29.12.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-Feira, 29 de Dezembro de 2022

Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Abel na Seleção? “Vivo com o aqui e agora”, diz técnico do Palmeiras

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POLÍTICA:

Haddad anuncia Tatiana Rosito e Fernanda Santiago para equipe econômica Anteriormente, Haddad já havia anunciado o nome do economista e ex-presidente do Banco Fator, Gabriel Galípolo, para a secretaria-executiva da pasta e de Bernard Appy para secretaria especial da Reforma Tributária. Além de Anelize Lenzi Ruas, para procuradora-geral da Fazenda Nacional. Pag. 3

Governo sanciona lei que amplia a 45% limite na renda de servidores para consignado PÁGINA 5

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MEC será reestruturado já em 1º de janeiro, afirma Camilo Santana

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Supremo cria Centro de Soluções Alternativas de Litígios PÁGINA 4

Porteiro sofre grave acidente e é ameaçado por conselheiras do Condomínio Mali, no Turu PÁGINA 8

Ministério da Saúde lança Rede Brasileira de Pesquisa Clínica PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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RETROSPECTIVA 2022: Governo do Maranhão avança na saúde Como o Brasil pode se preparar com a entrega de importantes equipamentos e ampliação de serviços aos possíveis impactos do surto Neste ano de 2022, a saúde do Maranhão manteve o significativo crescimento na entrega de equipamentos e aumento no número de serviços oferecidos à população. O Hospital da Ilha, a Clínica Sorrir, as Policlínicas - tanto na capital quanto no interior -, o Socorrão de Imperatriz, e a ampliação do setor de hemodiálise concretizam o compromisso do Governo em oportunizar o acesso à saúde a todos os maranhenses.

Inaugurado em 1º de abril, o Hospital da Ilha realizou 107.172 procedimentos, entre consultas, cirurgias, serviços de diagnóstico por imagem em laboratório e internações.

Mais de R$1,5 mi foi investido na construção do hospital.

A Clínica Sorrir chegou ao município de Caxias, contabilizando 23.225 atendimentos, entre consultas, procedimentos e serviço diagnóstico terapêutico.

Neste cenário relevante de avanços na saúde, o governador Carlos Brandão ratificou o seu compromisso de levar para mais municípios os serviços públicos estaduais de saúde. “É um direito humano ter acesso a saúde pública de qualidade. Como gestor, garanto que 2023 será um ano de mais avanços que

irão refletir na garantia da saúde do maranhense”, afirmou Brandão.

Este ano, o Governo do Maranhão também inaugurou os Hospitais Regionais de Barra do Corda, São Mateus e de Açailândia; o Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Caxias; o Hospital da Criança de Presidente Médici; e a Maternidade de Paço do Lumiar.

Policlínicas Mais consultas e exames perto de casa. Esse é um dos objetivos das Policlínicas instaladas pelo Governo do Maranhão em diversas regiões do estado.

As unidades de São Bento, Codó, Caxias, Coroadinho, e Policlínica da Criança (em São Luís) registraram mais de 320 mil atendimentos entre consultas e exames.

Hemodiálise

O serviço de hemodiálise do Hospital Regional de Chapadinha realizou 12.950 sessões em pacientes renais crônicos; foram 128 pacientes atendidos.

O hospital possui 15 máquinas e capacidade de atendimento de 90 pacientes por mês. No último mês, houve uma ampliação com a chegada de mais sete poltronas, o que permitiu o aumento da capacidade para mais 42 pacientes.

Agora são 21 poltronas e capacidade de 132 pacientes por mês.

Já em Carutapera, no Hospital Regional, foram feitas 561 sessões de hemodiálise em pacientes renais crônicos. Atualmente, seis pacientes estão em atendimento. A unidade possui três máquinas e capacidade de atendimento

de 54 pacientes por mês.

O Centro de Hemodiálise na cidade de Presidente Dutra possui 13 máquinas e 33 pacientes em tratamento. O serviço garantiu 4.508 sessões e tem capacidade para atender 78 pacientes.

“O Governo do Maranhão tem feito uma revolução na área da saúde. A expansão realizada este ano alcança muitas pessoas que, pela primeira vez, são assistidas nos serviços de média ou alta complexidade. Pensar em saúde é pensar nos maranhenses dependentes do SUS e como agora terão tratamento especializado mais perto da sua cidade de residência”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes.

Imperatriz A Região Tocantina recebe a construção do Novo Socorrão, na cidade de Imperatriz. Serão 17 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 62 mil metros quadrados, o que possibilita uma futura expansão, caso haja necessidade. Com 131 leitos sendo erguidos ao lado do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, o complexo de saúde vai desafogar a urgência e emergência de Imperatriz e cidades vizinhas.

Ministério da Saúde lança Rede Brasileira de Pesquisa Clínica O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério da Educação, lançou hoje (28), em Brasília, a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica, uma espécie de instância de articulação e consultoria destinada a fortalecer a pesquisa clínica no país. O decreto que cria oficialmente a rede foi publicado no Diário Oficial da União no início do mês.

A proposta, de acordo com o Ministério da Saúde, é promover e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação nacional em pesquisa clínica. A rede funcionará como um fórum de articulação

intersetorial e de cooperação técnico-científica.

Desdobramentos A iniciativa, centralizada no Departamento de Ciência e Tecnologia, prevê estratégias de qualificação de pesquisadores e profissionais de saúde, contribuindo para o aperfeiçoamento do Sistema FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

Único de Saúde (SUS). “[A rede] pretende proporcionar um ambiente participativo e favorável ao desenvolvimento de pesquisa clínica de excelência, com articulação intersetorial e cooperação técnico-científica entre as diferentes instituições e organizações, a fim de

tornar o Brasil mais atrativo e competitivo diante do cenário global de pesquisas”, informou o Ministério da Saúde.

A construção da rede foi feita por meio da articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; instituições e organizações internacionais; centros de pesquisa clínica; comitês de ética em pesquisa com seres humanos; associações de pesquisadores, profissionais de saúde e pacientes; instituições de ensino superior e indústrias farmacêuticas, organizações representativas de pesquisa clínica (ORPCs) e associações.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

de Covid-19 na China A China enfrenta um número crescente de casos de Covid-19 após o encerramento da rígida política sanitária contra a doença no dia 7 de dezembro.

A Comissão Nacional de Saúde do país, responsável pela divulgação diária de casos e de mortes, deixou de divulgar os indicadores no dia 24 de dezembro.

O surto de infecções pelo coronavírus no país asiático de 1,4 bilhão de habitantes acende o alerta das autoridades sanitárias dos países para a possibilidade de novas ondas da doença.

O aumento da circulação do vírus favorece o surgimento de novas variantes, que podem conter mutações com capacidade de afetar as propriedades do vírus, como o aumento da capacidade de transmissão ou da gravidade da doença, além de impactos para a eficácia das vacinas, medicamentos e métodos de diagnóstico.

Como o Brasil pode se preparar A ampliação da cobertura vacinal contra a Covid-19, incluindo a aplicação de doses de reforço, é um dos principais métodos para reduzir os riscos de surtos da doença no Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 79% da população completou o esquema vacinal primário com as duas doses ou doses únicas. Até o atual momento, mais de 497 milhões de doses já foram aplicadas na população – veja o esquema vacinal abaixo. “É muito importante que a gente se prepare para essa situação, exatamente por que a gente não fez o que tinha que fazer. A nossa população vulnerável de crianças não foi vacinada no país. Crianças a partir de 6 meses de idade têm uma taxa absolutamente vergonhosa de vacinação por uma incompetência absoluta de campanhas de vacinação”, afirma a médica infectologista Luana Araújo à CNN. A especialista afirma que o novo governo federal deve assumir com a expectativa de se preparar para uma situação de emergência de saúde sanitária.

“Temos idosos com muito tempo da última dose e a gente sabe que esse período longo, acima de seis meses, pode levar a uma vulnerabilidade maior de uma população que já é fragilizada. Temos uma população muito grande ainda de adultos jovens que não têm

um reforço que é o básico da vacinação da Covid hoje”, alerta a médica.

De acordo com a infectologista, a preparação para uma nova onda da doença requer a mobilização de campanhas de vacinação e reforços do sistema de saúde para o atendimento da população.

“Precisamos mobilizar de novo nossos recursos, fortalecer o PNI [Programa Nacional de Imunizações] e ter uma noção muito clara de quantas vacinas temos no país, coisa que a gente não tem, a validade dessas vacinas e onde elas estão. Precisamos conectar o governo federal com estados e municípios para que voltemos a agir como um país unificado”, afirma.

Esquema vacinal O Ministério da Saúde orienta que a primeira dose de reforço, recomendada para pessoas a partir de 12 anos de idade, deve ser aplicada quatro meses depois da segunda dose ou dose única. A segunda dose de reforço, no momento, é recomendada pela pasta para a população acima de 40 anos de idade e trabalhadores da saúde, independentemente da idade.

Os imunizantes recomendados para as doses de reforço em pessoas a partir de 18 anos de idade são da Pfizer, AstraZeneca ou Janssen. Para os adolescentes entre 12 e 17 anos, deve ser utilizada preferencialmente a vacina Pfizer. Caso não esteja disponível, pode ser utilizada a vacina Coronavac.

Para quem começou o esquema vacinal com a dose única da Janssen, a recomendação é a seguinte: três reforços para pessoas com idade igual ou maior que 40 anos e profissionais da saúde, e dois reforços para pessoas de 18 a 39 anos. O primeiro reforço é aplicado dois meses após o início do ciclo e os outros devem obedecer o intervalo de quatro meses. A orientação é que também sejam utilizadas as vacinas AstraZeneca, Pfizer ou a própria Janssen.

De acordo com o ministério, as recomendações foram feitas a partir de estudos que demonstram que a capacidade de gerar resposta imune, chamada imunogenicidade, após aplicação de doses de reforço heterólogas, com combinação diferente de vacinas contra a Covid-19, foi adequada e superior a esquemas sem doses de reforço.

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ATOS

FATOS

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Haddad anuncia Tatiana Rosito e Fernanda Santiago para equipe econômica O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (28) duas mulheres para integrar a equipe econômica que assumirá a pasta em 2023: Tatiana Rosito e Fernanda Santiago.

Rosito foi nomeada Secretária de Assuntos Internacionais, enquanto Santiago será Assessora Especial de Assuntos Jurídicos.

“Essas duas funções são muito próximas a mim e exigem uma interface muito grande, inclusive com outros ministérios”, afirmou Haddad.

Quem é Tatiana Rosito A futura secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, é diplomata e economista. Anteriormente, foi Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (CAMEX) e Assessora Especial dos Ministros da Fazenda e do Planejamento.

Formada em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rosito trabalhou nas embaixadas brasileiras em Pequim (DCM) e Cingapura. Além disso, foi Chefe-Representante da Petrobras na China e Diretora-Geral para o Desenvolvimento Empresa-

rial na Ásia de 2017 a 2019.

Quem é Fernanda Santiago Formada em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Fernanda Santiago é especialista em e Direito Público e do Estado.

Atualmente, é Procuradora da Fazenda Nacional e mestranda em Direitos Humanos na Universidade de São Paulo (USP).

Em 2022, a jurista foi eleita representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Conselho Superior da Advocacia-Ge-

ral da União (AGU).

Outros nomes Anteriormente, Haddad já havia anunciado o nome do economista e ex-presidente do Banco Fator, Gabriel Galípolo, para a secretaria-executiva da pasta e de Bernard Appy para secretaria especial da Reforma Tributária. Além de Anelize Lenzi Ruas, para procuradora-geral da Fazenda Nacional.

Para o Tesouro Nacional, o futuro ministro escolheu o auditor fiscal Rogério Ceron. A Receita Federal

será ocupada pelo procurador-chefe da Fazenda do município de São Paulo e advogado Robinson Barreirinhas, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da cidade de São Paulo na gestão de Haddad.

O economista Guilherme Mello foi escolhido para ocupar a Secretaria de Políticas Econômicas. Além disso, Marcos Barbosa Pinto foi anunciado para a Secretaria de Reformas Econômicas, que substituirá a Secretaria de Assuntos Econômicos.

Evangélicos cobram escolha de ministro para Esplanada de Lula

Perto de concluir o desenho da nova Esplanada dos Ministérios, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de forte pressão para escolha de um ministro evangélico. Há pedidos para ocupar Turismo e Pesca, por exemplo.

O momento é considerado delicado por lideranças religiosas, com quem a CNN conversou, que ainda não receberam acenos do novo governo de que haverá um evangélico no primeiro escalão e dizem que isso poderá influenciar no relacionamento com Lula.

A comparação com a gestão de Bolsonaro, devido a quantidade de ministros evangélicos, tem sido usada nas articulações para pressionar a equipe de Lula. Algumas lideranças fazem lista de quais áreas ocupavam antes. Durante o atual governo, seis evangélicos presbiterianos e batistas, entre eles pastores, chegaram a ser indicados em diferentes momentos para o comando de ministério. São eles: o atual ministro do STF,

André Mendonça, que ocupou as pastas da Advocacia Geral da União e a da Justiça; a ex-ministra de Direitos Humanos, Damares Alves; nas Comunicações, o ex-ministro Fábio Faria; Onix Lorenzoni, que começou o governo Bolsonaro como ministro da Casa Civil; Milton Ribeiro, na Educação e até o nome de Carlos Decotelli, também da Educação, que

não chegou a assumir mas é colocado na lista.

Além de ministros, havia evangélicos em cargos de segundo escalão, como o ex-presidente da Capes Benedito Guimarães; Danilo Dupas, presidente do Inep e a coordenadora de materiais didáticos do MEC, Sandra Lima.

A avaliação é de que estas posições foram para indicados

políticos sem ligação com os evangélicos.

A senadora do Cidadania, Eliziane Gama, tem feito a interlocução de Lula com os movimentos evangélicos. A parlamentar sugeriu que artistas gospéis participassem da festa da posse. Ao menos dois músicos evagélicos, Cleber Lucas e Leonardo Gonçalves, estarão entre as atrações.

Política 03

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PF conclui que Bolsonaro cometeu crimes por divulgar informações falsas sobre Covid A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações e apontou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes ao fazer uma associação — sem provas — entre a vacinação contra a Covid-19 e o suposto desenvolvimento da Aids.

Em uma transmissão pelas redes sociais em outubro do ano passado, o presidente disse que relatórios do governo do Reino Unido teriam mostrado que pessoas totalmente vacinadas contra Covid teriam desenvolvido Aids.

A PF encaminhou seu relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 22, apontando que Bolsonaro cometeu as infrações de atentar contra a paz pública e incitar a prática de crime. A corporação tentou colher o depoimento dele, mas isso não ocorreu. Ainda assim, o entendimento foi de que não comprometeu as apurações.

Na mesma transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído ao imunologista Anthony Fauci, que “a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”.

Na época, as máscaras eram obrigatórias em locais públicos no Brasil.

A live foi excluída do YouTube, do Instagram e do Facebook por violar as diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19 das plataformas.

Além de Bolsonaro, a PF também atribui crimes ao ajudante de ordens presidencial, o tenente-coronel Mauro Cid, apontado como responsável pela produção do material divulgado na live.

O inquérito foi aberto a partir de uma representação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid. O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido o arquivamento do caso, alegando que os fatos já estavam sob apuração na PGR. “Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os

delitos de ‘provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto’, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, diz trecho do documento, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento.

No relatório, a PF confirma que o presidente foi intimado a depor, na pessoa do Adjunto do Advogado-Geral da União, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, mas optou por exercer “seu direito constitucional de permanecer calado”.

O resultado da investigação menciona a live semanal realizada pelo atual presidente no dia 21 de outubro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro afirmou, sem respaldo científico, que os “totalmente vacinados contra a Covid-19″ estariam “desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto”.

Além disso, o mandatário teria associado o uso de máscaras à morte causada pela contaminação por gripe espanhola. Vale lembrar que, naquele momento, a utilização do equipamento de proteção individual era obrigatório no país, como recomendava a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A CNN procurou o Palácio do Planalto e aguarda retorno. Procuradas, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Secretaria de Comunicação Social não responderam de imediato a pedido de comentário.

A delegada da PF Lorena Lima Nascimento, responsável pelas investigações, fez uma avaliação da atuação de Bolsonaro no episódio.

“Ocorre que não se tratou de uma mera opinião…, mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, disse a delegada.

Após o fim do mandato presidencial, esse inquérito — assim como outras investigações — podem ser remetidos para a primeira instância em razão do fim do foro privilegiado de Bolsonaro.

Justiça 04

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FATOS

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Supremo cria Centro de Soluções Alternativas de Litígios

Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a resolução 790/22, que cria o Cesal - Centro de Soluções Alternativas de Litígios. A medida leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções diferenciadas, como flexibilidade de procedimento, consensualidade, negociações e atipicidade dos meios de provas, das medidas executivas e das formas de cooperação

judiciária.

O Cesal funcionará no âmbito da Presidência e será integrado por três unidades, segundo informações da Corte. A primeira é o CMC - Centro de Mediação e Conciliação, criado em 2020, visando à solução de questões jurídicas sujeitas à competência do STF que, por sua natureza, possam ser objeto de composição. A segunda é o CCJ - Centro de Cooperação Judiciária, disciplinado pela resolu-

ção 775/22, que prevê a cooperação recíproca do STF com os demais órgãos do Poder Judiciário para a prática de atos judiciais ou administrativos.

A terceira unidade é o Cadec - Centro de Coordenação e Apoio às Demandas Estruturais e Litígios Complexos, disciplinado na nova resolução. O objetivo é auxiliar o STF na resolução de processos voltados a reestruturar determinado estado de coisas em desconformidade com a

Constituição Federal e que exijam, para a concretização de direitos, técnicas especiais de efetivação processual e intervenções jurisdicionais diferenciadas.

De acordo com a resolução, cabe ao relator ou à relatora indicar o processo a ser submetido ao Cadec.

Com a remessa, a unidade adotará providências para detalhar o problema estrutural e delinear as medidas necessárias para enfrentá-lo, propondo metas e prazos.

Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.

Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer

independentemente do cargo ocupado.

A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os

mesmos fatos.

A ação foi protocolada em setembro pela Conamp.

Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei

14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão.

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Moraes restringe porte de arma de fogo no DF durante posse de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro.

A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes.

Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro.

Ele atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial.

Ontem (28), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que também pediria ao Supremo a suspensão do porte de armas durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro.

Na solicitação, a PF apontou para inquéritos que apuram o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, bem como a atuação de milícias digitais que insuflam eleitores por meio da distribuição de notícias falsas e desinformação.

A PF descreveu no pedido o ataque à sede da própria instituição, após a prisão do líder indígena José Acacio Xerere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, no início

do mês, e também a tentativa de atentado a bomba revelada com a prisão do suspeito George Washington de Oliveira Sousa, em 24 de dezembro.

Na decisão desta quarta-feira (28), Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.

“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.

A suspensão temporária do porte de armas de fogo não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.

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ATOS

FATOS

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Economia 05

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Fim da desoneração de combustíveis deve elevar Ibovespa opera em alta inflação de janeiro em até 1 ponto, mostram cálculos após perdas do início da semana; dólar recua

O fim da isenção de impostos federais sobre combustíveis deve acrescentar á inflação de janeiro até 1 ponto percentual (p.p), segundo cálculos de economistas. No índice anual, estimativas apontam para um incremento de até 0,84 p.p..

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para a equipe econômica do atual governo não prorrogar a desoneração de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, como gasolina, etanol e diesel.

As isenções, anunciadas ao longo de 2022 pelo governo Bolsonaro para driblar a alta da inflação, valem até sábado (31).

O cálculo que aponta para alta de 1 p.p. é da estrategista de inflação da Warren Renascença, Andréa Angelo. A estimativa da casa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) sem contar a volta dos tributos é de 0,33 ponto.

Para o ano, a estimativa do IPCA com a volta dos tributos federais sai de 4,7% para 5,75%, uma alta de 0,75 ponto.

“Só devemos esperar se não vem alguma Medida Provisória do novo governo, por exemplo, após o dia 1°, e também ver o que Lula e Fernando Haddad vão dizer sobre isso oficialmente. Além de avaliar se pode ter algum corte da

Petrobras nesse meio tempo”, diz a estrategista.

Nos cálculos da economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e gás de cozinha em janeiro levaria a um impacto de cerca de 0,70 p.p.. No índice de janeiro.

“Nossas projeções revisadas já incorporavam a expectativa da volta da cobrança do tributo no 1º trimestre e esperamos IPCA de 5,2% para 2023”, diz.

A economista ressalta que, apesar dos cálculos mais recentes do mercado para inflação já apontarem para expectativas maiores no Boletim Focus, “ainda podemos esperar revisões marginais de alta nas próximas divulgações com a confirmação do fim da isenção do tributo”.

No último levantamento publicado pelo Banco Central, as previsões do mercado financeiro sobre inflação foram elevadas para 2023, 2024 e

2025, a 5,23%, 3,60%, 3,20%, respectivamente.

Nos cálculos da Ativa Investimentos, a volta dos tributos federais acrescentaria 0,60 ponto ao IPCA de janeiro. Para o índice anual, o incremento poderia chegar a 0,84 ponto. “(Caso a reoneração seja confirmada), elevaremos nossa perspectiva de IPCA para 2023 de 5,2% para 6%, mas reduzimos a perspectiva de 2024 e 2025, ambas de 3,50% para 3,40%”, diz Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.

Reoneração pode adicionar até R$ 0,89 ao litro da gasolina Ainda nos cálculos da Ativa, a volta dos impostos federais pode adicionar R$ 0,89 ao litro da gasolina vendida nas bombas dos postos.

Para o etanol anidro, o valor adicional seria de R$ 0,13, no caso do diesel, R$ 0,35 e etanol hidratado, R$ 0,24%.

Nas contas de Adriano Pires, o fundador do Centro Bra-

sileiro de Infraestrutura (CBIE), a volta dos tributos federais elevaria o preço da gasolina na bomba em torno de R$ 0,69.

No caso do diesel e do etanol, o incremento seria de R$ 0,33 e R$ 0,26, respectivamente.

Pires ressalta, porém, que o impacto para o consumidor não pode ser precificado com certeza, já que nem os postos nem as distribuidoras são obrigados a alterar os preços quando há mudança nos tributos.

“Alguns donos de postos podem optar por aumentar mais suas margens de lucro, outros podem querer conquistar mais mercado e não subir tudo, Mas a tendência é que as pessoas se aproveitem para aumentar margem”, diz.

Impacto nas contas públicas Vale ressaltar que, com a isenção dos impostos federais, a União deixa de arrecadar cerca de R$ 53 bilhões por ano, segundo cálculos da equipe econômica. Se a reoneração valer só para a gasolina, os cofres recuperariam R$ 24 bilhões pro ano.

Na expectativa Ativa Investimentos, a volta desse valor para os cofres permitiria uma melhora no resultado primário, com a estimativa de déficit indo R$ 143 bilhões para R$ 90 bilhões.

Já a LCA Consultores calcula um déficit de R$ 80 bilhões para 2023 com a reoneração.

Governo sanciona lei que amplia a 45% limite na renda de servidores para consignado O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com um veto lei que amplia para 45% a margem de crédito consignado para servidores públicos federais. Do total, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. No entanto, o trecho que previa que outros 5% deveriam bancar despesas ou saques em cartão consignado de benefício foi barrado por Bolsonaro.

Segundo o governo, a criação de porcentual adicional exclusivo para determinadas modalidades de crédito não é recomendável, pois promoveria distorções na alocação de crédito na economia nacional, com potencial para aumentar o custo de crédito de operações com livre destinação de recursos.

A lei e o veto estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28.

A lei é resultado da aprovação de projeto de conversão

O Ibovespa operava em alta de 1,73% às 14h28 desta quarta-feira (28), aos 110.460 pontos, ignorando as quedas em Nova York. No mesmo horário, o dólar comercial recuava 1,06%, cotado a R$ 5,231.

O mercado tenta se recuperar das quedas do começo da semana, com preocupação sobre a formação do ministério de Lula e a condução da política econômica a partir do próximo ano. No mercado de juros futuros, os contratos voltam a registrar queda das taxas.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mais dois nomes para sua equipe econômica nesta tarde. Um deles é Tatiana Rosito para a secretaria de assuntos internacionais. Ela é diplomata e economista, e já trabalhou em vários órgãos do governo, como quando foi secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, e assessora especial dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Tatiana Rosito ainda tem experiencia de mais de dez anos na Ásia, onde trabalhou em embaixadas brasileiras, na Petrobras e também no novo banco de desenvolvimento, o banco dos Brics.

Também foi anunciado o nome de Fernanda Santiago para o cargo de assessora especial de assuntos jurídicos do ministério.

Formada em direito e especialista em direito público e do estado, Fernanda Santiago é atualmente procuradora da Fazenda Nacional e antes, por quase 14 anos, foi da Polícia Rodoviária Federal.

O ministro da Fazenda também confirmou que pediu à atual equipe econômica que não prorrogue a isenção de PIS/Cofins dos combustíveis – benefício que termina no sábado, dia 31 de dezembro.

O fim da desoneração de combustíveis deve elevar inflação de janeiro em até 1 ponto percentual, mostram cálculos de economistas.

A partir de 2 de janeiro, o ibovespa – o principal índice da bolsa brasileira – muda a composição e passa a ter três ações a menos. A B3 divulgou hoje a nova composição do índice e retirou a resseguradora IRB Brasil e a empresa de tecnologia Positivo Também foi excluído o papel da seguradora Sulámerica que foi incorporada pela rede D’or São Luiz. Assim, o Ibovespa passa a ter 90 ações. Entre elas, a Vale é o ingrediente mais importante desse bolo e responde por 15,7% do índice.

Em seguida, aparece Itaú Unibanco com peso de 6% e as duas ações da Petrobras com peso entre 5% e 6%.

O Ibovespa foi criado em 1968 e reúne as ações mais importantes na bolsa. É composto pelos papéis que, juntos, correspondem a 80% dos negócios e da movimentação financeira na bolsa paulista.

Para atender essa regra, essa receita do Ibovespa é revista a cada quatro meses. E essa nova composição anunciada hoje vale entre o primeiro pregão de janeiro e o último de abril de 2023.

COMUNICADO NORDESTE COMERCIAL DE PETROLEO LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – Combustíveis (Gasolina, Etanol e Diesel), conforme Proc. Nº - 214756/2022, localizado à Rodovia BR 316, S/Nº, Letra B, Bairro Centro, município de Bacabal -MA, CEP- 65.700-000. de medida provisória publicada em agosto. Originalmente, a MP ampliava para 40% a margem do consignado para servidores federais. Mas, durante a tramitação do texto, parlamentares decidiram alterar o porcentual para 45%.

Antes da mudança, o limite era de 35%, dos quais 30%

para empréstimos com desconto na folha de pagamento e 5% para o cartão de crédito.

A norma determina que a contratação de nova operação de crédito com desconto automático em folha deve ser precedida do esclarecimento ao tomador de crédito do custo efetivo total e do prazo para

quitação integral das obrigações assumidas e de outras informações exigidas em lei e em regulamentos. Além disso, veda a incidência de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência do consignado.

COMUNICADO MARTINEZ & CIA LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – Combustíveis, conforme Proc.

Nº - 246064/2022, localizado à Rod. BR-343, nº-126, Irapua, município de Floriano-PI, CEP- 64.800-000.

Esporte 06

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Abel na Seleção? "Vivo com o aqui CBF retoma tática 'amadadora' na Copa e agora", diz técnico do Palmeiras

Abel Ferreira, técnico do Palmeiras, falou nesta quarta-feira sobre a possibilidade de dirigir a seleção brasileira num futuro próximo. Para ele, tudo no campo da hipótese. A CBF busca um substituto para Tite, que deixou o comando da equipe após a eliminação nas quartas de final da Copa do Mundo.

Bicampeão da Libertadores e atual campeão brasileiro pelo Verdão, Abel

está em Portugal e discorreu sobre o assunto durante novo lançamento de seu livro "Cabeça fria, coração quente", no Porto.

– Vivo o aqui e o agora.

O aqui e agora é o Palmeiras, ser treinador de um dos maiores clubes do mundo.

Estou muito feliz e realizado onde estou. Não vivo com "ses"... Vivo com o aqui e agora. A realidade é esta e é isso em que me foco – disse Abel, em declarações

reproduzidas pelo jornal português "A Bola".

– Quando você tem uma relação conjugal onde está tudo bem, não tem essa necessidade de mudar – completou.

Abel renovou contrato recentemente com o Palmeiras, e o vínculo vai até o fim de 2024.

Nem mesmo a seleção de seu país, Portugal, chega a seduzir neste momento. Assim como o Brasil, a

equipe portuguesa também procura um técnico após a saída de Fernando Santos.

– É um orgulho ser português. Quando é emigrante você sente isso ainda mais, a oportunidade de falar com pessoas, nunca pensei em sentir tanto orgulho.

Mas volto a referir: a minha realidade é o Palmeiras, renovamos no início do ano, proporcionam-me todas as condições e estou muito feliz – destacou o técnico.

– Portugal tem treinadores de muita qualidade, tem treinadores com muita experiência, que ganharam muito mais do que eu. Desempregados e disponíveis.

A minha realidade é esta, o que digo na hora de tomar decisões é boa sorte. Não é nada fácil tomar decisões e boas decisões. Quem tiver de tomar a decisão, que a tome de consciência e com o pensamento certo – completou.

Abel curtiu férias e agora acompanha de maneira remota os treinos do Palmeiras, também realizados de maneira virtual. O elenco todo e o técnico se reapresentam na Academia de Futebol no dia 2 de janeiro.

Santos apresenta novo escudo com homenagem a Pelé

O Santos divulgou, nesta terça-feira (27), fotos do novo escudo do time, que vem com uma coroa bordada, em homenagem a Pelé. O uniforme será usado a partir de 2023.

O detalhe está posicionado acima das duas estrelas, que representam os títulos mundiais de 1962 e 1963, conquistados pelo Peixe.

Fotos dos emblemas foram reveladas em uma publicação do clube sobre o Media Day da equipe que deve disputar a Copa São Paulo de Futebol Júnior, que será realizada em janeiro.

A homenagem havia sido oficializada no novo estatuto do Santos, aprovado no início de novembro. Segundo o texto, ela será permanente.

O documento informa que “a partir da data de 01 de janeiro de 2023 o SANTOS passará a utilizar em jogos de futebol profissional, amador e no Futsal, tanto na categoria masculina quanto na feminina, em todas as suas camisas, uma coroa sobre as estrelas existentes dos títulos mundiais, a título

de homenagem permanente ao EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, ‘Rei Pelé’”.

Além do destaque na seleção brasileira, Pelé é considerado o maior ídolo do Santos. O mineiro chegou à Vila Belmiro em 1956, com 15 anos, e deixou o clube em 1974.

Durante o período em que esteve no alvinegro praiano, ganhou dezenas de títulos

nacionais e internacionais.

De acordo com o site oficial do Santos Futebol Clube, nas 1.116 partidas que disputou pelo time, o Rei do Futebol marcou 1.091 gols.

Saúde de Pelé Pelé segue no Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, onde foi diagnosticado como uma infecção respiratória, após ter sido internado no dia 29

de novembro para a reavaliação da terapia quimioterápica de um câncer no cólon. Por enquanto, não há previsão de alta.

O último boletim oficial do hospital, divulgado há uma semana, informa que houve uma piora no quadro oncológico de Edson Arantes do Nascimento, e os médicos têm atenção especial aos rins e ao coração.

do Brasil; entenda

A CBF apelou para uma fórmula antiga e não prevista no regulamento da Copa do Brasil para definir a última vaga para competição em 2023. Criciúma e Guarani estão empatados em número de pontos no ranking de clubes da entidade, justamente na posição que concede a última vaga para o torneio. Nesse cenário, a decisão da direção da entidade é de realizar um sorteio para definir qual deles fica com a vaga.

“Diante desse ponto omisso no regulamento (…), considerando os critérios de justiça, isonomia e para assegurar maior segurança jurídica, a CBF decidiu realizar um sorteio entre o Criciúma e o Guarani para definir o clube que ficará com a 10ª vaga pelo RNC (ranking nacional de clubes)", disse a entidade em comunicado.

Em situações "normais", o ranking da CBF é utilizado para dar vagas aos 10 melhores times ainda não classificados por outros critérios. Com a decisão extraordinária, os clubes se manifestaram contrários à decisão da entidade.

Posição do Criciúma “O Criciúma Esporte

Clube reafirma a sua legitimidade na classificação via Ranking Nacional dos Clubes (RNC), para disputar a Copa do Brasil em 2023. O clube reitera o inconformismo com a possibilidade de decisão via sorteio e reforça a atuação e vigilância constante, para que os resultados obtidos legalmente dentro de campo, acarretando a pontuação atingida no ano de 2022, sejam respeitados”, disse o clube catarinense em nota oficial.

Posição do Guarani “O Guarani Futebol Clube informa que irá jogar a Copa do Brasil 2023! Durante a temporada 2022, o Guarani garantiu no campo a sua vaga para a competição, tanto pelo Campeonato Paulista, terminando em 7⁰ lugar, como também pelo ranking da CBF”, disse o clube paulista.

A CBF ainda não informou data e horário do eventual sorteio. A entidade também já anunciou que vai mudar os critérios de classificação para a Copa do Brasil de 2024, usando apenas os rankings das federações estaduais para definir quais estados têm direito a mais vagas.

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MEC será reestruturado já em 1º de janeiro, afirma Camilo Santana O futuro ministro da Educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Camilo Santana (PT), afirmou nesta terça-feira (27) que o ministério a ser comandado por ele deve passar por uma reestruturação já no dia 1º de janeiro. A afirmação foi dada em entrevista ao Estúdio i, na GloboNews.

Segundo Camilo, essa remodelação do MEC deve constar nos primeiros decretos assinados por Lula como novo presidente do Brasil. Em geral, esses documentos são publicados ainda no dia 1º de janeiro, no primeiro “Diário Oficial da União” sob responsabilidade da nova gestão.

O novo ministro repetiu que recebeu de Lula a ordem de priorizar a expansão do ensino integral e do ensino infantil (creche e pré-escola).

Disse também que, no curto prazo, uma das emergências é o reajuste dos repasses federais para a alimentação escolar.

“Alguns pontos são urgentes, [como a] merenda escolar. Nós vamos de imediato, tenho conversado com o presidente e o ministro Haddad sobre a alteração dos valores da merenda escolar para garantir a segurança alimentar nas escolas brasileiras.”

O valor, segundo Camilo, ainda está em debate e foi um dos temas da reunião com Haddad na manhã desta terça.

“Conseguimos uma recuperação do orçamento do ministério, agora no final do ano, com praticamente R$ 12 bilhões a mais do que o pre-

visto e enviado ao Congresso Nacional. Vamos discutir com a comunidade universitária e com os reitores”, adicionou.

O futuro ministro da Educação também disse trabalhar para formar uma equipe já nos próximos dias capaz de começar a enfrentar os desafios da área – incluindo a defasagem educacional gerada pela pandemia de Covid.

“Nós precisamos correr, porque temos o prejuízo dos quatro anos de desorganização do Ministério da Educação, da falta de compromisso desse governo com a educação brasileira. E tivemos a pandemia, que tirou alunos das escolas por quase dois anos. Temos que recuperar esse tempo perdido”, disse.

Nesta terça, Camilo Santana anunciou que trará para a Esplanada dos Ministérios duas gestoras que trabalharam diretamente com ele no governo do Ceará: a atual governadora Izolda Cela, que era vice de Camilo, será secretária-executiva do MEC – uma espécie de “nú-

mero dois” da pasta; a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, será diretora-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço operacional do MEC. Ensino superior Questionado sobre os planos para o ensino superior, Camilo repetiu que o foco do governo será na educação básica. Disse, no entanto, que deve receber reitores de universidades federais já na próxima semana para conversar sobre o ensino superior público.

Camilo citou alguns pontos que devem ser enfrentados pelo MEC nos próximos anos para a área, incluindo: rediscutir o Fies, o ProUni e outros mecanismos de financiamento estudantil; recuperar o orçamento das universidades; fortalecer a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Outros pontos Ao longo da entrevista,

Camilo Santana também disse: que o governo pode estudar um mecanismo de bolsas para o ensino médio, em uma tentativa de reduzir a evasão escolar; que o ensino domiciliar (“homeschooling”), já aprovado pela Câmara e em análise no Senado, não é uma prioridade para o novo governo; que, da mesma forma, a expansão do modelo de escolas cívico-militares não é prioridade da nova gestão; que é preciso atuar para recuperar a adesão dos alunos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); que o governo precisará construir um novo Plano Nacional de Educação (PNE) e novas metas para o Índice de Educação Básica (Ideb), já que as normas atuais já estão expirando; que o diálogo com o ensino superior passará pelo foco na qualidade da formação de professores e educadores; que vai propor ao presidente Lula que o programa implementado no Ceará de distribuição de tablets com conexão à internet para alunos e professores seja expandido para o Brasil; que é contra a ideia de cobrar mensalidades de alunos de universidades públicas que tenham boa condição financeira; que sua grande referência – “que foi demonizada pelo atual governo”, nas palavras de Camilo – é o educador Paulo Freire.

Inep disponibiliza painel de estatísticas da educação superior

A consulta as principais estatísticas e aos indicadores do Censo da Educação Superior já pode ser feita por meio do Painel de BI (Business Intelligence), lançado nessa terça-feira (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A plataforma está disponível no Portal do Inep, na internet.

O Inep ressaltou que a iniciativa visa a “divulgação de informações em transparência ativa, conforme indicado pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016”.

As informações disponibilizadas são apresentadas por meio de gráficos, tabelas e mapas. Elas podem ser acessadas por qualquer pessoa

Educação 07

comercialatosefatos2@gmail.com MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2022-CPL/SRP OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 30/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 11/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com.

SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 27 de dezembro de 2022.

MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de engenharia para reforma, reconstrução e recuperação de pontes de madeira no município de Bom Jesus das Selvas/MA. ABERTURA: 13 de janeiro de 2023, às 08h00min (oito horas), Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffc ea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691.

Demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 27 de dezembro de 2022.

Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA CNPJ: 01.566.688/0001-34 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de construção de Unidades Escolares de Educação Infantil no Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: 16 de janeiro de 2023, às 14:00h. ENDEREÇO: Av. José Sarney, 1410 – Centro, Senador Alexandre Costa-MA, CEP. 65.783-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 03 resmas de papéis, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail. com. Senador Alexandre Costa -MA, 27 de dezembro de 2022. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Presidente da CPL ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA CNPJ: 01.566.688/0001-34 AVISO DE LICITAÇÃO

ou entidades interessadas em informações sobre a educação superior no Brasil.

O instituto diz ainda que, em vista o grande volume de informações sintetizadas, or-

ganizará, para 2023, algumas ações objetivando “orientar os usuários da plataforma, como transmissões ao vivo e treinamentos de grupos específicos de usuários”.

O Inep pretende também disponibilizar um link para os usuários informarem problemas encontrados na plataforma ou apresentarem sugestões de melhoria.

CONCORRÊNCIA Nº. 01/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de construção de Creche o Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: 30 de janeiro de 2023, às 14:00h. ENDEREÇO: Av. José Sarney, 1410 – Centro, Senador Alexandre Costa-MA, CEP. 65.783-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 03 resmas de papéis, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 27 de dezembro de 2022. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Presidente da CPL

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Falso pastor é preso suspeito de estupro durante “oração espiritual”

A polícia prendeu em flagrante um homem de 47 anos, após ele estuprar uma mulher de 32 anos durante uma falsa “oração individual”. A vítima contou que suspeito se dizia pastor. Segundo ela, o homem teria parado em uma residência em frente à casa dele, no mesmo terreno, e pedido um copo de água, alegando que faria uma oração pela família. Em

dado momento, o suspeito teria chamado a vítima para ir até o quarto dela, nos fundos da casa, para uma “oração individual”.

No cômodo, então, teria ocorrido o estupro. O caso ocorreu em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O crime foi registrado na última segunda-feira (26), na Estrada dos Pereiras, na Colônia Lima. De acordo com

informações do boletim de ocorrência, o homem tocou os seios da vítima, dizendo que o seio era abençoado. Ainda segundo o documento, o suspeito teria introduzido o dedo em outras partes íntimas da vítima, com objetivo de “purificar”. A vítima contou que durante o ato, ele se masturbava.

Em choque - Conforme a vítima, o falso pastor te-

ria dito para a mulher não contar o fato a ninguém e nem ter relações sexuais até o dia 26 de janeiro. A vítima conseguiu acionar a Guarda Civil, com a ajuda de uma vizinha da frente da residência. O suspeito foi localizado próximo à região central de Mandirituba. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de Fazenda Rio Grande, onde foi registrado o caso.

Porteiro sofre grave acidente e é ameaçado por conselheiras do Condomínio Mali, no Turu Situação das mais delicadas vive, no momento, o porteiro Juan Pablo Pereira, de 46 anos, residente no bairro da Liberdade e que trabalha no Residencial Mali, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, a mais de 15 anos. Ele sofreu um grave acidente automobilístico no dia 15 de dezembro, quando a bicicleta em que estava foi atropelada por uma moto que trafegava em alta velocidade; O acidente aconteceu nas imediações do Viva da Cidade Operária e Juan teve fratura no maxilar e outras escoriações por diversas partes do corpo. O problema é que a síndica, Alcimar Franco de Oliveira e as conselheiras do condomínio, Raphaella Uchoa e Suelma da Paz Silva, de forma insensível estão provocando terrorismo e até ameaças à vítima.

Suelma é funcionária do Tribunal de Justiça, lotada no Fórum do Calhau, enquanto Raphaella é servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Desde

que foi acidentado, Juan sofre ameaças veladas de demissão (conforme prints) anexados, juntamente com fotos da vítima.

Juan se encontra em es-

tado crítico, esperando ser chamado para ser submetido a uma cirurgia. Entretanto, as duas conselheiras, ficam afirmando que ele estaria simulando doença.

Quinta-Feira, 29 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Novas mensagens entre vereador de São Luís suspeito de assédio e menina de 14 anos são entregues à polícia

A TV Mirante teve acesso a novas mensagens que foram trocadas entre o vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos) e uma menina de 14 anos.

Ele é suspeito de assediar ao menos três mulheres na capital maranhense.

Os registros das conversas foram entregues nesta terça-feira (27), à delegada que conduz o caso, na Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O inquérito está em andamento e deve ser entregue nesta quarta-feira (28) à Justiça do Maranhão.

As conversas são do celular da mãe da menina de 14 anos, que teria sido aliciada pelo vereador. Domingos Paz teria tentado confirmar um encontro secreto com a menina: ‘Que horas ela pode voltar? Vou tirar o dia pra ela amanhã’, diz ele em uma das mensagens.

A mãe da adolescente, tentando pegar mais informações, segue a conversa com Domingos Paz. Ela questiona se o vereador iria pagar a quantia acertada via PIX. Ele responde que entregaria ‘em mãos’ e ainda diz para mãe conversar com a menina para depois ‘não ter frescura’.

Em outras conversas, anteriormente divulgadas, Domingos Paz teria pedido que a mãe da menina a convencesse a sair com ele e em troca, ele teria oferecido R$ 300 e um celular.

Além da menina, outras duas mulheres já prestaram depoimento à polícia, que abriu um inquérito para investigar o caso.

Manifestação Nesta terça-feira (27), movimentos de defesa das mulheres em São Luís, fizeram uma manifestação na Câmara de Vereadores de São Luís.

“Nós estamos analisando no sentido de que eles

estão amenizando um corporativismo, entre homens, a maioria dos vereadores são homens, e que está tendo uma certa proteção, uma blindagem a esse certo vereador. E o que nós queremos é que haja punição e investigação para este caso”, disse Márcia Mara, membro do Fórum Maranhense de Mulheres.

Domingos Paz participou presencialmente da sessão na Câmara de Vereadores de São Luís. Ele sentou próximo à vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é procuradora da Mulher na Câmara e acompanha as investigações do caso. Na última semana, o plenário não tocou no assunto.

“Temos conversado diretamente com as vítimas e que há casos gravíssimos, não somente de assédio, mas de estupro de vulnerável que consideramos um caso grave e que não pode fazer de conta que não existe. O que nós temos visto nessas últimas duas semanas, que temos acompanhado esse caso, é uma espécie de conivência de grande parte dos vereadores. Não se pode fazer de conta em um caso tão público como esse, fazer de conta que não acontece”, afirma Mary Ferreira, presidente do Fórum Maranhense de Mulheres.

A Mesa Diretora da Câmara diz que tem conhecimento das denúncias. O presidente da casa, Osmar Filho (PDT), disse que todas elas serão apuradas.

“A informação que temos é há apenas um TCO que está sendo investigado pelo crime de injúria. Então nós estamos aguardando todas essas informações, para saber de fato o que temos de material, de concreto, contra o vereador para que a Câmara possa se manifestar”, explicou Osmar Filho.