28.02.2023

Judiciário fiscaliza cumprimento de sentença no Parque do Bacanga

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POLÍTICA:

R$ 2,00

Brasil assegura vaga no Mundial de basquete 2023 com vitória sobre EUA

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Vereadores derrubam veto do prefeito a dispositivo de lei que impede recebimento do abono aos profissionais cedidos

Com a derrubada do veto, a Lei nº 7.092 de 29 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da administração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo. No entanto, o texto original diz exatamente ao contrário e não beneficiava os profissionais cedidos. Pag. 3

Em janeiro, juros médios cobrados pelos bancos chegam a 43,5% ao ano

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Mulher é assassinada pelo ex-companheiro em Buriti, no MA

Colégio Militar Tiradentes I premiará alunos medalhistas em competições nacionais

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Baile da Apae de São Luís

encerra temporada do Carnaval da Inclusão

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Governo

índices

lança campanha para retomar

altos de vacinação

Governo lança campanha para retomar índices altos de vacinação

calendário de vacinação.

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (27) o Movimento Nacional pela Vacinação, uma campanha que tem como principal objetivo retomar índices altos de coberturas vacinais no Brasil, que estão em declínio há seis anos.

O lançamento da mobilização ocorreu durante evento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Guará, região administrativa do Distrito Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. A solenidade também contou com a participação do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja da Silva e da governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP).

Desde 2016, a cobertura vacinal de diferentes imunizantes está bem abaixo de 95%, que é o

índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população ficou em 66,06% no ano passado.

Em 2021, ano que registrou maior mortalidade pela pandemia de covid-19, esse indicador não passou de 61%. Em anos anteriores, ficou abaixo de 80%. A última vez que o país registrou índice satisfatório de vacinação foi em 2015, quando cerca de 95% do público-alvo foi vacinado.

“A gente tem que ter consciência de que o Brasil já foi o país campeão mundial de vacinação. Era o [país] mais respeitado do mundo pela capacidade das nossas enfermeiras e enfermeiros da injeção”, destacou Lula durante discurso de lançamento da campanha. O presidente fez um apelo para que a população atualize o

“É importante a gente garantir que as pessoas tomem a vacina para evitar desgraças maiores na vida da gente. Não querer tomar vacina é um direito de qualquer um, mas tomar vacina é um gesto de responsabilidade”, afirmou Lula, que ainda repudiou o negacionismo contra a eficácia dos imunizantes: “que a gente não acredite no negacionismo, nem bobagens que se fala contra a vacina”. A campanha será reforçada com inserções publicitárias nos meios de comunicação para estimular as pessoas a irem aos postos.

Quinta dose

Lula aproveitou a ocasião para tomar a quinta dose de vacina contra a covid-19 e chegou a exibir o seu cartão de imunização atualizado. Ele recebeu a injeção do vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico.

“Eu tenho 77 anos e tomei minha quinta vacina. E se tiver a sexta, vou tomar a sexta. Se tiver a sétima, vou tomar a sétima. Eu tomo vacina porque eu gosto da vida, porque a vida é um dom maior que Deus nos deu”.

“Eu não posso compreender uma mãe que se recusa a levar o filho para tomar uma vacina contra uma paralisia infantil”, acrescentou o presidente.

Campanha

Na primeira etapa, segundo o

Ministério da Saúde, a vacinação terá reforço de doses bivalente contra a covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Estão incluídos neste público-alvo os idosos acima dos 70 anos, pessoas com imunossupressão, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, totalizando cerca de 18 milhões de habitantes em todo o país. Segundo a pasta, cerca de 19 milhões de doses já foram distribuídas para os estados e o Distrito Federal. Mais adiante, a quinta dose deve ser oferecida a população entre 60 e 69 anos.

Para tomar a vacina bivalente contra a covid-19, que previne contra as variantes mais perigosas do vírus, é necessário ter completado o ciclo vacinal de quatro doses, respeitando um intervalo de quatro meses desde a última recebida.

Em março, o governo pretende expandir a dose bivalente para toda a população acima de 12 anos de idade. Já em abril, começa a campanha de vacinação contra a Influenza e, a partir de maio, o chamamento para atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Governo estimula voluntários para doação de sangue e reforça estoque do Hemomar

Com a campanha de mobilização de doadores de sangue no período do Carnaval, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), em São Luís, registrou o comparecimento de 3.955 pessoas na unidade, das quais 3.098 puderam realizar a doação. As doações ocorreram entre os dias 1º e 24 deste mês.

Cerca de 11.992 pessoas, após o processo de produção de hemocomponentes, podem ser beneficiadas com as doações de sangue. A ação fez parte da campanha “Bloco do Doador”, que teve como tema o slogan “Antes do Carnaval chegar, venha seu sangue doar”.

“O Bloco do Doador foi um sucesso. Apesar de ainda termos um estoque considerado abaixo do ideal, o impulso e

a colaboração da população permitiram atender às demandas da rede durante o período carnavalesco”, disse a diretora geral do Hemomar, Clícia Galvão.

A coordenadora de captação de doadores, Misleny Silva, agradeceu a todos os envolvidos na campanha. “Os resultados positivos são uma conquista coletiva. Agradecemos às equipes do Hemomar, à Secretaria de Cultura do Estado pela parceria e disponibilização de atrações e, principalmente, aqueles que se dispuseram a doar sangue no período da folia”, destacou.

Doando pela primeira vez, a assistente comercial Dayana Pereira Nunes participou da campanha. “Há tempos tinha o sonho de doar sangue, mas sempre deixava para um outro dia, apesar de saber da impor-

tância. Quando vi a campanha do Carnaval e sabendo que eu mesma posso precisar, não pensei duas vezes”, disse após a doação no último 20 de fevereiro.

O Hemomar integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sendo gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Estoque

Apesar do sucesso da campanha no sentido de garantir o abastecimento de hemocomponentes em caráter emergencial, o Hemomar permanece em alerta para os baixos níveis do estoque.

Critérios para doação de sangue:

– Estar bem de saúde;

– Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam estar acompanhados de res-

ponsável legal e maiores de 60 anos precisam ter realizado a primeira doação antes dos 60);

– Ter mais de 50 quilos;

– Estar bem alimentado (não pode estar em jejum);

– Dormir pelo menos 6 horas nas 24 horas anteriores à doação;

– Não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes da doação;

– Ter intervalo entre doações de dois meses para homens e três meses para mulheres;

– Quem se vacinou contra a Covid-19 pode doar sangue, sendo necessário um intervalo de dois dias após cada dose, para quem recebeu a vacina Coronavac, e sete dias para quem recebeu as demais vacinas;

– Quem teve Covid-19 pode doar sangue 10 dias após a cura.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de combustíveis, para suprir as necessidades de abastecimento dos veículos da frota municipal na região dos Povoados Brejinho do Ismael, Canto Bom, Bebedouro, Olho D’água do Nôga e nas regiões dos Povoados Brejo São Felix, Lagoa do Caminho, Coites, Feitoria, Paiol do Centro e demais povoados das regiões, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Lote  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14 de março de 2023, às 08 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de gás GLP, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Item

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de março de 2023, às 10 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14 de março de 2023, às 10 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

GUSTAVO ROSA FRANCA FERREIRA, 029.461.183 -55, torna público que solicitou a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, conforme Processo SEMMA nº 045/2023.

www.atosefatos.jor.br

Vereadores derrubam veto do prefeito a dispositivo de lei que impede recebimento do abono aos profissionais cedidos

namento. Eu gostaria de fazer duas análises, com relação ao veto: a legalidade tem que estar acima da conveniência. Quando eu coloco a conveniência acima da legalidade estou invertendo o processo jurídico. E posso amanhã ser surpreendido por uma decisão do Poder Judiciário repondo a matéria no seu devido lugar”, declarou.

a serviço da educação básica. Se fosse ao contrário, a mesma lógica poderia ser tomada. Na lei do Fundeb, por exemplo, de forma explícita isso não está escrito. Então, baseado nisso, o entendimento que nós tivemos é que a lei abriu uma brecha. Então se tem uma brecha na lei coube apresentar uma emenda neste sentido”, revelou.

PGR diz que minuta golpista

estava “muito bem guardada”

e defende prisão de Torres

A Câmara Municipal de São Luís derrubou, durante sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (27), (VET 002/2023) ao Projeto de Lei 267/2022, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com emendas modificativas apresentadas pelo Coletivo Nós (PT) e pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) no dia 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede da educação básica.

Com a derrubada do veto, a Lei nº 7.092 de 29 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da ad-

ministração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo. No entanto, o texto original diz exatamente ao contrário e não beneficiava os profissionais cedidos.

Em seu discurso, o vereador Pavão Filho (PDT) concordou com as razões do prefeito Eduardo Braide e afirmou que a emenda contraria as regras da legislação federal que disciplina o Fundeb. Na opinião do parlamentar, a legalidade tem que estar acima da conveniência.

“Independente da minha posição política ou do grupo que faço parte, eu tenho que analisar uma matéria quando ela é objetiva à luz da legislação, mas quando ela é subjetiva, eu tenho que buscar outros elementos que possam me trazer uma convicção para um posicio-

“Na minha convicção, como um advogado não militante, mas curioso, o veto está correto, pois é amparado pela lei que disciplina o Fundeb. É uma lei federal e nenhum ente federado pode ofender a legislação que disciplina o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica”, completou Pavão Filho.

Autor da emenda, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), contrariou o discurso do colega de plenário e afirmou que um professor efetivo do município que está cedido à rede estadual continua a serviço da educação básica. Ele destacou ainda que uma brecha na lei do Fundeb possibilitou apresentar a emenda para possibilitar o recebimento do abono aos profissionais cedidos.

“O entendimento que nós tivemos é que os servidores que estão cedidos a outras redes continuam a serviço da educação básica. O professor efetivo do município que está cedido à rede estadual continua

Dos 27 vereadores presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira ou que participaram por meio do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual, 24 votaram pela derrubada e somente três se manifestaram pela manutenção do veto. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.

Ampliação do benefício

Os parlamentares também votaram pela derrubada do veto a uma emenda de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), propondo o inciso III, do artigo 2º da norma, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Técnicos municipais de nível superior e nível médio, agentes administrativos, auxiliar de serviços gerais e vigias, desde que lotados em unidade de educação básica da rede municipal”, passando a ampliar o benefício para essas categorias.

Assembleia Legislativa do Maranhão abre inscrições para concurso público nesta segunda-feira (27)

custarão R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

Conforme o edital, que está disponível no site da Assembleia, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Em manifestação a favor da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal estava “muito bem guardada”.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de Anderson Gustavo Torres, em 12 de janeiro de 2023, já com sua prisão preventiva decretada, foi apreendida, em sua residência, em uma pasta de documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma minuta de decretação de Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, que teria como objetivo garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial no ano de 2022”, afirma trecho da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, acrescenta.

de investigações posteriores sobre o caso. Por exemplo, diz que, “ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”.

“Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade.”

Para Carlos Frederico Santos, diante do panorama posto, “não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Torres atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes”.

Nesta segunda-feira (27), a partir das 16:00, têm início as inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores

da Casa. O período de inscrições seguirá até 10 de abril de 2023.

A inscrição deverá ser realizada por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https:// conhecimento.fgv.br/concursos), responsável pela organização do certame. As taxas de inscrição

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os

gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Segundo o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10 de março deste ano para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, e se for candidatar-se a outro cargo, terá que pagar a taxa de inscrição.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoalema23@fgv.br.

A manifestação da PGR ainda traz fotos da minuta e da pasta em que o papel foi encontrado. Uma das imagens mostra a pasta sendo segurada em frente a um armário próximo a fotos de família de Torres, enfeites e uma imagem religiosa.

A PGR se manifestou, nesta segunda-feira (27), a favor de manter Anderson Torres preso. A defesa de Torres pediu a revogação da prisão dele e alegou que não há requisito e fundamento para a decretação legítima da condição.

Ao longo do documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos relembra fatos que ocorreram antes dos atos criminosos de 8 de janeiro deste ano e cita conclusões

“Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova. […] Há, portanto, indícios consistentes de conduta ilícita e que merecem a devida, célere a exauriente apuração, justificando-se a manutenção, por ora, da prisão processual.”

O subprocurador afirma que o Ministério Público Federal, “objetivando proteger a ordem pública e a instrução criminal” pede a manutenção da prisão preventiva de Torres, sem que isso impeça uma nova avaliação com o avanço das investigações.

“Considerando a prisão do investigado, o Parquet [Ministério Público] requer, também, que seja oficiada a Polícia Federal para, no prazo de 30 dias, apresentar relatório parcial das investigações, inclusive com a análise do material apreendido em decorrência das buscas realizadas.”

Judiciário fiscaliza cumprimento de sentença no Parque do Bacanga

situações conflituosas e prejudiciais à proteção dos recursos naturais existentes.

O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, participou na sexta-feira (24) de vistoria realizada no Parque Estadual do Bacanga, com a presença de representantes da Secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Caema e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com o objetivo de verificar o cumprimento de sentença de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, que determinou ao Estado do Maranhão promover a redefinição dos limites, zona de amortecimento e objetivos do Parque do Bacanga, assim como a implantação

de seu Plano de Manejo. Participaram a juíza Karine Reis, auxiliar da capital atuando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos; a secretária de Meio Ambiente, Raysa Maciel; o sub-comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, além de representantes dos demais órgãos envolvidos no cumprimento da sentença judicial.

Na ação, o Ministério Público estadual ressaltou que o Estado do Maranhão possui obrigação legal de zelar pela integridade do Parque Estadual do Bacanga, unidade de conservação de proteção integral criada pelo Decreto Estadual nº 7.545/1980, cuja área ainda é objeto de diversas

O juiz Douglas de Melo Martins determinou a colocação de barreiras físicas (cercamento) nos pontos de acesso ao Parque do Bacanga com definição dos critérios pertinentes, em consonância com o Batalhão de Polícia Ambiental - BPA e juntada aos autos dos relatórios com cronogramas, etapas e execução, além de acervo fotográfico e constante fiscalização para efetiva conservação e controle.

A secretária de Meio Ambiente, Raysa Maciel, ressaltou o objetivo de reunir os diversos órgãos envolvidos no cumprimento da determinação judicial em torno da proteção da unidade de conservação ambiental do Parque Estadual do Bacanga, diante de invasões que ameaçam a biodiversidade, contando com a presença da Sedihpop para promoção de conscientização e garantia de direitos.

Ela informou que o Estado já efetivou 40% do cercamento do parque e realizou o levantamento das moradias existentes na

área do parque estadual, que serão avaliados caso a caso para garantir a preservação dos direitos de moradia e a proteção ambiental.

“Estamos em um esforço para promover a fiscalização para manter a área do parque resguardada, diante das dificuldades de realizar o cercamento exatamente no perímetro definido em lei, em razão da existência das moradias instaladas no entorno”, informou.

A juíza Karine Reis destacou que o objetivo da vistoria é acompanhar o cumprimento da determinação judicial, para apresentação de relatório pelo Estado, por meio da SEMA. “Estamos verificando a situação atual para que se consiga assegurar os direitos da melhor forma possível”, pontuou.

“Todos aqui são responsáveis pela salvaguarda desse patrimônio, que tem uma produção de água importante para a população de São Luís, e o estado está preocupado tanto com as questões ambientais quanto os direitos dos moradores, de forma que proteja o parque e adote uma solução viável para as pessoas”, avaliou o coronel Antonio Ferreira Brandão, sub-comandante do BPA.

Baile da Apae de São Luís encerra temporada do Carnaval da Inclusão

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais esportivos diversos, em atendimentos as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Item

 MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de março de 2023, às 14 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14 de março de 2023, às 14 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

A APAE de São Luís há 52 anos vem trabalhando de forma incansável em prol da inclusão social da pessoa com deficiência intelectual e/ ou múltipla. A entidade, atualmente presidida por Arionildes Silva e Silva, valoriza o folclore e a cultura maranhense como importantes ferramentas de inclusão da pessoa

com deficiência, a exemplo do Carnaval.

E nesse sábado (25.02), a entidade promove em sua sede no Anil o Baile da APAE de São Luís, das 9h às 11h30. Muito mais que uma festa, trata-se de um momento de interação e inclusão. O evento é voltado para alunos da Escola Eney Santana, mantida pela

entidade, familiares e demais pessoas com deficiência física e/ou intelectual assistidas pela APAE de São Luís. E contará com a apresentação do Bloco Tradicional da APAE de São Luís; que esse ano fez bonito no desfile do Grupo A, na Passarela do Samba Chico Coimbra. Sob o comando do Pro-

fessor Maneco, o Bloco Tradicional da APAE de São Luís já faz parte da programação oficial do carnaval de capital maranhense; e atualmente é formado por 72 jovens, adolescentes e adultos matriculados na Escola Eney Santana, e assistidos da comunidade; acompanhados por percussionistas e músicos.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria, abrangendo o acompanhamento da revisão do Plano Municipal de Assistência Social, revisão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, capacitação da equipe técnica, assessoria aos conselhos municipais e outros, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnarama/MA

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15 de março de 2023, às 08 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

Em janeiro, juros médios cobrados pelos bancos chegam a 43,5% ao ano

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 8,2 pontos percentuais nos últimos 12 meses e chegou a 43,5% ao ano, em janeiro. No mês, o aumento foi de 1,8 ponto percentual, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (27) pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito atingiu 25,3% ao ano, alta de 2,2 pontos percentuais no mês e 4 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 56,6% ao ano, aumento de 1,2 ponto percentual no mês e 10,3 pontos percentuais em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,4% ao ano em janeiro, estável em relação ao mês anterior e com alta de 2,1 pontos percentuais em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 1,5 ponto percentual no mês e 2,5 pontos percentuais em 12 meses, indo para 13,5% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 11,9% ao ano, alta de 0,3 ponto percentual no mês e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses.

A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Mone-

tária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta 5,77% em 12 meses.

O BC avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito, mas o Copom não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado. A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito

Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 2 pontos percentuais no mês e 27,3 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 94,9% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de 3,8 pontos percentuais em de dezembro para janeiro e aumento de 65,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 411,5% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 2,5 pontos percentuais no mês e 9,6 pontos

percentuais em 12 meses, para 182,1% ao ano.

A taxa do crédito consignado teve variação de 0,2 ponto percentual no mês e 3,6 pontos percentuais em 12 meses (26,7%). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 2,4 pontos percentuais no mês de janeiro e 4,5 pontos percentuais em 12 meses (84,3% ao ano).

Já no cheque especial, houve variação negativa de 0,1 ponto percentual no mês, com aumento de 6,3 pontos percentuais em 12 meses, indo para 132% ao ano.

Alta das contratações

Com a manutenção dos juros em alta, em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,317 trilhões, com uma variação negativa de 0,3% em relação a dezembro. O resultado refletiu, a redução de 2,4% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,094 trilhões) e o aumento de 1,1% no de pessoas físicas (R$ 3,223 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 13,6% em janeiro, evidenciando desaceleração ante os 14% de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 7,9%, ante 9% em janeiro de 2022. Em sentido contrário, o volume de crédito às famílias cresceu 17,8% nos doze meses até janeiro, comparativamente a 17,7% em dezembro do ano anterior.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,646 trilhões, reduzindo 1,3% no mês, devido principalmente à redução

dos títulos de dívida pública, que tiveram queda de 3,3%. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 8,2%, prevalecendo com destaque para os aumentos da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro, 13,9%, e dos títulos de dívida, 8,1%.

Endividamento

De acordo com o BC, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,2% em janeiro. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, está em 6,1% e para pessoas jurídicas em 2,3%.

Neste mês, o BC não divulgou os dados de endividamento e comprometimento de renda em razão do adiamento de divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O BC utiliza esses dados para como calcular os denominadores, por isso são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação.

O último mês apresentado foi de novembro de 2022. Naquele mês, o endividamento das famílias, relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses, ficou em 49,5, nível que reflete o aumento das concessões de empréstimos. Houve queda de 0,2% no mês e alta de 0,3% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 31,5% no mês de novembro.

Já o comprometimento da renda, relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período, ficou em 27,7% em novembro, com estabilidade no mês e aumento de 1,6% em 12 meses.

Bolsas da Europa fecham em alta, após

acordo pós-Brexit favorecer recuperação

Os mercados acionários europeus fecharam a segunda-feira (27) em alta, ensaiando recuperação após registrarem a maior perda semanal do ano.

No radar do mercado, Reino Unido e União Europeia (UE) fecharam acordo para regras comerciais da Irlanda do Norte no pós-Brexit.

Em Londres, o FTSE 100 subiu 0,72% a 7.935,11 pontos, enquanto o índice DAX, em Frankfurt, seguiu o movimento e fechou em alta de 1,13%, a 15.381,43 pontos.

O CAC 40, em Paris, avançou 1,51%, a 7.295,55 pontos, e o FTSE MIB, em Milão, fechou em alta de 1,70%, a 27.444,31 pontos.

Já em Madri, o índice Ibex 35 subiu1,29%, a 9.320,10 pontos.

Por fim, na Bolsa de Lisboa, o PSI 20 subiu 0,69%, a 6.025,52 pontos. As cotações são preliminares.

Investidores da bolsa britânica acompanham as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) para a definição de regras para o comércio da Irlanda do Norte.

No fim da manhã, a imprensa local informou que as duas partes firmaram acordo para encerrar o impasse, o que contribuiu para o clima positivo nas mesas de operações.

Segundo o economista

Kallum Pickering, do Berenberg, “limpar a ameaça de uma guerra comercial” com o maior mercado

do Reino Unido, a UE, é exatamente o que seus negócios e mercados financeiros precisam”.

Nesta segunda também foi o primeiro dia do retorno do banco Commerzbank ao índice alemão DAX, e sua volta foi bem vista por investidores.

Ainda, o DZ Bank elevou sua recomendação para ações do Commerzbank, de “manter” para “compra”, o que também contribuiu para que a ação da empresa tivesse alta de mais de 4,5%.

Outro papel que se destacou foi o a empresa Rolls-Royce, que manteve a alta da semana passada após a atualização do Banco da América (BofA), que indicou estar de acordo com a expectativa de que a recuperação

das viagens aéreas ajudaria a melhorar o fluxo de caixa da empresa, que já era melhor do que o esperado. As ações subiram mais de 6,5%.

De olho nos indicadores, a queda marginal do índice de sentimento econômico da zona do euro indica que a região poderá não ter uma contração tão intensa quanto prevista anteriormente, é o que aponta a Capital Economics.

Em segundo plano, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, reforçou sua postura sobre a alta de 50 pontos-base (pb) nos juros da zona do euro na próxima reunião, em março. Lagarde falou ao jornal indiano The Economic Times.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos em Ortopedia e Traumatologia, em atendimento aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de março de 2023, às 10 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15 de março de 2023, às 10 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação dos serviços de instalação e manutenção de ar condicionados e equipamentos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital



MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de março de 2023, às 08 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de março de 2023, às 14 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15 de março de 2023, às 14 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

ATOS FATOS

Brasil assegura vaga no Mundial de basquete 2023 com vitória sobre EUA

em depoimento à Confederação Brasileira de Basquete (CBB).

Com o triunfo sobre os Estados Unidos, o Brasil encerrou a campanha das Eliminatórias na quarta posição do Grupo F, com oito vitórias em 12 jogos, mesmo total de México e Porto Rico. Pelo critério de desempate a seleção não se classificaria para o Mundial, no entanto, a Eliminatória na América distribuía sete vagas, sendo três delas para os melhores de cada grupo e uma para o melhor quarto colocado. Na disputa pela última vaga entre os quarto colocados, o Brasil levou a melhor sobre a Argentina (Grupo E), que ficará fora da edição deste ano.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2023 – CPL/PMP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de pneus e baterias diversos, para atendimento a demanda dos veículos e máquinas pesadas componentes da frota oficial do Município de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Lote  MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:

Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

A seleção brasileira carimbou a tão sonhada vaga para a Copa do Mundo de Basquete na noite de domingo (26), no último confronto das Eliminatórias, ao derrotar os Estados Unidos por 83 a 76, em Santa Cruz do Sul (RS). De quebra, o país manteve a tradição de sempre disputar Mundiais, desde que o evento foi criado em 1950. A 19ª edição da Copa terá início em 25 de agosto e distribuirá sete vagas para

os Jogos Paris 2024 – duas delas destinam-se às Américas. Desde a Rio 2016 o basquete masculino do Brasil não disputa a Olimpíada. A nova geração do time comandado pelo técnico Gustavo De Conti brilhou na noite de ontem (26). O cestinha da partida foi o ala/pivô Bruno Caboclo que marcou 21 pontos e ainda pegou oito rebotes. Outro destaque de peso foi o armador Yago Mateus, com 17 pontos e oito

assistências.

“Classificação valorizada demais. Uma Eliminatória muito equilibrada, de muita dificuldade, e que conseguimos a nossa classificação com méritos. Parabéns a todos os atletas. Significa demais, é uma geração que não vai deixar de participar de um torneio tão importante e que não ficará marcada por não se classificar pela primeira vez”, comemorou De Conti, após a classificação,

O sorteio das chaves para a Copa está previsto para as próximas semanas na Federação Internacional de Basquete (Fiba). A competição ocorrerá de 25 de agosto a 10 de setembro em três países: Japão, Filipinas e Indonésia.

O Brasil soma dois títulos mundiais (1959 e 1963), dois vice-campeonatos (1954 e 1970) e por duas vezes ficou em terceiro lugar (1967 e 1978). Na última edição da Copa, em 2019, a seleção masculina terminou em 13º lugar.

Como substituto, Felipe Drugovich fica a um passo de estrear na F1

sessões de quinta e sábado, ele deu 117 voltas no circuito.

"Minha meta para esta semana era aprender o máximo a cada volta que eu completasse e me certificar de tirar o máximo dessa oportunidade, tanto para mim quanto para a equipe. Eu desfrutei muito desse tempo no volante do AMR23 (modelo da Aston Martin para a temporada) e acho que consegui progredir bem ao longo de três dias", afirmou o piloto em declaração à assessoria da equipe.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ TORNA PUBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de pneus e baterias, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA, passando a Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 10/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/., considerando que a data de disponibilidade do edital no licitanet. Barão de Grajaú -MA, 27 de fevereiro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ TORNA PUBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú, passando a Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 10/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. considerando que a data de disponibilidade do edital no licitanet.. Barão de Grajaú -MA, 27 de fevereiro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

Auto Posto Martins Ltda, nome de fantasia Auto Posto Boa Sorte, CNPJ: 28.059.181/0001-40, localizado na Av. Brasil, Anexo A, nº 1, Centro, CEP: 65.995-000, Feira Nova do Maranhão – MA., torna público que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA., a Renovação da Licença de Operação –RenLO, conforme processo SEMA nº 176700/2022, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, no município de Feira Nova do Maranhão – MA.

A uma semana do início da temporada de Fórmula 1, o brasileiro

Felipe Drugovich se vê mais próximo de estrear na principal categoria do automobilismo mundial.

Neste domingo (26), a Aston Martin confirmou,

em comunicado nas redes sociais, que o piloto de 22 anos, campeão da Fórmula 2 em 2022, correrá o Grande Prêmio (GP) do Bahrein, no próximo domingo (5), caso o titular Lance Stroll não se recupere a tempo, depois

de fraturar os punhos em um acidente de bicicleta no último dia 20. Drugovich já assumiu o volante da Aston Martin durante o período de testes no Bahrein, que terminou neste sábado. No total, somando as

Drugovich vem tendo como companheiro na Aston Martin o espanhol Fernando Alonso, bicampeão da categoria no começo do século 21. Caso de fato corra no próximo fim de semana, o paranaense será o 33º piloto do Brasil a participar de uma prova na Fórmula 1.

Welington Carlos Silva, CPF: 915.810.793-20, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) sob processo nº 28683/2023, para a atividade de projeto agropastoril de criação de gado e agricultura, na Fazenda Santo Antônio II, localizada na Zona Rural, S/N°, no município de Turilândia – MA., CEP: 65.276-000.

Sisu divulga resultado da primeira chamada nesta terça-feira

março.

Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

AV. DEP. NAGIB HAICKEL, S/N - CENTRO –CNPJ: 06.759.062/0001-68

SANTA LUZIA – MARANHÃO

O resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023 será divulgado, nesta terça-feira (28), no site oficial do processo seletivo. Para acessá-lo, é necessário fazer o login da conta Gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

A matrícula ou o registro acadêmico deverá ser feito pelo candidato entre os dias 2 e 8 de março, na instituição para

a qual foi selecionado. Caberá à instituição indicar, via edital, dias, horários e locais para o atendimento aos candidatos.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um

sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de

O estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

Nesta edição do Sisu, são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Enem e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

Colégio Militar Tiradentes I premiará alunos medalhistas em competições nacionais

2022. Na ocasião, a equipe bateu o recorde nacional de lançamento da modalidade nível 3.

“Ganhar essas competições significa que o processo de ensino aprendizagem foi colaborativo, exitoso e vivenciado, a partir do exercício das competências cognitivas e socioemocionais. Além disso, existe uma parceria estruturada entre gestão, supervisão, docentes e familiares, com foco nos estudantes e em seus projetos de vida”, destacou a gestora Pedagógica do CMT I, professora Yêda Malta.

SERVIÇO

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023/ CPL. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09hs00min do dia 20 de março de 2023, na sede da Câmara Municipal na Av. Dep. Nagib Haickel Praça dos 3 poderes, s/nº– Centro – SANTA LUZIA – MA, licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 01/2023/ CPL, do tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO OPERACIONAL, ATENDENDO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste Edital – na forma da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta no site da Câmara Municipal de Santa Luzia, no portal da Transparência do Município endereço eletrônico: www.cmsantaluzia. ma.gov.br, no sistema https://www.tce.ma.gov.br/sacop/ muralsite/mural.zul. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: camaramunicipal.santaluzia. ma@gmail.com. SANTA LUZIA (MA), 27 de fevereiro de 2023. ELZILENE DO NASCIMENTO SOUSA – PRESIDENTE DA CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº. 01/2023-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO-MA. ABERTURA: 31 de março de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 23 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO

Destaque em diversas competições educacionais, o Colégio Militar Tiradentes I (CMT I) irá comemorar, nesta terça-feira (28), algumas de suas conquistas e, na oportunidade, fará a entrega de medalhas aos alunos do Ensino Fundamental (dos anos finais, do 6) e Ensino Médio, referentes às seguintes olimpíadas: Mostra Brasileira de Foguetes (MBFOG) 2022, Olimpíada Nacional de Ciências (ONC/2022), Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) e a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE/2022). O evento acon-

tecerá às 9h, no auditório da escola.

A cerimônia contará com a presença da gestora da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, Eva Barros que, na ocasião, representará a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva. No evento, também estarão presentes os pais e/ ou responsáveis dos alunos.

“Ao longo de todos esses anos, buscamos plantar raízes de conhecimentos e reconhecimento, frutos de conquistas e realizações em toda comunidade escolar, em especial em nossos estudantes, que são

as sementes de uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, ressaltou o diretor geral do CMT I, Ten. Cel. do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), Pedro Augusto Lima Brandão.

Recentemente, o Colégio Militar Tiradentes I sagrou-se campeão no lançamento de foguetes na 36ª Jornada de Foguetes, que é ligada à Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). O evento aconteceu em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, neste mês de fevereiro, com a participação de estudantes do 9º período do ensino fundamental do ano

O quê: Solenidade de entrega de medalhas para alunos do Colégio Militar Tiradentes I, medalhistas em competições nacionais.

Quando: Nesta terça-feira (28), às 9h.

Onde: No Auditório do Colégio Militar Tiradentes I, localizado na Rua Gabriela Mistral, s/n, bairro da Vila Palmeira, São Luís (por detrás do Parque da Vila Palmeira).

Sugestões de entrevistas

- Diretor geral do CMT I, Ten. Cel. QOPM Pedro Augusto Lima Brandão.

- Alunos premiados.

- Professores.

- Pais e ou/responsáveis os alunos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de lanches, cofeebreak e coqueteis, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 01/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 13/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LIC -

ITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDI -

TAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 27 de fevereiro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSARIO TORNA PUBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de roço dos logradouros, capinagem, abertura de valas e desentupimento de bueiros, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário, passando a Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 10/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/., considerando a data de disponibilidade do edital no licitanet PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 27 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

ATOS FATOS

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Mulher é assassinada pelo ex-companheiro em Buriti, no MA

Moraes prorroga em mais 60 dias investigação da PF sobre atos de 8 de janeiro

A Polícia Civil está investigando um caso de feminicídio que teve como vítima Francisca Tainara Chagas Botelho, de 24 anos, moradora Buriti, na região Leste do Maranhão.

EM

O suspeito do crime é o ex-companheiro de Tainara, identificado apenas como ‘Budika’.

O caso aconteceu por volta das 22h do último sábado (25), em Buriti,

ITAPECURU MIRIM,

quando Tainara estava em um bar, na companhia de amigos. Testemunhas afirmam que Budika apareceu e efetuou um disparo de arma de fogo contra ela, que morreu no local.

O suspeito foi encontrado na manhã de domingo (26), em um matagal próximo da própria residência. Após ser preso, foi levado para uma unidade prisional.

HOMEM É PRESO

PELA

POLÍCIA CIVIL POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito da Polícia Federal que investiga os atos de 8 de janeiro em Brasília, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

“(…) Diante do exposto, defiro o requerimento da Polícia Federal de dilação de prazo, por 60 (sessenta) dias. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Junte-se aos autos o relatório parcial encaminhado pela Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.”, diz um trecho do despacho.

A PF pediu prorrogação do prazo para continuar a investigação. Alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos para ter andamento, como exemplo,

se os militares suspeitos de omissão entram no inquérito de autoridades ou se terá outro inquérito para essa investigação –ou mesmo se deixaria a apuração apenas com a Corregedoria da PM. Esse inquérito da Polícia Federal investiga suposta omissão por parte das autoridades locais em relação ao dia dos atos de vandalismo, entre eles o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira. São investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

Em defesa do cidadão, a Polícia Civil do Maranhão prendeu, em flagrante delito, um homem investigado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, na cidade de Itapemirim. A prisão do autor do crime, decorreu após uma investigação da equipe policial da 2ª Delegacia Regional

de Itapecuru Mirim. Segundo o delegado

Samuel Morita, na última quinta-feira policiais civis realizaram uma operação policial no povoado Salgador, localizado no município de Presidente Dutra, onde conseguiram identificar um homem que estava escondendo uma

arma de fogo na própria residência.

Ainda Segundo o delegado, após o suspeito autorizar a entrada da equipe de investigadores na sua residência, com objetivo de executar uma dura varredura nos compartimentos da casa, foi possível apreender a

arma de fogo que estava escondida um local de difícil acesso.

O homem foi preso e encaminhado para a delegacia, após os procedimento de praxe, o detido foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.