Judiciário disponibilizará serviços e orientações na Expoema 2024
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55278
Santander Track&Field Run Series realiza etapa inédita no CCR Aeroporto São Luis
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POLÍTICA:
Iracema Vale participa do Encontro para Erradicação do Sub-registro de Nascimento no Maranhão
Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou. Pag. 3
Fapema lança chamadas para concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país, com recursos de mais de R$ 4,4 milhões
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Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regularização de bets EM BOM JARDIM, HOMEM É PRESO POR
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PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR
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Governo do
Combate ao sub-registro é uma prioridade da COGEX
Estado realiza mutirão de cirurgias de laqueaduras em Paço do Lumiar
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ATOS FATOS
Governo do Estado realiza mutirão de cirurgias de laqueaduras em Paço do Lumiar
Com o programa Cirurgias – Aqui, a Fila Anda, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu a primeira etapa do mutirão de laqueaduras, nesta segunda-feira (26), na Maternidade de Paço do Lumiar, onde oito mulheres realizaram o procedimento. As pacientes buscavam o planejamento reprodutivo de forma segura e eficaz com a “ligadura das trompas”.
Cerca de 180 laqueaduras serão realizadas pelo programa até o fim do ano,
sempre às segundas-feiras, na unidade da rede estadual de saúde. “Fizemos uma programação de forma que não interfira nas cirurgias eletivas realizadas pela unidade mensalmente. A sensibilidade do governo é atender e dar suporte a uma decisão da mulher que não deseja mais engravidar”, explicou o diretor geral da Maternidade de Paço do Lumiar, Ítalo Lustosa.
A laqueadura tubaria é um direito das mulheres desde a Lei do Planejamen-
to Familiar - nº 9. 263 de 1996, ampliado a partir de março de 2023, pela Lei nº 14.443/2022. O procedimento, também conhecido como “ligadura de trompas”, é uma cirurgia realizada como método contraceptivo definitivo, indicado para a prevenção da gravidez.
Ana Claudia Gonçalves, de 40 anos, é mãe de quatro filhos, e sua última gestação foi de gêmeos. “Eu tomei essa decisão exatamente depois do nascimento dos gêmeos, há quatro anos. En-
tão, esta é uma oportunidade muito boa”, avaliou.
Jhuelly Nascimento, de 24, também aguardava para fazer a cirurgia. Sua primeira gravidez foi aos 15 anos, e após o quarto filho, optou pela laqueadura. “Sem essa chance seria mais difícil eu fazer a cirurgia, então para mim é muito bom estar aqui”, ponderou.
Maternidade
A Maternidade de Paço do Lumiar realiza acompanhamento de pré-natal e assistência ao parto e puerpério às gestantes. Oferta, também, Triagem Neonatal (TTN) (diagnóstico precoce de doenças infantis), que incluem teste do pezinho, orelhinha, linguinha e coraçãozinho. A unidade ainda oferece apoio diagnóstico, análise clínico, eletrocardiograma, cardiotocografia e ultrassonografia.
A maternidade também presta assistência a gestantes com atendimento de urgência e emergência, e conta, ainda, com a oferta dos serviços de Psicologia, Serviço Social e consultórios ambulatoriais para atendimentos nas especialidades de ginecologia, planejamento familiar e pediatria.
Governo beneficia mais de duas mil pessoas em nova entrega gratuita de óculos pelo programa “Cuidar dos Olhos”
só esta semana já entregou mais de dois mil óculos. Além da cidade balneária, foram contemplados moradores dos municípios de Caxias, Presidente Dutra e São Luís.
Ao todo, mais de 85 mil pessoas, em 2024, voltaram a enxergar melhor, com as entregas gratuitas de óculos. O investimento do governo estadual tem devolvido a qualidade de vida para quem é assistido, como ressalta o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes.
gratuita dos óculos e encaminhamento cirúrgico para procedimentos de catara e pterígio.
Avanço na saúde
Anvisa renova dispensa de registro de duas vacinas contra mpox
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou a dispensa de registro sanitário da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, ambas adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção da mpox. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário oficial da União.
De acordo com o texto, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, autorizar, em caráter excepcional e temporário, a renovação da dispensa de registro sanitário dos imunizantes por um prazo de 180 dias, a contar de 23 de agosto de 2024.
A vacina Jynneos é fabricada pela Bavarian Nordic, na Dinamarca, enquanto a Imvanex é produzida pela IDT Biologika GmbH, na Alemanha. Segundo a Anvisa, ambas as doses se referem a um mesmo produto, com nomenclatura diferente nos Estados Unidos e na Europa.
Compra emergencial
torizado o uso emergencial da vacina Jynneos, já que o insumo não era licenciado no Brasil. A autorização foi renovada em fevereiro deste ano, mas venceria novamente este mês.
Segundo a agência, o imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e tem prazo de validade de até 60 meses quando conservado em temperatura que varia entre -60 graus Celsius (°C) e -40°C.
Vacina brasileira
Na semana passada, o Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), informou estar próximo de iniciar a última etapa no desenvolvimento de uma vacina nacional contra a mpox – os testes em humanos.
“A equipe está produzindo o chamado Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) para enviar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, receber o sinal verde para começar os testes em humanos”, afirmou.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, no último sábado, 24, em São José de Ribamar, a entrega de 324 óculos de forma gratuita, como parte de mais uma edição do programa “Cuidar dos Olhos”. Maria de Nazareth Carvalho, 60 anos, moradora do bairro Jardim Tropical, em São José de Ribamar, foi uma das beneficiadas dessa última edição: “Eu estava precisando demais. Foi a melhor coisa que fizeram nos últimos tempos. E vindo até o bairro, facilitou demais a vida da gente. Porque óculos, hoje, o mais barato está na faixa de R$ 700 reais”, elogiou.
O depoimento de Nazareth revela o impacto positivo do programa promovido pelo Governo do Maranhão e coordenado pela SES, que
“O governador Carlos Brandão reafirma seu compromisso com uma vida melhor para a população, pois o Cuidar dos Olhos vai além do serviço de saúde. Também tem impacto no aspecto social, e é o que mais temos ouvido nesses meses de mutirão”, pontuou o gestor da pasta.
O Programa “Cuidar dos Olhos” inclui a realização de consultas, exames, entrega
Por meio dos programas “Cuidar dos Olhos” e “Cirurgia, Aqui a Fila Anda, foram executadas mais de 22 ações de saúde, até esse domingo (25), com mais oito mil atendimentos, em 17 municípios. Foram realizadas consultas, cirurgias oftalmológicas, oncológica, de próteses dentárias, entre outras, além da entrega de óculos.
Nesta etapa, receberam os mutirões os municípios de Açailândia, Amapá do Maranhão, Bacabal, Barão de Grajaú, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Cidelândia, Imperatriz, Itapecuru, Matões do Norte, Montes Altos, Presidente Dutra, Primeira Cruz, São João dos Patos, São Luís, São José de Ribamar e Timbiras.
No último dia 15, o Ministério da Saúde informou que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacinas contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A doença foi declarada emergência em saúde pública de importância internacional.
Durante a primeira emergência global por mpox, em 2023, a Anvisa já havia au-
O imunizante brasileiro ganhou maior projeção após a declaração de emergência global em razão do risco de disseminação e de uma potencial nova pandemia. A dose, entretanto, já vinha sendo desenvolvida há dois anos, desde a primeira emergência.
ATOS FATOS
Iracema Vale participa do Encontro para Erradicação do Sub-registro de Nascimento no Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/ MA), realizada no auditório Fernando Falcão, da Alema. O evento reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, destacando a importância do documento como um direito humano básico.
Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde,
educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou.
A chefe do Parlamento Estadual destacou a Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que visa combater o sub-registro de nascimento.
“Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a
busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, afirmou.
Representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, o 2º subdefensor-Geral, Paulo Costa, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, atingindo 5,36%. Segundo ele, as principais causas desse problema incluem a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e o prazo para realizá-lo, além da distância dos cartórios e a falta de condições financeiras
para custear o deslocamento. “Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.
Plano institucional Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento. O plano pretende tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania.
Nos primeiros 12 meses de execução, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.
O Plano prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Os principais eixos de atuação incluem capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e apoio à instalação de unidades interligadas em maternidades, além da assinatura de termos de cooperação técnica.
Ricardo Arruda enaltece melhoria dos indicadores do Maranhão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) utilizou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (27), para enaltecer a melhoria dos indicadores do Maranhão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, o Anuário aponta o Maranhão com um índice de resolutividade de crimes superior a 96%.
“Isto significa que todo o sistema de segurança pública, a inteligência, a investigação, o policiamento ostensivo desenvolvido pela Polícia Militar,
tudo isso está funcionando a contento e a redução de criminalidade está, de fato, acontecendo aqui em nosso estado”, declarou Arruda. Ele destacou ainda os investimentos do Governo do Estado na área da segurança pública.
“Já foram adquiridas mais de 540 viaturas, seja de Polícia Civil, Militar ou para perícia, sendo o maior plano de reestruturação de delegacia do estado, com mais de 80 unidades entregues até o final do ano. Cito ainda a convocação
de 1.400 policiais do último concurso público, além da nomeação e posse de delegados de Polícia Civil, escrivães e investigadores de polícia. Tudo isso tem reflexo direto sobre a qualidade de vida da população”, salientou.
Em seu pronunciamento, Ricardo Arruda fez questão de parabenizar todo o sistema de segurança pública do estado, fazendo elogios ao governador Carlos Brandão, ao secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel
Carlos Lula destaca legado educacional de Felipe Camarão para o estado
Na sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou o legado deixado pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que deixou o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), após mais de oito anos.
Em seu discurso, Lula relembrou os desafios enfrentados pela educação no estado, comparando o cenário atual com o início dos anos 2000, quando o Maranhão tinha um número reduzido de escolas de ensino médio.
o parlamentar.
Paulo Fernando.
“Portanto, eu gosto de vir a essa tribuna para apresentar números, mostrar resultados, pois, assim como o Maranhão está reduzindo a pobreza, com o resgate de mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, avançando também na educação, por meio dos IEMAs, das Escolas de Tempo Integral, enfim, por meio de todo esse investimento efetivo na área, o mesmo acontece na Segurança Pública”, ressaltou o deputado.
Ricardo Arruda repercutiu também os investimentos do Governo do Estado na área da saúde. Segundo ele, são ações que têm aumentado a resolutividade das unidades de saúde e aumentado a rede assistencial do Maranhão. “Então, são números que mostram que o Maranhão está no caminho certo. E nós temos que reconhecer e parabenizar o esforço que o governador Carlos Brandão tem feito nessas áreas e que tem dado, de fato, resultados muito positivos para todo o estado”, concluiu o deputado.
“Transformar a educação em uma política de Estado, e não apenas de governo, foi um movimento revolucionário no Maranhão. Essa mudança começou nos anos 2000, durante a gestão do então governador Zé Reinaldo Tavares, que deu início à implantação do ensino médio em todos os municípios. Naquela época, cerca de 70 cidades ofereciam esse nível de ensino, forçando muitos jovens a se afastarem de suas famílias para continuar os estudos”, destacou o deputado.
Lula também ressaltou o papel de Felipe Camarão na condução de importantes iniciativas educacionais, mencionando seu compromisso com a melhoria contínua da educação e sua atuação direta no planejamento e execução das ações da Secretaria.
“Um exemplo notável é o Programa Escola Digna, lançado em 2015 pelo ex-governador Flávio Dino, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por edificações de alvenaria. A partir de 2016, o programa foi ampliado, tornando-se a principal política educacional do estado, abrangendo desde a infraestrutura escolar até a gestão educacional, o regime de colaboração entre municípios e a implantação do ensino em tempo integral”, enfatizou
De acordo com Carlos Lula, durante a gestão de Camarão na Secretaria de Educação, foram concluídas cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo a construção de 350 novos prédios escolares, substituindo estruturas inadequadas. O programa também promoveu a reforma de Faróis do Saber, a construção de quadras poliesportivas, bibliotecas e outras melhorias. “Entre 2023 e 2024, já foram realizadas mais de 140 intervenções, incluindo revitalizações, reformas e novas construções”, detalhou Lula.
Um dos maiores marcos da gestão de Felipe Camarão, segundo Lula, foi a melhoria significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passou de 2,8 em 2013 para 3,7 em 2023. Além disso, a expansão do ensino em tempo integral nas escolas públicas estaduais foi outro ponto de destaque.
“Considero a implementação do ensino em tempo integral uma das conquistas mais relevantes dessa gestão. Antes, a rede pública estadual não contava com nenhuma escola nesse formato. Hoje, são 185 escolas oferecendo ensino integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 IEMAs, dois IEMAs Bilíngues e duas creches com funcionamento em tempo integral, beneficiando mais de 46 mil estudantes”, afirmou o deputado.
Lula ainda destacou outros programas significativos implantados sob a gestão de Camarão, como o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), o Pacto de Aprendizagem, o Programa Maranhão Alfabetizado, a Formação Continuada para Professores, o “Terceirão Não Tira Férias”, a Plataforma Gonçalves Dias e a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão.
(98) 99617-0542
Combate ao sub-registro é uma prioridade da COGEX
O enfrentamento ao sub-registro e a garantia da certidão de nascimento para toda criança maranhense logo após o nascimento são ações prioritárias no biênio 2024-2026 da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). Esse foi o tom da fala do corregedor-geral extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, na manhã desta terça-feira (27/8), durante o Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, promovido pela Defensoria Pública do Maranhão.
Realizado na Assembleia Legislativa (Alema), o evento segue até quarta-feira (28/8) e conta com a participação de gestores municipais que atuam na rede de assistência social e atenção às famílias maranhenses. Em sua fala, o desembargador destacou o aprimoramento contínuo que o Poder Judiciário vem garantindo à atividade cartorária, o que tem refletido em melhores serviços para a população, incluindo o acesso à documentação básica, sendo a certidão de nascimento o principal documento.
Com competência para acompanhar e fiscalizar os serviços cartorários, o desembargador ressaltou que a COGEX tem realizado um trabalho de reestruturação da política de com-
bate ao sub-registro em parceria com entidades, órgãos públicos e sociedade civil organizada. Citando o exemplo da “Semana Registre-se”, realizada no mês de maio, ele falou que é importante garantir a segunda via de documentos, mas que é essencial assegurar o registro e a certidão de nascimento. “Nós realizamos a Semana Registre-se com um saldo muito positivo de mais de 21 mil atos, mas constatamos que, na grande maioria dos casos, são documentos obtidos em segunda via, o que não tira o Maranhão da condição de um dos estados com maior índice de sub-registro. É inadmissível que ainda tenhamos pessoas sem registro civil de nascimento, sendo necessário unir esforços para identificar pessoas adultas sem o registro, assim como alcançar a raiz do problema, garantindo o registro e a certidão para todas as crianças ainda na maternidade”, disse o desembargador José Jorge. Representantes dos mais diversos órgãos fizeram coro à necessidade de uma atuação compartilhada, destacando o somatório de esforços como um caminho necessário para o sucesso das políticas públicas. No Maranhão, a política de combate à erradicação do sub-registro e acesso à documen-
tação básica é encampada por diversas organizações, que vêm desempenhando um trabalho articulado para levar cidadania a todos os municípios.
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale falou da necessidade de fortalecer e rede de cooperação e a atuação dos atores na ponta, na entrega do serviço, conforme a realidade de cada município. “A vida acontece nos municípios, lá estão as dificuldades, as carências, onde é preciso enfrentar o problema como prioritário. É preciso identificar, na ponta, o que realmente está impactando no sub-registro”, destacou.
O subdefensor público-geral, Paulo Costa, ressaltou a importância da política no tocante à dignidade da pessoa humana e aos direitos adquiridos com o documento. Ele afirmou que é possível concretizar o ideal pretendido e citou o exemplo do trabalho integrado que resultou na boa gestão do sistema carcerário do Maranhão a partir da crise enfrentada em 2013 e 2014 e que hoje é referência nacional em gestão, por meio da atuação interinstitucional.
“Temos a meta de chagar ao sub-registro zero até 2023. Estamos conjugando diversos esforços com instituições engajadas, além dos municípios, sendo este evento um marco para que consigamos alcançar o nosso objetivo”, concluiu.
A abertura do encontro também contou com a presença e participação da coordenadora geral de Gestão de Processos e Cadastramento do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Gabriela Sambiase; do secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos; do procurador do Estado, Daniel Blume; do subsecretário de Estado de Desenvolvimento Social, Livio Jonas Mendonça; do
vice-presidente da Associação de Notários e Registradores do Maranhão, João Gusmão; e da ouvidora-geral da DPE, Fabíola Diniz.
UNIDADES DE CIDADANIA
Uma das iniciativas mais eficientes para garantir o registro e a emissão da certidão de nascimento é a unidade interligada de registro civil (UI), estrutura que funciona dentro dos hospitais que realizam partos, prestando atendimento imediato aos pais e às crianças recém-nascidas. O serviço das UIs é realizado via internet, vinculadas pela plataforma da Central Nacional do Registro Civil (CRC), por onde a comunicação com o cartório é feita e o registro concretizado.
Desde 2020, o Judiciário maranhense vem implementando ações de combate ao sub-registro. Em quatro anos, o Maranhão subiu das últimas posições para o segundo lugar em número de UIs em funcionamento. Ao todo, 123 unidades garantem que as crianças saiam da maternidade com sua certidão de nascimento, podendo ser inseridas nas políticas públicas de base, como saúde e educação. No mesmo período, o índice de sub-registro, medido pelo IBGE, caiu de quase 6% para 3,3%, em 2024.
Mais do que garantir o nome e o sobrenome, um direito cidadão, a política traz uma série de benefícios para a criança, a exemplo da inclusão na rede de proteção da primeira infância e acesso a programas de transferência de renda. Além disso, possibilita ao município incrementar as verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, pelo Fundo da Educação Básica e ao Fundo de Participação dos Municípios, impactando na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano.
Judiciário disponibilizará serviços e orientações na Expoema 2024
Com serviços de conciliação e mediação, palestras e orientações, o Poder Judiciário estadual, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), estará presente durante a 64ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema 2024), que acontece de 1º a 8 de setembro, no Parque Independência (São Luís).
O alinhamento da parceria foi realizado em reunião nesta terça-feira (27/8), entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA),
desembargador Froz Sobrinho; o coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador Nilo Ribeiro; a diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargadora Sonia Amaral; o presidente do TRE/MA, desembargador Gonçalo FIlho; o presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM/MA), Ricardo Ataíde, acompanhado do conselheiro Gustavo Sauaia e do diretor jurídico, Claúdio Azevedo.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a participação do Judiciário na Expoema objetiva levar serviços, palestras e discussões sobre temas em comum. “Teremos palestras abordando regularização fundiária, créditos de carbono, proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável no estado do Maranhão”, observou.
EXPOEMA 2024
Realizada pela Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), em parceria
Dino manda governo ampliar combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo reforce ao máximo, no prazo de 15 dias, a quantidade de pessoas que atuam no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.
Pela ordem, deve ser mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional, incluindo bombeiros militares que nela atuem, e da Fiscalização Ambiental.
“Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”, escreveu Dino.
O ministro determinou a intimação, especificamente, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.
Ele afirmou que o três devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abra créditos extraordinários para custear as novas ações emergenciais, se assim for necessário, inclusive por meio da edição de medida provisória.
fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro.
O cumprimento da nova determinação deve ser avaliado no próximo 10 de setembro, afirmou Dino, numa audiência de conciliação que já havia sido marcada para discutir o tema, que o Supremo considerou ser um “processo estrutural”, exigindo constante diálogo institucional.
Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.
com o Governo do Maranhão, a Expoema 2024 inclui na programação shows, mostras agropecuárias, competições, capacitações e opções de lazer e entretenimento. Com mais de 60 anos de existência, a Expoema 2024 celebra a primeira vez que a exposição será realizada após o Maranhão ser oficialmente reconhecido como zona livre da febre aftosa sem vacinação, e terá como tema: “Maranhão Livre da Febre Aftosa sem Vacinação: o agro maranhense para o mundo”.
O ministro frisou “a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” em todo o país, incluindo Pantanal e Amazônia. Ele afirmou que “tais fatos configuram danos irreparáveis”, que contrariam decisão já tomada pelo Supremo para que a União elaborasse um plano de combate às chamas.
Dino apresentou diversas notícias, de diferentes veículos de comunicação, segundo as quais a atual temporada de queimadas é a mais intensa dos últimos anos na Amazônia e no Pantanal.
“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é
A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.
Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça.
As ADPFs sobre o assunto haviam sido abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, no contexto do aumento de queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regularização de bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.
Após a regularização, o governo federal deverá aplicar “sanções exemplares, firmes e fortes” contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.
“Com certeza é uma nova fase, muito esperada. Acreditamos em um mercado que seja regulado – que tenha participação ativa do regulador, que seja [também] autorregulado e que as empresas tenham a liberdade de investir declarando seus faturamentos e pagando seus impostos”, disse Benites. Ele acredita a medida traz “segurança necessária” para as bets.
Somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet.
No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, se aprovadas, poderão
cial específico a quem se dedica à “exploração de apostas de quota fixa” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-(CNAE) número 9200-3/99.
Três fases
A autorização tem três fases. Inicialmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas faz análise prévia documental das solicitações e, eventualmente, diligências para completar informações.
explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”
No último dia Levantamento feito pela Agência Brasil verificou que, das 113 solicitações para explorar as bets, 110 foram feitas nos 30 dias finais do prazo - quase metade dessas no último dia para se candidatar à outorga deste ano, 20 de agosto.
A reportagem conseguiu identificar a origem de 65 registros das empresas que querem atuar no mercado brasileiro. Vinte e nove pedidos são de companhias com registros em Curaçao, 13 são do próprio Brasil, seis são de Malta e cinco de domínios britânicos, além de 12 de países diversos como Armênia, Austrália, Emirados Árabes, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria. O local de registro não significa que o capital tenha a mesma origem. Por exemplo, é possível que uma empresa de capital suíço tenha a sua bet licenciada em Curaçao, ilha no Caribe pertencente aos Países Baixos (Holanda). isso também pode acontecer com uma empresa de capital brasileiro que tenha licença em paraíso fiscal. Sessenta e seis por cento dos pedidos são de empresas abertas no Brasil após a Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Um quarto dos pedidos é de empresas que passaram a existir após a Lei 13.756/2018, que legalizou o negócio, mas sem impor nenhum regramento. Quase 8% dos pedidos são de empresas que já existiam anteriormente, mas dedicando-se a outras atividades.
Só obterão autorização empresas que tenham registrado em junta comer -
em nota o secretário de Prêmios e Apostas Regis Dudena.
Gastos, endividamento e ludopatia
Prévia da inflação oficial recua para 0,19% em agosto
A secretaria observa a habilitação jurídica e idoneidade da empresa, qualificação técnica e econômico-financeira, além regularidade no pagamento de tributos e de ausência de problemas trabalhistas.
Após a SPA, os pedidos seguem para análise e parecer do Ministério do Esporte, que estabelece quais modalidades esportivas e quais entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas nas plataformas.
As solicitações aprovadas no Esporte são reencaminhadas para a Fazenda, que determinará o pagamento de R$ 30 milhões de outorga para obter autorização final. Em caso de divergências entre os dois ministérios, o pedido da empresa deverá ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Se todos os 113 pedidos receberem outorga, a União arrecadará até o final do ano R$ 3,390 bilhões. Além do pagamento pela autorização, as bets arrecadarão tributos para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e destinação social.
Atualmente, as bets não arrecadam nenhum real em tributos pelas apostas no Brasil. O Poder Público não sabe quantas empresas estão explorando as bets e quanto faturam no país. Também desconhece a destinação do ganho auferido, o número de pessoas empregadas no setor e a quantidade de apostadores.
“O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, descreveu
A estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias é que a atividade regulamentada terá carga tributária entre 32% e 36%, e possa gerar 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Segundo a entidade, o mercado regularizado deve movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses.
Estudo de macroeconomia do Banco Itaú calcula que o gasto líquido com apostas no Brasil é de R$ 24 bilhões. Avaliação da consultora PwC Strategy& do Brasil aponta que os gastos com as bets “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação.”
Pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva feita no início deste mês apontou que um terço dos apostadores está endividado e inadimplente. Segundo o levantamento, três quartos dos apostadores são das classes CDE – sendo 46% jovens entre 19 e 29 anos. Mais recentemente, o Instituto Alana denunciou perfis de influenciadores mirins nas redes sociais que promovem sites de apostas entre crianças.
Vícios de apostas, dependência digital, transtornos de jogos ou ludopatia já foram diagnosticados clinicamente por médicos como os profissionais da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, onde há um programa ambulatorial para pessoas afetadas.
Ainda em São Paulo e também regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, Salvador estão em atividade irmandades dos Jogadores Anônimos, para ajuda mútua contra o jogo compulsivo.
A Secretaria de Prêmios e Apostas continua recebendo pedidos de outorga exploração do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Novos pedidos serão avaliados em 180 dias e terão resultado somente em 2025. Nesta segunda-feira (26), chegou a primeira solicitação após o prazo de 20 de agosto.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,19% em agosto deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias de julho deste ano (0,30%) e de agosto do ano passado (0,28%). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta terça-feira (27). Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxas de 3,02% nos oito meses deste ano, e de 4,35% em 12 meses. O acumulado em 12 meses ficou abaixo dos 4,45% registrados nos 12 meses anteriores, ou seja, de agosto de 2023 a julho deste ano.
Na prévia de agosto, oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE registraram alta de preços, com destaque para os transportes (0,83%), que tiveram o maior impacto no IPCA-15 do período.
O resultado dos trans -
portes foi influenciado pelas altas de itens como gasolina (3,33%), combustíveis (3,47%), etanol (5,81%), gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%).
Por outro lado, os alimentos foram a única classe de despesas com deflação (queda de preços), de 0,8%, repetindo o comportamento da prévia do mês anterior, quando teve taxa de -0,44%.
Entre os itens alimentícios que registraram deflação estão tomate (-26,59%), batata-inglesa (-13,13%) e cebola (-11,22%). A refeição fora do domicílio, no entanto, teve inflação de 0,49%.
Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: educação (0,75%), artigos de residência (0,71%), despesas pessoais (0,43%), saúde e cuidados pessoais (0,27%), habitação (0,18%), comunicação (0,09%) e vestuário (0,09%).
REDE RALPNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 19.435.886/0001-24. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, a Licença de Operação - LO, sob e-processo 24080003136/2024, para atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, situado na R Duque de Caxias, 1200, Centro, Santa Helena, MA.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA CNPJ N° 27.192.758/0001-25
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA, CNPJ N° 27.192.758/0001-25. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença de Operação - LO, sob processo 23090068611/2023, atividade de Transporte de produtos perigosos, situado AV SENADOR VITORINO FREIRE Nr: 300 Bairro: MONTE CASTELO LOJA 101 CEP: 65031795, -SAO LUIS-MA
REDE DE POSTOS SANTO ANTÔNIO LTDA CNPJ N° 26.490.553/0003-25
REDE DE POSTOS SANTO ANTÔNIO LTDA, CNPJ N° 26.490.553/0003-25. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença de Operação - LO, sob processo 24080007762/2024, atividade de Transporte de produtos perigosos, situado na AV. DOUTOR JOÃO SILVA FILHO, 2350, LETRA B PLANALTO - PARNAÍBA - PI - 64207545.
ENTREPOSTO ESTRELA LTDA, CNPJ N° 51.796.911/000108. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença de Operação - LO, sob processo 24080030271/2024, atividade de Transporte de produtos perigosos, situado AV. 13, 41, LETRA A, QD:A, PAÇO DO LUMIAR – MA.
Santander Track&Field Run Series realiza etapa inédita no CCR Aeroporto São Luis
A primeira edição da Corrida Barão de Caxias foi realizada com sucesso em São Luís. O evento esportivo promovido pelo 24º Batalhão de Infantaria da Selva (24º BIS) e pela Associação dos Oficiais Temporários (AORE), com o patrocínio do governo do Estado e do Grupo Mateus por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, reuniu 500 corredores de rua na Avenida Litorânea, no último
domingo (25). A iniciativa celebrou o Dia do Soldado, que é comemorado no dia 25 de agosto. Nesta edição, a Corrida Barão de Caxias foi disputada em duas categorias: Civil e Força Militar. Em cada uma das categorias, ocorreram provas de 5km e 8km com largada e chegada sendo realizadas no Círculo Militar. Além do caráter esportivo, a Corrida Barão de
CREF21/MA
Caxias também teve seu lado social. Todos os 500 corredores inscritos no evento fizeram a doação de uma cesta básica para terem direito ao kit oficial de corrida. As cestas básicas arrecadadas serão destinado a instituições de caridade.
“Foi um evento muito especial e de sucesso. Conseguimos realizar uma linda corrida reunindo pessoas de várias faixas etárias e, ainda por cima, arrecadar alimentos para aqueles que mais precisam. Ficamos felizes com o resultado da Corrida Barão de Caxias, que temos certeza vai fazer parte do calendário esportivo de São Luís daqui para frente. Nosso muito obrigado ao governo do Estado e ao Grupo Mateus que, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, acreditaram no evento, afirmou Menezes Junior,
um dos organizadores da corrida.
Dia do Soldado
A I Corrida Barão de Caxias presta uma homenagem ao Dia do Soldado, que é comemorado em 25 de agosto. A data celebra todos os militares do Brasil e foi escolhida por ser o mesmo dia do nascimento do Marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, um dos militares mais importantes da história do Brasil e patrono do Exército brasileiro.
O Dia do Soldado é comemorado oficialmente desde o ano de 1923, quando a celebração foi estabelecida como forma de homenagear Duque de Caxias e sua importância para o Exército brasileiro. Naquele ano, o nascimento de Duque de Caxias completava 120 anos, e foi sugerida a criação de uma celebração para homenagear o militar.
planeja ações e cursos
de capacitação no Médio Mearim
Como forma de investir na capacitação do profissional e acadêmicos de Educação Física, o presidente do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), professor Sandow Feques e o diretor-executivo do Conselho, Diogo Oliveira, estiveram, na semana passada, nas cidades de Pedreiras e Bacabal, na Região do Médio Mearim, dialogando com profissionais, estudantes e com gestores públicos. O objetivo central das reuniões foi discutir ações que beneficiem diretamente o profissional de Educação Física da região. Em Pedreiras, os dirigentes do CREF21/MA estiveram na Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco (FEMAF) a convite do professor Raimundo Silva dos Santos, coordenador do
curso de Educação Física da instituição. No local, Sandow Feques e Diogo Oliveira se reuniram com profissionais de Educação Física do município e apresentaram um calendário de ações que serão desenvolvidas pelo CREF21/MA em Pedreiras e na Região do Médio Mearim ainda este ano.
“Somos um Conselho dos 227 municípios e, logicamente, a gente não pode centrar nossas ações somente em São Luís. Em virtude disso, criamos o CREF Itinerante para levarmos cada vez capacitação para os profissionais e acadêmicos dos diversos municípios do nosso Estado. Tanto que nossa passagem agora pela Região do Médio Mearim é justamente para estreitarmos nossa relação com o profissional de Educação Física
que trabalha nesses municípios porque é fundamental que estejamos sempre lado a lado em busca de melhorias para toda a nossa classe”, afirmou Sandow Feques, presidente do CREF21/MA.
Durante a semana passada, os dirigentes do CREF21/ MA também estiveram em Bacabal. Por lá, se reuniram com o secretário municipal de Esportes, Sérgio Murilo Corrêa Ferreira. Em pauta, uma parceria entre o Conselho e a Secretaria para promover ações e cursos para os profissionais de Educação Física durante o segundo semestre na cidade.
“Nosso desejo é fortalecer esta parceria com a Secretaria de Esportes para que consigamos promover capacitações aos profissionais de Educação Física e acadêmicos aqui da cidade. Aproveitamos a oportunidade para conversar com alguns profissionais da área que estiveram presentes nessa reunião sobre quais cursos seriam de interesse da classe. Foi um bate-papo enriquecedor e fundamental para o planejamento estratégico e a capacitação contínua dos profissionais do município”, explicou o diretor-executivo do CREF21/ MA, Diogo Oliveira.
CREF Itinerante
AUTO POSTO SC COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ N° 55.504.509/0001-63
AUTO POSTO SC COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 55.504.509/0001-63. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bacabal, a Licença Prévia – LP, sob Processo N° 03/2024, para atividade de Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo, situado na Rua da Forquilha, 300, Centro, CEP: 65.700-000, Bacabal, Maranhão.
POSTO N.S. DE FATIMA LTDA CNPJ N° 20.927.120/0001-46
POSTO N. S. DE FATIMA LTDA, CNPJ: 20.927.120/000146. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação - LO, sob Processo N° 23100059223/2023, e-Processos N° 193680/2023, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, situado na Rodovia BR 135, s/n, KM114, Povoado Pindoval, CEP: 65.495-000, Miranda do Norte, Maranhão.
AUTO POSTO SC COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ N° 55.504.509/0001-63
AUTO POSTO SC COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 55.504.509/0001-63. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Perfuração de Poço - PP, sob Processo N° 24080040720/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua da Forquilha, 300, Centro, 65.700-000, Bacabal, Maranhão.
MAURO R DOS S BECKMAN CNPJ N° 37.849.665/0001-84
MAURO R DOS S BECKMAN, CNPJ: 37.849.665/0001-84. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação - LO, sob Processo N° 22080039516/2022, e-Processos N° 174214/2022, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, situado na Avenida Mercial Arruda, SN, Centro, CEP: 65.943-000, Formosa da Serra Negra, Maranhão.
Investir na capacitação do profissional e acadêmicos de Educação Física: esse é um dos objetivos do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA). Para isso, cada vez mais o CREF21/ MA tem promovido cursos de formação em diversas cidades maranhenses. Essas atividades integram o programa CREF Itinerante, que visa levar ações do Conselho para todas as regiões do Estado.
O CREF Itinerante é um programa desenvolvido pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) com a proposta de aproximar Conselho dos profissionais de Educação Física do Maranhão. Dentro do programa, o CREF21/MA promove cursos de capacitação, palestras, encontros, dentre outras atividades.
O projeto facilita, ainda, o acesso do profissional à confecção e renovação de Cédula de Identificação Profissional e Certificado, registro de Pessoa Física e Jurídica, negociação de pendências, recebimento de documentos diversos e esclarecimentos sobre a regulamentação da atividade profissional de Educação Física.
AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 12/08/2024, LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade da Estação de Tratamento de água - ETA, situada na Estrada FN 01, S/N, km 38, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65840-000, Estado do Maranhão, conforme dados constantes no Processo SEMA N° 189388/2023.
GDR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 11.047.633/0001-71, torna público que REQUEREU, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP, a Licença de Operação – LO, através do processo nº 3577/2024, para atividade Construção Civil do Condomínio MARÍLIA I, localizado na Quadra 70, Parque Bob Kennedy - Mocajituba, Paço do Lumiar - MA.
Valdecir Tramontin, CPF n°718.731.049-87, requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Natura – SEMA a Renovação da Outorga do Direito de Uso de captação de água superficial na Bacia do Rio Mearim para atividade de irrigação sob as coordenadas geográficas 03° 28’ 46” S 44°47’51” W, com vazão de 288m3/h por um período de bombeio de 12/h na Fazenda Velha, localizada no município de Arari, conforme processo n°24080043970/2024.
Fapema lança chamadas para concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país, com recursos de mais de R$ 4,4 milhões
Com o objetivo de contribuir para a qualificação dos pesquisadores maranhenses e para o desenvolvimento do Estado, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) lançou nesta terça-feira (27) chamada para concessão de bolsa de mestrado e doutorado no país. Uma das novidades deste ano é que agora a chamada é de fluxo contínuo, isso significa que não é necessário aguardar os cronogramas tradicionais dos editais, permitindo maior flexibilidade e agilidade na submissão de projetos. O investimento do Governo é de mais de R$ 4,4 milhões (R$ 4.459,200). As normas e critérios para
inscrição estão disponíveis no site: www.fapema.br, no link “Fomento” acessando o item “Fluxo Contínuo”. As propostas inscritas devem estar em consonância com as cinco áreas do Plano Maranhão 2050 (Educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes; Economia próspera e inclusiva; Meio ambiente valorizado e resiliente; Sociedade saudável, segura e justa; e Governança efetiva, conectada e inovadora) e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O presidente da Fapema, Nordman Wall, enfatiza que, disponibilizando estas chamadas, “a Fundação incentiva e apoia a formação
de alto nível de pesquisadores e acadêmicos, assegura que os recursos públicos sejam utilizados de maneira democrática e eficaz, além de representar um esforço estratégico para incentivar a pesquisa e a inovação, áreas essenciais para o desenvolvimento regional e nacional”. Ele acrescenta que “tais oportunidades contribuem para a formação de uma base sólida de conhecimento e habilidades, gerando novos conhecimentos, tecnologias e soluções para desafios locais e globais”.
O público-alvo é estudantes maranhenses ou residentes no estado, cursando pós-graduação em nível de mestrado (acadêmico ou profissional) ou doutorado (acadêmico), em instituição de ensino superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas fora do Maranhão. Para o mestrado, os recursos são de R$ 360 mil por chamada, distribuídos em bolsas no valor de R$ 2,1 mil, com prazo de execução de até dois anos. Já o doutorado, terá recursos de R$ 1,12 milhão
por chamada, com bolsas nos valores de R$ 3,1 mil e vigência de até quatro anos. A ideia é estimular a formação de maior número de mestres e doutores no estado.
Critérios
Para submeter projetos, o candidato deve comprovar residência fixa no estado, estar regularmente matriculado(a) em curso de pós-graduação stricto sensu, vinculado à instituição de ensino superior pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada pela Capes fora do Maranhão, com conceito igual ou superior a três (mestrado) ou a quatro (doutorado).
Já o programa de pós-graduação escolhido precisa estar credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com conceito igual ou superior a três, para mestrado e quatro, para doutorado; e deve ser apresentado comprovante de matrícula e/ou declaração de aprovação no programa de pós-graduação, informando o início das atividades e previsão de término.
Brasileiros são medalhistas em olimpíada internacional de astronomia
Os cinco estudantes que representaram o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica 2024 (IOAA 2024) conquistaram medalhas de prata e bronze. Conquistaram medalha de bronze os alunos Lucas Cavalcante Menezes (SE), 17 anos; Gustavo Mesquita França (SP), 18 anos; e Natália Rosa Vinhaes (MA), 17 anos. Já Francisco Carluccio de Andrade (SP), 16 anos; e Heitor Borim Szabo (SP), 17 anos, conquistaram medalhas de prata. Heitor integrou ainda a equipe multinacional que venceu a Competição de Grupos.
Além do Brasil, obtiveram medalhas de bronze equipes da Armênia, Bangladesh, Bulgária, Canadá, China, República Tcheca, Georgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Filipinas, Portugal, Coreia do Sul, Romênia, Arábia Saudita, Eslováquia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido e Vietnã. Com medalha de prata aparecem Brasil, Bulgária, China, República Tcheca, Alemanha, Hungria, Indonésia, Índia, Japão, Polônia, Coréia do Sul, Cingapura, Eslováquia, Eslovênia, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Uni-
dos e Vietnã.
Os países com medalhas de ouro foram Canadá, Chipre, Hungria, Índia, Irã, Filipinas, Coreia do Sul, Romênia, Cingapura, Eslovênia, Reino Unido, Estados Unidos.
Cerimônia
De acordo com a doutora Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional e coordenadora do Comitê Brasileiro da IOAA 2024, a cerimônia de encerramento da competição constitui uma celebração da jornada que cada um desses jovens percorreu.
“Foram dias de muita dedicação, aprendizado e superação. Para nós, do Observatório Nacional, é um orgulho imenso ver o quanto esses estudantes cresceram, não só em conhecimento, mas também em espírito de colaboração e amizade. Independentemente de medalhas, todos os participantes são vencedores, pois contribuíram para uma experiência rica e inesquecível.”
Na avaliação de Josina Nascimento, a IOAA 2024 é “um marco na história da ciência e da educação.”
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 01/2024 - OBJETO: Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de São Bento/MA (Novo PAC). ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 30/08/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 13/09/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 27 de agosto de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA–Agente de Contratação.
ESTADO DO MARANHÃO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 010/2024
Processo Administrativo nº 00.012/2024
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que devido a data de 30/08/2024, ser feriado municipal no Município de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, fica a adiada a data de abertura da Dispensa de Licitação nº 010/2024, que tem como objeto, a “Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de aparelhos de Centrais de Ar Condicionado para atender a demanda da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com até 23:59 horas do dia 02/09/2024 ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17:00 horas do dia 02/09/2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Olimpíada
A 17ª IOAA foi realizada este mês nas cidades de Vassouras e Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, e reuniu mais de 300 jovens talentos de 53 países que, ao longo de dez dias, realizaram provas teóricas, práticas e de observação, demonstrando elevado nível de conhecimento e dedicação.
Organizado pelo Observatório Nacional, órgão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é uma das mais prestigiadas competições científicas do mundo, focada na astronomia e astrofísica. Esta foi a segunda vez que o Brasil sedia a IOAA. A primeira foi em 2012. Criada na Tailândia em 2006, a IOAA é um evento anual para alunos do ensino médio com alto desempenho de todo o mundo. A competição dissemina a astronomia e a astrofísica entre os estudantes do ensino médio, visando fomentar a amizade entre jovens astrônomos em nível internacional, a fim de construir cooperação nesses campos.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 27 de agosto de 2024.
Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de lixo hospitalar incluindo coleta, transporte, armazenamento, tratamento (incineração) e destino final dos resíduos, para atender as necessidades do município de Senador Alexandre Costa.. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/08/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 12/09/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 27 de agosto de 2024. Raimunda Maria M. Mendes – Pregoeira/ Agente de Contratação.
ATOS FATOS
EM BOM JARDIM, HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Na tarde da última segunda-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, investigado por porte ilegal de arma de fogo e adulteração
de veículo automotor, em Bom Jardim, cidade à cerca de 277 km de São Luís.
O delegado Jessé Soares, titular da 23ª Delegacia Regional de Buriticupu, informou que após
diligências nas proximidades do Povoado Varig, o indivíduo foi visto em uma motocicleta portando uma arma de fogo. Ao ser abordado pelos policiais civis, notou-se que o veículo possuía
adulteração no chassi. O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu e, em seguida, recambiado ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
EM AÇAILÂNDIA, POLÍCIA CIVIL CONCLUI INQUÉRITO
E INDICIA HOMEM PELA MORTE DE MOTOCICLISTA EM
DECORRÊNCIA DE ACIDENTE COM “LINHA CHILENA”
Nesta terça-feira(27), a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 9ª Delegacia Regional de Açailândia, concluiu um inquérito policial que investigava a morte de Franciel de Souza Lima, ocorrida no dia 27 de julho deste ano, na cidade de Açailândia. A investigação chegou a elucidação completa dos fatos, indiciado um homem, 26 anos, pela prática do crime de homicídio culposo.
Com base nas investigações, a vítima trafegava em sua motocicleta em
uma via pública da cidade quando acabou tendo uma linha de pipa enroscada em seu pescoço causando gravíssima lesão que resultou em sua morte ainda no local.
Uma equipe de policiais civis esteve na cena do crime, onde recolheu uma pipa amarela, que conforme populares era a utilizada pela pessoa que causou o acidente. Em seguida foram colhidas imagens do fato, onde o indiciado, na companhia de amigos chegaram ao
local do crime e passaram a empinar pipas.
As imagens colhidas revelam que, após perder a pipa, o indiciado passou a recolher a linha, no momento exato em que a vítima em sua motocicleta cruza com fio caído sobre a via e tem seu pescoço mutilado.
Pela análise preliminar, a linha utilizada tratava-se da conhecida “linha chilena”, material extremamente cortante e muito resistente. Tal material foi encaminhado para ser sub -
metido a análises periciais no ICRIM.
Nesta terça, o homem foi indiciado pelo cometimento de homicídio na modalidade culposa, pela sua ação negligente em utilizar-se de material potencialmente lesivo e proibido em local de circulação de pessoas, sem precauções mínimas.
O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para apreciação. Se condenado, o indiciado pode pegar uma pena máxima 03 anos de prisão.
Um cobrador de ônibus identificado como Denilson Viegas Furtado foi esfaqueado por um adolescente, de 17 anos, dentro de um coletivo, no início da tarde nesta terça-feira (27), em São Luís. De acordo com a Guarda Municipal, o adolescente teria esfaqueado a vítima após uma discussão dentro do ônibus. De acordo com informações preliminares, o adolescente teria tentado pular a catraca do ônibus que fazia a linha do bairro Ribeira, antes de descer no Terminal da Cohab, quando foi impedido pelo cobrador. Após uma discussão, o suspeito teria tirado uma faca dentro da mochila e atingido a vítima. O adolescente foi apreendido no Terminal da Cohab com a ajuda de passageiros e uma equipe da Guarda Municipal. Ele foi encaminhado para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), em São Luís, onde foi apreendido em flagrante por tentativa de homicídio. Em seguida, foi levado ao Núcleo de Atendimento
Inicial (NAI), onde aguardará uma audiência de custódia.
O cobrador foi atingido em duas regiões do corpo, no tórax e no braço. Ele foi socorrido e levado para o Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II). A vítima passou por cirurgia e o estado de saúde dele é estável.
Ao g1, a Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que cobra das empresas consorciadas, o reforço da segurança dentro dos terminais de integração, e que o patrulhamento é feito com o apoio da Guarda Municipal.
Protesto
Após a tentativa de homicídio, motorista e cobradores do transporte público de São Luís fizeram uma paralisação, no Terminal da Cohab, em protesto ao caso. A categoria pediu mais segurança.
Segundo Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários, após um acordo entre os trabalhadores o protesto foi encerrado e os coletivos voltaram a circular.
O Sindicato dos Rodoviários informou que deve se reunir com a cúpula de Segurança Pública do Maranhão para debater a falta de segurança para quem trabalha no setor de transporte coletivo de São Luís.
Em nota ao g1, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) afirmou que a Polícia Militar realiza patrulhamento 24h na região interna e externa dos terminais de integração de São Luís, por meio do 20º Batalhão/Cohab. Além disso, disse que vai reforçar ainda mais as ações de segurança neste e demais terminais da capital maranhense, atuando com os demais entes públicos que administram as unidades.
