João Gusmão responde pelo cartório do Ofício Único de São Domingos do Maranhão PÁGINA 4
POLÍTICA:
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55257
Rayssa Leal bate próprio recorde e fica com o bronze no skate street feminino
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“Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamento
“O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais. O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula citando a Cúpula de Líderes do G20, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). Pag. 3
Programa Jovens Embaixadores 2025 abrirá
inscrições no dia 1º de agosto
Corregedoria divulga juízes(as) sorteados para participação de evento em Brasília
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Déficit primário em junho é de R$ 40,9 bi e fica em 2,44% do PIB
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POLÍCIA CIVIL PRENDE MAIS UM FACCIONADO EM BACURI; O INDIVÍDUO É INVESTIGADO POR TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO
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Dia Mundial contra as Hepatites Virais traz alerta para prevenção
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ATOS FATOS Saúde
Dia Mundial contra as Hepatites Virais
traz alerta para prevenção
Neste domingo, 28 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, data em que é importante chamar atenção da população para ações de prevenção para essas inflamações que atacam o fígado, órgão com papel principal na desintoxicação do organismo. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente vacinas para as hepatites A e B, além de tratamento para as diversas formas da doença (A,B,C,D e E).
As hepatites virais mais comuns entre os brasileiros são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na Região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, sendo encontrado com maior facilidade na África e na Ásia.
Dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais do Ministério da Saúde mostram quer entre 2020 e 2023 foram notificados, 785.571 casos confirmados de hepatites virais no Brasil. Destes, 171.255 (21,8%) são referentes a hepatite A, 289.029 (36,8%) a hepatite B, 318.916 (40,6%) a casos de hepatite C, 4.525 (0,6%) aos de hepatite D e 1.846 (0,2%) aos de hepatite E.
A Região Nordeste concentra a maior proporção das infecções pelo vírus A (29,7%). Na Região Sudeste, verificam-se as maiores proporções dos vírus B e C, com 34,1% e 58,1%, respectivamente. Na sequência vem a Região Sul, que concentra 31,2% dos casos de hepatite B e 27,1% da C. A Região Norte, por sua vez, acumula 72,5% do total de casos de hepatite D. Sintomas
A médica infectologista Sílvia Fonseca explicou à Agência Brasil que um dos maiores problemas das hepatites virais é que são doenças cujos sintomas muitas vezes passam despercebidos, só se manifestando quando a doença já está em na forma crônica ou até que haja alguma complicação relacionada. Quando presentes, podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. Em algumas pessoas a a doença se torna crônica. O vírus fica instalado na fígado até que e o órgão perca a função, o que pode ocasionar cirrose e , em alguns casos, câncer de fígado, explica Sílvia. “O fígado é um órgão muito importante, por onde passa todo o nosso sangue, e a gente não vive sem o fígado. Tem alguns órgãos que a gente até vive sem, por exemplo, o baço, mas a gente não consegue viver sem o fígado”, disse a médica.
A médica ressaltou a importância do exame para a detecção da hepatite. Tanto o diagnóstico, quanto a vacinação (para os tipos A e B) e o tratamento estão disponíveis na rede pública de saúde. No SUS, vacina para a hepatite A é aplicada em criança de até 4 anos, 11 meses e 29 dias, e também em quem vive com HIV ou hepatite B ou C. Já a da hepatite B está disponível no SUS para todos não vacinados, independentemente da idade.
“A gente tem uma vacina muito eficaz que pode proteger praticamente todo mundo contra esse vírus E essa vacinação é tão importante no nosso calendário do SUS, que a primeira dose é dada logo após o nascimento dos bebês. Pois um problema que pode acontecer é a gestante estar com hepatite, não ter sido testada para ela e ela passar para o bebê durante o parto. A gente começa a vacinação logo no começo da vida para o bebê não pegar”, explicou Sílvia à Agência Brasil.
Hepatite A
A principal forma de transmissão da hepatite A é a fecal-oral (contato de fezes com a boca). No Brasil, os casos estão relacionado principalmente a falta de saneamento básico (esgoto e água potável), alimentos inseguros, baixos níveis de higiene pessoal. Outras formas de transmissão são o contato pessoal próximo e contato sexual.
Geralmente, quando presentes, os sintomas podem se manifestar inicialmente como: fadiga, mal-estar, febre, dores musculares, que podem ser seguidos de sintomas gastrointestinais como: enjoo, vômitos, dor abdominal, constipação ou diarreia. A presença de urina escura ocorre antes do início da fase onde a pessoa pode ficar com a pele e os olhos amarelados (icterícia). Os sintomas costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção e duram menos de dois meses.
O diagnóstico, em geral, é feito por exame de sangue. Não há nenhum tratamento específico para hepatite A, cabendo ao médico prescrever o medicamento mais adequado para melhorar o conforto e garantir o balanço nutricional adequado, incluindo a reposição de fluidos perdidos pelos vômitos e diarreia.
Para prevenir a doença é indicado medidas de higiene, como lavar as mãos (incluindo após o uso do sanitário e antes do preparo de alimentos); lavar com água tratada ou fervida os alimentos que são consumidos crus; cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los, principalmente mariscos, frutos do mar e peixes; lavar adequada-
mente pratos, copos, talheres e mamadeiras; não tomar banho ou brincar perto de valões, riachos, chafarizes, enchentes ou próximo de onde haja esgoto; evitar a construção de fossas próximas a poços e nascentes de rios; usar preservativos e higienização das mãos, genitália, períneo e região anal antes e após as relações sexuais.
“O problema da hepatite A é que ela não fica crônica, mas ela pode ser fulminante e até matar a pessoa. É raro, mas pode acontecer. Mas essa é uma hepatite que é prevenida com um bom saneamento básico, mas ela também tem uma vacina eficiente, dada no calendário das crianças”, disse a infectologista.
Hepatite B e C
No caso das hepatites B e C, as principais formas de contágios estão relacionadas ao contágio sexual, em relações sem preservativo e também ao uso de objetos contaminados como agulhas e seringas. As principais formas de prevenção são a vacinação, no caso da hepatite B e a utilização de preservativos (camisinhas), para as hepatites B e C. Tanto a vacina quanto os preservativos estão disponíveis no SUS.
Na maioria dos casos, essas hepatites não apresentam sintomas, sendo muitas vezes diagnosticada décadas após a infecção, com sinais relacionados a outras doenças do fígado.
A ausência de sintomas na fase inicial dificulta o diagnóstico precoce da infecção, exigindo preparação dos profissionais da saúde para ofertar a testagem rápida para a população. O teste rápido está disponível nas unidades básicas de saúde.
No caso da hepatite B, ela pode se desenvolver da forma aguda e da crônica. A aguda é quando a infecção tem curta duração. Já a crônica é quando a doença dura mais de seis meses.
A Hepatite B não tem cura, mas o SUS disponibiliza tratamento para reduzir o risco de progressão da doença, especificamente cirrose e câncer hepático e morte.
A hepatite C, também pode se manifestar na forma aguda ou crônica, sendo esta segunda a forma mais comum. Além do compartilhamento de agulhas e seringas, outras formas de contágio da doença incluem a reutilização ou falha de esterilização de equipamentos médicos ou odontológicos; falha de esterilização de equipamentos de manicure; reutilização de material para realização de tatuagem; procedimentos invasivos (ex: hemodiálise, cirurgias, transfusão) em os devidos cuidados de biosse-
gurança; e uso de sangue e seus derivados contaminados.
“Infelizmente a gente não tem ainda uma vacina contra a hepatite C, mas a gente tem um tratamento muito eficaz e é um tratamento também oferecido pelo SUS que corta essa possibilidade da pessoa ter cirrose, a hepatite crônica ou até o câncer de fígado. Ela tem tratamento e está disponível para todo o povo brasileiro”, lembrou Sílvia.
Hepatite D
A forma crônica da hepatite D, também chamada de Delta, é considerada a mais grave, com progressão mais rápida para cirrose. A forma crônica respondeu por 75,9% dos casos registrados, enquanto a aguda representou 18,9% dos casos no Brasil.
As formas mais comuns de contágio são a prática de relações sexuais sem preservativo com uma pessoa infectada; compartilhamento de de seringas, agulhas e cachimbos; na confecção de tatuagem e colocação de piercings, procedimentos odontológicos ou cirúrgicos que não atendam as normas de biossegurança.
Essa forma da doença também pode não apresentar sintomas e seu diagnóstico é baseado na detecção de anticorpos anti-HDV. Após o diagnóstico o médico indicará o tratamento de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções. O objetivo principal do tratamento oferecido no SUS é o controle do dano hepático. Além do tratamento medicamentoso orienta-se que não se consuma bebidas alcoólicas. A vacinação é a principal forma de prevenção da doença, além do uso de preservativo nas relações sexuais.
“A rede pública está capacitada para fazer o diagnóstico, quanto para fazer o tratamento e a prevenção de muitas dessas hepatites virais, com a vacinação. Como também tem como diagnosticar. A gente tem a vacina, tem a maneira de diagnosticar e também para tratar aquelas pessoas que infelizmente se contaminaram”, resumiu Sílvia.
Já em relação a hepatite E, o corre baixa incidência da doença no Brasil. O vírus causa hepatite aguda de curta duração e auto-limitada. Na maioria dos casos é uma doença de caráter benigno, podendo ser grave para gestantes. Sua principal forma de transmissão é pela via fecal-oral, devido a questões relacionadas ao saneamento e alimentos contaminados.
Da mesma forma que a hepatite A, a hepatite E não tem um tratamento específico. É desaconselhado o consumo de bebidas alcoólicas.
Após morte por coqueluche, ministra reforça
pedido para vacinação
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou a orientação para que grávidas e crianças sejam vacinadas contra a coqueluche. A orientação foi dada após a confirmação da morte de um bebê de 6 meses, em Londrina, no Paraná, na última quinta-feira (25). É o primeiro óbito causado pela coqueluche no país em três anos.
Segundo a ministra, o caso “não liga um alerta”, mas reforça “uma vigilância permanente em relação a qualquer agravo de saúde”. Nísia Trindade lamentou a morte do bebê no Paraná.
“É uma doença prevenível por vacina, então recomendamos fortemente a vacinação”, orientou. “Estaremos acompanhando e trabalhando para evitar novos casos”, completou a ministra, que participou, no Rio de Janeiro, de um encontro sobre o enfrentamento global de novas pandemias.
O Paraná também investiga se a morte de um bebê de 3 meses, em Irati, no sudeste do estado, pode ser atribuída à coqueluche.
Até a primeira quinzena de junho, o estado tinha registrado 24 casos de coqueluche. Em todo o ano passado, foram 17. No Brasil, o último pico epidêmico aconteceu em 2014, quando foram confirmados 8.614 casos. O país e o mundo enfrentam aumento de casos.
Crianças pequenas
Também conhecida como “tosse comprida”, a coqueluche é uma doença infecciosa aguda respiratória altamente contagiosa. A transmissão ocorre, principalmente, pelo contato direto do doente com uma pessoa não vacinada por meio de gotículas eliminadas por tosse, espirro ou até mesmo ao falar. Os principais sintomas são febre, mal-estar, coriza e tosse seca, às vezes, intensa.
“Na criança pequena é muito característica com aquela respiração que é um guincho, uma falta de ar, um ruído respiratório”, explica o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri.
O especialista conta que a doença atinge a todos, mas preocupa quando acomete crianças pequenas. “A coqueluche tem a sua gravidade focada quase que exclusivamente na criança pequena,
no bebê no primeiro ano de vida. Justamente a idade em que ele ainda não completou o seu esquema vacinal.”
Segundo Kfouri, no Brasil e no mundo, a doença costuma ter ondas de picos de prevalência, que acontecem, geralmente, dentro de cinco a sete anos.
Dessa vez, o período ficou mais espaçado por causa da pandemia de covid-19, quando o distanciamento social e medidas de proteção, como o uso de máscaras, contribuíram para que houvesse menos infecções.
Ele detalha que o surgimento de ondas acontece porque a infecção e a vacinação não causam uma imunidade duradoura, fazendo com que, de tempos em tempos, haja mais pessoas suscetíveis à infecção.
O infectologista acrescenta como motivos do aumento recente no número de casos a cobertura vacinal infantil não ideal e mutações na cepa da bactéria Bordetella pertussis, causadora da doença.
Esquema vacinal
As vacinas contra coqueluche integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Além de bebês, gestantes e puérperas (mulher no período de seis a oito semanas após o parto) podem receber a vacina.
O esquema vacinal primário nos bebês é composto por três doses, aos 2, 4 e 6 meses, com a vacina pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b.
As doses de reforço com a vacina DTP (contra difteria, tétano e coqueluche), conhecida como tríplice bacteriana, são aplicadas com 15 meses e 4 anos.
Renato Kfouri destaca que a vacinação da gestante e do bebê é a melhor forma de proteção.
“Duas estratégias têm sido desenvolvidas para controlar coqueluche na criança pequena. Vacinar a gestante, porque ela transfere os anticorpos para o bebê e o protege, especialmente, no primeiro semestre de vida. E vacinar a criança aos 2, 4 e 6 meses, sem atraso. A partir de 6 meses de vida, o bebê fica protegido com a sua própria vacinação”, explica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (28), que o mundo “voltou a acreditar no Brasil”, como resultado de uma diplomacia “ativa e altiva” do governo brasileiro. Em pronunciamento à nação, Lula fez balanço de um ano e meio de gestão, citando conquistas econômicas e sociais e apontando a reinserção do país no cenário internacional.
“O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais. O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse
‘Pautas
Lula citando a Cúpula de Líderes do G20, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). Ele citou propostas no Brasil no bloco, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a taxação dos super-ricos. “Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo.
Para tornar o mundo mais justo, estamos levando para o G20 a proposta de taxação
ATOS FATOS
“Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamento
dos super-ricos, que já conta com a adesão de vários países”, explicou.
Em 2025, o Brasil também sediará a reunião dos Brics (grupo composto por 10 países em desenvolvimento) e a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Entre os destaques da sua atual gestão, o presidente citou ainda o crescimento econômico, controle da inflação, a retomada de programas sociais e de investimentos, geração de empregos com carteira assinada, o resgate de políticas de proteção de minorias sociais, a priorização da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento de políticas com foco na transição energética, para o combate às mudanças climáticas.
“O Brasil se reencontrou com a civilização”, afirmou.
Segundo o presidente, tudo está sendo feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão
da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho. É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais”, disse, citando o estado que sofreu a maior tragédia ambiental da sua história nos meses de maio e junho deste ano, com enchentes e alagamentos.
O presidente argumentou que governar “é cuidar de milhões de famílias”. “Toda mãe e todo pai sabem a dificuldade que é cuidar de uma família. Garantir que os filhos tenham uma boa alimentação, saúde, educação, segurança e um futuro melhor”, disse.
“É o que venho fazendo desde o início do meu governo. Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio”, completou Lula.
Femininas’ aborda trabalho preparatório para as eleições municipais
O programa ‘Pautas Femininas’ desta segunda-feira (29), transmitido pela Rádio Assembleia (96,9 FM), abordou o tema ‘Eleições Municipais’. A chefe do Cartório da 76ª Zona Eleitoral, Vanessa Eulálio, foi entrevistada pela radialista Josélia Fonseca, ocasião na qual reforçou que o trabalho para as eleições é constante, obedecendo a um calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, segundo Vanessa Eulálio, a fase é das convenções partidárias, que podem ser feitas até o dia 5 de agosto. A partir desta data, se iniciarão os registros de candidaturas, até 15 de agosto. “Ao mesmo tempo, estamos trabalhando com os mesários, que são muito importantes para o processo eleitoral, pois, sem eles, não há eleições. Então, neste momento, estamos fazendo as convocações
dos mesários e realizando os treinamentos que os preparam para lidar com a urna eletrônica e com as situações que podem ocorrer com o eleitor”, destacou Vanessa Eulálio.
A chefe do Cartório da 76ª Zona Eleitoral destacou que este ano os locais de votação contarão com a presença dos coordenadores de acessibilidade, pessoas que estarão presentes para auxiliar eleitores que precisem de apoio.
‘Diário da Manhã’ – Assessor jurídico do Procon esclarece dúvidas sobre compras pela internet
O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, esclareceu dúvidas de consumidores, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), na manhã desta segunda-feira (29), dentro do quadro ‘Tribuna do Consumidor’.
Em conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, o chefe do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas questões, entre elas reclamações relacionadas a compras presenciais e também compras e vendas de produtos e serviços na internet.
conhecem, mas que garantem ao consumidor boas compras pelo sistema online. Durante a entrevista, ele teceu esclarecimentos também sobre como o consumidor deve agir em relação à compra de passagens áreas, por conta da suspensão de voos ou atrasos das companhias aéreas.
Cobrança
Para tanto, a Justiça Eleitoral tenta, na medida do possível, convocar pessoas que tenham conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e habilidades extras, além das convencionais, com a finalidade de facilitar o acesso do eleitor ao seu direito ao voto.
Durante a entrevista, a chefe do Cartório da 76ª Zona Eleitoral ressaltou ainda os principais passos até o dia 6 de outubro, quando ocorrem os pleitos municipais em todo o Brasil. Entre os temas tratados estão os prazos para registros de candidaturas, propagandas políticas, treinamentos de pessoal, preparação das urnas, entre outros assuntos de interesse dos candidatos. Quanto ao eleitor, Vanessa Eulálio destacou que é importante acessar o aplicativo E-Título, que é a versão digital do título de eleitor, onde podem ser encontradas todas as informações acerca do processo eleitoral. “Outra forma é acessar o site dos tribunais eleitorais onde o eleitor pode verificar sua situação eleitoral”, acrescentou.
Ricardo Cruz fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e observou que, atualmente, são muitas as ofertas de produtos e serviços que seduzem os consumidores. Dentre as mais variadas formas de se comprar um produto, há aquela feita pela internet.
O assessor-chefe do Viva/ Procou assinalou que a grande facilidade e a comodidade na realização das compras pela internet chamam a atenção dos consumidores. Assim, seja evitando as enormes filas em shoppings e lojas do centro da cidade, seja pelos preços mais baratos, o consumidor opta por ficar em casa na hora de comprar alguns produtos. Com o intuito de se garantir negociações sem dores de cabeça, Ricardo Cruz forneceu as principais informações sobre os direitos que poucos
Quando houver suspensão de voos, explicou Ricardo Cruz, o consumidor tem direito à remarcação, de forma gratuita, indo direto à companhia aérea, e pedir para fazer o ajuste para sair até por outro aeroporto, sem a cobrança de nada. Segundo ele, o mesmo se aplica em casos de hotéis e pousadas para turistas que marcaram viagem.
Ricardo Cruz falou também sobre variação de preço de produto da loja física para a plataforma digital de um mesmo empreendimento. Ele alertou que já existe assegurado juridicamente que, na compra de passagens, ingressos e similares, em uma plataforma, sem enfrentar fila, por conta da comodidade, pode-se cobrar uma taxa de conveniência, entre 5% e 10%.
Sobre o questionamento de um ouvinte, que perguntou se pode solicitar o dinheiro de volta, caso não goste do produto, Ricardo Cruz explicou que, caso o produto seja adquirido presencialmente, a legislação não garante esse direito de arrependimento, mas sim se for pela internet ou catálogo, terá sete dias para fazer a devolução.
Corregedoria divulga juízes(as) sorteados para participação de evento em Brasília
A Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (29/7), um sorteio de juízes e juízas para participação na XVIII Jornada Lei Maria da Penha, que será realizada nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília. Ao todo, foram disponibilizadas 3 vagas pela CGJ, sendo duas delas destinadas a juízes e juízas que trabalham com violência doméstica e uma vaga reservada a juízes e juí-
zas que atuam com medidas protetivas.
Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, explicou que os critérios utilizados foram: juízes e juízas com competência para medidas protetivas de urgência, com a condição de que as medidas sejam cumpridas no prazo preconizado pelo CNJ, que é de dois dias; unidades que julgam processos de
João Gusmão
violência doméstica dentro do prazo estipulado pelo CNJ, de 600 dias; e juízes e juízas de 1º grau com competência nas varas de violência doméstica lato sensu.
Destaca-se também que, a partir de decisão democrática da direção da CGJ, o(a) juiz(a) que já tenha sido sorteado(a) pela Corregedoria para evento deste ano não será contemplado(a) com a participação em outros semi-
nários. Sendo assim, ele(a) será substituído(a) seguindo a ordem de sorteio.
Lista de magistrados(as) sorteados(as) para participação na jornada:
Lúcia Helena Barros Heluy da Silva (2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís)
Samira Barros Heluy (3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher)
Urbanete de Angiolis Silva (2ª Vara da Comarca de Buriticupu)
Além desses nomes, foram sorteados mais três magistrados(as) que viajarão em caso de desistência ou impossibilidade de algum dos três primeiros sorteados:
Azarias Cavalcante de Alencar (Vara Única da Comarca de Mirinzal);
Felipe Soares Damous (2ª Vara de Vitorino Freire);
Fabiana Moura Wild (Vara Única de Santo Antônio dos Lopes);
Breno Neiva Barbosa Bezerra ( Vara Única de Guimarães).
responde pelo cartório do Ofício Único de São Domingos do Maranhão
O cartorário João Gusmão, titular do Ofício Único de Lagoa Grande, irá atuar como interino no Ofício Único de São Domingos do Maranhão, após a morte da antiga titular na função. A posse ocorreu nesta sexta-feira, 26, no gabinete do corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que assinou o ato.
O corregedor-geral destacou a observância das normas e da boa prestação dos serviços, além do estí-
mulo às ações em parceria com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, com o objetivo de assegurar direitos a cidadãs e cidadãos. Segundo o corregedor, a gestão da Corregedoria do Foro Extrajudicial, que se inicia, observará a importância da manter os serviços cartorários com “qualidade e fácil acesso” à população.
“A gestão que se inicia observará a importância da manutenção dos serviços cartorários com qualidade e fácil acesso à população,
razão pela qual é importante que seja observado o conjunto normativo, para garantir a boa prestação dos serviço. Importante, também, estimular às ações em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial que visam a assegurar direitos a cidadãs e cidadãos daquele município, a exemplo do nosso programa de combate ao sub-registro”, disse.
ESPECIALIDADES
O cartório do qual Gusmão é titular é de ofício único e responde por cinco
Tribunal da Holanda condena Braskem a indenizar vítimas de Maceió
A petroquímica Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas.
Na decisão, a justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão.
A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos, como explica o advogado das vítimas, Silvio Almena.
“Essa decisão da Corte holandesa é uma grande conquista para as vítimas, sem precedentes. Afinal, uma Corte internacional reconheceu que a Braskem é sim responsável pelos danos sofridos pelas vítimas. É um lembrete para que todas as empresas multinacionais que atuam em território brasileiro venham atuar de acordo com a legislação sem causar qualquer
especialidades: imóveis, protesto, registro civil de pessoas naturais, registro de móveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas e irá exercer as mesmas atividades em São Domingos do Maranhão.
Além disso, atua em políticas públicas do Poder Judiciário em nível nacional, por meio do Conselho Nacional de Justiça, e estadual, com o Tribunal de Justiça do Maranhão, que desenvolve projetos voltados à inclusão social, como os projetos Justiça de Proximidade; projeto de registro cidadão, e principalmente, no combate ao sub-registro e de regularização fundiária.
“Sou um entusiasta de todas essas políticas e estou me colocando a disposição para trabalhar junto com o Poder Judiciário e prefeitura para a gente conseguir alcançar essa dignidade da pessoa humana esses direitos sociais para toda a sociedade do Maranhão”, disse o cartorário. Compareceram à solenidade de posse o diretor da Secretaria da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, Osman Bacellar Neto e a chefe de gabinete, Cynthia Rachel Soares.
prejuízo às vítimas”, disse em entrevista à Rádio Nacional.
As vítimas alegam que a Braskem e suas subsidiárias nos Países Baixos se beneficiaram dos lucros das atividades de mineração no Brasil. Desde 2019, mais de 60 mil pessoas tiveram que ser removidas de cinco bairros na capital alagoana por causa do afundamento do solo decorrente da mineração de sal-gema, usado na produção de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, sabão, detergente e pasta de dente.
Braskem
Em nota, a Braskem informou que tomou conhecimento da decisão e que o tribunal holandês concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento em Alagoas.
A Petroquímica disse que já foram pagos valores superiores a R$ 4 bilhões em indenizações e que os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 31/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 12/08/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 29 de julho de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 31/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 13/08/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 29 de julho de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
Mineradoras querem lei que desonera minerais críticos e estratégicos
A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de junho em R$ 7,067 trilhões, um aumento de 2,25% em relação a maio, quando estava em R$ 6,912 trilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
Com a alta, a DPF já alcançou o patamar previsto para o ano. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da dívida pública deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
De acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Helano Borges Dias, em agosto a equipe econômica vai discutir os parâmetros do PAF e avaliar a necessidade de revisão do plano. “O que a gente tem planejado é para cumprir o PAF. Evidentemente, o cenário mudou muito ao longo do ano”, disse em coletiva virtual para apresentar os dados.
Ele explicou que o PAF é feito em cima de um conjunto de premissas e que, entre eles, há sinais claros que o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, vai começar a cortar a taxa de juros do país, o que reduz a pressão sobre a dívida pública brasileira, que tem parte indexada ao câmbio. No mercado externo, com a alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 9,86%, passando de R$ 285,47 bilhões em maio para R$ 313,61 bilhões no mês passado.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi)
subiu 1,93%, passando de R$ 6,626 trilhões em maio para R$ 6,754 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 72,36 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia), que são mais atrativos ao mercado em um cenário de juros em patamares altos.
A dívida também subiu por causa da apropriação de R$ 55,51 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic em 10,5% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
Em junho, o Tesouro emitiu R$ 83,25 bilhões em títulos da DPMFi. Mais da metade desse total, R$ 49,65 bilhões (59,63%), foi para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic, R$ 21,44 bilhões (25,75%) são em títulos com remuneração prefixada (com rendimento definido no momento da emissão) e R$ 12,12 bilhões (14,56%) em títulos indexados a índice de preços (inflação). Já os resgates chegaram a R$ 10,89 bilhões (R$ 9,56 bilhões atrelado à Selic) sendo R$ 7,6 bilhões em vencimentos efetivos.
Colchão
O colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu 7,05%. A reserva de liquidez passou de R$ 1,031 trilhão em maio para R$ 1,104
trilhão no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 8,20 meses de vencimentos da dívida pública. O Tesouro Nacional destacou que os meses de julho, agosto e setembro de 2024 e janeiro de 2025 concentrarão vencimentos estimados em R$ 933,91 bilhões.
Composição
Em relação à composição da DPF, houve redução da participação da DPMFi, passando de 95,87%, em maio, para 95,56%, em junho. Já a participação da DPFe foi ampliada de 4,13% para 4,44%.
Mesmo com a maior parte de emissões de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos reduziu levemente, de 43,78% em maio para 43,74% em junho. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, e o percentual pode subir nos próximos meses por causa do fim dos cortes nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.
No caso dos títulos prefixados, a proporção desses papéis saiu de 22,68% em maio para 22,67% em junho. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica, com queda da taxa Selic. A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também se reduziu, passando de 29,43% para 29,17%. O PAF prevê que os
títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 27% e 31%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública aumentou, passando de 4,11% para 4,42%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF teve queda de 4,08 anos para 4,02 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,7% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,07%, e os fundos de investimento, com 21,99%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,76% em maio para 10,03% em junho.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Déficit primário em junho é de R$ 40,9 bi e fica em 2,44% do PIB
O setor público consolidado teve déficit de R$ 40,9 bilhões em junho deste ano. O resultado é menor que o saldo negativo de R$ 48,9 bilhões observado no mesmo mês de 2023, informou hoje (29), em Brasília, o Banco Central (BC). No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado - que engloba governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais - foi de R$ 272,2 bilhões. O resultado equivale a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) e é 0,08 ponto percentual (p.p) inferior ao déficit acumulado dos doze meses até maio. Em junho, o governo central - o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o próprio BC - e as empresas estatais tiveram déficits respectivos de R$ 40,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão, e os governos regionais, superávit de R$ 1,1 bilhão.
Em junho, os juros no-
minais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 94,9 bilhões, ante os R$ 40,7 bilhões registrados no mesmo mês de 2023. Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 28,6 bilhões em junho de 2024 e ganho de R$ 20,5 bilhões em junho de 2023). Juros nominais
No acumulado em doze meses até junho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB), comparativamente a R$ 638,1 bilhões (6,06% do PIB) nos doze meses até junho de 2023.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 135,7 bilhões em junho. No acumulado em doze meses, o déficit
nominal alcançou 9,92% do PIB, ficando em R$ 1.108 bilhão, ante déficit nominal de R$ 1.061,9 bilhão (9,56% do PIB) acumulado até maio de 2024.
O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) fechou junho em 62,2% do PIB (R$ 6,9 trilhões), um aumento de 0,1 p.p do PIB no mês.
“Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,8 p.p.), do déficit primário (+0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 6,1% no mês (-0,7 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,3 p.p.)”, disse o BC.
No ano, o impacto dos juros nominais, de +4,1 p.p., do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,7 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 14,8% acumulada no ano (-1,6 p.p.)
Demanda por títulos do Tesouro Direto bate recorde em junho
Com 760.086 operações que somaram R$ 5,68 bilhões em junho, os investimentos em títulos do Tesouro Direto registraram o maior número da série histórica. De acordo com o Tesouro Nacional, foram registrados R$ 3,27 bilhões em resgates, e R$ 2,41 bilhões em emissões líquidas.
A maior parte (54,2%) teve como origem aplicações de até R$ 1 mil no mês. Já o valor médio por operação ficou em R$ 7.476,39. Com relação ao prazo, títulos com vencimento entre 1 e 5 anos foram os mais procurados, representando 60,3% do total. Aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 27,3%. Já os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 12,3% do total.
O total de investidores ativos no Tesouro Direto (pessoas com saldo de aplicações) chegou a 2.663.214 em junho, número que registra 44.213 investidores a mais no mês.
gates antecipados), somando R$ 1,99 bilhão (60,8%). Títulos remunerados por índices de preços totalizaram R$ 917,6 milhões (28,1%), enquanto os prefixados totalizaram R$ 364,4 milhões (11,1%).
resultou numa elevação da DLSP de 1,3 p.p. do PIB.
Dívida Bruta
Já a Dívida Bruta (DBGG) – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,8% do PIB (R$ 8,7 trilhões) em junho de 2024, aumento de 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
Segundo o BC, esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.). “No ano, o aumento de 3,4 p.p. do PIB resulta, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+3,8 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,9 p.p.), da desvalorização cambial (+0,6 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.)”, informou o Banco Central.
Já o número de investidores cadastrados aumentou 17,4% em relação a junho de 2023 –percentual que corresponde a 295.379 novos cadastros, em um total de 28.962.851 de pessoas.
Segundo o Tesouro, a maior demanda entre o grupo de títulos foram os indexados à inflação, com um total de R$ 3,06 bilhões, o que representa 53,8% do total observado em junho.
Títulos indexados à taxa Selic, que está em 13,5% ao ano, representaram 36,1% das vendas, somando R$ 2,05 bilhões. Já os títulos prefixados foram responsáveis por uma fatia de 10,1% do total, o que corresponde a um total de R$ 575,2 milhões em vendas.
“Destaque para os novos títulos Tesouro RendA+, com R$ 218,1 milhões em vendas (3,8% do total), e Tesouro Educa+, com R$ 69,1 milhões em vendas (1,2% do total)”, informou o Tesouro Nacional.
Títulos indexados à taxa Selic foram os que predominaram nas recompras (res-
Estoque O estoque total do Tesouro Direto fechou junho em R$ 143,2 bilhões. O resultado é 2,5% maior do que o observado em maio, quando fechou em R$ 139,6 bilhões. Os títulos que se mantiveram como os mais representativos foram os remunerados por índices de preços, somando R$ 72,1 bilhões, o que representa 50,4% do estoque. Os títulos indexados à taxa Selic totalizaram R$ 52,2 bilhões (36,5% do total), enquanto os prefixados somaram R$ 18,9 bilhões (13,2%). Os títulos com vencimento em até 1 ano responderam por 21,8% dos títulos em estoque no mês, totalizando R$ 31,2 bilhões. Os com vencimento entre 1 e 5 anos corresponderam a 46,7% das operações com títulos em estoque, totalizando R$ 66,8 bilhões. Já os com prazo de vencimento acima de 5 anos representaram 31,5%, somando R$ 45,2 bilhões. Captação de recursos O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Judô do Brasil fecha o dia sem medalhas em Paris
Depois de conquistar duas medalhas no domingo, o judô brasileiro terminou a segunda-feira (29) sem pódios na Olimpíada de Paris. A principal chance veio com a campeã olímpica da Rio 2016, Rafaela (Rafa) Silva, que lutou bem, mas perdeu na disputa da medalha de bronze da categoria até 57 kg, considerada a mais equilibrada no atual judô feminino.
A brasileira fez sua es -
treia logo na fase de oitavas de final, e derrotou por ippon Maysa Pardayeva, do Turcomenistão, entrando na fase de disputa pelas medalhas. No confronto de quartas de final, Rafa Silva enfrentou Eteri Liparteliani, da Geórgia, e venceu após aplicar dois waza-ari na adversária em menos de dois minutos.
Na semifinal, Rafa Silva enfrentou a atual campeã do mundo, Mimi Huh, da Coreia do Sul. Em uma
luta difícil para a brasileira, a coreana foi mais segura nos golpes. O combate permaneceu empatado sem pontuações até o golden score. No tempo extra, a coreana imobilizou a judoca carioca e venceu a luta.
Na disputa que valia a medalha de bronze, Rafa Silva teve como adversária a japonesa Haruka Funakubo. As duas travaram um embate longo e cansativo. Empatada, a luta se estendeu até mais de quatro minutos no golden score. Com o duelo equilibrado, a arbitragem aplicou uma punição para brasileira por projetar um golpe usando a cabeça no tatame. Assim, Funakubo foi declarada vencedora e conquistou o bronze.
Olimpíada
Esta foi a terceira Olimpíada na carreira da judoca de 32 anos. Ela estreou na edição de Londres, em 2012, e conquistou a medalha de ouro no Rio, em
2016. Rafaela ficou de fora dos Jogos de Tóquio, em 2021, após ser suspensa por testar positivo em um exame antidoping. A brasileira também é bicampeã mundial de judô na categoria leve.
Medalhista olímpico nos Jogos de Tóquio, em 2021, o judoca gaúcho Daniel Cargnin caiu na estreia em Paris. Na categoria até 73 kg - para homens - ele enfrentou Akil Gjakova, do Kosovo, e foi derrotado por ippon, após o adversário aplicar dois waza-ari no brasileiro. Neste ciclo olímpico, Cargnin mudou de categoria. Antes, ele competia no peso meio-leve (até 66 kg) e passou para a categoria leve após o bronze na Olimpíada.
Nesta terça-feira (30) mais dois judocas brasileiros vão competir em Paris. Ketleyn Quadros, na categoria até 63 kg para mulheres, e Guilherme Schmidt, na categoria até 81 kg para homens.
Rayssa Leal bate próprio recorde e fica com o bronze no skate street feminino
A Maranhense Rayssa Leal é medalha de bronze no skate street feminino. Com muita emoção e um recorde olímpico, a brasileira conquistou o terceiro lugar na última manobra dos Jogos Olímpicos Paris 2024. Pâmela Rosa e Gabi Mazetto saíram ainda na segunda bateria. Rayssa teve um início instável, mas se recuperou de maneira espetacular. Ela começou erando as duas primeiras voltas na bateria e precisava de notas altas nas manobras. O talento falou mais alto. A Fadinha conseguiu a maior nota da história do skate street olímpico
até aquele momento com 92.68 e avançou em sétimo lugar. Na final, a brasileira terminou a fase de voltas em quinto lugar, com 71.66. No momento das manobras, a superação falou mais alto. Ela bateu o próprio recorde na segunda tentativa e fez 92.88. Rayssa errou a primeira, a terceira e a quarta tentativas. Na última, conseguiu um 88.83 para garantir o bronze em Paris. O pódio foi completado com uma dobradinha japonesa: ouro para Coco Yoshizawa, que bateu o recorde de Rayssa, tirando 96,49, a maior nota da prova, e Liz Akama, com a
medalha de prata.
PÂMELA E GABI NÃO AVANÇAM
Gabi Mazetto e Pâmela Rosa participaram na segunda bateria, mas não avançaram à final. As atletas fizeram 144.35 e 205.23 pontos, respectivamente, no total, mas não conseguiram terminar entre as oito primeiras.
Pâmela admitiu que teve uma lesão mais uma vez. Em Tóquio 2020 ela também machucou o tornozelo e ficou fora das finais. Apesar de se recuperar com boas manobras, as pontuações não foram o suficiente.
“Um pouco triste. A história de Tóquio se repetiu aqui, mas estou bem. Agora é me recuperar. Foi exatamente a mesma coisa de Tóquio, só que na pista. Seria difícil. A torcida veio em peso e nos conforta ainda mais”, afirmou.
Gabi Mazetto fez a estreia nos Jogos Olímpicos, mas errou as quatro manobras. Ela se emocionou após a disputa, mas saiu com um sorriso no rosto por ter realizado um sonho ao disputar o torneio.
“Estou realizando um sonho de criança. É surreal a energia da galera, a torcida. E eu só tenho a agradecer todo mundo e todos os fãs, todas as pessoas que estavam me mandando mensagem. E esses anos todos e eu quero que continuem me acompanhando, que eu vou estar presente nas pistas, nas ruas e me aguardem. No início, ali na primeira volta, eu estava bem tensa. Minha perna chegou a ficar dura um pouco, mas consegui acertar umas coisinhas. Eu errei uma manobra ali que é mais básica para mim, mas acontece, skate é assim mesmo. Na segunda volta eu estava mais tranquila, consegui acertar melhor essas manobras. Nas soltas vocês viram, acontece”, analisou.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 35/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 31/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 12/08/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 29 de julho de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
COMUNICADO
GRANORTE S/A. CNPJ: 06.049.258/0001-69. torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação - LO para 01 (uma) usina para uma minigeração distribuída utilizando um Sistema solar de 1500kw conectado à rede de energia elétrica de média Tensão em 13800v caracterizado como individual, a se localizar na Rodovia BR 135, KM 43, Povoado Peri de Baixo, s/n, Fazenda Primavera, Bacabeira-MA conforme o E-processo 015631/2024.
UFV USINA FOTOVOLTAICA SANTA QUITERIA SPE LTDA. CNPJ: 51.217.563/0001-77 torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação - LO para produção de energia elétrica de usina fotovoltaica (energia solar) - 6.136,80 KWP CC e 4.950,00 KW CA, a se localizar na Estrada Fazendinha, s/nº, Santa Quitéria I, Santa Quitéria do Maranhão – MA, conforme o E-processo nº 103201/2024.
CRYSTAL EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 23. 813.270 /0001-17, Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação para a atividade Atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, localizado na Avenida dos Holandeses, nº 69, Lote 02, Lote 03, Quadra Y, Conjunto Jardim Paulista, São Luís - MA, conforme processo nº 1.641/2023.
Programa Jovens Embaixadores 2025 abrirá inscrições no dia 1º de agosto
O Programa Jovens Embaixadores 2025 inicia seu cronograma com inscrições a partir do dia 1º de agosto. O evento é uma excelente oportunidade para estudantes do ensino médio da rede pública do Maranhão que se destacam em suas respectivas comunidades pela atitude positiva, bom desempenho acadêmico, conhecimento da língua inglesa, capacidade de liderança e espírito empreendedor.
Para participar, os candidatos deverão ter entre 15 e 18 anos durante a duração do programa de intercâmbio nos Estados Unidos (EUA). As inscrições seguem até 03 de setembro, e os estudantes maranhenses, interessados em se candidatar, devem preencher o pré-cadastro on-line pelo link: [url=http:// www.jovensembaixadores. org.br. ]http://www.jovensembaixadores.org.br. [/url]; Na edição anterior, os estudantes Nicolle Sericov Sousa (Centro Educa Mais Amaral Raposo - Grajaú) e Kauê Derval Gonçalves Alves (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA – Bacabal) foram os representantes maranhenses no Programa Jovens Embaixadores. Nicolle contou um pouco de sua experiência nos EUA.
“A minha ida aos EUA é a prova de que a educação pode me levar para os lugares e realizar os meus sonhos. Foi uma experiência única, não apenas pela viagem, claro que foi uma parte maravilhosa, mas o mais transformador dessa experiência são as pessoas que você conhece, bagagem cultural que agregamos durante o intercâmbio. Eles nos dão dicas para fazermos mais conexões. Eu falava sobre o meu projeto social, sobre mim e trocava
e-mails com todos aqueles que achava que poderiam contribuir com meu o projeto. Voltei dessa viagem transformada, uma pessoa que sabe muito bem o que quer da vida e mais focada no futuro. Sou muito grata por essa oportunidade que a educação maranhense me proporcionou”, sublinhou Nicolle Sericov. Criado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil em 2003, o programa conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), das Secretarias Estaduais de Educação e da rede de Espaços Americanos.
Em sintonia com a 30a. Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) que, em 2025 será sediada pelo Brasil, o programa Jovens Embaixadores 2025 pela COP 30 selecionará 30 jovens de destaque que estejam engajados em ações de impacto social voltadas para o combate às mudanças climáticas. Com energia, criatividade e responsabilidade social, esses jovens tornam-se fundamentais no enfrentamento dos desafios climáticos e na promoção de um futuro sustentável.
Os selecionados, que representam todos os estados brasileiros, participarão de um intercâmbio de curta duração nos EUA, entre os dias 11 de janeiro a 25 de janeiro de 2025. O intercâmbio é patrocinado pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Secretarias Estaduais de Educação e da rede de Espaços Americanos espalhados pelas mais diversas partes do país.
A programação começa com uma orientação antes
10 de outubro). Instituições Parceiras (IPs) finalizam revisão das avaliações escritas e indicam até 02 (dois) estudantes para a etapa seguinte.
ETAPA 6 – Avaliação dos perfis dos indicados e seleção para entrevista oral (de 11 a 20 de outubro). O Comitê de Seleção da Embaixada e Consulados dos EUA avalia o material indicado pelas IPs e seleciona aqueles com melhor pontuação geral (todos os pré-requisitos + avaliação escrita) para entrevista oral.
da partida em São Paulo, e no dia 10 de janeiro, embarcam para os Estados Unidos, onde participarão de várias atividades em Washington (DC) e estados anfitriões, como oficinas sobre liderança e empreendedorismo, projetos de impacto social, reuniões com representantes de Governo, visitas à escolas da região com momentos de apresentações sobre o Brasil e seus estados nativos.
CRONOGRAMA
O cronograma do Programa Jovens Embaixadores é composto por diversas etapas, sendo que as datas abaixo podem sofrer pequenos ajustes.
ETAPA 1 – Pré-Cadastro (de 01 de agosto até 03 de setembro): estudantes interessados em se candidatar preenchem o pré-cadastro on-line pelo link: [url=http://www.jovensembaixadores.org.br]http:// www.jovensembaixadores. org.br[/url]
ETAPA 2 – Formulário de Inscrição (até 09 de setembro): candidatos aprovadas na Etapa 1 concluem o preenchimento do formulário de inscrição on-line e carregam todos os documentos comprobatórios detalhados no edital.
ETAPA 3 – Análise da documentação (até 23 de setembro): Instituições Parceiras (IPs) revisam a documentação dos candidatos, aprovando ou reprovando-os para a próxima etapa do processo seletivo.
ETAPA 4 – Avaliação escrita on-line (27 de setembro, das 14:00 às 16:00, horário de Brasília): estudantes de todo o Brasil aprovados para essa etapa acessam o sistema on-line para a realização de avaliação escrita.
ETAPA 5 – Revisão da avaliação escrita e indicação de estudantes aprovados pelas IPs (até
ETAPA 7 – Entrevista oral on-line (22 e 23 de outubro). O Comitê de Seleção da Embaixada e Consulados dos EUA realiza as entrevistas orais com as pessoas selecionadas na etapa anterior.
ETAPA 8 – Seleção nacional (24 de outubro) quando o Comitê de Seleção da Embaixada e Consulados dos EUA se reúne para avaliar o material dos semifinalistas para selecionar aqueles que participarão do programa Jovens Embaixadores 2025.
ETAPA 9 – Anúncio do resultado (30 de outubro). Embaixada e Consulados dos EUA anunciam a lista de selecionados a participar do JE 2024.
ETAPA 10 – Emissão do passaporte (a partir do anúncio do resultado): JEs providenciam a emissão do passaporte e documentação para a viagem aos EUA, conforme orientações da Embaixada americana.
ETAPA 11 – Preparativos para a viagem (novembro/ dezembro de 2024): Embaixada/Consulados/IPs apoiam JEs na preparação para a viagem aos EUA.
ETAPA 12 – Orientação pré-partida (07-10 de janeiro de 2025) e Entrevista de visto e Orientação Pré-Partida (PDO).
ETAPA 13 – Embarque de Jovens Embaixadores para os EUA (10 de janeiro de 2025).
ETAPA 14 – Programa Jovens Embaixadores 2025 nos EUA (11 a 25 de janeiro de 2025) com Programação em Washington, DC e estados anfitriões.
ETAPA 15 – Embarque de volta para o Brasil (25 de janeiro de 2025).
ETAPA 16 – Chegada no Brasil e retorno às cidades de origem (26 de janeiro de 2025).
Para mais informações sobre o Programa Jovens Embaixadores, os interessados podem acessar
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024. O Município de Cururupu (MA), por meio da Secretaria de Educação, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 328/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA DE CAIXAS D’AGUA E CISTERNAS, BEM COMO, ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, SERVIÇO COM REALIZAÇÃO TRIMESTRAL, TOTALIZANDO 4 VEZES POR ANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 15 de AGOSTO de 2024, às 09h30 (nove horas e trinta minutos). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://transparencia.cururupu.ma.gov.br/licitacoes), PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu- MA, ou ainda através do e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 26 de julho de 2024. João Carlos Braga - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços para a contratação de empresa para a fornecimento de oxigênio medicinal para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Itaipava do Grajaú/MA.. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 15 de agosto de 2024 às 15:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia.itaipava.ma.gov. br/, ou ainda pelo endereço Portal www.compraspmig.com. br, https://www.compraspmig.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 18 de Julho de 2024 Valdeci Nascimento Rêgo Agente de Contratação/Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa para serviços de locação de impressora multifuncional colorida e de impressora multifuncional monocromática para atender as necessidades das secretarias municipais de Itaipava do Grajaú - MA. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 15 de agosto de 2024 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia.itaipava.ma.gov. br/, ou ainda pelo endereço Portal www.compraspmig.com. br, https://www.compraspmig.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do GrajaúMA, 22 de Julho de 2024. Valdeci Nascimento Rêgo. Agente de Contratação/Pregoeiro.
EM TRABALHO CONJUNTO, POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO
PRENDE, EM SÃO LUÍS, INVESTIGADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL OCORRIDO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em uma operação realizada na manhã desta segunda-feira(29), a Polícia Civil, por intermédio do 15º Distrito Policial do São Raimundo, deu cumprimento ao mandado de prisão temporária contra um indivíduo, de 19 anos, investigado pelo cometimento de crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10
anos de idade, ocorrido do estado de São Paulo. Com base nas informações repassadas pela Delegacia de Defesa da Mulher da cidade de Piracicaba, o crime teria ocorrido no último dia 18 de julho, no bairro Algodoal, em Piracicaba.
Nesta segunda, após troca de informações com
a Polícia Civil do Maranhão, que envolveu a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente de Imperatriz e o Distrito Policial do São Raimundo, equipes de policiais das Seccionais Leste e Sul conseguiram localizar e prender o investigado no bairro São Raimundo, em São Luís. Segundo as investiga -
ções, o indivíduo fugiu do estado de São Paulo em um ônibus de linha, logo após cometer o crime, e buscou refúgio na casa de parentes situada na capital maranhense. Após os procedimentos de praxe da delegacia, o preso será encaminhado ao Sistema Penitenciário e ficará à disposição da Justiça.
POLÍCIA CIVIL PRENDE MAIS UM FACCIONADO EM
BACURI; O INDIVÍDUO É INVESTIGADO POR TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO
Na última sexta-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou mais uma operação de repressão aos crimes de associação criminosa e tráfico de drogas no município de Bacuri. A missão era cumprir um mandado de prisão contra um integrante de facção criminosa, considerado um indivíduo de alta periculosidade.
Com base nas investigações, no dia 24 de junho deste ano, o indivíduo teria participado de um crime de furto de seis motocicletas que estavam apreendidas no prédio da Delegacia de Polícia de Bacuri. O crime teria sido uma resposta dos criminosos devido às diversas ações da Polícia Civil que resultaram em várias prisões de faccionados e na apreensão de drogas na cidade.
Ainda segundo com as investigações, o preso ,que é considerado o disciplina da facção criminosa , também é suspeito de ter ordenado um toque de recolher na cidade, determinando que o comércio local fechasse as portas em retaliação a morte dos dois faccionados,mortos em confronto com as forças de segurança pública. O preso também é sus -
peito de cometer o crime de ameaça contra servidores do judiciário e das forças de segurança da cidade.
A força-tarefa foi realizada por equipes da Delegacia de Polícia de Bacuri,com apoio da Delegacia Regional de Bacuri e do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante ações de fiscalização de trânsito realizadas no final de semana na BR-222, flagrou dois casos de embriaguez na condução de veículo automotor, no sábado (27), em Açailândia, a 560 km de São Luís.
A primeira ocorrência foi registrada por volta das 16h30, uma equipe da PRF, realizava abordagens a veículos em frente a Unidade de Açailândia, no km 677. Após consulta inicial aos documentos obrigatórios, o condutor foi convidado a realizar o teste do bafômetro, onde resultou no valor de 0,60 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
O motorista alegou não ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir, porém no teste de constatação, foi confirmado o valor alto de
consumo de bebida alcóolica foi confirmado.
Ainda no mesmo local em Açailândia (MA), por volta das 20h20min, uma equipe da PRF abordou um motorista com sinais visíveis de embriaguez. Ao ser solicitado a realizar o teste do etilômetro, foi confirmada a presença de 0,35 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
Diante das irregularidades nas duas ocorrências, os dois motoristas foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Açailândia (MA), pelos crimes de embriaguez ao volante.
Somente no último final de semana, a PRF prendeu 5 motoristas pelo crime de embriaguez ao volante, além de 23 autos de infração de trânsito por dirigir sob efeito de álcool.
