ATOS E FATOS
Corregedoria percorre municípios da Região Tocantina
4 Santa Inês sedia 7ª etapa do Maranhense Oficial de Beach Tennis
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PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Pag. 3
Varas Criminais de Imperatriz agendam mutirão de júris para agosto e setembro São Luís - MA, Sexta-Feira, 19 de Julho de 2024
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Dólar fica perto de R$ 5,60 com incertezas no Brasil e no exterior POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO E APREENDE ARMA, MUNIÇÕES E ENTORPECENTES EM TIMON Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS
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No início deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o aumento de casos de sarampo no mundo. O crescimento das notificações de coqueluche no Brasil neste ano é outra questão que preocupa o Ministério da Saúde. Também em 2024, as mortes associadas à dengue registraram números históricos no país, com um aumento significativo nos casos confirmados em comparação com o ano passado.
Apesar disso, o aumento de infecções não é um fenômeno exclusivo do Brasil.
Uma análise feita pela consultoria especializada em saúde Airfinity e pela agência de notícias Bloomberg News mostrou que, em 44 países ou territórios, pelo menos uma doença infecciosa causou um surto dez vezes maior em comparação com números pré-pandemia. O levantamento reuniu dados de mais de 60 organizações e agências de saúde de diferentes partes do globo.
Os surtos registrados foram de 13 doenças transmissíveis, incluindo gripe, sarampo, poliomielite, dengue e tuberculose.
Mas, afinal, estamos mesmo ficando mais doentes após a pandemia?
De acordo com Alexandre Naime, infectologista e coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologista (SBI), não existe nenhuma evidência científica de que estamos ficando mais doentes após a pandemia de Covid-19. “Porém, existem reflexos decorrentes de ações que foram acontecendo na pandemia”, explica. É o caso da queda da cobertura vacinal para doenças já erradicadas. O fenômeno, que vinha ocorrendo desde 2018, foi significativo no período pandêmico. A cobertura vacinal da BCG – que previne formas graves de tuberculose – aplicada em crianças de zero a menores de cinco anos, tinha taxa acima de 95% em 2018. Em 2019, era de 86,67%; já em 2021, a procura pela vacina caiu para 65,63%. Em relação à vacina contra a poliomielite, a cobertura era de 89,59% em 2018; em 2021, era 66,62%.
“No período de pandemia, devido à disseminação de fake news, houve uma adesão à pauta anti-vacina, o que afetou não só a vacina
contra Covid-19, mas toda a cobertura vacinal”, afirma Naime, à CNN.
Além disso, a desconfiança na vacinação pode ter relação com a falta de percepção de risco das doenças, na visão de Rosana Richtmann, infectologista e consultora em vacinas do Delboni, marca pertencente à Dasa, rede de serviços de saúde.
“Toda vez que uma pessoa não conhece uma doença, porque ela nunca viu casos, é exatamente porque a doença foi eliminada, ou, pelo menos, parcialmente eliminada graças à vacinação. Consequentemente, a pessoa acaba não tendo medo da doença, então não tem a percepção de risco e não se vacina”, explica.
“Isso é algo realmente preocupante e há muita divulgação de notícias falsas que fazem com que o cidadão comum não conheça a ciência e a verdade, o que gera dúvida sobre a eficácia e segurança da vacina”, acrescenta.
Isolamento social durante a pandemia também pode ser fator
O isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19 para tentar conter a transmissão do vírus também pode ter sido um fator relacionado ao aumento dos casos de outras infecções respiratórias ou que são transmitidas através do contato. “Isso pode ser observado, principalmente, nos casos de infecção por Vírus Sincicial Respiratório (VSR) que, durante a pandemia, quase despareceram, e agora voltaram a crescer”, afirma Naime.
Segundo dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, os casos de gripe no país norte-americano aumentaram cerca de 40% nas duas temporadas de gripe pós-pandemia.
No Brasil, também foi registrado um aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), quadros de síndrome gripal que evoluem com comprometimento da função respiratória, podendo levar à hospitalização. Em 2024, até 6 de julho, foram notificados 44.228 casos hospitalizados, sendo 44% em decorrência de VSR, 20% por influenza e 14% por rinovírus, se -
gundo dados da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), do Ministério da Saúde.
Esse valor já é superior ao total de casos notificados em 2019, no ano inteiro: 40.294. Do total de casos positivos para influenza e outros vírus (32.963), 17,6% foram classificados por influenza e 23,5% por outros vírus respiratórios, segundo o SIVEP-Gripe.
“Durante os anos pandêmicos, os vírus da Covid-19 e da gripe estavam competindo por um mesmo hospedeiro. Apesar de haver a possibilidade de coinfecção, geralmente, um vírus sobressai sobre o outro”, explica Naime. “Na pandemia, houve uma preponderância do vírus da Covid-19 e, consequentemente, muitas pessoas não tiveram contato com o vírus da gripe atual, e agora estão totalmente suscetíveis. Isso sem contar o baixo índice de vacinação, o que inclui a vacina da gripe”, completa. Mudanças climáticas e aumento dos casos de dengue
Neste ano, até junho, o Brasil registrou 6 milhões de casos de dengue, um número quatro vezes maior do que o ano todo de 2023, segundo dados do painel do Ministério da Saúde. O número de mortes também bateu recorde neste ano, chegando a 4 mil óbitos até junho desse ano, enquanto em 2023, o total foi de 1.179.
Apesar de não ter uma relação específica com a pandemia de Covid-19, há a crescente de casos e óbitos pela doença desde o início do período pós-pandêmico. Em 2021, o número de mortes por dengue foi de 325. Em 2022, foi de 1.053. Segundo Naime, isso está relacionado, principalmente, a fatores climáticos, como o aumento da temperatura média em todo o país.
“Devido a esse aumento de temperatura, locais onde antes não havia uma circulação grande do vírus da dengue, como estados do sul do país, agora estão tendo epidemias também. Ou seja, a dengue vem ultrapassando fronteiras”, afirma.
Essas fronteiras, inclusive, incluem outros países onde a dengue não era tão comum anteriormente. Em junho, o CDC dos Estados Unidos emitiu um alerta so-
bre um risco maior de infecções pelo vírus no país. O número de casos de dengue relatados nas Américas passou de 9,7 milhões durante o período entre 1º de janeiro e 24 de junho, duas vezes mais que em todo o ano de 2023, afirmou o CDC.
O fato de a dengue não ter sido comum nesses locais também acaba sendo um fator para o aumento de casos. “Nós sabemos que o contato com o vírus leva a imunidade contra o subtipo específico do vírus [a dengue possui quatro subtipos, no total]”, explica Naime. “Então, quem nunca teve contado com nenhum subtipo acaba ficando mais suscetível a doença”, acrescenta.
O que fazer para fortalecer a imunidade?
Para Richtmann, a melhor forma de melhorar a imunidade é através da vacinação. “As vacinas conferem imunidades próprias para doenças específicas”, afirma. “Além disso, outra forma de fortalecer a imunidade é, sem dúvida, tendo hábitos saudáveis, como exercício físico regular, alimentação saudável, hidratação adequada, check-ups regulares e ter atenção com a nossa saúde, principalmente com medidas preventivas de doenças”, acrescenta.
Naime propõe, ainda, quatro passos fundamentais para a saúde imunológica:
Manter a caderneta de vacinação atualizada;
Para quem tem condições financeiras, buscar vacinas oferecidas na rede privada para completar a cobertura vacinal contra diversas doenças;
Pessoas com grupo de risco devem evitar o contato com pessoas infectadas, ou, então, manter o uso de máscaras em locais aglomerados. O mesmo vale para pessoas saudáveis que entram em contato com pessoas com risco de complicações graves por doenças infecciosas;
Manter hábitos que ajudam na prevenção de doenças respiratórias, tais como: realizar lavagem nasal diariamente, principalmente em estações secas (como inverno e outono); evitar a exposição prolongada ao frio; manter ambientes arejados; manter as mãos higienizadas com sabão e água ou álcool em gel.
Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a identificação de um foco da doença de Newcastle (DNC), que é transmitida por vírus e atinge aves silvestres e comerciais. Altamente contagiosa, a doença tem sintomas respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema na cabeça desses animais. A identificação ocorreu em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizado no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.
Segundo o ministério, o diagnóstico positivo foi feito nesta quarta-feira (17), às 16h, pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da DNC.
A investigação do caso ficou a cargo da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi), que encaminhou as amostras para a análise laboratorial.
O ministério informou que, após o atendimento inicial, o estabelecimento avícola foi imediatamente interditado, incluindo suspensão de movimentação das aves.
“Neste momento, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, em conjunto com a Seapi, irá aplicar os procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com a eliminação e destruição de todas as aves e limpeza e desinfecção do local”, informou a pasta. Além disso, será realizada investigação complementar em raio de 10 quilômetros ao redor da área de ocorrência do foco, além de outras medidas que forem necessárias conforme avaliação epidemiológica.
Ainda de acordo com o ministério, o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanece seguro e sem contraindicações.
Doença de Newcastle A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, pode atingir também répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.
Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão desta quarta-feira (17), os senadores da comissão anunciaram um acordo para adiar a votação.
álogo de verdade”, afirmou. “As ponderações e reivindicações são muitas do governo, algumas pertinentes, outras nem tanto. Não posso pegar as sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, completou Plínio Valério que, mesmo sem tempo para analisar as propostas do governo, defendeu a votação do relatório da forma como já estava.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. “Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.
ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia
Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também
ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.
Advogada esclarece dúvidas sobre processo eleitoral no programa ‘Café com Notícias’
O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (18), na TV Assembleia, recebeu a advogada Sanya Aquino, que é membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - seccional Maranhão). A especialista falou sobre as expectativas para o processo eleitoral que está em curso, culminando com as eleições de outubro próximo, e esclareceu dúvidas quanto a regras do pleito.
“Candidatos e eleitores devem ficar atentos às novas regras, a fim de garantir, primeiramente, sua participação no processo eleitoral, além de um processo justo e transparente”, observou Sanya Aquino durante a conversa com a jornalista Márcia Carvalho.
A especialista detalhou que, este ano, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro e o segundo turno, no dia 27 de outubro, nas cidades onde for aplicável. Seguindo o calendário eleitoral, candidatos terão até o dia 15 de agosto para realizar o registro da candidatura e as propagandas serão iniciadas no dia 16 de agosto, com término no dia 5 de outubro. Sanya Aquino destacou que os candidatos devem ficar atentos às regras para a veiculação das propagandas eleitorais, em especial na internet, onde devem ser feitas em sites próprios, redes socias e aplicativos de mensagens instantâneas.
“Os candidatos deverão
respeitar as regras de veracidade e responsabilidade durante a divulgação de propagandas na internet. Este ano, os órgãos responsáveis, como TER (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estarão ainda mais atuantes no combate à divulgação das fake news, além da aplicação de punições mais severas”, destacou.
A advogada observou, ainda, que as propagandas em TVs e rádios serão permitidas a partir de 26 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pelo TSE e respeitando o tempo de cada coligação. Também continuam permitidos materiais impressos, desde que contenham CNPJ ou CPF do responsável.
Financiamento
Segundo Sanya Aquino, outra questão que ainda gera muita dúvida entre os candidatos é o financiamento das campanhas e os limites de gastos, que têm valor específico para cada cargo.
“Quem desejar fazer uma doação, pessoa física, para a campanha de determinado candidato deve ficar atento ao limite. É permitida a doação de 10% do rendimento bruto declarado no ano ante-
rior. O financiamento coletivo, crowdfunding ou ‘vaquinha virtual’, também será permitido desde que atenda a regras especificas para essa modalidade”.
Para o cidadão, já se encerrou o prazo para a transferência de domicílio e regularização do Título de Eleitor. Agora, só poderão regularizar sua situação a partir de 5 de novembro.
Sanya Aquino também ressaltou que é proibida a compra de votos. “Seja por meio de promessas, oferta de bens ou benefícios, a compra e a venda de votos, vale destacar, são proibidas e sua prática configura crime eleitoral com punição que vai desde o pagamento de multa até prisão por quatro anos”.
A advogada assinalou a importância de reforçar que as urnas eletrônicas são auditadas antes e após a votação, para garantir a integridade do processo, além de não serem conectadas a internet, o que não permite a invasão de hackers.
O ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento da votação, argumentando que não haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. “A expectativa era de um placar empatado.
A expectativa de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria consolidada. Bom, então se abriu esse período [para mais negociações]”, acrescentou.
O senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma com que essa autonomia seria concedida.
“Às vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. É esse detalhe que aprisionou [a tramitação da matéria]”, disse o senador.
O governo é contrário à transformação do Banco Central em empresa pública.
A PEC em análise transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial, devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.
Os senadores favoráveis à PEC concordaram com o adiamento da matéria, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Eu acho que merece mais discussão. Se nós conseguirmos chegar a um acordo que não desfigure o relatório, eu acho muito bom”, disse.
A exceção foi o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-MA), que reclamou da demora do governo para entrar no debate. “Por mim haveria votação. Em havendo o adiamento, claro, a gente terá muito espaço, muito tempo para dialogar. Mas eu espero que haja esse di-
Segundo o líder Jaques Wagner, a demora para o governo tratar do tema foi por causa de outras prioridades, como as negociações sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e dos municípios. “Não há uma ideia de procrastinação”, afirmou.
Com a autonomia proposta pelo relator, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, e usaria as receitas próprias geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral e investimentos.
Se aprovada a PEC, os servidores do BC deixam de ser regidos pelo regime único da União e se tornam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Voto em separado
Na semana passada, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado propondo a rejeição da PEC. Ele argumenta que existe incompatibilidade entre a natureza de empresa pública e as atribuições típicas de Estado exercidas pelo BC.
“Em nosso ordenamento jurídico, as atividades típicas de Estado são desempenhadas sob regime de direito público”, disse o senador, acrescentando que “empresa pública é entidade com personalidade jurídica de direito privado”.
Especialistas consultados pela Agência Brasil alertaram que a PEC promove uma espécie de privatização da gestão do BC e traz riscos fiscais ao país, uma vez que os lucros obtidos pelo banco podem deixar de ser repassados ao Tesouro Nacional.
Mas os defensores da PEC alegam que a medida é necessária para que a instituição possa desenvolver suas atividades e fazer os investimentos necessários sem risco de ter recursos bloqueados ou limitados pelo orçamento da União.
Varas Criminais de Imperatriz agendam mutirão de júris para agosto e setembro
As duas varas criminais de Imperatriz, 1ª e 2ª, estão programando para os meses de agosto e setembro de 2024 mutirões do Tribunal do Júri, de processos com réus presos e constantes de metas do Conselho Nacional de Justiça. As atividades na 1ª Vara, coordenadas pela juíza Edilza Barros, trarão 16 júris, com processos prioritários da unidade judicial, a saber, de réus presos e das metas 2 e 8 do CNJ. Para auxiliar nos trabalhos, a magistrada vai contar com juízes de outras unidades judiciais e comarcas.
No Ofício enviado à Cor-
regedoria Geral da Justiça, a juíza destaca que sempre houve um número elevado de processos para serem julgados pelo júri popular, com a realização das sessões de julgamento pelas duas varas criminais com competência para esse trabalho. “Ocorre, que nos últimos anos, houve um acúmulo de processos prontos para serem designadas sessões de julgamento do Tribunal do Júri Popular, fato este gerado, primeiro pelo aumento de ações penais desta natureza em nossa cidade, e segundo, pelas limitações impostas pelas medidas restritivas adotadas
no período da pandemia da COVID-19, onde não foi possível a realização de sessões de julgamento”, observou. A magistrada ressaltou os esforços empreendidos na 1ª Vara visando ao saneamento dos processos pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri. “A exemplo disso, somente nos dois últimos anos, realizamos 33 sessões de julgamento, tendo neste ano de 2024, sido realizadas mais 4 sessões (…) Contudo, ainda existe um número considerável de processos aptos a serem submetidos a julgamento (…) Diante deste cenário, designamos
16 sessões de julgamento do Tribunal do Júri Popular, referente a 2ª Reunião Ordinária do ano de 2024, onde serão submetidos a julgamento”, esclareceu.
SEGUNDA VARA CRIMINAL
De igual forma, a 2ª Vara Criminal realizará mutirão, coordenado pela juíza Denise Pedrosa Torres, funcionando na unidade judicial, com 10 júris programados. “Deve-se ressaltar que a não realização dos júris agendados traria graves prejuízos à produtividade da unidade judicial, ao atingimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e ao bom andamento dos serviços, considerando que os processos em pauta são de réus presos e/ou de Meta do CNJ (…) A unidade encontrando-se sem juiz titular desde março deste ano”, pontuou Denise Pedrosa.
Conforme Portaria expedida pela Corregedoria Geral da Justiça, sete magistrados estão designados para funcionarem junto ao mutirão da 2ª Vara Criminal. Este será o segundo mutirão de júris promovido pela unidade judicial neste ano. O juiz Frederico Feitosa está respondendo pela 2ªa Vara Criminal de Imperatriz.
Corregedoria percorre municípios da Região Tocantina
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) concluiu, nesta quarta-feira (17), mais uma série de visitas a unidades judiciais da Região Tocantina. Esta é a segunda etapa de visitas da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, às comarcas da região. As visitas, iniciadas na última terça-feira (16), incluíram os fóruns de Itinga do Maranhão, Porto Franco, Estreito e Carolina. Cerca de um mês atrás, o corregedor já havia visitado as comarcas de Montes Altos, João Lisboa, Senador La Rocque, Amarante do Maranhão e Imperatriz. Em Itinga do Maranhão, localizada a 620 km da capital, o corregedor conheceu o fórum recém-inaugurado e dialogou com a juíza titular Marilia Nobre Miranda. Durante sua visita, o corregedor elogiou o trabalho realizado pela magistrada e sua equipe, destacando
o entusiasmo e dedicação demonstrados, mesmo em um curto período de tempo. “Já estive em comarcas que encontrei magistrados e servidores extremamente desmotivados. O timoneiro, o líder, tem que ter a capacidade de entusiasmar os seus liderados mesmo nas adversidades. E aqui em Itinga eu encontro o entusiasmo. Fico feliz e levo a melhor impressão da magistrada e da sua equipe, especialmente pelo envolvimento de todos”, elogiou. afirmou o corregedor.
Em Porto Franco, o corregedor reforçou a importância da produtividade e do atendimento ágil à sociedade, conversando com os juízes José Francisco de Souza Fernandes (1ª Vara) e Alessandra Lima Silva (2ª Vara). “O Poder Judiciário possui uma dívida histórica com a sociedade. Não adianta qualquer projeto paralelo que não resulte em benefício para quem postula uma ação”” ressaltou.
Em Estreito, a 721 km da capital, em diálogo com servidores(as) e os juízes Bruno Nayro de Andrade Miranda (1ª Vara) e Carlos Eduardo Coelho de Sousa (2ª Vara), o corregedor destacou a importância do trabalho em sinergia entre o gabinete do juiz e a secretaria, exemplificando situações com números discrepantes entre as duas equipes, além de reconhecer as demandas excessivas decorrentes do acesso facilitado ao Judiciário, o que exige um esforço ainda maior de todos.
O juiz Bruno Nayro enfatizou a relevância das visitas da Corregedoria às comarcas do interior do Estado, especialmente as mais distantes. “Ficamos muito felizes com esta visita e com a fala do corregedor, que deixa uma semente em nós para seguirmos com o mesmo propósito”, comentou.
Em Carolina, a 817 km da capital, o corregedor -
Judiciário recomenda protocolo para reintegrações de posse em moradia coletiva ou área
produtiva
O Judiciário maranhense, por meio da Circular Conjunta nº 92/2024, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida; e pelo presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos, expressa recomendação para a fiel observância dos protocolos contidos nos arts. 14 e seguintes da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, quando do cumprimento de decisão ou sentença de despejo ou reintegração de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
A Resolução n° 510/2023 do CNJ institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
-geral foi recebido pelo juiz titular Mazurkiévicz Saraiva. Na ocasião, o corregedor explicou que a Corregedoria está acompanhando, por meio de painéis estatísticos, o andamento dos processos de Medida Protetiva de Urgência, feminicídio, violência doméstica e júris, com atenção especial às ações penais, foco da gestão. FORÇA-TAREFA Simultaneamente, o corregedor acompanha a força-tarefa na Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, iniciada na última segunda-feira (15) e que seguirá até o fim desta semana. Sob a coordenação do juiz Cristiano Simas e o esforço concentrado das juízas Ana Gabriela Costa Everton e Mirella Cezar Freitas, e do juiz Marcelo Oka, a equipe de quatro magistrados(as) e assessores já despachou 884 processos e proferiu 175 decisões até esta quarta-feira, terceiro dia de ação.
A Resolução nº 510/2023 estabelece que a expedição de mandado de reintegração de posse em ações possessórias coletivas será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação, com a presença dos ocupantes e seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, movimentos sociais ou associações de moradores que prestem apoio aos ocupantes e o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, sem prejuízo da convocação de outros interessados.
VISITA TÉCNICA - COMUNIDADE JUSSARAL
Na última terça-feira (16/7), a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou visita técnica à comunidade “Jussaral”, região afetada por conflito agrário no município de Urbano Santos. O conflito envolve área de cultivo, de extrativismo e reserva legal ao entorno de uma área menor, de aproximadamente 360 hectares, onde residem cerca de 60 famílias.
A visita técnica foi acompanhada pelas partes, pela Defensoria Pública e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (Fetaema).
O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ, desembargador Gervásio dos Santos, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ, atendeu a solicitação da desembargadora Oriana Gomes, relatora do processo, que solicitou a visita da Comissão para prosseguir com os procedimentos de forma justa e humanizada.
Seguindo o protocolo estabelecido na Resolução 510/2023 do CNJ, a desembargadora Oriana Gomes suspendeu, provisoriamente, os efeitos de interdito proibitório dispostos na decisão proferida pelo processo.
“As partes envolvidas devem se portar consoante os princípios da probidade e da boa-fé durante esse período de suspensão, evitando conflitos e importunações de ambos os lados, a fim de evitar nova intervenção desta Relatoria antes do encerramento dos trabalhos”, discorreu a desembargadora na decisão.
A visita foi conduzida pelo juiz titular da 4ª Vara de Balsas e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Douglas Lima da Guia. Na ocasião, acompanhado pelo secretário da Comissão, o servidor Daniel Pereira, o juiz conheceu o território em conflito e conversou com as partes envolvidas. O processo segue no âmbito da Comissão, que trabalha com a perspectiva de uma conciliação.
“Os planos de ação para cumprimento pacífico das ordens de desocupação ou as medidas alternativas à remoção das famílias deverão considerar as vulnerabilidades sociais das pessoas afetadas e observar as políticas públicas habitacionais de caráter permanente ou provisório à disposição dos ocupantes, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias removidas nos programas de assistência social”, define a resolução.
Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento
Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no
Dólar
que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado
Federal", explicou o ministro, em declaração à imprensa. Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve
editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo. Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
fica perto de R$ 5,60 com incertezas no Brasil e no exterior
Num dia de tensão no Brasil e no exterior, o dólar aproximou-se nesta quinta-feira (18) de R$ 5,60. A Bolsa de Valores (B3) caiu mais de 1% e recuou para os 127 mil pontos. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,104 (+1,89%). A cotação subiu durante todo o dia até encerrar perto de valores máximos.
Com o desempenho
de hoje, a moeda norte-americana, que até ontem (17) acumulava queda em julho, passou a registrar estabilidade no mês. Em 2024, a divisa subiu 15,12%.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.652 pontos, com queda de 1,39%.
A bolsa brasileira acompanhou o movimento no Brasil e no exterior.
Em todo o planeta, as bolsas tiveram hoje forte queda por causa do desabamento de ações de empresas de inteligência artificial. Além disso, o dólar voltou a subir perante moedas de países emergentes, como o Brasil, com a alta das taxas dos títulos do Tesouro norte-americano.
Tensões
No cenário doméstico, o dia foi dominado pelas tensões em torno dos cortes no Orçamento de 2024, que serão anunciados na próxima segunda-feira (22). No início da noite, após o fechamento do mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento, após a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Diante das pressões, Haddad antecipou o anúncio dos cortes. Do total retido no Orçamento, R$
Índice que mostra intenção
de consumo das famílias cai 0,2% em julho
O índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgado nesta quinta-feira (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou queda de 0,2% em julho, descontados os efeitos sazonais. A piora no mercado de trabalho atual, situação também prevista para os próximos meses, foi o que determinou o recuo.
Esse é o primeiro resultado negativo desde abril, quando o ICF se mostrava em crescimento, o que ocorreu até junho.
A análise anual também registra retração na intenção de consumo. De acordo com a CNC, embora tenha evoluído 2,3% em 12 meses, esse foi o menor crescimento do índice desde junho de 2021. “Isso mostra que na visão acumulada está crescendo, mas crescendo menos, ou seja, está desacelerando esse otimismo”, disse à Agência Brasil o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Segundo ele, até então, o aquecimento do mercado de trabalho vinha contribuindo para o resultado positivo do ICF. “Todo o estoque de trabalhadores que você tinha na economia disponível está começando a se encerrar. E, aí, com isso, as pessoas começam a sentir diminuir um pouco o seu otimismo em relação à dinâmica do mercado de trabalho, começam a ver menos contratações acontecendo, vendo os salários dando uma estabilizada e isso tende a ter esse resultado da confiança das pessoas de consumo ir diminuindo por estar sentindo o mercado de trabalho mais competitivo”.
Perspectivas
11,2 bilhões serão contingenciados e R$ 3,8 bilhões ficarão bloqueados. A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
sua intenção de consumo de bens”. De acordo com o ICF, o consumo atual caiu 0,4% e a perspectiva de consumo teve queda de 0,6%. “As duas caíram e teve queda também a percepção de acesso a crédito (0,6%). O ponto de atenção importante é que, no acesso a crédito, o indicador está abaixo de 100, com 92,4, o que significa que ele está no espectro de pessimismo: tem mais pessoas em uma sensação mais pessimista do que mais otimista”, explicou o economista sênior da CNC. Gêneros
O ICF é calculado com base em sete indicadores: três se referem às perspectivas de emprego, renda e consumo atuais; dois medem a perspectiva profissional no médio e longo prazo e o planejamento para a frente do consumo. Também é medido como os consumidores estão se sentindo em relação a acesso a crédito e se estão achando que é um bom momento ou não para a compra de bens duráveis, mais caros.
Felipe Tavares esclareceu que tanto a medida de perspectiva profissional como do emprego atual são muito afetadas pela economia como um todo, especialmente a perspectiva, que é a visão futura. “Essa visão futura foi a que teve a pior variação na comparação anual: queda de 7,6%. Ou seja, os consumidores começam a ficar mais preocupados em como vai ser o futuro em relação ao seu emprego e ao mercado de trabalho como um todo”.
A parte do consumo acompanha essa tendência. “O consumo depende de duas coisas principais. Uma é a renda e a outra é o crédito, até mais do que a renda, porque grande parte das pessoas consome com cartão de crédito cotidianamente. Isso vem crescendo muito. E quando você sente uma instabilidade macroeconômica maior que pode afetar sua renda, ou começa a sentir maior dificuldade de ter crédito no mercado, você começa a diminuir
O ICF de julho mostrou que a intenção de consumo apresentou queda mensal em ambos os gêneros, com maior intensidade entre as mulheres (-0,8%), do que entre os homens (-0,5%). Felipe Tavares destacou que, atualmente, também há muito mais mulheres líderes do lar. “Esse é um indicador curioso que vale a pena destacar: que as mulheres tiveram a sua confiança de consumo mais abalada do que os homens. Outro fator é que a mulher precisa ser mais precavida mesmo porque, infelizmente, a gente sabe que existe um fator de machismo no mercado de trabalho. Quando vê ali a sinalização de uma possível turbulência, o peso no sentimento da mulher é maior do que o do homem, simplesmente porque ela sabe que, para ela, é mais difícil”. Em relação ao emprego atual, o IFC revela que, para o público masculino, a redução foi de 0,7%, contra -1,1% para o público feminino, o que atesta que o desafio é maior para elas. Essa percepção se repete no que tange à perspectiva profissional, com retração de 2% na percepção das mulheres e queda de 0,4% para os homens.
Rio Grande do Sul O ICF de julho traz também uma parte especial sobre a intenção de consumo no Rio Grande do Sul, depois da tragédia climática que atingiu grande parte daquele estado, este ano. Felipe Tavares explicou que o indicador de intenção de consumo da CNC mede muito a confiança do consumidor. Se ele está otimista, o ICF cresce, as famílias estão mais eufóricas e mais propensas a querer consumir.
No caso do Rio Grande do Sul, foi constatado que a tragédia impactou muito essa confiança em consumo, tanto que todos os indicadores caíram muito na variação mensal e também na anual. Na variação mensal, houve retração de 4%, após queda de 4,7% no mês anterior.
“E a gente está com o indicador inteiro de confiança abaixo de 100, com 57,6. Isso mostra que a tragédia teve um efeito muito grande no psicológico das pessoas e não só sobre o nível de consumo que, obviamente, cai pela tragédia. Mas a perspectiva, o sentimento, estão muito abalados”. A perspectiva profissional no estado, em consequência, teve o pior sub indicador (-8,4%) e o nível do indicador está em 19,4%. “A tragédia destruiu um pouco o sonho de uma camada de consumidores”, apontou Tavares.
Santa Inês sedia 7ª etapa do Maranhense
Oficial de Beach Tennis
Tudo pronto para o início de mais uma etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, competição chancelada pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), instituição que representa oficialmente a modalidade no Estado do Maranhão. A partir desta sexta-feira (19), o CT Vila Beach, na cidade de Santa Inês, recebe as disputas do Santa Inês Open de Beach Tennis, evento válido pela sétima etapa da competição estadual.
“Vai ser mais um grande evento da FBTM. O beach tennis é um esporte que tem crescido muito em nosso Estado. Nosso objetivo é que a modalidade tenha cada vez mais praticantes e, para isso, a FBTM tem se esforçado em levar o esporte para mais cidades maranhenses. Tanto que esta etapa será em Santa Inês, um local que abraçou o beach tennis. Nesta temporada, já realizamos eventos do Maranhense Oficial em São Luís, Imperatriz, Codó e
Bacabal e, em agosto, vamos estar na bela cidade de Santo Amaro”, afirmou Menezes Júnior, presidente da FBTM. Vale destacar que o Santa Inês Open de Beach Tennis valerá pontos para o ranking estadual da modalidade. É a partir dessa classificação que o Time Maranhão de Beach Tennis será formado para disputar o Campeonato Brasileiro Oficial de Beach Tennis entre os dias 20 e 24 de novembro na cidade de Vitória (ES).
Sucesso no Mandala Open
No último fim de semana, a Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM) promoveu a sexta etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, que recebeu o nome de Mandala Open de Beach Tennis. A competição foi realizada na Arena Mandala, em São Luís, e distribuiu R$ 30 mil em premiação, sendo raquetes para os primeiros colocados das categorias D, C, B e A de gêneros (Masculino e Feminino).
Os campeões do Mandala
Open nas disputas de duplas foram: Kaffca Kayra / Vítor Ferreira (Mista D), Tayanne Soares / Eduardo Filho (Mista C), Paty Monte / Thiago Perez (Mista B), José Hugo / Vítor Ferreira (Masculino D), Marcos Figueiredo / Mateuszin (Masculino C), Luís Vilena / Thiago Perez (Masculino B), Ari Filho / Joaquim Filho (Masculino 40+), Artur Lobão / Victor Vale (Masculino 30+), Camila Kananda / Gabriela Lopes (Feminino D), Raissa Catossi / Renata Moura (Feminino C), Paty Monte / Thaiany Pandolfo (Feminino B), Jerciane Costa / Nathalia Maluf (Feminino 40+), Andressa Coelho / Fernanda Heluy (Feminino 30+).
Outras informações sobre as etapas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis).
RESULTADOS DO MANDALA OPEN
Dupla Mista D
Kaffca Kayra / Vítor Ferreira
Raphaella Campos / Mizael Sousa
Dupla Mista C
Tayanne Soares / Eduardo Filho
Gilvana Ribeiro / Thiago Lima
Dupla Mista B
Paty Monte / Thiago Perez
Isabella Hernandez / João Santos
Dupla Masculino D
José Hugo / Vítor Ferreira
Fernando Garrido / Vinicius Teixeira
Dupla Masculino C
Marcos Figueiredo / Mateuszin
Alexandre Gomes / Pedro Moura
Dupla Masculino B
Luís Vilena / Thiago Perez
Manoel Souza / Roberto Rocha Jr.
Dupla Masculino 40+
Ari Filho / Joaquim Filho
Danilo Azevedo / Duany Moraes
Dupla Masculino 30+
Artur Lobão / Victor Vale
Manoel Souza / Roberto Rocha Jr.
Dupla Feminino D
Camila Kananda / Gabriela Lopes
Ana Reges / Karolayne Pereira
Dupla Feminino C
Raissa Catossi / Renata Moura
Laizzi Albuquerque / Talyta Fialho
Dupla Feminino B
Paty Monte / Thaiany Pandolfo
Andressa Coelho / Isabella
Hernandez
Dupla Feminino 40+
Jerciane Costa / Nathalia Maluf
Fernanda Alavrenga / Karla Santos
Dupla Feminino 30+
Andressa Coelho / Fernanda Heluy
Nathalia Couto / Tayara Carvalho
Kart: Murilo Dominguez é campeão do Open e Matias Dominguez conquista vaga na final da Regional Cup
Os irmãos Dominguez, Murilo de 8 anos e Matias de 10 anos, seguem acelerando com muito talento nas pistas nacionais. No último fim de semana (13 e 14), no
Circuito Paladino, na Paraíba, eles conquistaram pódio no Open da Copa Brasil. Murilo Dominguez, que competiu na Mirim, foi o campeão do Open, a última
competição antes da Copa Brasil, considerado o segundo campeonato nacional mais importante do kartismo brasileiro.
Já Matias Dominguez foi o vice-campeão na Cadete e o 3º colocado na Mini 2T depois de largar em último nas duas baterias por conta de um problema técnico na tomada de tempos. O resultado lhe valeu uma vaga na final da Regional Cup, que terá sua decisão no final de julho, logo após a Copa Brasil.
O desempenho e os resultados obtidos por Matias e Murilo Dominguez obviamente deixaram os pilotos e sua equipe, a WM Racing Team, otimistas com relação às chances de título na Copa Brasil.
Flamengo e Palmeiras se enfrentarão nas oitavas da Copa do Brasil
O duelo Flamengo x Palmeiras, ambos com quatro títulos, foi o primeiro dos oito confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil sorteados na tarde desta quinta-feira (18) na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O atual campeão São Paulo enfrentará o Goiás, que busca um título inédito, assim como o Botafogo cujo adversário será o Bahia. Os jogos de ida ocorrerão na semana de 31 de julho e os de volta na semana seguinte.
Pentacampeão da Copa do Brasil, o Grêmio medirá forças com o Corinthians, tricampeão há 15 anos. Velhos conhecidos, o Athletico-PR pegará o Red Bull Bragantino: eles se enfrentaram na final da Copa Sul-Americana de 2021, quando o Furacão faturou o bicampeonato.
Juventude e CRB também buscam o primeiro título na Copa do Brasil. O time de Caxias do Sul (RS) avançou às oitavas no último sábado (13), após empate em casa, em 1 a 1, contra o Internacional (no jogo de ida, a equipe gaúcha já ganhara por 2 a 1). O Juventude enfrentará o Fluminense nas oitavas. O Tricolor soma apenas um título na competição, conquistado em 2007. Já o CRB de Alagoas, que enfrentará o bicampeão Atlético-MG, tentará chegar pela primeira vez às quartas de final. O time nordestino avançou às oitavas após duas vitórias (ida e volta) por 1 a 0 sobre o Ceará. Os clubes que passarem às quartas de final da Copa do Brasil receberão prêmio de R$ 4,5 milhões, concedido pela CBF.
COMUNICADO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS BARREIRINHAS). CNPJ: 03.995.515/0307-40. Torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA de Barreirinhas a Licença de Operação – LO nº 003/2024, válida até 30/12/2027, para operar a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizado na Rodovia MA-225, S/N, bairro Cidade Nova, Barreirinhas - MA, conforme o processo nº 159/2024.
“Ficamos muito contentes com os resultados e as performances dos meninos na pista. Estamos otimistas para disputar o título da Copa Brasil. Reforço que estamos conseguindo levar a bandeira do Maranhão nas competições nacionais devido ao apoio fundamental dos nossos patrocinadores, as empresas FC Oliveira e FC Motos, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Governo do Maranhão”, destacou Rodrigo Dominguez, pai dos meninos.
O próximo desafio dos irmãos Dominguez é a 25ª edição da Copa Brasil, que começa nesta quinta-feira (18) no Circuito Internacional Paladino, no Conde/ Paraíba.
VM STUDIO LENÇOIS SPE LTDA. CNPJ: 54.786.980/000129. torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA a Licença Prévia – LP de nº 007/2024 com validade até 01/07/2026 para a atividade de construção do residencial multifamiliar Vm Studio Lençóis, a se localizar na Estrada Canto do Urubu, s/nº, Cruzeiro, Barreirinhas - MA, conforme o processo nº 140/2024.
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA. CNPJ: 47.504.148/0001-27, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de construção civil do Residencial Infinity, localizado na Rua Mata Roma, nº 02, bairro Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme Processo SEMMAM nº 00000.0.023527/2024.
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA (VINHAIS) CNPJ N° 27.352.414/0048-08
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ: 27.352.414/0048-08. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Perfuração de Poço - PP, sob Processo nº 24040003554/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua 12, Número 2d, lote 2d, Vinhais, São Luís, Maranhão, CEP: 65.071-135.
Prouni 2º semestre: inscrições começam na próxima terça-feira
As inscrições para o processo do 2º semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser feitas entre os dias 23 e 26 de julho, segundo edital do Ministério da Educação (MEC). Serão ofertadas mais de 243 mil bolsas para esta edição do programa. A inscrição deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
As inscrições são gra -
tuitas e os resultados com os pré-selecionados do Prouni do 2º semestre de 2024 serão divulgados no dia 31 de julho, em primeira chamada, e 20 de agosto, em segunda chamada. Quem não for selecionado, pode entrar na lista de espera, manifestando interesse entre os dias 9 e 10 de setembro. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro no Sistema do Prouni (Sisprouni).
Para participar do Prouni, o estudante tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023 e com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas, além de nota acima de zero na redação. As inscrições são gratuitas. O interessado também deve ter renda familiar por pessoa que não ultrapasse um salário mínimo e meio
para bolsas integras e até três salários mínimos para bolsas parciais, que cobrem 50% dos custos no ensino superior. O MEC deve publicar, ainda nesta quinta-feira (18), as informações detalhadas sobre oferta de bolsas, local, cursos, turnos e instituições participantes na página do Prouni na internet. Para se inscrever, o participante tem que ter cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.
Prouni
Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo (integrais ou parciais) em cursos de graduação e de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital com diretrizes, prazos e procedimentos para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2024/2. Trata-se de exame oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira.
O teste será aplicado de 22 a 25 de outubro deste ano, em postos no Brasil e no exterior. O resultado será anunciado no dia 16 de dezembro. A inscrição deverá ser feita entre os dias 5 e 16 de agosto por meio do Sistema Celpe-Bras. “No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, informar número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e indicar sua data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos”, informa o Inep. De acordo com o cronograma, o pagamento da taxa deverá ser feito entre os dias 5 a 21 de agosto. O valor sugerido, segundo o edital, é de R$ 259 nos
postos aplicadores localizados no Brasil. No exterior, o valor é de US$ 120.
O prazo para a homologação do posto aplicador é de 5 a 26 de agosto; e o voltado ao atendimento especializado e tratamento pelo nome social vai de 5 a 16 de agosto. Segundo o Inep, o resultado dos pedidos de atendimento sairá em 22 de agosto. O período para apresentação de recurso vai de 23 a 29 de agosto. O resultado dos recursos será publicado em 30 de agosto
Exame escrito e oral Os candidatos terão três horas para fazer a parte escrita do exame, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.
A parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes. Participantes que pre -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA
PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Periféricos e Material de Informática de Interesse do Município de Belágua/MA no dia 01 de agosto de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 18 de julho de 2024. Ketlhey Albuquerque Aguiar Saminez – Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 34/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para manutenção de prédios da Secretaria Municipal de Educação, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/08/2024, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de julho de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
cisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.
“O Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção e transtorno do espectro autista. Também podem ser contemplados idosos, gestantes, lactantes e pessoas com outras condições específicas”, informou o instituto.
O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa pelas instituições de educação superior e destina-se a estrangeiros, para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de fisioterapia para atendar as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 19 de julho de 2024 às 08h00min devido a grande quantidade de demandas internas, ficando a nova data marcada para 30 de julho de 2024 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 18 de julho de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Agente de Contratação.
MATEUS SUPERMERCADOS - SA CNPJ: 03.995.515/0307-40
Torna público que REQUEREU, em julho de 2024, junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente-SEMA, a Outorga de Direito de Uso (ODU), e-processo 141352/2024, com finalidade de diluição de efluentes de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE sob a coordenada 2°46’23”S; 42°50’19”O,, localizada na Av. Rodoviária, SN, Quadra 52, Lote 05, Barreirinhas – MA.
POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO E APREENDE
ARMA, MUNIÇÕES E ENTORPECENTES EM TIMON
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), desencadeou na tarde desta quinta-feira (18), uma operação policial de combate ao tráfico de drogas no bairro Parque Aliança, em Timon, cidade à cerca de 426 km de São Luís. Durante a ação da polícia, três pessoas foram conduzidas para delegacia.
Segundo informações da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Timon (DENARC), após o recebimento de denúncias anônimas sobre diversas práticas de crimes de tráfico de drogas em um imóvel do bairro, uma equipe de policiais civis se descolou até as proximidade para verificar.
Após confirmarem a veracidade das informações anônimas, os policiais adentraram no imóvel e conseguiram apreender entorpecentes dos tipos “crack” e “maconha”, bem como apetrechos utilizados no tráfico, como embalagens plásticas e balança de precisão. Além dos entor-
pecentes, a equipe também conseguiu apreender um revólver calibre .38 e 07 munições do mesmo calibre.
Diante disso, os policiais conduziram três pessoas até a Central de Flagrantes de Timon, sendo dois menores de idade, e os apresentaram à autoridade policial plantonista.
POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM SUSPEITO DE
TENTATIVA DE FEMINICÍDIO EM SÃO LUÍS
A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), em uma ação realizada na tarde desta quarta-feira(17), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por cometer um crime de tentativa de feminicídio ocorrido na madrugada do último dia 07 de julho, no bairro da Radional, em São Luís.
Segundo o Departamen-
to de Feminicídio, o preso agrediu fisicamente a vítima usando uma taça de vidro, enquanto a mesma dormia, no interior da sua própria casa. Ainda segundo com o departamento, autor e vítima já conviviam há mais de 25 anos, e nesse período a vítima já havia sofrido diversos tipos de violência, mas nunca acionado a polícia. Hoje, as equipes poli -
ciais conseguiram localizar o suspeito em uma clínica psiquiátrica situada no bairro Olho D’agua, São Luís, onde deram cumprimento ao mandado de prisão. O investigado afirmou que faz uso de drogas e álcool desde os 14 anos de idade, e que até então nunca tinha passado por nenhum tratamento médico.
A delegada Wanda Moura, chefe do Departamento
A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também conhecido como Binho do Quilombo. Ele era representante da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia, junto com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira, também vítima de homicídio no ano passado. A operação ocorreu na tarde de quarta-feira (17) e manhã desta quinta-feira (18).
“Os elementos de informação produzidos no curso dos autos demonstram que os suspeitos utilizaram na empreitada criminosa um veículo fraudulentamente adquirido em nome de terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados. Restou consignado, ainda, que o número de celular utilizado por um dos investigados à época do crime foi cadastrado em nome desta mesma pessoa”, explicou a PF, em nota.
“Essas foram circunstâncias que, no início, fizeram as investigações tomar um rumo que se distanciava da correta elucidação do fato criminoso. Identificado o verdadeiro usuário do terminal telefônico de interesse, foram deferidos os dois mandados de prisão em desfavor dos indiciados, cumpridos
durante a deflagração da operação”, acrescentou. A morte de Binho do Quilombo era investigada desde setembro de 2017, quando ocorreu o crime. Ele foi assassinato a tiros dentro do carro, perto de casa, na comunidade remanescente do quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na Bahia. A motivação do crime ainda não foi divulgada, Outros oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado. Armas e relógios de luxo foram recolhidos pelos agentes da PF.
A prisão dos suspeitos de matar Binho do Quilombo acontece quase um ano depois da morte de Mãe Bernadete, que lutou por anos por uma resposta para o assassinato do filho. Ela foi executada a tiros dentro de casa em agosto de 2023. Ela atuava como coordenadora nacional de articulação de quilombos e líder do quilombo Pitanga dos Palmares. Ela tinha denunciado a atuação de madeireiros em áreas de proteção ambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se manifestar pedindo uma investigação rigorosa. O caso também foi acompanhado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Igualdade Racial.
de Feminicídio, acredita que o investigado procurou clínica psiquiátrica para tentar alegar inimputabilidade e tentar se livrar da responsabilidade penal pela prática do crime.
O preso foi apresentado na sede da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) para serem tomadas as medidas cabíveis.
