01.10.2024

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Terça-Feira, 01 de Outubro de 2024

Juíza Diva Mendes e juiz Aureliano Ferreira respondem pelo plantão desta semana PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55302

Caminhos da Reportagem mostra sucesso de brasileiros na Paralimpíada PÁGINA 6

POLÍTICA:

Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.

Pag. 3

Contas públicas têm déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto PÁGINA 5

Uema anuncia aprovação do Mestrado em Estudos Criminológicos PÁGINA 7

Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto PÁGINA 4

HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE POR COMÉRCIO ILEGAL DE COMBUSTÍVEL EM VITÓRIA DO MEARIM PÁGINA 8

Governo do Estado realiza mais de 800 atendimentos pelo programa Cuidar dos Olhos em São José de Ribamar PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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Governo do Estado anuncia ampliação de serviços e implantação de novos centros de hemodiálise na rede estadual de saúde

O Governo do Maranhão registrará, em 2024, a maior expansão da rede de terapia renal substitutiva do Maranhão. No início da gestão do governador Carlos Brandão, 1.665 pacientes renais crônicos eram atendidos pela rede estadual de saúde. Até o fim do ano, com investimentos na expansão do serviço, esse

número chegará a 2.334 pacientes.

Entre 2023 e 2024, a rede estadual de saúde aumentou e aprimorou os serviços de nefrologia oferecidos aos pacientes renais crônicos, assegurando o tratamento de 1.934 pacientes em terapia.

Nesta fase, o número de pacientes atendidos com terapia

renal substitutiva em Bacabal, Caxias, Açailândia, Balsas e São Luís foi ampliado.

Com os novos investimentos, os serviços de hemodiálise de Presidente Dutra, São Luís, Chapadinha e Pinheiro serão estendidos, e dois novos Centros do Hemodiálise serão implantados no Hospital Regional de Barreirinhas

e no Hospital Regional de Grajaú. Com isso, o número de pacientes será ampliado de 734 para 1.133 pacientes, projetando um incremento de 54,35% de pacientes assistidos nos referidos serviços.

“Esse reforço servirá para ampliar a assistência em saúde. Cada etapa de expansão deste serviço demostra, também, o compromisso do governador Carlos Brandão em entregar novos centros de hemodiálise em diferentes regiões do estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Hemodiálise A hemodiálise é um procedimento indicado para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves. O procedimento é feito através de qual uma máquina filtra e limpa o sangue realizando o papel que o rim doente não pode executar. O tratamento é indicado pelo médico especialista em doenças dos rins, o nefrologista.

Governo do Estado realiza mais de 800 atendimentos pelo programa Cuidar dos Olhos em São José de Ribamar

No último fim de semana, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou mais uma ação do programa Cuidar dos Olhos, oferecendo mais de 800 atendimentos oftalmológicos em São José de Ribamar. Os serviços incluíram consultas, exames, prescrição de óculos e triagem para cirurgias de catarata e pterígio. A ação aconteceu na Escola CAIC, e além de São José de Ribamar, a população de outros sete municípios foi contemplada, somando um total de 5.710 atendimentos.

Na última semana, a as-

sistência oftalmológica teve início na quinta-feira (26) e encerrou no domingo (29), passando por cidades como: Central do Maranhão, Coroatá, Imperatriz, Pastos Bons, Nova York, Santa Luzia e São Luís.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, acompanhou os atendimentos em São José de Ribamar e reforçou o compromisso do governo em cuidar das pessoas. “A saúde dos olhos é essencial para a qualidade de vida da população e a gestão do governador Carlos Brandão está focada em FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

garantir esse cuidado”, afirmou o gestor da pasta, Tiago Fernandes.

Durante os atendimentos, os pacientes passaram por exames completos, como dilatação de pupila, refração ocular e avaliação com oftalmoscópio binocular indireto.

Quando necessário, a pessoa recebe prescrição para óculos, podendo escolher a armação com o auxílio de técnicos especializados.

Também foi realizada triagem para cirurgias de catarata e pterígio.

Entre os pacientes atendidos em São José de Ribamar

esteve a decoradora Antônia Valdilene Moraes, de 44 anos, que expressou sua gratidão após ser encaminhada para a cirurgia de pterígio. “Foi excelente. Maravilhoso, porque uma cirurgia dessas é muito cara, né? E hoje eu consegui ser encaminhada. Já marcaram para amanhã no Hospital Carlos Macieira. Estou muito feliz com o atendimento”, relatou Antônia.

Além de Antônia, Célia Souza Freitas Araújo, moradora de Vila Kiola, também foi atendida e elogiou o serviço prestado. “Gostei muito do atendimento, a gente teve prioridade, não demorou tanto. O atendimento com as meninas foi ótimo”, afirmou.

Sua filha, Marcele, de 23 anos, também participou da ação e comentou sobre a experiência. “Eu gostei muito dos óculos que escolhi”, disse Marcele.

Ao todo, 2.200 procedimentos cirúrgicos, entre catarata e pterígio, foram realizados só neste fim de semana, beneficiando moradores de Central do Maranhão, São Luís, São José de Ribamar, Santa Luzia e Imperatriz, garantindo a continuidade do cuidado com a saúde ocular dos maranhenses.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 99617-0542 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Doenças cardiovasculares matam 400 mil brasileiros por ano

O Dia Mundial do Coração, um dos órgãos mais importantes e responsável pelo bombeamento de sangue para todo o corpo humano, é comemorado neste domingo (29). Seu mau funcionamento traz graves consequências para a saúde. As doenças cardiovasculares causam a morte de 400 mil brasileiros todo ano, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

A cada 90 segundos, uma pessoa morre por doença cardiovascular no país, totalizando 46 óbitos por hora. No entanto, 80% desses casos são evitáveis. O gerente de Atenção à Saúde e cardiologista do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Luiz Antonio Pertili Rodrigues de Resende, destaca que uma avaliação rotineira e sistemática de indivíduos assintomáticos é importante para identificar fatores de risco a partir da avaliação clínica, exames laboratoriais e de imagem.

“O check-up permite que medidas preventivas possam ser introduzidas precocemente. Ele também é importante para a conscientização do indivíduo sobre a sua saúde e sobre o

seu importante papel no autocuidado. A periodicidade está condicionada ao estado clínico de cada paciente e deve ser individualizada.

Porém, de uma forma geral, para pacientes com boa saúde e assintomáticos, recomenda-se a avaliação anual”, afirmou.

O cardiologista Fernando de Martino, do HC-UFTM, ressalta que, nos últimos anos, o número de pacientes jovens com doenças cardiovasculares tem aumentado. De acordo com ele, essa elevação guarda relação com o estilo de vida marcado pela rotina acelerada e pelo estresse.

“Os indivíduos têm se exposto a vários fatores de risco muito precocemente como o sedentarismo, o excesso de peso, a má alimentação, o tabagismo, e o consumo excessivo de álcool”, disse.

A orientação é para que as pessoas passem por avaliação médica anualmente ou sempre que apresentarem sintomas como falta de ar, dor no peito, inchaço, tontura, palpitações ou desmaio. As informações são da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vinculada ao Ministério da Educação.

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ATOS

FATOS

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Política 03

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Lula defende revisão e novos acordos Histórico – ‘Diário da Manhã’ tem primeira transmissão ao comerciais com o México vivo e simultânea pela Rádio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.

“O potencial da economia mexicana é extraordinário, o potencial da economia brasileira é extraordinário, eu acho que nós ainda não conseguimos utilizar 70% do potencial que nós temos. E por isso é que nós precisamos fazer novos acordos, discutir a fundo sem medo de discutir, tendo sempre em conta que uma boa política de relação comercial é uma via de duas mãos: eu quero vender, mas eu quero comprar. É preciso que haja um balanço equilibrado nessa relação política comercial”, disse.

Lula está no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, que ocorre nesta terça-feira (1º).

“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os

problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou Lula.

Durante seu discurso, o brasileiro falou sobre a parceria com o Congresso Nacional na aprovação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e defendeu as pautas de seu governo que, segundo ele, visam garantir previsibilidade e estabilidade no país.

“E por que nós resolvemos fazer tudo isso? Para que a gente pudesse oferecer garantias não apenas aos empresários brasileiros, mas oferecer também garantias aos empresários estrangeiros”, disse. “O máximo que um presidente da República pode fazer é abrir o portão, mas quem sabe conversar sobre o negócio são vocês”, completou.

A delegação brasileira tem mais de 150 empresários de diferentes setores, como alimentos, bebidas, maquinário, turismo, medicamentos, setor têxtil, fertilizantes e também de comunicações e energia. O fórum promoveu painéis sobre

investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.

Acordos O governo brasileiro está empenhado em aprofundar o acordo de complementação econômica entre Brasil e México, o ACE 53. O Brasil quer ampliar o número de linhas que podem entrar com benefícios de comércio ou tarifas mais baixas, pois o acordo bilateral só abrange 13% das linhas tarifárias.

O ACE 53 estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas entre Brasil e México. O instrumento prevê ainda que, no caso do Brasil, as importações de produtos constantes no acordo não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Também está na mesa a renegociação e modernização do ACE 55, acordo de livre comércio para o intercâmbio comercial de automóveis; veículos comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina; tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; e autopeças para os produtos automotivos listados.

Cenário atual O México é o sexto parceiro comercial do Brasil e o quinto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, o comércio bilateral chegou a US$ 14,1 bilhões.

Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a

segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil, e, em 2023, a economia do país cresceu 3,2%, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos.

De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações.

Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.

Agenda Ainda hoje, Lula tem reuniões com o atual mandatário do país, López Obrador, e também com a presidenta eleita. Entre os temas previstos para as bilaterais estão o meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.

Sheinbaum será a primeira mulher a exercer a presidência do México.

Amanhã pela manhã, o presidente se desloca para a Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro, onde ocorre a cerimônia de transmissão da posse presidencial. Em seguida, todos os líderes se dirigem ao Palácio Nacional, onde Claudia Sheinbaum receberá os cumprimentos.

No mesmo dia, o presidente Lula retorna para o Brasil.

‘Pautas Femininas’ destaca lutas e conquistas das pessoas com deficiência A secretária adjunta da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Beatriz Carvalho, foi a entrevistada desta segunda-feira (30), do programa ‘Pautas Femininas’, transmitido pela Rádio Assembleia (96,9 FM).

Durante entrevista às radialista Régina Santana e Josélia Fonseca, a gestora falou sobre a abordagem da secretaria na campanha ‘Setembro Verde’, que tem como objetivo dar visibilidade à luta pelos direitos das Pessoas Com Deficiência

(PCDs). Também abordou aspectos como a luta das pessoas com deficiência em busca de direitos, suas conquistas ao longo dos anos, bem como os desafios que ainda se apresentam a este segmento da população.

“O marco regulatório no Brasil é a lei de inclusão, de 2015, que dá uma nova visão e possibilita garantia de direitos das pessoas com deficiência, que hoje podem e devem ocupar seus espaços nos ambientes de trabalho, na sociedade, desempenhando seus papeis com seus direitos respeitados

por todos”, destacou a secretária adjunta.

Sobre o trabalho realizado pela Sedihpop, Beatriz Carvalho destacou que uma das ações da pasta é a divulgação dos direitos dos PCDs, auxílio em atendimentos de uma forma geral, garantia de direitos no âmbito do estado, entre outras.

Barreiras Quanto aos desafios, segundo Beatriz Carvalho, um deles é o fato de a sociedade ainda não dominar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), essencial para uma comunicação eficaz com pessoas

surdas. Além disso, há ainda as barreiras físicas para quem tem pouca ou nenhuma mobilidade e o combate aos abusos cometidos contra PCDs, bem como o combate ao capacitismo, por exemplo.

Beatriz Carvalho destacou também os avanços promovidos pelo governo do estado voltados para as pessoas com deficiência, como a central de Libras, centro de atendimento às pessoas com autismo, editais que garantem vagas nos órgãos estaduais e outras políticas públicas destinadas aos PCDs.

e TV Assembleia

Em dia histórico para a comunicação pública maranhense, o programa ‘Diário da Manhã’ teve transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, nesta segunda-feira (30). De forma dinâmica, a atração destacou reportagens, informações de serviço, como trânsito, entrevistas e entrada ao vivo do Plenário da Alema.

“Hoje é um dia muito especial. O ‘Diário da Manhã’, programa que você já conhece da 96.9 FM, passa a ser transmitido ao vivo pela TV Assembleia”, informou logo nos primeiros momentos da transmissão o jornalista e apresentador Ronald Segundo.

Com a transmissão histórica, o Complexo de Comunicação da Assembleia inova para levar ao público as mais completas informações, não apenas do Parlamento Estadual, mas os temas e acontecimentos de relevância em São Luís e no interior do Maranhão.

O “Diário da Manhã” desta segunda-feira trouxe a movimentação do trânsito pelas principais ruas e avenidas da Região Metropolitana de São Luís, para orientar motoristas.

Também exibiu reportagens dos jornalistas Franklin Dyonne, Joelson Braga e João Carvalho.

Vale destacar a entrada ao vivo da repórter Milena Dutra, direto do Plenário Deputado Nagib Haickel, da Alema, trazendo um balanço das atividades dos deputados na semana

que passou e a expectativa para as sessões a partir desta terça-feira (1]).

No quadro Tribuna do Consumidor, houve a participação do advogado Ricardo Cruz, chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, esclarecendo aos ouvintes, telespectadores e internautas as principais dúvidas relacionadas ao direito do consumidor e as relações de consumo. No quadro sobre os esportes, os assuntos da área foram comentados pelo jornalista Gregório Dantas.

Ao final do programa, o apresentador Ronald Segundo avaliou positivamente a estreia neste novo modelo de transmissão. “Estamos muito alegres. O ‘Diário da Manhã’, já vem repercutido muito bem em todas as regiões do Maranhão, e agora vai abranger um público maior. Trânsito, tempo e temperatura, a cobertura completa das atividades parlamentares, com a participação dos nossos repórteres direto do plenário, tudo isso para deixar o programa bem propositivo para levar o melhor da informação diretamente da casa do povo para a Casa do povo”, destacou o jornalista e apresentador Ronald Segundo.

A transmissão simultânea ao vivo do ‘Diário da Manhã’ acontecerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30. O programa pode ser acompanhado pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Justiça 04

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FATOS

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Terça-Feira, 01 de Outubro de 2024 comercialatosefatos2@gmail.com

Dino marca para 10 de outubro audiência Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a para debater orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do Orçamento, chamadas de orçamento secreto.

Conforme a decisão desta segunda-feira (30), a audiência contará com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e

da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questiona o orçamento secreto.

Ao justificar a nova audiência, Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida. “É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha

sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, afirmou Dino.

Em agosto, durante a primeira audiência de conciliação, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.

Após a reunião, o Tri-

bunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista de 21 processos com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.

Entenda Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo.

Em agosto, Flávio Dino determinou que as emendas deveriam seguir critérios de rastreabilidade, e determinou à CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Juíza Diva Mendes e juiz Aureliano Ferreira respondem pelo plantão desta semana

A juíza Diva Maria de Barros Mendes (13º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de São Luís) e o juiz Aureliano Coelho Ferreira (auxiliar de entrância final) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, nesta semana. O plantão judiciário, que funciona no Fórum

Des. Sarney Costa (Calhau), começa às 18h desta segunda-feira (30 de setembro) e vai até as 7h59 da próxima segunda (7 de outubro).

De segunda a sexta-feira o plantão ocorre no horário noturno e nos finais de semana e feriados, durante 24h. O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares

(98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal).

Nesta semana, auxiliam a magistrada e o magistrado durante o plantão os servidores Cláudio José Sá Pereira (13º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de São Luís)

e Raimundo César Lopes Batalha (Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Paço do Lumiar).

Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato, por telefone, com os servidores que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações para a juíza e o juiz plantonistas.

partir desta terça

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão.

Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto.

Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024 O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano.

Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Terça-Feira, 01 de Outubro de 2024 Fones: (98) 99617-0542

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FATOS

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Economia 05

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Contas públicas têm déficit de R$ 21,4 Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país bilhões em agosto nos próximos dias

As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado total do déficit do governo federal.

O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 21,425 bilhões no mês passado. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 22,830 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o BC, nos oito primeiros meses deste ano, o setor público consolidado está com déficit primário de R$ 86,222 bilhões. Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 256,337 bilhões, o que corresponde a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os

bens e serviços produzidos no país).

No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB. Em agosto último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 22,329 bilhões ante resultado negativo de R$ 26,182 bilhões em agosto de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do déficit das contas públicas consolidadas.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de agosto de R$ 3,386 bilhões, ante superávit de R$ 1,831 bilhão em agosto do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,951 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 654 milhões para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 435 milhões

no mês passado contra resultado positivo de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2023.

O resultado contribuiu para a redução do déficit do setor público consolidado.

No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 469 milhões em agosto, contra superávit de R$ 866 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 68,955 bilhões em agosto deste ano, uma redução em relação aos R$ 83,731 bilhões registrados em agosto de 2023. De julho para agosto de 2024, também houve redução significativa. Naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 80,124 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em agosto. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em agosto de 2023, a conta de swaps teve perdas

de R$ 10,5 bilhões, enquant,o no mesmo mês deste ano, os ganhos foram de R$ 1,7 bilhão.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – teve redução na comparação interanual. No mês de agosto, o déficit nominal ficou em R$ 90,381 bilhões contra o resultado negativo de R$ 106,561 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público acumula déficit R$ 1,111 trilhão, ou 9,81% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,026 trilhões em agosto, o que corresponde a 62% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,8% (R$ 6,962 trilhões).

No mês de agosto deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,898 trilhões ou 78,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,826 trilhões ou 78,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Juros e conflitos impedem queda de Índice de Incerteza Econômica Os debates em torno da taxa de juros no Brasil e a intensificação de conflitos no Oriente Médio interromperam a trajetória de queda do Índice de Incerteza Econômica, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Depois de três meses seguidos de queda, o indicador atingiu em setembro 107,8 pontos, mesmo patamar de agosto, conforme divulgado nesta segunda-feira (30).

O índice é um termômetro da incerteza econômica baseada em dois elementos, mídia e expectativa. O componente mídia leva em conta menções à incerteza em jornais e sites de notícia.

O componente expectativa

toma em consideração previsões de analistas econômicos referentes a taxa de câmbio, juros e inflação.

Em setembro, o fator mídia caiu 0,1 ponto; enquanto o de expectativa subiu 0,1.

Em maio, o índice estava em 112,9 pontos, recuando até o nível atual. Quanto menor o indicador, menor a incerteza na economia.

O patamar mais baixo já registrado foi em dezembro de 2000, alcançando 83,6 pontos. O mais alto foi no começo da pandemia de covid-19, em abril de 2020, quando alcançou 210,5 pontos.

O marcador de setembro é o segundo menor desde abril de 2024 (106,5 pontos).

Por figurar abaixo de 110

pontos, o resultado é classificado pela economista da FGV Anna Carolina Gouveia como “região de incerteza moderada”.

“A análise dos dados diários revelou uma queda no indicador até meados do mês, possivelmente impulsionada pelos resultados positivos da atividade econômica. Na segunda quinzena, no entanto, voltou a subir, pressionado pelas discussões sobre a política monetária dos próximos meses e pelo agravamento do conflito no Oriente Médio”, escreveu a economista no comunicado de divulgação.

Cenário No último dia 18, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central

aumentou a Selic em 0,25 ponto percentual, levando a taxa básica de juros da economia para 10,75% ao ano. Foi o primeiro aumento desde agosto de 2022.

Em relação ao Oriente Médio, fatos de destaque em setembro foram ofensivas israelenses no Líbano, tendo como alvo o Hezbollah, grupo político muçulmano com forte braço armado.

A coleta de informações pela FGV é feita sempre do dia 26 do mês anterior ao de referência ao dia 25 do mês de referência. Dessa forma, o assassinato do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, no último dia 28 não chegou ainda a influenciar o índice da FGV.

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

"Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF. "Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para

lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está "completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

VIENA SIDERÚRGICA S/A, CNPJ nº 07.609.993/000142, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da ReLUA – Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril no HORTO FLORESTAL SÍTIO NOVO - FAZENDAS CAJUEIRO, CAMPO GRANDE E SANTA IZABEL, conforme processo nº 24090045850/2024.

Esporte 06

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Caminhos da Reportagem mostra sucesso de brasileiros na Paralimpíada

Um feito histórico. Foi assim que o Brasil terminou sua participação nos Jogos Paralímpicos deste ano em Paris. Pela primeira vez, o país ficou entre os cinco maiores ganhadores de medalhas na competição, atrás apenas de China, Estados Unidos, Reino Unido e Holanda.

Foram 25 medalhas de ouro. Os brasileiros subiram ao pódio 89 vezes.

O Brasil, que ganhou a primeira medalha paralímpica em 1976, em Toronto, soma agora 462 medalhas – 134 de uros, 158 de prata e 170 de bronze.

Paris marcou também a estreia no pódio de algumas modalidades. Foi o caso do triatlo. O atleta Ronan Cordeiro fez história com sua medalha de prata. “Nós mostramos que os sul-americanos têm muita garra e muita força. E foi só o início.”

Em outros esportes,

como a natação, o Brasil se consolidou ainda mais como potência paralímpica. Carol Santiago abocanhou mais cinco medalhas em Paris. Agora a atleta soma dez medalhas e é a brasileira com o maior número de medalhas de ouro da história. “Eu digo que, antes do movimento paralímpico, eu era uma pessoa incompleta. É uma grande oportunidade de você crescer não só como atleta, mas também como pessoa, como ser humano”, disse a nadadora, ainda emocionada.

Outro nome da natação que subiu ao pódio três vezes em Paris foi Gabriel Araújo. Aos 22 ano,s ele acumula seis medalhas paralímpicas. O Gabrielzinho, conhecido como o “Pelé das piscinas”, também caiu nas graças da torcida e virou sensação.

“Tinha muita gente no estádio, então isso é muito

bom. E eu consegui de alguma forma me aproximar deles, estreitar essa relação, esse carinho. E, com essa aproximação, dar retorno de todas as energias positivas que são sempre bem-vindas e estão aí para somar.”

E Paris também foi palco de conquistas no halterofilismo. Uma das atletas da modalidade cruzou um longo caminho, que ligou Itu, no interior de São Paulo, à França.

Mariana D’Andrea prometeu e cumpriu: bicampeã paralímpica. E a medalha tinha uma dedicatória especial, o pai, Carmine D’Andrea, que morreu em 2023. Antes de partir para Paris, ela cravou: “Prometi que iria trazer a medalha enquanto meu pai estava vivo. Ele sempre estava me apoiando, assistindo.

Meu maior torcedor, meu maior incentivador, minha inspiração maior era ele.

Sem sombra de dúvida, eu tenho que voltar com essa medalha.”

Quase 100% da delegação brasileira paralímpica em Paris – 280 atletas – recebe hoje Bolsa Atleta.

O programa foi criado por decreto em 2004 e entrou em vigor em 2005.

Para Mizael Conrado, atual presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro e ex-jogador de futebol de cegos, o incentivo foi fun-

damental para o resultado em Paris. “Hoje o Bolsa Atleta é muito significativo, é muito importante, um dos principais instrumentos para o desenvolvimento do esporte no Brasil, porque garante ao atleta a condição de poder se dedicar exclusivamente ao esporte.”

A equipe da TV Brasil acompanhou esses e outros atletas durante toda sua preparação para os Jogos Paralímpicos. Um ciclo que começou anos antes, como foi o caso de Verônica Hipólito, bronze nos 100 metros. “Estava há oito anos fora dos Jogos. Tive não sei quantos tumores no cérebro. Tu achas que eu ia deixar de vir? Aqui estou e consegui conquistar essa medalha, que é de bronze, mas ninguém comemorou tanto quanto eu aquele pódio”.

O repórter Lincoln Chaves acompanhou por anos esses atletas. E cruzou o Oceano Atlântico para ver de perto o triunfo paralímpico brasileiro em Paris.

A história do paradesporto brasileiro e de Verônica, Carol, Gabriel, Ronan e outros atletas paralímpicos vai ser contada no episódio do Caminhos da Reportagem Brasil paralímpico, potência em movimento, que vai ao ar nesta segunda-feira (30), às 23h30, na TV Brasil.

Marcus D’Almeida conquista Brasileiro de tiro com arco

Marcus Vinicius D’Almeida deu mais uma prova de que é um dos grandes nomes do Brasil no tiro com arco após conquistar, no último sábado (28) em Salvador (Bahia), o título do arco recurvo masculino

no Campeonato Brasileiro da modalidade. Esta foi a nona oportunidade na qual o líder do ranking mundial leva para casa o troféu da competição.

“Essa arena [montada próxima do Elevador La-

cerda e ao lado do Mercado Modelo] foi especial.

Quem poderia falar que o tiro com arco um dia iria fazer uma final aqui? Foi super legal. Estamos quebrando esse tabu, de que precisa de silêncio, de

que não pode ter torcida.

Tivemos de tudo aqui: torcida, cachorro passando.

São coisas normais que acontecerão por estarmos num lugar como esse. E temos que investir nisso.

Precisamos estar mais perto do público. Agradeço a todos que vieram aqui, acompanharam”, declarou Marcus D’Almeida, que na final superou Matheus Gomes.

O Campeonato Brasileiro foi a segunda competição da qual Marcus participou após a última edição dos Jogos Olímpicos, realizados em Paris.

Agora o brasileiro viaja para Tlaxcala (México), onde disputa nos dias 19 e 20 de outubro a grande final da Copa do Mundo de tiro com arco.

A competição reúne os oito melhores do ranking mundial.

Terça-Feira, 01 de Outubro de 2024 comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2024- OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de PAVIMENTAÇÃO COM ILUMINAÇÃO E CICLOVIA DE ACESSO A PRAÇA DA MATRIZ NO MUNÍCIPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/10/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 17/10/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 30 de setembro de 2024. REGINALDO MELÔNIO – Pregoeiro/Agente de Contratação

C M DO VALE COMBUSTIVEIS CNPJ N° 48.941.943/0001-45 C M DO VALE COMBUSTIVEIS, CNPJ 48.941.943/000145. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR, sob e-processo 24090025923/2024, para atividade de posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, situado na R Bom Jesus, s/n, Comunidade de Pinheiro, Olho D'agua das Cunhas, MA.

PINHEIROS E MENDANHA ALIMENTOS LTDA CNPJ N° 42.502.272/0002-10 PINHEIROS E MENDANHA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.502.272/0002-10. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Direito de Uso – ODU, sob Número do Processo:24090021702/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Av Olho D’Água, Quadra A, Lot Vale do Rio Prata, 04, Aracagy, São José de Ribamar, MA.

F SAVIO MOURA SOUSA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ N° 51.643.870/0001-10 F SAVIO MOURA SOUSA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 51.643.870/0001-10. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação - LO, sob Processo N°24090033204/2024, para atividade de Posto de Abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, situado na Rua Siqueira Campos,909,Centro, Passagem Franca, Maranhão.

SILAVA LAVANDERIA LTDA, CNPJ: 06.779.063/0001-00, torna público que REQUEREU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 30/09/2024, Renovação de Outorga - ROU, situada na Avenida Da Paz, Quadra 15, Número 01, Parque Shalon, 65072570 - São Luís, conforme dados constantes no processo n°24090051357/2024.

SILAVA LAVANDERIA LTDA, CNPJ: 06.779.063/000100, torna público que REQUEREU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 30/09/2024, Renovação de Outorga - ROU, situada na Rua Projetada Quadra D, Módulo A1 – Tibiri – Distrito Industrial - São Luís, conforme dados constantes no processo n°24090052167/2024.

HNT GANTZIAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de N° 43.699.797/0001-70, torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar - SEMAP, Licença de Operação - LO, N° 054/2024, através do processo N°1047/2024, localizada na A. Guaras, Barão de Maua, Pindoba – Paço do Lumiar – MA.

AGROPECUÁRIA ABELHA LTDA, CNPJ nº 01.271.412/0001-29, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da ReLUA – Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Timbaúba, conforme processo nº 24090048936/2024.

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Uema anuncia aprovação do Mestrado No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma em Estudos Criminológicos vaga em creche

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) celebra a aprovação de seu mais novo Programa de Pós-graduação em Estudos Criminológicos, que busca aprofundar o conhecimento na área de criminologia e oferecer uma formação interdisciplinar e inovadora.

O curso é voltado para profissionais e pesquisadores interessados em temas de segurança pública, justiça e cidadania, áreas de grande relevância para o cenário atual.

Com a criação do mestrado, a Uema reforça seu compromisso com a promoção de pesquisas que não apenas ampliam o campo acadêmico, mas também fornecem soluções eficazes para problemas sociais, com foco em justiça e segurança pública.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Marcelo Cheche, destacou a importân-

cia do programa para a universidade. ”A aprovação do Mestrado em Estudos Criminológicos é um marco para a Uema. Ele reflete nosso empenho em oferecer formação de qualidade em áreas estratégicas, que dialogam diretamente com as necessidades da sociedade. Este programa trará uma abordagem inovadora para compreender os fenômenos criminológicos e contribuir com a segurança e a justiça”, disse ele.

O coordenador do mestrado, Prof. Dr. Rafael Godoi, enxerga a iniciativa como uma oportunidade única de ampliar o debate sobre criminologia no Brasil. ”Este mestrado chega em um momento crucial, oferecendo aos profissionais e pesquisadores ferramentas teóricas e práticas para entender melhor o contexto da criminalidade, as questões

de justiça e as demandas da cidadania. Nossa expectativa é formar especialistas que possam atuar tanto na academia quanto em políticas públicas”, frisou ele.

Rafael Godoi também comemorou a aprovação do programa, ressaltando a relevância da proposta para a região. ”Para nós, é uma satisfação contribuir para o debate sobre criminalidade, fortalecer a pós-graduação da Uema e suprir uma demanda do Estado e da região. O programa será crucial para compreender melhor as dinâmicas da criminalidade e segurança pública, tanto em contextos urbanos quanto rurais, especialmente no Maranhão e na Amazônia Legal”, ressaltou. Área de Concentração e Linhas de Pesquisa O Mestrado em Estudos Criminológicos está estrutu-

rado na área de concentração ”Dinâmicas criminais, formas de controle social e instituições de justiça”. O objetivo é estudar as práticas sociais classificadas como crimes e as instituições de controle, reconhecendo sua complexidade e transformação contínua. A proposta busca compreender as dinâmicas de criminalização e as estratégias de segurança, sempre com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas eficazes e à gestão democrática de recursos.

Duas linhas de pesquisa estruturam o programa: 1) Dinâmicas Criminais, Segurança Pública e Direitos Humanos: focada nas coletividades, práticas e discursos que são socialmente qualificados como criminosos ou ilegais, essa linha busca lançar luz sobre as políticas penais e as práticas de segurança pública, sempre avaliando seus impactos nos direitos humanos, especialmente dos mais vulneráveis; 2) Instituições de Justiça, Violência e Democracia: esta linha propõe uma investigação das instituições de controle social e justiça penal, explorando as formas como essas instituições interagem com práticas socialmente criminalizadas e os impactos da violência no funcionamento das democracias.

Com essa proposta inovadora e interdisciplinar, a Uema dá mais um passo para consolidar sua excelência acadêmica e contribuir diretamente para o desenvolvimento de soluções frente aos desafios contemporâneos relacionados à justiça, segurança pública e cidadania.

Os órgãos públicos de administração prisional ou socioeducativa interessados em aplicar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para adultos e jovens com privação de liberdade (PPL) têm desta segunda-feira (30) ao próximo dia 18 para aderir ao Enem PPL 2024.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável por administrar o exame, cabe aos órgãos de administração prisional ou socioeducativa de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal indicar os respectivos estabelecimentos onde as provas

possam ser realizadas.

De acordo com o edital com as diretrizes e o cronograma do Enem PPL 2024, os interessados devem encaminhar ofício para o e-mail do Inep para aderir à iniciativa.

A mensagem deve ser identificada com a expressão “Adesão Enem PPL 2024” no campo assunto e conter todas as informações exigidas no modelo disponibilizado no edital, que deverão ser reconhecidas pelo secretário local responsável pelo órgão de administração prisional ou socioeducativa.

As inscrições dos participantes deverão ser realizadas entre os dias 7 e 25 de outubro, por seus responsáveis pe-

dagógicos. O cronograma já divulgado pelo Inep prevê a aplicação das provas em 10 e 11 de dezembro.

Segundo o Inep, o exame não será realizado em unidades onde não houver condições logísticas e de segurança, bem como nas que não satisfaçam todos os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso.

Entenda O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica.

Ao longo de mais de duas décadas, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

As notas do exame podem ser usadas para acessar o

Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitas em instituições de educação superior portuguesas que têm acordo com o Inep.

Os participantes do Enem podem pleitear ainda financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Qualquer pessoa que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem para ter acesso à educação superior. Quem ainda não concluiu pode participar como treineiro. Os resultados, nesse caso, servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

Inep abre prazo para adesão ao Enem para privados de liberdade

Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.

Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas crianças já estão matriculadas.

A pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada capital.

“A nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos territórios”, explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina Fasson.

O INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.

Entre as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com a menor, 32,2%.

“A gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as crianças e famílias no primeiro momento”, diz a especialista.

Creches no Brasil No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.

Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação

(PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.

Segundo Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias. “É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção de mães no mercado de trabalho”, destaca.

Necessidade de creches O estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches.

O indicador mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.

Outras 5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe. Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais.

A maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.

De acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola, Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar.

“Eu sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta do município, do estado, da Federação”, defende.

Segundo ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas “que são muito brutais e muito profundas”.

A educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.

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EM ITAPECURU-MIRIM, POLÍCIA CIVIL PRENDE PRF apreende jovem com 24 comprimidos de anfetamina SUSPEITO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE em Açailândia, no MA ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Uma operação policial realizada na manhã da última quar ta-feira (25), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), resultou na prisão em flagrante de um homem, investigado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, na cidade de Itapecuru-Mirim.

A D e l e g a c i a Re g i o nal de Itapecuru- Mirim, informou que denúncias anônimas, e excessiva movimentação de usuários, levaram a suspeita da comercialização ilegal de entorpecentes no bairro Rodoviária.

Durante as diligências no endereço alvo, os po-

liciais civis conseguiram apreender 06 munições intactas de arma de fogo c al. 3 8, além de vár ias p o r ç õ e s s e m e l h a nte a “cocaína e o crack”, fruto da comercialização ilegal do trafico de drogas.

O homem foi autuado e m f l a g r a nte, a p ó s o s procedimentos cabíveis

na delegacia, o detido foi encaminhado ao sistema pr isional, onde per ma necerá à disposição da justiça.

Vale destac ar que o autor que é natural da cidade de Bacabal, onde responde por tráfico de drogas nos municípios de Santa Inês e Pinheiro.

HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE POR COMÉRCIO ILEGAL DE COMBUSTÍVEL EM VITÓRIA DO MEARIM

A Polícia Civil, em ação integrada com a Polícia Militar do Maranhão, prendeu em flagrante um homem pela prática dos crimes de comércio ilegal de combustível e posse ilegal de arma de fogo, na cidade de Vitória do Mearim. A ação policial foi realizada na tarde da

última sexta-feira(27).

O delegado João Firmo, titular da Delegacia de Vitória do Mearim, disse que após receber uma denúncia anônima, as equipes da Polícia Civ i l e Po líc i a M i lit a r s e deslocaram até o local da denúncia, onde confirmaram a veracidade dos in-

formes, tendo constatado o investigado em flagrante delito, c omercializando c ombustíveis de for ma clandestina nos fundos da sua residência.

No local foram encontrados duas bombas ilegais, sendo uma destinada a venda de óleo diesel e uma outra destinada a

venda de gasolina, além de c entenas de galões de óleo diesel e gasolina separados e prontos para a comercialização.

Diante da situação, o homem foi conduzido até a delegacia de Polícia Civil de Vitória do Mearim, para a adoç ão das medidas legais cabíveis ao caso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um homem de 21 anos com 24 comprimidos de anfetamina, conhecidos como "rebites", em um caminhão durante uma fiscalização na BR-222, em Açailândia, a 561 km de São Luís.

Segundo a PRF, por meio de consultas no sistema da polícia, foi identificado que o motorista do caminhão possuía apenas habilitação provisória nas categorias A e B, quando o correto seria ter a categoria C ou superior para conduzir esse tipo de veículo.

Ainda de acordo com a PRF, o veículo estava em nome de uma empresa de São Luís, que acabou causando uma estranheza para os policiais, o fato da empresa ter confiado a uma pessoa não habilitada para dirigir esse veículo. Portanto, foi feito à revista no interior da cabine do veículo.

Durante a abordagem, o motorista alegou que os comprimidos eram para consumo próprio, tendo ingerido uma unidade pela manhã.

O homem foi autuado pelo crime de porte ilegal de droga para consumo próprio.

Por ser considerado pela legislação como crime de menor potencial ofensivo, o motorista assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), elaborado pela PRF, comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimado.

A anfetamina é um tipo de substância psicoativa que afeta o sistema nervoso central. Ela é conhecida por sua capacidade de inibir o sono,

dando uma falsa sensação de diminuição da fadiga, uma característica que tem levado alguns motoristas a fazer uso indevido da substância para prolongar suas viagens.

No entanto, o uso da anfetamina é expressamente proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos graves riscos à saúde e aos perigos associados à condução sob a influência dessa substância nociva. A importação e comercialização dessa substância é ilegal no Brasil.

Um estudo divulgado em 2017 aponta que adultos que usam anfetaminas como drogas recreativas, como ecstasy, podem ter um desgaste prematuro do coração e sofrer de problemas cardíacos normalmente associados com pessoas mais velhas.

As pessoas podem buscar a sensação de euforia produzida pelas anfetaminas, mas essas drogas há muito tempo são associadas a maiores riscos de infarto, AVC, sangramento no cérebro, ritmo cardíaco anormal e morte súbita cardíaca, segundo o autor do estudo, Stuart Reece, da Universidade da Austrália Ocidental em Crawley.

Anfetaminas são estimulantes que elevam a produção do hormônio adrenalina, provocando uma extenuação. Pesquisas anteriores ligaram essas drogas ao envelhecimento precoce da pele, e o estudo atual sugere que as anfetaminas também podem provocar um envelhecimento precoce do coração.