Judiciário de Coroatá ministra palestra sobre feminicídio
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55273
PÁGINA 4 Tênis de Mesa: Paola Morais conquista 2 medalhas no Circuito Nacional
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Iracema Vale celebra o
das relações entre Maranhão e Jamaica
“Este é um momento muito importante para o Brasil, pois celebra a parceria entre o Maranhão e a Jamaica. O governador Carlos Brandão, ao lado dos ministros dos dois países, vai fortalecer esse intercâmbio cultural, especialmente em São Luís, que é a capital brasileira do reggae. No Maranhão temos ainda as belezas naturais que também são atrativos para turistas estrangeiros e esperamos receber muita gente da Jamaica”, destacou Iracema Vale. Pag. 3
Ministro defende que G20 garanta orçamento para demandas sociais
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COGEX e IBGE debatem
índice de registro civil de nascimento no Maranhão
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Suspeito de matar companheira com ventilador no MA é preso no Pará; vítima teve traumatismo craniano Maranhenses aprovam programas Cuidar dos Olhos e Cirurgias - Aqui a Fila Anda
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ATOS FATOS
Maranhenses aprovam programas Cuidar
dos Olhos e Cirurgias - Aqui a Fila Anda
Por meio dos programas
Cuidar dos Olhos e Cirurgias – Aqui a Fila Anda, o Governo do Maranhão tem ajudado a melhorar a qualidade de vida da população, que aprova as iniciativas da gestão estadual na área de saúde.
O Governo do Maranhão já executou mais de 25 mil cirurgias de catarata e pterígio, por meio do Cuidar dos Olhos, que oferece atendimento oftalmológico à população maranhense.
Rosa Maria de Almeida dos Santos, de 74 anos, elogiou o acolhimento em uma das ações do programa: “Gostei demais do atendimento. Estou aliviada, pois agora vou voltar a enxergar”, contou.
Professora aposentada, Rosa Maria mora em São José de Ribamar e passou por cirurgia oftalmológica no
Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), no último fim de semana. “Parabenizo toda a equipe que está nesse trabalho. Só tenho a agradecer ao Governo do Maranhão por saber que São José de Ribamar está bem assistida com esse programa”, completou a paciente. Além de Rosa Maria, muitos outros cidadãos têm relatado melhorias significativas em sua qualidade de vida. “Foi coisa de Deus. A cirurgia foi ótima, o médico que me atendeu foi sensacional e esse programa é maravilhoso, pois vem beneficiando principalmente as pessoas que mais precisam. Eu só tenho que agradecer a Deus”, disse Alcione Pereira dos Santos, de 33 anos, também atendida no HCM, no último fim de semana.
Cirurgias - Aqui a Fila
Anda
Outro programa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que vem transformando a vida de maranhenses é o Cirurgias - Aqui a Fila Anda. Com ações em unidades da rede estadual, o Governo tem intensificado a realização de procedimentos eletivos.
No Hospital de Oncologia do Maranhão, os procedimentos beneficiam pacientes que aguardam por cirurgia de oncopelve (tumores malignos nos órgãos sexuais, como na vulva, vagina, colo do útero, endométrio e ovários) e incluem ainda procedimentos de rádio intervenção e cirurgias oncológicas de pele.
Dona Gorete, de 60 anos, é uma das pessoas beneficiadas com a ação. Aposentada, mãe de quatro filhos, avó de um rapaz e à espera de mais uma netinha, ela não escondeu o sentimento de alívio e gratidão logo após o procedimento. A paciente da cidade de Chapadinha aprovou os investimentos feitos na saúde pública do Maranhão.
“Estou muito feliz e satisfeita. Esse mutirão é muito importante, porque ajuda as pessoas em diferentes áreas da saúde. Ver que o governo se dispôs a ajudar as pessoas é algo muito bom. Poder sair daqui sabendo que deu tudo certo e que vou voltar para as pessoas que
me amam me deixa muito animada”, afirmou.
O médico especialista em neuro radiologia intervencionista, Daniel Murad Sampaio, explicou que nesta fase do mutirão foram realizadas biópsias de medula óssea e mielograma, que fazem grande diferença no tratamento e diagnóstico de pacientes como dona Gorete.
“Aqui, no Hospital de Oncologia do Maranhão, referência oncológica no estado, iniciamos o mutirão com essas biópsias, que são procedimentos importantes no tratamento e são minimamente invasivos. Ou seja, em meia hora o paciente está liberado para ir para casa”, pontuou.
No mês de agosto, cerca de 100 procedimentos serão realizados nas áreas de cirurgia oncológica de pele e rádio intervenção pulmonar e de medula óssea.
“Nossa intenção é reduzir a espera dos pacientes por procedimentos especializados na rede estadual de saúde. Por orientação do governador Carlos Brandão, seguimos investindo na realização de ações dos programas Cuidar dos Olhos e Cirurgias - Aqui a fila anda, para que mais maranhenses sejam alcançados”, explica o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Fiocruz alerta Senado sobre riscos de liberar cigarros eletrônicos
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou carta ao Senado Federal em que relata preocupação caso os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, sejam liberados no país. Previsto para ser votado nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5008, que trata do tema, foi retirado da pauta do dia.
No documento, escrito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde [Cetab/Ensp/ Fiocruz], a instituição diz concordar com a Resolução RDC 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sani-
tária (Anvisa), que proíbe a comercialização, fabricação, importação e publicidade dos DEF.
A Fiocruz diz também estar em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de entidades da sociedade civil como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a ACT Promoção da Saúde, que indicam os riscos de uso dos DEF.
Um dos destaques citados no documento é o alerta da OMS de 2023, que fala sobre os efeitos adversos dos cigarros eletrônicos para a saúde pública. A OMS res-
saltou danos respiratórios, cardiovasculares e potenciais efeitos neurotóxicos, e uma preocupação com o impacto a longo prazo desses dispositivos.
A Fiocruz também critica os fabricantes dos DEF, por adotar “estratégias de marketing que visam atrair o público jovem, contrariando suas alegações de que esses produtos são destinados exclusivamente a fumantes adultos. A publicidade em mídias sociais e o patrocínio de eventos evidenciam um direcionamento claro para atrair consumidores mais jovens, expondo essa faixa etária vulnerável a riscos
Governo do Maranhão mantém medidas de vigilância e alerta em relação à Mpox
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) mantém a vigilância epidemiológica em relação à Mpox, assegurando uma resposta rápida e eficaz, bem como adotando as medidas necessárias, sobretudo em atenção à decretação da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para a doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 14 de agosto de 2024. O alerta faz menção a uma nova variante que não possui casos confirmados no Brasil.
No Maranhão, houve notificação de 25 casos suspeitos, mas apenas um registro de Mpox confirmado no estado, em 2024, e não há mortes ocasionadas pela doença. As ocorrências suspeitas foram notificadas nas cidades de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Timon.
A Mpox é uma doença causada pelo mpox vírus (MPXV), do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae. Trata-se de uma enfermidade zoonótica viral, e sua transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com: pessoa infectada pelo mpox vírus; materiais contaminados com o vírus, e animais silvestres (roedores) infectados.
fissionais de laboratório que trabalham diretamente com orthopoxvírus [a família do vírus da monkeypox] e pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas), conforme orientação do Ministério da Saúde.
Além disso, a SES mantém as orientações sobre procedimento da notificação no sistema on-line E-SUS Sinan, quando ocorre a suspeita do caso.
Durante reunião, nessa segunda-feira (19), com a equipe técnica da vigilância epidemiológica, a secretária adjunta da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos, dialogou sobre ações de preparação, vigilância e resposta para situações que possam surgir de mpox. “Apesar de não termos casos da nova variante mpox no país, este é o momento de pensarmos nas medidas que devem ser implementadas para informar e atender a população”, pontuou.
significativos”.
E afirma na carta enviada ao Senado que, ao contrário do que dizem os fabricantes, “os DEF ampliam o risco de dependência à nicotina e expõem os consumidores a substâncias cancerígenas, como nitrosaminas, formaldeído acetaldeído, amônia, benzeno e metais pesados. Além do apelo tecnológico, esses dispositivos contêm solventes como glicerina e propilenoglicol, além de uma variedade de aromatizantes e saborizantes que atraem, especialmente, crianças e jovens, induzindo-os à experimentação precoce e à rápida dependência de nicotina”.
“A OMS declarou que a Mpox voltou a ser uma emergência internacional. Quero ressaltar a todos os maranhenses que a SES já desenvolve ações de prevenção e monitoramento da doença junto aos municípios, e acrescentar que vamos intensificar a vigilância quanto ao cenário epidemiológico da doença no estado. Além disso, seguimos atentos às orientações do Ministério da Saúde. No Maranhão, temos apenas um caso confirmado da Mpox em 2024”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Monitoramento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apoia os 217 municípios maranhenses, com ações relevantes e contínuas de promoção e prevenção às ISTs (mpox), como a distribuição de preservativos femininos e masculinos; orientação sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento da Mpox; capacitações e oficinas sobre a temática. A pasta ainda realiza distribuição da vacina, para grupos específicos (pessoas vivendo com HIV/Aids com alguns critérios (PVHA), pro-
Ações de recomendações e atualização do plano de contingência contra a doença, capacitação de profissionais das Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S), manejo clínico, emissão de notas informativas e webs com as regionais de saúde são também medidas que estão sendo tomadas pela gestão estadual de saúde. Estiveram presentes, neste primeiro encontro, técnicos do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças, Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central do Maranhão (IOC/LACEN-MA), Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Superintendências de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, da Rede de Assistência à Saúde e Superintendência de Atenção Primária de Saúde.
COE Mpox MS No Brasil, após decretação da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para mpox pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 14 de agosto de 2024, o Ministério da Saúde instituiu o Centro de Operações de Emergências – COE Mpox. O COE tem como objetivo centralizar e coordenar as ações de resposta à situação epidemiológica da doença em todo o território nacional.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e dos ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, do ato de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério do Turismo da Jamaica. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (19), no Museu do Reggae, em São Luís.
O objetivo da ação é fomentar e fortalecer os laços entre os dois países, via São Luís e o Maranhão, por meio do turismo e da cultura, principalmente.
Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, compartilham raízes musicais semelhantes, sendo a capital da Jamaica (Kingston) a cidade mundial do reggae e São Luís, a capital brasileira do ritmo. “Este é um momento muito importante para o Brasil, pois celebra a parceria entre o Maranhão e a Jamaica. O governador Carlos Brandão, ao lado dos ministros dos dois países, vai fortalecer esse intercâmbio cultural, especialmente em São Luís, que é a capital brasileira do reggae. No Maranhão temos ainda as belezas naturais que também são atrativos para turistas estrangeiros e esperamos receber muita
ATOS FATOS
Iracema Vale celebra o fortalecimento das relações entre Maranhão e Jamaica
gente da Jamaica”, destacou Iracema Vale.
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).
Documento
Integram o Memorando de Entendimento entre os Ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica ações como instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae; desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Maranhão; promover intercâmbio cultural entre o Maranhão e a Jamaica; implementar cursos de pós-graduação em história da cultura afro-brasileira; fomentar produções artísticas do reggae no Maranhão; e qualificar a cadeia produtiva do reggae. “Hoje é uma data muito especial para todos nós. Eu entendo que o reggae estava precisando dessa homenagem, porque nosso povo abraçou essa cultura, essa tradição. A presença do ministro jamaicano aqui é o primeiro passo para a gente fortalecer esta relação de forma oficial, por meio do turismo e da cultura”, salientou o governador
Carlos Brandão. Parceria
O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, expressou sua felicidade com a aproximação entre o Brasil e seu país. “Hoje, a Jamaica e o Brasil firmam uma nova parceria, fortalecendo o relacionamento, com uma referência específica da cidade de São Luís e também do estado do Maranhão. A visita a este Museu do Reggae, em São Luís, é uma declaração de amor feita pelo poder da música”, ressaltou o jamaicano.
São Luís foi a única cidade no Brasil a ser visitada por Edmund Bartlett durante sua estadia no país. Segundo o ministro do Turismo brasileiro, Celso Sabino, a escolha da capital maranhense se deu “em virtude da similaridade que existe entre a cultura maranhense, as músicas, o povo do Maranhão e o povo da Jamaica, a cultura jamaicana”, frisou Sabino.
Além da assinatura do memorando, o governo do Maranhão e os ministros do Brasil e da Jamaica prosseguirão, nos próximos dias, com as tratativas em prol do fortalecimento das relações entre os dois países.
Programa ‘Contraplano’ debate o impacto
das
fake news nas eleições democráticas
O programa ‘Contraplano’, exibido nesta terça-feira (20), pela TV Assembleia, marcou o início de uma série especial de entrevistas sobre as eleições municipais de 2024. Nesse período, a jornalista Glaucione Pedrozo, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, se junta ao apresentador João Carvalho na bancada.
O tema tratado nesta edição foi o impacto das fake news nas eleições democráticas. Os convidados foram o juiz eleitoral Ferdinando Serejo e o professor e pesquisador Márcio Carneiro, especialista em Inteligência
Artificial e coordenador do Laboratório de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
O conceito e o surgimento do termo fake news pontuaram o início das discussões. O professor Márcio Carneiro destacou que, apesar da força que tem na atualidade, essa prática não é novidade. “Hoje, a gente tem uma espécie de indústria da fake news, ou seja, virou um negócio você pensar em manipular a opinião pública utilizando esse tipo de recurso. Lembrando que manipulação, falar mal do adversário para prejudicar ele numa eleição,
é uma coisa muito antiga, não foi a IA nem a tecnologia que inventou. Isso é um problema, acho, que vai lá do início da humanidade”, disse, reforçando em outro ponto que o certo seria utilizar o termo “desinformação”.
O agravante, segundo ele, é que atualmente a gente tem o ambiente digital, onde o tráfego das informações é muito rápido. “O efeito de uma notícia falsa ganha muito facilmente escala e pode gerar, sim, dano à imagem de uma pessoa, de um candidato”, disse.
E o especialista setenciou: “Fake news não é problema de máquina, é problema de gente”.
O juiz Ferdinando Serejo destacou que as fake news são um dos grandes problemas a serem combatidos pela justiça eleitoral, ao lado da corrupção, por exemplo. Ambos, segundo ele, podem ser combatidos com informação, com conhecimento. “Uma orientação é essa: sempre procurar as agências de checagem de fatos”.
E para dar agilidade à
Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo, para discutir novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
apuração de casos desse tipo de crime, de acordo com o juiz, os prazos para análise na Justiça Eleitoral giram em torno de 24 horas. “Têm prazos para os magistrados que são em horas mesmo. São 4, 5 horas. Você tem que resolver tudo, é muito rápido”, ressaltou.
O juiz destacou ainda que o modelo de negócio das grandes plataformas é o que lucra com visualizações, com engajamento, e lucra muito com conteúdos ruins. E reforçou que a Justiça Eleitoral tem buscado instrumentos para combater esse tipo de prática.
“No período eleitoral, há uma legislação específica sobre isso. Se alguém, agora, colocar um vídeo em rede social falando, incentivando, violência física contra um outro candidato, o algoritmo é obrigado a detectar e tirar do ar imediatamente, sem ninguém falar nada”, assinalou.
O programa ‘Contraplano’ vai ao ar às terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).
“Casos de malversação de dinheiro público, de desvios de recurso, de mau emprego de recursos podem se dar com orçamento próprio de município, de estado, da União, com emendas parlamentares, há uma série de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado”, disse após a reunião.
Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de todos os ministros do STF.
Ficou definido na reunião que as emendas parlamentares ficarão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas
individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possível de transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”. Os representantes dos três poderes na reunião decidiram manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, desde que elas definam antecipadamente o objeto e a finalidade dos recursos e que sejam concedidas prioritariamente para obras inacabadas. Pacheco disse que chegou-se a cogitar a extinção desse tipo de emenda, mas houve a compreensão de que elas podem ser úteis para a execução orçamentária do Brasil, especialmente para situações em que há obras inacabadas. De acordo com o presidente do Senado, um dos ajustes da reunião foi a compreensão de que emendas parlamentares são instrumentos importantes de concepção do orçamento. “O orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”.
Para Pacheco, a reunião foi uma “conversa institucional de muito bom nível”. “Foi uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças e divergências e do diálogo, na busca de entendimentos e consensos, cada poder compreendendo seu papel na nossa democracia e no nosso estado de direito”, disse.
Judiciário de Coroatá ministra palestra sobre feminicídio
Em razão da comemoração dos 18 anos da Lei
Maria da Penha, a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, Anelise Reginato, na manhã de quinta-feira (15/08) ministrou palestra para os alunos do 9º ano do Colégio Diocesano, cujo tema era “A influência do patriarcado nos feminicídios”, a convite da Secretaria da Mulher, representada pela Maria Antônia em evento promovido pela instituição de ensino.
Na ocasião, a magistrada destacou os principais desafios desde a implementação da Lei na luta contra a violência à mulher brasileira, ressaltando a importância de compreender a influência que o patriarcado exerce na sociedade, bem como o impacto desse fator no índice de casos de violência. Ainda na mesma oportunidade, refletiu junto aos alunos sobre a relevância de denunciar casos de agressão,
desmistificando dizeres populares como “Briga de marido e mulher não se mete a colher”.
Com a presença dos servidores da Secretaria da Mulher do município, juntamente com os professores e alunos, a juíza também apresentou os principais conceitos referentes à violência, destacando os principais meios de identificá-los e como os presentes podem ser agentes essenciais na mudança da realidade
atual. Além disso, ressaltou a importância de auxiliar e informar os mais jovens, pois neles reside a força de transformação do futuro.
APOIO À COMARCA
Em prol de uma melhor prestação jurisdicional à sociedade, a juíza Anelise Reginato refletiu acerca da importância de estar presente ativamente através do contato direto com a realidade na Comarca. “A partir do momento em que participamos ativamente das atividades daqui, a população percebe que o nosso interesse é na melhoria da sociedade justamente porque fazemos parte dela”, afirmou a juíza.
“Estou sempre disponível aqui para todos, para toda e qualquer dúvida que estiver ao meu alcance para ser esclarecida. Minhas portas estão sempre abertas”, declarou a juíza Anelise em agradecimento aos presentes, renovando o apoio e reafirmando o compromisso junto à comarca.
COGEX e IBGE debatem índice de registro civil de nascimento no Maranhão
Em reunião realizada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), na segunda-feira, 19, foi discutida a metodologia utilizada pelo IBGE em pesquisas sobre os números do registro civil de nascimento da população. O objetivo foi entender como esses dados são coletados, de modo a orientar a tomada de decisão no combate ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão.
A reunião foi conduzida pela juíza Laysa Paz Mendes, supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC/COGEX). Participaram das discussões Graciana Fernandes Gomes (1ª
Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís), vice-presidente da ARPEN e Gerson Lelis Costa, integrantes do NRC. Pelo IBGE do Maranhão, participaram Fabiano Leonardo Pestana Arouche, chefe de Seção de Pesquisas Sociais e José Reinaldo Barros Ribeiro Junior, analista da Seção de Disseminação de Informações.
Para esclarecer sobre o SINASC (Sistema de Informação de Nascidos Vivos), compareceu Leticia Paiva Fiquene, coordenadora de suporte estratégico da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde e Antonio Marcos Borges Costa,
interlocutor dos Sistemas de Informação de Nascidos Vivos e sobre Mortalidade (SINASC/SIM).
ACESSO AO REGISTRO CIVIL
Segundo a juíza auxiliar, a reunião deu continuidade a reunião anterior com o IBGE para explicar como é feita a pesquisa, com o objetivo de compreender a dinâmica dos percentuais do censo realizado pelo IBGE, a cada dez anos, bem como das estatísticas do registro civil, divulgadas anualmente.
“Estamos tentando compreender a realidade por trás desses percentuais, para que possamos atuar de maneira efetiva para eliminar o sub-registro civil de nascimento no Maranhão”, disse a juíza.
Durante a reunião, foi discutida a forma de coleta dos dados, o que as estatísticas realmente informam e eventuais inconsistências, que podem afetar a elaboração de diagnóstico e a tomada de ação. A pesquisa IBGE de 2022 aponta o Município de Tuntum — cidade que inclusive possui Unidade Interligada de Registro Civil instalada — com índice de 41% de sub-registro dos
Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.
nascidos em 2022, muito acima da média do Estado, de 3,3%.
CENSO DEMOGRÁFICO
No dia 8 de agosto, o IBGE divulgou o Censo Demográfico 2022 – Registro de Nascimento: Resultados do universo”, com estatísticas sobre crianças de até 5 anos, sem registro de nascimento.
Foi constatado na pesquisa um aumento de cobertura entre crianças de até 5 anos, o que demonstra uma melhora no acesso a esse documento no Maranhão.
Segundo os dados do IBGE, em 2010, o Maranhão tinha a 24ª posição dentre os estados brasileiros na cobertura das pessoas registradas em cartório, com um índice de 93,2%. Já em 2022, subiu para a 21ª posição, com uma diferença de 5,8 pontos percentuais, chegando a 99% de cobertura.
O levantamento do IBGE apontou que a falta do registro civil de nascimento é maior entre as crianças indígenas, apesar dos avanços obtidos em relação à cobertura do registro civil identificada na última pesquisa realizada, em 2010.
Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.
Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.
A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Já as emendas de bancada, que já são impositivas, de-
vem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.
As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.
Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.
“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.
Entenda
A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.
Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.
Ministro defende que G20 garanta orçamento para demandas sociais
Os países que compõem o G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo) têm que garantir espaço nos orçamentos para executarem políticas públicas propostas pela sociedade civil. A afirmação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi feita nesta terça-feira (20), durante evento preparatório para o G20 Social, na Fundição Progresso, espaço cultural independente no centro do Rio de Janeiro.
O G20 Social é um espaço de discussões e participação da sociedade civil criado pelo Brasil, que assumiu a presidência do grupo de países em dezembro do ano passado. Ao longo dos últimos meses, grupos de engajamento e setores da sociedade articulam iniciativas para que sejam tornadas políticas públicas.
Mais de mil representantes populares participaram do encontro, primeira tribuna aberta à participação ativa da população no G20.
As conclusões do evento preparatório servirão de base para as reuniões do G20 Social, que acontecerão de 14 a 16 de novembro, no Rio de Janeiro. O que for acolhido pelo fórum será entregue aos chefes de Estado e de governo que participarão da reunião de líderes do G20, em 18 e 19 de novembro, também no Rio.
“Esse debate precisa ser livre e soberano”, disse o ministro a jornalistas. “Nós vamos transformar isso em um documento. É óbvio que esses documentos são propostas. Continua o processo de diálogo com os governos, de pressão, de conversa, para que isso se transforme em políticas públicas”, completou.
Macêdo apontou que assuntos como taxação de super-ricos, nova governança mundial e os desafios das mudanças climáticas são temas que permeiam discussões tanto nos governos quanto no G20 Social.
“Não só o Brasil como os países têm que estar abertos para garantir o orçamento para que isso possa acontecer, não só no Brasil como nas economias do mundo inteiro”, disse.
O governo brasileiro escolheu três temas prioritários para discussões no G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa; e reforma da governança global.
Macêdo destacou que a presidência brasileira do G20 será marcada pelo ineditismo da participação social.
“A fotografia que vem à
minha cabeça, sempre que fala do G20, é um retrato de homens engravatados em uma sala, definindo as políticas que vão atingir as populações no mundo inteiro, e o povo a 5 quilômetros de distância, alguns representados com cartazes, fazendo manifestação”, narrou.
“Nós queremos, agora, que a fotografia seja o povo poder estar participando desse processo de construção das políticas públicas que vão atingir as populações das 20 economias e do mundo inteiro,” explicou.
Transição energética
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a transição energética para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis, causadores do aquecimento global, deve ser feita de uma forma justa.
“Existem aquelas [economias] que emitiram mais historicamente, existem aqueles [países] que ganharam mais transformando natureza em dinheiro e existem aqueles que emitiram menos e que ainda têm problemas sociais gravíssimos para serem enfrentados”, elencou.
Para a ministra, os países mais ricos devem fazer a transição primeiro e, em seguida, ajudar os mais pobres. “Países de renda média-baixa têm que ser ajudados”. Seria necessário cerca de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 550 bilhões) mundialmente, segundo ela.
Marina Silva defendeu que a transição energética conte com parte de recursos obtidos com a taxação de super-ricos e com dinheiro de empresas.
“O setor privado não pode continuar mais, e tem muita gente que já entendeu isso, fazendo os mesmos investimentos em atividades de altíssimo potencial de destruir o planeta”, criticou.
A ministra destacou que o Brasil tem a vantagem comparativa de possuir energia solar, eólica, da biomassa e de produzir hidrogênio verde, o que pode ser produto de exportação para ajudar a transição de outros países.
Questionada por jornalistas se a exploração de petróleo na Margem Equatorial compromete a liderança mundial do Brasil na área ambiental, ela afirmou que a decisão será tomada de forma técnica.
“Se disser sim, vai ser técnica; se disser não, vai ser uma decisão técnica, porque em um governo republicano não há a interferência que se tentou fazer no governo anterior na decisão do Ibama
[Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, afirmou.
A Margem Equatorial, apontada como o novo “pré-sal”, por causa do potencial de produção de petróleo, é uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.
A Petrobras tem interesse em perfurar o leito marinho, mas depende de receber autorização do Ibama.
Combate à fome
Terceiro ministro presente no encontro com as lideranças sociais, Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, lembrou do protagonismo do Brasil no combate à fome, ressaltando a criação da Aliança Global, endossada pelo G20 há menos de um mês.
“Não tem nenhuma tarefa social tão potente e tão importante quanto essa”, disse o ministro, que citou avanços do país no combate à fome reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Sociedade civil
O presidente da Central Única das Favelas (Cufa) no Rio de Janeiro, Preto Zezé, destacou a participação popular no G20 Social, citando que 20 milhões de pessoas moram em comunidades.
“É fundamental que as pessoas que vivem os dilemas e os desafios do Brasil, da desigualdade, dos direitos humanos, da questão ambiental possam participar, ser ouvidas, e as suas ideias chegarem até as mãos dos gestores”, ressaltou. Zezé pediu ainda que a prática se torne permanente mesmo sob outras presidências do G20.
Ao lembrar que apenas três países latino-americanos fazem parte do G20 (Argentina e México, além do Brasil), o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, relatou que recebe pedidos de trabalhadores de outros países da região para que as decisões tomadas beneficiem também populações fora do G20.
“A nossa responsabilidade tem que ser além de nossos países, além de nossos problemas, para o mundo todo”, disse.
A integrante da diretoria executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Débora Rodrigues, explica que o momento é de articu-
lação entre as comunidades de base e o G20.
“Esse é o momento em que a gente pensa como a gente segue, mas a gente volta para os nossos territórios, organiza a turma para que a gente volte em novembro”, explicou.
Plataforma online
Nesta terça-feira foi lançada a plataforma online G20 Social Participativo. Por meio da internet, pessoas de qualquer parte do Brasil e do mundo poderão participar de enquetes, enviar propostas, cadastrar propostas autogestionadas e consultas públicas.
Pessoas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e governos de todo o mundo podem enviar propostas até o dia 9 de setembro.
“O objetivo é que até 9 de setembro, a gente agregue as propostas das organizações da sociedade civil e também as propostas de atividades para a Cúpula Social”, detalha o secretário de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões.
A Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom) anunciou também que o canal de comunicação do G20, que fornece informações, notícias e serviços sobre os eventos, terá conteúdo disponível em linguagem indígena, como o guarani. A iniciativa faz parte da estratégia de convocar “uma grande comunicação colaborativa.”
“Para que a narrativa do G20 seja potencializava pela narrativa dos movimentos sociais”, disse Marcelo Branco, representante da Secom.
Participaram também da abertura do encontro representantes da Marcha Mundial das Mulheres, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da organização do movimento negro UneAfro.
Mesas de debate abordaram os temas tratados como prioritários pelo Brasil no G20.
O G20
A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.
Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.
Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30
Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A divulgação das informações é uma exigência da chamada Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor recebam o mesmo salário.
De posse das informações fornecidas pelas empresas, o MTE produz um relatório consolidado, que será disponibilizado até 16 de setembro para que as companhias reproduzam o conteúdo entre seus empregados e para o público em geral. A empresa que não dê publicidade aos resultados da consulta pode ser multada em até 3% de sua folha salarial, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial previstos em lei.
Este será o segundo relatório elaborado este ano. Mais de 49,58 mil estabelecimentos responderam ao anterior, revelando que, de forma geral, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exerçam as mesmas funções. Os resultados divulgados
em março também apontam que só 32,6% das empresas que preencheram o documento têm políticas de incentivos à contratação de mulheres.
O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%. O documento divulgado pelo MTE também mostrou que a remuneração média no Brasil é R$ 4.472, mas enquanto homens não negros recebem R$ 5.718 e mulheres não negras, R$ 4.452, homens negros ganham R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.
Para a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a tendência é que o diagnóstico se repita no próximo levantamento, principalmente no que diz respeito à diferença salarial entre gêneros.
“Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas”, afirma a subsecretária em nota divulgada pelo ministério.
Tênis de Mesa: Paola Morais conquista 2 medalhas no Circuito Nacional
O Maranhão conquistou bons resultados no TMB Challenge Plus de Teresina, etapa do Circuito Nacional de Tênis de Mesa que ocorreu no último fim de semana na capital piauiense. A mesatenista Paola Morais, do Fórum Jaracaty, foi destaque na competição e subiu duas vezes ao pódio. A maranhense terminou o evento com dois bronzes, um na categoria Absoluto B e outro no Sub-21.
Paola Morais, que ini -
ciou no tênis de mesa a partir do trabalho desenvolvido pelo Fórum Jaracaty – projeto social patrocinado pelo governo do Estado e pela Equatorial Maranhão por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte –, é uma das principais mesatenistas maranhenses da atualidade. Prova disso foram os bons resultados obtidos no TMB Challenge Plus de Teresina.
“Fim de semana de bons resultados. Não foi a
minha melhor competição, mas agora é avaliar os erros, levantar a cabeça, treinar mais e partir para as próximas competições sempre atrás de evolução. Obrigada a todos que estiveram na torcida”, disse Paola.
Para o técnico Antonio “Buraco” Ferreira, Paola Morais é um dos bons talentos revelados pelo Fórum Jaracaty. O professor destacou o empenho da mesatenista na preparação para a disputa
doTMB Challenge Plus de Teresina.
“O resultado foi excelente. Essas duas medalhas de bronze, no nível que foi a competição, valeram como se fossem ouros. Foi na raça, na vontade, na superação. O nível do TMB Challenge Plus de Teresina estava muito alto. A Paola foi muito bem e está evoluindo a cada torneio”, afirmou o professor.
Fórum Jaracaty O Fórum Jaracaty conta com o patrocínio do governo do Estado e da Equatorial Maranhão via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para desenvolver atividades nas áreas esportiva, de informática e brinquedoteca. O projeto existe há duas décadas no Jaracaty, ajudando crianças e jovens da região e bairros adjacentes a terem um futuro digno por meio do esporte e demais atividades.
Para a comunidade, o Fórum Jaracaty oferece cursos, palestras e demais atendimentos, com apoio dos patrocinadores e parceiros. Todas as atividades do projeto são gratuitas.
Maranhense Gael Rampazzo aprova experiência em etapa da Copa
São Paulo Light de Kart
Tivemos um sábado (17) de muita velocidade na sétima etapa da Copa São Paulo Light de Kart, nesta temporada de 2024. As provas foram disputadas na pista do Kartódromo Ayrton Senna, em Interlagos, um dos mais tradicionais do kartismo nacional. Pilotos de várias regiões do país estiveram na capital paulista para a prova, que abriu a reta final da competição no ano. Gael Rampazzo (A Promo / Mark
Representação / Equipe: SKM / Coach: Enzo Prando), do Maranhão, foi obrigado a fazer uma corrida de recuperação na primeira prova de sua categoria, a Cadete, e terminou a etapa em décimo primeiro lugar. O treino de classificação para a definição das posições no grid de largada aconteceu ainda na sexta-feira (16), quando Gael conseguiu a marca de 52 segundos e 379 milésimos, para alinhar na oitava fila.
Já no sábado, tivemos as duas provas válidas pela etapa e, na primeira delas, Rampazzo acabou caindo para o fim do pelotão na primeira volta. O piloto teve que se recuperar, fazendo oito ultrapassagens para cruzar a linha de chegada na décima primeira posição.
Na corrida número dois, Gael Rampazzo caiu duas posições na largada, mas outra vez mostrou que vem evoluindo a cada prova,
MATEUS SUPERMERCADOS S.A, CNPJ: 03.995.515/002968. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Perfuração de Poço – PP, sob Processo N°24080031657/2024, e-Processos: 753072/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Avenida JK, SN, Boca da Mata, 65.917-033, Imperatriz, Maranhão.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A (DANIEL DE LA TOUCHE) CNPJ N° 03.995.515/0131-45
MATEUS SUPERMERCADOS S.A, CNPJ: 03.995.515/013145. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Perfuração de Poço – PP, sob Processo N° 24060001563/2024, e-Processos: 016442/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Avenida Daniel de La Touche, SN, Lote 01, Cohama, 65.074-115, São Luís, MA.
EMPÓRIO SPAZIO MATEUS LTDA CNPJ N° 55.320.986/0002-50
EMPÓRIO SPAZIO MATEUS LTDA, CNPJ: 55.320.986/000250. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Perfuração de Poço – PP, sob Processo N° 24060047823/2024, e-Processos: 497762/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Avenida dos Holandeses/Cons.Hilton Rodrigues 9, Olho D’Água, 65.065-180, São Luís, Maranhão.
P H DOS S COELHO (AUTO POSTO JM) CNPJ N° 53.161.591/0001-45
P H DOS S COELHO, CNPJ: 53.161.591/0001-45. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR, sob Processo N° 24010003332/2024, e-Processos: 24461/2024, para atividade de Posto de Abastecimento/Revenda de Combustíveis Líquidos, situado na Rua Antônio Pereira Mourão, N°23, Centro, 65.515-000, Buriti, Maranhão.
negociando muito bem cada ultrapassagem. Ele chegou a ocupar a sétima colocação na quinta volta, mas, ao final da corrida, cruzou a linha de chegada em nono lugar, dentro do Top 10. Na soma das duas provas, no entanto, Gael ficou em décimo primeiro nesta etapa da Copa São Paulo Light.
“Minha categoria é uma das mais concorridas do Paulista Light. Foram vinte e três pilotos nesta etapa. Fiz boas ultrapassagens e tudo para chegar ao pódio. Dessa vez não deu, mas estou evoluindo a cada corrida”, falou Gael após a prova.
Rampazzo, agora, já começa a focar nos próximos desafios que tem pela frente. No dia 31 de agosto, o piloto maranhense tem a oitava etapa da Copa São Paulo KGV, na Granja Viana, em Cotia-SP, na categoria Rotax Mini Max. Ele retorna para Interlagos no dia 7 de setembro para a sequência da Copa São Paulo Light de Kart.
ADRIANO COTTICA
CPF N° 004.664.829-14
ADRIANO COTTICA, CPF: 004.664.829-14. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, sob Processo N° 24040038303/2024, e-Processos: 105113/2024, situado na Fazenda Cajueiro I Ii, Data Malhada Redonda, Zona Rural, 65.990-000, Riachão, Maranhão.
CACIQUE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 08.986.525/001717. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação – RenLO, sob Processo N°24050049345/2024, e-Processos: 170171/2024, para atividade de Posto de Abastecimento/Revenda de Combustíveis Líquidos, situado na ROD BR 316, KM 404.1, Povoado Matinha, 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão, MA.
POSTO NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA, CNPJ: 45.062.691/0001-96, torna público que REQUEREU, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís - SEMMAM, Renovação da Licença de Operação - RLO, através N°15328/2024, localizada na Av. João pessoa, n°404, Outeiro da Cruz, São Luís, Estado do Maranhão.
Matemática é estudo, prática, persistência e sorte, diz medalhista
Ser bom em matemática não é meramente uma questão de talento. Não se nasce com uma propensão a gostar ou não de números e isso por si só, garante o sucesso na área. É algo que é conquistado com muito estudo, muita prática, persistência e, também, um pouco de sorte.
Artur Avila é uma das pessoas que reuniu essas características, que juntava uma pilha de livros e de exercícios no quarto, onde passava os dias estudando. Em 2014, ele se tornou o primeiro a receber a Medalha Fields na América do Sul – medalha conhecida como Nobel da Matemática.
Dez anos depois da Fields, nessa segunda-feira (19), ele conversou com estudantes do segundo semestre da graduação do Impa Tech, o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. Instituição onde o próprio Ávila fez a pós-graduação. A palestra marcou o início das aulas do semestre.
Matemática é muitas vezes, na escola, o terror de muitos brasileiros. Avaliações nacionais e internacionais mostram que o Brasil ainda
precisa avançar muito na área. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas um a cada quatro alunos brasileiros alcançou (27%) o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na disciplina é 69%. O Impa Tech pode ser a prova de que isso aos poucos está mudando. Avila reforça aos estudantes que não é preciso ter um talento nato, talvez isso nem exista, mas sim, persistência e muita prática.
“Matemática não é tipo assistir um esporte. Tem que fazer. Então fazendo eu vi o que que era”, disse o matemático. Ele contou que sempre procurou entender o que estudava, mesmo que isso significasse estudar menos coisas, mas de fato aprendê-las: “É mais importante você aprender bem. Material demais mal aprendido não leva a muito. Os conceitos que realmente eu uso, os conceitos que são realmente usados, não são tantos assim, mas são muito bem fundamentados e muito
rigorosamente estabelecidos”.
Nas escolas e universidades, por exemplo, isso pode fazer diferença: “Às vezes a pessoa é pensada para ensinar um pouco de tudo, de uma maneira que tem tantas aulas, que você não tem a possibilidade de o estudante aprender bem. Eu tive sorte, pelo Impa eram seis horas de aula por semana. Então, dava tempo de tentar aprender e aprender bem”, reforçou Avila. Perguntado por um dos estudantes se acreditava na existência de um talento nato, ele disse que são muitos os fatores que levam a bons resultados. “A persistência conta muito. O talento sem a persistência normalmente não te leva”, disse e acrescentou que muitas vezes é preciso perceber o momento de trabalhar determinada questão, ter a habilidade de olhá-la por uma perspectiva diferente ou mesmo perceber que o conhecimento avançou o suficiente para resolver determinados problemas. Ele comparou com o futebol: “Bota um Romário, se a bola aparecer na frente, ele faz o gol. Mas ele talvez não saia correndo atrás da bola o tempo todo, desesperado”.
O Impa Tech é um curso de ensino superior financiado pelo governo federal por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC). O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação tem quatro anos de duração e tem o objetivo de capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. O curso é formado por um ciclo básico de um
ano e meio. Em seguida, os alunos escolhem entre quatro ênfases: matemática, ciência da computação, ciência de dados ou física.
Os estudantes da primeira turma vêm de diversas regiões do país. A seleção leva em consideração o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também a participação em olimpíadas, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Um desses estudantes é Tomaz Cavalcante, 18 anos. Ele é do Recife e desde cedo descobriu a paixão pelos números. “Eu tinha 10 ou 11 anos”, disse. “Eu acho um grande privilégio a gente poder ter uma palestra e conversar com uma pessoa tão importante. Eu acho que contribui bastante com as perspectivas que temos e reforça o fato de que a gente está estudando aqui pode servir. Eu sempre quis fazer uma coisa que pudesse impactar e fazer bem pra sociedade”. “Matemática sempre foi minha matéria favorita. Desde quando eu era criança, era algo que me deixava muito feliz. Poder descobrir coisas novas, especialmente envolvendo os números”, complementou Bianca Morena, 18 anos, que é de Fortaleza. Em uma área predominantemente masculina, Bianca mostra que isso também está mudando. Ela encontrou na graduação um ambiente acolhedor. “Por ser menina sempre tem um receio do que as outras pessoas vão achar, mas atualmente tá sendo uma experiência muito positiva. Eu considero que as meninas daqui são mais unidas do que o normal e os meninos também”.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024. O Município de Cururupu (MA), por meio da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Administração, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 328/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU – MA. Data e horário do início da disputa: 04 de setembro de 2024, às 09h00 (nove horas). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www. licitanet.com.br), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https:// transparencia.cururupu.ma.gov.br/licitacoes), PNCP: https:// www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu- MA, ou ainda através do e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. CururupuMA, 19 de agosto de 2024. Geilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle e gerenciamento dos bens patrimoniais da Prefeitura, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/08/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 05/09/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 20 de agosto de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 39/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/08/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 03/09/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 20 de agosto de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
1,5 salário mínimo per capita para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, a renda mensal per capita exigida é de até três salários mínimos.
O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; o resultado da lista deve ser divulgado em 13 de setembro.
O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.
ÁTRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ. 06.253.312/0001-93, endereço Rua 15 nº18 Quadra 69 Altos do Calhau torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de ,manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial conf. Lei Municipal nº6324/2018, CONAMA 237/97 e Proc. nº 350/2024.
Suspeitos de aplicar golpes em vítimas
de enchentes do RS são presos em SP
Dois homens foram presos nesta terça-feira (20) em São Paulo por suspeita de aplicar golpes em vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Além da prisão, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação conjunta
Polícia Civil do
Segundo as investigações, os golpistas criaram um site falso prometendo a distribuição de água por meio de caminhões-pipa, divulgavam a ação para receber contribuição fi -
nanceira, mas o serviço não era prestado às vítimas.
As investigações indicam que os criminosos conseguiram arrecadar cerca de R$5 0 mil com o golpe.
Em buscas realizadas, foram apreendidos com -
putadores e celulares:
Os suspeitos foram levados à Divisão de Crimes Cibernéticos, onde permanecem presos. As investigações identificaram ao menos três responsáveis diretos pelas fraudes.
O caso segue em investigação.
Suspeito de matar companheira com ventilador no MA é preso no Pará; vítima teve traumatismo craniano
Um homem de 38 anos, foi preso, no sábado (17), no município de Ananindeua, no Pará, suspeito de cometer um crime de feminicídio ocorrido em dezembro de 2018, em Alcântara, a 22 km de São Luís.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o suspeito tinha um relacionamento amoroso com a vítima, e após retornarem de uma festa, na residência dela, o mesmo teria agredido a mulher com um ventilador. Os atos violentos acabaram desfigurando o rosto da vítima, além de ter ocasionado traumatismo craniano. A mulher chegou a ficar internada, em coma, por cerca
de um mês e meio, mas não resistiu e veio óbito. Com base em depoimentos de testemunhas, o crime teria sido motivado, pelo fato da vítima ter ameaçado romper o relacionamento com o investigado.
Após os trâmites legais na delegacia, o preso foi levado para uma unidade prisional do estado do Pará, onde deve aguardar deve ficar à ficar disposição da Justiça.
A prisão foi realizada na esfera da “Operação Shamar”, uma força-tarefa de combate aos crimes de violência doméstica em todo o Brasil.
Rede de proteção à mulher no MA
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), disse que atua em diversas frentes, visando à prevenção da violência contra mulheres no Maranhão e que o estado possui 22 Delegacias da Mulher (DEM) e um Plantão 24 horas como unidades especializadas da Polícia Civil para o atendimento à mulher em situação de violência.
Ainda de acordo com a SSP, a pasta atua implantando Núcleos de Atendimento à Mulher, prioritariamente nos municípios onde ainda não há Delegacia Especial da Mulher, a fim de que as vítimas tenham um espaço acolhedor e humanizado. O projeto segue em expansão.
O Maranhão também possui 22 Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 80 municípios. O programa é coordenado pela Polícia Militar e atua em apoio a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
Além disso, o estado possui canais de denúncias, entre os quais:
aplicativo Salve Maria Maranhão
190 - Ciops (Centro In -
tegrado de Operações de Segurança Pública)
181 - Disque-Denúncia Maranhão
Delegacia On-line
Operação Shamar
A Operação Shamar foi lançada no dia 1º de agosto, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com objetivo de garantir segurança às mulheres maranhenses.
A operação será realizada durante todo o mês, como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
Durante a operação, as forças de segurança do Maranhão (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo) concentrarão esforços para o desenvolvimento de ações policiais preventivas, educativas, ostensivas e repressivas em todo o estado.
As ações irão desde palestras, panfletagens e campanhas digitais a diligências para apreensões de armas e drogas e cumprimento de mandados de prisão em aberto.
No âmbito da “Operação Shamar”, na tarde do último sábado (17), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, investigado pelos crimes de lesão corporal, ameaça e danos qualificados, tendo como vítima à ex-companheira no município de chapadinha.
Autoridade policial da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha informou que, inconformado com o fim do relacionamento, o agressor passou a atear fogo nos pertences da vítima com agressões e diversas ameaças.
Ainda de acordo com autoridade policial, após o Poder Judiciário expedir o mandado de prisão contra ele, rapidamente uma equipe de policias civis se deslocou até o endereço alvo, onde foi lograda à sua prisão.
Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Outras prisões
Em São Roberto, uma equipe de policiais civis conseguiu cumprir na manhã da última segunda-feira (19), um mandado de prisão condenatória contra um homem, acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante as diligências, a prisão do autor contou com apoio da Polícia Militar (PM/MA). Segundo informações apuradas pela Delegacia de Polícia Civil de Davinópolis, após ser localizado e preso, o acusado foi conduzido para Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Já em Timbiras, a Polícia Civil dando continuidade na “Operação Shamar”, conseguiu cumprir com êxito, um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, apontado como principal suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável no município O suspeito foi capturado e, em seguida encaminhado para o Sistema Prisional do município de Codó, onde ficará à disposição do Judiciário.
