Justiça anula empréstimos bancários feitos por pessoa incapaz
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Brasil bate Argentina por 56 a 55 e chega a 3ª vitória na AmeriCupW
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POLÍTICA:
Sancionada lei de Júlio Mendonça que prevê ampliação
do Programa de Compras da Agricultura Familiar
“O programa é uma importante fonte de ampliação do canal de comercialização dos agricultores familiares, tendo em vista que um dos principais gargalos dos agricultores familiares é o processo de comercialização. Então, com isso, a gente amplia as compras governamentais, beneficiando ainda mais a agricultura familiar do nosso estado”, destacou o Júlio Mendonça. Pag. 3
Governo do Maranhão participa do Fórum Ensino Médio, Avaliação e de Audiência Pública, em Brasília
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Fórum de São Luís apresenta demandas de serviços ao TJMA
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Produção de petróleo e gás no pré-sal cresce 5,9% de abril para maio Acusado de matar homem a pauladas durante festa de réveillon no Maranhão é preso no Ceará Julho Amarelo alerta para o perigo das hepatites virais
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HPV pode ficar latente no organismo durante
da Saúde (SES) e do Instituto Albert Einstein estão reunidos, nesta terça-feira (4), no auditório do IEMA, no município de Colinas, para discutir sobre os avanços da planificação nos municípios da Região Macroleste. A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) organiza os processos de trabalho das unidades de saúde e promove a integração das Redes de Atenção à Saúde (RAS), por meio de um conjunto de ações edu-
cacionais e processos com foco na qualificação profissional e do atendimento.
A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Fernanda Campos da Silva Barbosa, agradeceu aos gestores dos municípios da Região Macroleste e todos que estão comprometidos com o processo de planificação e organização dos serviços para avançar em um SUS efetivo, organizado e que atenda às necessidades
dos sete milhões de maranhenses. A estrutura da planificação abrange da territorialização até a integralidade dos níveis de atenção à saúde (atenção primária, especializada e hospitalar).
“O objetivo do governo é que todo o estado esteja em processo de planificação porque entendemos que esta metodologia é eficiente, pois organiza os serviços que já existem e dá uma resposta rápida e eficaz para a população. O processo trabalha em conjunto com os gestores e profissionais também na organização de processos de imunização e cobertura vacinal para que possamos fortalecer os municípios”, destacou Deborah Fernanda Campos da Silva Barbosa.
A PAS foi implementada pelo Maranhão em 2015, a partir da Região de Caxias. A Planificação foi elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e no Maranhão con-
ta com a parceria do Hospital Beneficência Portuguesa (BP) e do Instituto Einstein de São Paulo, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Em Colinas, a assessora da secretaria adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Mayrlan Avelar participou do evento e destacou o papel da Vigilância Epidemiológica e a cobertura vacinal do Estado. Participaram também no encontro o superintendente da Atenção Primária da SES, Willian Vieira e o coordenador das Regionais de Saúde, Aristeu Marques.
Ainda esta semana a equipe estará nos municípios de Balsas e Imperatriz para reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR). Nos encontros serão apresentadas as diretrizes da pactuação da planificação dos municípios das regiões.
Julho Amarelo alerta para o perigo das hepatites virais
Neste mês de julho, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, palestras, atividades educativas, eventos e campanhas passam a ser dedicadas à conscientização e prevenção das hepatites virais.
A lei que altera norma de 2019 e estabelece novo calendário de atividades para celebrar o Julho Amarelo foi
sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Por serem doenças silenciosas, que atingem o fígado em um processo infeccioso, as hepatites virais muitas vezes evoluem para doenças mais graves, como câncer hepático ou cirrose, sem que o paciente tenha um diagnóstico. No Bra-
sil, as hepatites mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda os vírus D e E, menos frequentes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas Américas cerca de 5,4 milhões de pessoas vivem com infecções por hepatite B, enquanto 4,8 milhões estão infectadas com hepatite C. Apenas 18% dos que vivem
com hepatite B sabem que estão infectados e apenas 3% recebem tratamento.
O objetivo da nova lei é envolver a administração pública, instituições da sociedade civil e organismos internacionais, presentes no Brasil, em atividades que tenham foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos.
A lei determina ainda que essas atividades devem ser desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a entrada em vigor da nova lei, as ações serão anuais, com o objetivo de aumentar o número de pessoas diagnosticadas, além de tratadas e curadas, já que a hepatite tipo C tem cura.
Ainda neste 28 de julho, o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais lembra que a meta da OMS é a eliminação das infecções virais por hepatite B e C, até 2030.
A infecção pelo HPV é silenciosa na maioria dos casos.
O Papilomavírus humano pode permanecer no organismo por tempo indeterminado, sem manifestar sinais visíveis a olho nu ou mesmo sintomas internos.
Em grande parte dos casos, o próprio sistema imunológico se encarrega de combater o vírus antes do surgimento de sintomas.
Entre as mulheres, a maioria das infecções tem resolução espontânea pelo próprio organismo em um período aproximado de até 24 meses. Mas há casos em que o vírus consegue permanecer no corpo, aguardando eventual baixa de imunidade para provocar o aparecimento de lesões, segundo o Ministério da Saúde.
As manifestações genitais do HPV podem ser discretas, percebidas apenas por meio de exames específicos, como pode haver o aparecimento de verrugas com aspectos de couve-flor, indolores ou com discreto prurido. Os primeiros sintomas podem aparecer de dois a oito meses após a contaminação pelo HPV, assim como pode demorar 20 anos até que apareça algum sinal da infecção. As manifestações costumam ser mais comuns em gestantes e em pessoas com imunidade baixa.
O que é o HPV HPV é o nome dado a um grupo de mais de 200 tipos de vírus capazes de infectar tanto a pele quanto a mucosa oral, genital e anal de mulheres e homens.
A depender da persistência da infecção e, principalmente, da capacidade de levar ao desenvolvimento de câncer do vírus, podem se desenvolver lesões que precisam ser tratadas para que não evoluam para tumores ao longo dos anos, sobretudo no colo do útero, mas também na vagina, vulva, ânus, pênis, orofaringe e boca.
A transmissão do HPV geralmente acontece por meio de relações sexuais, seja por meio vaginal, oral, anal ou até
mesmo durante a masturbação mútua, sem a necessidade de penetração desprotegida para o contágio.
Além da vacinação, o uso do preservativo interno ou externo durante as relações sexuais é recomendado para a prevenção do HPV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
“O grande problema do HPV é que ele é um vírus silencioso, que pode levar anos para manifestar algum sintoma. E quando você vai ver, você já está com câncer. São casos de câncer que podem ser evitados com a vacinação”, afirma a pesquisadora Soraia Jorge, do Laboratório de Biotecnologia Viral do Instituto Butantan, em comunicado.
O vírus pode estar presente na vulva, região pubiana, perineal, perianal ou na bolsa escrotal. A camisinha de uso interno é a mais eficaz para evitar o HPV, por cobrir também a vulva, mas é recomendada desde o início da relação sexual.
O diagnóstico do HPV é atualmente realizado por meio de exames clínicos e laboratoriais, dependendo do tipo de lesão, se clínica ou subclínica. Não há tratamento específico para eliminar o vírus. A terapia para combater verrugas genitais, por exemplo, deve ser individualizada, dependendo da extensão, quantidade e localização das lesões.
Esquema vacinal
O Ministério da Saúde preconiza que crianças e adolescentes de 9 a 14 anos devem receber o esquema vacinal contra o HPV de duas doses.
Adolescentes que receberem a primeira dose dessa vacina entre 9 e 14 anos, poderão tomar a segunda dose mesmo se ultrapassado os seis meses do intervalo recomendado, para não perder a chance de completar o esquema vacinal, segundo a pasta.
Mulheres e homens que vivem com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes com câncer na faixa etária de 9 a 45 anos, recebem o esquema de três doses.
Equipes da Secretaria de Estado
Aprovados PLs de Roberto Costa que homenageiam Dr. João Sobrinho e Silas de Oliveira
Os Projetos de Lei 398/2023 e 399/2023, de autoria do deputado Roberto Costa, foram aprovados de forma unânime, na sessão desta terça-feira (4). As proposições homenageiam dois importantes nomes para a saúde de Bacabal: Dr. João Jardim Sobrinho e Silas Duarte de Oliveira. A iniciativa propõe que o Hemonúcleo do município leve o nome do renomado
médico, Dr. João Jardim Sobrinho, e que o novo prédio da Regional de Saúde adote o nome do farmacêutico-bioquímico Silas Duarte de Oliveira. De acordo com o deputado Roberto Costa, a homenagem se dá em respeito a tudo o que eles representam para o município, durante os anos de trabalho e dedicação à saúde dos bacabalenses.
Ainda esta semana, o governador Carlos Brandão, juntamente com os deputados Roberto Costa e Davi Brandão, farão a inauguração dos novos prédios na cidade.
“Tanto o Dr. João Sobrinho como o Dr. Silas Duarte dedicaram a sua vida para salvar vidas. E esse reconhecimento que nós fazemos aqui, na Assembleia, é com sen -
timento de gratidão por toda a contribuição dada por eles para a cidade, a região e o estado. Isso fica gravado para a história de nossa Bacabal, graças ao Parlamento Estadual e ao governador Brandão, a quem agradeço por colocar novamente o Hemomar, esse importante equipamento público que salva vidas, de novo à disposição da nossa população”, afirmou Roberto Costa.
Homenageados
Natural de Bacabal, o Dr. João Sobrinho atuou na Unidade Regional de Saúde do município, nos hospitais Santa Teresinha, Bom Pastor e Laura Vasconcelos; nas Clínicas Santa Joana, Tenda e Dr. Coelho Dias, que fundou em Bacabal.
Já Silas Duarte de Oliveira era farmacêutico bioquímico, atuou na frente da saúde pública do município, desempenhando excelente gestão, tendo em vista que foi sob o seu comando que houve a conclusão do processo de municipalização da saúde de Bacabal.
Sancionada lei de Júlio Mendonça que prevê ampliação do Programa de Compras da Agricultura Familiar
Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei nº 11.969/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que propõe a ampliação do Programa de Compras da Agricultura Familiar e da Economia Solidária – Procaf, passando a garantir a aquisição direta e indireta de produtos de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, além das organizações sociais de economia solidária. De acordo com a Lei, o Governo passará a realizar a compra de refeições prontas ou para o preparo, cuja composição do cardápio
possua um valor mínimo de 30% dos custos com a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e/ou da economia solidária. Já os quantitativos destinados à aquisição de produtos oriundos da pesca artesanal e aquicultura familiar não poderão ser inferiores a 10% do valor total.
“O programa é uma importante fonte de ampliação do canal de comercialização dos agricultores familiares, tendo em vista que um dos principais gargalos dos agricultores familiares é o processo de comercialização. Então, com isso, a gente
amplia as compras governamentais, beneficiando ainda mais a agricultura familiar do nosso estado”, destacou o Júlio Mendonça.
Na modalidade de compra indireta, além das empresas que fornecem refeições prontas “tipo quentinha”, também deverão ser incluídas as empresas contratadas no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão e da Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ficando os fornecedores obrigados a incluir na composição do
Queremos fazer política do ganha-ganha, diz Lula sobre Mercosul e UE
No dia em que assume a liderança temporária do Mercosul, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (4) que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula, que está em Puerto Iguazú, na Argentina, voltou a classificar as exigências feitas por países europeus como inaceitáveis.
governo que desrespeitava o desmatamento, não respeitava terra indígena, florestas, reservas florestais. Tudo isso acabou” disse o presidente.
cardápio produtos oriundos da agricultura familiar para o preparo e o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Agora é fazer com que a lei se transforme em uma ação efetiva e, assim, contribua gerando ainda mais emprego e renda, garantindo a segurança alimentar para a população maranhense”, observou o parlamentar.
Procaf
O Programa de Compras da Agricultura Familiar e da Economia Solidária foi criado pelo Governo e tem o objetivo de garantir a aquisição de produtos da agricultura familiar e da economia solidária. Desde 2018, a iniciativa vem auxiliando agricultores familiares, quilombolas, indígenas e escolas familiares rurais de todo o Maranhão.
Os alimentos comercializados ao Procaf são destinados a atender hospitais públicos, estabelecimentos prisionais, escolas, restaurantes populares, Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Cresan), dentre outros, garantindo alimentos de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
“Estamos aqui para discutir o futuro do Mercosul, o aprimoramento das relações entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. E nós queremos também preparar aqui a proposta de acordo para a União Europeia. Eles fizeram uma proposta, fizemos uma resposta. Mandaram uma carta para nós impondo algumas condições. Não aceitamos a carta. Estamos, agora, preparando uma outra resposta”, afirmou.
Acrescentou que “queremos fazer uma política de ganha-ganha. A gente não quer fazer uma política em que eles ganham e a gente perca. Por exemplo: eles querem que a gente abra mão de compras governamentais, ou seja, aquilo que o governo compra das empresas brasileiras. Se a gente abrir mão das empresas brasileiras para comprar de empresas estrangeiras a gente simplesmente vai matar pequenas e médias empresas brasileiras, pequenos e médios empreendedores e vamos matar muito emprego aqui no Brasil.”
Meio ambiente
Durante o programa, Lula comentou ainda as condições impostas pela União Europeia ao Mercosul no que diz respeito a energias limpas. Na avaliação do presidente, nenhum país tem autoridade moral para discutir com o Brasil sobre o tema. “Obviamente que tivemos a grosseria de um
Ele assegurou que “agora vamos diminuir o desmatamento, respeitar os indígenas, cuidar das nossas reservas florestais e respeitar terras quilombolas. Da sua matriz energética, 87% da energia [elétrica] brasileira é renovável. O mundo só tem 27%. Se você pegar a matriz energética como um todo, envolvendo combustível, o Brasil tem 50% de energia limpa. O mundo tem 15%. O Brasil tem muita autoridade moral para cuidar corretamente da preservação da nossa floresta.”
Desmatamento zero O presidente Lula lembrou que o governo brasileiro assumiu o compromisso de chegar ao desmatamento zero até 2030 e reforçou que a meta será cumprida. “Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.”
“Para todos eles, eu disse que a carta era inaceitável. Tal como ela foi escrita, ela era inaceitável e é inaceitável. Você não pode imaginar que um parceiro comercial seu pode impor condições. ‘Se você não fizer tal coisa, eu vou te punir. Se você não cumprir o acordo de Paris, eu vou te punir.’ Acontece que os países ricos não cumprem um dos acordos. Não cumpriram o Protocolo de Kyoto, as decisões de Copenhague, do Rio 2002 e não vão cumprir o Acordo de Paris,”, finalizou o presidente.
Fórum de São Luís apresenta demandas de serviços ao TJMA
O diretor do Fórum Des. Sarney Costa, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, reuniu-se nesta terça-feira (04) com os diretores de Engenharia e Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maycon Murilo Pinheiro e Keila Fonseca, para tratar de demandas do Fórum nas áreas de serviços e manutenção. Durante a
reunião, foram discutidas questões relativas à necessidade de um novo layout das instalações físicas, considerando o aumento do número de unidades funcionando no prédio e a digitalização dos processos que eliminou o acervo físico, tornando tudo digital. Participaram da reunião também o coordenador ad-
ministrativo do Fórum, Marcelo Muniz, os chefes das divisões de Patrimônio e de Serviços Gerais, Denilson Ferreira e Bruna Diniz, além do pessoal da Torquato Fernandes Engenharia, empresa terceirizada que presta serviços no Fórum, Uilcilene da Rocha (engenheira civil), Milena Silva e Leonildo Santos.
Raimundo Neris Ferreira explicou que com o crescimento do número de unidades judiciais instaladas no Fórum e setores administrativos do TJMA e Corregedoria que passaram a funcionar no prédio, além da migração dos processos físicos para o ambiente digital – que liberou espaços antes ocupados por estantes de processos em papel – há necessidade da readequação das instalações físicas, mantendo um layout padrão para todo o Fórum, como determinam as normas estabelecidas
pelo Tribunal. Maycon Pinheiro informou que está sendo realizado um estudo de requalificação e melhor aproveitamento desses espaços internos.
Também foram discutidos assuntos como o andamento da obra de engenharia que está sendo realizada – novo estacionamento lateral, bicicletário, fachada do prédio e intervenções requalificadoras de paisagismo e acessibilidade no Fórum, com destaque para a área principal de acesso do público externo ao prédio. Na pauta de demandas apresentadas pelo diretor Raimundo Neris e sua equipe, constaram, ainda, consumo sustentável de energia; licitações de serviços de manutenção, como os de ar-condicionado; banco de horas para funcionários terceirizados; restaurante; reparos e manutenção de elevadores e janelas de vidro; entre outros assuntos.
Justiça anula empréstimos bancários feitos por pessoa incapaz
A juíza Raquel Castro
Teles de Menezes (1ª Vara de Timon) determinou, em 30 de junho, a anulação de contratos de empréstimos firmados junto ao Banco do Brasil por maior incapaz, devido à sua incapacidade relativa, por abuso de álcool.
De acordo com a sentença da juíza, devem ser anulados os contratos de empréstimos, após constatada a incapacidade relativa do cliente, comprovada por meio de tratamento psiquiátrico.
O banco também deve devolver as quantias pagas pelo cliente, atualizadas monetariamente, e com os acréscimos legais, acrescidos de correção monetária, desde a data de cada desembolso indevido, e juros de mora.
MAIOR INCAPAZ
A sentença foi favorável a um maior incapaz represen-
tado por sua mãe, em “Ação Declaratória de Inexistência de Débito”, com pedido de antecipação do direito e condenação em danos morais contra o Banco do Brasil. O autor informou que foi surpreendido com débitos mensais indevidos em sua conta bancária, referentes a empréstimo que não teria solicitado. A parte tentou resolver o problema por meio de conciliação com o banco, mas não teve sucesso.
INTERDIÇÃO JUDICIAL
Quanto à capacidade do autor, os autos informam que ele foi alvo de processo de interdição, já julgado, sentenciado e arquivado, por ser portador de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool (CID F10.2).
Nos autos, foi anexado relatório de tratamento médico, que relata tratamento
psiquiátrico no CAPS Adulto em 2005, devido a ansiedade e isolamento social. Além disso, desenvolveu dependência de álcool e teve problemas de saúde, incluindo crises convulsivas e um AVC isquêmico. Após o AVC, parou de beber e recebeu cuidados familiares. Em 2022, retornou ao CAPS, onde foram prescritos medicamentos e participou de atividades terapêuticas diárias.
Na ação, o autor alegou danos materiais e morais causados pelo banco, baseado no Código de Defesa do Consumidor e pediu, na Justiça, a declaração de inexistência do débito e a restituição do valor pago e a compensação financeira, por danos morais.
A defesa do banco afirmou que as suas condutas são legais e que o cliente utilizou o empréstimo contratado, inclusive fazendo os pagamentos regularmente. Alegou também não haver comprovação de dano moral e da responsabilidade civil do banco e, ainda, que o exercício dos direitos pelo banco foi regular.
A parte reclamante afirmou que dos cinco contratos firmados, apenas um foi realizado com a livre orientação e capacidade do maior incapaz. Os demais contratos teriam sido celebrados quando ele
Ouvidoria da Mulher do TJMA promove audiência pública e formação em São Luís
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Instituto Áurea Faria, promoveu audiência pública, no último dia 27 de junho, no auditório da escola Professor Luiz Pinho Rodrigues, na região do Turu, em São Luís.
O intuito da audiência foi apresentar as atribuições, serviços prestados, canais de acesso e o funcionamento da referida ouvidoria, bem como ouvir as demandas coletivas sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres daquela localidade, que figura como uma das regiões com maiores ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres na capital. O evento era esperado pela população da localidade desde o início do ano, sendo adiada para junho, em razão das fortes chuvas que ocorriam na cidade em março, mês anteriormente agendado para a ocasião.
al no ambiente de trabalho, no auditório da Secretaria Estadual de Transparência e Controle, no último dia 28, para servidoras e servidores de vários setores da Secretaria.
A iniciativa partiu da STC que, em dezembro de 2022, realizou visita institucional à Ouvidoria da Mulher, com a presença do Secretário da pasta, Raul Cancian Mochel e do Ouvidor-Geral, Daniel Barros, oportunidade em que conheceram as atribuições e fluxos da recém instalada Ouvidoria especializada deste Tribunal de Justiça, firmando parcerias para futuras ações conjuntas.
não possuía capacidade para isso.
INCAPACIDADE RELATIVA
Conforme a sentença, a condição de incapacidade relativa em razão do uso de bebida alcoólica implica que essas pessoas possuem um discernimento reduzido no momento da realização de negócios jurídicos, ficando mais vulneráveis a tomar decisões prejudiciais ou desvantajosas.
Essa incapacidade relativa visa proteger os interesses dos próprios indivíduos afetados, garantindo que não sejam explorados ou prejudicados em transações legais. “Assim, a realização de negócios jurídicos por pessoas classificadas como ébrios habituais ou alcoólatras pode ser anulada caso fique comprovada a falta de discernimento no momento da celebração do contrato”, afirmou a juíza na sentença.
A juíza esclareceu, no entanto, que a anulação de um negócio jurídico em razão da incapacidade relativa em decorrência do uso de bebidas alcoólicas requer a comprovação da condição do indivíduo, seja por meio de documentos médicos, testemunhos ou outros meios de prova aceitáveis pela Justiça.
Estiveram presentes os juízes Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior e Samira Barros Heluy, titulares das 1ª e 3ª Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contras as Mulheres da Capital, respectivamente; o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, a defensora pública Clara Welma Florentino e Silva; a ouvidora da mulher do Tribunal de Justiça Danyelle Bittencourt e representantes da sociedade civil.
Dentre os principais assuntos levantados pela população local em audiência, destacam-se demandas relativas aos fluxos de atuação da segurança pública, meios judiciais de garantia e renovação de medidas protetivas e a necessidade consistente de ações preventivas e elucidativas do poder público.
“É de extrema importância a realização de uma audiência pública em nossa comunidade, diante de tantos casos de violência doméstica aqui no Turu. Esse era um anseio antigo das mães de alunos e das mulheres em geral da região, que ficaram muito satisfeitas em poder ter esse contato mais próximo com as autoridades, tirar dúvidas e quais providências devem tomar, inclusive como prevenção. Já deixamos marcada a próxima audiência pública para o dia 24 de agosto”, disse a professora, Maria Raimunda Fraga dos Anjos.
FORMAÇÃO NA SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
A Ouvidoria da Mulher do TJMA, promoveu formação sobre assédios moral e sexu-
A primeira dessas ações foi a formação supramencionada, ocasião em que os participantes puderam identificar peculiaridades sobre a questão do assédio no ambiente corporativo, com visível preocupação com a prevenção, expondo dúvidas e quais procedimentos podem e devem ser adotados para isso.
O treinamento foi dividido nos turnos da manhã e tarde, ministrado pela ouvidora da Mulher/TJMA, Danyelle Bittencourt e que também contou com a participação do Ouvidor-Geral do Estado, Daniel Barros e Silva Ramos e do Corregedor-Geral do Estado, Mauro Costa da Rocha. “O assédio moral e sexual nas organizações é um assunto muito sério e é preciso a sua discussão, pois são as vidas das pessoas que estão em jogo. Tivemos um dia de muito aprendizado e trocas de experiências. Agradecemos ao TJMA, por meio da Ouvidora da Mulher, Danyelle, por nos proporcionar este momento”, disse o Ouvidor-Geral.
OUVIDORIA DA MULHER
O órgão foi criado por meio da Resolução GP nº 97/2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 13 de outubro de 2022. Seu objetivo é aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário estadual, oferecendo um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio, divulgado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revela que a produção na região do pré-sal alcançou 3,196 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Esse total corresponde a 77,8% da produção brasileira. Foram produzidos 2,510 milhões de barris diários de petróleo e 109,16 milhões de metros
cúbicos por dia (m³/d) de gás natural, em 144 poços. O aumento registrado foi de 5,9% em relação a abril deste ano e de 12,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No total, em maio de 2023, foram produzidos no país 4,110 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 3,201 milhões de barris de petróleo e 144,410 milhões de metros cúbicos de gás natural. No petróleo, houve aumento de
1,9% na comparação com o mês anterior e de 11,2% em relação a maio de 2022. No gás natural, a produção aumentou 2% ante abril de 2023 e 9,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Segundo a ANP, variações na produção são esperadas. Elas podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção para manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, entre outros. A ANP considera que tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e visam a uma operação estável e contínua, bem como ao aumento da produção ao longo do tempo.
Em maio, o aproveitamento do gás natural foi de 97,1%. Foram disponibilizados ao mercado 51,22 milhões de m³/d e a queima foi de 4,14 milhões de m³/d. Houve aumento na queima
de 6,9% em relação ao mês anterior e redução de 9,4% na comparação com maio de 2022.
Destaque
Em maio, os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e 86,6% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, em consórcio com outras empresas ou não, responderam por 89,64% do total produzido. A produção teve origem em 5.999 poços, sendo 500 marítimos e 5.499 terrestres.
No mês de maio, o Campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 835,37 mil barris por dia de petróleo e 40,61 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO (Unidade Flutuante de Armazenamento e Transferência) Guanabara, localizada na jazida compartilhada de Mero, com 170,583 mil barris por dia de petróleo e 10,82 milhões de metros cúbicos diários de gás.
Ministério projeta superávit comercial
recorde de US$ 84,7 bilhões
O leve aumento de exportações e de importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A segunda estimativa do ano prevê superávit de US$ 84,7 bilhões.
A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se
confirme, o superávit será 37,7% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.
O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 330 bilhões este ano, queda de 1,2% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados
pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 245,2 bilhões, recuo de 10% em relação aos US$ 272,6 bilhões comprados do exterior em 2022.
Em relação à projeção anterior, divulgada em abril, tanto as exportações como as importações subiram levemente. “Em relação à primeira previsão, houve aumento de cerca de US$ 5 bilhões em importação e
Balança comercial tem superávit de US$ 10,592 bilhões em junho
A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou junho com superávit de US$ 10,592 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de junho e representa alta de 19,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária. Com o resultado de junho, a balança comercial encerrou o primeiro semestre com superávit acumulado de US$ 45,514 bilhões, resultado recorde para o período desde o início da série histórica, em 1989.
rado (-26,2%) e algodão bruto (-28,3%). Exceto no caso do café, afetado pela safra menor, essa diminuição se deve principalmente aos preços. O destaque positivo foi a soja, cujas exportações subiram 10,1% de junho do ano passado a junho deste ano por causa da safra recorde, mesmo o preço médio tendo caído 20,7%.
também em exportação. As expectativas estão em linha”, declarou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão.
Fatores
Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes, estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.
A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 55,2% em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 40,4% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, cai 18,6%.
Em relação ao resultado mensal, o recorde ocorreu apesar de tanto as exportações como as importações terem caído em junho. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 30,094 bilhões para o exterior, queda de 8,1% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 19,502 bilhões, recuo de 18,2% pelo mesmo critério. Do lado das exportações, a queda das commodities (bens primários com cotação internacional) foi a principal responsável pela retração. Após baterem recorde no primeiro semestre do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. A safra recorde de soja contribuiu para segurar a queda nas exportações.
No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu apenas 6,7%, enquanto os preços caíram 15,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada caiu 3,3%, mas os preços médios recuaram 17,7%.
Setores Ao comparar o setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 30,4% em junho na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o preço médio caiu 18,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 5,7%, com o preço médio recuando 7,1%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 12%, enquanto os preços médios caíram 28,3%. Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído (-13,5%), café não tor-
Na indústria extrativa, as maiores quedas foram registradas em minério de ferro e concentrados (22,8%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (25%). Nos dois casos, a quantidade exportada subiu, mas os preços médios caíram com a acomodação das cotações internacionais após o primeiro aniversário da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram nos combustíveis (47,9%), gorduras e óleos vegetais industrializados (49%) e ferro industrializado (36%).
Em relação as importações, os maiores recuos foram registrados no trigo e centeio, não moídos (58,8%), milho não moído (92,5%) e látex, borracha natural e gomas naturais (63,9%), na agropecuária; carvão não aglomerado (56,8%), petróleo bruto (46,8%) e gás natural (29,6%), na indústria extrativa; e combustíveis (21,7%), compostos organo-inorgânicos (26%) e adubos ou fertilizantes químicos (66,1%) na indústria de transformação.
Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, a queda deve-se principalmente à diminuição de 55,2% nos preços. A quantidade importada caiu 24,3% em maio na comparação com junho do ano passado.
Estimativa
Apesar da desvalorização das commodities, o governo revisou levemente para cima a projeção de superávit comercial. Para 2023, o governo prevê saldo positivo de US$ 84,7 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,1 bilhões.
Segundo o MDIC, as exportações diminuirão 1,4% em 2023 e encerrarão o ano em US$ 330 bilhões. As estimativas são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 10% e fecharão o ano em US$ 245,2 bilhões.
As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 63,76 bilhões neste ano.
Brasil bate Argentina por 56 a 55 e chega a 3ª vitória na AmeriCupW
a 41, quando as hermanas despertaram no jogo, lideradas pela experiente pivô Andrea Boquete, que sozinha marcou nove pontos.
A apenas 45 segundos do fim, as argentinas viram o placar para 55 a 54, após Sassá cometer uma falta no garrafão. Apesar do nervosismo, o Brasil conseguiu virar com Emanuely, a sete segundos do apito final, em cobrança de dois lances livres.
As quatro melhores avançam às quartas de final (1A x 4B, 2A x 3B, 3A x 2B, 4A x 1B), programadas para 7 de julho. Quem se classificar disputará as semifinais no dia 8 e a decisão do título será no dia 9 de julho.
Sedel realiza etapas regionais do Jem’s 2023 em Alto Alegre do Pindaré,
Imperatriz, Guimarães e Matões
Por apenas um ponto de diferença, a seleção brasileira feminina de basquete bateu a Argentina nesta segunda-feira (3), em León (México). Com o triunfo por 56 a 55, o terceiro seguido, a equipe comandada pelo técnico José Neto segue na liderança do Grupo A, que tem ainda Cuba e Venezuela - ambas já derrotadas pelo Brasil. O último adversario do país na fase classificatória será os Estados Unidos, em duelo a partir das 17h40 (horário de Brasília) desta terça-feira (4), Além do título inédito na competição, as brasileiras buscam a vaga nos Jogos de Paris - as equipes finalistas garantem presença na Olimpíada.
Do lado brasileiro, as maiores pontuadoras foram Damiris e Aline Moura, que anotaram sete pontos cada uma. A seleçao dominou a partida nos três primeiros quartos e mandava no placar no último deles, por 52
O Brasil estreou na sexta (30) com vitória sobre Cuba (92 a 536) e no domingo (2) também levou a melhor sobre a Venezuela por (90 a 76). A AmeriCupW reúne ao todo 10 seleções, divididas em duas chaves. O Brasil está na Chave A (junto com Cuba, Venezuela, Argentina e Estados Unidos) e o Grupo B tem Canadá, República Dominicana, Colômbia, México e Porto Rico.
Na primeira rodada classificatória - o último jogo do Brasil é nesta terça (4) - seleções competem entre si, dentro dos próprios grupos.
Basquete em Paris 2024 A Olimpíada reunirá apenas 12 seleções femininas. Duas vagas já estão definidas: uma dos Estados Unidos, campeão da Copa do Mundo de 2022, e outra da França por ser o país-sede. As demais vagas serão distribuídas nos torneios classificatórios continentais. Haverá dois torneios de quatro equipes tanto na Ásia, quanto nas Américas, e um de seis equipes na África. Os campeões e os vices de cada competição se garantem nos Pré-Olímpicos.
Ao todo os Pré-Olímpicos reunirão 16 seleções de todos os continentes. Serão quatro torneios com quatro países cada. Ao final, as três melhores arrematam as últimas vagas para Paris.
Bolsa Atleta será estendida a mulheres grávidas e puérperas
Mulheres esportistas profissionais que recebem o Bolsa Atleta manterão o benefício em caso de gravidez e até o recém-nascido completar 6 meses de idade. A medida consta de projeto de lei sancionado nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em Brasília.
Segundo o texto, aprovado no fim do mês passado pelo Congresso Nacional, será assegurado à
atleta gestante e puérpera o recebimento regular das parcelas da Bolsa Atleta durante o período da gestação, acrescido de até seis meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda 15 parcelas mensais consecutivas. Conforme a lei atual, a Bolsa Atleta é concedida pelo prazo de um ano, e não há exceção prevista para grávidas e puérperas. Voltado para esportistas
que tenham mais de 14 anos de idade, o programa Bolsa Atleta é considerado uma das maiores iniciativas de patrocínio direto em todo o mundo. O programa é dividido em cinco categorias: nacional (que pagará R$ 925 mensais a 5.134 atletas), internacional (que destinará 1.431 bolsas de R$ 1.850), estudantil (com 567 auxílios de R$ 370), atleta de base (para 378 atletas que receberão R$ 370) e olímpico e paralímpi-
co (com 358 contemplados no valor de R$ 3.100).
Em 2023, o Bolsa Atleta fez o maior número de pagamentos desde sua implantação, em 2005. Já foram contemplados cerca de 8,2 mil atletas, sendo 3,6 mil mulheres. "Quase metade dos atletas são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez, das atletas-mães era invisibilizada, não era levada em consideração", observou a ministra do Esporte, Ana Moser.
Igualdade salarial
Na mesma cerimônia, o presidente Lula sancionou projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função.
Outra medida sancionada pelo presidente da República foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), realiza no período de 2 a 9 de julho as etapas regionais do Jem’s 2023, no interior do Estado. Para este ciclo de competições teremos 4 cidades sede: Alto Alegre do Pindaré, Imperatriz, Guimarães e Matões, que reunirão atletas de 51 municípios maranhenses. As etapas regionais terão disputas nas modalidades de atletismo, basquete, futsal, handebol, voleibol e vôlei de praia. Confira a programação regional: Regional de Alto Alegre do Pindaré: Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Bacabal, Bom Jardim, Bom Lugar, Bela Vista do Maranhão, Lago Verde, Governador Newton Belo,
zia, Tufilândia,
e São Luís Gonzaga. Regional Imperatriz: Açailândia, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Gov. Edison Lobão, Estreito, João Lisboa, Imperatriz, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Senador La Roque, Bom Jesus das Selvas, Vila Nova dos Martírios e Buriticupu. Regional Guimarães: Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Presidente Sarney, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Pedro do Rosário e Turiaçu. Regional Matões: Aldeias Altas, Caxias, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Matões, Parnarama, Peritoró, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, Timbiras e Timon.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2023. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei n.º 10.520/2002 e Decretos Municipais n.º 018/2021, n.º 062/2021 e subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CURURUPU-MA. Data e horário do início da disputa: 09h30 (nove horas e trinta minutos), do dia 19/07/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da Prefeitura Municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, SINC-Contrata e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail. com. Cururupu - MA, 03 de julho de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
FERTGROW S.A., CNPJ nº 14.267.717/0001-09, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Renovação da Licença de Operação nº 1142805/2022, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes (Misturador de Fertilizantes), no município de São Luís/MA, conforme dados constantes no processo nº 117978/2023.
Monção, Pio XII, Santa Lu-
Santa Inês
Matrícula dos selecionados no Sisu termina nesta terça-feira
O prazo para os selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente ao segundo semestre de 2023, realizarem a matrícula diretamente nas instituições de ensino termina nesta terça-feira (4). Cada instituição tem um edital próprio, onde definiu os dias, horários e locais de atendimento dos candidatos. E cabe aos candidatos verificarem essas informações.
O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado pelo Ministério da Educa -
ção (MEC) em 27 de junho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições estão abertas desde quinta-feira (29).
De acordo como MEC, ao todo, a segunda edição de 2023 do programa federal teve 305.797 inscritos. Puderam se inscrever gratuitamente os candidatos que prestaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 e obtiveram nota maior do que zero na prova de redação. Porém, o estudante que fez o Enem
na condição de treineiro não poderá concorrer a vagas. Lista de espera
Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sisu, neste segundo semestre, podem manifestar interesse em participar da lista de espera até as 23h59 (horário de Brasília) também desta terça-feira, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A nova convocação dos candidatos da lista de espera para a matrícula está prevista para 10 de julho e será feita
pelas próprias instituições de ensino.
O estudante deve buscar informações sobre as convocações da lista de espera na mesma instituição para a qual se inscreveu. As convocações são gerenciadas e realizadas pelas unidades.
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada gerencia as vagas oferecidas aos candidatos pelas universidades e instituições públicas de ensino superior, em todo o país, duas vezes ao ano, sendo uma por semestre. Pelo programa federal, o estudante se inscreve gratuitamente para concorrer à vaga. Se for selecionado e realizar a matrícula dentro do prazo, o estudante não pagará mensalidades, já que ingressará em uma instituição de ensino superior pública.
O edital do Sisu prevê que as instituições públicas de ensino superior participantes adotem notas mínimas e/ou médias mínimas para inscrição em seus cursos, como os de bacharelado ou de licenciatura.
Para esclarecer dúvidas sobre o Sisu, o MEC disponibiliza o telefone de atendimento 0800 616161.
Governo do Maranhão participa do Fórum Ensino
Médio, Avaliação e de Audiência Pública, em Brasília
O Governo do Estado segue buscando melhorias para fortalecer a educação do Maranhão. Nessa segunda-feira (3), o vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e secretários de todos os estados, participaram em Brasília do Fórum Ensino Médio, Avaliação e de Audiência Pública EM/MEC. O Encontro teve como objetivo apresentar ao Ministério da Educação (MEC) a proposta do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) sobre o Ensino Médio.
“Estou em Brasília, reunido com o Consed e aqui ao lado do nosso presidente, Vitor de Angelo, que é secretário de
Educação do Espírito Santo. Passamos horas debatendo uma proposta para apresentar ao MEC sobre o ensino médio.
Com os nossos posicionamentos, estamos defendendo uma educação que contemple as necessidades dos estados, e que valorize estudantes, professores e todos que trabalham para que a educação seja cada vez mais um instrumento de transformação social”, destacou Felipe Camarão.
O presidente do Consed, Vitor de Angelo, enalteceu a participação do vice-governador e secretário Felipe Camarão no evento e ressaltou a importância das discussões para que seja implementada
a nova proposta do Ensino Médio, em todos os estados.
“Como vocês sabem, existe uma consulta que o MEC lançou para se debruçar sobre o novo ensino médio. Felipe Camarão, que é vice-governador do Estado do Maranhão, mas no momento também exerce a função de secretário de Educação, tem um papel fundamental para levar a sua posição e a posição do Maranhão, contribuindo para que o Consed possa ter um protagonismo nesse processo”, enfatizou Vitor de Angelo.
Durante o Fórum, diversos temas foram debatidos, como a proposta do Consed para a continuidade da política do ensino, realizada por secretários líderes de Ensino Médio e Avaliação; debate e validação da proposta do Consed com secretários; apresentação e validação da proposta de parceria com o Sebrae Nacional, com secretários líderes de Ensino Médio e Avaliação; Audiência Pública do Ensino Médio e apresentação do posicionamento do Consed ao MEC.
A supervisora de Currículo Escolar da Seduc, Patrícia Fernandes, também esteve
presente no Encontro, em Brasília, assim como o representante do setor de Avaliação da Secretaria, Pedro Alcântara. Para Patrícia, o encontro fortalece o debate para implementação de uma política educacional melhor para os estudantes.
Os representantes maranhenses também debateram sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a oferta de educação profissional, visando garantir a formação integral dos estudantes, seus direitos de aprendizagem e condições de equidade para participação nos exames nacionais.
“Estou acompanhando o secretário Felipe Camarão e também o professor Pedro de Alcântara na agenda do Consed, onde estamos debatendo essa construção coletiva que é o ensino médio. Dentro dessa política, estamos analisando as matrizes curriculares, os programas desenvolvidos em cada um dos estados, na perspectiva de garantir as adequações necessárias a esse currículo e a implementação de uma política melhor para os nossos estudantes a nível nacional”, proferiu.
F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA, CNPJ nº 07.069.487/000370, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Licença de Operação para a atividade de Estação de Tratamento de Efluentes Industriais - ETE, localizada no município de Codó/MA, conforme dados constantes no processo nº 80185/2023.
F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA, CNPJ nº 07.069.487/000108, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Licença de Operação para a atividade de Refinamento de Açúcar, localizada no município de Codó/MA, conforme dados constantes no processo nº 91059/2023.
F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA, CNPJ nº 07.069.487/000370, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Renovação da Licença de Operação nº 1146651/2019, para atividade de Extração e beneficiamento de óleo vegetal, fabricação de produtos de limpeza em geral e de higiene pessoal, álcool etílico hidratado, álcool em gel, velas, embalagens de material plástico, artefatos de material plástico para uso doméstico (descartáveis), no município de Codó/MA, conforme dados constantes no processo nº 116982/2023.
Acusado de matar homem a pauladas durante festa de réveillon no Maranhão é preso no Ceará
Foi preso, no domingo (2), um foragido da Justiça maranhense, acusado de matar um homem na cidade de Itinga do Maranhão, em 2012. O suspeito foi preso na cidade de Tauá, no estado do Ceará, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
Segundo as investigações realizadas pela Delegacia de Polícia de Itinga, no dia 1º de janeiro de 2012, o preso teria matado, com pauladas, um homem
identificado como José Edivaldo dos Santos, conhecido como ‘Pará’.
O crime foi praticado no assentamento Santa Isabel, na zona rural de Itinga do Maranhão. De acordo com a polícia, o suspeito e a vítima tinham passado a noite ingerindo bebida alcoólica, em uma festa de réveillon, sem que tivessem tido qualquer discussão.
Na época do crime, o investigado despareceu do
assentamento sem comunicar o seu paradeiro a seus familiares, sendo seu aparelho celular encontrado ao lado do cadáver da vítima.
Há pouco mais de um mês, durante investigações, policiais civis de Itinga do Maranhão conseguiram chegar ao paradeiro do suspeito, que estava morando na cidade de Tauá.
As informações sobre o paradeiro do foragido, bem como seu mandado
de prisão preventiva, foram repassadas aos policiais civis lotados na 14ª Delegacia Regional de Tauá que, após levantamentos preliminares, conseguiram localizar e prender o investigado.
O preso foi apresentado na Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis, sendo posteriormente recolhido ao sistema penitenciário, onde permanecerá a disposição da justiça maranhense.
Preso suspeito de matar vigilante a tiros em Paço do Lumiar
Um homem foi preso, nessa segunda (3), suspeito de matar um vigilante no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. O crime aconteceu no dia 23 de Julho de 2022. De acordo com a polícia, o suspeito, na companhia de um comparsa, assassinou com três tiros a vítima, que trabalhava em uma granja situada no
bairro Iguaíba. O crime teria sido motivado pelo vigilante ter ferido um amigo do preso, que teria tentado entrar na granja para furtar.
Ainda segundo a polí -
Na manhã da última segunda-feira(3), policiais civis e militares do Maranhão, conseguiram, na cidade de João Lisboa, prender um homem, de 27 anos, pelo crime de feminicídio praticado contra a sua ex-companheira identificada como Patrícia Medrado, de 24 anos. O crime ocorreu no interior da residência da vítima, situada no bairro Vila Emiliano. As investigações preliminares apontaram que o investigado, não satisfeito com o fim do relacionamento, entrou na residência com uso de uma chave extra e com uma ferramenta conhecida como “Pé de Cabra”, desferiu vários golpes na região da cabeça da vítima que estava dormindo. Após o crime, o indivíduo teria realizado uma ligação telefônica para a irmã relatando o fato. A Polícia Militar foi
acionada, e conseguiu prender em flagrante o indivíduo.
Uma equipe da Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa também compareceu ao local do crime para fazer os primeiros levantamentos sobre o caso, onde ficou constato que, em março de 2022, a vítima solicitou Medidas Protetivas de Urgência (MPU), após ser agredida pelo investigado, entretanto dias depois, a mulher procurou o judiciário pedindo a revogação da medidas, passando a conviver com o agressor.
Nesta segunda, o investigado após ser submetido aos processos legais na Delegacia de Polícia de João Lisboa, foi encaminhado para uma unidade prisional da região, onde dever aguardar um posicionamento do Poder Judiciário.
cia, durante o interrogatório, o suspeito confessou o assassinato e acusou seu outro parceiro de ser o autor dos disparos, assumindo que conduziu a motocicleta usada no crime.
