrasando ou acelerando a maturação e, consequentemente, proporcionando diminuição e aumento de oferta explica os preços oscilantes”, justificou a companhia.
Frutas
No caso das frutas, o boletim informa que banana e mamão mantiveram a tendência de queda nos preços, a exemplo da maioria das hortaliças. O mercado atacadista de banana registrou queda das cotações em setembro, em meio à boa oferta de banana-prata produzida no o sul e no norte mineiro, onde a fruta amadureceu aceleradamente por causa da elevação das temperaturas.
Foi registrada maior oferta do mamão papaia de diversas regiões produtoras, mas com volume maior no sul da Bahia, o que possibilitou queda na média ponderada dos preços, mesmo com o crescimento de demanda observado a partir da segunda quinzena do último mês.
terceiro trimestre de 2023. A marca foi de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe) nas plataformas operadas pela companhia. O número é 7,8% acima do segundo trimestre. A medida de óleo equivalente é a que permite somar em um mesmo montante o petróleo e o gás natural.
“No caso da alface, continua a tendência declinante dos preços de forma menos intensa do que em meses anteriores. Porém, este movimento de queda não foi unânime. O clima influenciou tanto na oferta quanto na demanda da folhosa. O calor encurtou o ciclo da alface, o que obriga o produtor a colocar seu produto no mercado, ao mesmo tempo que a alta de temperatura aumenta a demanda do produto”, detalhou a estatal.
As temperaturas mais altas fizeram com que o consumo de laranja e de melancia aumentassem, intensificando a procura pelas frutas em setembro. No caso da maçã, houve elevação para as cotações e queda para a comercialização da fruta na maior parte das Ceasas, mas esse comportamento é tradicional nesse período do ano, segundo a Conab, uma vez que os estoques das companhias classificadoras vão diminuindo.
Exportações
O destaque foi o desempenho na unidade UTGCA, que teve volume médio de processamento diário de 9,8 milhões de m³, com utilização recorde do duto que liga os campos da região do pré-sal com a plataforma de Mexilhão. O valor se aproximou da capacidade máxima do duto de escoamento entre a região do pré-sal e a Rota 1.
to a UTGCA quanto a UTGCAB recebem produtos dos campos de produção em mar, pré-sal e pós-sal. Eles chegam por rotas de escoamento, ou seja, tubulações que ligam os campos de produção em mar até as unidades em terra.
Produção operada de óleo e gás
Segundo a Petrobras, 77% do gás natural recebido nessas duas unidades tem origem no pré-sal. Tan-
Ontem (16), a estatal anunciou que também bateu recorde na produção operada de óleo e gás no
Outro recorde da Petrobras foi registrado na produção operada em setembro, com 4,1 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 6,8% a mais do que em agosto. Nesse mesmo mês, o montante de óleo equivalente operado somente no pré-sal foi de 3,43 milhões de barris.
O resultado foi obtido graças ao crescimento da produção de duas plataformas no pré-sal da Bacia de Santos: a Almirante Barroso, que opera no campo de Búzios, e P-71, no campo de Itapu. As unidades Anna Nery e Anita Garibaldi, nos campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos, também apareceram entre os destaques.
A cenoura também apresentou queda na média ponderada, mas não em todos mercados pesquisados. Em setembro, a oferta deste produto foi menor no atacado, na comparação com o observado em agosto. A Conab explica que esse resultado foi registrado mesmo em meio às chuvas e às temperaturas altas registradas no último mês em áreas produtoras localizadas em todo país – o que, segundo a companhia, provoca perda de qualidade do produto e consequente desvalorização e queda de demanda.
“Deve-se destacar que as precipitações em setembro no Rio Grande do Sul praticamente interromperam a colheita, gerando queda de cerca de 65% dos envios deste estado à Ceasa”, acrescentou a Conab. Segundo a Conab, apenas
Entre janeiro e setembro, o volume total de frutas exportado ficou em 694 mil toneladas, o que resultou em um total de US$ 794,8 milhões comercializados. O valor corresponde a um aumento de 5,14% e 19,04%, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado.
“Os embarques de frutas como bananas (-26,7%) e mamões (-10,1%) foram menores, enquanto foram ampliadas as vendas ao mercado externo de mangas (14,3%), limões e limas (5,3%), melancias (11,3%) e abacates (142%)”, detalha a companhia.
O Boletim Prohort tem por base levantamentos feitos nas Ceasas de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, São José (SC), Goiânia, Recife, Fortaleza, Rio Branco e Brasília.
Boxeador Luiz Oliveira 'Bolinha' vence na estreia no Pan de Santiago
A cerimônia abertural dos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) será nesta sexta-feira (20), mas algumas disputas já estão a todo vapor. O boxe é uma delas. Nesta quinta (19), o primeiro brasileiro subiu ao ringue e saiu com a vitória. Pela categoria peso pena (até 57 kg), Luiz Gabriel Oliveira, o Bolinha, derrotou o canadense Victor Tremblay pela fase de oitavas de final e avançou para a etapa seguinte, na qual duelará com o uruguaio Lucas Alexander Fernandez
Garcia, em data ainda a ser definida. A última estreia do Brasil nesta quinta (19 será no beisebol, às 15h (horário de Brasília), quando a seleção a Venezuela. O Pan tem transmissão ao vivo do Canal Olímpico do Brasil. Neto de Servílio de Oliveira, primeiro pugilista do país a ganhar uma medalha olímpica no boxe, nos Jogos Olímpicos da Cidade do México (1968), Bolinha partiu para a ofensiva desde o início da luta. Ele venceu o primeiro assalto em decisão unânime dos cinco
árbitros. No segundo assalto, após o brasileiro acertar uma sequência de golpes no adversário, a arbitragem abriu contagem pela segunda vez e, depois de Tremblay não dar resposta positiva, declarou Bolinha vencedor por nocaute.
A vitória e os Jogos Pan-Americanos como um todo são de vital importância para o brasileiro na classificação para a Olimpíada de Paris, em 2024. A competição oferece duas vagas diretas para os Jogos do ano que vem. Ou seja, Bolinha está a dois triunfos de garantir lugar na França.
No total, juntando feminino e masculino, são 13 categorias no boxe em Santiago. Onze delas darão vagas aos finalistas, enquanto outras duas (até 57 kg e até 60 kg, ambas no feminino) classificarão as quatro melhores atletas, totalizando 30 vagas para Paris em jogo.
Brasil visa recordes e vagas olímpicas
O COB levou a Santiago a maior delegação do país
em um evento internacional na história, com 621 atletas (342 homens e 279 mulheres). Antes da cerimônia de abertura, apenas beisebol, boxe e saltos ornamentais terão começado as disputas, mas a partir do sábado (21), outras 54 modalidades começam a definir não apenas campeões mas, em muitos casos, classificados a Paris também.
No total, 21 modalidades (incluindo o boxe) darão vagas diretas nos Jogos de 2024, enquanto outras doze contarão pontos para os respectivos rankings na corrida para a classificação. No momento, o Brasil já tem 105 vagas confirmadas para a próxima Olimpíada.
Além disso, o país também busca melhorar a performance com relação ao Pan de Lima, em 2019, onde fez sua melhor campanha na história. Na ocasião, o Brasil terminou em segundo, atrás apenas dos Estados Unidos e registrou seu recorde tanto de ouros (54) quanto de pódios (169).
Prefeitura vai interditar parcialmente a Avenida Litorânea para garantir
segurança
viária a esportistas da capital, a partir deste sábado (21
A partir deste sábado (21), a Prefeitura de São Luís interditará a Avenida Litorânea para a prática de atividades físicas e treinos esportivos. A interdição será coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e acontecerá sempre às terças, quintas e sábados, das 4h30 às 6h, no trecho compreendido da Praça dos Pescadores até o semáforo, próximo ao quiosque Coco Mel, no Olho d’Água (sentido bairro-centro), totalizando 8km de extensão.
O serviço de transporte público que serve a região continuará normalmente e as linhas T403 Calhau/ Litorânea e T402 Ponta d´Areia não serão afetadas. A decisão tem como principal objetivo garantir a segurança viária, evitar acidentes e proteger atletas durante a prática dos treinos na Avenida Litorânea e foi anunciada pelo prefeito Eduardo Braide, durante reunião realizada na quarta-feira (19), no Palácio de La Ravardière. Participaram da reunião o secretário
de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, e representantes de grupos de corredores, triatletas e ciclistas da capital.
“Começaremos com essa intervenção e estamos trabalhando também no plano cicloviário de vários trechos de São Luís. Desta forma, vamos deixar a cidade como a gente deseja, voltada para a mobilidade, com respeito à vida e com segurança”, destacou o prefeito Eduardo Braide.
O secretário da SMTT, Diego Rodrigues, ressaltou
a missão do órgão municipal de garantir a segurança viária na capital. “A Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT, tem buscado soluções junto à população para garantir a proteção aos pedestres, ciclistas e a todos os mais frágeis no trânsito. A interdição terá o monitoramento contínuo dos nossos agentes de trânsito para garantir segurança e proteção aos atletas e, também, a quem utiliza a bicicleta como meio de transporte “, destacou o secretário.
A Prefeitura de São Luís tem montado estratégias para garantir a prática de esportes na pista da orla marítima da capital. Entre as medidas tomadas pelo órgão municipal de trânsito está a interdição de uma faixa da Litorânea, no sentido bairro-centro, para o lazer e a prática de atividades esportivas, aos domingos e feriados, das 6h às 10h, desde a Praça dos Pescadores até a Rua Rio Claro, no Olho d’Água. A área é interditada com o uso de cones sinalizadores para permitir a prática segura de atividades físicas e também para o lazer da população.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2023-CPL - OBJETO: Contratação de assessoria pedagógica que, por meio de ações coordenadas, atenda às necessidades municipais específicas, com o objetivo de melhorar os índices educacionais resultantes das avaliações externas, realizadas pelos Governos Federal e Estadual. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/10/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 03/11/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 19 de outubro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
AÇO VERDE DO BRASIL S.A., CNPJ Nº 07.636.657/001241, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Bonfim e Outras, Urbano Santos, Santa Quitéria do Maranhão e Anapurus, Estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 130578/2023.
COMUNICAÇÃO
C & E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 32.879.596/000138 torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença de Operação (RENLO), através do Processo 178.269/2023, para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos, no estado do Maranhão, com sede administrativa à BR 135, 227, zona rural, Peritoró - MA, CEP 65.418-000.
Professores dão dicas de como estudar atualidades para o Enem
Buscar informações em veículos de comunicação confiáveis, fazer mapas mentais e até mesmo utilizar a inteligência artificial são formas de ajudar os candidatos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudar conteúdos da atualidade, como a guerra no Oriente Médio. Segundo os professores entrevistados pela Agência Brasil, os estudantes devem sempre conferir as fontes de informação, questionar e checar, sobretudo, os conteúdos acessados por meio de ferramentas de inteligência artificial.
Além dos livros didáticos, simulados e provas do Enem, buscar conteúdos atuais pode ajudar os estudantes a estarem mais preparados para o exame. Segundo a diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Escritor Paulo Cavalcanti, em Olinda (PE), e professora de geografia da Escola Estadual São José, em Paulista (PE), Patrícia Mesquita, o Enem tem cada vez mais buscado uma interdisciplinaridade, ou seja, não há mais questões de conteúdos separados de história ou geografia, por exemplo. Esses conteúdos são trabalhados de forma conjunta. Temas atuais são muitas vezes o fio condutor dessas questões.
“Até uns anos atrás se via que era uma questão de geografia, de história ou de filosofia. Hoje se está conseguindo juntar tudo numa única questão. Às vezes, é isso que dificulta para o estudante, porque ele, infelizmente, na educação básica ainda tem as aulas ministradas em caixinhas. Não se trabalham simultaneamente as quatro disciplinas de humanas”, diz. De acordo com o professor de história do colégio Mopi, no
Rio de Janeiro, Rafael Duarte ler notícias em veículos de comunicação confiáveis pode ser uma forma de estudar. “O ideal é que eles acessem algum veículo de comunicação importante uma vez ao dia e, se há veículos que possuem newsletters, que mandam informações ao longo do dia e vários são voltados para vestibulandos.”
Os professores explicam que assuntos que estão agora na mídia não necessariamente cairão no exame, já que as provas são elaboradas no primeiro semestre do ano. Mas questões como a guerra do Oriente Médio são antigas e aparecem com recorrência nas provas. Informar-se pode ajudar a entender melhor o contexto e a resolver questões. Além disso, essas informações podem servir de repertório na hora de escrever a redação.
Uma dica de Mesquita é que os alunos estudem mapas e também charges, sobretudo sobre guerras e conflitos. “É importante entender que a disputa está naquele espaço, não apenas histórico, mas geográfico e econômico”, diz.
Sobre as charges, acrescenta: “A charge é utilizada em todas as áreas do conhecimento, tanto na parte de humanas quanto de linguagens. A charge expressa muito daquele momento, do que está acontecendo.”
Outra dica da professora é a elaboração de mapas mentais. De forma simples, mapas mentais são esquemas ou diagramas que ajudam a explicar conceitos de forma objetiva. O mapa parte de uma ideia principal e, a partir daí, vão sendo acrescentadas informações e conceitos relacionados.
“O ideal é, após ler questões e textos, construir o próprio mapa mental, utilizando
todas as canetas coloridas possíveis”, sugere. Mas não vale trapacear. Segundo Mesquita, é importante que o estudante faça, ele mesmo, esse exercício. “Hoje, a inteligência artificial, se eu solicito, faz um mapa mental do conflito árabe. Aparece tudo, mas eu não fiz aquilo. Fica bonito, mas não tenho aprendizagem. Eu vejo muito isso com meus estudantes. Eles me dizem ‘tenho um mapa mental’, mas quando pergunto ‘essa seta está aqui por quê?’, não sabem responder. Digo: ‘Tá vendo que não foi você que construiu? Quem ficou sabida foi ela, a inteligência artificial, e você?’”, brinca. Duarte concorda que há riscos em se usar ferramentas de inteligência artificial nos estudos, sobretudo quando se trata de temas atuais ou de conflitos. “Às vezes, [a ferramenta] vai assumir uma perspectiva ou não vai avisar que está assumindo uma perspectiva”, diz o professor, que acrescenta: “O estudante tem que tomar cuidado porque essas posições não são verdades absolutas e dependem também do caminho das perguntas que você faz.”
Um uso dessas ferramentas que pode ser benéfico é pedir para que a inteligência artificial (IA) justifique o gabarito das provas do Enem. Assim, o estudante, tem uma explicação sobre a resolução. Todas as provas e os respectivos gabaritos estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essas ferramentas, no entanto, de acordo com o professor, devem ser usadas com cuidado.
“Se você coloca as questões do Enem para a IA e pede que explique gabarito, ela
costuma usar um mecanismo que valida o gabarito. Mas, tem que usar com parcimônia porque, como todo tipo de tecnologia, ela tem problemas. Se vai usar para, por exemplo, se informar de atualidades, não recomendo. Para estudar conceitualmente, recomendo fazer uma checagem dupla. Pede para a IA o conceito e, depois, confere em um site confiável. Além disso, ela pode ser uma ferramenta poderosa para poupar tempo de resumo”, diz.
Desde o dia 7, noticiários de todo o mundo colocam em destaque os conflitos entre Israel e Hamas. O ponto de partida para a retomada dessa cobertura mais extensa foi o ataque do grupo islâmico Hamas contra comunidades israelenses próximas à Faixa de Gaza.
O conflito entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Em diferentes momentos, guerras e ocupações, eles foram expulsos, retomaram terras, ampliaram e as perderam.
Enem 2023
O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As notas também podem ser usadas para preencher vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.
Programa Bombeiro Mirim em Humberto de Campos
reforça a formação de crianças e jovens
Crianças e jovens que integram o programa Bombeiro Mirim, na Ilha do Gato, em Humberto de Campos, prestaram homenagem ao Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão (CBMMA). A turma conta com 34 alunos, que participam de várias atividades, tendo como foco a formação cívico-militar. Em agradecimento à corporação, foi apresentada toada, composta especialmente para destacar o empenho na implantação deste programa.
A toada, intitulada Parceria Ideal, foi composta pelo aluno José Carlos e fala sobre os es-
forços do Corpo de Bombeiros para que esta iniciativa fosse implantada na comunidade. O comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou a homenagem, agradecendo ao jovem e desejando sucesso e avanços a todos os alunos que integram o Bombeiro Mirim.
“Estamos muito lisonjeados com a homenagem prestada pela turma e, em especial, ao aluno José Carlos, que compôs esta bela toada para prestigiar este importante trabalho do Corpo de Bombeiros. O programa Bombeiro Mirim forma
cidadãos para o futuro, confere disciplina e prepara para a vida. Temos muito orgulho em poder levar esta ação a milhares de crianças e jovens maranhenses”, pontuou o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo.
“Somos muitos gratos por termos a oportunidade em participar desta ação do Corpo de Bombeiros e, como forma de agradecimento à atenção dada para nossa comunidade. Com essa toada, registramos nosso agradecimento ao governador Carlos Brandão e ao Corpo de Bombeiros, pelos benefícios
que o programa trouxe para nós”, enfatizou o compositor da música, José Carlos. Cidadania e educação No programa Bombeiro Mirim da Ilha do Gato, as atividades são coordenadas pelo capitão Rômulo Sousa. As crianças recebem instruções que servem de complemento à rotina escolar. Além das atividades cívico-militares, os alunos são estimulados a exercerem funções de chefia e liderança em seus grupos, tudo isso envolto às atividades lúdicas. A ação é realizada na localidade desde 2021.
REPUBLICAÇÃO.AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização de eventos para o município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 31/10/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet. com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 19 de outubro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
Juarez Antônio de Souza, inscrito no CPF nº 332.420.46900, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural Fazenda Criméia e Nova Criméia, localizado no município de Parnarama/MA, conforme processo nº 187748/2023.
AÇO VERDE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 07.636.657/000431, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA LAGOA DA UNIÃO E OUTRAS, localizada no município de Barra do Corda/MA, conforme o processo nº 187850/2023.
Dupla invade propriedade rural, leva armas e agride morador, em Codó
Um homem foi vítima de um assalto, na manhã dessa quarta-feira (18), em sua propriedade rural localizada no povoado Boqueirão, próximo ao povoado Limoeiro, na Zona Rural de Codó (MA). Dois agressores atacaram a vítima, utilizando armas de fogo e facões. Os criminosos surpreenderam a vítima por volta das 8 horas da manhã. Durante o ataque, o homem foi constantemente inter-
rogado sobre a localização de suas armas de fogo. Sob ameaças e agressões, ele acabou revelando onde estavam guardadas uma espingarda calibre 20 e um revólver calibre 38.
Além das armas de fogo, os assaltantes levaram um relógio, um cordão de ouro, a chave de um veículo e um aparelho celular.
A ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança na propriedade. Após o crime, um dos sus -
peitos, identificado como Francisco Salazar da Silva, de 22 anos, foi detido pela equipe de policiais da Força Tática, em colaboração com o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).
O suspeito confessou sua participação no assalto e indicou onde estavam as roupas que usou durante o crime, bem como a localização da espingarda roubada.
A polícia continua em
busca do segundo agressor, identificado como Ítalo, que ainda não foi capturado. Informações fornecidas pela esposa de Ítalo levaram os policiais até sua residência, onde foi recuperado o revólver roubado. O suspeito, porém, segue foragido.
O homem agredido está recebendo tratamento médico para os ferimentos sofridos durante o ataque. As autoridades continuam investigando o caso.
Homem com material pornográfico de crianças e
adolescentes é preso pela PF, no MA
A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação 'Conteúdo Proibido II', em Sucupira do Norte (MA), a 520 km de São Luís, com o objetivo de combater o abuso sexual infantil. Durante a ação, um homem já foi preso em flagrante. A operação envolveu o
cumprimento de mandados de busca e apreensão, além da quebra de dados telemáticos, na residência de um investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na internet.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal, em Caxias, que utilizou ferramentas para rastrear a atuação dos investigados na internet. Caso confirmada o delito, os envolvidos poderão responder pelos crimes de armazenamento e disponibilização de con-
44 presos não retornam ao Complexo Penitenciária de Pedrinhas após saída de Dia das Crianças no MA
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 44 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Dia das Crianças no Maranhão. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 962 internos, mas apenas 778 saíram efetivamente.
A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 1ª VEP, Rommel Cruz Viégas, determinando que eles retornassem até as até as 18h da terça-feira (17). Quem não retornar aos presídios na data determinada, será considerado foragido da Justiça.
Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.
Saída Temporária
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:
• Ter comportamento adequado;
• Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
• Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.
A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.
Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
teúdo pornográfico infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os equipamentos e mídias apreendidos serão submetidos a exames periciais para a coleta de provas digitais, essenciais para o desdobramento da investigação. As investigações continuam em andamento.