Musk ameaça e critica Moraes no X após ter sido intimado por ministro
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55280
Tênis de mesa: Brasil vai à semi de duplas e leva 1º pódio paralímpico
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POLÍTICA:
Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil
“É muito difícil. Tem dia que dá para levar legal, mas tem dia que é muito difícil. Se minhas netas tivessem direito ao Bolsa Família, já ajudaria muito. Eu fui no Cras [Centro de Referência da Assistência Social do município] para ver [se elas teriam direito ao benefício] e deu que sou aposentada e elas não tinham direito porque moravam comigo. Uma aposentadoria dá para quatro pessoas”, lamenta Leonor. Pag. 3
Professora maranhense conquista prêmio MapBiomas com projeto inovador na área da biologia
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PPSA venderá 1,5 milhão de barris de petróleo da União no mercado spot
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Suspeitos de vender ouro ilegal são presos pela
Polícia Federal, no
Pará e Maranhão
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CGJ tem novas diretrizes para avaliação e monitoramento das unidades judiciárias
Governo do Estado atendeu quase 300 pacientes na primeira etapa do mutirão de próteses dentárias na Unidade Sorrir Praia Grande
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do programa Cirurgias –Aqui, a fila anda, realizou a triagem de 285 pacientes na primeira etapa do mutirão de próteses na Unidade de Especialidade Odontológica Sorrir Praia Grande, em São Luís, no último sábado (24) e domingo (25). Cerca de 300 próteses serão entregues no prazo de 30 dias aos pacientes assistidos na ação.
A coordenadora da Rede de Atenção Especializada em Saúde Bucal da SES, Ingrid Martins destacou o impacto positivo da iniciativa do Governo do Estado. “Esse mutirão, instituído pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário
Tiago Fernandes, devolverá sorriso e autoestima a centenas de maranhenses. Nossa equipe está empenhada em trazer o melhor atendimento, tornando esse evento um marco na história da saúde bucal do estado”. O responsável técnico da Rede Sorrir, Fabrício Saraiva, explicou a importância da ação. “O Maranhão ainda possui uma grande quantidade de pessoas desdentadas ou que usam dentaduras mal adaptadas, o que pode causar inibição social e aumentar o risco de câncer de boca, uma doença com alta mortalidade. Este mutirão busca devolver função mastigatória, estética e, principalmente, qualidade de vida a esses pacientes”.
ATOS FATOS
Governo do Estado atendeu quase 300 pacientes na primeira etapa do mutirão de próteses dentárias na Unidade Sorrir Praia Grande
Com um fluxo de tratamento dividido em quatro etapas, o mutirão começou com a triagem e moldagem das próteses, garantindo que os pacientes necessitados iniciem seu processo de reabilitação bucal. “Estamos trabalhando com especialistas em prótese dentária para garantir um tratamento de qualidade. Os pacientes que precisam de outros procedimentos, como extração ou restauração, serão atendidos eletivamente durante a semana”, complementou Fabrício.
Entre os beneficiados pelo mutirão, está Nilza Maria Dias Costa, diarista de 59 anos, que expressou sua gratidão. “É a segunda vez que venho para fazer minha prótese. É um sonho ter essa assistência bucal, que é muito cara e difícil de pagar. Agradeço muito a Deus e aos profissionais por essa oportunidade”.
O aposentado Hermínio Maciel, de 82 anos, também ressaltou a importância da prótese para sua saúde e bem-estar. “Minha gengiva é muito dolorida sem os dentes. Usar a prótese é essencial para mim, senão, não consigo nem comer direito”.
Sobre a Rede
A Rede Sorrir é uma referência no atendimento odontológico gratuito pelo SUS, com unidades em São Luís, Caxias, Presidente Dutra e serviços móveis que chegam a localidades como Santa Inês e Coroatá. Oferece uma ampla gama de atendimentos, incluindo dentística restauradora, endodontia, periodontia, próteses, estomatologia, cirurgias bucomaxilofaciais, ortodontia, implantes, odontopediatria, além de diagnósticos precoces do câncer bucal e cuidados para pacientes com necessidades especiais.
A unidade Sorrir Praia Grande, da rede da SES, gerenciada pelo Instituto Acqua, é a primeira do segmento público odontológico a receber Acreditação Nível I pela ONA. Com 17 consultórios equipados e uma equipe de cerca de 120 profissionais, a unidade se destaca no atendimento de urgência e emergência bucal, funcionando de segunda a sábado. Além disso, o Sorrir Móvel amplia o alcance do atendimento, oferecendo serviços odontológicos itinerantes em áreas mais remotas.
Governo do Maranhão realiza 25ª Semana do Encarcerado destacando avanços na saúde prisional do estado
Nos últimos anos, o sistema prisional maranhense passou por diversas transformações, tendo construído desde então um cenário propício para o desenvolvimento de atividades de atendimento e humanização da pessoa privada de liberdade, que passa pelo respeito e atenção às necessidades básicas dos internos, entre as quais a saúde é uma das mais fundamentais e deve ser garantida a todos.
Nesse sentido, entre os dias 2 e 8 de setembro de 2024, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária (Seap), realizará a 25° Semana do Encarcerado. Com o tema “Avanços e desafios na saúde prisional: um panorama de 10 anos da transformação do sistema prisional maranhense”, o evento é uma celebração do progresso significativo alcançado na área de saúde do sistema penitenciário, fruto do compromisso do Governo do Maranhão com a justiça e a equidade, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua situação, tenham acesso aos cuidados necessários para viver com
dignidade.
Por isso, o objetivo da semana é fomentar o conhecimento entre as PPL’s dos seus direitos, bem como conscientizar, sensibilizar e motivar os servidores e todas as instituições envolvidas no sistema de justiça sobre o seu papel na garantia desse direito fundamental e a importância da participação ativa nas ações.
A abertura oficial do evento será realizada na segunda-feira (2), a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Seap no youtube (@seap_ma). A programação contará com apresentações culturais, exibição de vídeos institucionais e entrevistas com representantes de órgãos e instituições parceiras. Para os interessados em obter o certificado de participação na aberturada Semana do Encarcerado (servidores e público em geral), as inscrições podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do site eventos.uemanet.net. Ao longo
InfoGripe indica manutenção do aumento de casos de covid-19
O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (29), mostra aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias analisadas. Os dados por faixa etária apontam manutenção do aumento dos casos de Sars-CoV-2 (covid-19) entre os idosos e início de crescimento do vírus na faixa etária entre 15 e 64 anos. Quanto aos vírus influenza A e o vírus sincicial respiratório (VSR), há uma diminuição do número de casos em boa parte do território nacional. Já o rinovírus tem apresentado tendência de aumento em vários estados do país, e se mantém como a principal causa de incidências de SRAG entre as crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.
como as principais causas de internações e óbitos em crianças de até dois anos, embora os casos de SRAG por VSR já demonstrem queda nas últimas semanas”, destaca.
da semana, o evento ocorrerá de forma simultânea nas unidades prisionais do estado, com uma série de atividades que envolvem o tema.
Vale destacar que o evento conta com a parceria da Universidade Estadual do Maranhão, por meio do Núcleo de Tecnologia da Educação (UEMAnet).
SERVIÇO
O quê: 25ª Semana do(a) Encarcerado(a) – Avanços e desafios na saúde prisional: um panorama de 10 anos da transformação do sistema prisional maranhense.
Quando: De 2 a 8 de setembro. Abertura na segunda-feira (2), a partir das 8h.
Onde:
- Abertura: Estúdio da Uemanet (localizado no campus da Universidade Estadual do Maranhão, em São Luís), com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube @seap_ma.
- Ao longo da semana: Estabelecimentos penais em todo o estado.
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) retomou, nesta terça-feira (27), a divulgação do Panorama da Covid-19, em razão do aumento nos indicadores da covid-19 detectado pelo Centro de Inteligência em Saúde do estado (CIS-RJ). Os dados registrados nas semanas epidemiológicas SE 29 a SE 33, que compreendem o período de 14 de julho a 17 de agosto, apontam alta sustentada a partir da SE 29 em indicadores como a taxa de positividade, além de crescimento dos atendimentos em unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O agregado nacional apresenta sinal de aumento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella destaca que o aumento da SRAG no agregado nacional se deve ao rinovírus e covid-19 em muitos estados do país. “O VSR e o rinovírus permanecem
“Devido ao alto fluxo de pessoas entre o estado de São Paulo e os demais estados, o aumento de casos de SRAG por covid-19 pode impulsionar a disseminação do vírus para outras regiões nas próximas semanas. Por isso, é muito provável que a gente observe um crescimento do número de casos de covid-19 em outros estados. Desta forma, é importante que os hospitais e as unidades sentinelas de síndrome gripal de todos os estados reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento expressivo na circulação do vírus”, alerta a pesquisadora.
Diante desse aumento de casos de covid-19, Tatiana ressalta que é essencial que todos os indivíduos que fazem parte do grupo de risco estejam em dia com a vacinação contra o vírus. A pesquisadora também reforça a importância da vacina contra a influenza. “Apesar do número de casos de influenza A estar diminuindo em todo o Brasil, o vírus continua sendo uma das principais causas de óbitos por SRAG entre os idosos”, reforça.
A incidência e a mortalidade semanal média nas últimas oito semanas epidemiológicas mantêm o cenário típico de maior impacto nos extremos das faixas etárias analisadas. A incidência e mortalidade de SRAG em crianças de até dois anos de idade é mantida em maior parte pela circulação do VSR e rinovírus. Já a mortalidade na população a partir dos 65 anos continua sendo a mais impactada, fundamentalmente por conta dos vírus Influenza A e Covid-19.
ATOS FATOS
Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil
A aposentada Leonor Pires Faria, de 67 anos, cuida das três netas, com idades entre 9 e 13 anos. Moradora de uma favela na região metropolitana do Rio de Janeiro e ganhando um salário mínimo, ela encontra dificuldades em garantir o sustento da família. E isso inclui uma das necessidades mais básicas de qualquer ser humano: a alimentação.
“É muito difícil. Tem dia que dá para levar legal, mas tem dia que é muito difícil. Se minhas netas tivessem direito ao Bolsa Família, já ajudaria muito. Eu fui no Cras [Centro de Referência da Assistência Social do município] para ver [se elas teriam direito ao benefício] e deu que sou aposentada e elas não tinham direito porque moravam comigo. Uma aposentadoria dá para quatro pessoas”, lamenta Leonor.
Sem dinheiro suficiente para garantir alimentação adequada para si e as três netas, ela precisa recorrer à ajuda de uma organização não governamental que distribui alimentos. “O município deveria ajudar quem precisa, fazendo um levantamento de quem precisa e quem não precisa”, completa a aposentada. No Brasil, existem 21,6 milhões de lares, espalhados pelos 5.571 municípios brasileiros, que enfrentavam algum grau de insegurança alimentar em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de 7,4 milhões desses domicílios, as pessoas conviviam com um quadro moderado ou grave de insegurança, que consiste na redução da quantidade de alimentos consumidos ou na ruptura em seus padrões de alimentação.
Esse é um dos problemas que muitos prefeitos e vereadores eleitos neste ano terão que enfrentar em
seus mandatos, que começarão em 1º de janeiro de 2025.
Eduardo Lúcio dos Santos é fundador do Projeto União Solidária, uma das diversas organizações não governamentais (ONGs) que atendem a pessoas em situação de insegurança alimentar no país. “Acredito que o município poderia ter políticas públicas voltadas para o combate à fome, poderíamos ter reuniões, encontros para os projetos e ONGs colocarem suas ideias. Nós, que somos um simples projeto, conseguimos levar ajuda para tantas pessoas. Certamente com o município, com a máquina pública e, principalmente, querendo fazer, teríamos uma cidade mais humana, menos violenta e sem pessoas passando fome”, afirma.
Sua esperança é que os futuros prefeitos e vereadores tenham um olhar mais humano em relação aos menos favorecidos. “Que tenham empatia e queiram, de verdade, resolver os problemas dos menos favorecidos, não apenas na questão da fome, mas também nas questões básicas, como saúde, educação, esporte e lazer. Espero que os políticos não apareçam somente agora por ser um período eleitoral, mas que permaneçam e cumpram as promessas de campanha”, afirma Santos.
Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania é uma das organizações não governamentais que atuam no combate à fome mais conhecidas do país. Para o diretor executivo da ONG, Kiko Afonso, diz que o município é um dos entes mais envolvidos no combate à fome.
Os municípios são responsáveis, por exemplo, pelo cadastramento dos
“O município consegue compreender quem é a sua população, os principais determinantes da insegurança alimentar e atuar de maneira mais direta e específica ao problema local, que pode variar de um município para outro”.
Congresso e governo negociam projeto sobre mudanças em emendas parlamentares
beneficiários do Bolsa Família. “Os Cras, que são geridos pelas prefeituras, são a porta de entrada de qualquer cidadão para os programas públicos, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada [BPC]. O grande problema é que a gente tem visto boa parte das prefeituras desvalorizar os Cras. Você vai num Cras e ele está sem equipe, sem equipamento, sem infraestrutura para atender à demanda que chega a ele”, explica Afonso. Ele afirma ainda que as prefeituras deveriam não apenas atender às pessoas que procuram os Cras, mas fazer buscas ativas entre seus munícipes para incluir no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal aquelas pessoas que ainda não são contempladas por programas sociais, como muitos que vivem em situação de rua.
Outra política importante no combate à insegurança alimentar, principalmente de crianças e jovens, é a merenda escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é financiado por verbas federais, mas são as prefeituras que usam esses recursos e colocam as merendas nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental.
“A prefeitura precisa estar adequada a todo o programa, para que possa oferecer alimentação saudável à população. Infelizmente não é o que a gente vê. Em muitos casos, tem escola pública oferecendo macarrão com salsicha, biscoito de água e sal”, destaca Afonso. Segundo a professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Juliana Lignani, o papel dos municípios no combate à fome é estratégico, porque ele é a unidade da federação que está mais próxima dos cidadãos.
Juliana explica que a renda é um determinante importante na questão da insegurança alimentar, mas não o único. “Tem outras situações como o acesso ao emprego, à educação, à produção de alimentos, ao abastecimento de alimentos. E cada município tem sua especificidade. Talvez uma política importante seja repensar sua produção de alimentos. Que tipo de alimento está sendo produzido? Que apoio está sendo dado aos produtores de alimentos?”.
Os conselhos municipais de Segurança Alimentar são instrumentos importantes para que os municípios conheçam suas especificidades e adotem políticas para combater a fome em seus territórios, de acordo com a pesquisadora.
“O conselho é um órgão super importante, porque consegue ter essa noção e esse mapeamento da condição de insegurança alimentar dentro de cada localidade”, afirma Juliana, ressaltando que também é importante que prefeitos e vereadores articulem a insegurança alimentar a outros sistemas, como o de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vereadores e prefeitos vão ter papel super importante, já que são os legisladores e os executores dessas ações, desses programas e dessas políticas. É possível que eles consigam determinar, direcionar, estruturar políticas que dialogam com as necessidades locais e que façam sentido, para que tenham um resultado bem efetivo”, afirma Juliana.
Segundo Kiko Afonso, vereadores são responsáveis por aprovar a criação dos conselhos de Segurança Alimentar e garantir a destinação de recursos a eles, além de aprovarem legislações específicas para o combate à fome.
“E o papel da prefeitura na cadeia toda do combate à fome é absolutamente essencial. Sem a prefeitura, boa parte dos programas não chega na ponta, por mais que tenham recursos e vontade política dos governos federal ou estadual”, conclui Afonso.
O Congresso negocia com o governo um projeto para formalizar os ajustes nas regras das emendas parlamentares. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) esperam votar a proposta ainda nesta quarta-feira (28), mas aguardam o envio do texto pelo Executivo.
Depois, o projeto ainda precisa ser votado em sessão conjunta, de deputados e senadores, que seria realizada na quinta-feira (29). O prazo acordado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentação das mudanças se encerra na sexta-feira (30).
A CNN apurou que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para falar sobre as emendas na terça-feira (27).
“Tudo o que está sendo construído é à luz do que o STF definiu”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“Vamos fazer o esforço para cumprir o prazo do STF”.
Segundo ele, o governo espera fechar a proposta ainda nesta quarta. O responsável por costurar o acordo para a redação final do projeto é o ministro Rui Costa, da Casa Civil, que teve reunião nesta tarde com líderes do governo, ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CMO teve encontro nesta tarde para votar propostas. A reunião foi suspensa – modalidade que permite ser retomada a qualquer momento.
Parlamentares ouvidos pela CNN afirmaram que, se houver acordo, o projeto pode ser analisado em sessão do Congresso independentemente de haver vetos trancando a pauta.
Acordo
Na semana passada, representantes dos Três Poderes acordaram novas diretrizes para garantir transparência para as emendas. A decisão foi consensuada após o STF suspender o pagamento dos recursos até que o Congresso definisse critérios de rastreabilidade.
Um prazo de dez dias foi estabelecido para a negociação dos detalhes. Na segunda-feira (26), o assunto foi discutido entre líderes partidários da Câmara e o presidente Lula em reunião na segunda-feira (26).
O acordo estabeleceu que as transferências via “emendas Pix” devem observar a “necessidade de identificação antecipada do objeto”, priorizando-se obras inacabadas e com a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as emendas individuais, governo e Congresso devem definir, em dez dias, critérios objetivos para identificar o que são os chamados “impedimentos de ordem técnica”, que impedem a execução obrigatória de valores programados pelo orçamento.
Já as emendas de bancada deverão ser destinadas a “projetos estruturantes” em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização (indicação individual por cada congressista, pulverizando o gasto).
Para as emendas de comissão, que não são impositivas, deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.
Fones: (98) 99617-0542
CGJ tem novas diretrizes para avaliação e monitoramento das unidades judiciárias
A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) implantou a Central de Análise de Desempenho (CAD) como parte integrante da Coordenadoria de Planejamento e Inovação, por meio do Provimento 34/2024. A CAD tem o objetivo de acompanhar e fornecer orientação acerca do desempenho das unidades jurisdicionais.
O Provimento 36/2024 trouxe novas diretrizes para a Central, passando a ter um novo conjunto de orientações para avaliação e monitoramento das unidades judiciárias. Com a atualização, as unidades serão classificadas em cinco grupos, de acordo com a obediência aos critérios de desempenho.
A atualização visa aprimorar o acompanhamento e a gestão do desempenho das unidades judiciárias e garantir a eficiência do sistema judicial. Além disso, a melhoria é uma resposta às necessidades identificadas na gestão do desempenho judicial, buscando otimizar os processos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população do Maranhão.
CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS
De acordo com o documento, a classificação das unidades em grupos de desempenho acontecerá da
seguinte forma:
Muito Baixo: Unidades que somam de 5 a 9 pontos, estabelecendo-se 1 (um) ponto para cada critério: possuir mais de 20% (vinte por cento) dos processos conclusos há mais de 100 (cem) dias, no final de cada semestre; possuir mais de 20% dos processos aguardando movimentação em secretaria há mais de 100 (cem) dias, no final de cada semestre; percentual de cumprimento da meta 1 menor que 50% (cinquenta por cento) no último ano; percentual de cumprimento da meta 2 menor que 50% no último ano; e possuir taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento maior que 80%.
Baixo: Unidades com pontuação entre 10 e 14 pontos, estabelecendo-se 2 pontos para cada critério: possuir percentual maior ou igual a 15% e menor ou igual a 20% (vinte por cento) dos processos conclusos há mais de 100 dias, no final de cada semestre; possuir percentual maior ou igual a 15% e menor ou igual a 20% dos processos aguardando movimentação em secretaria há mais de 100 dias, no final de cada semestre; percentual de cumprimento da meta 1 maior ou igual a 50% e menor que 70% no último ano; percentual de cumprimento
da meta 2 maior ou igual a 50% e menor que 70% no último ano; e possuir taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento maior que 72% e menor ou igual a 80%.
Médio: Unidades que somam de 15 a 19 pontos, estabelecendo-se 3 pontos para cada critério: possuir percentual maior ou igual a 10% e menor que 15% dos processos conclusos há mais de 100 dias, no final de cada semestre; possuir percentual maior ou igual a 10% e menor que 15% dos processos aguardando movimentação em secretaria há mais de 100 dias, no final de cada semestre; percentual de cumprimento da meta 1 maior ou igual a 70% e menor que 80% no último ano; percentual de cumprimento da meta 2 maior ou igual a 70% e menor que 80% no último ano; e possuir taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento maior que 64% e menor ou igual a 72%.
Alto: Unidades que obtêm de 20 a 24 pontos, fixando-se 4 pontos para cada critério: possuir percentual maior ou igual a 5% e menor que 10% dos processos conclusos há mais de 100 dias, no final de cada semestre; possuir percentual maior ou igual a 5% e menor que 10% dos processos aguardando movimentação em secretaria há mais de 100 dias, no final de cada semestre; percentual de cumprimento da meta 1 maior ou igual a 80% e menor que 100% no último ano; percentual de cumprimento da meta 2 maior ou igual a 80% e menor que 100% no último ano; e possuir taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento maior que 56% e menor ou igual a 64%.
Muito Alto: Este nível representa as unidades que atingiram 25 (vinte e cinco) pontos, estabelecendo-se 5 pontos para cada critério: possuir percentual menor que 5% dos processos conclusos há mais de 100 dias, no final de cada semestre; possuir percentual menor que 5% dos processos aguardando movimentação em secretaria há mais de 100 dias, no final de cada semestre; percentual de cumprimento da meta 1 maior ou igual a 100% no último ano; percentual de cumprimento da meta 2 maior ou igual a 100% no último ano; e possuir taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento menor ou igual a 56%.
Destaca-se que as Varas de Execuções e as Centrais de Inquéritos estão excluídas dessa classificação e serão regulamentadas separadamente pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
MONITORAMENTO
As unidades com baixo desempenho serão notificadas via Digidoc com o assunto “Monitoramento de Unidade Judicial” e terão um prazo de 15 dias para apresentar um plano tático. Após a notificação, haverá uma reavaliação após 90 dias, com a obrigação de enviar os resultados dos trabalhos desenvolvidos em até 5 dias úteis.
Para auxiliar as unidades jurisdicionais na elaboração de seus planos táticos, a CGJ elaborou um guia prático que oferece uma visão clara e estruturada das etapas necessárias para a criação e implementação de um plano tático. Esse guia possibilita transformar estratégias em ações concretas, otimizando a eficiência e a qualidade das atividades diárias nas unidades.
Moraes nega devolução de celular apreendido com ex-assessor do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) a devolução do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais.
O celular de Tagliaferro foi apreendido pela Polícia Federal (PF) por determinação de Moraes durante depoimento prestado na semana passada no inquérito
que apura o vazamento das conversas que embasaram reportagens do jornal Folha de S.Paulo. As matérias jornalísticas acusaram o ministro de usar “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que Moraes foi presidente do TSE. Após a divulgação, o ministro disse que todos os procedimentos foram oficiais e regulares. Na decisão, Alexandre
de Moraes disse que o pedido de devolução do aparelho é “confuso, sem fundamentação e absolutamente impertinente”. Por determinação de Alexandre de Moraes, a PF investiga o vazamento de conversas entre Tagliaferro, que foi responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante a gestão do ministro, e Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes. Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios.
Musk ameaça e critica Moraes no X após ter sido intimado por ministro
O bilionário Elon Musk, dono da rede social X, usou seu perfil oficial para criticar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite de quarta-feira (27) intimou o empresário a informar em 24 horas um representante legal no Brasil para a plataforma.
A intimação a Musk foi feita por meio do perfil oficial do Supremo no próprio X, após o tribunal ter encontrado obstáculos, nos últimos meses, para intimar algum representante da rede social em território nacional. Caso um representante não seja indicado, Moraes alertou que a plataforma será retirada do ar.
Em seguida à intimação, Musk fez uma série de postagens críticas ao ministro. Numa delas, ele escreve o que seria um pedido à ferramenta de inteligência artificial Grok para que gere uma imagem de Moraes como se ele fosse “filho de Voldemort [vilão de Harry Potter] e Sith Lord [vilão de Guerra nas Estrelas]”.
“Esse ‘juiz’ tem repetidamente quebrado as leis que ele jurou defender”, escreveu Musk em outra publicação, feita durante a madrugada. Ele chegou ainda a publicar a imagem de um papel higiênico com o nome “Alexandre” escrito, embora a publicação não possa mais ser encontrada no perfil do empresário.
Uma terceira publicação, dessa vez em tom de ameaça, mostra uma imagem de um homem parecido com Moraes, careca e vestido de toga, atrás das grades e usando algemas.
Em maio do ano passado, o ex-assessor foi preso por violência doméstica. Após a prisão, ele foi demitido pelo ministro. Durante o período da prisão, o aparelho ficou sob a custódia da Polícia Civil de São Paulo. Após a apreensão do celular, a defesa de Eduardo Tagliaferro afirmou que a medida não é comum durante depoimentos. “Mais uma situação em que o abuso de autoridade e o excesso de poder salta aos olhos”, declarou o advogado Eduardo Kuntz.
“Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, escreveu o empresário.
A intimação de Moraes ocorre após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.
A nova decisão de Moraes foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.
Musk também consta como investigado no inquérito das milícias digitais, no qual é apontado como suspeito dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O prazo dado por Moraes para a rede social X indicar um representante legal vence à noite, no horário em que o Supremo publicou a intimação a Musk na própria plataforma, às 20h59.
PPSA venderá 1,5 milhão de barris de petróleo da União no mercado spot
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai realizar, no próximo dia 18 de setembro, processo de venda spot para comercialização de 1,5 milhão de barris de petróleo em três cargas dos campos de Atapu, Sépia e Itapu. Do campo de Itapu, a produção da União será comercializada pela primeira vez.
Os carregamentos ocorrerão a partir do último bimestre de 2024. A informação é da assessoria de imprensa da PPSA, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada em novembro de 2013, que atua na gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização ou individualização.
O mercado spot de petróleo é de transações de curto prazo, o que considera a oferta e a demanda do produto no momento da negociação de compra e venda para entrega imediata.
Todas as empresas que já atuam no pré-sal serão convidadas para participar,
além da PRio e da Refinaria de Mataripe. De acordo com a PPSA, esse modelo tem sido adotado para a comercialização de cargas spot. Os preços ofertados serão baseados no mercado Brent, referente ao petróleo bruto extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres.
Este ano, a PPSA comercializou duas cargas de 500 mil barris de petróleo cada em venda spot, sendo uma do campo de Sépia, carregada pela empresa chinesa Cnocc, e outra do campo de Atapu, carregada pela Refinaria de Mataripe. Além disso, a empresa realizou, em julho último, o 4º Leilão de Petróleo da União na Bolsa de Valores (B3), quando foram vendidos 37,5 milhões de barris de petróleo da União referentes à produção dos campos de Mero e Búzios, nomeada em 2025. A PPSA informou, ainda, que, a partir de agora, passará a divulgar em seu site o preço vencedor dos processos de venda spot 15 dias após os carregamentos. Política energética
Na última segunda-feira (26), resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a PPSA a comercializar volumes de gás natural da União, já processados, diretamente ao mercado. Atualmente, a PPSA vende o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estão em produção, restringindo a competitividade.
Com a autorização obtida, a PPSA pretende assinar, em breve, com a Petrobras um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural – composto por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres que promovem a interligação das Rotas 1, 2 e 3.
A presidente interina e diretora técnica da PPSA, Tabita Loureiro, informou que isso permitirá que a empresa realize, em breve, o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025.
A executiva analisou que a resolução do CNPE constitui um marco na construção de um mercado de gás natural competitivo e muda por completo a dinâmica da comercialização do gás natural da União.
“Planejamos comercializar nosso gás natural na saída do SIE em breve, se possível a partir de janeiro de 2025. O próximo passo será aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que a produção da União de 2027 possa ser processada nas plantas de propriedade da Petrobras,
no Rio de Janeiro e em São Paulo, e vendida diretamente ao mercado”, disse Tabita.
Hoje, a União dispõe de uma parcela de cerca de 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos. De acordo, porém, com estudos da empresa, esse volume aumentará, nos próximos anos, para cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia.
Na avaliação do diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, a nova dinâmica ampliará a concorrência e, em consequência, deverá trazer ganhos maiores para a União.
Refino
A resolução do CNPE estabeleceu também que é de interesse da Política Energética Nacional que a PPSA, com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para a execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União, em unidades no território nacional, visando ampliar a cadeia de refino e petroquímica.
O documento prevê que a PPSA deverá mostrar, no estudo, quais são as condições necessárias para a viabilização técnica e econômica dos leilões de contrato de longo prazo, além de sugerir as condições de comercialização. A empresa tem 180 dias - a contar de 26 de agosto - para encaminhar o trabalho ao CNPE.
IGP-M avança 0,29% em agosto
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que geralmente serve como base para reajustes nos contratos de aluguel de imóveis, subiu 0,29% em agosto. Apesar da alta, a taxa representa desaceleração na comparação com o mês anterior, quando foi registrado avanço de 0,61%.
O resultado foi divulgado pela Fundação Getulio Vargas nesta quinta-feira (29). Nos últimos 12 meses, o índice acumula crescimento de 4,26%. Considerando a evolução desde janeiro de 2024, houve aumento de 2%.
Há um ano atrás, agosto do ano passado, o IGP-M vivia cenário distinto e registrou deflação de
0,14%, ou seja, inflação negativa. Naquela época, o índice acumulava queda de 7,2% nos últimos 12 meses. Calculado pela FGV, o IGP-M busca medir a inflação. No entanto, tem metodologia diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado o índice oficial da inflação no país. Ainda assim, o IGP-M é levado em conta em alguns negócios, sendo comum sua escolha como referência para reajuste anual de contratos de moradia. Por essa razão, ao índice é conhecido como "inflação do aluguel". Tam-
bém costuma ser utilizado como indexador de contratos de empresas de serviço, como energia elétrica, telefonia, educação e planos de saúde.
O IGP-M é composto por três classes de preços: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos custos no atacado; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que calcula a cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Atacado
Todos os três índices registraram desaceleração na transição de julho para agosto. O IPA avançou 0,29%, abaixo dos 0,68% do mês anterior. Os prin -
Petrobras compra supercomputadores com investimentos de R$ 500 milhões
A Petrobras vai investir R$ 500 milhões na compra de cinco novos supercomputadores, com o objetivo de manter competitividade no mercado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pela empresa, que há quatro anos é líder em capacidade computacional na América Latina, de acordo com o ranking Top500.org, que avalia os maiores High Performance Computer (HPCs) do mundo. Uma das máquinas, com capacidade de processamento equivalente a cerca de 10 milhões de celulares e 200 mil notebooks, demandará investimento de R$ 435 milhões. A aquisição permitirá à companhia manter a liderança em capacidade computacional e, também, em ecoeficiência. As máquinas começarão a ser montadas este ano e entrarão em operação em 2025.
em águas ultraprofundas e novas áreas exploratórias, como o pré-sal e a Margem Equatorial.
Clarice Coppetti, diretora de Assuntos Corporativos, completou que as imagens mais detalhadas da subsuperfície darão à Petrobras condições de identificar com maior precisão áreas potenciais, além de reduzir risco exploratório, refinar a simulação do comportamento dos reservatórios, possibilitando uma produção mais eficiente. “Manter-se entre as maiores capacidades computacionais da indústria permite à Petrobras competir globalmente, atrair parcerias e oportunidades de negócios”, afirmou. Atualização
cipais fatores que contribuíram para a redução do ritmo de crescimento foram os preços das commodities, como minério de ferro, farelo de soja e feijão.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou em agosto uma variação de 0,09%, recuando em relação à taxa de 0,30% observada em julho. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, seis delas registraram desaceleração. O maior impacto veio do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou de 2,00% para 0,48%. Já a taxa de variação do INCC permaneceu estável, passando de 0,69% para 0,64%.
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, avaliou que a compra dos novos supercomputadores “tem enorme importância estratégica para a Petrobras, pois mantém a empresa na vanguarda tecnológica do setor de óleo e gás, em relação ao imageamento sísmico em subsuperfície”. Assegurou que, com essa atualização, a companhia poderá expandir a realização de projetos de processamento sísmico “com tecnologias em estado-da-arte”.
Dados sísmicos
O novo HPC será utilizado pelos geofísicos da Petrobras para processar dados sísmicos brutos e transformá-los em imagens detalhadas do subsolo. Isso equivale à criação de um mapa 3D das camadas rochosas abaixo da superfície com imagens mais nítidas e precisas das estruturas geológicas, consideradas essenciais para identificar possíveis reservatórios de petróleo e gás.
A diretora Sylvia Anjos acredita que a renovação e ampliação da capacidade de processamento de dados geofísicos e geológicos trará resultados mais rápidos e precisos para os desafios de operação
A renovação dos supercomputadores faz parte da estratégia da empresa para manter o parque tecnológico atualizado, cujos investimentos estão previstos no Plano Estratégico 2024-28. O HPC gigante pesará cerca de 50 toneladas, com comprimento de 50 metros, considerando-se todas as partes em linha reta. A super máquina terá cerca de 73 PFlops. Um Petaflop (PFlop) equivale a 1 quatrilhão de Flops, ou operações por segundo, na sigla em inglês. Quando a instalação estiver completa, ele substituirá, sozinho, os HPCs Fênix, Atlas e Dragão, que serão desligados. As informações são da assessoria de imprensa da Petrobras.
O novo supercomputador deverá ser o mais ecoeficiente da América Latina, com enorme poder de processamento em relação à energia consumida. A questão da sustentabilidade requereu atenção especial da empresa, desde o desenho inicial do supercomputador até as escolhas das tecnologias mais eficientes. A preocupação com o uso de energia guiou também o projeto da sala onde a máquina será instalada, projetada especificamente para permitir a operação com o menor consumo energético. Os cinco novos supercomputadores foram comprados da Lenovo, empresa vencedora da licitação.
Tênis de mesa: Brasil vai à semi de duplas e leva 1º pódio paralímpico
Elas vão precisar esperar mais um dia para definir a cor, mas Cátia Oliveira e Joyce Oliveira garantiram nesta quinta (29) a primeira medalha do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris.
A dupla brasileira do tênis de mesa derrotou as egípcias Ola Soliman e Fawzia Egy Elshamy por 3 sets a 0 (11/1, 11/7, 11/4) em 20 minutos e avançou à semifinal da categoria
WD5 (atletas cadeirantes) na Arena Paris Sul.. Como não há disputa de
bronze na modalidade, a parceria formada pelas duas atletas paulistas garantiu pelo menos um terceiro lugar. Semifinal e final serão realizadas nesta sexta (30), com a vaga na decisão sendo definida às 7h, no horário de Brasília. É a primeira medalha paralímpica na carreira de Joyce e a segunda de Cátia, bronze no individual em Tóquio, há três anos.
A dupla brasileira terá pela frente a equipe da Coréia do Sul, formada
por Su Yeon Seo e Jiyu Yoon, que, por ser cabeça de chave número 1, folgou na rodada e foi direto para as semifinais (só havia sete duplas na disputa). Caso vençam, Cátia e Joyce disputarão a final a partir das 16h.
Na mesma categoria que as duas, outra parceria brasileira acabou eliminada logo na estreia, ou seja, nas quartas de final. Carla Maia e Marliane Santos foram derrotadas pelas chinesas Jing Liu e Juan Xue por 3 sets a 0 (11-5, 11-4, 11-2).
Mais resultados
Outras três duplas brasileiras estrearam nesta quinta (29). Luiz Manara e Cláudio Massad derrotaram os espanhois Jorge Cardona e Ander Cepas por 3 sets a 1, na categoria MD 18.(categoria masculina, que representa a soma das categorias dos atletas com grande comprometimento físico-motor). Carla Maia volta a competir na próxima quinta (5 de setembro) disputa de simples da
categoria WS1-2 (atletas com grande comprometimento físico-motor das categorias 1 e 2).
Na disputa de duplas femininas da categoria WD5, Carla Maia e Marliane Santos foram superadas por 2 sets a 0 pelas chinesas pelas chinesas
Jing Liu e Juan Xue. Outra parceria brasileira que perdeu na estreia para representantes da China foi a de Sophia Kelmer com Jennyfer Parinos: elas foram derrotadas por 3 sets a 0 pela dupla uiyan Xiong e Chunxiao Hao, na categoria W20.
Próximas estreias do Brasil
Oitavas de finais
12h45 – Lucas Arabian e Cátia Oliveira x Panfeng Feng e Ying Zhou (China) – duplas mistas XD7
Oitavas de final
14h15 – Luiz Manara e Danielle Rauen (sem adversários definidos) –duplas mistas XD17
15h45 – Paulo Salmin e Bruna Alexandre (sem adversários definidos) –duplas mistas XD17
Phelipe Rodrigues conquista prata para o Brasil nos 50 metros livre
O primeiro dia de disputas da natação nos Jogos Paralímpicos de Paris já viu o Brasil em todos os lugares do pódio. Depois do ouro de Gabriel Araújo nos 100 metros costas classe S2 (atletas com grande limitação físico-motora) nesta quinta (29), Phelipe Rodrigues conquistou a prata nos 50 metros livre S10 (atletas com deficiência física de baixo comprometimento) e Gabriel Bandeira trouxe o bronze nos 100 metros
borboleta S14 (atletas com deficiência intelectual).
Phelipe Rodrigues chegou a Paris com o status de maior medalhista do Brasil em atividade. Os oito pódios viraram nove depois de uma prova forte na final dos 50 metros da classe S10. O pernambucano de 34 anos - que está na quinta Paralimpíada da carreira, medalhando em todas - competiu braçada a braçada com o australiano Thomas Gallagher, que acabou campeão
com o tempo de 23s40. O brasileiro fechou com 23s54.
“Muito feliz por ter conquistado a minha nona medalha em Jogos Paralímpicos. Uma medalha de prata, muito próxima do ouro. Mas, medalha é medalha. Estou muito feliz. São cinco Jogos Paralímpicos e medalhando em todos eles. Tenho mais duas provas para participar. Estou muito ansioso, superconfiante, e conto com a torcida de vocês” declarou o
Nadador Gabriel Araújo conquista 1º ouro do Brasil na Paralimpíada
O primeiro ouro do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris não tardou. Nesta quinta-feira (29), dia de abertura das competições na França, o nadador mineiro Gabriel Araújo, o Gabrielzinho, venceu os 100 metros nado costas da classe S2 (atletas com grande comprometimento físico e motor), com o tempo de 1min53s67. Esta é a quarta medalha paralímpica da carreira do atleta, de 22 anos, que conquistou dois ouros e uma prata - nesta mesma prova - em Tóquio. Gabrielzinho, atual campeão mundial nos 100 metros costas, não foi incomodado durante toda a prova, terminando quase oito segundos à frente do medalhista de prata, o russo Vladimir Danilenko, que competiu sob bandeira neutra. O terceiro colo -
nadador após a prova. Mais cedo, Gabriel Bandeira, que chegou como detentor dos recordes mundial e paralímpico nos 100 metros borboleta S14, terminou a prova em terceiro lugar, com o tempo de 55s08. Ele ficou atrás do dinamarquês Alexander Hillhouse (ouro com 54s61, novo recorde paralímpico) e do britânico William Ellard (prata com 54s86).
Esta é a quinta medalha paralímpica de Bandeira, que subiu ao pódio quatro vezes em Tóquio.
Ao final do primeiro dia de competições na natação, o Brasil teve sete finalistas, com três pódios. Nas outras quatro provas decisivas do dia, Andrey Madeira foi o oitavo no 400 metros livre S9 (atletas com baixa limitação físico-motora), José Ronaldo acabou desclassificado nos 100 metros costas S1 (atletas com grande limitação físico-motora), Mayara Petzold terminou em quinto nos 50 metros livre S6 (atletas com grande limitação fisico-motora) e Mariana Gesteira completou a prova dos 50 metros livre S10 em sétimo.
cado foi o chileno Alberto Abarza Diaz.
O mineiro, nascido em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, ainda tem mais quatro provas para nadar em Paris: os 50 metros costas e 200 livre na classe S2, além dos 50 livre e 150 medley na S3, classe com atletas com um grau de comprometimento menor que a S2.
O nadador é uma das principais protagonistas do esporte paralímpico brasileiro, tendo inclusive sido porta-bandeira do país na cerimônia de abertura dos Jogos, na última quarta (28). Gabrielzinho nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação normal de braços e pernas. Ele começou a nadar em Juiz de Fora (MG).
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo processo administrativo é de nº 014/2024, do tipo menor preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa, sob o sistema de registro de preços, para aquisição de material de informática para atender as necessidades do município de São Benedito do Rio Preto/MA, no valor total de R$ 759.895,55 (setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com data de abertura dia, ONDE SE LÊ: “27/08/2024, às 09h00min.” LEIA-SE: “11/09/2024 às 09h00min”. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/ licitacoes,ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com. Permanecem inalterados os demais termos da publicação em epígrafe. São Benedito do Rio Preto/MA, 26 de agosto de 2024
POLICLINICA IBIRAPUERA LTDA, CNPJ N° 00.125.683/0001-03. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de Uso-ODU, sob Processo N° 24080055471/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Av. Contorno Leste, 7, COHATRAC I, 65.053-570, São Luís-MA.
Professora maranhense conquista prêmio MapBiomas com projeto inovador na área da biologia
A professora Rosa Maria Duarte Veloso, que ministra a disciplina Biologia no Centro Educa Mais Professor Ribamar Torres, no município de Pastos Bons, Médio Sertão maranhense, foi agraciada com o 1º lugar no Prêmio MapBiomas, na categoria Aplicações em Escolas, que avalia iniciativas da Educação Básica que utilizem dados obtidos através do Google Earth Engine para revelar as transformações do território brasileiro através do fazer científico.
Premiado durante solenidade do 9º Seminário Anual do MapBiomas, realizado em Brasília/DF, o projeto ”Mapeamento e classificação dos Olhos d’Água em locais urbanos de Pastos Bons - Maranhão” busca contextualizar os descritores de Matemática (D36 e D37) com Biologia, reforçando a habilidade de leitura, interpretação de gráficos e tabelas; e trazendo o debate de temas urgentes como racismo ambiental, justiça climática, microplásticos na natureza, doenças veiculadas pela água, mudanças climáticas, diversidade socioambiental, alfabetização em futuros, identidade e territórios, memória e resistência; destacando-se por sua inovação e impacto no município.
O Prêmio MapBiomas, uma iniciativa de destaque nacional, reconhece e valoriza projetos educacionais que utilizam dados geoespaciais e imagens de satélite para promover a conscientização ambiental e a educação sustentável. Em sua 6ª edição, o Prêmio se consolidou como
um importante instrumento de fomento de práticas pedagógicas inovadoras e integradas com a realidade ambiental do Brasil. Esse estímulo é fundamental para que as escolas desenvolvam metodologias que aliem o conhecimento teórico com a prática e possibilitem a análise crítica do ambiente.
“A importância do Prêmio MapBiomas vai além do reconhecimento individual, reflete o nosso compromisso, enquanto professores Rede Pública do Maranhão, com a excelência educacional e a responsabilidade ambiental, essencial para o enfrentamento dos desafios ecológicos contemporâneos e no preparo das futuras gerações para enfrentá-los. No contexto do município de Pastos Bons, as nascentes, conhecidas como os olhos d’água, desempenham uma importante função na dinâmica da natureza, portanto é de grande importância observar a erosão do solo e evitar possíveis focos de contaminação. A água é um recurso natural valioso e muito importante para a preservação da vegetação ciliar, sobretudo nessa região de Cerrado”, enfatizou a professora Rosa Maria.
O projeto consistiu na utilização de imagens de satélite e dados geoespaciais da plataforma MapBiomas Brazil Collection 8 para mapear e classificar os olhos d’água presentes em áreas urbanas, a presença de pasto e o impacto das queimadas na cobertura do solo no município de Pastos Bons. Este trabalho visou identificar e catalogar essas
fontes de água, muitas vezes negligenciadas, e avaliar seu estado de conservação e as possíveis ameaças a que estão sujeitas. A abordagem técnica envolveu a análise de imagens de satélite para a detecção de corpos d’água e a aplicação de técnicas de geoprocessamento para classificar e monitorar as mudanças ao longo do tempo. Durante esse processo, a equipe identificou focos de desmatamento, queimadas, compactação do solo, lixo à céu aberto, nascentes com a presença de ferrobactérias ou super exploradas pela comunidade.
Os estudantes participaram ativamente do projeto e as famílias também foram envolvidas durante o trabalho de campo. Foram realizadas atividades práticas como a coleta de dados, a análise de imagens e a elaboração de mapas relatórios sobre o impacto ambiental a situação de cada olhos d’água avaliados. Outro ponto importante é que os membros do projeto promoveram uma conscientização significativa junto à comunidade que vive no entorno dessas nascentes para a importância da preservação dos recursos hídricos, explorando práticas de educação ambiental. A conquista do prêmio ressalta a qualidade e a relevância do projeto, evidenciando a capacidade da educação maranhense em abordar questões ambientais com metodologias inovadoras e tecnológicas.
Disciplinas Eletivas
Nos Centros Educa Mais, os alunos têm à disposição,
além das aulas tradicionais, um cardápio de disciplinas eletivas nas mais diversas áreas do conhecimento, como: Robótica, Protagonismo Juvenil, Iniciação Científica, Esporte, Cultura, entre tantas outras. Essas disciplinas são escolhidas pelos estudantes no início de cada semestre letivo, de acordo com o projeto de vida de cada um, e são trabalhadas de forma integrada com as demais áreas de conhecimento.
Durante todo o semestre, professores e alunos desenvolvem projetos de pesquisa sobre as disciplinas envolvidas e, na culminância, eles têm a oportunidade de apresentar aos colegas e a toda comunidade escolar o resultado do empenho e dedicação que tiveram em seus estudos.
O projeto ”Mapeamento e classificação dos Olhos D’Água em locais urbanos de Pastos Bons - Maranhão” é resultado das atividades produzidas na eletiva de base “Protagonizando a Matemática”, implementada no Centro Educa Mais Professor Ribamar Torres para a recomposição de aprendizagens. Como resultado, ocorreu a ampliação do repertório dos alunos sobre o bioma Cerrado, diversificando e aprofundando conteúdos trabalhados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na segunda etapa do projeto, a unidade escolar aplicou uma avaliação diagnóstica envolvendo atividades contextualizadas que envolvessem a matemática, com suporte do professor Américo Ribeiro.
Concurso Expressões da Juventude: Arte e Direitos
Humanos na Escola segue com as inscrições abertas
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), convida todos os estudantes da Rede Pública Estadual a participarem do concurso Expressões da Juventude: Arte e Direitos Humanos na Escola. Com inscrições abertas até o dia 6 de setembro, o certame tem como objetivo sensibilizar a sociedade acerca da importância de uma educação voltada para os Direitos Humanos, abordando temas considerados cruciais, como a prevenção da violência doméstica e a promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.
O assessor especial da Seduc, Odair José, responsável pelo concurso, considera a iniciativa extremamente importante para o
engajamento dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. ”Este concurso é uma oportunidade única para que os estudantes expressem, por meio da arte, suas visões e preocupações em relação aos direitos humanos. Queremos não apenas sensibilizar, mas também empoderar nossos jovens para que sejam agentes de transformação em suas comunidades. A parceria com a Associação dos Magistrados do Maranhão fortalece essa proposta, unindo educação e justiça na promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos de todos”, frisou. Como participar Para se inscrever, o estudante deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição, fornecendo as seguintes informações: nome completo, CPF, telefone para
contato, escola, série, Unidade Regional de Educação (URE), município e a categoria em que irá participar.
A participação é totalmente voluntária e gratuita, sem qualquer exigência de pagamento de taxas ou compra de produtos ou serviços. O concurso tem caráter educativo, participativo e sem fins lucrativos.
O não preenchimento completo do formulário de inscrição resultará na desqualificação automática do estudante. Além disso, é obrigatório anexar uma autorização em PDF para a divulgação e uso de imagem, voz e obra, devidamente preenchida e assinada pelo responsável do estudante. Cada aluno pode concorrer em até três categorias diferentes (vídeo, grafitagem e fotografia), desde que se inscreva separada-
ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo processo administrativo é de nº 030/2024, do tipo menor preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na locação de veículos para transporte escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito do Rio Preto/MA, sob orçamento sigiloso, com data de abertura dia: ONDE SE LÊ: “ 28/08/2024, às 09h00min”, LEIA-SE: “13/09/2024 às 14h30min”. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto. ma.gov.br/transparencia/licitacoes,ou www.comprassbrp. com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com. Permanecem inalterados os demais termos da publicação em epígrafe.
São Benedito do Rio Preto/MA, 29 de agosto de 2024. CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS PREGOEIROA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo processo administrativo é de nº 014/2024, do tipo menor preço, que tem como objeto a Contratação de empresa, sob o sistema de registro de preços, para aquisição de Cestas básicas e kits de higiene pessoal e de limpeza para atender as demandas da Secretaria municipal de Assistência Social do município de São Benedito do Rio Preto /MA., no valor total de R$ 846.800,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), com data de abertura dia 11/09/2024, às 14h30min. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto. ma.gov.br/transparencia/licitacoes,ou www.comprassbrp. com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
São Benedito do Rio Preto/MA, 29 de agosto de 2024
CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA
mente em cada uma delas. A participação é individual, e o interessado deverá anexar sua produção artística ao formulário de inscrição.
Premiação
A premiação para os vencedores de cada categoria do concurso será a seguinte: o estudante premiado em 1º lugar receberá um notebook; o 2º colocado ganhará um tablet e o 3º colocado receberá um celular como prêmio.
Os vencedores das três categorias deste concurso, acompanhados de um representante legal, participarão da cerimônia de premiação, que será realizada no dia 17 de outubro de 2024, em São Luís do Maranhão, em local a ser divulgado pela Seduc.
Para outras informações, basta consultar o edital disponível no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo processo administrativo é de nº 033/2024, do tipo menor preço, que tem como objeto a Contratação de empresa, sob o sistema de registro de preço, para Aquisição de Material Esportivo para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de São Benedito do Rio Preto/ MA, com data de abertura dia, ONDE SE LÊ: “27/08/2024, às 14h30min”, LEIA-SE: “12/09/2024 às 14h30min”. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/ licitacoes, ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com. Permanecem inalterados os demais termos da publicação em epígrafe. São Benedito do Rio Preto/MA, 29 de agosto de 2024.
CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA
POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE HOMICÍDIO
OCORRIDO EM PRAÇA DE VITÓRIA DO MEARIM
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na tarde da última quarta-feira (28) , uma ação policial intitulada de “Operação In Vigilando”, com a missão de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra um homem apontado por investigação como sendo o principal suspeito de cometer um
crime de homicídio na cidade de Vitória do Mearim. De acordo com a investigação, no dia 30 de junho deste ano, o investigado efetuou vários disparos de arma de fogo contra a vítima identificada como Diomar dos Santos. O crime ocorreu durante os festejos juninos em uma praça situada no Centro
da cidade.
Nesta quarta, policiais civis da Delegacia de Vitória do Mearim, com apoio da Delegacia de Polícia de Arari, deflagraram a ação policial a fim de cumprir as ordens judiciais expedidas pelo Poder Judiciário. Durante o cumprimento do mandado de busca domiciliar, os policiais
apreenderam um revólver calibre .38; 11 munições intactas de igual calibre, além de 11 munições calibre .22 e demais objetos. Após os procedimentos legais cabíveis e pertinentes ao caso, o investigado foi levado até a Unidade Prisional de Viana, onde ficará preso até posterior deliberação da justiça.
Suspeitos de vender ouro ilegal são presos pela
Polícia Federal, no Pará e Maranhão
Quatro pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de venda ilegal de ouro e lavagem de dinheiro foram presas pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (29). As prisões são frutos da operação Alquimia, que cumpriu ordens judiciais em sete cidades do Pará, Maranhão e Minas Gerais. Durante a ação, a PF apreendeu ouro, armas e uma quantia de aproximadamente R$ 200 mil. Segundo as investiga -
ções, o ouro era extraído no estado do Maranhão e vendido em Minas Gerais e São Paulo. Os suspeitos lavavam os recursos obtidos de forma ilícita (lavagem de dinheiro) no Pará, por meio de quitação de boletos bancários de outras pessoas, em troca do saque do valor pago em dinheiro. Desta forma, o pagamento na compra do ouro não era feito ao vendedor e sim em contas bancárias de diversas empresas,
para dissimular a origem dos valores.
Entre os presos desta quinta-feira (29), está o chefe do grupo criminoso que foi localizado em Parauapebas, região sudeste paraense. O homem considerado auxiliar direto dele foi encontrado em Santa Inês (MA). Os dois estavam com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça.
As outras duas prisões aconteceram no estado do Maranhão, e foram
Servidores de seis órgãos públicos que participam da quarta edição da Operação Resgate libertaram 593 pessoas encontradas em condições semelhantes ao trabalho escravo ao longo do último mês. Entre as vítimas, há, ao menos, 18 crianças ou adolescentes submetidos ao trabalho infantil ilegal – 16 delas eram forçadas a realizar serviços em condições degradantes, sem receber qualquer quantia em troca.
Os resgates ocorreram em 11 (AM, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) das 27 unidades federativas brasileiras, entre os dias 29 de julho e 28 de agosto. Os maiores números de ocorrências foram registrados em Minas Gerais (292 pessoas libertadas), São Paulo (142), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Já as atividades econômicas com maior incidência de trabalho escravo foram a agricultura (especificamente os cultivos de cebola, café e alho), a construção civil e serviços (restaurantes, bares e condomínios).
Clínica de reabilitação
Um dos casos que mais chamou a atenção dos fiscais ocorreu em Pernambuco, onde 18 pacientes de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos eram submetidos a trabalho forçado.
estudar, ela continuava cuidando da atual patroa, de 90 anos e com Alzheimer.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a trabalhadora poderá permanecer morando na casa onde passou os últimos anos, com todas as despesas pagas pela família da empregadora, que terá de custear inclusive um cuidador de idosos e um salário-mínimo mensal à senhora.
Outro caso de trabalho escravo doméstico foi identificado no estado de São Paulo. Uma mulher, hoje com 58 anos, foi encontrada na casa de uma família para a qual trabalhava desde seus 11 anos de idade. “Ela foi levada para a casa onde passou a trabalhar graças a uma tutela judicial provisória que nunca se tornou definitiva, supostamente para ser integrada em um novo lar, mas passou a trabalhar compulsoriamente, em condições análogas à escravidão, até ser libertada no âmbito da Operação Resgate”, afirmou o coordenador-geral de fiscalização.
flagrantes por posse ilegal de armas.
No total, operação da PF também cumpriu onze mandados de busca e apreensão.
Alguns destes, em Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém, onde os policiais apreenderam R$ 200 mil em espécie, quatro pistolas, um fuzil, uma espingarda e uma máquina de contar dinheiro.
A Polícia Federal também apreendeu:
Em Ananindeua (PA): um carro e um aparelho celular;
Em Centro Novo do Maranhão (MA): duas armas, ouro e dinheiro;
Em Maracaçumé (MA): uma arma;
Em Itapeva (MG), mídias de armazenamento e celulares.
Ainda segundo a PF, um dos alvos da operação já foi preso outras duas vezes. A primeira por transportar mais de R$ 1 milhão em espécie. Depois por ter sido flagrado pela Polícia Rodoviária Federal transportando duas barras de ouro, sem origem declarada. O minério estava no sapato do suspeito.
“Todos eram pacientes internados e realizavam as atividades laborais compulsoriamente, como parte do processo de internação”, comentou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao apresentar, hoje (29), o balanço preliminar da Operação Resgate IV. “A clínica tinha 63 internos e simplesmente não tinha nenhum empregado registrado. Toda a mão de obra, todo o funcionamento do estabelecimento era extraído do trabalho forçado de parte dos internos, a título de isso fazer parte da reabilitação”, acrescentou Roston, explicando que os 18 resgatados na clínica realizavam, gratuitamente, de atividades administrativas ao serviço de porteiro, vigilância e preparação de alimentos, entre outros.
Operação Resgate IV
A Operação Resgate IV, de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, é resultado do esforço concentrado de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Este ano, foram libertadas 11,6% mais pessoas do que na edição anterior, de 2023, quando 532 trabalhadores foram resgatados.
A operação também resultou no resgate da pessoa mais idosa já encontrada na condição de escravizada.
Uma senhora de 94 anos de idade foi resgatada em Mato Grosso, na casa de uma família para a qual ela trabalhou por 64 anos, sem salário. Impedida de constituir família e de
Outro aspecto destacado durante a apresentação dos resultados foi a libertação de trabalhadores estrangeiros. Em Anta Gorda (RS), quatro trabalhadores argentinos foram encontrados sem documentos pessoais ou visto para o trabalho, em condições degradantes na extração, corte e carregamento de lenha de eucalipto.
Em Mato Grosso do Sul, as equipes de fiscalização tiveram que usar caminhonetes com tração, lanchas e até um helicóptero para chegar aos dois estabelecimentos onde 13 paraguaios foram flagrados em situação degradante, submetidos à servidão por dívida.
“O isolamento geográfico, a dificuldade de acesso das equipes de fiscalização, contribuem para a vulnerabilização dos trabalhadores”, comentou Roston.
Até o momento, os responsáveis por submeter os trabalhadores a condições semelhantes à escravidão já tiveram que desembolsar mais de R$ 1,91 milhão apenas para saldar verbas rescisórias.
Segundo o coordenador, os órgãos responsáveis seguem buscando o pagamento de outros deveres trabalhistas e custos.
“Este valor total vai ser maior, pois ainda há muitas equipes em campo, realizando as cobranças dos pagamentos. E se não conseguirmos os pagamentos neste ciclo operacional, teremos, eventualmente, a judicialização destas cobranças”, acrescentou o coordenador destacando a importância de punir também financeiramente os responsáveis.
“O principal motor da exploração do trabalho escravo é o fato de que há um grande benefício econômico ao se adotar esta estratégia de violação dos direitos humanos para exploração do trabalho. No cerne, emprega-se o trabalho escravo contemporâneo porque esta ainda é uma conta economicamente benéfica para os exploradores”, concluiu Roston.
