Judiciário e instituições formam GT para discutir fomento ao trabalho prisional
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Os trabalhos foram coordenados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT) e contou com a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), e a vereadora de São Luís Karla Sarney. Pag. 3
convoca excedentes para auxílio-bolsa de estudos
Vendas de eletroeletrônicos nacionais crescem 13% no primeiro semestre Preso homem suspeito de estupro de vulnerável e de armazenar pornografia infantil no Maranhão Governo expande Planificação da Atenção à Saúde do Maranhão
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“Apesar de eu estar num hospital, a minha estadia aqui é muito boa. Estou há quatro dias internado, estou num ambiente climatizado, alimentação cinco vezes ao dia”, disse Gabriel Silva, paciente do leito 2 do setor de enfermaria do Hospital Regional de Açailândia. Assistido na unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o paciente mostrou detalhes dos serviços prestados na unidade que contabilizou mais de 113.893 atendimentos, em um ano, em diversas especialidades.
Após sentir fortes dores na região abdominal e diagnóstico de colecistite aguda, Valdenir Pinto Silva, de 55 anos, recebeu os cuidados da equipe multiprofissional do hospital. “Estou aqui há oito dias e meu atendimento foi bom. Fui bem cuidada por todos e aqui eu pude melhorar, já quero receber alta”, contou.
A celebração do primeiro ano de funcionamento foi marcada com a comemoração
entre colaboradores, pacientes, acompanhantes e direção. A unidade conta ainda com o projeto cuidando do cuidador, que oferta atendimentos em saúde e bem-estar aos colaboradores.
“Sempre buscamos ofertar um serviço de qualidade a qualquer pessoa que é admitida em nossa unidade. Buscamos qualificar nossa equipe para que nosso paciente tenha uma experiência positiva no Hospital Regional de Açailândia”, mencionou o diretor clínico Whagner Figueiredo.
A unidade, gerenciada pelo Instituto Acqua, oferece assistência em clínica cirúrgica e médica, exames de imagens e laboratoriais, consultas e cirurgias. Todo o serviço se dá de forma eletiva, pois conta com um sistema de regulação bem estruturado, pautado na assistência integral ao paciente. O atendimento multiprofissional é um diferencial do hospital, que inclui as áreas de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia,
serviço social, nutrição e psicologia. O Hospital Regional de Açailândia dispõe ainda de um serviço de tomografia funcionando 24 horas.
Paula Assis, diretora-executiva do Instituto Acqua, destacou a importância da prestação de um serviço de qualidade à população oeste do estado. “Celebrar um ano de funcionamento do Hospital Regional de Açailândia é a confirmação de que o governador Carlos Brandão, ao lado do secretário Tiago Fernandes e em parceria com o Acqua tem se preocupado em levar cada mais vez um serviço de excelência a quem tanto precisa. Reafirmamos nosso compromisso de sempre prestar um serviço com atendimento humanizado. Aproveito para parabenizar cada colaborador do hospital pela dedicação e carinho com cada paciente”, disse. De acordo com a SES, os dados contabilizados representam a qualificação técnica da equipe e a importância da lo-
calização da unidade de saúde. Em 2022, o Hospital Regional realizou 47.673 atendimentos. De janeiro a julho deste ano, foram contabilizados 66.220 atendimentos. As consultas médicas somam 10.330; SADT fecharam o primeiro ano em 62.204; consultas disciplinares somam 39.819, internações foram 601, cirurgias 358 e os atendimentos em mutirão oftalmológicos chegam a 581. A técnica de informática Flávia Jaco, de 33 anos, acompanha o irmão internado na unidade. “As instalações são ótimas, e principalmente o trabalho humanizado, a forma de tratar, de cuidar dos pacientes, o carinho, isso que importa, principalmente para que já chega debilitado, com dor, frágil, e quando encontra profissionais assim, dando apoio, isso faz muita diferença. E aqui [Hospital Regional de Açailândia] desde o médico, enfermeiras, a equipe da limpeza, todos te tratam bem”, afirmou.
Governo expande Planificação da Atenção à Saúde do Maranhão
A Planificação da Atenção Básica (PAS) se estenderá para a Macrorregião Sul do Maranhão. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta segunda-feira (10), implantou o Grupo
Condutor Estadual da Planificação da Atenção à Saúde do Maranhão (GCPAS/MA), e planeja proporcionar o desenvolvimento da Atenção Primária em Saúde (APS), tornando-a mais resolutiva em 45 municípios das regionais de Balsas, Imperatriz, Barra do Corda e Açailândia.
“Por colaborar na reorganização da Rede de Atenção à Saúde, a planificação facilita a assistência mais
efetiva, de maior qualidade, tanto para o usuário como no processo de trabalho das equipes”, explicou o superintendente de Atenção Primaria em Saúde da SES, Willian Ferreira. O GCPAS/MA é formado por técnicos da SES dos Departamentos da Atenção Primária em Saúde, Vigilância em Saúde, Assistência à Saúde, da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/ MA), além do Conselho Estadual de Saúde Maranhão (CES/MA), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA) e da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (FAMEM).
“A partir deste grupo, a SES passa a cumprir com o seu papel de condutora do processo de organização dos serviços de saúde, propondo-se a apoiar os gestores municipais na construção da Rede de Atenção à Saúde. A meta é fortalecer e potencializar a Atenção Primária como norteadora e articuladora para a transformação do modelo de atenção, de forma que atenda às necessidades reais de saúde da população”, disse o coordenador da Planificação no Estado do Maranhão, Luís Saulo Santos.
Essa nova etapa contará com o diferencial do processo anterior, visto que a condução dessa expansão ficará por conta da Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA). Os profissionais farão a condução e terão o papel de tutores de nível central, como forma de fortalecer os macroprocessos da APS e AAE. O objetivo é fazer com que os usuários do SUS possam ter acesso a serviços de saúde mais
resolutivos e de qualidade. “A proposta é que possamos planificar todo o Maranhão para que tenhamos êxito na reorganização das redes de saúde dos territórios maranhenses, chegando aos 217 municípios”, destacou a coordenadora estadual da FESMA, Adriana Mota. Para essa expansão, a SES contará com o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), da Beneficência Portuguesa (BP) e do Instituto Albert Einstein, que já vem dando o suporte na Macrorregião Leste do Estado, primeira região a começar a implantar a metodologia da Planificação da Atenção Primária integrada à Atenção Ambulatorial Especializada (AAE).
A Planificação é desenvolvida por um conjunto de oficinas, tutorias e capacitações práticas de curta duração realizadas por referências das instituições, do estado e dos municípios, voltadas a 100% dos servidores e profissionais que atuam cotidianamente nas unidades de saúde.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou na tarde desta segunda-feira (10) o Observatório do Sistema Único de Saúde (SUS), um espaço para discutir soluções para o sistema público de saúde brasileiro. A proposta é que participem integrantes da academia, da gestão pública e também representantes de movimentos sociais e dos trabalhadores e usuários do SUS, para tratar de problemas crônicos e novos desafios. Será possível participar das atividades presencial e remotamente.
O observatório é vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/ Fiocruz), e tem como inspiração outros observatórios criados na área da saúde. Um deles
é o Observatório Covid-19 da própria Fiocruz, que produziu monitoramentos e proposições relevantes durante a pandemia, como o acompanhamento semanal da ocupação de leitos de terapia intensiva.
O vice-diretor da Escola de Governo em Saúde da Ensp/ Fiocruz, Eduardo Melo, anunciou que o primeiro seminário a ser realizado pelo observatório será em 1° de setembro, com o Financiamento do SUS como tema. O evento terá parceria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
„A gente tem uma expectativa muito grande de fazer um evento que não só analise essa questão, mas elabore proposições para esse subfinanciamento crônico que a gente enfrenta no SUS”, disse.
Melo destacou que o observatório poderá servir como um lugar de encontro entre diferentes pontos de vista sobre o SUS, para produzir uma visão de conjunto sobre os temas que serão abordados.
Representando o Ministério de Saúde no lançamento, o assessor especial da Saúde dos Territórios Vulneráveis Valcler Rangel ressaltou que o SUS é a maior ferramenta de defesa da vida no país, e que os debates sobre ele envolvem também questões econômicas, políticas e interseccionais, além da crise climática e a inclusão das populações e seus territórios.
„A vitória cotidiana contra a destruição do SUS, contra as ameaças ambientais, contra a fome e contra a pobreza tem que ser um desafio colocado também para esse observatório. Não pode ser apenas técnico, voltado para a tecnologia, que o SUS tem muita”, disse.
Além da apresentação da proposta, a Ensp/Fiocruz pro-
moveu uma conferência inaugural com o médico sanitarista Gastão Wagner de Sousa Campos, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O título da conferência questionava se o SUS estava sob ameaça ou diante de uma janela de oportunidade, e o pesquisador iniciou sua apresentação afirmando que, na verdade, ambas ocorrem simultaneamente.
„Apesar de o SUS estar na Constituição, na lei, tem muita gente querendo retroagir à Constituição, em relação ao SUS e em relação aos direitos trabalhistas, por exemplo”, disse. Ele ressaltou as ameaças políticas como as pressões para derrubar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, por parte de grupos que desejam assumir o ministério. „A proposta de saúde que eles têm é de enfraquecimento do SUS, como foi nos governos [Micherl] Temer e [Jair] Bolsonaro. Eles querem privatizar, terceirizar, comprar serviços. O presidente Lula disse que não vai ceder, mas é uma ameaça constante”.
O sanitarista também vê uma janela de oportunidade com a nomeação de uma ministra que se declara „ministra do SUS” e defende seus princípios, uma vez que o ministério tem grande capacidade de articulação do sistema e de indução de suas diretrizes em outros entes federativos.
„Ter o Ministério da Saúde pró-SUS, proativo, antirracista, antimachista, pelo desenvolvimento econômico, pelo meio ambiente, é muito importante”, disse Sousa Campos.
Entre alguns desafios dos próximos anos, ele destacou a necessidade de dobrar a cobertura da atenção primária, que hoje chega a cerca de 50% da população brasileira. Para tal, ele defendeu que é preciso avançar em políticas como o Mais Médicos, com a adoção de concursos públicos e carreiras para equipes multiprofissionais, em vez de apenas contratações de médicos por bolsas temporárias.
„Só na atenção primária, nesses próximos quatro anos, vamos precisar de R$ 5 bilhões por ano a mais, o que é super viável do ponto de vista econômico”, disse.
Ele defendeu que a política de atenção primária do SUS é uma das mais sofisticadas do mundo, mas precisa ser posta em prática de forma mais ampla. „Atenção primária não é para pobre, é pra todos nós”, afirmou.
Deputado Rodrigo Lago prestigia 7º Festival do Feijão em São Domingos do Maranhão
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou do tradicional Festival do Feijão, realizado no povoado
CCJ
Baixão da Lagoa, em São Domingos do Maranhão, no sábado (8). O evento, que contou com a organização do vereador Nildo, está na sétima edição.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar e agradecer ao vereador e à Prefeitura do município pela festa.
“São Domingos do Mara-
nhão é uma cidade querida e repleta de tradições. Fico muito feliz em participar do 7º Festival do Feijão e testemunhar o entusiasmo e a energia do povo. Parabenizo o vereador Nildo, o prefeito Kléber Tratorzão, pela organização impecável, e a todos os envolvidos na realização deste evento tão especial”, declarou Rodrigo Lago.
O prefeito Kleber Tratorzão destacou a importância de iniciativas como essa para fortalecer a cultura local, promover o turismo e impulsionar a economia da região.
“Eventos como o Festival do Feijão fortalecem a identidade cultural, estimulam o turismo, geram empregos e aquecem a economia não só de São Domingos como de toda a região”, destacou Kleber Tratorzão.
e Comissão de Orçamento debatem PEC do
Congresso que altera Sistema Tributário Nacional
As Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizaram audiência pública conjunta, na tarde desta segunda-feira (10), para debater as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 (Câmara Federal) e 110/2019 (Senado Federal), em tramitação no Congresso Nacional, que alteram o Sistema Tributário Nacional.
Os trabalhos foram coordenados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT) e contou com a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), e a vereadora de São Luís Karla Sarney. Como expositores participaram o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Laudimar de
Jesus Rabelo; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira; o auditor fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Gustavo Victorio; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos; e o auditor fiscal do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais (NEEF), economista Jomar Fernandes.
O deputado Carlos Lula abriu o evento destacando a relevância do tema para todo o país e, especificamente, para o Maranhão. “Esta é uma das mais importantes reformas estruturantes do país, que deve ser debatida exaustivamente por toda a sociedade brasileira. O Maranhão, com certeza, será impactado. E a Assembleia precisa participar e contribuir com esse debate”, enfatizou.
Vantagens
Por sua vez, Zé Inácio ressaltou a necessidade de se esclarecer à população
brasileira de que maneira essa reforma melhora a vida dos brasileiros, sobretudo os mais carentes. “É preciso que se explique para a população as vantagens dessa reforma para todos nós. Precisamos fazer com que as pessoas entendam o porquê de ser melhor unificar os impostos”, acentuou.
Inicialmente, o presidente do SINDAFTEMA destacou pontos da reforma que considera controversos e que precisariam ser discutidos, como por exemplo, as atribuições do Conselho Federativo e o fato de ser uma Lei Complementar que vai regulamentar toda a reforma tributária.
“O que sobra para os estados legislarem? Definir a alíquota, somente? Acho que se está mitigando a autonomia dos demais entes federativos. Há 30 anos se discute essa reforma, mas acho que se aprovou tudo de uma forma muito açodada”, salientou.
Transparência
Jomar Fernandes destacou alguns dos objetivos da reforma como o de simplificar e aumentar a transparência do sistema tributário, contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade e a redução dos custos para a indústria, comércio e serviços e garantir a sustentabilidade fiscal.
Segundo ele, em termos de efeito da reforma no Estado do Maranhão, estão previstos maiores investimentos públicos por conta da criação
Iracema afirma que entrega de equipamentos à Segurança reforça compromisso
de Brandão com redução da criminalidade
do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o Fundo de Compensação de Benefícios e um incremento na arrecadação sem aumento de carga.
O secretário Mauro Vasconcelos advertiu que ainda há tempo para que os estados, principalmente os do Nordeste, se articulem para intervir na reforma. “A reforma não está concluída. Ainda temos tempo para nos mobilizarmos e apresentarmos propostas que nos favoreçam”, afirmou.
Os deputados Ricardo Arruda, Neto Evangelista, Zé Inácio e Carlos Lula fizeram vários questionamentos sobre pontos ainda não muito claros na reforma tributária, como por exemplo, a questão da centralização da arrecadação e repartição dos tributos por parte da União, o aumento dos produtos da cesta básica, a atualização da legislação por parte dos estados e sobre quem é mais beneficiado com a reforma.
Encaminhamento Entre os encaminhamentos apresentados na reunião está a formação de uma comissão mista de deputados e técnicos da Alema, além de economistas e representantes de entidades particulares da audiência, para se reunirem com os três senadores maranhenses, a fim de subsidiá-los com informações para que eles possam contribuir de forma efetiva com a reforma tributária no Senado em benefício do Maranhão.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (10), da entrega de 61 novos veículos e 300 armas ao sistema de segurança pública do Maranhão. Com um investimento de R$ 6 milhões, o aparato foi entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB), obtido em parceria com o Governo Federal.
“A entrega das viaturas e do armamento ao sistema de segurança pública aos municípios reforça o compromisso do Governo do Estado com a população. O governador Brandão está sempre em busca de iniciativas que possam impactar na redução dos índices de criminalidade e esta é mais uma importante ação nesse sentido”, afirmou Iracema Vale.
Segundo o governador, doze municípios serão beneficiados com os equipamentos. “É uma forma de apoiarmos o trabalho das gestões municipais em todas as regiões do estado. Os veículos e o armamento vão ampliar a presença do policiamento no território maranhense, somar no combate ao crime, na repressão da violência e salvar vidas”, enfatizou Carlos Brandão.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício
Martins, avaliou a iniciativa como um reforço significativo ao setor. “Com as entregas, teremos uma polícia mais presente e eficiente para combater a criminalidade em nosso Estado. As viaturas estarão 24 horas por dia reforçando a segurança da população, além de melhorar o trabalho executado pelos nossos policiais”, frisou. Fortalecimento
Para Diego Galdino, secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, a ação é a continuidade da política de fortalecimento da segurança pública no Estado. “Estou aqui representando o Governo Federal e garanto que continuaremos trabalhando para oferecer cada vez mais recursos ao nosso sistema de segurança”, acrescentou.
Também estiveram presentes no ato de entrega os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Rildo Amaral (PP) e Rafael (PSB); o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Célio Roberto; o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Jair Paiva, além de deputados federais, prefeitos, vereadores e outras autoridades.
TJMA convoca excedentes para auxílio-bolsa de estudos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do EDT-GDG132023, torna pública a 1ª convocação de excedentes do 5º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos no TJMA, estando aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da convocação, para os servidores apresenta -
rem, via Digidoc / assunto: Auxílio Bolsa, a documentação comprobatória das informações prestadas no ato da inscrição. Os servidores devem juntar no pedido declaração firmada pela instituição de ensino superior, na qual conste: dados que atestem o reconhecimento pelo MEC, nome oficial do curso, modalidade de ensino,
área do conhecimento a que o curso está relacionado, carga horária total do curso, duração do curso em períodos, estrutura curricular do curso, período em que o aluno se encontra matriculado, dias e horários de ocorrência das aulas; calendário letivo oficial e atualizado da instituição de ensino superior; cópia do contrato de prestação
de serviços educacionais; cópia dos certificados de cursos ou ações de treinamento realizados no âmbito do Poder Judiciário, nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data da solicitação da bolsa de estudos, contendo a carga horária e o período de realização itens; documento que contenha os valores das mensalidades/parcelas e da taxa de matrícula.
BOLSA DE ESTUDOS
O 5º Processo Seletivo para a Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos contempla servidores e servidoras efetivos(as) do Poder Judiciário do Maranhão. Os selecionados(as) recebem do Tribunal de Justiça, por meio de reembolso mensal e parcial, o valor de mensalidade e de taxa de matrícula, referentes a cursos de graduação e de pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES).
O percentual de custeio é de 70% e os tetos dos benefícios são de R$ 1,2 mil para Graduação; R$ 1,3 mil para Especialização; 1,5 mil para Mestrado e R$ 2 mil para Doutorado.
Judiciário e instituições formam GT para discutir fomento ao trabalho prisional
Com o objetivo de dialogar com os representantes de outras instituições sobre a construção de estratégias de fomento ao trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, o Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF/TJMA) e o programa Fazendo Justiça/CNJ, promoveram reunião na última sexta-feira (7), para instituir um Grupo de Trabalho responsável por discutir e propor estratégia de implementação das cotas legais de vagas, considerando o conjunto normativo já existente, em particular no Maranhão, que conta com legislação específica e Decreto de regulamentação. Foram convidados a participar do Grupo de Trabalho a Associação Comercial do Estado do Maranhão; Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA; Ministério Público do Estado do Maranhão; Ministério Público do Tra-
balho – MPT/MA; Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP; Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –SEDES; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI; e Universidade Estadual do Maranhão –UEMA, por meio do coordenador-geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel.
A reunião inicial teve a participação do juiz coordenador do sistema carcerário (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins, que frisou a assinatura de Termo de Cooperação Técnica no dia 13 de junho, entre TJMA, CNJ, SEAP e MPT, ressaltando a relevância do fomento ao trabalho prisional como tema de interesse de toda a sociedade. “Esta reunião tem a intenção de avançar para que consigamos garantir empregabilidade para as pessoas privadas de
liberdade e egressas do sistema prisional e a redução da reincidência criminal”, pontuou.
Na ocasião, foram apresentados pela servidora Jercenilde Cunha Silva os normativos vinculados ao tema, como a Resolução 96 de 2009 do CNJ, que cria o Projeto Começar de Novo; a Lei 9.116/2010 que cria a Política Estadual Começar de Novo no Estado do Maranhão, alterada pela Lei 10.182/2014; o Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e MPT nº 94/2021, Termo de Adesão do TJMA ao respectivo Termo e Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho - 16 Região (MPT) e o Governo do Estado do Maranhão para a Implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). O Grupo de Trabalho tem o objetivo de garantir apoio técnico para a disseminação, o fortalecimento e as ações de implantação do
Comarca de Santo Antônio dos Lopes recebe dois pontos de inclusão digital
Com o objetivo de garantir acesso à Justiça em municípios que não possuem fórum, o projeto Justiça de Todos, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), avançou em mais instalações de pontos de inclusão digital pelo interior do estado. Na última quinta-feira, 6, os municípios Governador Archer e Capinzal do Norte, ambos integrantes da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, foram beneficiados pela iniciativa.
As solenidades foram realizadas em ambos os municípios para inaugurar salas da justiça equipadas com computadores e conexão com internet, garantindo que a população possa solicitar atendimento pelo balcão virtual, bem como ter acesso à serviços como emissão de títulos, certidões, audiências, entre outros, por meio de videoconferência.
Ainda na quinta-feira, no turno da tarde, mais um ponto de inclusão digital foi instalado na comarca de Santo Antônio dos Lopes, dessa vez no termo judiciário de Capinzal do Norte. Durante o evento, a juíza coordenadora de gestão estratégica da CGJ e coordenadora do projeto Justiça de Todos, Tereza Nina, definiu a sala da Justiça na localidade como uma extensão do Fórum de Santo Antônio dos Lopes e destacou os benefícios que pode garantir à população.
plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional - PNAT, resultando na ampliação do percentual de pessoas contratadas e potencialização da qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais integrantes das instituições participes, sejam eles membros ou servidores(as), em assuntos técnico-científicos, jurídicos e não jurídicos relativos ao trabalho no sistema prisional, por meio da realização de capacitações, oficinas, seminários e outros.
A Coordenadora Estadual do programa Fazendo Justiça, Claudia Gouveia, fez apresentação das atribuições do Grupo de Trabalho instituído, o qual deverá apresentar um Plano de Trabalho ao CNJ, com as estratégias definidas, considerando as potencialidades e competência de cada órgão/instituição, assim como, definição de atividades conjuntas que venham contribuir para a aplicação das cotas legais de vagas.
Durante todo o evento foi destacada a importância de democratizar o acesso da população aos serviços da justiça desde a utilização da sala que foi inaugurada na localidade até a transmissão da informação sobre a existência desse mecanismo. A prefeita de Governador Archer, Antônia Leide, demonstrou compromisso em fazer com que essa ferramenta alcance, de fato, a população que mais precisa.
“A prefeitura se compromete a cada vez mais divulgar esse trabalho para garantir que público tenha conhecimento e possa usufruir desse direito”, ressaltou.
A instalação do 103º ponto de inclusão digital no estado representa a relevância das ações do projeto no objetivo de assegurar a consolidação dos direitos fundamentais e aproximar as pessoas do Poder Judiciário para a garantia da democracia.
Também estiveram presentes, o juiz titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, João Batista Coelho Neto; a presidente da Câmara Municipal, Maria de Jesus Brito; a procuradora-geral do município de Governador Archer, Luciara Oliveira Lima; e o representante do Cartório de Ofício Único de Governador Archer, Rafael Duarte.
CAPINZAL DO NORTE
“Com essa iniciativa conseguimos aproximar o Poder Judiciário da população de Capinzal do Norte, encurtando distâncias, ainda que não sejam distâncias expressivas, são aproximadamente 18 km até a comarca sede, mas evitar esse deslocamento faz diferença para a população rural. Então a partir de hoje é possível trazer mais dignidade e efetividade de acesso à justiça para essa comunidade”, comentou a juíza.
“Essa ação vai simplificar e garantir dignidade à vida dos cidadãos capinzalenses”, desta forma o prefeito de Capinzal do Norte, André Portela, demonstrou satisfação pela chegada do projeto ao município. O prefeito demonstrou, ainda, interesse e disponibilidade em continuar construindo outras parcerias com o Poder Judiciário em benefício da população de Capinzal do Norte.
O advogado Rogério Silva esteve presente representando o procurador do município e ressaltou a importância da união entre os poderes para a celeridade e efetividade na prestação de serviços.“Essa proximidade é possível somente por meio da parceria entre os poderes executivo, legislativo e judiciário que, irmanados de forma institucional e republicana, poderão fazer chegar serviço público à comunidade”, disse o advogado.
Também estiveram presentes o juiz titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, João Batista Coelho Neto; o secretário judicial da comarca de Santo Antônio dos Lopes; Victor Vieira Nascimento Boueres; a presidente da Câmara Municipal Carla Campos; e o comandante da Polícia Militar, sargento Alberto.
ATOS FATOS
Vendas de eletroeletrônicos nacionais
crescem 13% no primeiro semestre
A indústria nacional de eletroeletrônicos registrou uma elevação de 13% nas vendas no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado: foram comercializados 44,02 milhões de unidades nos seis primeiros meses do ano ante 39,07 milhões de unidades no mesmo período do ano anterior. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (10), são da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).
De acordo com a entidade, o crescimento em 2023, registrado desde janeiro, interrompeu um dos piores ciclos do setor – que vinha registrando 18 meses de quedas consecutivas. "Se o segundo semestre se
mantiver dentro da média histórica de desempenho do segmento, podemos prever um crescimento anual entre 4% e 6% em relação a 2022", disse o presidente executivo da Eletros, Jorge Nascimento. Juros altos Segundo o executivo, os juros permanecem sendo um dos principais obstáculos para a retomada das vendas no setor. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em em 13,75% ao ano. Esse patamar impacta, de acordo com Nascimento, especialmente o comércio de produtos de grande porte, como geladeiras, televisores, fogões e máquinas de lavar roupas, que são vendidos majoritariamente financiados.
"Com maior estabilidade na inflação, nos custos das matérias-primas e do frete, reduzir os juros passa a ser uma prioridade para todo o setor produtivo", destacou Nascimento. "As dificuldades no acesso e o custo do crédito prejudicam a indústria e o varejo", complementou.
Maiores altas
A air fryer, ou fritadeira a ar, foi o eletroeletrônico cujas vendas apresentaram o maior crescimento no primeiro semestre de 2023, com comercialização 85% acima do registrado entre janeiro e junho de 2022. Já a linha branca, composta, principalmente, por geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupas, registrou alta de 4% nas vendas do primeiro semes-
tre de 2023 em comparação com os primeiros seis meses de 2022.
As vendas de aparelhos de ar condicionado apresentaram alta de 16% no comparativo semestral com o mesmo período de 2022. Já a venda de televisões teve alta de 19% registrada no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Eletros, os resultados podem representar uma reviravolta nas expectativas da indústria, caso se sustentem no segundo semestre. "Estamos avaliando se os bons resultados se formarão como uma tendência ou se referem à reposição dos estoques pelo varejo", ressalvou Jorge Nascimento.
ApexBrasil lança projeto para promover exportações de
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) lançaram, nesta segunda-feira (10), em Sorriso, Mato Grosso, o Projeto Setorial de Promoção das Exportações de Farelo de Milho DDG/DDGS 2023-2025.
Os DDGS/DDG (dried distillers frains ou grãos secos de destilaria) são gerados a partir da produção do etanol do milho e são fontes de nutrientes para alimentação de ruminantes, suínos, aves, peixes e camarão.
O projeto anunciado faz parte da estratégia do Brasil de promover o etanol como alternativa energética e contribuir para a sustentabilidade ambiental global. A parceria de dois anos entre a ApexBrasil e a Unem pretende também agregar valor às exportações do agronegócio e aumentar a oferta de farelo de milho
para nutrição animal, como resultado da produção de etanol de milho, cultivado na segunda safra do grão. A safrinha é plantada após a colheita da safra principal, na mesma área, dentro do mesmo ano agrícola. O projeto lançado nesta segunda-feira teve apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária. No evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, [ https://www.instagram. com/p/CuhgErphmXZ/ ] declarou que a medida anunciada demonstra o potencial de expansão do setor agropecuário do país. “A agropecuária brasileira, que já é gigante, tem competência para continuar crescendo e se desenvolvendo além das fronteiras brasileiras. Nós produzimos energia renovável e sustentável e podemos produzir muito mais, dentro de um ciclo de aproveitamento da produção”.
De acordo com a
farelo de milho
ApexBrasil, a crescente disponibilidade do farelo de milho DDG/DDGS leva à redução de preço, tornando-o uma alternativa mais atrativa em relação a outras fontes proteicas.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que, além de contribuir com uma opção eficiente na alimentação animal global, o Brasil fortalece a cadeia produtiva do etanol. "O Brasil vive um momento extraordinário com o retorno da diplomacia presidencial trazida pelo presidente Lula. A ApexBrasil tem buscado valorizar os produtos brasileiros, apostando na inovação.”
O ministro Carlos Fávaro concordou com Jorge Viana e disse que o governo está reconstruindo pontes diplomáticas para aumentar as exportações, entre outros produtos, da proteína animal. “O presidente Lula viaja pelo mundo como um grande embaixador, abrindo oportunidades. E nós estamos atrás, costurando essas oportunidades. Ampliamos o mercado de vários segmentos [do agronegócio] ao reconstruir essa diplomacia [...]. Estamos andando juntos pelo mundo para trazer oportunidades para cá”.
O presidente executivo da Unem, Guilherme Nolasco, disse que, com a
Mercado prevê inflação de 4,95% para este ano
parceria, um setor novo se organiza para uma agenda de promoção, fomento e comércio internacional que vai gerar valor a toda uma cadeia de negócios, desde a produção de grão, proteínas e floresta plantada até a geração de renda e arrecadação de impostos”. Produção de milho no país
Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor de milho do mundo, atrás apenas da China (2º) e dos Estados Unidos (1º). Cerca de 10% dos grãos são destinados à produção de etanol, que é realizada com o milho de segunda safra.
De acordo com o último Levantamento da Safra de Grãos divulgado em junho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a prodição de milho será recorde na safra 2022/2023. A estimativa é colher 125,7 milhões de toneladas do grão, somadas as três safras do cereal, ao longo do ciclo. [ https:// agenciabrasil.ebc.com.br/ economia/noticia/2023-06/ conab-estima-producao-de-graos-em-3158-milhoes-de-toneladas ] Para a atual safra, a estimativa de produção brasileira é de 3 milhões de toneladas de DDG/DDGS, e as projeções indicam que até 2031/2032, o chegará a aproximadamente 6,5 milhões de toneladas.
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 4,95%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 4,98%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,42%. A projeção continua acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é de que o IPCA fique em 3,92%.
Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
A próxima reunião do Copom está marcada para o início do mês de agosto. Para o mercado financeiro, a
expectativa é que haja uma diminuição na taxa. A projeção do Focus aponta que a Selic termine o ano em 12%. Já para 2024, a previsão é de que a taxa recue e termine o ano em 9,5%.
Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país.
PIB
Em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), o Focus manteve a previsão da semana passada de crescimento de 2,19% para este ano. Para 2024, o boletim estimou o crescimento de 1,28%, a mesma da semana passada. Para 2025, a projeção é de um crescimento de 1,80%.
Câmbio
O mercado manteve pela terceira semana a previsão do câmbio, com o dólar fechando o ano em R$ 5. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,10. Para 2024, a projeção é que o dólar fique em R$ 5,06, menor do que o projetado na semana anterior, quando a previsão era de R$ 5,08. Para 2025, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,15.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, adequação e modernização de prédios público, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 24/07/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 10 de julho de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.
Brasil conquista primeiro ouro no Mundial de atletismo paralímpico
A delegação brasileira conquistou nesta segunda-feira (10) a primeira medalha de ouro na atual edição do Mundial de atletismo paralímpico que está sendo disputado em Paris (França). A conquista veio com Ricardo Mendonça na prova dos 100 metros da classe T37 (paralisados cerebrais), com o tempo de 11s21.
“É a realização de um sonho. Tudo o que eu vivi me trouxe até aqui agora. É maravilhoso estar aqui. Ano passado, lesionei o joelho, pensei em desistir. Mas consegui. Agradeço a todos que fizeram parte dessa história”, afirmou Ricardo, que foi seguido na prova por Saptoyogo Purnomo, da Indonésia, e pelo também brasileiro
Christian Gabriel, que ficou em terceiro.
Já nos 5.000 metros pela classe T11 (atletas cegos), o paulista Júlio César Agripino garantiu a prata, com o tempo de 15min07s21, enquanto o campeão paralímpico Yeltsin Jacques ficou com o bronze ao completar a distância em 15min12s37. O ouro ficou nas mãos do japonês Kenya
Karasawa, que ultrapassou os dois brasileiros em um sprint final para completar a prova com o tempo de 15min05s19.
“Fiquei um ano e pouco afastado das pistas por causa de uma lesão. Fiquei mal, não consegui treinar direito antes do Mundial, mas hoje voltamos no alto nível. O Brasil demonstrou que tem atletas muito competitivos. Agradeço à minha família e aos meus guias. Pretendo voltar melhor em Paris [Jogos Paralímpicos] no ano que vem”, declarou Yeltsin.
Três pódios no primeiro dia
O Mundial de atletismo começou a ser disputado no último domingo (9), oportunidade na qual o Brasil já garantiu três medalhas: uma prata com Lorena Spoladore, no salto em distância da classe T11 (para cegos), e dois bronzes, com Vinicius Quintino, na petra (T72), e com Wallace dos Santos, no arremesso de peso F55 (para cadeirantes).
Lesão nas costas tira Bia Haddad
Maia do Torneio de Wimbledon
Uma contratura muscular nas costas impediu Bia Haddad Maia de continuar a ótima campanha no Torneio de Wimbledon. Nesta segunda-feira (10) em Londres (Inglaterra), a brasileira de 27 anos abandonou a partida contra a cazaque Elena Rybakina, válida pelas oitavas de final, ainda no primeiro set, quando perdia por 4 games a 1, após apenas 27 minutos de disputa. Com isso, ela também desistiu da chave de duplas, na qual
atuava ao lado da bielorrussa Victoria Azarenka. “Hoje acabei perdendo aqui em Wimbledon, não consegui terminar o jogo. Durante o ponto, acabei sentindo uma contratura muscular bem forte, meio que pinçando e irradiando para a perna. Talvez alguma coisa de nervo, ainda não sabemos. Tenho uma equipe muito especial, que cuida muito bem de mim, e tenho certeza de que agora vamos tratar da melhor forma”, de-
clarou a brasileira. Agora Bia retornará ao Brasil para cuidar da lesão e descansar. O próximo desafio da brasileira será o WTA 1000 de Montréal (Canadá): “O meu próximo desafio é só em Montreal, daqui a um mês, então vai dar para descansar. Foi um dia triste, mas faz parte. Temos que tirar um aprendizado desses momentos, assim como sempre tiramos das vitórias”. No último sábado, ao superar a romena Sorana
Brasileiro: Botafogo suporta pressão, bate
Grêmio e segue soberano
O Botafogo visitou o Grêmio em Porto Alegre na noite deste domingo (9), suportou a pressão do adversário no primeito tempo e garantiu a vitória nos 15 minutos finais da partida, válida pela 14ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O meia Eduardo e o atacante Carlos Alberto marcaram para o Alvinegro carioca, que chegou a 36 pontos, ficando 10 à frente do Flamengo, segundo colocado. Já o Grêmio perdeu a invencibilidade de 23 jogos na temporada, segue com 26 pontos na tabela e caiu para a terceira posição no Brasileirão.
Cirstea por duplo 6/2, Bia Haddad encerrou um jejum que durava 21 anos, de um representante do país alcançando as oitavas na grama londrina. Porém, a lesão na partida desta segunda a impediu de alcançar uma outra façanha, de alcançar as quartas de final da chave feminina. A última a fazer isto foi Maria Esther Bueno (pentacampeã de Wimbledon) em 1976. Brasil nas duplas Apesar de não ter mais representantes nas chaves de simples, o Brasil continua vivo nas duplas. Entre as mulheres, Luisa Stefani e a francesa Caroline Garcia derrotaram a húngara Timea Babos e a belga Kirsten Flipkens nesta segunda por 2 sets a 0 - parciais de 7/6 (10/8) e 6/3 - para avançarem para as quartas de final. Já na chave masculina Marcelo Melo e o australiano John Peers bateram os franceses Sadio Doumbia e Fabien Reboul por 2 sets a 0, com parciais de 6/3 e 6/2, para se garantirem nas quartas, etapa na qual medirão forças com os holandeses Tallon Griekspoor e Bart Stevens.
O Tricolor gaúcho ditou o ritmo de jogo, foi mais criativo no primeiro tempo, e teve boas chances de abrir o placar devido às dificuldades de marcação da equipe alvinegra. Aos 22 minutos, o atacante uruguaio Luis Suárez chutou com perigo de dentro da área, mas a bola foi para fora. Dois minutos depois, em cobrança de falta, o Glorioso teve a melhor oportunidade de abrir o placar. O meia Eduardo levantou para Cuesta, que cabeceou para Tiquinho no meio da área mandar para o fundo da rede. No entanto, o VAR interveio e anulou o gol do Botafogo, devido a impedimento de Cuesta na jogada. O Grêmio seguiu pressionando, mas falhou nas finalizações. Na volta do intervalo, o Tricolor enfileirou várias chances de inaugurar o marcador. A primeira delas, aos quatro minutos, em uma bomba desferida pelo uruguaio Suárez na trave do gol de Lucas Perri. Sete minutos depois, Perri defendeu uma bola venenosa de Reinaldo, e repetiu grande defesa em ouro chute de Suárez, aos 28. No minuto seguinte, em meio ao sufoco, foi o Glorioso que abriu o placar na Arena Grêmio.
Di Plácido cruzou para Eduardo dentro da área acertar um chute de chapa. O gol alvinegro baqueou a equipe tricolor. Aos 43 minutos, o paraguaio Segóvia interceptou o passe errado do lateral Reinaldo, passou a bola para Marlon, que rolou para para Carlos Alberto ampliar para o Fogão: 2 a 0. Outros resultados Mais cedo neste domingo (9), o Santos derrotou o Goiás por 4 a 3 na Vila Belmiro - sem a presença de torcida por punição do STJD -, subiu para 13ª posição na tabela (16 pontos). Já o Esmeraldino segue em 17º lugar, na zona de rebaixamento (Z4), com 17 pontos. O Peixe chegou a fazer 3 a 1 no primeiro tempo, com dois gols de Marcos Leonardo e um de Mendonça. O Goiás descontou no final da Guilherme Marques. No segundo tempo, o Esmeraldino reagiu: Guiilherme Maques marcou o segundo dele no jogo e João Magno deixou tudo igual na Vila Belmiro. Já aos 44 minutos, o árbitro anotou pênalti de Lucas Hater no zagueiro alvinegro Joaquim. O lance foi revisto pelo VAR que confirmou o pênalti, Mendonza cobrou e converteu para o Peixe, garantido o triunfo por 3 a 2.
Na Arena Castelão, o Fortaleza bateu o Athletico-PR por 1 a 0 com gol de Pikachu no segundo tempo. Com o triunfo, a equipe comanda pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda subir quatro posições: está em sétimo lugar, a apenas um ponto de entrar no G6.
O Red Bull Bragantino também entrou em campo neste domingo (9), mas empatou sem gols contra o São Paulo, no Estádio Nabi Abi Chedid. O time de Bragança Paulista segue em sexto lugar na tabela, com 24 pontos, já o Tricolor paulista caiu para a oitava posição, com 22 pontos.
UEMASUL é vice-campeã nos Jogos
Universitários Maranhenses
A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) brilhou nos Jogos Universitários Maranhenses (JUMS), conquistando a segunda colocação em duas modalidades das competições. A instituição foi representada por 84 alunos, divididos em seis equipes, que se classificaram na etapa regional sul e partiram rumo às semifinais e finais disputadas na capital maranhense.
Na modalidade de voleibol, o time feminino da UEMASUL enfrentou um desafio acirrado na semifinal contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mas acabou sendo superado. Por outro lado, o time masculino obteve uma vitória sobre o Centro Universitário do Maranhão (CEUMA), garantindo assim sua vaga na final.
Os times de futsal feminino e masculino não alcançaram a classificação, mas representaram o esporte e a instituição com muita garra e compromisso. O destaque ficou por conta das equipes de handebol feminino e masculino, e voleibol masculino, que avançaram até a final. Após vitórias sobre times como a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a UFMA, os atletas da UEMASUL asseguraram a medalha de prata em suas categorias. Marília Brandão, acadêmica do curso de Matemática da UEMASUL comentou sobre a alegria de chegar à final dos jogos: “Nós conseguimos! Somos vice-campeãs maranhenses de handebol. O jogo foi sofrido mas em nenhum momento abaixamos a ca-
beça e terminamos com um placar satisfatório, de 26 a 37 para o nosso adversário, mas pra gente é uma vitória muito grande sermos vice-campeãs disputando com equipes tão grandes e experientes. Ano que vem com certeza disputaremos ainda mais preparadas”.
Com um desempenho notável, a UEMASUL conquistou três medalhas de prata, demonstrando o talento e a dedicação dos estudantes-atletas da instituição. Essa conquista reafirma o compromisso da universidade com o esporte e destaca os resultados positivos de seus investimentos nessa área.
“Trabalhamos para dar condições de formação plena aos nossos acadêmicos, e sabemos que na caminhada universitária a adesão à prática de esportes constitui um fator relevante para o melhor desempenho na vida acadêmica, então investimos em infraestrutura e apoio logístico e o resultado é que estamos bem representados por essa juventude nos jogos universitários, e o mais importante: eles estão engajado nas práticas esportivas e nos estudos, apresentando bom jogo, pesquisas e produção de conhecimento”, ressaltou a reitora Luciléa Gonçalves.
A participação da UEMASUL nos Jogos Universitários Maranhenses fortalece não apenas o espírito competitivo dos alunos, mas também a integração entre as instituições de ensino superior do estado. Essa conquista é motivo de orgulho para toda a comunidade acadêmica, que celebra o desempenho exemplar dos atletas.
O professor Cleydson Ferreira Lopes, chefe da Divisão de Recreação e Desportos, ressaltou a importância do esporte para a UEMASUL. Ele frisou que, recentemente, a instituição conquistou o seu próprio ginásio poliesportivo, o que tem impulsionado ainda mais o desenvolvimento do esporte dentro da universidade.
“Foi gratificante ver a expressão de felicidade dos nossos estudantes-atletas ao participarem dos Jogos Universitários Maranhenses. Mesmo diante de algumas derrotas, eles se mantiveram com o espírito esportivo, torcendo pelos amigos e pela universidade. Além dos benefícios para a saúde e o bem-estar, o esporte também acrescenta muito à vida acadêmica. Essa experiência foi extremamente proveitosa”, afirmou o professor Cleydson Ferreira Lopes.
MEC: consulta sobre Novo Ensino Médio recebeu 150 mil respostas
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (7) que a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como Novo Ensino Médio, recebeu mais de 150 mil contribuições em plataforma virtual. O processo foi concluído na noite desta quinta-feira (6).
“Ao longo de 120 dias, ouvimos acadêmicos, técnicos, gestores de redes educacionais, gestores escolares, professores e alunos”, destacou Santana. “A pesquisa online, realizada por meio de um canal de Whatsapp, obteve aproximadamente 150 mil respostas. Participaram mais de 100 mil alunos, cerca de 30 mil professores, quase 6 mil gestores escolares, entre outros”, acrescentou.
Lançada em março deste ano, a consulta foi feita por
meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares. E chegou a ser prorrogada a pedido de organizações do setor.
“Quero agradecer a todas as entidades que colaboraram para a construção coletiva deste diálogo, encaminhando propostas estruturadas e sugestões para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”, completou o ministro da Educação.
A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
Pela lei, a implementação deve ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022,
a implementação começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias, define a legislação. Isso deve ocorrer aos poucos.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção de ar condicionado, freezers, geladeiras, bebedouros, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/07/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 24/07/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail. com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 10 de julho de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.
Luiz A S de Oliveira Combustíveis Ltda, nome de fantasia Auto Posto Dois Irmãos, CNPJ: 28.859.878/0001-04, localizado na Rua Nova, nº 1, Anexo Povoado Boa Lembrança, Centro, Sítio Novo - MA, CEP: 65.925-000, torna público que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA., a Renovação da Licença de Operação – RenLO de nº 11202142023, conforme processo SEMA nº 15434/2023, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, no município de Feira Nova do Maranhão – MA.
O empreendimento E-NOVA GERACAO DISTRIBUIDA S.A, inscrito no CNPJ Nº 18.576.800/0001-10, Pessoa Jurídica, torna público que requereu junto a à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, à Licença de ÚnicaLU, Limpeza de Área e Corte de Árvores, situada na Al A, Lote:1-F E 1-G; Quadra: Sqr-1, Vinhais, no município de São Luís - MA, para Instalação e manutenção elétrica.
AGROPECUÁRIA ABELHA LTDA, CNPJ Nº 01.271.412/0001-29, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA/MA, a Outorga de Direito de Uso de Água Superficial para fins de Obra Hidráulica/Barragem, com finalidade para a atividade de Psicultura, nas coordenadas 04° 42’ 09.26’’S e 43° 58’ 58.45’’W, situado no município de Codó/MA, conforme dados constantes no processo Nº 108055/2022.
PUBLICAÇÕES DE REQUERIMENTO
capacidade das redes de ensino e das escolas.
Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino. Em 2024, a previsão é que o ciclo de implementação esteja concluído, com os três anos do Ensino Médio em funcionamento.
A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.
Waldomiro Nahirne, Pessoa física, inscrito no CPF nº º 369.661.699-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental (LUA) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em plantio de grãos na Fazenda Nahirne V, localizada na Zona Rural, no município de BARRA DO CORDA/MA, conforme dados constantes no e-processos 112356/2023.
PUBLICAÇÕES DE REQUERIMENTO
Waldomiro Nahirne, Pessoa física, inscrito no CPF nº º 369.661.699-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental (LUA) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em plantio de grãos na Fazenda Nahirne III, localizada na Zona Rural, no município de BARRA DO CORDA/MA, conforme dados constantes no e-processos 111831/2023.
PUBLICAÇÕES DE REQUERIMENTO
Waldomiro Nahirne, Pessoa física, inscrito no CPF nº º 369.661.699-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA, a Licença Única Ambiental (LUA) para atividade Agrosilvopastoril com ênfase em plantio de grãos na Fazenda Nahrine, Fazenda Nahrine II E Fazenda Nahrine IV, localizada na Zona Rural, no município de BARRA DO CORDA/MA, conforme dados constantes no e-processos 112746/2023.
Enteado é suspeito de matar o padrasto com uma foice, no MA
Um conflito familiar na zona rural de Timbiras, cidade situada 280 km de São Luís, resultou na morte de um homem, de 38 anos, identificado como Reginaldo Rosário de Sousa, encontrado morto com uma foice cravada em sua cabeça. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) identificou o próprio
enteado da vítima, um jovem de 18 anos, como o principal suspeito do crime De acordo com o delegado da PC-MA, Rafael Martins, responsável pelo caso, o suspeito se apresentou voluntariamente à Quarta Delegacia Regional de Codó. Durante seu depoimento, o jovem confes-
sou ter agido em legítima defesa, alegando ameaças do padrasto.
“[Ele, o suspeito] alegou legítima defesa, porque o padrasto teria puxado um facão para tentar agredi-lo, e ele foi se defender. Com a foice, ele deu um golpe na cabeça do padrasto. Na manhã seguinte, a mãe dele,
com todo o bom senso, veio com ele para apresentá-lo à delegacia. Ele foi preso em flagrante”, disse.
As investigações policiais, até o momento, não revelaram nenhum histórico criminal do suspeito. O jovem foi preso e aguarda a conclusão das diligências para ser julgado pela Justiça.
Preso homem suspeito de estupro de vulnerável e de armazenar pornografia infantil
no Maranhão
A Polícia Civil do Maranhão prendeu um homem, de 36 anos, suspeito de estupro de vulnerável e de armazenar pornografia infantil. Ele foi preso na quinta-feira (6), em Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís. As investigações apontam que ele se apresenta como ‘escritor’, é proprietário de uma loja de moda feminina e de celulares na cidade. A suspeita é que ele usava os
estabelecimentos para atrair as vítimas, em sua maioria, adolescentes. De acordo com o delegado de polícia, Saulo Rezende, havia um mandado de prisão temporária expedido contra o suspeito. Equipes foram até a residência do homem, que tentou fugir ao perceber a presença dos policiais.
Após ser preso, a polícia apreendeu um aparelho celu-
lar. O material foi apreendido e será levado para o Instituto de Criminalística (ICRIM) e o Departamento de Inteligência da Polícia Civil. O homem foi levado para a delegacia e submetido a exame de corpo delito. Em seguida, o suspeito seguiu para a Unidade Prisional de Zé Doca, onde vai permanecer à disposição da justiça. A polícia trabalha com a possibilidade de haverem outras
Uma reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira(10), na sede administrativa da Polícia Civil do Maranhão, em São Luís, para alinhar a programação da Exposição Sobre Segurança Pública(EXPOSEGMA) 2023. Nesta segunda etapa de reunião, participaram do encontro, a coordenadora do projeto, Josilma Bogéa, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva; a coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, Kazumi Tanaka; a chefe do Departamento de Feminicídios, Wanda Moura e o delegado titular da Delegacia de Costumes, Cláudio Barros.
A EXPOSEGMA tem o objetivo de aproximar as comunidades dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública. O projeto realiza campanhas preventivas, educativas e palestras no combate ás drogas e a violência em escolas e comunidades, criando um laço de confiança mútua entre poder público e o cidadão. O trabalho é desenvolvido em escolas e associações dos diversos bairros da capital
vítimas do suspeito. Segundo a Polícia Civil, armazenar fotos e vídeos de crianças e adolescentes em situação de sexo e nudez está previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que pode levar a uma pena de até 4 anos de reclusão. Já o crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do Código Penal possui pena de até 15 anos.
e ainda nos municípios do interior do Estado. O projeto cria laços de confiança mútua entre o poder público e o cidadão.
A edição deste ano que tem como foco o combate à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio será lançada no dia 5 de agosto, no Centro de Ensino Rio Grande do Norte, no bairro do Radional, com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Marinha do Brasil, Exercito do Brasil, Guarda Municipal , FEISP, Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares(AMCLAM) , Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário e Aéreo do Maranhão (Sindutcol-MA), além de líderes comunitários e representantes de entidade filantrópicas.
O projeto deve se estender até o final do ano, ampliando os locais de divulgação, a exemplo, os terminais de integração e nos transportes públicos da capital e Região Metropolitana de São Luís.
