27.08.2024

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São Luís - MA, Terça-Feira, 27 de Agosto de 2024

1ª Vara de Execuções Penais de São Luís produziu 1.830 decisões nos últimos 4 meses PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55277

Santander Track&Field Run Series realiza etapa inédita no CCR Aeroporto São Luis PÁGINA 6

POLÍTICA:

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ações sociais do Comitê Popular da Praça das Árvores Os dirigentes do Comitê Popular da Praça das Árvores, Camilo Rocha Filho (coordenador) e Dorian Azevedo (secretária), foram os entrevistados do programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (26). Na conversa com a radialista Maria Regina Telles, eles fizeram uma explanação sobre os projetos sociais desenvolvidos pela entidade em São Luís.

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Déficit nas contas externas até julho atinge maior nível em 5 anos PÁGINA 5

OPERAÇÃO SHAMAR: HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E

Pé-de-Meia: pagamento a novos beneficiários começa nesta segunda PÁGINA 7

TJMA leva projeto “Na Trilha da Proteção Integral” a Viana, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá PÁGINA 4

HOMICÍDIO, EM AÇAILÂNDIA PÁGINA 8

Saúde monitora passageiro que chegou em Guarulhos com suspeita de Mpox PÁGINA 2

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FATOS

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SES promove treinamento de classificação de risco Saúde monitora passageiro e reforça qualidade da assistência materno-infantil que chegou em Guarulhos com suspeita de Mpox na Maternidade Humberto Coutinho

Em Colinas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu treinamento sobre Acolhimento com Classificação de Risco, na Maternidade Humberto Coutinho. A capacitação, realizada na última quarta-feira (21), foi destinada à equipe de enfermeiros da unidade, visando aprimorar a capacidade de identificar e priorizar atendimentos conforme a gravidade dos casos, assegurando segurança e humanização no cuidado às gestantes.

O setor de Classificação de Risco da maternidade tem como objetivo organizar o atendimento das pacientes de acordo com a urgência dos sintomas, garantindo que as emergências sejam atendidas prontamente. O processo de classificação começa logo após a recepção. Um enfermeiro realiza a triagem inicial, baseada em um fluxograma que contempla sintomas como desmaios, dores abdominais, contrações, tonturas, dificuldades respiratórias, entre outros.

Cada paciente é avaliada e classificada em um dos quatro níveis de risco: Emergência (vermelho), Muito urgente (laranja), Urgente (amarelo) e Não urgente (azul). Casos de emergência, como hemorragias obstétricas ou dificuldades respiratórias graves, recebem atendimento imediato, enquanto sintomas menos graves

são monitorados e atendidos conforme a necessidade.

A coordenadora de enfermagem Vilmara Noleto, responsável pela condução do treinamento, destacou a importância desse processo, tanto para a segurança das pacientes quanto para o bom funcionamento da maternidade.

“O treinamento capacita nossa equipe a identificar e classificar riscos de maneira eficiente, garantindo um atendimento acolhedor e seguro. A humanização do cuidado, especialmente no vínculo entre a gestante e seu acompanhante, é uma prioridade”, explicou.

Sabrina Campos Costa, de 26 anos, grávida de 37 semanas e residente em Paraibano, foi uma das pacientes atendidas no setor de Classificação de Risco. Em trabalho de parto, ela destacou a importância do atendimento humanizado, especialmente por já ter enfrentado complicações em uma gestação anterior. “Estou em trabalho de parto e espero ser bem atendida”, afirmou, enquanto aguardava a avaliação.

O treinamento e o sistema de Classificação de Risco implantados na Maternidade Humberto Coutinho são parte dos esforços contínuos da unidade para aprimorar a assistência materno-infantil.

A capacitação contínua dos profissionais e o uso FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

de protocolos eficazes são considerados fundamentais para assegurar que cada gestante receba o cuidado adequado, com respeito, segurança e agilidade.

Técnica de ressuscitação cardiopulmonar A Maternidade Humberto Coutinho, em Colinas, também realizou, nessa quinta-feira (22), treinamento sobre a técnica de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) voltado para pacientes gestantes. Ministrado pelo enfermeiro especialista em Urgência e Emergência, Phablo Venício de Oliveira, o curso reuniu profissionais de enfermagem da unidade de saúde gerenciada pelo Instituto Acqua e Secretaria de Estado da Saúde, reforçando a importância dessa técnica no fluxo de assistência materno-infantil.

A RCP é uma manobra crítica para salvar vidas durante uma parada cardiorrespiratória, e no caso das gestantes, a abordagem exige técnicas adaptadas devido às particularidades do corpo durante a gestação.

“A gestante tem um abdômen aumentado, o que demanda o deslocamento do útero para o lado esquerdo, a fim de melhorar o retorno venoso e aumentar as chances de sucesso na reanimação”, explica o enfermeiro Phablo.

O treinamento abordou as atualizações mais recentes da American Heart Association (AHA) no que se refere ao atendimento de urgência em gestantes. Uma das adaptações inclui a realização de acessos venosos periféricos acima da linha abdominal, garantindo que as medicações cheguem mais rapidamente ao coração, aumentando a eficácia da reanimação.

Participaram do treinamento enfermeiros e técnicos de enfermagem de setores críticos da maternidade, como o alojamento conjunto, alto risco, observação, centro cirúrgico e UTI neonatal.

Além da técnica pad r ã o d e R C P, o c u r s o discutiu a possibilidade de realizar uma cesárea perimortem, uma intervenção extrema aplicada em casos críticos de parada cardiorrespiratória prolongada. Essa abordagem visa descomprimir o abdômen da gestante e aumentar as chances de sobrevivência da mãe, com o apoio de uma equipe multidisciplinar para o atendimento ao recém-nascido.

A Maternidade Humberto Coutinho, localizada no Sertão Maranhense, oferece assistência materno-infantil, com serviços de emergência e urgência, que funcionam 24 horas, diariamente, para toda região do Médio Sertão Maranhense, alcançando 15 municípios. Em mais de 5 anos de funcionamento foram 1.366.138 atendimentos.

Deste, 13.654 são partos.

A maternidade da rede estadual é gerenciada pelo Instituto Acqua e oferece assistência no pré-parto, parto e puerpério, que inclui ambulatório especializado e triagem neonatal, com teste do pezinho, orelhinha, coraçãozinho, linguinha, além de exames de ultrassonografia, tomografia, ultrassom e análises clínicas. A unidade de saúde dispõe de quartos privativos com equipamentos e técnicas que garantem parto respeitoso e humanizado.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 99617-0542 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

O Ministério da Saúde foi notificado sobre um caso suspeito de mpox envolvendo um passageiro que desembarcou neste domingo (25) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Em nota, a pasta informou que o Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs) recebeu a informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo registro e processo migratório para entrada no país.

De acordo com o comunicado, o passageiro foi atendido pelo posto médico do aeroporto durante a madrugada e encaminhado para uma unidade de pronto atendimento (UPA) do município de Guarulhos para a realização de exames.

“O paciente está em bom estado e foi levado para isolamento em um hotel da região, onde ficará até os resultados dos exames estarem disponíveis, nesta segunda-feira (26)”.

O ministério destacou que as autoridades de vigilância no aeroporto tomaram “todas as medidas de desinfecção e monitoramento das outras pessoas que se encontram na área de estrangeiros inadmitidos”. “Não há informações sobre histórico de viagem do paciente por áreas afetadas pela cepa 1b, motivo do alerta internacional emitido na última semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

“O Ministério da Saúde segue acompanhando atentamente o caso ao lado do Cievs de São

Paulo, da Anvisa, do Ministério de Portos e Aeroportos, da Polícia Federal e do Departamento de Migrações, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, concluiu a nota.

Anvisa Em nota, a Anvisa informou que, no domingo (18), a equipe do posto da agência no Aeroporto Internacional de Guarulhos foi acionada pelo serviço de saúde local após a identificação de um passageiro com sinais e sintomas compatíveis com mpox.

“Em conformidade com o plano de contingência estabelecido, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (Cievs-SP) foi imediatamente notificado e o caso foi encaminhado para isolamento e realização de exames no serviço de saúde do município de Guarulhos. Posteriormente, o paciente foi transferido para o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital paulista”.

De acordo com o comunicado, o passageiro havia chegado ao aeroporto mais de dez dias antes da notificação, no dia 14 de agosto, e estava em uma área restrita para pessoas que aguardam os trâmites para pedir refúgio. “A Anvisa entrevistou os outros viajantes no local, aplicou 397 questionários, mediu a temperatura e verificou sinais da doença na pele.

Nenhum novo caso foi encontrado. Além disso, foram implementadas medidas ambientais de limpeza e desinfecção no local”.

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Lira cancela semana ‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ações sociais presencial em meio a esforço do Comitê Popular da Praça das Árvores

Os dirigentes do Comitê Popular da Praça das Árvores, Camilo Rocha Filho (coordenador) e Dorian Azevedo (secretária), foram os entrevistados do programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (26). Na conversa com a radialista Maria Regina Telles, eles fizeram uma explanação sobre os projetos sociais desenvolvidos pela entidade em São Luís.

Graduado em Pedagogia e Ciências Contábeis, pós-graduado em contabilidade das organizações do terceiro setor e bancário aposentado, Camilo Rocha Filho informou que utilizou

sua experiência profissional para ajudar a criar o Comitê da Praça das Árvores, fundado no dia 14 de julho de 2014.

“Já são 10 anos que estamos nesta luta. E, com ela, nós conseguimos inaugurar em São Luís um novo paradigma social de cuidado e usufruto do espaço público”, afirmou Camilo Filho, que também é diretor regional da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB).

Ele explicou que o Comitê da Praça das Árvores funciona no Cohatrac IV, onde se iniciou o trabalho inspirado na necessidade de organização popular nos territórios da cidade.

“Os cidadãos precisam de uma cidade organizada, e organizada na base. E nós, então, olhando aquele espaço público livre, que são as praças, visualizamos que elas precisam ser ocupadas para o usufruto social”, assinalou Camilo Filho.

Aniversário da cidade A secretária do Comitê, Dorian Azevedo, informou que no próximo dia 8 de setembro, por ocasião das comemorações do aniversário de fundação de São Luís, será realizado um almoço compartilhado na Praça das Árvores.

“A gente chama de partilha das panelas. Nós temos uma agenda de quatro almoços anuais, que são uma

partilha, uma convivência harmoniosa. Na agenda do almoço compartilhado deste 8 de setembro, haverá também a presença de um especialista que participará de um bate-papo, uma roda de conversa, sobre a história da cidade de São Luís”, assinalou.

Dorian Azevedo, que é assistente social, mestra em Desenvolvimento Socioespacial e Regional, historiadora, professora de História e especialista em História do Maranhão, afirmou que, na condição de secretária do Comitê da Praça das Árvores, sente-se muito feliz por perceber que o trabalho comunitário rende bons frutos.

“Nós temos uma agenda anual, que inclui planejamento, reuniões periódicas, almoços compartilhados e empórios sociais. A gente faz atividades socioculturais e de cuidados socioambientais. Nós temos um projeto chamado Jardinagem Pedagógica, que foi criado, escrito e fundamentado em 2015 e que até hoje está em vigência”, afirmou a professora Dorian Azevedo.

Tanto ela quanto o coordenador do Comitê, Camilo Rocha Filho, são integrantes da equipe que produz o programa ‘Fala Comunidade’, na Rádio Comunitária Ilha do Amor FM.

Especialista do Viva Procon/MA esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã’

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, participou de mais uma edição do quadro ‘Tribuna do Consumidor’, no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (26). Ele esclareceu dúvidas de consumidores em relação a direitos nas compras em promoções e de produtos vencidos.

Na conversa com o jorna-

lista e apresentador Ronald Segundo, o especialista esclareceu algumas dúvidas relacionadas a promoções em supermercados e, de modo geral, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e um acordo do Procon/MA com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp).

“A regra geral é que o desconto é uma liberalidade do vendedor ou fornecedor.

Que pode aplicar sua política de desconto de acordo com a sua atividade ou com a forma de pagamento, como estratégia de negócio, dentro do seu empreendimento”, explicou.

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA disse que, a partir do momento que o estabelecimento passa a oferecer o desconto, o que vale é o princípio da vinculação da oferta e tudo que ele oferecer.

“O tomate, por exemplo, que não está com uma aparência boa, e o estabelecimento coloca um preço menor, mas no caixa está um preço diferente, maior, o preço a menor e que estiver na gôndola, é o que vale”, afirmou.

O especialista aproveitou a oportunidade para esclarecer também que, em relação aos supermercados, o Procon-MA já fez um acordo com a Associação Maranhense de Supermercados, em, 2015, assegurando ao consumidor que, quando houver um preço diferente do que aparece no caixa, o direito a levar o produto com valor menor e outro de graça.

“Isso também é aplicado quando existe um produto vencido, para estimular o consumidor a exigir seus direitos no próprio supermercado, sem recorrer a processos. Encontrando, por exemplo, dois leites vencidos tem direito a levar o mesmo tanto, sem pagar nada do produto dentro da validade”, finalizou.

concentrado na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou o chamado esforço concentrado presencial previsto para esta semana. A decisão foi publicada em ato no Diário Oficial da Câmara nesta segunda-feira (26).

Com a decisão, as votações no plenário poderão ser feitas no modelo remoto, em que os deputados podem votar por aplicativo.

A expectativa era de que as atividades nesta semana ocorressem de forma presencial na Casa entre os dias 27 e 29 de agosto. O objetivo era analisar projetos importantes, como os destaques da regulamentação da reforma tributária e o programa Acredita, prioritário para o governo federal.

No entanto, no ato publicado nesta segunda, Lira dispensou a exigência de registro biométrico pelos parlamentares. As sessões da Casa ocorrerão de forma semipresencial. Com a participação remota, é possível manter o quórum mais elevado para votações.

Além das deliberações em plenário, a decisão pode impactar a atividade das comissões temáticas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores,

teria reunião na terça-feira (27) para votar duas medidas provisórias de abertura de crédito extraordinário. Após o ato de Lira, o encontro do colegiado foi cancelado.

O calendário de votações na Câmara nos próximos meses está apertado.

Deputados têm retornado às suas bases para impulsionar candidaturas nas eleições municipais. Além disso, a Casa iniciou a mobilização pela escolha do próximo presidente da Câmara.

Acordo sobre emendas A decisão de Lira veio na esteira de negociações sobre as emendas parlamentares. Esta semana é a última para a realização dos ajustes nas regras dos recursos, conforme o prazo de dez dias acordado no dia 20 de agosto em reunião com representantes de Três Poderes.

Líderes partidários da base de apoio ao governo se reúnem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda para debater as mudanças nas emendas.

Como a CNN mostrou, parte dos congressistas está insatisfeita com as definições sobre as emendas, em especial as de bancada.

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TJMA discute TJMA leva projeto “Na Trilha da Proteção Integral” problemas e soluções ao a Viana, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá superencarceramento

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), presidida pela desembargador Francisca Galiza, promoveu entre os dias 19 e 23 de agosto o projeto “Na Trilha da Proteção Integral” nas comarcas de Viana, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá.

A iniciativa visa promover o aprimoramento da atuação jurisdicional na área da infância e juventude, garantindo uma resposta mais eficaz e célere às demandas da população.

As ações incluíram reunião com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para promover troca de experiências entre os diversos atores, roda de conversa com os profissionais de saúde que atuam no atendimento de gestantes e puérperas sobre a entrega voluntária de bebês, e o nivelamento de informações dentro das unidades judiciárias para acompanhamento dos processos de medida de proteção e adoção, com a devida alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Os eventos foram realizados nas comarcas, com foco no fortalecimento da atuação integrada da rede de proteção, garantindo o alinhamento para enfrentar os desafios complexos que surgem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A proteção dos direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva que exige uma atuação integrada e eficiente de toda a rede de proteção, composta por diversos atores sociais, como o Poder Judiciário, Ministério Público, conselhos tutelares, serviços de assistência social e organizações da sociedade civil.

PROJETO “JOVEM CONSCIENTE, PROTAGONISTA NO PRESENTE” Na oportunidade, o juiz membro da Coordenadoria da Infância e Juventude, Duarte Henrique, deu início ao projeto “Jovem Consciente, Protagonista no Presente” por meio de diálogo com aproximadamente 150 estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) nas três comarcas por

onde o projeto passou.

Assim, a ação busca convidar estudantes para uma participação ativa na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, reconhecendo que possuem um potencial como agentes de mudança e multiplicadores(as) de conhecimento.

A metodologia do projeto envolve a realização de palestras em escolas para promover a conscientização de adolescentes sobre os direitos de crianças e adolescentes.

Após a seleção das instituições de ensino, as palestras são realizadas com conteúdos dinâmicos e materiais de apoio. As atividades interativas engajam os(as) adolescentes, seguidas por diálogos abertos para estimular a participação de todos e todas.

O juiz idealizador do projeto, Duarte Henrique, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania. “É essencial conscientizar os jovens sobre seus direitos, fortalecendo seu protagonismo e cidadania. Isso contribui para uma sociedade mais justa e facilita o trabalho do Judiciário ao promover uma cultura de respeito e responsabilidade entre os adolescentes”, pontuou.

REUNIÃO AMPLIADA COM A REDE DE PROTEÇÃO O objetivo das reuniões ampliadas com a rede de proteção é garantir que os profissionais estejam atualizados em relação às normativas e às melhores práticas, visando facilitar a comunicação e a ar-

ticulação entre os diversos órgãos, garantindo uma atuação mais coesa e coordenada. Por meio dessas ações é possível desenvolver estratégias mais integradas e específicas para a realidade de cada município.

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Viana, Carolina de Sousa Castro, enfatizou a relevância da ação para a comunidade vianense responsável pela assistência à infância e juventude. “O momento foi muito proveitoso, proporcionando a conscientização da rede de assistência à infância e juventude de toda a comunidade vianense sobre a importância da adoção pelo cadastro, sempre visando à proteção integral da criança” RESULTADOS ESPERADOS Essas iniciativas são fundamentais para garantir que o sistema de proteção de crianças e adolescentes funcione de maneira eficaz e que os direitos dessa população sejam plenamente garantidos.

O fortalecimento da atuação jurisdicional, por meio de capacitações, criação de fóruns interinstitucionais é um passo essencial para a construção de um ambiente seguro e protetivo para todas as crianças e adolescentes.

Com uma rede de proteção mais integrada, capacitada e eficiente, é possível enfrentar de maneira mais assertiva os desafios impostos pelo contexto atual, assegurando que nenhuma criança ou adolescente fique desamparado e que seus direitos sejam respeitados e garantidos.

1ª Vara de Execuções Penais de São Luís produziu 1.830 decisões nos últimos 4 meses

No período de 11 de abril a 12 de agosto deste ano, a 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís produziu 1.830 decisões, 69 sentenças e foram presididas 107 audiências.

Os dados foram apresentados ao corregedor-geral de

Justiça, desembargador José Luiz Almeida, em reunião realizada na quinta-feira (22/8), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça. Participaram da reunião, o juiz auxiliar da CGJ, Marcelo Moreira; o juiz Francisco Ferreira; o juiz Marcelo Oka; a diretora da Secretaria

da CGJ, Allana Prazeres; a coordenadora de pessoal e finanças, Diana Teles e servidores da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.

Para o juiz titular da Vara, Francisco Ferreira de Lima, a boa produtividade da unidade judicial é uma resposta positiva

à enorme demanda existente na jurisdição. Na reunião, o juiz apresentou uma série de pedidos que visam aprimorar a produtividade da unidade judicial sem que haja qualquer prejuízo à equipe e que estão sob análise da equipe da Corregedoria-Geral de Justiça.

No que se refere ao período a partir de 14 de agosto, após a instauração da Força-Tarefa de apoio à 1ª e 3ª Varas de Execução Penal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, que contou com a participação das juízas: Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru Mirim; Gláucia Helen Maia de Almeida, juíza auxiliar na Comarca da Ilha de São Luís; e Ana Gabriela Costa Everton, juíza auxiliar de Entrância Final, foram produzidas 313 decisões e 16 sentenças.

Superencarceramento e falência do sistema prisional foram tema de palestra proferida pelo ministro Sebastião Reis (STJ), na última sexta-feira (23/8), no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA). O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Participaram da palestra magistrados, magistradas, profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Administração Penitenciária, dos Poderes Legislativo e Executivo, além da advocacia, estudantes universitários, APACs e outras entidades não governamentais de apoio às questões prisionais no Estado.

O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, acompanhado do vice-diretor da Esmam, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, deu as boas-vindas ao ministro e a todos(as) os(as) presentes, ressaltando a importância da palestra para debater soluções ao superencarceramento no estado e em todo o país. “É uma honra recebermos o ministro Sebastião Reis mais uma vez em nossa casa. Ele é uma pessoa muito sensível a esta causa super importante. Afinal, não existe ação de recuperação de políticas públicas no cárcere com o presídio lotado.

Como vamos cuidar da educação, da saúde, do trabalho, da dignidade dessas pessoas com o superencarceramento? Mas temos a esperança de um tratamento mais digno e humanizado de todo o sistema”, pontuou o presidente.

A diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral, enfatizou que a superlotação é um fenômeno que não pode ser tolerado por todo o sistema no país.

“Isso é algo que não é tolerável no Estado Democrático de Direito nós termos pessoas cumprindo pela em estabelecimentos com a capacidade acima de um tratamento humano. As pessoas cometem delitos e devem cumprir as suas penas, mas o estado precisa assegurar as condições mínimas para um cumprimento humano. E nesse sentido, essa discussão se torna extremamente relevante para a busca de soluções e a discussão pública desta temática”, frisou.

Compareceram ao evento o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o presidente da AMMA, juiz Holídice Bar-

ros; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Douglas de Melo Martins; a juíza Mirella Freitas, representando o grupo Maria Firmina.

PALESTRA O aumento excessivo da população carcerária (superencarceramento) e o agravamento dos problemas dentro do sistema prisional, incluindo a superlotação e a falta de recursos para manter condições dignas para os presos foram discutidos na palestra do ministro Sebastião Reis (STJ).

A proposta foi trazer uma perspectiva jurídica e crítica sobre o estado atual do sistema prisional brasileiro e as possíveis soluções para os problemas enfrentados. Entre outros pontos, Sebastião Reis também discutiu sobre como o sistema prisional, em sua forma atual, falha em cumprir aspectos como a ressocialização dos presos e a redução da criminalidade, que têm levado à alta reincidência e é um dos indicativos da ineficácia do sistema.

Durante a sua explanação, o ministro Sebastião Reis, discutiu sobre os problemas e soluções ao superencarceramento no Brasil, destacando a cultura punitivista do país por parte dos três Poderes.

“Os problemas são complexos e, por isso, não permitem uma solução simples.

As soluções também são complexas, mas eu acho que a essência de tudo é uma mudança de mentalidade.

Nós temos uma mentalidade punitivista que acha que a solução para a criminalidade é prender. E nós sabemos que não tem funcionado nos últimos anos. É isso que tem prevalecido tanto no ambiente do Executivo, quanto do Judiciário, quanto do Legislativo, órgãos responsáveis pelo combate e pela punição, e que precisam realizar mais investimentos para prevenir a criminalidade”, ressaltou.

SEBASTIÃO ALVES É especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Antes de tomar posse como ministro , em 2011, atuou como advogado e consultor jurídico. No STJ, além da Sexta Turma, integra a Terceira Seção e a Comissão de Jurisprudência.

Autor de “Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos” (Editora Atlas, 2019).

Vice-Presidente do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime – COPLAD.

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Déficit nas contas externas até julho atinge maior nível em 5 anos

O aumento das importações de serviços e a queda no superávit da balança comercial fizeram o déficit das contas externas atingir o maior nível desde 2019 para os sete primeiros meses do ano, divulgou nesta segunda-feira (26) o Banco Central (BC). De janeiro a julho, o resultado ficou negativo em US$ 25,552 bilhões. O déficit mais do que dobrou em relação ao mesmo período de 2023, quando tinha ficado em US$ 12,54 bilhões.

Também chamadas de transações correntes, as contas externas medem a vulnerabilidade de um país diante de crises externas.

O indicador é formado pela soma do saldo da balança comercial, da balança de serviços (exportações

menos importações de serviços), pela renda primária (que engloba remessas de lucros ao exterior e pagamentos de juros de empréstimos) e pelas transferências pessoais de brasileiros que vivem no exterior às famílias.

Apenas em julho, as contas externas registraram déficit de US$ 5,162 bilhões, alta de 45,1% em relação ao mesmo mês de 2023.

O principal fator responsável pelo aumento no déficit das contas externas foi o aumento das importações de serviços, entre outros serviços. Isso levou a balança de serviços, que engloba transportes, seguros, serviços financeiros e viagens internacionais, a fechar os sete primeiros meses do ano com déficit de

US$ 28,937 bilhões, contra resultado negativo de US$ 22,159 bilhões no mesmo período de 2023.

Paralelamente, após crescimentos sucessivos até 2023, o superávit da balança comercial está recuando em 2024. De janeiro a julho, o país exportou US$ 44,696 bilhões a mais do que importou. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado estava positivo em US$ 49,789 bilhões.

Segundo o Banco Central, o aumento do déficit das contas externas está ligado ao crescimento da economia. Quando o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) cresce, o país importa mais produtos e serviços.

Turistas no exterior Dentro da conta de ser-

viços, as contas externas também medem os gastos de turistas brasileiros no exterior. Nos sete primeiros meses do ano, os turistas brasileiros gastaram US$ 8,403 bilhões em outros países. Apesar da alta do dólar, essas despesas tiveram queda mínima em relação ao mesmo período do ano passado, quando totalizaram US$ 8,465 bilhões.

Apenas em julho, os gastos de turistas no exterior atingiram US$ 1,384 bilhão, exatamente o mesmo nível de 2023. Como o dólar acumula alta de 19,56% nos 12 meses terminados em julho, a estabilidade nos gastos pode ser explicada pelo aumento da renda dos turistas brasileiros que saem do Brasil.

Investimentos diretos O saldo negativo das contas externas costuma ser compensado pelos investimentos estrangeiros diretos, investimentos das empresas que geram empregos no país. De janeiro a julho, as companhias estrangeiras investiram US$ 45,065 bilhões no Brasil, alta de 20,15% em relação aos mesmos meses de 2023.

Apenas em julho, os investimentos estrangeiros diretos somaram US$ 7,258 bilhões, com pequena alta em relação aos US$ 7,1 bilhões registrados em julho do ano passado.

Inflação não se controla só com alta de juros, diz Luiz Marinho

Em recado ao Banco Central, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (26), que inflação não se controla apenas com alta da taxa de juros e restrição ao crédito.

Segundo ele, há outras formas de controlar o aumento de preços, como a ampliação da produção.

“O Banco Central precisa aprender que, combater inflação, não tem só um jeito, que é o jeito de restrição de crédito

e de aumento de juros. Controla-se inflação também com oferta, com mais produção, mais capacidade aquisitiva da classe trabalhadora do país.

Porque há espaço para isso.

Nós vimos nos governos Lula 1 e 2, que controlamos a inflação com mais produção”, afirmou Marinho, em evento na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o setor produtivo do país ainda nem atin-

giu a totalidade de sua capacidade instalada. “Há espaço para crescimento da produção.

E, se houver ocupação de 100%, que [o setor produtivo] planeje novos investimentos. É isso que pode combater a inflação sem ter que recorrer a aumento de juros ou restrição de crédito”.

Emprego O ministro do Trabalho afirmou ainda que os dados de julho, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), que serão divulgados nesta semana, trarão resultados positivos sobre a geração de empregos.

“Nos sete primeiros meses deste ano, ele tem um número maior do que os 12 meses do ano passado. Ele vem bem, no desenvolvimento da indústria.

O emprego gerado na indústria nos sete primeiros meses é maior do que os empregos da indústria no ano inteiro do ano passado”, adiantou o ministro,

no Rio de Janeiro.

Em relação ao Rio Grande do Sul, em julho houve uma retomada da geração de emprego, depois de dados negativos em maio e junho, que haviam sido resultado das enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre deste ano.

Compromisso fiscal O ministro também afirmou que a Pasta não tem orçamento para executar algumas atividades por causa do “Déficit fiscal zero”. “Eu achava que nós tínhamos que ter feito compromisso fiscal zero, sim, mas não em 12 meses. Achava que ter devia ter compromisso fiscal zero para dez anos, oito anos, e nos cobrasse, a cada ano, nossa responsabilidade de reduzir o déficit fiscal. Mas o contrato está feito e nós estamos cumprindo o déficit fiscal zero em um ano. Só que vai faltar orçamento para muitas áreas”, destacou.

Economia 05

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Gás natural da União poderá ser negociado diretamente no mercado A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que administra os contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, pode, a partir desta segunda-feira (26), negociar os volumes de gás já processados diretamente no mercado. A autorização foi regulada por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Até então, a PPSA vendia o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estavam na produção, o que restringia a competitividade.

Os recursos da venda do gás vão para o Fundo Social do governo federal, e são direcionados para áreas da educação e saúde.

A Pré-Sal Petróleo, inicialmente, pretende assinar um contrato com a Petrobras de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento de Gás Natural, formado por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres, que interligam diversas rotas onde se encontram os mercados consumidores, como as indústrias de aço, química, automobilística, de vidro, entre outras.

"A resolução do CNPE é um marco na construção de um mercado de gás natural competitivo e muda totalmente a dinâmica da comercialização do gás natural da União. Planejamos comercializar nosso gás natural na saída do SIE em breve, se possível a partir de janeiro de 2025. O próximo passo será aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que a produção da União de 2027 possa ser processada nas plantas de propriedade da Petrobras, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e seja vendida diretamente ao mercado”, disse Tabita em comunicado.

Atualmente, a União tem uma parcela de aproximadamente 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos e a expectativa é a de que esse volume aumente para 3 milhões de metros cúbicos por dia nos próximos anos.

No dia 31 de julho, a PPSA realizou o 4º leilão de petróleo pertencente à União produzido por meio de contratos de partilha. Foram vendidos 37,5 milhões de barris e o governo federal arrecadou, com a venda, mais de R$ 17 bilhões. Foi um recorde, com oito empresas na disputa: CNOOC Petroleum Brasil, Galp Energia Brasil, Petrobras, PetroChina International Brasil Trading, PRIO Comercializadora, Refinaria de Mataripe, Shell Trading Brasil e Total Energies EP Brasil.

Produção recorde Em junho, a produção mensal da União pelo sistema de partilha de produção

atingiu 71 mil barris por dia (bpd), sendo 66 mil barris bpd referentes a oito contratos de partilha e o restante aos acordos de individualização de produção das áreas não contratadas de Tupi e Atapu, ambas na zona do pré-sal da Bacia de Santos.

Tabita Loureiro disse que esse novo recorde coloca a União com a 8ª maior produção do país no mês e, até o final do ano, os números serão ainda maiores. “Pelos nossos estudos, no final do ano podemos atingir quase 100 mil barris por dia”, informou.

A produção total dos contratos em regime de partilha tem se mantido estável, com média diária de 1 milhão de barris. O resultado de junho foi 3% maior do que no período anterior, em função da melhoria operacional da P-70, no campo de Atapu. O campo de Búzios foi o maior produtor com 509,9 mil bpd. Desde 2017, início da série histórica, a produção acumulada em regime de partilha de produção é de 842,5 milhões de barris.

A produção acumulada da União soma 45,83 milhões de barris de petróleo.

Em relação ao gás natural exportado, em junho a produção média em regime de partilha foi de 3,72 milhões de metros cúbicos por dia.

O resultado do mês foi 0,5% menor em relação ao período anterior, devido à estabilidade na exportação em Búzios e pequena redução de exportação de gás no campo de Sapinhoá. Desse total, a União teve direito a uma produção de 113 mil metros cúbicos por dia. Somando os resultados do AIP de Tupi, o volume total de gás natural disponível para comercialização da União foi de 166 mil metros cúbicos por dia em junho.

Gás para Empregar As iniciativas para melhorar o mercado de gás natural e torná-lo mais competitivo faz parte do programa Gás Para Empregar e entre seus objetivos estão propostas para aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico; melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural; aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes, produtos petroquímicos e demais setores produtivos, para reduzir a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais e integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética para induzir o investimento em soluções de baixo carbono, como o biogás, biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.

Esporte 06

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Santander Track&Field Run Series realiza etapa inédita no CCR Aeroporto São Luis

O maior circuito de corrida de rua da América Latina em número de provas, o Santander Track&Field Run Series realiza neste sábado, 31 de agosto, a etapa inédita CCR Aeroporto São Luis. Os percursos de 4 e 8km acontecem na pista de pousos e decolagens deste que é a porta de entrada da capital do Maranhão ao final de tarde, durante o pôr do sol.

As inscrições ainda podem ser realizadas pelo aplicativo TFSports – plataforma que integra os eventos e experiências de bem-estar da Track&Field. Todos os corredores inscritos recebem um kit exclusivo com camiseta Thermodry e Gym Bag. Quem completa as provas também ganha medalha. O local e data de retirada dos kits será confirmada mais próximo do evento.

O circuito, que este ano completa 20 anos, realizará um total de 75 provas que reúnem cerca de 180 mil atletas em todo o Brasil.

Além da prova em São Luis, outras duas etapas são realizadas em aeroportos: no BH Airport, em Confins (MG), e no CCR Aeroporto Curitiba, em São José dos Pinhais (PR) – ambas com trajetos de 5 e 10 km. Os atletas que completaram as três provas receberão uma camiseta comemorativa.

“Trata-se de uma experiência única, com atrações e horários diferenciados, pois ocorrem na madrugada ou no final da tarde, durante o pôr do sol, proporcionando uma vista panorâmica inesquecível. Temos investido nestas operações que misturam o movimento do esporte com entretenimento para nos

conectarmos ainda mais ao nosso público.” destaca Fred Wagner, CEO da TFSports.

Serviço Etapa CCR Aeroporto – São Luís Data: 31/08/2024 Percurso: 4km e 8km Horário: Final de Tarde (pôr do sol) Inscrições: Link Sobre Santander Track&Field Run Series O Santander Track&Field Run Series é o maior circuito de corrida de rua da América Latina em número de provas.

Há 20 anos no calendário dos corredores de todo o Brasil, reúne anualmente mais de 180 mil atletas nas cerca de 75 etapas realizadas pelo País. Desde 2018 o Santander possui os naming rights do circuito que conta também com o patrocínio de Amni, 3 Corações, Minalba e Pura Vida. O projeto é reali-

zado pela TFSports – plataforma que integra eventos e experiências de bem-estar da Track&Field.

Sobre a TFSports A TFSports é a plataforma de bem-estar da Track&Field que promove eventos e conecta pessoas a profissionais, produtos e serviços ligados à um estilo de vida ativo e saudável. São mais de 3 mil experiências realizadas ao ano. Por meio do aplicativo, a healthtech conecta mais de 710 mil usuários a uma base de 7,4 mil treinadores de 45 modalidades diferentes.

Sobre a Track&Field A Track&Field é uma das líderes no segmento de wellness no Brasil, com a missão de conectar pessoas a um estilo de vida ativo e saudável através de seus produtos e serviços. A empresa, atualmente, tem 374 lojas, sendo 51 próprias (incluindo 13 outlets e o e-commerce), e 323 franquias, incluindo uma em Portugal. Está presente em 165 cidades e 25 Estados, com mais de 1.500 colaboradores diretos, além de aproximadamente 2.000 colaboradores dos franqueados.

Inscrições: App TFSports (Link) SAC TF Sports Site: Link WhatsApp:(11) 911462181 Tel.: (11) 4130-8355 Horário atendimento: seg a qui das 9h às 19h e às sex das 9h às 17h.

Flamengo é campeão da Copa Intercontinental Sub-20

Com uma vitória de 2 a 1 sobre o Olympiacos (Grécia), o Flamengo conquistou o título da terceira edição da Copa Intercon-

tinental Sub-20, no último sábado (24) no estádio do Maracanã. O Rubro-Negro se credenciou para disputar a competição após

garantir o título da Copa Libertadores da categoria, com uma vitória sobre o Boca Juniors (Argentina).

Apesar de o time co-

mandado pelo ex-jogador Filipe Luís garantir a vitória final, foram os gregos que abriram o marcador, com Liatsikouras aos oito minutos do segundo tempo após bate-rebate dentro da área.

Porém, empurrado por mais de 31 mil pessoas, o Flamengo partiu com tudo para o ataque e conseguiu igualar o marcador aos 27 minutos, quando Caio Garcia aproveitou rebote dado pelo goleiro adversário após chute de Wallace Yan para completar para as redes. A partir daí o Rubro-Negro assumiu o controle do confronto e chegou ao gol do título já nos acréscimos, com Felipe Teresa.

Terça-Feira, 27 de Agosto de 2024 comercialatosefatos2@gmail.com

ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 00.014/2024 Referência: Dispensa de Licitação nº 012/2024 A Câmara Municipal de Loreto/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de profissional Engenheiro(a) Civil, para prestação de serviços de elaboração de projeto para Reforma e Melhoria do prédio da Câmara Municipal de Loreto/MA, conforme edital e seus anexos.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº.

14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas de preços à Câmara Municipal.

As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipaldeloreto@gmail.com até às 23:59 do dia 30/08/2024 ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 14:00 horas do dia 30/08/2024.

O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.cmloreto.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98183 - 0297.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Loreto/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Loreto/Ma, 27 de agosto de 2024.

Maria da Conceição Barros Lopes Presidente da Câmara Municipal

ECO POSTO LTDA – inscrita no CNPJ: 38.424.358713/000155 Torna público que recebeu, junto a Secretaria Municipal do Meio ambiente - SEMA, em Barra do Corda - MA Licença de Instalação (L.I) sob número de processo 102566712/2024, para um Posto de revenda de combustíveis para veículos automotores, a ser instalado no Bairro Nova Barra, Rua I, N° 1, município de Barra do Corda - Ma, zona urbana, sob as coordenadas geográficas – latitude -5.526437, longitude -45.21457– Barra do Corda – MA.

Terça-Feira, 27 de Agosto de 2024 Fones: (98) 99617-0542

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FATOS

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Fies: inscrições para vagas do segundo semestre terminam nesta terça As inscrições de candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 terminam às 23 horas e 59 minutos desta nesta terça-feira (27), observado o horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

Para a segunda edição, o Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas.

Ao todo, são mais de 112 mil para todo o ano.

Passo a passo As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Portal Único de Acesso ao ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. O primeiro passo é preencher os campos com os dados pessoais.

A novidade, a partir desta edição, é que o Fies oferece reserva de vagas para cotistas para beneficiar candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência (PCD). Pela

primeira vez, os estudantes com esses perfis devem fazer a autodeclaração do seu perfil étnico-racial e optar por concorrer para as vagas reservadas, ao preencher a sua escolaridade e declarar que está ciente dos dados fornecidos.

Após essa etapa, o candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência.

No momento da seleção, o candidato deve preencher o estado, município e curso pretendidos para cada uma das opções de curso. Nesse momento, o estudante terá informações sobre mensalidades para o Fies do curso escolhido.

O candidato será avisado, caso o valor por semestre do curso escolhido ultrapasse o máximo do financiamento permitido pelo programa, de R$ 60 mil para medicina e R$ 42.983,70 para os demais cursos. Se o estudante confirmar a escolha, estará ciente de que o valor excedente desse limite é de sua responsabilidade.

Por fim, os interessados devem preencher seus dados financeiros e os da sua família. Uma das condições que o candidato deve cumprir é ter renda familiar mensal bruta

per capita de até três salários mínimos (R$ 4.236).

O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo da inscrição no Fies.

Condições Além da renda familiar, para participar da seleção o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições; ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; e não ter tirado nota zero na prova de redação.

Porém, o candidato não pode ter participado do Enem na condição de treineiro, que é aquele que faz o exame para uma autoavaliação.

De acordo com o edital referente ao segundo semestre de 2024, não poderão participar da seleção do programa aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo; ou aqueles estudantes contemplados por outro financiamento em outro curso de graduação.

Cronograma O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 9 de setembro. Os pré-selecionados deverão complemen-

tar a inscrição entre os dias 10 a 12 de setembro.

Se ainda houver vagas não ocupadas, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas, entre 16 de setembro e 29 de outubro.

E nesse caso, de acordo com o calendário desta nova edição, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até 3 dias úteis após a data da convocação, na página do Fies.

Fies Social Assim como no último semestre, o Fies Social vai reservar 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

O Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, tem o objetivo de atender às necessidades de estudantes de baixa renda.

Pé-de-Meia: pagamento a novos beneficiários começa nesta segunda

Começa a ser paga nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do programa Péde-Meia para estudantes do ensino médio público com famílias que se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.

De acordo com o calendário do programa, o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 200, segue até a próxima segunda-feira (2) e beneficia estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

As contas dos novos beneficiários, de acordo com o Ministério da Educação, já

foram abertas pela Caixa. “Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-deMeia”, destacou a pasta.

Alunos que já faziam parte do programa também recebem, a partir desta segunda-feira, a quinta parcela do incentivo, de acordo com seu mês de aniversário. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de maio.

O calendário de pagamentos para esses dois grupos, segundo o ministério, já está definido até o fim do ano. Já os alunos da educação de jovens

e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro.

Entenda Para receber o benefício, é preciso que o estudante esteja assistindo às aulas com, no mínimo, 80% de frequência no mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso a assiduidade esteja abaixo desse patamar, a parcela referente a esse período não será paga.

De acordo com o ministério, o pagamento é normalizado caso, nas próximas medições, o aluno volte a ter frequência média mensal acima dos 80%. Os estudantes podem conferir seus dados de atendimento às aulas na secretaria da escola.

Por meio da chamada poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura no ensino médio.

Os depósitos são feitos pelo ministério em uma conta aberta automaticamente

pela Caixa para estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal manifeste autorização por meio do próprio app ou em uma agência bancária.

Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

I n s t i t u í d o pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

“O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social”, destacou o ministério.

Educação 07

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ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 010/2024 Processo Administrativo nº 00.012/2024 A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de aparelhos de Centrais de Ar Condicionado para atender a demanda da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme Termo de Referência”.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº.

14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.

As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com até 23:59 horas do dia 30/08/2024 ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17:00 horas do dia 30/08/2024.

O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 27 de agosto de 2024.

Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal

ASA Carcinicultura LDA torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Prévia (LP) de empreendimento de aquicultura/criação de camarão, situado na Fazenda Viana, zona rural do município de Bacabeira, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo n° 24070040217/2024.

ERRADIK SAUDE AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA CNPJ: 26.221.566/0001-37 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação nº 34/2024 para as atividades de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários e Imunização e Controle de Pragas Urbanas. Localizada na Rua Israel/Rua Projetada 20, n° 13D, QUADRA 252, bairro Jardim São Cristóvão, São Luís - MA. Conforme o Processo de nº 1.117/2023.

BANCO DO BRASIL S.A CNPJ: 00.000.000/1336-63 Torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA a Autorização para Perfuração de Poço, com ponto de coordenadas lat. 04° 34’ 12.71” S e long. 45° 08’ 01.48” W. A ser localizado na Rua Coronel Pedro Braga, nº 210, Centro, Município de Lago da Pedra/MA, para fins de consumo humano. Conforme o processo nº 24080042502/2024.

Polícia 08

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Terça-Feira, 27 de Agosto de 2024 comercialatosefatos2@gmail.com

OPERAÇÃO SHAMAR: HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR Pai é preso após assassinar TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO, EM AÇAILÂNDIA o próprio filho com um tiro,

na cidade de Viana, na baixada maranhense

Na manhã desta se gunda-feira(26), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher de Açailândia, deflagrou uma operação policial a fim de cumprir um mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra um homem, de 26 anos, suspeito de cometer uma tentativa de feminicídio e de homicídio.

A delegada Gabriela Victor Resende, titular da DEM de Açailândia, disse que, no dia 12 de maio deste ano, o investigado, motivado por ciúmes, efetuou disparos em direção a sua ex- companheira, a época gestante de 06 meses, atingindo-lhe no braço direito, além de tentar contra a vida de um homem que estava acompanhando a mulher.

Após o fato, o homem teria tomado rumo incerto e ignorado, razão pela qual a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito e o mandado de busca domiciliar para conclusão das investigações.

Nesta segunda, no bairro do Centro, em Açailândia, uma equipe policial conseguiu cumprir as duas ordens judiciais. Além da

prisão, uma arma de fogo foi apreendida.

O preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Açailândia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

A prisão foi realizada na esfera da “Operação Shamar”, que tem a missão de intensificar as ações de combate à violência contra a mulher.

OPERAÇÃO “PROTETOR DOS BIOMAS”: POLÍCIA CIVIL PROMOVE AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO EM PASTOS BONS

Na semana passada, a cidade de Pastos Bons foi palco de importantes ações realizadas pela equipe da Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Operação Protetor dos Biomas, com foco na preservação do meio ambiente e no combate aos crimes ambientais.

As atividades integram o esforço do Governo do

Estado em fortalecer a conscientização da população e preservar o Parque Estadual do Mirador, área de grande relevância ecológica para o Maranhão.

A operação, que faz parte do Plano Operacional de Atuação Integrada Maranhão Sem Queimadas 2024, conta com a participação de diversas instituições ligadas

à proteção ambiental e ao Sistema de Segurança Pública, e a Polícia Civil tem desempenhado um papel fundamental na execução de investigações, ações educativas e de fiscalização.

Na quinta-feira(22), uma palestra foi promovida para alunos e professores da Escola Ângela Benício de Oliveira, abordando os obje-

tivos da Operação Protetor dos Biomas e destacou a importância da Polícia Civil no combate aos crimes ambientais, além de promover uma conscientização sobre como a comunidade local pode colaborar para a preservação dos recursos naturais.

Um dos focos foi o papel dos jovens na proteção do meio ambiente, incentivando-os a atuar como multiplicadores das informações recebidas em suas famílias e comunidades.

Já na sexta-feira(23), policiais civis, em parceria com servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Pastos Bons, realizou uma blitz educativa no trecho urbano da rodovia BR-230, em Pastos Bons. A ação teve como objetivo informar os motoristas e pedestres sobre as leis ambientais, principalmente sobre o Programa Maranhão Sem Queimadas.

Um homem, identificado como Joaquim Roque Aires, de 56 anos, foi preso suspeito de matar a tiros o próprio filho, Francisco das Chagas Alves Galvão, de 38 anos.

O crime aconteceu no fim da tarde dessa sexta-feira (23), no povoado Bacurizeiro, na cidade de Viana, na baixada maranhense.

Segundo informações da Polícia Civil, por volta das 17 horas houve uma discussão entre pai e filho. No momento da confusão, Joaquim pegou uma arma de fogo, tipo garrucha, e deu um tiro em Francisco das Chagas.

A vítima ainda foi socorrida e levada para

o Hospital Regional de Viana, mas morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.

A Polícia Militar foi acionada e prendeu Joaquim Roque em flagrante delito, além de apreender a arma de fogo usada no crime.

Na Delegacia Regional de Viana, Joaquim confessou que matou o filho, pois Francisco era usuário de drogas e fazia constantes ameaças contra ele. Joaquim disse, ainda, que horas antes do crime, ele teve que sair de casa para não ser morto pelo filho.

Joaquim Roque foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio e está à disposição da Justiça.