Judiciário acompanha obras de centros socioeducativos em Imperatriz
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Projeto de Capacitação Esportiva gratuito chega ao Maranhão
Apenas 25% dos jovens entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior, diz levantamento PÁGINA 7
Ouvidor do TJMA participa de encontro nacional de ouvidorias
Com queda na produtividade média, safra de grãos deve ser menor Dupla é detida durante tentativa de assalto a ônibus, em São Luís Novas regras para rótulos de alimentos valem a partir de hoje
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FATOS Saúde 02
Novas regras para rótulos de alimentos valem a partir de hoje
As novas regras para rótulos de alimentos no país entram em vigor a partir desta segunda-feira (9) para produtos lançados há um ano. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de mudanças na tabela de informação nutricional, devem ser adotados alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes.
O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às necessidades individuais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez as alterações após ter identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultam entendimento pelos consumidores.
Os produtos terão que apresentar informação simples sobre os nutrientes com relevância para a saúde, como o alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e de sódio.
Um símbolo de lupa, de utilização obrigatória, deverá ser aplicado na face da frente da embalagem, na parte superior do produto, para ser mais facilmente captada pelo olhar. A medida vale para alimentos com um, dois ou três dos ingredientes citados.
Os fabricantes também poderão incluir alegações nutricionais que permanecem como informações voluntárias que não poderão ser aplicadas na parte superior, caso o alimento tenha rotulagem nutricional. Alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem ter alegações para açúcares
e açúcares adicionados; alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações para sódio ou sal e os alimentos com rotulagem frontal para gorduras saturadas não podem ter alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol.
A agência reguladora disse que esses critérios têm por objetivos evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.
A tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco, para afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade das informações. Também deve ser incluída a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.
“Além disso, a tabela deverá estar localizada próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas, informou a Anvisa.
Mudanças
As regras para alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022, já estão sendo aplicadas gradualmente. A partir de 9 de outubro de 2024, elas passam a valer para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal.
A partir da mesma data, em 2025, as normas passam a valer para bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.
As determinações se aplicam aos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.
Os únicos alimentos embalados na ausência dos consumidores que não precisam trazer as informações são as águas envasadas: água mineral natural, água natural, água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada.
Inep publica lista final dos aprovados no Revalida 2023
O Programa ‘Cuidar de Todos – Atenção Primária’ alcançou, até esta terça-feira (10), a adesão de 200 municípios maranhenses. Todo o processo de adesão ao programa, executado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), é realizado de forma on-line. O município interessado em aderir ao programa deve acessar o site www.saude.ma.gov.br, clicar em adesão, preencher o termo, enviar o formulário e fazer o download do documento.
O maior programa de Governo na área da Saúde apresenta eixos como Atenção Primária, Ações de Saúde, Oftalmologia, Saúde
Animal, Cirurgias e ‘AVC – Cada Segundo Importa’. No eixo Atenção Primária, o programa prevê doação de equipamentos às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Equipes de Saúde da Família, monitoramento de indicadores e apoio técnico aos municípios, premiação do Concurso Inova Saúde, e ainda premiação dos municípios que alcançarem os indicadores.
“Iniciamos a semana contabilizando a adesão de 200 municípios ao programa Cuidar de Todos – Atenção Primária. É a gestão do governador Carlos Brandão mostrando que conhece a realidade e as necessidades
dos territórios maranhenses”, informou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, nas redes sociais.
Cuidar de Todos
O Programa Cuidar de Todos - Atenção Primária, lançado em 3 de agosto deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), possui três etapas. A primeira etapa é a de adesão dos municípios e doação dos equipamentos. Na segunda etapa, acontecerá o monitoramento dos indicadores e o apoio técnico da SES aos municípios. Já na terceira etapa, será realizada a premiação
dos municípios que tenham alcançado os melhores resultados nos indicadores de impacto do Programa Cuidar de Todos e Concurso Inova Saúde, que premiará práticas inovadoras. Passo a passo para aderir ao programa:
1. Acesse o site www. saude.ma.gov.br;
2. Preencha o termo de adesão;
3. Baixe, assine o termo e o anexe com os documentos solicitados (RG do prefeito, CPF do prefeito, termo de posse, diploma do prefeito, comprovante de endereço do prefeito e da prefeitura, e a ata da diplomação);
20,5% em 30 anos
Publicado na revista científica Plos One, um estudo realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Universidade da Califórnia San Diego mostrou que, entre 1990 e 2019, a mortalidade por câncer colorretal na América Latina cresceu 20,5%.
Na maioria dos países da região, incluindo o Brasil, a tendência é de aumento. Segundo a Fiocruz, o crescimento da mortalidade por câncer colorretal na América Latina vai no sentido oposto da tendência global, que tem sido de queda da taxa, resultado influenciado pelos países de alta renda.
Além de descrever tendências na mortalidade pela doença na América Latina, a pesquisa relacionou os dados ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países. O aumento da mortalidade na região, a mais desigual do planeta, foi observado de forma heterogênea. A pesquisa confirmou que existe uma ligação entre as tendências de mortalidade por câncer colorretal e o desenvolvimento socioeconômico dos países latino-americanos. No entanto, essa relação não é linear.
Países com baixo IDH têm menor mortalidade por câncer colorretal. Os
fatores que influenciam essa relação são, principalmente, o subdiagnóstico e o menor acesso a fatores de risco conhecidos, como o consumo de alimentos ultraprocessados e de carne vermelha.
Já os países de desenvolvimento médio têm, por um lado, acesso tardio ao diagnóstico e dificuldades com o tratamento em tempo oportuno, o que reduz a sobrevida dos pacientes. Além disso, esses países contam com maior exposição aos fatores de risco, como é o caso do Brasil. Ao contrário, os países de alto desenvolvimento diagnosticam a doença precocemente, e a população tem tendência a padrões alimentares mais saudáveis, diz a Fiocruz.
“É interessante observar que a desigualdade entre os países é tão gritante, que, há alguns, como o Uruguai e a Argentina, caminhando para um declínio da mortalidade por câncer colorretal. Apesar do alto consumo de carne vermelha, eles conseguem diagnosticar e tratar num tempo oportuno, evitando mortes. Nos países da América Central, o cenário é diferente: a alimentação tem menos risco, mas há subdiagnóstico e pouco acesso a tratamento”, diz, em nota, um dos autores do estudo, Raphael Guimarães, do Departamento de Ciências Sociais da Ensp/Fiocruz.
Câmara aprova moção de repúdio a ataques do Hamas contra Israel
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), por 312 votos, uma moção de repúdio aos ataques feitos pelo grupo Hamas contra Israel. Não houve votos contrários.
Ao todo, os deputados protocolaram 14 requerimentos pedindo a aprovação de moção de repúdio. Todos foram aprovados.
A votação simbólica uniu parlamentares da base governista e da oposição.
O grupo radical islâmi-
co Hamas atacou Israel na manhã de sábado (7), pelo horário local, em um ataque surpresa considerado um dos maiores sofridos pelo país nos últimos 50 anos.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em uma rede social que “a guerra não é a solução para conflitos políticos ou de qualquer natureza”.
“O ataque do Hamas a Israel é inaceitável e cria mais um foco de tensão mundial. Devemos todos, inclusive o
estado brasileiro, buscar o fim das hostilidades e o entendimento político. O caminho é o da paz”, afirmou Lira.
Um dos documentos aprovados pela Câmara nesta terça-feira, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), diz que “os ataques e bombardeios realizados em Israel são atos de terrorismo e desrespeitam as regras internacionais, devendo ser condenados veementemente por todas as nações civilizadas”.
“O ato de violência e covardia contra Israel é um ato sem precedentes e que acaba por afligir o mundo todo. Esses ataques e bombardeios, por si só, já são altamente condenáveis, porém quando se atinge propositadamente civis, a consternação e sentimento de revolta por tamanha injustiça cometida a um povo é manifesto”, prossegue o texto. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, até o momento, dois brasileiros morreram em Israel por causa do ataque.
O Brasil iniciou uma operação com aeronaves da Força Aérea para repatriar brasileiros que estão na área do conflito.
O primeiro avião já decolou de Israel rumo ao Brasil, com 211 passageiros. A previsão é que a aeronave pouse em solo brasileiro na madrugada desta quarta-feira (11).
Minuto de silêncio
A Câmara dos Deputados fez um minuto de silêncio pelos ataques feitos pelo grupo Hamas contra Israel.
O pedido foi feito pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), na sessão desta terça-feira (10). A solicitação foi acolhida por Pereira, presidente da sessão.
“Em respeito às vítimas da guerra, de ambos os lados, tanto palestinos quanto israelenses que faleceram, porque ninguém aqui, penso eu, independente das ideologias, quer a morte de seres humanos de forma tão violenta como foi e como tem sido nesses acontecimentos”, disse Pereira.
‘Diário da Manhã’ - Rodrigo Lago fala dos 35 anos da Constituição e de sua
atuação parlamentar
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), durante entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, desta terça-feira (10), na Rádio Assembleia (96,9 FM), destacou os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, os avanços das políticas públicas em âmbito nacional e atos de sua atuação parlamentar. A conversa foi conduzida pela radialista Marina Sousa.
Rodrigo Lago enfatizou que a Constituição é fruto do processo de redemocratização que pôs fim à ditadura militar no país, daí a importância de se comemorar a data. “O documen-
to é fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), por isso precisamos celebrar nossos 35 anos da promulgação da ‘Constituição Cidadã’, a Constituição de 1988. O povo promulgou a nossa Constituição, que restabeleceu o regime democrático no país”, afirmou. “Nossa nação realmente mudou graças à Constituição. A jovem democracia tem resistido, como agora em 8 de janeiro, quando tentaram um golpe, mas vai continuar a resistir. Até hoje não é um documento perfeito, mas é o melhor
que podia se fazer naquele momento que saímos da ditadura”, observou.
E complementou, citando avanços: “Agora sempre há eleições, com alternância de poder, com a Constituição cada vez mais viva, com avanços sociais, com direitos e garantias fundamentais, não será perfeita, porque sempre será aperfeiçoada”, disse.
Lago afirmou que, na sessão plenária da quinta-feira (5), já tinha tratado do tema, justamente pela importância da promulgação, ocorrida em 5 de outubro de 1988. Ressaltou, ainda, que a atual Carta Magna é
Yglésio afirma que indicação para o TCE seguiu rito legal previsto pela
Constituição Estadual
O deputado Yglésio Moyses (PSB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), que a indicação do advogado Daniel Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual. O parlamentar abordou o assunto ao contestar recente decisão da Justiça, que anula ato da Assembleia Legislativa do Maranhão, de fevereiro deste ano, que oficializou a indicação do advogado para a Corte de Contas.
cônjuge e companheiro, parente em linha reta, colateral por afinidade até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor de pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso do conselheiro Daniel Brandão.
o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.
O parlamentar aproveitou para destacar os avanços das políticas públicas promovidas pelo Governo Federal, sendo o Brasil a sexta nação em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, o deputado projetou dias melhores para o Brasil, com esperança para o povo brasileiro exatamente porque os programas sociais voltaram e a reconstrução do país também.
Rodrigo Lago falou, ainda, de sua atuação no Parlamento, tendo percorrido vários municípios, como Bequimão, Central, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Bacuri, e defendido a revisão do Censo de 2023, que prejudicou bastante o Maranhão. Ressaltou, ainda, que teve vetado projeto de sua autoria que propõe estabelecer as prerrogativas dos advogados no serviço público, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já deu parecer favorável para a reapreciação da proposta.
Yglésio disse que é necessário que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões com cuidado e apontou uma série de erros na sentença do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou que a Assembleia Legislativa era detentora de quatro vagas, conforme o artigo 64 da Constituição Estadual, que devem ser preenchidas por indicação do Parlamento Estadual.
“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do estado que você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, criticou. O parlamentar também ressaltou que esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do governo. “A coisa já começa errada quando ele deveria colocar quem era a autoridade coautora do ato de imoralidade, que seria o governador, e ele já começa com uma covardia institucional, que não pode. Ele faz uma revisão, coloca Daniel Orleans, que foi pedido pelos advogados, Marcus Brandão, a presidente Iracema, sobrou até para a deputada Abigail, que foi colocada na sentença como líder do governo, sendo que temos como líder o deputado Rafael”, apontou.
O deputado Yglésio destacou ainda que o dispositivo utilizado para a fundamentação da sentença, que foi a Súmula Vinculante 13, de 2008, trata da nomeação de
“Um conselheiro de Contas do Estado é um cargo de natureza política. É um cargo vitalício. É um cargo em que o núcleo da coisa, a confiança, o parentesco, a possibilidade da insegurança em decorrência dessa nomeação, da pessoa ter medo de represálias e, portanto, fazer o que a autoridade que nomeou quer, tudo isso aí faz com que seja completamente diferente. Porque a vitaliciedade, a semelhança do Judiciário é o que vai garantir a independência da pessoa. O conselheiro é sobrinho do governador, mas foi chancelado pelos 42 deputados”, assinalou.
Aparte
Em aparte, o deputado Rafael (PSB) endossou o pronunciamento de Yglésio Moyses e reforçou que é direito da Assembleia indicar o conselheiro para a vaga e que todo o rito foi seguido pela Casa.
“Nós abrimos o edital, seguimos o Regimento que coloca oito dias de prazo de inscrição e ele foi o único inscrito. Ele cumpriu requisitos, como o notório saber, foi escrutinado, teve a sabatina, eu presidi a comissão que fez com que a Assembleia votasse no conselheiro e é uma prerrogativa do Parlamento Estadual a indicação”, afirmou.
Rafael completou afirmando que, em nenhum momento, a Mesa Diretora da Casa, nem qualquer um dos deputados, observou a existência de vícios no processo que culminou na eleição de Daniel Brandão. “Quem elege o conselheiro é a Assembleia Legislativa e o governador Carlos Brandão tem a função apenas de nomear, que é a prerrogativa dele. A sentença traz alguns erros e, obviamente, a Assembleia vai recorrer da decisão”, garantiu.
ATOS FATOS
Ouvidor do TJMA participa de encontro
nacional de ouvidorias
O Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Tyrone José Silva, participou nos dias 4 e 5 de outubro, do 9º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O encontro reuniu ouvidores e representantes de 38 ouvidorias judiciais, englobando Tribunais Estaduais, Federais e Militares, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, e se destina a troca de ideias e experiências, debates e
apresentações de boas práticas entre as Ouvidorias. Na oportunidade, o desembargador Tyrone Silva elogiou o encontro e apresentou as boas práticas realizadas pela Ouvidoria, como as audiências públicas, o projeto Fale com o Ouvidor, a Ouvidoria Itinerante e o projeto Tome Consciência. Enfatizou, ainda, que deseja criar novos projetos para aproximar ainda mais a justiça do cidadão.
PARCERIA A abertura do evento foi realizada na manhã de quarta-feira, pela presidente do
TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e contou com palestra do conselheiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, que falou sobre as ouvidorias judiciais e a relação com o CNJ. O conselheiro afirmou que a relação do CNJ com as Ouvidorias Judiciais é de parceria e que pode ser aprimorada. Ressaltou a importância de ampliação das estruturas materiais e de recursos humanos das Ouvidorias Judiciais, e enfatizou especialmente a garantia de independência
e autonomia dos ouvidores. Aconteceu, também, a eleição da nova diretoria do colégio de ouvidores. A chapa eleita, por aclamação, reconduziu o desembargador Altair à Presidência do colegiado, com o desembargador Fernando de Moraes (TJPR), na 1ª vice-presidência, o desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertorio Canto (TJPE) como 2º vice-presidente, a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro (TJCE) na 1ª secretaria e o desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, (TRF da 6ª Região) como 2º secretário.
COJUD
O COJUD é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, integrada por magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares que estiverem exercendo o cargo de ouvidor, bem como por sua comissão executiva, com o intuito de discutir a consolidação e futuro das Ouvidorias Judiciais e fomentar a troca de experiências entre participantes. Tem como atual presidente o desembargador Altair de Lemos Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Judiciário acompanha obras de centros socioeducativos em Imperatriz
O juiz coordenador do Sistema Socioeducativo da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), José dos Santos Costa, e o juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares, em companhia da presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, visitaram
as obras de construção dos centros socioeducativos na cidade de Imperatriz. Em um terreno de aproximadamente 40 mil m², foi projetada uma área que abrigaria unidades de internação definitiva, com 89 alojamentos, distribuídos nas fases inicial, intermediária e final, além de prédios com sala de aula, campo de futebol, quadra poliesportiva, teatro.
Entretanto, as obras que foram iniciadas em 2014 com entrega prevista para 2015, prazo não cumprido, resultaram em uma Ação Civil Pública que tramita Vara da Infância e Juventude de Imperatriz e encontra-se em fase de apelação no Tribunal de Justiça.
Ao longo desses anos, a obra foi paralisada, foram identificados problemas es-
Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental
O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em São Luís (MA), aprovou 17 medidas relacionadas à governança fundiária, regularização territorial e proteção ambiental.
Ao final do Fórum, foi divulgada a “Carta de São Luís”, com o resultado das discussões e oficinas nas temáticas realizadas com a participação de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas participantes.
A Carta recomenda o tratamento adequado de conflitos coletivos fundiários, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, por meio de mediação e integração entre os diferentes órgãos relacionados à questão fundiária.
O documento é assinado pelo corregedor geral da Justiça do Marnahão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador
MUNICÍPIOS
O Fórum Fundiário decidiu estimular os municípios a realizar a Regularização Fundiária do patrimônio público para viabilizar o recebimento de verbas públicas e incentivará a capacitar seu pessoal a realizar a Regularização Fundiária.
Além disso, os corregedores da Justiça decidiram solicitar ao Ministério das Cidades a edição de Instrução Normativa que concretize a efetiva compensação dos atos isentos e gratuitos da REURB-S, pelos fundos estaduais, conforme previsto na Lei Federal n. 13.465.
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL
truturais e necessidade de readequação do terreno. A UMF está acompanhando o andamento da construção da obra, que contribuirá para a melhoria do atendimento socioeducativo, não apenas em Imperatriz, mas em toda a região tocantina, possibilitando aos adolescentes da região um espaço para cumprimento da medida socioeducativa que de fato atenda suas necessidades. “Pedimos a celeridade e compromisso do governo do estado na finalização da construção”, observa o juiz José dos Santos Costa. Nesse sentido, foi realizada também uma reunião com Vagtônio Brandão, presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sul do Maranhão (Agemsul), que comprometeu-se a entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), responsável pela obra e em conjunto acompanhar de forma mais incisiva sua execução.
Froz Sobrino (TJMA) e corregedores gerais da Justiça dos estados participantes da reunião.
PARCERIA ENTRE CORREGEDORIAS, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Na Carta, os corregedores confirmam a busca de parcerias técnicas com os estados para controlar o desmatamento e a crise climática e a conciliação, para promover a paz social de conflitos com ações de regularização territorial.
O documento aprovado destaca a importância de haver cooperação entre corregedorias, municípios, instituições de ensino superior, tribunais de Justiça e associações de notários e registradores, para a realização da regularização fundiária.
Também reforça a necessidade de haver integração entre núcleos de governança e comissões de soluções fundiárias e sugere que os tribunais de contas participem da rede de governança fundiária, contribuindo com dados de auditorias, de conformidade da política pública e prevenção de riscos.
PARTICIPAÇÃO DOS
Na área do serviço extrajudicial, o Fórum destaca a necessidade de anotar as florestas públicas nas matrículas de imóveis da União, estados e municípios, assim como o registro dos territórios indígenas demarcados e homologados nos cartórios de Imóveis.
Também recomenda fortalecer o registro eletrônico, estruturar dados dos atos das matrículas e integrar com o mapa do Registro de Imóveis do Brasil.
Os cartórios de imóveis são estimulados a utilizar os sistemas de informação geográfica para gerir as estatísticas dos registros de imóveis, para garantir que exista uma única matrícula.
Os corregedores também aprovaram a sugestão de incluir a regulamentação, da averbação (anotação) e registro dos direitos de aforamento e ocupação sobre terrenos de marinha, a pedido dos interessados.
SIRENEJUD
Por fim, para executar a regularização fundiária, o Fórum incentiva a comunicação entre as bases de dados de terras públicas estaduais, compartilhadas com órgãos federais, para uma gestão territorial integrada.
Também o uso da plataforma “SireneJud” do Conselho Nacional de Justiça, permitindo o acesso integrado a ações judiciais e dados ambientais.
Com queda na produtividade média, safra de grãos deve ser menor
Com o plantio de primeira safra de diversas culturas já em andamento, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou, nesta terça-feira (10), o 1º Levantamento da Safra de Grãos 2023/24. A previsão é de uma produção de 317,5 milhões de toneladas, sinalizando um ligeiro decréscimo em comparação à temporada passada. De acordo com a Conab, há uma perspectiva inicial de diminuição na produtividade média, uma vez que há indicativo de leve crescimento na área total semeada, que deverá ultrapassar os 78 milhões de hectares. Ainda assim, deverá ser a segunda maior safra da história do Brasil, atrás do ciclo 2022/23, que chegou ao recorde de 322,8 milhões de toneladas.
Ainda segundo a companhia, é preciso acompanhar o desenvolvimento das culturas e realizar os ajustes ao longo da temporada, com a possibilidade de que a produção desta safra supere a da safra passada.
Entre as principais culturas acompanhadas pela Conab, o arroz apresenta, inicialmente, estimativa de incremento, tanto na área plantada, quanto na produtividade média, resultando em uma expectativa de produção de 10,8 milhões de toneladas. O valor representa aumento de 7,7% em comparação ao volume colhido na safra 2022/23.
A companhia também prevê recuperação de área para o feijão, podendo atingir 2,78 milhões de hectares, somando-se os três períodos de cultivo dentro do ano-safra. O plantio da primeira safra da leguminosa já está em andamento, com 61% da área estimada já semeada no Paraná, 32% em Santa Catarina, 34% no Rio Grande do Sul e
30% em São Paulo. A expectativa para a produção total da cultura é de 3,1 milhões de toneladas, crescimento de 0,8% em relação à temporada anterior.
Para a Conab, os produtores estão confiantes após os anúncios do governo federal de políticas públicas para estimular a produção de alimentos, como os planos safras, a retomada das compras públicas e a garantia dos preços mínimos. Esses “sinais positivos” podem estar levando à recuperação da área cultivada de arroz e de feijão.
Soja e milho Para a soja, principal grão cultivado no país, as estimativas são de crescimento tanto na área como na produtividade, mas em uma velocidade menor que o registrado no último ano-safra. Com uma área prevista de 45,18 milhões de hectares e uma produtividade média inicial estimada em 3.586 quilos por hectare, a produção deve alcançar um pouco mais de 162 milhões de toneladas.
Se confirmado o resultado, o volume a ser colhido será um novo recorde para a cultura. Em 2022/23, a produção de soja chegou a 154,6 milhões de toneladas. “O plantio da oleaginosa segue um bom ritmo no Paraná, com 20% da área já semeada. Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul o percentual de área cultivada atinge 19,1% e 8% respectivamente”, explicou a Conab, em comunicado.
Já a cultura do milho tem cenário oposto, considerando as três safras do grão. As estimativas apontam para uma redução de 4,8% na área plantada, projetada em 21,19 milhões de hectares, e de 4,9% na produtividade média, chegando a 5.636 quilos por hectare.
O cultivo do cereal no primeiro ciclo já teve início nos três estados da Região Sul. A produção total esperada para o cereal na safra 2023/24 é de 119,4 milhões de toneladas, ante as mais de 130 milhões de toneladas colhidas no ciclo passado.
Para o algodão, a primeira previsão indica crescimento de 2,9% na área a ser semeada, totalizando 1,71 milhão de hectares, e estimativa de uma produção de pluma em 3 milhões de toneladas.
A cultura do algodão está na entressafra, recebendo o manejo pós-colheita, tanto no campo quanto na indústria. A semeadura deve ocorrer, em sua maioria, entre novembro e janeiro.
Diversos estados entram em período de vazio sanitário, para controle, principalmente, do bicudo do algodoeiro, uma espécie de besouro.
O vazio sanitário é uma medida adotada para algumas culturas para manter a sanidade das lavouras.
Segundo a Conab, isso permite o alcance máximo do potencial produtivo da planta, mitigando a possibilidade de propagação de patógenos no campo por meio de hospedeiros temporários.
Cultura de inverno
Com cerca de 40% das lavouras colhidas, a cultura do trigo apresenta aumento de área na ordem de 12,1% e redução de produtividade de 11,6%, em comparação a 2022, resultando em produção esperada de 10,5 milhões de toneladas.
“As condições climáticas registradas nos principais estados produtores tiveram impacto tanto no potencial produtivo, como nos casos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que registraram períodos com chuvas em excesso e o surgimento de doenças
associadas à alta umidade, como no calendário habitual de colheita, caso do Paraná com o clima mais quente que acabou por acelerar o andamento do ciclo”, diz a Conab. Comércio
Com os impactos do clima na produtividade das lavouras de trigo, a Conab ajustou as estimativas de estoques de passagem do cereal neste primeiro levantamento para 957,7 mil toneladas.
Já para o arroz, a recuperação produtiva no Brasil na safra 2023/24 e a menor oferta de importantes países exportadores, possivelmente, resultarão em um volume exportado pelo Brasil em torno de 2 milhões de toneladas, enquanto que no ciclo 2022/23 os embarques estão projetados em 1,8 milhão de toneladas. Mesmo com o possível aumento nas vendas externas, a previsão é que o estoque de passagem de arroz permaneça estável em 1,7 milhão de toneladas ao final de 2024.
“No caso da soja, as elevadas exportações brasileiras de 2023 devem se manter em 2024, com o Brasil continuando a ser o maior exportador de soja do mundo”, afirmou a Conab. Com a alta demanda e a boa expectativa de produção, os embarques da oleaginosa estão estimados em 102,14 milhões de toneladas em 2024.
Por sua vez, o milho apresenta projeção de menor oferta nacional. Diante desse cenário, aliado a um consumo interno com tendência de crescimento, a companhia estima que 38 milhões de toneladas do cereal sairão do país, sendo este volume 26,9% inferior ao estimado para a safra 2022/23.
Os boletins das safras de grãos estão disponíveis no site da Conab.
BC receberá prêmio internacional por desenvolvimento do Pix
Com 153,4 milhões de usuários e sucessivos recordes de transações diárias, o Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), receberá um prêmio de inovação financeira. O Council of the Americas (COA) entregará o prêmio Bravo Beacon of Innovation ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, no próximo dia 20 em Miami, nos Estados Unidos.
Organização internacional que representa diversos setores, como instituições financeiras, serviços de consultoria, consumo, setor manufatureiro, transporte, mídia, tecnologia, minas e energia, o COA premia iniciativas de excelência
e de liderança nos negócios e na política no mundo ocidental. Em nota, a entidade norte-americana destacou que o Pix foi uma iniciativa pioneira que se tornou um modelo de sucesso de inclusão financeira e de bancarização. O COA destacou que outros Bancos Centrais estão procurando reproduzir, em seus países, o sistema de transferências instantâneas que funciona 24 horas por dia.
“Desde o seu lançamento, há menos de três anos, o Pix tem tido um tremendo sucesso, sendo agora usado por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, promovendo
inclusão financeira no Brasil sem precedentes”, considerou o COA, na descrição dos motivos da premiação ao Pix. Segundo a entidade, o Pix tem transformado os serviços financeiros no Brasil, ao liderar os pagamentos no varejo e reduzir os desafios e os custos associados à transferência de dinheiro.
O Banco Central destacou outros prêmios recebidos por causa do Pix. No 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com foco no Cidadão, BC foi considerado o órgão mais inovador do Brasil em 2023 e também ficou em primeiro lugar na categoria Ministério e Órgãos Federais.
Pisos da Saúde e Educação podem ser cumpridos só a partir de 2024, diz relatório do TCU
Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pela CNN aponta que o governo pode cumprir os pisos constitucionais da Saúde e Educação somente a partir de 2024.
O parecer é uma resposta a consulta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contribuiria com os esforços do Executivo para ajustar o fiscal.
Parte das justificativas do governo para não cumprir a regra é o seu impacto nas contas públicas. Caso respeitado o piso, haveria gasto extra de R$ 20 bilhões, o que — segundo membros do governo — poderia causar um “shutdown” em parte das pastas.
O problema surgiu para o governo com a sanção do novo marco fiscal, em agosto deste ano. A regra derrubou o antigo teto de gastos, que anulava o trecho constitucional que prevê destinação de 15% das receitas da União para a Saúde.
Na peça, a área técnica destaca que a obrigatoriedade para o piso “mexeria com todo o complexo orçamentário”. Com isso “toda a alocação orçamentária deveria ser repensada e as prioridades reavaliadas, pois as fatias do orçamento já não seriam as mesmas de antes”.
“Dados esses impactos, a acomodação de um novo mínimo constitucional possui um lócus e um momento específicos para ser viabilizada: a elaboração do orçamento”, expressa.
Projeto aprovado no Senado mexe em piso
O Senado aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que permite que o governo pague os pisos com base na receita estimada pelo Orçamento de 2023. A cifra prevista na peça está abaixo da realizada.
Transações Com 650,7 milhões de chaves registradas por 153,4 milhões de usuários, o Pix bateu um novo recorde de volume de transações realizadas em apenas um dia. Segundo informações do BC, apenas na última sexta-feira (6), foram registradas 163 milhões de transações, superando a marca de 160 milhões em 24 horas pela primeira vez.
O recorde anterior havia sido registrado em 6 de setembro, com 152,7 milhões de transações. Em agosto, conforme os dados mais recentes do BC, o sistema superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.
“Mudanças nas aplicações mínimas em ações e serviços públicos exigidas pela Constituição Federal decorrentes de alterações do texto constitucional não retroagem, salvo quando houver expressa cláusula de vigência em sentido diverso, devendo ser aplicadas somente a partir do orçamento seguinte”, diz o parecer.
O relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal do TCU foi entregue ao relator do processo na Corte, Augusto Nardes. Após o ministro apresentar seu parecer, a decisão vai ao Plenário. O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou em evento na última quinta-feira (5) que a consulta do Ministério da Fazenda deve ser avaliada no dia 20 deste mês.
Enviado à sanção presidencial, a regra que consta no projeto resultaria em gasto adicional de R$ 5 bilhões, segundo cálculos do governo. A despesa extra é menor que a projetada inicialmente (R$ 20 bilhões), mas o governo tenta evitá-la no TCU.
Com isso, há três cenários possíveis: não cumprimento do piso, com impacto fiscal zero; cumprimento do piso com base na Receita Corrente Liquida (RCL) prevista, com impacto de R$ 5 bilhões; e cumprimento com base na receita efetivamente realizada, com impacto de R$ 20 bilhões.
O relatório da área técnica do TCU pontua que “as regras de mínimos constitucionais impõem, como a própria nomenclatura diz, valores mínimos a serem aplicados”.
“O que não impede que o Poder Executivo, se as circunstâncias assim o permitirem, possa aplicar valores superiores àqueles exigíveis”, completa.
Projeto de Capacitação Esportiva gratuito chega ao Maranhão
O projeto de Capacitação
Esportiva do Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura (IDEC), que já rodou cinco cidades em três estados diferentes, chegará ao Maranhão no final deste mês. Referência e pioneira no Brasil, a iniciativa é gratuita, direcionada para profissio-
nais do terceiro setor e do poder público e será realizada entre os dias 25 e 27 de outubro no Centro Cultural Vale, em São Luís. As inscrições estão abertas pelo site capacitacaoesportiva.com.br. Com patrocínio da Vale, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, o projeto tem o
intuito de levar conhecimento nas áreas de gestão e financiamento esportivo e oferece um total de 24 horas de aulas, entre teóricas e práticas.
“A gente costuma falar que não falta dinheiro para o esporte e nesse curso conseguimos mostrar diversas formas de conseguir recur-
sos, além de explicar como executar bem esse recurso público, prestando contas de forma adequada para que os projetos possam continuar por muito tempo. No nosso entendimento, falta é conhecimento de onde buscar investimento, de que forma buscar e o que é necessário para buscar”, finalizou Leonardo Castro, especialista em gestão esportiva, que ministra o curso ao lado de João Mandarino, outra referência na área.
Este será o sexto município atendido pelo projeto, que já esteve em Parauapebas (PA), Vitória (ES), além de Brumadinho, Sete Lagoas e Ipatinga, em Minas Gerais. Em todos os locais, a lotação foi máxima.
SERVIÇO
Projeto de Capacitação Esportiva do IDEC – São Luís (MA)
Local: CCVM – Centro Cultural Vale Maranhão
Endereço: R. Direita, 149 – Centro
JUBs: cerimônia de abertura destaca cultura de Joinville
A edição 2023 dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) foi aberta oficialmente na noite dessa segunda-feira (9) com uma grande festa no Centreventos Cau Hansen, em Joinville (Santa Catarina). Os JUBs são o maior evento de esporte universitário da América Latina e chegam nesse ano à 70ª edição.
O evento, que reúne mais de 5 mil atletas de 320 instituições de ensino superior representando as 27 federações universitárias do país, segue até o dia 21 de outubro. Durante os
14 dias de competição, os atletas estarão envolvidos em disputas de judô, karatê, luta olímpica, tênis, tênis de mesa, tênis de mesa paradesportivo, xadrez, acadêmico, breaking, cheerleading, basquete, futsal, handebol, vôlei e esportes eletrônicos (League of Legends, Futebol Eletrônico, Clash Royale, Valorant, CS Go e Free Fire).
As competições serão realizadas em diferentes locais da cidade: na Expoville (o principal local de competições), no Centreventos Cau Hansen, no Centro de
Treinamento Ivo Varella, no Ginásio Municipal de Esportes Mário Timm, no Ginásio Abel Schulz, na Univille, na Associação Atlética Tupy e no Joinville Tênis Clube. Cerimônia de abertura O ponto alto da Cerimônia de Abertura do evento, realizada nesta segunda-feira, foi a valorização da cultura local. Joinville é considerada a capital nacional da dança e mostrou esta faceta de forma muito criativa na cerimônia, na qual o destaque foi a apresentação da Escola Municipal Governador Pedro Ivo Campos,
Tite começa trabalho no Flamengo com desafios imediatos e
de olho
A partir desta terça (10), começa a “Era Tite” no Flamengo. O treinador se apresentou ao clube e terá o primeiro contato com o elenco no Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro. Será o pontapé inicial do projeto visando um 2024 vitorioso, mas que terá desafios imediatos para o ex-técnico da Seleção Brasileira.
Entre o fim o da oscilação que marcou o ano do Flamengo e a disputa pela vaga na Libertadores, Tite e sua comissão técnica também aproveitarão os últimos meses do ano para iniciar o planejamento de 2024, o qual contará com uma reformulação no elenco.
O novo treinador do Flamengo esteve recebeu, no CT do clube, uma camisa do Flamengo e tirou uma fotografia com o vice-presidente de futebol, Marcos Braz.
A vaga na Libertadores
Tite assume o Flamengo em quinto lugar do Campeonato Brasileiro, com 44 pontos. O sonho pelo título está cada vez mais distante (o líder Botafogo soma 55 pontos), e a classificação direta para a Libertadores de 2024 é o principal objetivo do departamento de futebol na reta final da temporada.
dez vezes campeã do Festival de Dança local.
Outro momento marcante da festa foi a homenagem a atletas da cidade. Após o desfile das delegações, a bandeira da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) foi conduzida pela mascote dos JUBs, o Joka. Já o jacaré Fritz, mascote de Joinville, conduziu a bandeira da cidade-sede dos Jogos Universitários Brasileiros de 2023. O atleta de vôlei da Unoesc João Guilherme de Mattos, que integrou a delegação brasileira no Mundial Universitário disputado este ano na China, fez o juramento do atleta.
Logo depois a bandeira do Brasil foi conduzida pela velocista Ádria Santos, tetracampeã paralímpica e maior medalhista paralímpica do Brasil. Ao lado de Ádria, que é mineira de nascimento, mas escolheu Joinville para morar há 20 anos, o nadador olímpico Eduardo Fischer, natural da cidade, também participou da festa. O desfile com o fogo simbólico e o acendimento da pira olímpica coube à atleta local de tênis de mesa Lhays Stolarski. A jovem integrou a delegação brasileira No Mundial Universitário.
em 2024
para disputar a Libertadores pelo oitavo ano consecutivo. O reencontro com o bom futebol
Com Vítor Pereira ou Jorge Sampaoli, o futebol do Flamengo em 2023 ficou marcado pela oscilação em termos de desempenho e por resultados frustrantes, especialmente pela queda precoce na Libertadores e os vices do Carioca, da Recopa Sul-Americana e, o mais recente, da Copa do Brasil. Assim, a missão da comissão técnica de Tite passa por devolver ao Flamengo o equilíbrio esperado ao elenco mais poderoso da América do Sul. Ao menos, em 2023, dar os primeiros passos para isso.
A reformulação do elenco
Se, ao deixar a Seleção Brasileira em 2022, Tite afirmava que não dirigiria outro clube em 2023, o técnico voltou atrás e aceitou o desafio de assumir o Flamengo já em outubro. O “sim” do técnico passou pelo entendimento de que será benéfico visando o planejamento da próxima temporada.Tite e sua comissão técnica serão determinantes para a esperada reformulação no elenco rubro-negro.
Restam 12 rodadas da Série A. O Rubro-Negro, dono da maior receita e investimento no Brasil, depende da classificação no campeonato
Uma das prioridades é em relação aos jogadores cujos contratos se encerram em dezembro. São os casos dos experientes Bruno Henrique, Everton Ribeiro, Rodrigo Caio, David Luiz e Filipe Luís.
MAURIDONES SOUSA SILVA, CPF: 694.650.613-87, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 33942/2023, FAZENDAS: SANTA MÔNICA E DOIS IRMÃOS, localizada no município de Sítio Novo - MA.
VITÓRIA IMILLY ALBUQUERQUE DINIZ SILVA, CPF: 613.494.943-48, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 180914/2023, FAZENDA SOSSEGO I, localizada no município de Buriticupu - MA.
UM QUATRO PARTICIPAÇÕES LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 28/09/2023, Autorização de Perfuração de um poço situado na Av. São Luis Rei de França, S/N, Bairro Turu, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 175806/2023.
BREMEN VEÍCULOS S.A
CNPJ: 16.355.380/0020-80
Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAN a Renovação da Licença de Operação - RLO n° 57/2023 para atividade Comércio a varejo de automóveis, caminhonetes e utilitários novos, localizada na Avenida Daniel de La Touche, n° 52, loja 03, Cohama, São Luís – MA, conforme o Processo de nº 029/2022.
Apenas 25% dos jovens entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior, diz levantamento
O Ministério da Educação e o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta terça-feira (10), o Censo da Educação Superior. O levantamento aponta que menos de 25% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior. Ao todo, as faculdades,
centros universitários e universidades ofereceram 22 milhões de vagas em 2022, em 40 mil cursos. Aproximadamente 75% foram na modalidade à distância. Do total ofertado, 4,3 mil vagas foram preenchidas. Praticamente 96% em instituições particulares. A propósito, o ensino privado representa maior parte
da oferta de ensino superior. Das 2.595 instituições em funcionamento no país, apenas 321 são públicas – federais, estaduais ou municipais.
O Censo da Educação Superior é uma pesquisa estatística realizada anualmente. Os dados ajudam o Ministério da Educação (MEC) no acompanhamento, avaliação e formulação de políticas públicas para o nível superior brasileiro. Participam da pesquisa as instituições públicas e particulares que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Ensino à distância
Uma das preocupações apontadas pelo ministro da Educação é a expansão do ensino à distância. A graduação à distância aumentou 21% de 2021 para 2022. Camilo Santa classificou
o fenômeno como “alarmante e desafiador”. “São 17,1 milhões de vagas, ante 5,6 milhões no ensino presencial”, disse.
O ministro prometeu decisões mais “rígidas” e “duras” na coordenação e fiscalização dos cursos EAD. Recentemente ele mandou suspender a criação de cursos de Enfermagem à distância e cancelou o processo que previa estudos para implantação de outras graduações nesta modalidade, como a de Direito.
“Nossa preocupação não é ter curso a distância, mas garantir a qualidade desse curso oferecido para a formação do profissional. Estávamos aguardando o relatório desse último Censo para tomar decisões mais rígidas ou duras para regular e coordenar esses cursos”, explicou.
Estudantes da USP em greve têm nova reunião com Reitoria
Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) em greve e representantes da reitoria reúnem-se novamente nesta terça-feira (10) para discutir a pauta de reivindicações. As demandas estudantis estão focadas principalmente na contratação de docentes e na reativação do gatilho automático, que liberava a contratação de um professor para substituir um outro em caso de aposentadoria, exoneração ou morte. Eles pedem ainda o aumento das bolsas para permanência na universidade e melhorias no acesso dos indígenas na instituição.
Segundo a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a instituição de ensino, que contava com cerca de 6 mil professores em 2014, agora em 2023 tem cerca de 4,9 mil. Levantamento divulgado pela
associação mostra que no período de 2014 até agosto de 2023, o corpo docente da USP encolheu 17,5%.
Já no período de 1995 a 2022, ainda segundo a entidade, o número de cursos de graduação cresceu 150%; as vagas na graduação aumentaram mais de 60%; o número de estudantes matriculados na graduação cresceu 80% e, na pós-graduação, 50%; e os títulos de mestrado e doutorado cresceram mais de 100%.
Segundo a presidente da Adusp, Michele Schultz, as cerca de 800 contratações de professores anunciadas pela reitoria não suprem a necessidade da instituição. “Continua havendo perdas, as pessoas continuam morrendo, se aposentando, sendo desligadas por exoneração ou outro motivo. Desde janeiro de 2022, segundo
o nosso levantamento, 305 professores deixaram a universidade”, disse.
Assembleia
A Adusp fará uma assembleia na tarde desta terça-feira para avaliar a negociação entre os estudantes e a reitoria e para decidir pela suspensão ou continuidade da paralisação.
Em um vídeo divulgado no dia 4, o reitor Carlos Gilberto Carlotti falou sobre o orçamento da universidade, a contratação de docentes efetivos e temporários, o programa de permanência e formação estudantil, as ações de melhoria do Conjunto Residencial da USP (Crusp) e a uniformização do funcionamento dos restaurantes universitários.
Em seu comunicado, o reitor disse que tem procurado estudar o impacto que o comprometimento financeiro pode gerar nos próximos 4 anos, pelo menos, e que na atual gestão tomou algumas decisões com o conhecimento e aprovação da Comissão de Orçamento e Patrimônio e do Conselho Universitário.
“Fizemos a reposição salarial correspondente às perdas havidas desde 2018 até o momento. A justificativa para realizarmos tal reposição foi o impedimento da gestão anterior de realizá-la durante a pandemia da covid-19. Implantamos
Maranhão qualifica educadores para uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem
A pandemia mostrou inúmeros desafios na área da educação e a partir de então os educadores buscam cada vez mais o aprimoramento das capacidades. Nesta terça-feira (10), foi iniciada a Jornada de Formação em Competências Digitais com foco nos profissionais da rede estadual de ensino de todas as regionais do Maranhão. A formação é realizada a partir da plataforma Gonçalves Dias, tecnologia streaming da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que permite a transmissão instantânea de dados de áudio e vídeo.
formações e de forma muito especial essa que estamos lançando hoje, haja vista que temos um plano nacional vigorando e que todos os estados implementarão. Essa é mais uma oportunidade formativa para os nossos professores, gestores, supervisores e apoios pedagógicos”, observou Adelaide Diniz.
o plano de saúde para nossos servidores, com adesão superior a 80%. Iniciamos a reposição do quadro docente, buscando recompor o número existente em janeiro de 2014, o que corresponde a aproximadamente 6 mil docentes. Iniciamos a reposição do quadro de servidores, tomando como base o número de servidores existente após o término do PIDV”, informou no comunicado.
Segundo Carlotti, o número de aposentados em 2022 foi de 148 docentes, e a proposta de reposição será submetida à apreciação da Comissão de Orçamento e Patrimônio e do Conselho Universitário. “As unidades poderão solicitar a contratação de professores temporários até a nomeação dos definitivos. Isso significa que, somadas às 879 vagas já destinadas, a USP admitirá 1.027 novos professores e professoras. As novas vagas serão dirigidas às diferentes unidades para a recomposição de suas perdas. A Pró-reitoria de Graduação acompanhará o processo de distribuição das vagas, interagindo com as unidades e discutindo dados que possam orientar os departamentos, para evitar que disciplinas obrigatórias de graduação deixem de ser ministradas”, explicou o reitor.
“Percebemos essa necessidade a partir da pandemia para não perder o vínculo com o estudante e lançamos mão da tecnologia, mas tivemos muitas dificuldades justamente por não termos desenvolvido competências digitais. O uso das tecnologias é necessário e no aprofundamento dessa formação, os professores vão perceber que isso vai além do computador, até com instrumentos mais simples é possível trabalhar”, frisou a superintendente de Gestão do Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem da Seduc, Adelaide Diniz, que fez a abertura da jornada.
A previsão da Seduc é que a formação alcance inicialmente mais de 15 mil docentes em todas as regiões do estado. Para isso, um trabalho diário de mobilização dos professores tem sido desenvolvido com o auxílio dos gestores escolares. Os docentes que participam da jornada terão mais 40 horas de formação nos próximos dias para que possam trabalhar com vários instrumentos digitais com possibilidades na área educacional, como murais interativos, recursos de gameficação e diversos aplicativos.
“Essa qualificação faz parte de um planejamento de formação continuada pensada desde a jornada pedagógica. Anualmente oferecemos as
A superintendente explicou, ainda, que embora o foco da formação sejam os profissionais do ensino médio, o material ficará disponível pela plataforma Gonçalves Dias e, portanto, os educadores do ensino fundamental também poderão ter acesso. Além disso, nas unidades do ensino médio, depois da formação online, existirão momentos presenciais para multiplicação do conhecimento com os participantes da jornada formativa, ampliando o alcance da qualificação.
Parcerias
A Jornada de Formação em Competências Digitais é desenvolvida pelo Governo do Maranhão a partir de parceria com a Fundação Telefônica Vivo, com o Instituto Natura e com a Sincroniza Educação. O desenvolvimento de parcerias é uma ação constante realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para ampliar ainda mais os processos de capacitação e o desenvolvimento de ações educacionais.
“Para a Jornada de Formação em Competências Digitais temos a Fundação Telefônica Vivo, inclusive financiando e com toda uma equipe técnica que, juntamente conosco, está realizando as formações com as equipes escolares. Temos o Instituto Natura como cofinanciador desse processo. E temos ainda para a operacionalização com a parceria do Sincroniza. São vários parceiros importantíssimos para que essa política de formação seja fortalecida dentro da rede estadual”, destacou a superintendente Adelaide Diniz.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 24 de outubro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 09 de outubro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
Dupla é detida durante tentativa de assalto a ônibus, em São Luís
Uma tentativa de assalto a um ônibus, registrada na noite dessa segunda-feira (9), acabou em tiroteio e prisões, na Avenida Beira-Mar, em São Luís.
O incidente começou por volta das 18h30, quando quatro criminosos armados anunciaram o assalto no transporte coletivo, roubando perten -
ces dos passageiros. A ação criminosa, no entanto, foi frustrada por um policial à paisana que estava nas proximidades. O policial agiu, disparando contra os assaltantes em fuga. As equipes do Grupo Tático Móvel (GTM) da Companhia de Polícia de Guarda Independente (CPGD) do Palácio dos Leões, também se deslo -
ao local onde houve a tentativa de assalto, após ouvirem os disparos de arma de fogo. Dois dos suspeitos, com idades de 20 e 28 anos, foram detidos pela polícia, enquanto os outros envolvidos conseguiram escapar. Foram encontradas ainda três mochilas, em posse dos suspeitos. Em
uma delas havia um simulacro de fuzil. Um simulacro de arma de fogo calibre .40 também foi apreendido. Durante a operação, foram recuperados pertences de sete vítimas. As autoridades estão investigando o caso para identificar e capturar os demais envolvidos na tentativa de assalto.
Quase mil presos são autorizados a deixar os presídios na Grande São Luís na
saída temporária do Dia das Crianças
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 962 presos, do regime semiaberto, para visitar os familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023.
Os presos foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (11), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro, próxima terça-feira.
A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha
de São Luís, Rommel Cruz Viégas. O ofício que comunica a decisão já foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 28 de outubro, o retorno dos internos e/ ou eventuais alterações.
Ainda de acordo com a 1ª VEP, os apenados foram
beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
Saída temporária
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:
Operação Maré, no Rio, mobiliza mil agentes
A segunda etapa da Operação Maré teve início nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro. Os agentes das forças estaduais de segurança estão atuando em oito comunidades do complexo de favelas - Tijolinho, Timbau, Baixa do Sapateiro, Fogo Cruzado, Salsa e Merengue, Vila do Pinheiro, Vila do João e Conjunto Esperança -, além da Cidade de Deus. Na ação, a piscina de um complexo esportivo na Vila do Pinheiro, que vinha sendo usada por traficantes, foi devolvida à comunidade.
A Operação Maré conta com a mobilização de mil agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual.
Ter comportamento adequado;
Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.
A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.
Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos.
O primeiro dia de incursão já resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões para as facções criminosas, segundo cálculos do governo estadual.
“Tivemos um primeiro dia de êxito na operação e hoje seguiremos com um trabalho integrado das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas. Estamos falando de grupos que
possuem armas de guerra, controlam territórios, usam o sistema financeiro nacional, se articulam nacional e internacionalmente, possuem seus próprios tribunais e ampliam seus poderes nas mais diversas esferas. Não vamos recuar diante dessas máfias”, disse o governador Cláudio Castro.
Drones
Toda a ação está sendo acompanhada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para onde são enviadas imagens dos drones e câmeras operacionais portáteis utilizadas pelos policias.
Os secretários de Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, de Polícia Civil, José Renato Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Edu Guimarães, também contaram com uma mesa interativa que monitora em tempo real o posicionamento dos agentes nos territórios.
Além do aparato tecnológico, aeronaves e blindados das polícias militar e civil apoiam a ação. Neste segundo dia, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) seguirá bloqueando sinais de celulares nos presídios, assim como fará uma nova varredura para encontrar esconderijos improvisados por presos para ocultar celulares e outros itens ilícitos dentro das celas. Ontem (10), foram apreendidos 58 celulares nos presídios de Bangu 3 e 4.
