São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 28 e 29 de Julho de 2024
Coral de Sinais marca conclusão do curso de Libras no TJMA
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55256
Bruno Lobo celebra aniversário na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos
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POLÍTICA:
Lula anuncia R$ 41,7 bilhões em obras de mobilidade e drenagem urbana
“É importante a gente trazer o Brasil de volta à civilidade. A civilidade significa que o entes federados precisam construir parceria, que eles têm que trabalhar juntos, significa que um depende do outro, significa que junto a gente pode fazer muito mais do que separado”, completou Lula. Pag. 3
Governador em exercício participa de ação formativa do Pacto Pela Aprendizagem em Pedreiras e Lago da Pedra
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Mineradoras querem lei que desonera minerais críticos e estratégicos
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Núcleo de Governança do TJ realiza treinamento sobre regularização fundiária
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POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO POR FURTAR MOTOCICLETA EM AMARANTE DO MARANHÃO Programa Cuidar dos Olhos: Governo promove mutirão de atendimentos no Bairro de Fátima
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ATOS FATOS Saúde 02
Sociedade médica alerta para risco de acidentes com as mãos
O mês de julho é marcado pelo Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho e a Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão está aproveitando a data para alertar a sociedade para os riscos de acidentes com as mãos, membros que são frequentemente atingidos, devido à constante exposição durante diversas atividades laborais que envolvem o manuseio de ferramentas, operação de máquinas, manipulação de materiais e outros tipos de tarefas.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em 2023 foram concedidos 27.477 benefícios acidentários, por incapacidade temporária e permanente, envolvendo fraturas, amputações, ferimentos, traumatismo superficial, lesão por esmagamento e trauma de nervos, todos relacionados à mão e ao punho. Esse número representa um aumento de 8,4% em relação ao registrado em 2022.
“São raros os ofícios onde você não usa a mão e nós falamos que a cabeça pensa e a mão executa. Por isso a mão
é nosso objeto de trabalho, de ataque e de defesa, porque se caímos é a mão que vai à frente, se alguém tenta jogar algo no nosso rosto, colocamos a mão na frente. É a mão que leva sempre a sua peça numa linha de montagem. Assim a mão é muito exposta e devido a isso é muito traumatizada. E a falta de equipamento adequado, desrespeito às normas de segurança e a falta de proteção no manuseio de máquinas podem causar acidentes graves que vão de cortes e fraturas, até amputações”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa.
Segundo Costa, o acidente de trabalho que atinge as mãos provoca limitações significativas e, dependendo da gravidade, pode resultar em lesões irreversíveis e incapacitantes para o trabalho e atividades diárias. Por isso, é essencial que o uso de luvas e outros itens de segurança integrem a rotina de trabalho, para proteger as mãos. “Mas há uma tendência nos últimos
anos de diminuição, porque já há máquinas muito mais protegidas, com dispositivos que percebem as mãos em áreas inseguras e assim param a máquina”, disse o médico, enfatizando que há
O especialista destaca ainda que atualmente a legislação está mais rígida com relação à proteção do trabalhador e ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entretanto muitos trabalhadores ainda correm riscos e muitos acidentes ainda ocorrem. “O trabalhador tem que ter a consciência de que precisa tomar muito cuidado com as mãos e não podem perder a atenção por um segundo sequer. Muitas vezes a pessoa trabalhou o dia inteiro super ligado e no final do expediente ele perde um pouquinho a atenção e é nesse momento em que acontece o acidente. Isso leva frações de segundo e as consequências duram o resto da vida”, alertou. Primeiros socorros Em casos de acidentes envolvendo as mãos, é necessário conter a hemorragia.
“Se houver um objeto cravado no corte, não o retire. Eleve o membro para reduzir o sangramento e, com uma compressa de gaze, contenha o fluxo de sangue. É imprescindível que um médico avalie o corte e faça os procedimentos adequados imediatamente”, destaca o especialista.
Em caso de fratura, é preciso alinhar o membro e imobilizá-lo de alguma maneira, evitando deformidades. “Já em situações de esmagamento, lave com água corrente e cubra com panos limpos. Em ambos os casos, é fundamental procurar um especialista em cirurgia da mão, pois o atendimento inadequado pode resultar na incapacidade funcional do trabalhador”, afirma.
Se ocorrer amputação, o especialista orienta comprimir o local com panos limpos e envolver o membro amputado em gaze estéril, colocando-o em um saco plástico limpo. “Coloque o saco dentro de um recipiente com água e gelo e vá imediatamente ao hospital”, alerta.
Programa Cuidar dos Olhos: Governo promove mutirão de atendimentos no Bairro de Fátima
Mais de 600 pessoas foram atendidas nesta sexta-feira (26) via programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos, no Iema Unidade Plena “Gonçalves Dias”, localizado no Bairro de Fátima, em São Luís (MA). O objetivo da ação promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da saúde (SES), é atualizar
as consultas oftalmológicas, encaminhar os casos de catarata e pterígio para cirurgia, e disponibilizar gratuitamente óculos para os pacientes assistidos pelo programa. Em visita aos locais das ações, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, esteve na manhã desta sexta-feira no Bairro de Fátima. “O governador Carlos Bran-
dão, em conjunto com a pasta da Saúde, tem trabalhado para garantir o avanço das cirurgias eletivas, através dos programas Cirurgias –Aqui, a Fila Anda e Cuidar dos Olhos, com mutirões e ações simultâneas no estado”, destacou.
Após os exames e a consulta oftalmológica, Marilene Moura, de 61 anos, foi diag-
Internações por infarto aumentam no inverno, dizem especialistas
De acordo com dados do Observatório de Saúde Cardiovascular do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), baseado em informações do Datasus, do Ministério da Saúde, que abrangem o período de 2008 a 2023, a estação do inverno propicia aumento de internações por infarto. Esse aumento alcança até 12%, no Brasil, em pessoas que apresentam fatores de risco, disse nesta sexta-feira (26) à Agência Brasil a diretora do INC, Aurora Issa. Em nível mundial, o índice chega a 30%.
Alguns aspectos fisiopatológicos colaboram para o aumento de infartos nessa época do ano, destacou a doutora Aurora.
“Uma das situações é que o frio faz os vasos sanguíneos se contraírem em resposta ao frio. Com isso, em alguns casos, pode ter aumento da pressão arterial e isso acaba criando uma resistência ao bombeamento de sangue do coração, o que pode sobrecarregar um pouco o coração. É um dos mecanismos”.
Outra fator é o número de internações por infecções respiratórias que ocorrem no inverno.
nosticada com catarata no olho esquerdo. Ainda durante o atendimento, ela recebeu a data, horário e local do procedimento cirúrgico. “Para mim foi muito importante porque a gente precisa disso. A nossa visão é o que temos de mais importante e eu não estou conseguindo enxergar bem. Por isso eu gostei bastante. Foi rápido. Aprovado!”, disse.
Durante a execução do programa Cuidar dos Olhos, estão sendo entregues os óculos para os pacientes que receberam indicação médica. Nesta etapa, após a consulta os pacientes escolheram as armações gratuitas dos óculos.
No Iema Unidade Plena “Gonçalves Dias”, Lídia Mendes Costa, de 29 anos, pode escolher óculos novos e também elogiou a iniciativa do Governo do Estado. “Valeu a pena ter vindo. Estou saindo daqui com consulta e ainda escolhi óculos novos. Agora é só aguardar receber”, comemorou.
“A infecção respiratória tem potencial de, nos pacientes que têm placa de gordura nas artérias coronárias, principal substrato para a ocorrência de infarto, instabilizar as placas e formar trombos”. O trombo impede a passagem do sangue no vaso e isso acontece com frequência significativa em pacientes com infecção respiratória no inverno, diz a especialista.
Sintomas
Alguns sintomas podem alertar que a pessoa está tendo um infarto. “O sintoma clássico é a dor no peito prolongada, em geral uma dor a que o paciente não está acostumado e que não passa com medicações usuais”.
Também podem ocorrer apresentações atípicas. Algumas vezes, o paciente pode ter apenas um desconforto, falta de ar, cansaço.
“Se tiver sintomas diferentes do habitual, a pessoa deve procurar auxílio para. Sem dúvida, o mais frequente é a dor no peito prolongada,
que pode irradiar para o braço esquerdo.
Arecomendação é procurar imediatamente o serviço médico. “Quanto mais tempo a pessoa que está infartando demora para receber assistência, mais vai perdendo músculo cardíaco e o dano pode chegar à necrose, que é a morte celular.” O atendimento tem que ser rápido para a desobstrução da artéria, o que pode ser feito por meio de medicação ou do procedimento de angioplastia”, explicou.
Prevenção
O cardiologista Flavio Cure, responsável pelo serviço de Cardio-oncologia da Rede D’Or, afirmou que as pessoas com maior propensão a doenças cardiovasculares, como cardiopatas, idosos e portadores de outras doenças crônicas devem adotar medidas preventivas ao infarto no inverno.
“Quando está frio, para manter a temperatura, o organismo diminui o calibre dos vasos e libera adrenalina, então o coração trabalha mais”. Ele recomenda que as pessoas controlem a pressão, o peso, a glicose e o colesterol. “Devem tentar manter os fatores de risco sob controle.”
Outra coisa é que no frio, costuma-se beber menos água, o que faz o sangue ficar mais espesso. Daí, recomendou que se beba uma maior quantidade de líquidos nessa época do ano. O médico deixa claro que qualquer pessoa pode ter infarto, embora para quem tiver alteração na circulação do coração, a chance seja maior. “Muitas vezes, a pessoa nem sabe. Então, todo mundo deve se proteger do frio.”
O infarto é mais frequente nos homens do que nas mulheres. segundo a diretora do INC, Aurora Issa.
Segundo o cardiologista Flavio Cure nos homens, a ocorrência de infarto aumenta mais a partir dos 50 anos de idade e, na mulher, acima de 60 anos. Pode acontecer com jovens, mas é mais raro, porque a circulação do jovem é maior, desde que ele não tenha nenhuma doença de base.
ATOS FATOS
Lula anuncia R$ 41,7 bilhões em obras de mobilidade e drenagem urbana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira (26), o resultado do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com destaque para obras de mobilidade e de drenagem urbana, este último visando a prevenção de desastres naturais. No anúncio de hoje, foram contemplados programas nos eixos cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva e do programa Água Para Todos, com R$ 41,7 bilhões em investimentos.
Ao discursar, Lula reafirmou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções, voltado para atender projetos apresentados por estados e municípios, é para localidades críticas e com vazios assistenciais, em benefício da população, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários. “Por que é que o povo pode ser vítima dessa pequenês política do comportamento de um governante?”, questionou.
“O cidadão da cidade do prefeito do PT [partido de Lula], ele é igualzinho ao cidadão da cidade do cara que não é do PT. Então, nós temos que tratar os interesses de cada cidadão. Se quando eu deixar a presidência da República, eu tiver deixado como legado a compreensão de que é possível, de forma civilizada, de forma democrática, uma convivência adversa, seria maravilhoso para esse país, seria extraordinário que conseguisse fazer com que as coisas fossem compromissadas por todo mundo”, acrescentou.
Lula agradeceu aos governadores que puderam comparecer ao evento e disse que, quando viaja aos estados para anunciar ações do governo federal, faz questão de convidar os
gestores locais. “Eu quero que ele vá, que ele fale o que tiver que dizer para o povo lá. Alguns não têm comparecido, possivelmente ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que ele gostava, só viajava para atender amigos e não dava importância para aqueles que pensassem diferente dele”, disse.
“É importante a gente trazer o Brasil de volta à civilidade. A civilidade significa que o entes federados precisam construir parceria, que eles têm que trabalhar juntos, significa que um depende do outro, significa que junto a gente pode fazer muito mais do que separado”, completou Lula.
O presidente ainda pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional.
Na modalidade de prevenção a desastres naturais - drenagem urbana sustentável, a seleção prevê obras visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos. No total, 190 municípios em todos os estados e no Distrito Federal receberão intervenções de macrodrenagem, com R$ 15,3 bilhões em recursos.
Apenas para o Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por enchentes nos meses de maio e junho, serão destinados R$ 6,5 bilhões para essas obras. Todos os projetos dessa modalidade apresentados pelo estado e pelos municípios gaúchos foram contemplados.
Lista de obras A lista de obras contempladas no PAC Seleções
em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. No eixo cidades sustentáveis e resilientes, as modalidades mobilidade urbana - grandes e médias cidades; prevenção a desastres naturais - drenagem urbana sustentável; e esgotamento sanitário urbano são executadas pelo Ministério das Cidades. No eixo Água para Todos, a modalidade abastecimento de água urbano é executada pelo Ministério das Cidades. Já no eixo infraestrutura social e inclusiva, a modalidade Centro Comunitário pela Vida (Convive) é executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A etapa de seleção seguiu critérios previamente estabelecidos em editais.
Em mobilidade urbana estão incluídos empreendimentos de transporte de média e alta capacidade (metrô, trem, VLT e BRT) e projetos voltados ao transporte coletivo, além de infraestruturas para ciclistas e pedestres integrados aos projetos de transporte público. O total de recursos é de R$ 9,9 bilhões para obras em 58 municípios de 24 unidades da federação, sendo localidades pertencentes a regiões metropolitanas com mais de 3 milhões habitantes e municípios com mais de 300 mil habitantes.
As seleções de propostas de esgotamento sanitário urbano priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento e que podem alcançar a universalização do serviço na localidade. Os investimentos chegam a R$ 10,1 bilhões para 287 municípios em 25 unidades da federação.
A modalidade do eixo Água Para Todos tem como objetivo ampliar o acesso e
a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, com R$ 5,9 bilhões em recursos para 300 municípios em 24 estados. O Marco Legal do Saneamento tem a meta de universalização de acesso à água potável de qualidade até 2033. Por fim, o programa prevê a construção de 30 centros comunitários pela Vida em 24 estados, ao custo de R$ 460 milhões. Foram selecionadas as propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O Convive é um equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, com a promoção da cultura de paz e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social. Nele são realizadas ações de educação, cultura, esportes, emprego e renda, assistência social, saúde, promoção e acesso a direitos.
Entenda
O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Neste ano, Lula anunciou R$ 23 bilhões para saúde, educação, esporte e cultura e R$ 18,3 bilhões para modalidades executadas pelo Ministério das Cidades, como contenção de encostas, abastecimento de água, regularização fundiária, urbanização de favelas e renovação de frota.
O programa foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do Seleções está prevista para 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano também possam apresentar seus projetos prioritários.
O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
Juiz fala sobre acessibilidade, desinformação e preparativos para as eleições
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), o juiz eleitoral Rodrigo Maia Rocha, que forneceu informações detalhadas sobre os preparativos para as eleições municipais de 6 de outubro no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Durante a entrevista, concedida aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o juiz Rodrigo Maia, ex-procurador geral do Estado, explicou como está o funcionamento da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MA, da qual é o atual presidente, e discorreu sobre o Programa de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, criado no início deste mês de julho pela Justiça Eleitoral do Maranhão.
Rodrigo Maia informou que a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão foi criada com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
“O objetivo desta nossa Comissão é proporcionar a adoção de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral”, explicou o juiz.
Ele informou também que, mediante recente Portaria baixada pelo presidente do TRE-MA, desembargador
José Gonçalo de Sousa Filho, a Justiça Eleitoral maranhense criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação e
Defesa da Democracia. Segundo Maia, o programa irá promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o correto cumprimento das regras estabelecidas para a propaganda eleitoral. “É importante sublinhar que este programa será uma ferramenta fundamental para que possamos buscar o aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Este nosso programa também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais. O nosso esforço será no sentido de combater condutas fraudulentas que possam desequilibrar ou contaminar o processo eleitoral”, frisou.
Ao final da entrevista, Rodrigo Maia destacou que o TRE-MA, na gestão do então presidente José Luís Almeida, hoje corregedor geral eleitoral, foi sagrado à categoria de Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ou seja, o TRE-MA foi premiado como a instituição mais eficiente no âmbito do Judiciário. E isto é fruto do trabalho realizado com muita eficiência, agora também na gestão do atual presidente, desembargador José Gonçalo, que tem um estilo muito próprio, e com muita dinâmica, adora viajar, adora trabalhar, e não para, no seu intuito de melhorar cada vez mais a nossa Justiça Eleitoral”, enfatizou Rodrigo Maia.
denuncia deputado Nikolas Ferreira por injúria ao presidente Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal
Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
Na denúncia, o vice-procurador, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros,
perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o procurador.
A PGR também ofereceu a Nikolas Ferreira a possibilidade de realização de uma audiência preliminar para avaliação de um eventual acordo judicial para encerrar o processo.
A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a processo criminal. Não há prazo para julgamento.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado e aguarda retorno.
Coral de Sinais marca conclusão do
curso de Libras no TJMA
Com a apresentação de um Coral de Sinais, profissionais do Judiciário do Maranhão concluíram, na manhã desta sexta-feira (26), mais uma turma do Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras), ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).
A ação, realizada no Dia Internacional do Intérprete de Libras, é voltada para a capacitação e aprimoramento do corpo funcional, principalmente dos servidores e servidoras que atuam no atendimento e recepção. O objetivo é promover acessibilidade às pessoas surdas que buscam a solução de conflitos pela via judicial.
Os novos “intérpretes” codificaram a música “Clareou”, de autoria de Serginho Meriti e Rodrigo Leite. A apresentação aconteceu na Galeria de Arte Celso Antônio de Menezes, localizada no hall do Fórum Desembargador Sarney Costa.
A instrutora Georgiana Castro dos Santos Lisbôa explicou que o coral é uma prática adotada no término de todas as turmas de Libras, para que os alunos e alunas utilizem a língua juntamente com a sincronia corporal. “Contextualizamos a Libras em frases, em diálogos, conversas, grupos, e essa perspectiva diferente é experimentada no também no coral, com uma música, trazendo uma harmonia bem diferente. Essa é mais uma forma de acessibilidade aos surdos, de ter acesso às músicas que eles não conhecem”, pontuou a professora, que é especialista em Edu-
cação Especial, Técnicas de Tradução e Interpretação e Docência de Libras. A auxiliar judiciária, Terezinha Ramos, destacou que a capacitação é uma forma de melhorar a acessibilidade do surdo e consequentemente a prestação de serviço para esse público no TJMA, e que há a necessidade da realização de novas turmas, visto que existem várias unidades que ainda não possuem servidores aptos para essa comunicação. “Eu me propus justamente a me qualificar para quando chegar algum jurisdicionado surdo, eu possa atender de uma forma melhor. E eu acho que o curso em si, foram 60 horas, é um curso básico, mas que a gente pode dar continuidade para o intermediário, e avançado, e se especializar mais posteriormente”, declarou. Para a servidora Luciene Alves da Silva, a experiência foi marcante, não só no âmbito profissional, como no pessoal, pois era um desejo antigo aprender a língua. “Com o atendimento ao público, pode surgir a necessidade de atender uma pessoa surda. E nesse momento é que nós vemos a importância de aprender a libras, que é a segunda língua oficial do Brasil. É extremamente importante ter um servidor qualificado para esse tipo de atendimento, porque a inclusão é algo que é muito necessário na nossa sociedade”, destacou. SITUAÇÕES COTIDIANAS
No curso com duração de 60 horas-aula e uma composta por 30 alunos e alunas participa de simulações de
situações enfrentadas no cotidiano de pessoas surdas. A abordagem envolve, por exemplo, o aprendizado de saudações, família, vestimenta, tempo, animais, alimentos, profissões, localidades e vocabulários em relação a sinais jurídicos. Uma das técnicas aplicadas é a da desinibição corporal, adequada aos espaços de convivência social e das relações humanas.
“A Libras objetiva promover a comunicação e o acesso à informação das pessoas surdas, para que elas possam estar integradas à sociedade e também às instituições, garantindo a elas o acesso, e a acessibilidade comunicativa. Essa capacitação vai melhorar o trabalho realizado no Tribunal de Justiça, no sentido de que os funcionários estarão aptos a fazer um atendimento básico, e a recepção dessas pessoas. Percebendo o que o surdo precisa. Eles estarão aptos a desenvolver dentro das instâncias do Tribunal essa interação e atendimento”, explica a instrutora e intérprete. Georgiana destaca também que o mais importante na capacitação é preparar os participantes para a abordagem resolutiva e humanitária no atendimento a pessoas surdas nos mais diversos espaços de contato com o Poder Judiciário maranhense. O curso contou com a visita do vice-presidente da Associação de Surdos da Ilha de São Luís, Dênis Fernando, que esteve presente em uma das aulas para interagir com os alunos, que vivenciaram a comunicação em libras na prática.
Núcleo de Governança do TJ realiza treinamento sobre regularização fundiária
ADEQUAÇÃO
A habilitação de intérpretes de Libras no contexto do Judiciário é promovida pela ESMAM desde o ano de 2009. Ao longo desse período, diversas ações educacionais foram realizadas, capacitando alunos, nos níveis Básico I e II e Intermediário.
A iniciativa atende ao disposto nas Resoluções nº 230/2016 e 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras normas que orientam sobre a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
LIBRAS
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida legalmente como meio de comunicação e expressão dos surdos brasileiros, conforme estabelecido na Lei nº. 10.436/2002. É uma língua de modalidade visual, sendo explorado todo o campo de visão dos falantes, assim como movimentos gestuais e faciais.
O reconhecimento da Libras decorre das lutas de familiares de pessoas surdas e da comunidade surda pelos seus direitos. Ainda de acordo com a norma, as instituições públicas e as empresas que possuem concessão para explorar serviços públicos devem assegurar e apoiar o uso e difusão do código como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), promoveu treinamento em regularização fundiária durante os dias 23 e 24 de julho, nos municípios de São Félix de Balsas, Loreto e Grajaú. As equipes de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e jurídico e os registradores de imóveis dos municípios participaram da ação.
Durante o treinamento foram apresentadas as etapas de regularização fundiária, bem como foram esclarecidas as particularidades do processo administrativo e do projeto de REURB. Ao final do treinamento foi elaborado um cronograma de execução de atividades nas cidades de São Félix de Balsas e Loreto. LORETO Na última terça-feira (23/7), o treinamento foi realizado no gabinete da prefeitura da cidade de Loreto.
O processo de regularização fundiária no município irá abranger o bairro Santa Fé, com expectativa de entrega de 600 títulos de propriedade. A meta é garantir a entrega de 300 títulos na primeira etapa, que ocorrerá em novembro de 2024.
Estiveram presentes no treinamento o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Gomes de Morais; tabelião substituto Lhano Carneiro; o escrevente autorizado, Carlos Daniel Barbosa; auxiliar de Cartório, Paulo Franco de Sousa; o Secretário de Regularização Fundiária, Murilo Gustavo; o Técnico agrícola, Isaías Lima de Sousa; e o Assessor Jurídico Especial da PJ do município, Gilmar Gama Silva Filho.
A secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária, Marília Linhares; e as servidoras do NGF Lara Portilho e Erika Carvalho também participaram do momento.
SÃO FÉLIX DE BALSAS
Em São Félix de Balsas, o treinamento foi realizado no dia 24 de julho na Câmara de
Vereadores do município.
Na localidade, o bairro Vila Lili Martins será beneficiado pelo processo de regularização fundiária. A expectativa é de entrega de 80 títulos até novembro deste ano.
Participaram do momento o Presidente da Câmara Municipal de São Félix de Balsas, Alessandro Martins Sandes; Secretário de Regularização Fundiária do município, Thiago Weslley Silva Moura; o advogado da PJ do município, Edilson Queiroz; a assistente social do município Dhayane Pontes; e os cadastradores (as) sociais Benedito Cardoso de Sousa Filho, Gabriel Martins, Luis Fernando e Rainara Nunes da Silva.
A secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária, Marília Linhares; e as servidoras do NGF Lara Portilho e Erika Carvalho também participaram do momento.
GRAJAÚ
Em Grajaú foi promovida uma reunião de alinhamento e treinamento das equipes do município e do cartório em regularização fundiária. Os trabalhos no município estão sendo iniciados com a abertura do processo administrativo e seleção da equipe que trabalhará diretamente com a REURB no município.
Estiveram presentes na reunião o Prefeito de Grajaú, Mercial Arruda; o secretário de Regularização, Walison Sales; Superintendente de Regularização, Miquéias Lima; tabelião e registrador substituto do 1° Ofício Extrajudicial de Grajaú/MA, Thairlan Carreiro de Souza; e a servidora do Núcleo de Governança Fundiária Bianca Paiva.
Em Grajaú, de 20 a 27 de julho, ocorre a EXPOAGRA no Parque de Exposições Zezé Santos. A exposição contará com stands institucionais, palestras, seminários, cursos e oficinas durante a programação. O Núcleo de Governança Fundiária participará com orientações sobre regularização fundiária rural e divulgação das ações do Núcleo.
Mineradoras querem lei que desonera minerais críticos e estratégicos
Apresentado no início do mês pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 reuniu demandas que vinham sendo apresentadas pelo setor mineral. A proposta é instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as medidas previstas está a concessão de benefícios fiscais às mineradoras.
Durante apresentação do balanço semestral do setor realizado na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade que representa as maiores mineradoras do país defendeu a importância da aprovação do PL. A proposta é apontada como fundamental para alavancar a produção de minerais necessários para o processo de transição energética e de descarbonização da economia.
"Essa é uma agenda que estamos propondo desde maio. Realizamos um seminário internacional de minerais críticos e estratégicos e lançamos um posicionamento. Também apresentamos contribuições para as políticas públicas e diretrizes em um evento temático no Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração e o deputado Zé Silva tomou a decisão de protocolar esse PL", disse Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
Conforme consta no projeto, os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco devido a limitações de produção e de fornecimento e que sua escassez traria dificuldades para assegurar a transição energética, garantir a segurança alimentar e nutricional ou resguardar a segurança nacional.
Já os minerais estratégicos envolvem aqueles considerados essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial do país. O enquadramento de cada mineral com base nessa categorização ficaria a cargo de um comitê interministerial composto por oito pastas
silício será necessário para gerar energia fotovoltaica; níquel, lítio e grafite serão cada vez mais necessários para produzir baterias; uma maior quantidade de terras raras será necessária para fabricar motores elétricos para além dos minerais considerados críticos, metais como o alumínio e o ferro, verão sua demanda multiplicada pelo processo de substituição de veículos e equipamentos".
Questões tributárias
sob a liderança do Ministério Minas e Energia (MME). Eles se reuniriam periodicamente tendo ainda a companhia de cinco convidados com direito a voto: um representante de estados e municípios, dois representantes do setor privado e dois representantes da sociedade civil. Além de realizar o enquadramento, esse comitê teria outras funções como reunir dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e fomentar estudos relativos à questões diversas como a oferta e a demanda por minerais críticos e minerais estratégicos.
Entre os benefícios fiscais, o projeto inclui as mineradoras que desenvolvem projetos de pesquisa, lavra ou transformação de minerais críticos ou de minerais estratégicos no rol da Lei Federal 11.196/2005, que estabelece incentivos para a inovação tecnológica tais como a dedução de valores no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto também propõe que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura, seja aplicado ao setor mineral.
Na justificativa do PL, o deputado Zé Silva faz menções às projeções da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) que também são citadas em um documento divulgado pelo Ibram em maio deste ano sob o título “Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o futuro”. Segundo o parlamentar, elas apontam para "um aumento significativo na demanda por vários desses minerais, essenciais para a implementação dessas tecnologias ligadas à energia verde, em um processo global de descarbonização da economia".
Zé Silva lista algumas demandas. "Mais cobre será necessário para construir usinas eólicas e a transmissão de eletricidade; mais cobre e
te a apresentação dos dados do setor.
Segundo ele, o Imposto Seletivo afeta a competitividade do setor mineral no cenário global. Jungmann também afirmou que as mineradoras já são tributadas pelos seus impactos ambientais através do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerado o royalty da mineração.
Dados do setor
A proposta surge em meio ao descontentamento do Ibram envolvendo as questões tributárias. A entidade tem manifestado críticas às Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs), criadas nos últimos anos por meio de leis aprovadas em âmbito estadual. Embora questionadas judicialmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a constitucionalidade da medida foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Também gera incômodo na entidade a adoção do Imposto Seletivo, apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal). Já existente em outras nações, ele foi incluído na Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Tendo por princípio a seletividade, ele usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. O alvo são bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A questão está em debate no Congresso Nacional, porque a Reforma Tributária fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo. Nela, deverão ficar definidos quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras. O Ibram alega que, da forma como está sendo proposta, o Imposto Seletivo prejudica o setor mineral e incide sobre exportações, o que seria inconstitucional.
"Nós tivemos um avanço que foi a redução de 1% para até 0,25%. Reconhecemos que é um avanço, mas não deixou de incidir sobre as exportações, o que é uma inconstitucionalidade. Além disso, o Imposto Seletivo é acumulativo. A mineração é a indústria das indústrias, porque fornece matéria-prima para outros setores. A adoção do Imposto Seletivo tem efeitos para a construção civil, para a fabricação de veículos e aeronaves, para tudo que puderem imaginar. Evidentemente, vai ter um impacto também sobre a inflação", disse o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, duran-
BNDES executa dívida da Supervia de R$ 1,3 bilhão
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ingressou nesta sexta-feira (26) com ação na Justiça visando a execução da dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro Supervia com o banco, no valor de R$ 1,3 bilhão.
Conforme os dados do balanço semestral, o faturamento do setor entre janeiro e junho foi de R$ 129,5 bilhões. O montante é 8% acima do registrado nos primeiros seis meses do ano passado. Os dois principais estados mineradores - Minas Gerais e Pará - impulsionaram o desempenho. Juntos, eles responderam por 75% do faturamento. Os mineiros tiveram uma alta de 8% no faturamento e os paraenses de 12%.
O maior salto, no entanto, foi registrado em São Paulo. O desempenho no estado foi 17% superior na comparação com o mesmo período de 2023. O minério de ferro respondeu por 62% do faturamento do setor, totalizando R$ 80,1 bilhões. Na sequência, aparecem ouro com 8% e cobre com 7%.
As exportações somaram US$ 21,5 bilhões, um aumento de 8,5%. Esse desempenho foi impulsionada pela alta do dólar. A China foi o destino de 68,7% da comercialização de minério de ferro. Ela é também o principal destino do cobre e do nióbio brasileiro. Já o principal comprador do ouro e do alumínio é o Canadá. O país norte-americano responde por cerca de 46% da transação envolvendo esses dois minerais.
O balanço também aponta que a arrecadação da CFEM no período foi de R$ 3,6 bilhões, o que representa um crescimento de 6,1% em relação aos primeiros seis meses de 2023. Em 2024, 2,7 mil municípios já receberam royalties. As maiores quantias foram recolhidas em favor de Parauapebas (R$ 608 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 580 milhões), ambas no Pará, e Conceição do Mato Dentro (R$ 204 milhões), Minas Gerais.
Chama atenção que os dois estados com a maior proporção de municípios beneficiados são Espírito Santo e Rio de Janeiro. Alguma quantia a título de royalty foi recebida por 63 prefeituras capixabas, 81% do total. Já no Rio, 68 receberam algum valor, o que representa 74% dos 92 municípios.
A medida é obrigatória pela regulação do setor bancário e da legislação que rege o serviço público e foi necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico que apresentasse uma solução financeira no impasse entre o governo fluminense, que é o poder concedente, e a concessionária, explicou o banco.
O diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, informou que, por ser uma empresa pública que investe em desenvolvimento, a instituição tem como maior preocupação a própria concessão e a melhor prestação do serviço.
“O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução”, explicou Baère.
O diretor disse que existe um risco de colapso do sistema em razão da inexistência de qualquer plano apresentado por parte do estado do Rio de Janeiro para recuperação da concessão e o pagamento da dívida.
Segundo Walter Baère, “a dívida não é só com o banco, é dívida com a sociedade brasileira, pois são recursos que deveriam estar sendo realocados pelo BNDES para gerar desenvolvimento em outras áreas que o país tanto precisa”.
O diretor observou que, nesse impasse, o banco é apenas o credor e cabe à Secretaria de Estado de Transporte negociar com a Supervia uma solução que garanta a viabilidade da concessão e a continuidade dos investimentos para prestação de serviços à população.
“Provocamos a Secretaria de Estado por diversas vezes, um ano e sete meses tentando e não obtivemos como retorno nada factível que gerasse ao BNDES a crença que haveria uma solução para o impasse entre a concessionária e o governo do Rio, infelizmente”, afirmou Baère.
Posicionamentos
Em nota, a Supervia informou que “vinha em negociações com o BNDES, porém, por conta do atual cenário financeiro da companhia, já comunicado ao juízo da recuperação judicial, ainda não foi possível formalizar a repactuação da dívida com o banco”.
O governo do estado do Rio de Janeiro informou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES, sem qualquer interveniência do poder público, “que não tem, portanto, qualquer responsabilidade nesse contrato”.
Em nota, o governo fluminense afirmou que “a Supervia não pode continuar operando o sistema, diante da incapacidade da concessionária de oferecer um serviço digno e de boa qualidade à população”.
Mesmo com o aporte financeiro realizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) após a pandemia, a concessionária não foi capaz de recuperar o equilíbrio financeiro, diferentemente de outros modais.
A Setram entende que é a Supervia quem tem que honrar a sua dívida com o estado, em função do não cumprimento dos investimentos previstos em contrato. “Os valores apresentados pela empresa estão sendo contestados judicialmente. Dessa forma, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) está trabalhando com celeridade e transparência, mas dentro dos limites da lei, para apresentar, em breve, uma solução definitiva para os problemas do sistema de transporte ferroviário metropolitano”.
Modal
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo 12 municípios, 270 quilômetros (km), 104 estações e 201 trens. Os recursos foram investidos na aquisição de trens mais novos e modernos, melhoria da infraestrutura ferroviária e qualidade do atendimento.
Segundo o BNDES, os investimentos foram exitosos, resultando no crescimento do uso do modal. No seu pico, em 2016, essa rede de transporte atendeu 620 mil passageiros por dia. Atualmente, atende cerca de 300 mil passageiros/dia. Após a brusca redução do movimento de passageiros na pandemia, a Supervia e demais empresas do grupo empresarial, hoje controlada pela Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi), que representa o Grupo Mitsui, ajuizaram, em junho de 2021, pedido de recuperação judicial, que ainda tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O plano de recuperação judicial não contempla o crédito do BNDES, porque o banco tinha a garantia dos próprios recebíveis da concessão. Em termos técnicos, trata-se de um crédito extraconcursal, ou seja, não participa do consórcio de credores da recuperação judicial.
O BNDES apontou que uma saída para viabilizar a continuidade dos investimentos e prestação de serviço seria por meio de um alongamento e revisão completa do contrato, com um plano para um novo aditivo contratual ou até um meio de relicitação.
Bruno Lobo celebra aniversário na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos
Esperança de medalha para o Brasil na competição de Fórmula Kite dos Jogos Olímpicos Paris 2024, o maranhense Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, viveu momentos inesquecíveis na tarde desta sexta-feira (26), em meio ao seu aniversário de 31 anos. Além de participar da cerimônia de abertura
das Olimpíadas em um desfile fluvial no Rio Sena, um dos cartões-postais da capital francesa, Bruno foi saudado pela delegação brasileira com o tradicional canto de “parabéns pra você”, para a alegria do kitesurfista número 1 das Américas.
“Estou muito feliz por participar da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, é a realização de um sonho, um dia muito especial, ainda mais por ser no dia do meu aniversário. Conto com a torcida de todo
mundo em busca dessa medalha olímpica tão sonhada”, afirma Bruno Lobo. Bruno Lobo vai disputar a inédita competição olímpica de Fórmula Kite entre os dias 4 e 8 de agosto, na Marina de Marselha, no sul da França. Atual bicampeão pan-americano e sétimo colocado no ranking mundial, o kitesurfista maranhense é cotado como um dos fortes candidatos ao pódio em águas francesas.
Durante a preparação para os Jogos Olímpicos, Bruno Lobo passou por duas semanas de treinos na Marina de Marselha durante o mês de junho e também garantiu o nono lugar no Campeonato Mundial de Fórmula Kite, realizado em maio, na cidade de Hyères, na França. O atleta maranhense teve um ótimo desempenho diante dos principais nomes da modalidade no planeta, chegando até as semifinais e garantindo presença no Top 10 do Mundial pelo segundo ano consecutivo.
Bruno Lobo também registrou grandes performances em dois eventos na Espanha no início da temporada de 2024. O kitesurfista número 1 das Américas conquistou o quarto lugar no Campeonato Europeu de Fórmula Kite, realizado em março, em Los Alcázares, e garantiu a 11ª posição do Troféu Princesa Sofia, que foi válido como etapa da Copa do Mundo e disputado em abril, em Palma de Mallorca. Temporada anterior Em 2023, Bruno Lobo colecionou resultados históricos, com destaque para a vaga antecipada em Paris 2024, o hepta brasileiro de Fórmula Kite e a conquista de seu segundo ouro na história da modalidade nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O maranhense também alcançou o Top 10 do Mundial de Vela, foi o nono colocado na Allianz Regatta e colocou o Brasil em sétimo lugar na disputa por países do Troféu Princesa Sofia, na Espanha.
Brasil se classifica às finais dos 400m livre da natação em Paris
A natação brasileira estreou em grande estilo neste sábado (27) na La Defénse Arena, em Paris. Os cariocas Maria Fernanda Costa, a Mafê, e Guilherme Costa, também conhecido pelo apelido de Cachorrão, se classificaram às finais dos 400 metros livre. A decisão por medalhas ocorrerá logo mais: às 15h42 (horário de Brasília) na disputa masculina, e às 15h52 na feminina.
Após 76 anos, a estreante em Olimpíadas
Mafê Costa, de 22 anos, colocou o Brasil de volta em uma final por disputa de medalha dos 400m livre. Entre 21 participantes da fase classificatória, a carioca fez o sétimo melhor tempo (4min03s47). A primeira colocada foi a norte-americana Katle Ledecky (4min02s19), que têm no currículo 10 medalhas olímpicas.
“Nadar de manhã é sempre um pouco difícil. Ainda mais estrear. Estou tentando me acostumar. Cada vez que abro uma
competição é um passo à frente. Foi o passo suficiente para entrar em uma final. Foi bem apertado. Queria ter feito melhor, mas o nervosismo e o frio na barriga podem ter mexido comigo. Mas fico grata por ter entrado na minha primeira final olímpica", disse Mafê, em depoimento ao Comitê Olímpico do Brasil).
A brasileira decidirá o pódio com outras sete nadadoras; Katie Ledecky (Estados Unidos), Ariarne Titmus (Austrália), Erika
Brasil é superado pela Itália na estreia do vôlei masculino em Paris
A seleção brasileira masculina de vôlei tropeçou diante da campeã mundial Itália na estreia da fase de grupos da Olimpíada de Paris na manha deste sábado (27), na Arena Paris Sul. O Brasil chegou a ter vantagem nos dois primeiros sets, mas oscilou em momentos decisivos, principalmente com erros no saque e bloqueio, e acabou superado por 3 sets a 1 (parciais de 23/25, 25/27, 25/18 e 21/25), na partida do Grupo B. Foi o primeiro revés dos brasileiros na estreia dos Jogos desde a edição da Olimpíada de Atlanta (1996). A seleção, comandada pelo técnico Bernardinho volta à quadra na quarta-feira (31), contra a campeã europeia Polônia, às 4h (horário de Brasília).
O Brasil contou ainda com Gabrielle Roncato na classificatória dos 400m livre feminino,que terminou na 16ª colocação geral.
Na disputa masculina, Cachorrão obteve o segundo melhor tempo entre 16 competidores na classificatória, e ganhou o direito de disputar a final em uma das raias centrais da piscina.O carioca encerrou os 400m livre em 3min44s23, atrás apenas do alemão Lukas Martens (3min44s13).
“Minha intenção maior era chegar na frente e consegui, independentemente do tempo que eu iria fazer. E fiquei mais feliz ainda por ter feito o segundo tempo geral. Na final certamente o pessoal vai nadar mais rápido, mas eu também vou, e espero bater na frente de todos”, declarou Cachorrão, confiante, após a prova eliminatória.
“Não é a melhor maneira, mas tem um caminho longo. Sabemos que o mais importante agora é o próximo passo, que é o jogo com a Polônia. Um pouco de frustração de saber a possibilidade de vencer os dois primeiros sets. Mas não temos tempo para lamentar", disse Lucarelli, ponteiro da seleção, em depoimento ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), após o jogo. Apesar da derrota, o maior pontuador da partida foi o oposto brasileiro Darlan, estreante em Olimpíadas, com 25 pontos. Do lado italiano, quem mais marcou foi Yuri Romano, que anotou 20 pontos. O Brasil está em Paris com Bruninho, Cachopa, Adriano, Lucarelli, Lukas Bergmann, Alan, Darlan, Flávio, Isac, Lucão, Thales,
O torneio em Paris 2024 reúne 12 equipes, divididas em três grupos com quatro seleções. As duas duas melhores em cada chave avançam às quartas de final, assim como as duas equipes melhores terceiras colocadas.
"O jogo é daqui quatro dias, precisamos focar em adaptar o horário. Sabemos de coisas que precisamos adaptar e ajustar. Todo jogo tem pressão. Olimpíada sempre tem do primeiro até o final. Time que quer ganhar tem que saber que terá isso. Quem vem sem pressão é porque não tem expectativa. Nós mesmos acreditamos no nosso potencial. A pressão positiva vem de nós", concluiu Lucarelli.
O Brasil busca o tetracampeonato olímpico em Paris. O país foi campeão nas edições de Barcelona (1992), Atenas (2004) e na Rio 2016. Nos Jogos de Pequim (2008), a seleção chegou à final, mas foi superada pelos Estados Unidos, e amealhou a primeira prata. A segunda viria quatro anos depois, quando sofreu revés da Rússia na decisão do ouro. Na última edição dos Jogos (Tóquio 2020), o Brasil terminou na quarta posição, após perder a disputa do bronze para a Argentina.
Próximos jogos do Brasil
Quarta-feira (31)
4h – Brasil x Polônia
Sexta-feira (2 de agosto)
8h – Brasil x Egito
Honorat, e Leal - este último lesionou a panturrilha e não entrou em quadra neste sábado (27).
Governador em exercício participa de ação formativa do Pacto Pela Aprendizagem em Pedreiras e Lago da Pedra
O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão, esteve nesta quinta-feira, 25, nos municípios de Pedreiras e Lago da Pedra, onde participou das atividades do 2º Ciclo Formativo Estadual Regionalizado do Pacto Pela Aprendizagem, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O ciclo formativo do Pacto pela Aprendizagem promove diálogo com gestores municipais e profissionais da educação, com foco na superação dos desafios educacionais no âmbito da Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição de Aprendizagem. Atividades do ciclo formativo já foram realizadas em São Luís e nas cidades de Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Bacabal e Codó. As ações foram iniciadas na última segunda-feira, 22, e se estendem até o dia 2 de agosto, contemplando todas as Unidades Regionais de Educação (UREs) do Maranhão.
O objetivo é garantir, em regime de colaboração com os municípios, a alfabetização de todas as crianças do território maranhense até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além da recuperação da aprendizagem de crianças do 3º, 4º e 5º ano, que tiveram o processo educacional interrompido por força da pandemia de Covid-19.
“Viemos nos reunir com todos os educadores e educadoras das regionais. Vários prefeitos presentes, secretários de Educação e principalmente alfabetizadores e alfabetizadoras que vieram participar da nossa formação”, frisou o governador em exercício, Felipe Camarão.
O 2º Ciclo Formativo Estadual Regionalizado integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e conta com a presença de equipes técnicas do Pacto pela Aprendizagem e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). “Foi possível debater sobre aquilo que é mais importante hoje na educação brasileira, que é alfabetizar as crianças na idade certa”, reforçou Camarão.
A primeira cidade visitada foi Pedreiras, e no município, as atividades foram centradas no Centro Educa Mais Olindina Nunes Freire. A URE de Pedreiras é responsável pela gestão administrativa e pedagógica das escolas estaduais de sete municípios. São eles: Bernardo do Mearim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras e Trizidela do Vale.
O gerente de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Milhomem, participou da ação em Pedreiras e destacou a união de todos os segmentos para alavancar os índices educacionais no Maranhão. “A nossa missão é desenvolver a política pública e ajudar os governos a se desenvolverem de forma prática, que é o que estamos fazendo agora. Vamos participar das formações nas outras UREs na próxima semana. São mais de 3.300 profissionais e nós elencamos profissionais de várias partes do Brasil para estarem aqui fazendo a formação”, pontuou. Já na cidade de Lago da Pedra, os diálogos foram realizados no Centro de Ensino Cristóvão Colombo. A URE de Lago da Pedra
coordena a gestão escolar das cidades de Lagoa Grande do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, Marajá do Sena e Paulo Ramos. “O mais importante é ver o comprometimento de todas as equipes em continuar com o Pacto pela Aprendizagem e continuar em busca dos melhores resultados educacionais. Prefeituras, Governo do Estado e governo federal unidos para que a gente possa transformar o Maranhão através da educação”, destacou Felipe Camarão.
Em Lago da Pedra, Camarão foi homenageado pela Câmara de Vereadores da cidade, com o título de cidadão lagopedrense. “Hoje como governador em exercício, tive a honra de receber o título de cidadão de Lago da Pedra. Recebo o título com muita gratidão, reconhecimento e mais responsabilidade com a cidade”, disse.
Ainda serão realizadas rodadas formativas nas cidades de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Timon, Viana e Zé Doca.
Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito da Educação
Nas duas cidades visitadas, o governador em exercício anunciou as unidades escolares contempladas com o Prêmio Escola Digna e as cidades laureadas com o Selo Prefeito da Educação das duas regionais. Em Pedreiras, os prefeitos das sete cidades que integram a URE foram contemplados com o Selo Prefeito da Educação. Na regional, duas escolas estaduais receberam o Prêmio Escola Digna e serão beneficiadas com R$ 40 mil
MEC publica edital de inscrições para o Fies
para utilização em ações educativas.
“Todos os prefeitos e prefeitas desta regional foram contemplados com o selo Prefeito ou Prefeita da Educação. Seis com o Selo Prefeito Ouro e um com o Selo Prefeito Prata. Também duas escolas da regional, uma de Igarapé Grande e outra da cidade de Lima Campos receberam o Prêmio Escola Digna”, detalhou o governador em exercício.
No município de Lago da Pedra, todos os gestores municipais das cidades vinculadas à URE também receberam o Selo Prefeito da Educação e seis escolas ganharam o Prêmio Escola Digna. “Juntando as UREs de Pedreiras e Lago da Pedra nós tivemos os melhores resultados do Maranhão, demonstrando que o Médio Mearim mantém sua tradição na educação, com alfabetização de qualidade e cada prefeito fazendo a sua parte”, ressaltou Camarão.
O Selo Prefeito(a) da Educação é uma forma de reconhecimento do Governo do Maranhão para valorizar os gestores municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades do Maranhão. Os selos são divididos nas categorias ouro, prata e bronze.
Já o Prêmio Escola Digna é realizado com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama). A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do Seama.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação de informações das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) adiadas para o segundo semestre de 2024.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para complementar as informações no sistema de inscrição será de 31 de julho às 23h59 de 2 de agosto, no site do Fies.
O programa do Ministério da Educação financia, de forma escalonada, estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao Fies.
Passo a passo
Para a contratação do financiamento os candidatos pré-selecionados do Fies devem complementar as informações da inscrição no sistema. O acesso é por meio de login e senha na conta no portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br.
Após a complementação da inscrição no Fies Seleção, o candidato deve comparecer à comissão da instituição de ensino superior responsável pela análise das informações prestadas no ato da inscrição de ensino para validá-las, em até cinco dias, contados a partir da data de complementação da inscrição.
Se a comissão validar a inscrição em até dez dias o pré-selecionado do Fies deve comparecer ao banco onde será contratado o financia-
mento com a documentação exigida. Somente após a aprovação pelo agente financeiro o candidato poderá assinar o contrato que vai financiar as mensalidades da faculdade particular.
A apresentação de informações ou documentos falsos implicará na reprovação do candidato no processo seletivo do Fies.
Critérios
Os estudantes selecionados para o Fies no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024 e que tiveram a conclusão da inscrição adiada para o segundo semestre de 2024 podem participar dessa etapa de inclusão de informações.
Na primeira fase de seleção do programa puderam se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, e que obtiveram média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.
Em relação à renda familiar mensal, o limite por participante é de até três salários mínimos (R$ 4.236/mês, em 2024).
O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior em reais.
O MEC criou uma página na internet com um tira dúvidas sobre o Fies.
ATOS FATOS
POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO POR FURTAR
MOTOCICLETA EM AMARANTE DO MARANHÃO
Na tarde da última quarta-feira (24), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, investigado por furtar uma motocicleta apreendida na delegacia de Amarante do Maranhão, à cerca de 685
km de São Luís. Segundo informações da Delegacia de Amarante, um local que servia para práticas de desmanches de motos foi localizado por equipes policiais . Após um intenso trabalho de investigativo, foi possível encontrar a moto -
cicleta completamente desmontada no endereço alvo, além de localizar vários veículos com restrições de roubo e furto. Os policiais civis dando sequência nas diligências, conseguiram capturar com êxito o autor que furtou a motocicleta da delegacia.
Já o dono do desmanche não foi localizado, mas o Poder Judiciário representou por sua prisão. Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
PRESO, EM PASTOS BONS, SUSPEITO DE FABRICAR E FAZER MANUTENÇÃO DE ESPINGARDAS PARA CAÇADORES
Na manhã desta sexta-feira(26), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender em flagrante um homem, de 59 anos, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e fabricação de armas, na cidade de Pastos Bons. O homem é alvo de uma investigação que apura tais crimes. De acordo com as in -
vestigações, o homem produzia espingardas para caçadores de Pastos Bons e região, além de realizar manutenção de armamento, razão pela qual foi representado pelo mandado de busca domiciliar para realização da coleta de indício de crime Nesta manhã, equipes de policiais civis destacadas para a Operação
‘Protetores dos Biomas”, estiveram na residência do investigado a fim de cumprir um mandado de busca e apreensão. No local, os policiais localizaram uma espingarda de fabricação caseira, vários cartuchos de diversos calibres, além de inúmeras ferramentas e acessório para montagem e fabricação de espingardas.
O homem e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis. Se condenado, o homem pode pegar uma pena de até 15 anos de reclusão.
O ação policial foi realizada por equipes do 2º Distrito Policial de Timon e do Grupo de Resposta Tática(GRT/SEIC)
Na tarde da última quinta-feira(25), no município de Grajaú, a Polícia Civil conseguiu prender em flagrante uma mulher, de 31 anos, suspeita de praticar o crime de extorsão. A presa é investigada de ameaçar de morte a vítima, caso ela não pagasse um valor de 3 mil reais.
Segundo as apurações da Delegacia de Polícia de Grajaú, a vítima procurou à delegacia para informar que estava recebendo ameaças via aplicativo de mensagens de um número desconhecido. Segundo a vítima, o autor das mensagens exigia uma transferência de valores, caso contrário, mataria toda a sua família e tocaria fogo em sua residência.
Iniciada a investigação,
a polícia descobriu que a chave pix usada para extorquir a vítima estava cadastrada em nome de uma mulher que reside na cidade de Arame. Em depoimento, a titular da conta informou que uma prima sua, sem conceder detalhes, tinha solicitado emprestado a chave pix para receber um valor financeiro.
No decorrer da investigação, ficou constatado que a autora das ameaças, que mora em Grajaú, é prima do marido da vítima e que conhecia a rotina da família. De posse da informação, os investigadores estiveram no bairro Vilinha, onde conseguiram prender a mulher, além de apreender o aparelho celular da mesma.
