São Luís - MA, Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2023
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Tentativa de feminicídio e homicídio consumado estão na pauta do Tribunal do Júri em Morros PÁGINA 4 Pan: Scheffer e Stefani serão os porta-bandeiras do Brasil na abertura PÁGINA 6
A principal alteração proposta pela PEC é a inclusão do Art. 47-A na Constituição do Estado, estabelecendo que o governador, ao analisar um projeto de lei aprovado, leve em consideração as justificativas que motivaram sua proposição no Legislativo. Essa medida visa proporcionar uma análise mais completa e informada, permitindo que o Chefe do Executivo compreenda as motivações por trás de cada projeto. Pag. 3
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Governo reinstala Conselho Nacional de Economia Solidária Dois homens suspeitos de comercializar cigarros roubados são presos em São Luís Identificação e acolhimento motivam procura por médicos negros
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FATOS Saúde 02
Identificação e acolhimento motivam procura por médicos negros
Moradora do Rio de Janeiro, a médica Júlia Furtado fez questão de escolher um dermatologista negro quando precisou de acompanhamento para a pele dela. Um motivo da predileção foi ser acolhida por um médico que sentisse na própria pele, literalmente, o que é ter a cor preta.
Júlia acredita que o profissional terá um melhor entendimento da pele da cor dela. “Tanto porque ele deve acabar se interessando mais sobre as particularidades dessa cor, quanto por ele entender exatamente como é a pele negra no dia a dia, as coisas que mais acontecem, que mais incomodam. Vai dar mais valor às queixas”, explicou à Agência Brasil.
“Com certeza me sinto mais acolhida, no sentido de saber que eu estou sendo tratada por uma pessoa que tem as mesmas particularidades que eu”, disse.
Cauê Cedar, membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e especializado em pele negra, é o dermatologista que acompanha a Júlia. Ele confirma que a identificação é um dos fatores que unem pacientes e médicos negros.
“Quando o paciente negro encontra um profissional negro, tem muito a questão de identificação e de se sentir acolhido, representado,” explicou.
Redes sociais
O dermatologista ressalta que não há dados que retratem a procura por médicos negros, mas acredita que a busca por acolhimento, como no caso da Júlia, é uma tendência que acontece na medicina como um todo. Segundo ele, um fator que favorece essa oferta de serviços específicos para pacientes negros são as redes sociais.
“Tem um movimento ini-
ciado há alguns anos, principalmente por conta de Instagram, massificação de mídias sociais, a respeito de você se identificar com profissional e ter uma representatividade relacionada à cultura negra”, avalia.
Outro fator que ele acrescenta é o black money (dinheiro negro, em inglês), que pode ser entendido como a intenção de “fortalecer os profissionais negros.”
“Eu gostaria de ser atendida por mais médicos negros. Além de sentir o acolhimento, tem a questão da representatividade, que é muito importante,” diz Júlia.
“Sou preta e vejo que, na nossa realidade, a maioria nos hospitais ainda é médicos brancos,” aponta Júlia Furtado, que faz residência em cardiologia.
Poucos negros com jaleco
Neste Dia do Médico, um cenário que paira no Brasil é a dificuldade em encontrar médicos negros. De acordo com o levantamento Demografia Médica no Brasil 2023, elaborado pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), o país tinha 562.229 médicos em janeiro de 2023.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) não exige a identificação da cor na hora da inscrição no órgão de classe, de forma que não há contabilização de quantos dos mais de meio milhão de profissionais são negros. Mas há, ao menos, duas formas de perceber que os negros são minoria na categoria. Uma delas é ao observar a cor e o número desses profissionais nos hospitais, clínicas, consultórios e seminários.
Cauê Cedar percebe essa sub-representatividade na
pele. “Reconhecemos que somos uma minoria extremamente marcada. Quando a gente anda em um congresso, vai em encontros de dermatologia, a gente, praticamente, se conhece e se conta nos dedos,” constata.
Outra forma de medir o abismo entre médicos brancos e negros é ao analisar dados referentes à formação de médicos pelas faculdades.
De acordo com Demografia Médica no Brasil, em 2019, dos novos estudantes de medicina, 69,7% eram brancos, 24,7% pardos, 3,5% pretos e 2,1% indígenas e asiáticos. O levantamento da FMUSP se baseia em informações do Censo de Educação Superior no Brasil, do Ministério da Educação.
Para efeito de comparação, segundo o módulo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,3% da população do país se declara parda, enquanto 10,6%, preta. O IBGE classifica os negros como o somatório de pretos e pardos. Os brancos eram 42,8%.
Aproximação
A dificuldade de pessoas negras encontrarem profissionais de saúde da mesma cor foi a ignição para o dentista Arthur Lima fundar a AfroSaúde, uma startup – empresa inovadora, geralmente apoiada em tecnologia – voltada para unir essas duas pontas. Por meio de uma plataforma na internet, profissionais negros oferecem serviços, enquanto pacientes procuram especialistas.
Arthur conta que foi um caso de racismo que levou à criação da AfroSaúde. “Uma colega dentista, mulher negra, precisava encaminhar a sua paciente para um outro especialista, pois a paciente dela tinha ido a um que cometeu tal crime, e a paciente só queria outra pessoa negra, pois ela se sentiria mais confortável,” relembra.
“Na época não encontrei um dentista negro especialista (em tratamento de canal) e aquilo me deixou intrigado. Existia um gap [uma lacuna] de mercado relacionado a soluções em saúde que fossem direcionadas para a população negra.”
Formação médica
Para Arthur, não há grande interesse em especialização na saúde de pessoas negras nas faculdades. “Infelizmente, a saúde da população negra não é disciplina presente em muitos cursos de graduação. Quando existe, é por meio de matéria optativa ou projeto de extensão”. O reflexo disso, segundo ele, são “profissionais que se formam sem saber como cuidar da população de um país que é composto por 56% de pessoas negras.”
“Não tem uma literatura, um livro de referência em pele negra no Brasil”, faz coro Cauê, da SBD.
Tratamento inadequado
Arthur considera que “essas disparidades e injustiças estruturais afetam o acesso a serviços de qualidade, diagnóstico precoce e tratamento adequado.”
O profissional lista alguns casos em que a saúde da população negra não recebe o tratamento adequado. “As negras são as que mais sofrem com a violência obstétrica, desde a dificuldade de acesso a um pré-natal de qualidade ao momento do parto e puerpério,” cita.
“São inúmeros casos de negação de anestesia durante o parto por [os profissionais] acharem que as negras são mais resistentes à dor”, diz, acrescentando que o mesmo acontece na odontologia. “Existem muitas pesquisas científicas que abordam sobre como terapias mais invasivas e mutiladoras são oferecidas a pacientes negros comparados aos não negros, pois os profissionais seguem o mesmo pensamento.”
No campo da saúde mental, “são incontáveis casos de traumas por conta da falta de entendimento e acolhimento de profissionais não negros em relação a como o racismo ou o processo de ser uma pessoa negra no Brasil influencia no adoecimento mental,” diz.
“Por isso, muitas pessoas negras buscam profissionais que sejam semelhantes a elas, pelo fato de terem mais chances de serem médicos que buscam algum tipo de conhecimento técnico sobre saúde mental da população negra ou, por muitas vezes, saberem como o processo de racismo funciona”, conclui.
Por Elas’ no Trem da Vale
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), em parceria com a Vale, anuncia a Caravana ‘Maranhão Todos Por Elas’ no Trem da Vale, iniciativa que busca conscientizar os usuários do transporte ferroviário sobre temas relevantes relacionados às mulheres.
O evento, marcado para quinta (19) e sexta-feira (20), ocorrerá nas estações entre São Luís e Açailândia, das 8h às 17h, nos percursos de ida e volta. A ação conta também com a parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Com o propósito de disseminar informações valiosas, a Semu preparou diversas ações como um quiz educativo que aborda questões fundamentais como direitos das mulheres, violência de gênero e igualdade. Além disso, serão oferecidos testes rápidos de hepatite B, C, sífilis e glicemia, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos participantes.
As atividades fazem parte da campanha Outubro Rosa e também contarão
com palestras informativas sobre a prevenção do câncer de mama, proporcionando conhecimento e conscientização sobre a importância dos exames preventivos e da detecção precoce da doença.
Para tornar a experiência ainda mais especial, diversos brindes serão distribuídos aos participantes. A iniciativa tem como objetivo principal promover a conscientização, o empoderamento e a saúde das mulheres maranhenses.
“Essa parceria entre a Semu, Secretaria de Saúde, EMSERH e Vale é um exemplo inspirador de como a colaboração entre o setor público e privado pode gerar impactos positivos na sociedade. Juntos, estamos reforçando o compromisso com a conscientização, a igualdade de gênero e o cuidado com a saúde das mulheres”, explicou a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.
Serviço
O que: Caravana ‘Maranhão Todos Por Elas’ no Trem da Vale;
Onde: Trem da Vale (Estações de São Luís a Açailândia);
Quando: Quinta (19) e sexta-feira (20), das 8h às 17h.
Aprovada PEC de autoria de Iracema Vale e Rodrigo Lago que aprimora processo legislativo estadual
Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) e da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB). A proposição visa aprimorar o processo legislativo estadual, afastando inconstitucionalidades e promovendo maior transparência.
A principal alteração proposta pela PEC é a inclusão do Art. 47-A na Constituição do Estado, estabelecendo que o governador, ao analisar um projeto de lei aprovado, leve em consideração as justificativas que motivaram sua proposição no Legislativo. Essa medida visa proporcionar uma análise mais completa e informada, permitindo que o Chefe do Executivo compreenda as
motivações por trás de cada projeto.
Além disso, a PEC determina que, ao publicar textos legais, seja por sanção governamental ou promulgação pela Assembleia Legislativa, seja obrigatória a inclusão do número do projeto de lei e sua autoria. Essa medida visa valorizar o trabalho dos deputados e garantir maior publicidade e transparência ao processo legislativo, permitindo que
os cidadãos examinem toda a tramitação do processo.
A proposta também busca ampliar a transparência ao tornar obrigatória a transcrição, na motivação de veto governamental, da íntegra da justificativa do projeto de lei, proporcionando publicidade e entendimento das razões por trás de cada decisão.
Outro ponto relevante da PEC é a revogação do parágrafo único do Art. 43, que restringe ao governador a iniciativa legislativa de projetos sobre matéria tributária que resultem em renúncia de receitas.
“Essa PEC trata do aperfeiçoamento do processo legislativo, de forma que nas leis, a partir da sanção ou promulgação por essa Casa, constarão abaixo delas o nome do parlamentar que foi autor e o número do projeto que tramitou nessa Casa, para dar mais transparência ao processo legislativo, e também de forma que, quando os vetos forem lançados pelo Poder Executivo, conste a justificativa apresentada pelos parlamentares”, completou.
Conselho de Ética arquiva ação contra
Glauber Braga e Ricardo Salles
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o arquivamento da representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Foram 11 votos favoráveis à rejeição do processo e um contra. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou o arquivamento de representação conta Ricardo Salles (PL-SP), por 10 votos a favor e três contra. As decisões têm caráter terminativo, salvo se houver recurso ao plenário da Casa assinado por um décimo dos deputados.
O processo contra Braga, apresentado pelo PL, foi originado após um episódio envolvendo o deputado e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em maio, na qual houve bate boca entre os dois parlamentares.
Para o PL, Braga ofendeu Eduardo Bolsonaro ao questionar sobre o episódio de desvio e venda de presentes de autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro e que teriam sido apropriados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle
Bolsonaro. “Fica quietinho que agora eu estou falando. Você já falou bastante. Fica quietinho agora, fica calmo, fica quietinho. Você já devolveu todos os colares? Você já devolveu todos os colares?”, disse o deputado do PSOL durante a reunião.
“Não é aceitável que em meio aos trabalhos de uma Comissão desta Casa, um parlamentar inicie demasiados ataques desordeiros, com a única intenção de atrapalhar os debates e proferir ofensas para macular a honra de um representante do povo brasileiro”, diz a representação.
O partido de Eduardo Bolsonaro acusou o parlamentar de injúria e pediu a pena de cassação do mandato. Mas o relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), não acolheu o pedido e disse que o episódio não configurou quebra de decoro parlamentar.
“Nota-se que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, tendo em vista que utilizou a palavra para manifestar-se politicamente, sem palavrões, consoante lhe autoriza o ofício parlamentar”, disse em voto. CPI do MST
Já o processo contra Salles foi apresentado pelo PSOL, que acusou o deputado de fazer ataques contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores sem Terra (MST). O PSOL argumentou que Salles, na posição de relator dos trabalhos, utilizou o colegiado para intimidar a deputada, utilizando para tanto de violência política de gênero. Durante reunião da CPI, após uma discussão entre Sâmia e o deputado General Girão (PL-CE), Salles pediu para a secretaria da mesa destacar as falas da deputada para entrar com uma representação junto ao Conselho de Ética. Na representação, o PSOL considerou as atitudes de Salles como passíveis de perda de mandato. Pelo regimento da Câmara, só partidos políticos representados no Congresso Nacional e a Mesa Diretora da Casa podem representar deputados junto ao Conselho. “Todas as vezes que a deputada ela quer se vitimizar aqui na comissão, dizendo que é interrompida. E, na verdade, quem interrompe os parlamentares é a deputada.
‘Café com Notícias’ - Historiador Marcus Baccega aborda guerra
entre grupo Hamas e Israel
A guerra entre o grupo Hamas e Israel, que choca o mundo deixando milhares de mortos, foi abordada no programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (18), na TV Assembleia. O historiador e professor Marcus Baccega falou sobre a origem do conflito, os impactos, o papel das nações e explicou por que a luta ocorre entre um grupo e um país.
da Independência, países árabes invadiram seu território no dia seguinte com um exército coletivo da Siria, Egito, Jordânia e Líbano.
Eu queria solicitar à Secretaria da Mesa que destacasse os trechos das notas taquigráficas e a interrupção evidente da deputada sobre o General Girão para que os membros desta comissão, em conjunto, entrem com representação contra a atitude dessa deputada”, diz Salles em um momento. “Quero pedir à mesa extração da fala da deputada para representação à Comissão de Ética”, repete Salles em outro momento.
O relator, Gabriel Mota (Republicanos-RR) votou pelo arquivamento por não considerar que houve a conduta descrita na representação. “Concluo que a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar, trata-se de verdadeiro fato atípico”, disse em seu voto.
Nesta quarta-feira, também estava na pauta do conselho a votação de outros seis pareceres contra os deputados Célia Xakriabá (PSOL-MG), Abilio Brunini (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (PSol-SP), mas os processos foram retirados de pauta devido a ausência dos respectivos relatores.
“Não se trata de uma revolta popular que conte com o apoio de todo o povo palestino e, ao mesmo tempo. Então, é um ataque do Hamas, sediado na Faixa de Gaza”, resumiu o professor, que também é bacharel em Direito e pós-doutor em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Marcus Baccega ressaltou que o entendimento sobre a origem do conflito exige um exercício de historiador. “Tudo começa no ano 70 D.C., quando, na gestão compartilhada dos imperadores romanos Tito e Vespasiano, temos a destruição do Templo de Jerusalém, a Revolta do Forte de Massada e essa grande diáspora judaica pelo Império Romano como um todo e que gerou essa situação em que, durante séculos, os hebreus não tivessem um território indexado à sua comunidade política”, detalhou.
E complementou: “Quando retornam, no final do século XIX e, sobretudo, com a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, eles encontram na Palestina, evidentemente, novos habitantes árabes.
E, desde então, esse conflito, tem se intensificado”.
De acordo com o professor, quando Israel se proclamou um Estado soberano, em 14 de maio de 1948, chamado Dia
O Hamas, segundo relatou o estudioso, surge nessa luta histórica dos palestinos de ter seu território de volta em relação a essa penetração judaica que ocorre desde os fins do século XIX. “Como Israel tem, intermitentemente, desobedecido as resoluções da ONU por uma paz e uma solução de dois Estados na Palestina, essas guerras, esses ataques, são ininterruptos desde então”, ressaltou. Ajuda humanitária
O sofrimento dos civis e uma resolução para amenizar os efeitos da guerra na população também foram comentados pelo professor. “Criar um corredor humanitário vai depender de uma solução em que o Egito, diplomaticamente, abra a Faixa de Rafah, que é um corredor de escoamento para os palestinos e de recepção de ajuda humanitária”, observou. O papel do Brasil no conflito estrangeiro foi outro ponto destacado pelo professor durante a entrevista. “Presidindo agora, temporariamente, o Conselho de Segurança, o Brasil possa pautar na ONU um estatuto de defesa humanitária para os palestinos. Precisamos ter muita esperança que o Brasil desempenhe esse papel de ator internacional”, assinalou Marcus Baccega . Com apresentação da jornalista Elda Borges, o ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
(98) 99617-0542
TJMA conquista o 6° lugar entre tribunais de médio porte em Governança de TI
Com 86,72 pontos no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD), a Justiça maranhense manteve aprimorado o Nível de Maturidade em Governança de TI. A pontuação conquistada significa um aumento de 18,26% em comparação ao ano de 2022.
O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) é a ferramenta utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para medição do nível de maturidade em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todos os órgãos do Poder Judiciário. Por meio dele, é medido o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTI-
C-JUD), instituída por meio da Resolução nº 370/2021 do CNJ para o ciclo 2021 a 2026.
Segundo o iGovTic-JUD 2023, a evolução contribuiu para que o TJMA subisse duas posições no ranking, saindo da oitava posição e indo para a sexta entre as cortes de médio porte. O diagnóstico ainda apontou que a Justiça maranhense alcançou excelência nas categorias “Estruturas e Ma-
croprocessos” e “Sistemas de Informação”.
Estas conquistas se devem ao trabalho da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão (DIA) na constante melhoria das práticas de governança em tecnologia da informação e comunicação. Dentre as ações da DIA responsáveis por esta evolução destacam-se: a implementação de modelos de inteligência artificial (IA); a análise de rotatividade do pessoal de TIC; o cumprimento no prazo de 95% dos atendimentos realizados pela DIA; adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para dados mínimos; revisão do plano de transformação digital e das competências técnicas e gerenciais das TIC.
Cabe destacar que o resultado do iGovTIC-JUD é um dos critérios de pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade. A íntegra dos dados levantados está disponível no Painel do iGovTIC-JUD 2021-2026.
Tentativa de feminicídio e homicídio consumado estão na pauta do Tribunal do Júri em Morros
Um homem acusado de tentativa de feminicídio e outros dois acusados de prática de homicídio serão julgados na Comarca de Morros na próxima semana, dias 24 e 26. As sessões serão presididas pelo juiz Ricardo Moyses, titular da 2ª Vara de Santa Luzia e respondendo por Morros, e trarão como réus Bernardo Ribeiro da Silva, no primeiro júri, e Ryan Madeira de Brito e Vinícios Rodrigues da Silva, no segundo júri. Sobre o primeiro caso, Bernardo Ribeiro da Silva, conhecido como ‘Zé Diacho’, teria tentado contra a vida de Ivanice Pires Silva, sua ex-companheira. Narraram os fatos que o delito ocorreu em 20 de novembro do ano passado, no município de Cachoeira Grande, termo judiciário de Morros.
Constou no inquérito policial que Ivanice sofreu vários
golpes de arma branca, do tipo facão, que teriam sido desferidos por ‘Zé Diacho’. No ato delitivo, o denunciado descumpriu medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha. Relatou a denúncia que os dois, denunciado e vítima, conviveram como marido e mulher por dois anos e, segundo depoimentos, a relação foi marcada por frequentes agressões físicas e psicológicas, praticadas por ‘Zé Diacho’, inclusive com lesões corporais e ameaças. Em julho do ano passado, ele chegou a ser preso por agredir e ameaçar Ivanice de morte. Depois de quatro meses detido, ele teria dito a terceiros que mataria a ex-mulher.
No dia do fato, o denunciado foi até a casa de Ivanice, chamando-a para conversar, descumprindo medida protetiva. Ao sair da casa, ela
teria sido surpreendida com os golpes de facão. Devido à gravidade, ela quase teve um dos membros superiores decepados, haja vista que tentava se defender com os braços. Ivanice, então, pediu ajuda à mãe, momento em que um vizinho interveio. Ato contínuo, ‘Zé Diacho’ empreendeu fuga, levando consigo o facão. A vítima foi levada ao hospital em Morros, sendo transferida para o Socorrão II, em São Luís.
MORTO A TIROS
No segundo júri, os réus Ryan Madeira de Brito e Vinícios Rodrigues da Silva, acompanhados de José Ribamar de Sousa Rodrigues, teriam matado a tiros a vítima Raimundo Filho Pereira Teixeira, crime ocorrido no município de Cachoeira Grande. Narrou a denúncia que, dias antes do fato, Ryan teria contratado Raimundo para efetuar uma ligação clandestina na rede elétrica em sua residência, pela quantia de 30 reais. Após o serviço feito, Ryan teria se recusado a pagar o valor combinado. Raimundo, então, teria pedido 10 reais emprestados a Ryan, para comprar uma caixa de leite.
No dia 21 de fevereiro de 2021, véspera do crime, o denunciado Ryan teria
TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.
cobrado os 10 reais, sendo que Raimundo teria dito que não tinha, mas que pagaria no dia seguinte. No dia 22, Ryan foi até a casa de Raimundo, acompanhado dos outros dois homens, cobrar os 10 reais, mas o ofendido disse, novamente, que não tinha o dinheiro. Segundo testemunhas, Ryan invadiu a casa de Raimundo, armado com um revólver, momento em que a vítima correu para um dos cômodos da casa, pois os outros dois estavam cercando a residência. Sem conseguir derrubar a porta do quarto, Ryan teria atirado na porta de compensado, tendo o disparo atingido Raimundo. O denunciado, então, teria entrado no quarto e, com Raimundo caído, teria desferido mais disparos. Em seguida, os três empreenderam fuga do local, instante em que Vinícios teria reclamado que Ryan não deixou ele dar um tiro na vítima. Raimundo faleceu no local. Os homens estão sendo acusados de homicídio qualificado. O denunciado José Ribamar de Sousa responde pelo crime em outro processo. Com estas duas sessões do Tribunal do Júri, o Poder Judiciário da Comarca de Morros chega a 12 julgamentos no ano.
Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.
O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.
A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar
a primeira ação contra o ex-presidente. Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
Defesa
Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Governo reinstala Conselho Nacional de Economia Solidária
O governo federal reinstalou, nesta quarta-feira (18), o Conselho Nacional de Economia Solidária, após cinco anos de atividades paralisadas. Uma das metas do colegiado é organizar a quarta conferência nacional e trabalhar em um marco regulatório do setor, com ações de fortalecimento da economia solidária.
Para a conselheira Francisca da Silva, representante de Minas Gerais, os empreendimentos de economia popular e solidária precisam ser beneficiados com menos tributos. Segundo ela, o setor pode se desenvolver tão bem quanto o mercado formal, com o diferencial da “valorização do ser humano”.
“Nós somos registrados como microempresa, tem outro que foi registrado como MEI [microempreendedor individual] para ficar no mercado, porque senão a gente não vive, nós precisamos de [capacidade de emitir] nota fiscal. Mas o Simples Nacional ainda é muito ruim pra gente. E aqueles que não podem formalizar? E aqueles que não conseguem? As cooperativas estão muito caras”, disse durante o evento de reinstalação do conselho, em Brasília.
O Simples Nacional é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.
Francisca cobrou ainda um posicionamento político do governo sobre o setor. “A gente fala de empreendedorismo solidário, de cooperativismo solidário, mas eu quero ouvir o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] falar lá de economia solidária”, disse. Ela contou sobre o encontro que teve com o presidente Lula, em que ele falou sobre a busca de recursos para o setor. “Eu falei: não presidente, eu quero é lei.
Nós queremos é uma diretriz. Recurso passa, programa passa, lei não. Por mais capenga que ela fique, ela está ali”, destacou.
A economia solidária expressa um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo de produtos e serviços que privilegia a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas. Ela é centrada na valorização da colaboração e do ser humano e não do capital, visando relações mais justas do ponto de vista social e sustentáveis pelo lado econômico e ambiental.
São exemplos de empreendimentos de economia solidária as cooperativas de reciclagem, grupos de agricultura familiar, empresas cooperativas de crédito, coletivos ecológicos e pequenos e médios produtores de alimentos orgânicos.
“Nós sobrevivemos e fomos nos formando para essa economia solidária, em que não vamos no Sine [Sistema Nacional de Emprego] e nem nas portas das empresas procurar emprego, e, no entanto, estamos aquecendo a economia do país com nossos produtos, serviços e saberes”, destacou a conselheira Francisca da Silva.
Atividades
A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi criada em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, a partir da atuação do economista e professor Paul Singer, falecido em 2018, que inseriu a pauta da economia solidária no contexto governamental.
O Conselho Nacional de Economia Solidária, que não se reúne desde 2018, é composto por representantes do governo, das iniciativas econômicos solidários, das organizações da sociedade
e a participação do Parlamento nessa discussão. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.606/2019 que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.
A proposta já passou pelo Senado e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para depois seguir para votação no plenário da Casa.
Vendas no comércio recuam 0,2% em agosto, diz IBGE
civil e dos serviços sociais, totalizando 56 membros. O atual secretário da Senaes e presidente do conselho é Gilberto Carvalho, ex-ministro do governo de Dilma Rousseff.
Ele vai comandar a reunião de dois dias do conselho, hoje e amanhã, para apresentação do balanço da Senaes e planejamento para os próximos anos, discussão dos preparativos para a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, calendário dos próximos encontros e encaminhamentos.
A conferência deve ocorrer até junho de 2024.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou do evento de reinstalação do conselho e defendeu a necessidade de parceria com o Congresso Nacional para fortalecimento da economia solidária, tanto com propostas legislativas para o setor quanto na destinação de emendas parlamentares para projetos locais.
“As emendas parlamentares diminuem muito a capacidade do Executivo no planejamento do orçamento, de determinar o orçamento maior, mais robusto para essa ou aquela área, inclusive para a economia solidária. Portanto, temos que construir relações e a partir das emendas parlamentares fazer e elevar o nosso orçamento. É plenamente possível, não depende só da equipe do Gilberto e da equipe do Gilberto aqui na secretaria, depende muitas vezes de cada um de vocês, lá no território, no seu estado, de procurar construir uma relação que possa exigir, como direito absoluto da economia solidária, participar mais do orçamento da República, do estado, do município”, disse.
O ministro destacou que o governo tem compromisso com um marco legal para o setor, mas reafirmou o papel
“A nossa missão não era simplesmente que a empresa que eventualmente estivesse falindo fosse reconstruída em uma cooperativada, estimular o nascimento de cooperativas solidárias ou que pudéssemos, a partir da economia solidária, criar oportunidades. Nós temos que pensar grande, quando o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] for falar do PIB [Produto Interno Bruto], dizer que a economia solidária representa x por cento da economia nacional. Portanto, não é o debate do coitado, da coitada, nós queremos participar ativamente da construção da riqueza nacional do Brasil. Esse é o lugar da economia solidária”, afirmou Luiz Marinho.
Chica da Silva
Em seu discurso, a conselheira Francisca da Silva, conhecida como Chica da Silva, destacou a importância da economia solidária para resgatar mulheres vítimas de violência doméstica. Ela contou como sobreviveu a um casamento violento e como conquistou sua independência financeira.
“Eu vou falar de mim, porque falar de mim eu falo de tudo. Uma mulher negra, dez anos de cárcere privado, 88 pontos no rosto, 15 perfurações de dentadas no seio esquerdo, dois abortos obrigatórios, um natimorto, três filhas, sobrevivi fazendo conserva com aquilo que iria para o lixo e que os sacolões me davam”, disse ela, contando ainda que, assim como as filhas, conquistou o ensino superior.
“Igual a Chica tem várias Chicas por aí, porque a violência contra mulher ela cresce a cada momento. Mas sobrevivemos nos juntando na economia solidária para gerar renda”, disse.
Em Minas Gerais, Francisca atua em um empreendimento de mulheres chamado Buffet Amigos de Chica, na área de alimentação.
As vendas no comércio brasileiro recuaram 0,2% em agosto na comparação com julho. O dado faz parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por ser bem próximo de zero, o resultado é considerado estável.
Dos oito meses apurados este ano, foram quatro de estabilidade e três de volatidade baixa, explica Cristiano Santos, o gerente da pesquisa. “A leitura para agosto é estabilidade, após um alta de baixa amplitude (0,7%) em julho”, aponta. Em relação a agosto de 2022, o volume de vendas cresce 2,3%. No acumulado de 12 meses, a alta é de 1,7%.
Metade dos oito setores pesquisados teve números negativos: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-4,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (-3,2%), móveis e eletrodomésticos (-2,2%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,4%).
Crise nas varejistas
“Ao longo do ano, até agosto, grandes cadeias de lojas vivem crises contábeis e estão passando por redução no número de lojas”,
Na outra ponta, ficaram no azul os setores hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,9%), combustíveis e lubrificantes (0,9%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,2%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,1%).
Desaceleração da inflação Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo apresentaram a terceira alta seguida. “Isso tem a ver com a desaceleração da inflação na parte alimentícia. O efeito da inflação acaba tendo impacto na atividade, com maior renda para o consumidor adquirir produtos”, avalia o pesquisador do IBGE. No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, as vendas recuaram 1,3% na comparação com julho, mas apresentam crescimento de 2,7% no acumulado de 12 meses.
cita Cristiano Santos para contextualizar a queda nas vendas.
Eliminatórias: Brasil perde para Uruguai em noite para esquecer
A seleção brasileira teve uma noite para esquecer, nesta terça-feira (17) no estádio Centenário, em Montevidéu, ao ser derrotado por 2 a 0 pelo Uruguai em partida válida pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026. Com este revés o Brasil viu chegar ao fim uma longa invencibilidade na competição, de oito anos, nos quais a equipe canarinho ficou 37
partidas sem perder. Após a derrota, a primeira na atual edição das Eliminatórias, a seleção brasileira caiu para a terceira posição da classificação com sete pontos, atrás do segundo colocado Uruguai e da líder Argentina. A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz se mostrou pouco inspirada no primeiro tempo. Com muitas dificuldades para articular jogadas ofen-
sivas, o Brasil não acertou ao menos um chute a gol. Além disso, viu o Uruguai abrir o placar aos 41 minutos, quando Maximiliano Araújo recebeu na ponta esquerda, se livrou da marcação de Marquinhos e cruzou na medida para Darwin Núñez cabecear para o fundo do gol defendido por Ederson.
E a seleção brasileira sofreu outro duro golpe antes do intervalo, quando
Neymar teve que ser substituído aos 44 minutos, ao deixar o gramado de maca após sofrer uma lesão no joelho esquerdo. Apesar de o camisa 10 não fazer uma boa apresentação na partida, a saída dele, e a entrada do atacante Richarlison, desorganizou de vez o Brasil, que na segunda etapa fez uma apresentação ainda pior.
Diante de uma seleção brasileira tão desorganizada, o Uruguai conseguiu ampliar sua vantagem aos 31 minutos do segundo tempo. O centroavante Darwin Núñez recebeu a bola na pequena área e superou a marcação de Casemiro e de Gabriel Magalhães para, mesmo sem equilíbrio, tocar para De la Cruz, que não perdoou.
Os próximos compromissos do Brasil nas Eliminatórias Sul-Americana são contra a Colômbia, no dia 16 de novembro no Estádio Metropolitano de Barranquilla, e diante da Argentina, cinco dias depois no Maracanã.
Pan: Scheffer e Stefani serão os porta-bandeiras do Brasil na abertura
O nadador Fernando Scheffer e a tenista Luisa Stefani, ambos medalhistas olímpicos em Tóquio, serão os porta-bandeiras da delegação brasileira na abertura dos Jogos Pan-Americanos de Santiago. A dupla foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A cerimônia que abre o Pan terá início às 20h30 (horário de Brasília) de sexta (20), no Estádio Nacional do Chile. A competição continental distribuirá 100 vagas diretas em 21 modalidades da Olimpíada de Paris no ano que vem. Os Jogos Pan-Americanos tem transmissão ao vivo Canal Olímpico do Brasil a partir das 1oh40
(horário do Brasil) desta quinta-feira (19). Por meio de sua conta no Instagram, Stefani disse estar honrada com a oportunidade de levar o símbolo nacional na abertura do Pan. A paulista faturou medalha inédita inédita para o país nas duplas, ao levar o bronze em Tóquio, ao lado conterrânea Laura Pigossi.
“Fiquei muito feliz e emocionada com esse convite. Fazer parte do Time Brasil e carregar nossa bandeira ao lado de tantos atletas que eu cresci me inspirando [neles] é uma grande honra. Espero que essa missão seja de muito sucesso”, disse a tenista, de 26 anos. Natural de Canoas (RS),
Scheffer também usou as redes sociais para expressar a emoção de estar à frente da delegação nacional na abertura do Pan. Bronze olímpico nos 200 metros livre em Tóquio, o gaúcho coleciona dois ouros e uma prata na última edição do Pan em Lima.
O Time Brasil conta com a maior equipe da história do Brasil no exterior: são ao todo 622 atletas e 11 reservas, além de 1020 integrantes – membros de comissões técnicas, oficiais de confederações e do próprio COB).
“Fernando e Luisa são grandes atletas do esporte nacional, que fizeram história nos Jogos Olímpicos de Tóquio com medalhas emocionantes. Assim, para o Comitê Olímpico do Brasil é uma alegria poder homenageá-los com a honra de carregar nossa bandeira na abertura dos Jogos Pan-americanos de Santiago. Tenho certeza de que representarão muito bem os mais de 600 atletas e 1000 integrantes da nossa delegação”, afirmou Rogério Sampaio, diretor-geral do
Fórum Jaracaty entregará novos uniformes e equipagens aos alunos
COB e chefe da missão brasileira em Santiago. Brasil estreia no beisebol e boxe nesta quinta (19) Antes mesmo da abertura oficial do Pan, já há competições em andamento. É o caso do beisebol cuja disputa começou nesta quarta (18). A seleção brasileira faz o primeiro jogo contra a Venezuela, às 15h desta quinta (19).
O boxe brasileiro, de olho nas vagas olímpicas, estreia às 11h desta quinta (19) com Luiz Oliveira Bolinha (categoria 57 quilos) que terá pela frente o o canadense Victor Trembley.
O boxe é a modalidade individual nos Jogos do Pan que mais distribui vagas olímpicas para Paris 2024: são ao todo 30. No masculino, os medalhistas de ouro e prata em todas as categorias (51 kg, 57 kg, 63,5 kg, 71 kg, 80 kg, -92 kg e + 92 kg) asseguram presença na Olimpíada no ano que vem. Já no feminino, exceto nos 57 kg e 60 kg – que classificam as quatro primeiras colocadas – as vagas serão destinadas às campeãs e vices (50 kg, 54 kg e 75 kg).
No próximo sábado (21), o Fórum Jaracaty realizará uma cerimônia alusiva à renovação do incentivo para realização das atividades em 2023/2024. Na ocasião, serão entregues novos uniformes e equipagens esportivas aos alunos do projeto, que é patrocinado pelo governo do Estado e pela Equatorial Maranhão via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O momento também será festivo, uma vez que também serão realizadasas as comemorações pelo Dia das Crianças. A programação terá início às 8h30. Com novos fardamentos e equipagens, será possível representar o projeto em competições, passeios e eventos previstos no calendário de atividades. Gustavo Caxias, atleta do judô, fala com satisfação sobre a expectativa de receber um novo quimono. “Para as competições é ótimo porque sempre temos um quimono reserva. Fora que é bom demais receber uma boa equipagem, de graça, porque, às vezes, nossa família não tem condição de comprar um quimono que costuma ser bem caro”, ressalta o atleta.
Márcia Assunção, diretora do Fórum Jaracaty, define o momento não só como uma comemoração, mas também uma forma de prestação de contas à sociedade. “Esta é uma
cerimônia que realizamos todos os anos. Neste, em especial, realizamos um pouco mais tardiamente, uma vez que as equipagens ficaram prontas no prazo além do estipulado, mas ainda assim, celebramos mais um ano de atividades para os alunos e da exitosa parceria do projeto com a Equatorial e o Governo do Estado”, pontuou.
A cerimônia alusiva à renovação das atividades do Fórum Jaracaty, bem como a comemoração pelo Dia das Crianças, serão realizadas na sede do projeto, na Av. Ferreira Goulart, s/n, Jardim São Francisco, a partir das 8h30 deste sábado (21).
Sobre o Fórum Jaracaty O Fórum Jaracaty conta com o patrocínio do governo do Estado e da Equatorial Maranhão via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para desenvolver atividades nas áreas esportiva, de informática e brinquedoteca. O projeto existe há duas décadas no Jaracaty, ajudando crianças e jovens da região e bairros adjacentes a terem um futuro digno por meio do esporte e demais atividades.
Para a comunidade, o Fórum Jaracaty oferece cursos, palestras e demais atendimentos, com apoio dos patrocinadores e parceiros. Todas as atividades do projeto são gratuitas.
Carlos André de Oliveira Silva, portador do CPF Nº 007.701.953-93, com empreendimento denominado Posto Brn M G A Ltda, recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Água Subterrânea de um poço com vazão de 5m3/h com bombeio de 6h/dia sobre as coordenadas geográficas 2°50’5.18” S 42°52’0.55” W, localizado Povoado Bacuri, Município de Barreirinhas – Ma, com e-processo nº 81946/2023.
Semana em Brasília mostra a jovens que educação é chave para inclusão
O ministro da Educação, Camilo Santana, abriu oficialmente nessa terça-feira (17) a 3ª edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que em 2023 tem como tema “Futuro Conectado: Educação Profissional para Reconstruir o Brasil”. As atividades começaram segunda-feira (16).
Até domingo (22), o evento é realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, junto com a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A programação da Semana EPT inclui 280 projetos para mostrar aos jovens em formação que a educação é a chave para o acesso, a inclusão, o empreendedorismo e a superação das desigualdades no país, sem esquecer da sustentabilidade. Paralelamente, estão sendo oferecidas oficinas rápidas para o público e debates sobre EPT.
Educação Profissional e Tecnológica
O ministro Camilo Santana disse à Agência Brasil que “é preciso fazer do ensino médio uma escola atrativa para o jovem, conectada com o mundo atual do mercado de trabalho, com a inovação e a tecnologia.” Ele citou levantamento
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro deste ano, que mostra que o Brasil tem apenas 11% das matrículas no ensino médio técnico e profissionalizante. A média dos países da OCDE é de 44%.
Para estimular o aumento das matrículas no Brasil, o ministro adiantou que, em breve, lançará uma política de apoio à permanência dos alunos nas escolas de ensino médio. “Estamos perdendo muitos jovens, principalmente no primeiro ano do ensino médio, por evasão, abandono ou por reprovação.”
Ainda sobre a inclusão da aprendizagem baseada no trabalho, Camilo pretende ampliar o ambiente prático dentro das escolas do ensino fundamental 2, na modalidade de tempo integral. “Vamos lançar uma política importante de fortalecimento com o Sistema S no Brasil, para ampliar vagas de ensino técnico profissionalizante no país.” O Sistema S agrupa instituições que promovem a formação profissional e o acesso ao lazer e à cultura por trabalhadores brasileiros de diferentes categorias, lembrou. “O Brasil precisa
dar mais oportunidades de conectar melhor ao mundo atual o nosso jovem do ensino médio brasileiro”.
Santana lembrou ainda a aprovação pela Câmara dos Deputados, neste segundo semestre, do projeto de lei que autoriza o aproveitamento de disciplinas de curso técnico de educação profissional no ensino superior. “Muitas vezes, o jovem não queria fazer um curso técnico profissionalizante porque sonha em fazer a graduação. Então, perderia tempo ou não iria aproveitar [os estudos]. Agora, não. O estudante vai aproveitar a disciplina da escola técnico-profissionalizante adiante, no ensino superior”.
Visita
Após a abertura oficial da 3ª edição da Semana Nacional EPT, o ministro percorreu os estandes da mostra tecnológica.
No espaço estão mais de 50 instituições que ofertam essa modalidade de ensino, como os campi dos institutos federais, as redes estaduais de Educação, as escolas técnicas vinculadas às universidades, além do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Professores e estudantes dessas instituições de ensino apresentaram produtos, protótipos, novas tecnologias e projetos da educação profissional e tecnológica ao ministro e demais visitantes.
O ministro também saudou alunos da educação pública do Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal, que estiveram na mostra tecnológica nessa terça-feira.
Premiação
Momentos antes, o ministro entregou a Medalha Nilo Peçanha, patrono da educação profissional e tecnológica no Brasil, a pessoas físicas e jurídicas, além de entidades governamentais e não governamentais que promovem com destaque a modalidade, no país. Na edição deste ano, foram 16 homenageados e a partir de 2023, o MEC estabeleceu que a premiação ocorrerá anualmente.
Serviço
A programação completa da 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica pode ser acessada no site do MEC.
A entrada é gratuita. Porém, para participar dos seminários e mesas de debate é necessária a inscrição prévia.
Saiba como as notas do Enem podem ser usadas no Brasil e no exterior
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é atualmente a principal forma de entrada para a educação superior no Brasil. A nota obtida na prova pode ser usada para conseguir vaga em universidades públicas ou ainda para concorrer a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas. Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que direciona estudantes para vagas em universidades federais e demais instituições públicas de ensino superior. Para
concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre nos primeiros meses do ano seguinte à aplicação do Enem. Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados. Os estudantes que fizeram o Enem podem
ainda concorrer a vagas em instituições de ensino fora do Brasil. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas não envolve transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
Prouni
As notas também podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas. O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos
do Prouni ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.
Fies
Outra forma de usar a nota no Enem é para obter financiamento estudantil em instituições privadas, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter obtido média aritmética das notas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA PREGÃO ELETRÔNICO 029/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços De Manutenção Predial Abrangente, Compreendendo a remoção de resíduos, desinfestação do Ambiente e Controle Total De Pragas Para Atender as Demandas das Secretarias do Município De Belagua/Ma, no dia 06 de novembro de 2023, as 09:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com. br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelaguama. com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@ gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 19 de outubro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/10/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 03/11/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de outubro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.
Dois homens suspeitos de comercializar cigarros roubados são presos em São Luís
Dois homens, com idades de 46 e 47 anos, respectivamente, foram presos na segunda-feira (16), em São Luís, suspeitos de comercializar uma carga de cigarros que havia sido roubada no último dia 13 de setembro, na capital.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a
prisão em flagrante dos dois suspeitos aconteceu na segunda, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís. A polícia informou que a dupla adquiriu e mantinha a carga de cigarros nas dependências de suas respectivas residências, onde comercializavam o produto roubado.
Os dois homens foram autuados pelos crimes de receptação qualificada e simples. Após a prisão, os dois suspeitos foram encaminhados, junto com a carga de cigarros, para a Superintendência de Investigações Criminais (Seic), localizada na capital.
De acordo com a polícia, o homem de 46 anos foi encaminhado para a Central de Triagem e Custódia de São Luís, onde vai ficar à disposição da Justiça. Já o suspeito de 47 anos foi posto em liberdade, após pagamento de fiança. A carga recuperada foi devolvida a vítima.
MPF inaugura memorial com exposição sobre crimes da ditadura militar
O Ministério Público Federal (MPF) inaugurou nesta quarta-feira (18) um espaço cultural no Rio de Janeiro. O Memorial do MPF no Rio terá como proposta contar parte da história da instituição, por meio de exposições.
Inicialmente, o foco serão mostras temporárias, mas a ideia é, aos poucos, reunir um acerto permanente para o memorial. “A proposta é que a PR/RJ [Procuradoria da República no Rio] entre
no circuito cultural do centro do Rio e possa ser um ponto de encontro para debates de interesse da sociedade”, explica o procurador-chefe da PR/RJ, Sergio Pinel. A primeira exposição do memorial abordará a atuação do órgão contra as violações de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985. A mostra Justiça de Transição não é Transação: a Brutalidade
e o Jardim será aberta ao público na tarde de quinta-feira (19).
Entre os itens que serão exibidos estão obras de arte produzidas durante o período do regime militar e outras mais recentes, que refletem essa temática. Os visitantes também poderão assistir a vídeos com depoimentos de artistas e membros do MPF.
A exposição ficará no Memorial até 31 de março de 2024, quando se completam
Ibama estabelece diretrizes de ações ambientais para 2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu as diretrizes que vão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, das operações aéreas e do manejo integrado do fogo para 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), serve de base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).
Nas orientações para a fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), estão previstas medidas que garantam um planejamento operacional das ações, o registro de provas que permitam efetividade nas medidas para reprimir crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Também aponta para a padronização de procedimentos.
Dois destaques das diretrizes priorizam ações de fiscalização do desmatamento ilegal com o objetivo de alcançar as metas dos planos de ação já desenhados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado.
previstas medidas para a proteção de diversas espécies com o auxílio de tecnologias como satélites.
Há ainda orientações para o planejamento das ações de fiscalização sobre infrações relacionadas à poluição, produtos e substâncias controladas; organismos geneticamente modificados (OGM); licenciamento ambiental; patrimônio genético e crimes transnacionais.
O documento também orienta as ações de inteligência no sentido de produzir conhecimentos para que as ações sejam baseadas em análises de risco e avaliação de capacidade operacional. Para prevenir e atender as emergências ambientais há diretrizes no sentido de analisar ocorrências anteriores para capacitar e fomentar as estratégias e ações de resposta.
60 anos do golpe que retirou do poder o então presidente João Goulart e instaurou um regime militar que durou 21 anos no país.
O Memorial do MPF no Rio de Janeiro fica na Avenida Nilo Peçanha, 31/6º andar, no centro da capital fluminense, e funciona das 12h às 17h em dias úteis. Visitas para grupos de dez pessoas ou mais podem ser agendas pelo e-mail prrj-memorial@mpf.mp.br.
Para coibir infrações relacionadas à fauna, as orientações são voltadas à fiscalização sobre o tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, além da prática de crueldade com animais.
As orientações sobre a fiscalização da atividade pesqueira busca enfrentar práticas predatórias como o uso de arrasto, emalhe ou espera, espinhel, cerco e armadilhas que removam a espécie em um ritmo superior à capacidade de reprodução. Também estão
Sobre a orientação para manejo integrado do fogo, que permite a queima controlada para criar barreira natural e evitar grandes incêndios florestais, as diretrizes apontam para capacitação e aumento do efetivo de brigadistas federais, além de monitoramento via satélite e cooperação entre instituições e organismos internacionais. O Ibama definiu ainda as prioridades no planejamento para as operações aéreas coordenadas pelo Centro de Operações Aéreas (COAer). Entre elas estão a disponibilidade de aeronaves com a logística necessária para a atuação do órgão, inclusive com proposta de ampliação dos equipamentos já existentes.
Com base nas diretrizes, o Pnapa definirá ações de caráter obrigatório, onde haverá descrição, inclusive, sobre a participação de cada unidade do Ibama nas ações, monitoramento e apresentação de resultados.