MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55275
Cemulher/TJMA realiza novas ações alusivas ao Agosto Lilás PÁGINA 4 Em contagem regressiva, Maranhão Open de Sinuca inovará competições nacionais
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POLÍTICA:
“É uma honra ser militar, é mais que um incentivo nas nossas vidas e nos ajuda a focar, simplesmente, no esporte”, disse Beatriz após o evento. Ela, Guilherme e Natália fazem parte do Programa Atletas de Alto Rendimento, que é uma iniciativa de incentivo ao esporte nacional do Ministério da Defesa. Pag. 3
Inep publica edital do Enem para privados de liberdade
Corregedoria do Foro
Extrajudicial firma parceria com IBGE no combate ao sub-registro
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Brasil só tem dados sobre condições de metade do estoque pesqueiro
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POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO PRENDE HOMEM POR ESTUPRO E FEMINICÍDIO, EM GRAJAÚ Governo entrega unidade interligada de registro civil no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá
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ATOS FATOS
Governo entrega unidade interligada de registro
civil no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá
Com a ação do Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais no Maranhão (Arpen-MA), foi inaugurada na quarta-feira (21) a unidade interligada de registro civil no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá. A medida visa combater o sub-registro de nascimentos e fortalecer o acesso pleno acesso a direitos.
Para o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe, a inauguração da uni -
dade interligada amplia o escopo de atendimento e facilita a vida de pacientes e familiares. “A certidão é o ponto de partida da existência de um cidadão aos olhos do Estado. É o primeiro mecanismo de garantia de existência de atendimento ao cidadão. Ter uma unidade avançada em mais um dos hospitais é a materialização da missão que nos foi delegada pelo governador Carlos Brandão, que é cuidar das pessoas”, frisou Duailibe.
A CGJ idealizou o projeto especial “Unidades Interligadas”, visando garantir que todas as crianças nascidas em maternidades e hospitais, sejam públicos ou privados, re -
cebam a certidão de nascimento gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica.
A unidade interligada vai funcionar de domingo a segunda, das 7h às 19h. A mãe, pai ou responsável pelo bebê recém-nascido recebe a Declaração de Nascido Vivo (DVN) e o registro é emitido pelo hospital, antes mesmo da alta hospitalar. Com esse documento, é possível fazer o registro da criança sem custos no posto dentro da maternidade, no prazo de até 15 dias.
O diretor do Hospital Regional, Gonçalo Porfírio, destacou a importância da Unidade Interligada. “Estamos muito satisfeitos com a inauguração pois é mais um serviço que facilita a vida de nossos pacientes, além de garantir, com facilidade, o acesso do recém-nascido a todas as políticas públicas do estado brasileiro.
O hospital é referência no atendimento geral para municípios da região, possuindo ainda perfil obstétrico. E já teve bebê nascido e registrado na unidade. O professor He -
linaldo Barros de Souza, de 42 anos, acompanhou a alta da esposa e do bebê Daniel, com o documento do registro em mãos. “É uma experiência nova. Estamos saindo do hospital com o bebê, já com o registro dele, inaugurando o setor de cartório dentro do hospital. Geralmente antes a pessoa tinha que voltar, fazer um trajeto, se deslocar, burocracia né. E agora não. Você já sai com o documento da criança em mãos. Isso é muito bom. Só vem melhorar a cada vez mais”, disse o pai.
O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais no Maranhão (Arpen-MA), João Gusmão Netto, destacou a importância da ampliação das Unidades Interligadas. “Esse modelo garante maior celeridade ao atendimento, além de maior comodidade aos cidadãos. Este posto gera a certidão interligada a mais de 10 municípios, também garantindo proximidade em caso de necessidade de uma segunda via, por exemplo”, disse.
Casos de rinovírus e covid-19 crescem
no país, aponta Fiocruz
As internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aumentaram em Goiás, Bahia, Paraíba, Sergipe e São Paulo. Em Goiás, a principal causa é a covid-19 entre a população idosa. Nos demais estados, a maior ocorrência é de rinovírus entre crianças e adolescentes de 2 até 14 anos de idade. Os dados estão no Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (22) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Em relação às capitais, sete apresentam crescimento nos casos de SRAG: Aracaju, Brasília, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Salvador e São Paulo. A análise é referente à Semana Epidemiológica 33, do período de 11 a 17 de agosto. Nos dados nacionais, os casos de SRAG oscilaram na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e há indícios de aumento na de curto prazo (últimas três sema-
nas). As ocorrências de SRAG por vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza A mantêm tendência de queda na maior parte do país. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, os casos positivos tiveram prevalência de 22,6% por VSR; 19,4% por Sars-CoV-2 (covid-19); 16,3% por influenza A; e 1,8% por influenza B.
Sobre o aumento dos casos de covid-19, a pesquisadora Tatiana Portela, do Programa de Processamento de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, reforça a importância da vacinação em dia para todas as pessoas dos grupos de risco.
“Apesar dos casos de influenza A estarem diminuindo em todo o país, geralmente agora é a época em que a influenza B começa a aumentar. Por isso, é importante também que todos estejam em dia com a vacinação contra a
Governo
do Estado dá início às cirurgias noturnas no Hospital da Ilha
Com o terceiro turno em pleno funcionamento, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou o mutirão de cirurgias noturnas no Hospital da Ilha, em São Luís (MA). Os primeiros procedimentos da ação, executada pelo programa “Cirurgias – Aqui, a fila anda”, atenderam 15 pacientes na terça-feira (20), na unidade da rede estadual. Até o fim do ano, serão realizadas 200 cirurgias no terceiro turno de atendimento.
da vesícula. “Estou num misto de vários sentimentos. Finalmente vou poder comer coisas que há muito tempo não podia comer, como feijoada. Está me ajudando e ajudando outras pessoas a terem uma qualidade de vida melhor”, afirmou.
influenza”, recomenda a pesquisadora.
No ano epidemiológico 2024, foram notificados 115.152 casos de SRAG. Desse total, 55.912 (48,6%) tiveram resultado laboratorial positivo, 45.477 (39,5%) negativo, e ao menos 7.499 (6,5%) aguardam resultado. Dos casos positivos, 43,1% são VSR; 19,1% são influenza A; 7,7% são Sars-CoV-2 (covid-19); e 5% são influenza B.
Nas últimas oito semanas epidemiológicas, a incidência e mortalidade semanal média mantêm o cenário de maior impacto nos extremos das faixas etárias. Entre as crianças até 2 anos de idade, a incidência e mortalidade de SRAG são causadas em maior parte pelo VSR e do rinovírus. Entre os maiores de 65 anos de idade, a incidência e a mortalidade de SRAG por covid-19 já se aproxima da incidência e mortalidade por influenza A.
Para reduzir a espera dos pacientes por procedimentos gerais e cirurgias ginecológicas, a primeira etapa da ação ocorre até esta quarta-feira (21). Entre as cirurgias gerais realizados nesta primeira etapa estão hérnias inguinal e umbilical, retirada de pedra na vesícula e colecistectomia por videolaparoscopia (retirada da vesícula com auxílio de vídeo). Já as cirurgias ginecológicas contemplam especialidades como histerectomia e pentestectomia.
“O governador Carlos Brandão proporcionou todas as condições para implantação do terceiro turno de cirurgias na unidade da rede estadual de saúde, de modo que esse serviço amplia e agiliza o atendimento da população nas áreas de cirurgias gerais e ginecológicas”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
As cirurgias noturnas acontecem a partir das 19 horas e contam com quatro cirurgiões atuando em conjunto para dar prosseguimento a todas as demandas.
Lana Raquel Ribeiro Santos, de 51 anos, foi encaminhada na terça-feira, 20, para cirurgia noturna, com o objetivo da retirada
A filha e acompanhante de Lana, Paula Santos, de 31 anos, comemorou a chegada do dia da cirurgia da mãe. “Está sendo um dia de realização. Ver a minha mãe sofrer de dores, assim, eu sofro junto com ela. Então, a partir de hoje eu me sinto aliviada e realizada por ela”, compartilhou.
Girlene Castro Bezerra, de 35 anos, é residente em Bacabeira e foi submetida a procedimento de remoção de pedra na vesícula. “Quando me ligaram, eu não acreditei. Fiquei muito feliz e ao mesmo tempo nervosa. Até o momento que eu cheguei aqui, todo o tempo muito bem atendida”, frisou.
“O principal ganho para o paciente é o quadro clínico dele não evoluir para uma complicação maior”, ressaltou a diretora geral do Hospital da Ilha, Ana Carolina Hortegal. De acordo com o cirurgião geral do aparelho digestivo e coordenador da equipe da cirurgia geral do Hospital da Ilha, Tiago Henrique Soares da Silva, os procedimentos têm tempo médio de duração de cerca de 30 minutos. “Ao sair da cirurgia, o paciente será acompanhado pela equipe de anestesistas e em seguida encaminhados para a nossa enfermaria. A maioria deles deverá ficar no máximo dois dias para depois receber alta médica com retorno para acompanhamento ambulatorial no hospital”, concluiu.
ATOS FATOS
Atletas olímpicos brasileiros são condecorados com medalha do Exército
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou a judoca Beatriz Souza, campeã dos Jogos Olímpicos de Paris, com a Medalha Exército Brasileiro. Em cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, nesta quinta-feira (22), em Brasília, Lula também entregou a homenagem ao judoca Guilherme Schmidt e à jogadora de vôlei de quadra Natália Araújo, que ganharam medalhas de bronze na competição, realizada em julho e agosto.
“É uma honra ser militar, é mais que um incentivo nas nossas vidas e nos ajuda a focar, simplesmente, no esporte”, disse Beatriz após o evento. Ela, Guilherme e Natália fazem parte do Pro-
grama Atletas de Alto Rendimento, que é uma iniciativa de incentivo ao esporte nacional do Ministério da Defesa. A seleção para integrar o programa é feita por editais de convocação, levando em consideração os resultados em competições nacionais e internacionais. Eles também passam por testes físicos e de saúde e devem estar aptos para cumprir as atividades militares.
Após a aprovação, os atletas passam a ser militares temporários por um período de até oito anos e a ter benefícios como apoio médico, fisioterapia, psicologia esportiva, nutricionista e acesso as instalações esportivas do
Exército para treinamento. Apenas no Exército, 165 atletas de diversas modalidades recebem apoio, incluindo boxe, natação, judô, pentatlo moderno, esgrima, tiro e atletismo.
A Medalha Exército Brasileiro é destinada a distinguir cidadãos que tenham praticado ações de destaque ou serviços relevantes em prol da Força. Outras autoridades e organizações civis e militares, nacionais e estrangeiras, também foram condecoradas hoje.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o presidente Lula disse que tem “orgulho dos nossos atletas que lutaram com garra
para trazer medalhas para o Brasil”.
O evento ainda homenageou os cerca de 34 mil militares envolvidos no resgate de mais de 71 mil pessoas e 10 mil animais no Rio Grande do Sul, após as enchentes que devastaram o estado nos meses de abril e maio. O 2° Batalhão de Aviação do Exército recebeu a insígnia de bandeira da Medalha do Pacificador, em reconhecimento aos esforços de resgate e transporte na região. Esta condecoração é concedida a militares e civis brasileiros que, em tempo de paz, no exercício de suas funções ou no cumprimento de missões de caráter militar, tenham se distinguido por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida.
Além do presidente Lula, estavam presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Defesa, José Múcio, outros ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades civis e militares.
O Dia do Soldado homenageia o nascimento do marechal Luís Alves de Lima e Silva, em 25 de agosto de 1803, o Duque de Caxias, patrono do Exército.
‘Diário da Manhã’ aborda a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
O assistente de Comunicação e Marketing da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE - São Luís), Gabriel Bartowski, foi entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quinta-feira (22), e detalhou a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O evento, aberto na quarta-feira (21) e que
ocorre até o dia 28 de agosto, na Praça de Alimentação do segundo piso do São Luís Shopping, tem como “Nossa história: quem somos e o que fazemos”. Gabriel Bartowski disse que a abertura oficial contou com várias apresentações culturais preparadas pelos assistidos da entidade.
Durante a conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, Gabriel Bartowski explicou
um pouco mais sobre os objetivos da Semana, que acontece todos os anos e foi instituída pela Lei nº 13585/2017, com objetivo de desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre o tema, além de incentivar políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Segundo Bartowski, a deficiência intelectual refere-se a padrões intelectuais reduzidos, significativamente inferiores à média, geralmente com manifestação antes dos 18 anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como as sociais e acadêmicas, a comunicação, cuidados pessoais, segurança e autonomia; e podem apresentar comprometimentos de nível leve, moderado, severo ou profundo, de acordo com o
Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário
do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decisões de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos.
que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim do processo”, disse. Emendas impositivas
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.
grau de limitação.
A deficiência múltipla, segundo ele, é a associação, na mesma pessoa, de duas ou mais deficiências primárias (visual, auditiva, física, intelectual, psicossocial), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade de adaptação.
“Nós desenvolvemos ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) com o objetivo de combater o capacitismo e de ampliar a visibilidade dessas pessoas. Outro objetivo é conscientizar a sociedade acerca da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, além de divulgar conhecimento sobre as condições sociais dessa população, como meio de transformação da realidade e superação das barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas”, assegurou.
Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Flávio Dino, após o cumprimento das condicionantes pelo Congresso, o plenário da Corte deverá proferir uma decisão definitiva sobre o caso.
“Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tendência é levar para o plenário para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”, avaliou.
O ministro disse acreditar que as regras serão cumpridas pelo Congresso. Pelo acordo, as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.
“O documento não tem essa força normativa. Mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo não finaliza os processos, tanto
A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
Emendas Pix
No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias. Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).
Fones: (98) 99617-0542
Corregedoria do Foro Extrajudicial firma parceria com IBGE no combate ao sub-registro
Parceria institucional firmada entre a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e o IBGE fortalecerá a política de combate à falta do registro civil de nascimento entre a população maranhense — o sub-registro —, por meio dos cartórios de registro civil de pessoas naturais.
O compromisso foi firmado em reunião realizada na última terça-feira, 20, entre o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e a juíza Laysa Paz Mendes, supervisora
do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC/COGEX); o superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Virginio de Melo e o chefe de Seção de Pesquisas Sociais desse órgão, Fabiano Pestana Arouche, com a participação do diretor da Corregedoria, Osman Bacellar.
Segundo a juíza supervisora do NRC, a reunião realizada na terça-feira, 20, teve como objetivo alinhar entendimentos entre as instituições sobre a pesquisa realizada pelo IBGE, que
apura o índice do registro civil não notificado no Maranhão. Esse percentual, de 3,3%, reflete a estimativa de indivíduos que nasceram em 2022 e não tiveram o registro civil formalizado no ano do nascimento ou até três meses do ano seguinte.
FORMAÇÕES E CURSOS
Conforme acertado, o IBGE fornecerá à COGEX todos os dados estatísticos e informações necessárias para executar as ações de combate ao sub-registro. Outra ação prevista é a oferta de curso e
oficina destinados ao pessoal da Corregedoria do Foro Extrajudicial, juízes e juízas de registros públicos e responsáveis pelos cartórios de registro de pessoas naturais.
De sua parte, a COGEX se comprometeu a reforçar a cobrança e fiscalização da remessa, a cada três meses, dos dados do registro civil, como nascimentos, óbitos e outros, pelos cartórios, para manter a base de dados atualizada. Segundo a juíza, eventuais falhas no repasse das informações sobre o registro civil pelos cartórios prejudicam a apuração dos percentuais do sub-registro no Maranhão.
Com essa parceria, o Poder Judiciário espera alcançar a meta de eliminar o sub-registro, a qual vem avançando positivamente nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, em 2010, o Maranhão ocupava a 24ª posição dentre os estados em relação às pessoas registradas em cartório, com um índice de 93,2%. Em 2022, esse percentual passou para 99%, e o Estado subiu para a 21ª posição na escala de cobertura do registro civil no Brasil.
Cemulher/TJMA realiza novas ações alusivas ao Agosto Lilás
Nos dias 19 e 21 de agosto, a equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) esteve presente no canteiro de obras da empresa PPL Manutenção, localizado na área da Empresa Vale, realizando atividades alusivas ao Agosto Lilás, mês de sensibilização sobre a violência contra a mulher.
A iniciativa foi realizada
em parceria com setor de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SESMT) da empresa, contando com rodas de diálogo direcionadas aos colaboradores. No dia 19/8, o momento foi conduzido pela psicóloga Edla Ferreira e pelo estagiário de Psicologia Rodrigo Rodrigues. Já no dia 21/8, pela assistente social Josemary Almeida e pela estagiária de Serviço Social Beatriz Paixão.
Nas duas atividades, foram discutidas, por meio
de dinâmicas e vídeos, temáticas como a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha, os tipos de violência, além do papel dos homens no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Ao final, foram distribuídos folders informativos, produzidos pela CEMULHER, aos participantes.
PROJETO HOMEM CONSCIENTE
Durante o momento, foram realizadas atividades
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (22) uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da proteção do trabalhador contra a automação das atividades laborais.
Na sessão desta tarde, os ministros ouviram somente a sustentação do advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que apoia a ação.
O caso chegou ao Supremo em 2022. Na ação, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras busca que a Corte determine um prazo para o Congresso regulamentar a proteção dos trabalhadores contra o avanço da tecnologia.
A Constituição de 1988 definiu que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei. Apesar do comando constitucional, os deputados federais e senadores nunca aprovaram uma lei para tratar da questão.
Para a PGR, a falta da regulamentação provoca redução “arbitrária e injustificada” da proteção do direito social dos trabalhadores.
“Por esse motivo, incumbe a essa Corte Suprema declarar a omissão inconstitucional na edição de lei federal que torne efetivo
no âmbito do programa “Homem Consciente”, que tem o propósito de sensibilizar e divulgar conteúdos sobre masculinidades e violência de gênero, com foco no público masculino em geral, visando a prevenção de atos violentos nas relações íntimas de afeto, domésticas e familiares.
Também esteve presente a técnica de enfermagem do trabalho da empresa PPL Manutenção, Francidelia Costa da empresa PPL Manutenção.
o direito social à proteção em face da automação, fixando, por conseguinte, prazo razoável para que o Congresso Nacional supra a mora legislativa”, argumentou a procuradoria.
Durante a sessão, o advogado Ricardo Quintas Carneiro, representante da CUT, afirmou que o uso de máquinas e robôs comandados por inteligência artificial vai automatizar diversos tipos de emprego.
Segundo o advogado, a pandemia de covid-19 intensificou a automação, aumentou a competividade e fechou postos de trabalho. Carneiro também citou um estudo da Universidade de Oxford que indica impactos da automação em cerca de 700 profissões.
“A CUT espera que o STF trace os necessários limites para que a ordem constitucional e o arranjo de equilíbrio entre capital, trabalho, tecnologia e Estado sejam preservados nos moldes da Constituição de 1988, com a prevalência do trabalho humano e decente”, afirmou.
A data do julgamento do caso ainda não foi definida. O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Brasil só tem dados sobre condições de metade do estoque pesqueiro
O Brasil desconhece a real situação de 48% das espécies de peixes alvo da pesca comercial brasileira. A conclusão consta do 4º Relatório Auditoria da Pesca, elaborado por técnicos e colaboradores da organização não governamental (ONG) Oceana, a partir de informações setoriais relativas a 2023.
Divulgado na tarde desta quinta-feira (22), o documento aponta que - até o ano passado - o país dispunha de informações necessárias para dimensionar o tamanho do estoque de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico analisadas durante a elaboração do relatório, incluindo informações relativas à mortalidade por pesca e biomassa.
“Dos 135 estoques pesqueiros marinhos estudados, só 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022”, afirmam os responsáveis pelo documento, destacando que houve, em 2023, uma pequena melhora em comparação a 2022, quando foram constatados dados adequados sobre apenas 49% das espécies legalmente comercializadas no país.
“De forma geral, dados estatísticos sobre a pesca seguem sem ser coletados, compilados e publicados pelo governo”, concluem os responsáveis pelo relatório, destacando que a falta de informações confiáveis prejudica a tomada de decisões que poderiam ajudar a otimizar a produção nacional.
Os técnicos e colaboradores da Oceana reconhecem que, desde 2020, quando a organização passou a dedicar mais atenção ao tema para elaborar o 1º Relatório Auditoria da Pesca - divulgado em 2021 - houve uma gradativa melhora na administração das frotas e dos recursos pesqueiros, bem como maior transparência na divulgação dos dados existentes.
Ainda assim, para eles, a gestão pesqueira “continua mal administrada, com regramentos defasados, uma desconectada visão de lon-
mínimo de recursos ou estrutura, não há como fazer políticas públicas de qualidade. Desta forma, entender quanto e como os recursos públicos são alocados pode dar uma boa ideia da importância que diferentes governos atribuem à pesca em nosso país", explica o diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni, no texto de apresentação do relatório.
go prazo” e, ao contrário da agropecuária brasileira, é “incapaz de demonstrar sua importância econômica por meio de dados concretos, como volumes de produção, receitas e empregos gerados”.
Insustentável
Das 70 espécies sobre as quais os responsáveis pelo relatório encontraram informações suficientes e adequadas, 46 (ou 66%) estão sobrepescadas, ou seja, dois a cada três destas espécies são capturadas em volumes superiores a suas respectivas capacidades naturais de reprodução, estando, portanto, em situação negativa.
O impacto negativo da atividade para a biodiversidade é potencializado pela chamada captura incidental (bycatch), ou seja, não intencional por afetar espécie sem valor comercial ou indivíduo que não corresponde às características desejadas. De 21.242 embarcações pesqueiras cujas inscrições foram analisadas, poucas adotam medidas capazes de reduzir o problema de forma significativa.
O relatório também aponta que, das 135 espécies ou estoques pesqueiros cuja situação é melhor conhecida, apenas seis (ou 4% do total) possuíam, em 2023, limites de captura formalmente definidos e 11 (8%) estavam submetidas a planos de gestão. “Isso significa que as pescarias e os estoques pesqueiros do país continuam, em sua grande maioria, extremamente mal administrados, com regramentos defasados e com uma gestão desconectada de visões de longo prazo”, apontam os responsáveis pela publicação.
Política
Assim como nas três edições anteriores, o Relatório Auditoria da Pesca aborda questões políticas e institucionais que dizem respeito à administração pesqueira, mas, pela primeira vez, a equipe responsável se propôs a analisar em detalhes o orçamento federal destinado ao segmento.
"É sabido que, sem um
Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento
Em 2023, com o início da atual gestão federal e a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a União previa destinar R$ 188,7 milhões em orçamento para promover ações de desenvolvimento da pesca e da aquicultura e para registro, monitoramento e pesquisa, incluindo subvenções econômicas ao setor.
Segundo a Oceana, o total de recursos federais inicialmente alocados para o segmento em 2023 significou um aumento de mais de mil por cento nos R$ 15,3 milhões que estavam previstos no orçamento aprovado em 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Mesmo com esse salto expressivo, o MPA segue sendo um dos menores ministérios em termos orçamentários, estando à frente somente do Ministério das Mulheres, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Ministério da Igualdade Racial", apontam os autores do relatório.
Recursos
Além disso, segundo eles, dos R$ 188,7 milhões a que tinha direito no ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura havia executado, até a conclusão do relatório, apenas 23% ou cerca de R$ 43,25 milhões - muito embora tenha empenhado, ou seja, assumido o compromisso de usar tais recursos para efetuar pagamentos futuros, mais de 99% de todo seu orçamento disponível. Para 2024, o orçamento do MPA foi ampliado para cerca de R$ 350 milhões, um crescimento de 85% em relação ao montante de 2023
Por fim, os responsáveis pelo relatório apontam como positiva a retomada - a partir do início de 2023 - da gestão pesqueira compartilhada entre o MPA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) - orientação política que, conforme lembram eles, já tinha vigorado entre os anos de 2009 e 2019, até que o Ministério da Pesca foi extinto e transformado em uma secretaria especial no âmbito do Ministério da Agricultura,
"Em 2023, teve início um novo governo que, rapidamente, promoveu profundas mudanças na administração pesqueira, tais como a retomada da “gestão compartilhada” e a recriação do MPA. É de se esperar, portanto, que instituições e seus profissionais levem um certo tempo organizando-se internamente, e que isso retarde processos e dificulte avanços mais significativos já no primeiro ano [da nova gestão]. Se, por um lado, este fato demanda certa compreensão àqueles que analisam o desempenho da gestão, por outro reforça que a estrutura da administração pesqueira no país é instável (sobretudo durante as trocas de governo), e que isso compromete a continuidade de programas, ações e atividades finalísticas", concluem os responsáveis pelo documento. Propostas Feito o diagnóstico, os técnicos e colaboradores da Oceana sugerem a atualização da chamada Lei da Pesca, (Lei nº 11.959), em vigor desde 2019. “Uma adequada política de Estado para a pesca, amparada em um marco regulatório de melhor qualidade e espelhando uma visão de futuro – o que não é o caso do marco atual – seria indispensável para blindar as atividades finalísticas de gestão das turbulências provenientes das disputas políticas, da luta por poder, por cargos e orçamentos federais construídos às custas das contribuições da sociedade”, apontam os responsáveis, defendendo a modernização da lei com participação social e fundamentos científicos.
Eles também recomendam a construção de um plano nacional para produção de estatísticas pesqueiras, com auxílio de instituições e especialistas; a retomada do monitoramento e da coleta de dados a bordo das embarcações pesqueiras; tornar regular os processos de avaliação dos estoques pesqueiros e relacionar esses dados a políticas efetivas de gestão como, por exemplo, os limites de captura e que se busquem alternativas para reduzir a instabilidade institucional crônica do setor, por meio da criação de uma autarquia.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura, mas até o momento da publicação desta matéria ainda não tinha recebido retorno.
Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer.
A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%. O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.
Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada. No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Empregos
A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores.
Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/ vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Compensação O texto aprovado no Senado também prevê oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024. As medidas foram incorporadas ao projeto após acordo entre o governo e o Congresso.
Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.
Em contagem regressiva, Maranhão Open de Sinuca inovará competições nacionais
A Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS) apresentou on-line para atletas de todo o país as principais inovações do Maranhão Open de Sinuca 2024 (Snooker Six Red). Em ritmo de contagem regressiva, a organização anunciou que a maior e mais importante competição nacional de sinuca no Maranhão vai acontecer nos próximos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís), com muitas novidades técnicas e tecnológicas.
Com patrocínio oficial do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de
Estado do Esportes e Lazer (SEDEL), via Lei Estadual de Incentivo aos Esportes, o Maranhão Open de Sinuca 2024 Snooker Six Red é uma realização da FMBS e acontecerá no salão de sinuca João Bosco e na arena oficial de jogos, montada na área do principal salão social da Associação Atlética Banco do Brasil, no bairro do Calhau, em São Luís-MA.
Inovação – Para garantir a excelência técnica e o padrão profissional internacional dos árbitros das partidas, a gestão da FMBS participou de um podcast sobre as decisões da arbitragem e as novas regras
no snooker. Participaram da reunião on-line os árbitros e atletas de snooker Laurentino (SP), Gersinho (PR), os respectivos presidentes das Federações Paraense e Maranhense de Bilhar e Sinuca, Ricardo Caregnato e Manoel Castro, e ainda Eduardo (DF) organizador de podcasts e eventos nacionais de snooker. Durante o podcast foram abordadas a importância da atuação e atualização dos árbitros, as principais dificuldades na arbitragem do snooker, as consequências dos 20 anos sem a figura do árbitro nos jogos de snooker, as novas atualizações das regras interna-
cionais e da regra brasileira e ainda sobre as principais faltas que são praticadas durante as partidas. Sobre as inovações no Maranhão Open 2024, Manoel Castro informou que “a FMBS comprou uma máquina profissional de polir bolas e firmou parceria para que todo o evento tenha placares eletrônicos”, disse o dirigente. “A máquina de polir bolas de sinuca tem função de desinfecção e é totalmente automática, equipada com 22 interfaces de lavagem de bolas independentes, polimento e limpeza automáticos rápidos de dois minutos, deixando as mãos livres e garantindo maior economia de tempo e menor esforço físico”, observou Manoel Castro. “Para melhor conforto dos sinuquistas concorrentes, a nossa Federação adquiriu ainda mais duas mesas da Jocari. Teremos assim, um torneio disputado em dez mesas oficiais da Jocari. As mesas da Só Snooker serão usadas em casos excepcionais. A cidade de São Luís vai sediar neste ano uma competição inovadora de sinuca, organizada e produzida com o alto padrão internacional de eventos esportivos”, concluiu Manoel Castro.
Paris 2024: Atletas brasileiros começam a chegar à Vila Paralímpica
Os primeiros atletas brasileiros chegaram nesta quarta-feira (21) à Vila Paralímpica, em Paris, quando falta uma semana para o início dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.
A primeira leva de esportistas do Brasil na Vila Paralímpica, no total de 75, são
do remo, do tênis de mesa, do vôlei sentado, do tiro com arco, do halterofilismo e da bocha. A próxima modalidade a chegar ao espaço é o goalball, com doze atletas das seleções masculina e feminina no total. A previsão é que eles se acomodem no complexo na próxima quinta-feira (22). A entrada da delegação brasileira na Vila será feita
de forma escalonada até o dia 30 de agosto, quando os esgrimistas se juntarão aos outros esportistas em Paris.
Na Vila Paralímpica os atletas brasileiros ficarão acomodados em dois prédios: o D10, com 64 apartamentos para hospedar 226 atletas, e o D11, com 44 apartamentos que comportarão 28 atletas. “Cada vez que participo
dos Jogos, vivo experiências diferentes. Essa é minha terceira participação e, quando entrei aqui, senti uma energia super-positiva. Acabei de chegar e já estou apaixonada. Estou sem palavras para descrever o cantinho do Brasil. Está tudo muito lindo. Será algo perfeito para nós”, declarou Mariana D’Andrea, campeã paralímpica no halterofilismo nos Jogos de Tóquio.
Já o diretor de esportes de alto rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Jonas Freire, elogiou a estrutura preparada para os atletas paralímpicos às margens do Rio Sena: “O Comitê Organizador Local [LOC, na sigla inglês] e o Comitê Paralímpico Internacional [IPC] mostraram uma atenção especial à questão da acessibilidade desde o começo da estruturação do espaço. A Vila Paralímpica é totalmente acessível e dá total autonomia para as pessoas com deficiência”.
COMUNICADO
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA (CAMIÑO PARQUE ATHENAS) CNPJ: 27.352.414/0048-08, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Instalação nº 17/2024 com validade até 07/08/2025 para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, a ser localizado na Rua 12, nº 2D, Vinhais, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM nº 20714/2024.
ARMAZÉM MATEUS S.A. CNPJ: 23.439.441/0013-23. Torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM de São Luís, a Licença Única – LU nº 07/2024 válida até 08/08/2025, para construção do Sumidouro e caixa de disposição final de efluentes tratados de origem doméstica do Armazém Mateus S.A, localizado na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, Nº 5, Depósito, bairro Maracanã, São Luís - MA, conforme o processo nº 120. 20715/2024.
LSL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.483.831/0001-85. Torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos NaturaisSEMA, a Licença de Operação – LO nº 1085743/2024 válida até 19/07/2028, para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, localizado na Rua das Palmeiras, Nº 20, Quadra 5, bairro Jardim Renascença, São Luís - MA, conforme o Processo nº 24050047311/2024.
MVM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA CNPJ: 56.07.431/0001-20. Torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, a Licença Ambiental Prévia - LP, para construção do condomínio de lotes residências multifamiliares, a ser localizado na Estrada de acesso, s/nº, Bairro Boa Fé, Barreirinhas - MA, conforme o processo nº 202/2024.
NATUS LUMINE EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº: 23.813.270/0001-17 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Instalação – RLI para a atividade Atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, localizado na Avenida dos Holandeses, nº 69, Lote 02, Lote 03, Quadra Y, Conjunto Jardim Paulista, São Luís - MA, conforme processo nº 1.685/2023.
GRANORTE TRANSPORTES S.A. CNPJ: 50.763.899/000172. Torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação – LI nº 1090602/2024 válida até 07/08/2026, para instalar a atividade de Posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, a localizar-se na Rodovia BR-135, Km 43, Povoado Periz de Baixo, Zona Rural, conforme o Processo nº 24050047150/2024.
EMPRESA RURAL E AGRONEGOCIOS CAMPO BELO LTDA
CNPJ: 11.192.877/0001-48
Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, em São Luís -MA, Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, sob o número do e-processo 215063/2024, para atividade agrossilvopastoril da propriedade Fazenda Campo Belo e Outras, Zona Rural, Benedito Leite– MA CEP: 65885-000.
D. J. AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME CPF: 10.429.652/0001-08
Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, em São Luís -MA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO, sob o número do e-processo 071052/2024, para atividade irrigação e consumo humano da propriedade Fazenda Tatajuba, Localizada Gleba nº 23, Data São Benedito COROATÁ – MA CEP: 65415-000.
Inep publica edital do Enem para privados de liberdade
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou esta semana o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. As provas serão aplicadas em 10 e 12 de dezembro. Em nota, o Inpe destacou que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interes -
sados em aplicar o exame devem efetuar a adesão, além de indicar as unidades para aplicação das provas e o responsável pedagógico. O prazo para essa etapa vai de 30 de setembro a 18 de outubro. “No caso da adesão, o documento deve ser enviado para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto da mensagem Adesão Enem PPL 2024”, detalhou o instituto. Já as indicações das unidades de aplicação e dos
responsáveis pedagógicos devem ser feitas por meio do Sistema PPL. Ainda de acordo com o Inep, as provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. “A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação”, informou. “É incumbência dos responsáveis pedagógicos inscrever os participantes, entre 7 e 25 de outubro”.
Entenda
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. As notas do exame podem ser usadas para acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitas em instituições de educação superior portuguesas que têm acordo com o Inep. Participantes do Enem podem pleitear ainda financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Qualquer pessoa que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem para acesso à educação superior. Quem ainda não concluiu pode participar como treineiro – os resultados, nesse caso, servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
Inscrições para Fies do 2º semestre começam nesta quinta-feira
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre começam nesta quinta-feira (22) exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). O candidato precisa de uma conta Gov.br para se inscrever. O prazo vence no dia 27 de agosto e o resultado deve ser divulgado no dia 9 de setembro.
Para a inscrição, o interessado precisa informar e-mail pessoal válido; nomes e nú-
mero de registro no CPF dos membros de seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos e as respectivas datas de nascimento; e renda bruta mensal de cada componente. Podem se inscrever em processos seletivos do Fies candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura
das inscrições, além de obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação acima de zero. O candidato não poder ter participado do exame como ”treineiro”.
- Possuir renda familiar mensal bruta per capita até três salários mínimos.
“Compete exclusivamente ao candidato certificar–se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer a cada processo seletivo, obser-
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024. O Município de Cururupu (MA), por meio da Secretaria de Educação, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por Global, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 328/2024. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA ONLINE PARA GERENCIAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU-MA. Data e horário do início da disputa: 10 de setembro de 2024, às 09h30 (nove horas e trinta minutos). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www. licitanet.com.br), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https:// transparencia.cururupu.ma.gov.br/licitacoes), PNCP: https:// www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu- MA, ou ainda através do e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. CururupuMA, 21 de agosto de 2024. João Carlos Braga - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação, para atender as necessidades do município de Senador Alexandre Costa.. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/08/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 09/09/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 22 de agosto de 2024. Raimunda Maria M. Mendes – Pregoeira/Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2024. O Município de Urbano Santos/MA, torna público aos interessados que O Eletrônico nº 032/2024, com abertura marcada para o dia 13/08/2024 às 08h31min, foi alterado para o dia 12/09/2024 às 08h31min. Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual. Contratação de Empresa Especializada no de Fardamento de interesse da secretaria municipal de saúde do município de Urbano Santos/MA
AGRÍCOLA VONTOBEL LTDA, CNPJ n°
19.534.485/000121, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme processo nº 24080036274/2024, na FAZENDA VONTOBEL, localizada na Zona Rural, município de Brejo, para atividades AGROSILVIPASTORIS – PLANTIO DE GRÃOS.
vadas as vedações previstas em edital do processo seletivo vigente”, destacou o Ministério da Educação (MEC).
Entenda Instituído em julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.
LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA MORRE EM CONFRONTO DURANTE OPERAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS DO MARANHÃO E PARAÍBA, EM SENADOR LA ROCQUE
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Maranhão e da Paraíba, realizada nesta quinta-feira, 22, resultou na morte de um suposto líder do alto escalão de uma organização criminosa especializada em assaltos a bancos e carros-fortes no Norte e Nordeste do Brasil. O confronto ocorreu em Senador La Rocque, na Região Tocantina.
Conhecido como “Seu Chico” ou “Nogueira”, o suspeito também estava envolvido em
atividades como tráfico de drogas, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo, entre outros crimes. Ele era alvo de investigações da Policia Civil da Paraíba há meses e havia escapado de uma tentativa de captura anterior em Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco.
Segundo o delegado Dilson Pires, do Grupo de Resposta Tática (GRT) da Superintendência de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil
do Maranhão, informações indicavam que o suspeito havia se refugiado no Maranhão, o que levou à articulação da operação com o apoio da Inteligência. “Os policiais estavam em busca dele, e as investigações apontaram que ele estaria aqui no Maranhão. Então, fizemos contato com a polícia local, e, com o apoio da Inteligência, verificamos o fato e descobrimos o endereço dele”, afirmou o delegado.
O confronto teve início
quando o suspeito, que estava de carona em um veículo, percebeu a aproximação policial e disparou contra os agentes, que revidaram. Ele foi ferido e levado ao hospital, mas não resistiu. O motorista do veículo também foi atingido, porém, está fora de perigo. Ele não esboçou qualquer reação e foi autuado em flagrante por suspeita de integrar a mesma organização.
Enquanto uma equipe monitorava o alvo, outra aguardava em sua residência, onde estava sua esposa. No local, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de três fuzis de calibre .50. Na abordagem anterior, no Pernambuco, a polícia havia apreendido outras quatro armas, incluindo dois fuzis, um rifle e um revólver.
A operação contou com a participação de policiais do GRT e do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da Polícia Civil do Maranhão, além de agentes da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da Unidade de Inteligência (Unintelpol) da Polícia Civil da Paraíba.
POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO PRENDE HOMEM
POR ESTUPRO E
FEMINICÍDIO,
EM GRAJAÚ
Um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão, por ser o principal suspeito de cometer os crimes de feminicídio, estupro de vulnerável e vilipêndio a cadáver, ocorridos na madrugada da última quarta-feira(21), na cidade de Grajaú. De acordo com as investigações iniciais, o investigado era amigo da vítima, e mantinha uma paixão platônica pela mesma, mas nunca correspondida. Como já era de costume, o homem sempre buscava a vítima em seu trabalho e a deixava em sua casa. Entretanto, na madrugada do último dia 21 de agosto, o suspeito após buscar a vítima em seu trabalho, decidiu inverter e manter relações sexuais com a vítima, oportunidade em que foi negado. Pela recusa, o homem esganou a mulher, que desmaiou, e passou a
ser abusada sexualmente pelo indivíduo. Segundo o que foi apurado pela Delegacia de Polícia de Grajaú, durante o crime, a vítima teria acordado, dando início a uma luta corporal entre ambos. Na ocasião, vítima foi esganada até a morte, e mesmo depois de morta, continuou sendo abusada sexualmente.
A Polícia Civil do Maranhão conseguiu solucionar
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER :POLÍCIA CIVIL CUMPRE DOIS
MANDADOS DE PRISÃO NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO
Em menos de 24 horas, no âmbito da “Operação Shamar” a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu dois mandados de prisão em desfavor dois homens, investigados pelos crimes de estupro de vulnerável e descumprimento medida protetiva de urgência na capital e no interior do estado.
Em Imperatriz, na tarde da última quarta-feira (21), um homem de 48 anos, foi preso pela Polícia Civil por cometer um o crime de estupro de vulnerável praticado em 2012 e nos anos anteriores, tendo como vítima à própria filha.
Na época do crime, a menina possuía apenas 13 anos de idade. Consta no processo que os atos libidinosos ocorreram diversas vezes até o momento em que a vítima relatou os ocorridos à sua genitora. Diante dos fatos, a vítima e a mãe procurou a Polícia Civil para denunciar os abusos.
Após o Judiciário expedir o mandado de prisão definitiva, uma equipe do Grupo de Pronto Emprego (GPE), diligenciou buscas em vários pontos da cidade, com o trabalho investigativo dos policiais civis, foi possível identificar e prender o condenado no bairro Santa Rita, em Imperatriz.
Vale destacar, que a decisão imposta pelo Poder Judiciário determinou ao condenado a pagar uma pena de 28 anos, 6 meses e 5 dias de prisão em regime fechado.
Após as formalidades le-
o caso e capturar o autor em menos de 12 horas após o crime e menos de 6 horas após a ciência do crime. O preso, após o tramites legais na delegacia, foi encaminhado para uma unidade prisional da região. A prisão é mais uma realizada no âmbito da “Operação Shamar”, que tem a missão de intensificar as ações de combate à violência contra a mulher no estado do Maranhão.
gais na delegacia, o preso foi recambiado para a Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça
Já na capital, em uma ação realizada na manhã desta quinta-feira (22), equipes da Delegacia Especial da Mulher, deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado por descumprimento de medidas protetivas de urgência a favor da sua ex-companheira.
A Polícia Civil em posse do mandado judicial expedido pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, logrou êxito em localizá-lo no bairro Coroadinho, em São Luís
Após ser capturado, o homem foi conduzido ao Sistema Penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Ação educativa
Ainda no âmbito da “Operação Shamar”, nesta quarta-feira (21), na cidade Pinheiro, a Polícia Civil do Maranhão, participou de uma palestra promovida pela Equatorial. Na ocasião, foram feitos apontamentos claros e objetivos sobre os mecanismos que compões a Lei Maria da Penha, bem como sobre o canais de denúncias.
A ação educativa, teve por finalidade contribuir na prevenção da violência doméstica contra mulher, proporcionando ainda mais a integração com os funcionários.
