Unidades socioeducativas do Maranhão recebem projeto Caminhos Literários
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POLÍTICA:
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55249
Em Caxias, no Maranhão, Ministério do Esporte inicia capacitação de profissionais para o programa TEAtivo
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Raul Fagner Leite
A sessão foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que convidou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB); o secretário Extraordinária de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro; o secretário adjunto de Estado das Cidades, Herbert Monteiro; a secretária adjunto de Agricultura Familiar, Marileide Costa; e o presidente do Conselho Estadual do Idoso do Maranhão (Cedima), Glécio Silva, para compor a Mesa de autoridades. Pag. 3
Senado aprova regime especial para estudantes impossibilitados de ir à escola
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Estudo aponta impacto negativo de mudanças climáticas na agricultura
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OPERAÇÃO FAKE
REI: POLÍCIA CIVIL
Coordenadora e juiz da infância e juventude visitam abrigos de São Luís
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PRENDE, NA GRANDE ILHA, HOMEM POR CRIME DE ESTELIONATO ELETRÔNICO Ministra da Saúde comemora dados da imunização infantil
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Ministra da Saúde comemora dados da imunização infantil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, avalia que a melhoria da cobertura vacinal no Brasil é consequência do comprometimento dos trabalhadores da saúde, associado a iniciativas do governo. Além de acentuar o combate à propagação de fake news e de renovar equipamentos que garantam a conservação de vacinas por períodos mais longos, o governo tem desenvolvido estratégias locais envolvendo a sociedade. A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nísia Trindade comemorou os dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que fez o país deixar o ranking das 20 nações com mais crianças não vacinadas. A melhoria da cobertura em 2023 abrange as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP). Segundo a ministra, o resultado é uma consequência do “comprometi -
mento dos trabalhadores da saúde”. “Outro fator importante é o combate à desinformação, que desde o ano passado vem sendo combatida pela plataforma Saúde com Ciência”, acrescentou ao se referir ao programa criado com o objetivo de defender a vacinação e enfrentar a desinformação.
“O mais importante é o governo dizer a todos que têm de se vacinar”, acrescentou ao destacar que, para atingir esse objetivo, foram adotadas estratégias locais, com a sociedade e governo integrados, favorecendo também as iniciativas de atendimento à saúde nas
residências, bem como os cursos e informações difundidos pela Universidade Aberta dos SUS (UnA-SUS).
Nísia Trindade destacou também a iniciativa do governo de renovar a chamada Rede de Frio, também do Programa Nacional de Imunizações, que viabiliza estruturas físicas e técnico-administrativas nas três esferas de governo que garantem a manutenção da qualidade dos imunobiológicos adquiridos pelo Ministério da Saúde, distribuídos em todo o país.
Farmácia Popular Durante a entrevista, a ministra lembrou que atualmente 95% dos 41 itens da Farmácia Popular são totalmente gratuitos. Além de remédios para hipertensão, diabetes, asma e osteoporose, o programa distribui absorventes para meninas e mulheres.
“Os absorventes higiênicos fazem parte do programa e da implementação da lei. Antes não faziam parte, o que inclusive fez gerou muitas polêmicas durante o governo passado, apesar de ser algo tão importante para as meninas e as mulheres”, disse a ministra.
Profissionais do SUS terão acesso a prontuário unificado de pacientes
O aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde, vai permitir que profissionais da saúde possam ter acesso ao prontuário eletrônico unificado, com o histórico de saúde dos pacientes. Os dados poderão ser acessados durante a consulta, em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país.
“Até então, o prontuário estava na unidade em que o usuário fazia o seu atendimento. Agora, esse prontuário passa a estar disponível em qualquer ponto da rede em todo o Brasil no contexto de atendimento. Então, no momento em que esse paciente vai ser atendido,
o profissional vai conseguir abrir o prontuário dele e ter as informações. Isso garante qualidade e continuidade do cuidado”, explicou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, nesta terça-feira (16). Também foi anunciado hoje o Sumário Internacional do Paciente, que vai possibilitar que, em viagens internacionais, se a pessoa precisar de um atendimento de saúde, ela terá disponível no Meu SUS Digital dados básicos como medicamentos dos quais faz uso, alergias, entre outros, para consulta durante o atendimento.
O compartilhamento de dados é possível por
meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, que já conta com mais de 1,8 bilhão de registros disponíveis. O aplicativo Meu SUS Digital é o mais baixado na categoria saúde entre aplicativos gratuitos, com mais de 50 milhões de download e 4,5 milhões de usuários ativos.
Telessaúde O Ministério da Saúde ainda anunciou hoje a implantação do primeiro ponto de telessaúde em um território quilombola, no Pará, que vai beneficiar a comunidade do Quilombo Boa Vista.
Um ponto de telessaúde também foi instalado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, com quali -
Pesadelos
na meia-idade podem aumentar risco de demência, diz estudo
Pessoas na meia-idade que têm pesados com frequência podem ter um risco maior de desenvolver demência, segundo um novo estudo. O trabalho foi apresentado na reunião anual do Congresso da Academia Europeia de Neurologia de 2024, que aconteceu entre os dias 29 de junho e 2 de julho em Helsinque, na Finlândia.
Pesquisadores do Imperial College London, em Londres, já tinham descoberto em um estudo anterior que adultos saudáveis de meia-idade que tinham pesadelos frequentes — pelo menos, uma vez por semana — tinham um risco quatro vezes maior de sofrer declínio cognitivo na próxima década, em comparação com aqueles que não tinham esse tipo de sonho.
Além disso, adultos mais velhos que relataram episódios de pesadelos tinham um risco duas vezes maior de demência.
Agora, o novo estudo analisa um subconjunto de participantes do trabalho anterior que tinham dados genéticos disponíveis. Eles analisaram exames de sangue, amostras de saliva e histórico familiar para determinar se essas informações tinham algum impacto nas descobertas anteriores.
A causa mais comum de demência é o Alzheimer, representando cerca de 60% a 80% dos casos, segundo o Manual MSD. Outros tipos de demência incluem a demência vascular, demência por corpos de Lewy, demência frontotemporal e demência relacionada ao vírus HIV. O Parkinson também pode causar o declínio cognitivo, mas ocorre conforme a evolução da doença. Pesadelos já foram associados a um declínio cognitivo mais acelerado e um risco aumentado de demência em pacientes com Parkinson, em estudos anteriores. Porém, o estudo do Imperial College London foi o primeiro a observar a associação na população em geral sem a doença. Uma das hipóteses para a possível relação entre pesadelos e o maior risco de demência é o sono de má qualidade causado por esse tipo de sonho. Um estudo recente mostrou que pessoas que têm interrupção do sono na faixa dos 30 e 40 anos têm duas vezes mais chances de ter problemas de memória e pensamento uma década depois.
ficação de equipes e envio de equipamentos. A ideia é que essa seja uma base para expandir a iniciativa em periferias urbanas e rurais de outras regiões do país.
A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital que permite ampliar o acesso à diagnósticos e consultas especializadas. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico).
Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal vai oferecer incentivo de R$ 464 milhões para realizar ações de transformação digital em todas as regiões do Brasil.
Segundo os pesquisadores, após controlar esses fatores genéticos, a associação entre pesadelos e o declínio cognitivo permaneceu robusto. Além disso, eles descobriram que não houve relação entre a frequência dos sonhos angustiantes e fatores genéticos em nenhuma das faixas etárias.
Para os cientistas, ainda são necessários mais estudos para entender se o tratamento de pesadelos poderia ajudar a retardar o declínio cognitivo ou prevenir a demência.
Qual é a possível relação entre pesadelos e demência?
A demência é a diminuição, lenta e progressiva, da função mental, afetando a memória, o pensamento e a capacidade de aprender. Além disso, o declínio cognitivo pode causar alterações de personalidade e de comportamento e desorientação.
Além disso, em entrevista ao portal médico Medscape Medical News, Sebastiaan Engelborghs, professor e chefe de neurologia da Vrije Universiteit Brussel, em Bruxelas, Bélgica, diz que uma das hipóteses é que “os sujeitos com ‘sonhos angustiantes’ têm transtorno de comportamento do sono REM (movimento rápido dos olhos)”.
“É bem-sabido que o transtorno comportamental do sono REM pode preceder a demência em muitos anos. Um dos principais sintomas do transtorno comportamental do sono REM são pesadelos, ou ‘sonhos angustiantes’… e é por isso que sempre perguntamos sobre sono e pesadelos durante as consultas na clínica de memória”, afirma. Porém, a relação entre sono REM, pesadelos e maior risco de demência só poderia ser descartada por um exame do sono, o que não foi realizado pelo atual estudo. Por isso, mais pesquisas devem ser realizadas para aprofundar os achados.
Assembleia concede Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite
A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada às 11h desta quarta-feira (17), o Título de Cidadão Maranhense ao empresário piauiense e ex-diretor de Planejamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Raul Fagner Leite da Silva. A homenagem foi uma solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).
Autoridades, familiares e amigos da área Itaqui-Bacanga, onde o homenageado reside há mais de 20 anos, prestigiaram a solenidade, que foi bastante concorrida.
A sessão foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que convidou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB); o secretário Extraordinária de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro; o secretário adjunto de Estado das Cidades, Herbert Monteiro; a secretária adjunto de Agricultura Familiar, Marileide Costa; e o presidente do Conselho Estadual do Idoso do Maranhão (Cedima), Glécio Silva, para compor a Mesa de autoridades.
Ao falar sobre a homenagem, Carlos Lula afirmou que a iniciativa foi em reconhecimento aos mais
de 20 anos de serviços prestados à população do estado, ser morador da área Itaqui-Bacanga, além de ser gestor público e ex diretor-administrativo do Hospital Aquiles Lisboa.
“São Luís tornou-se uma referência na vida de Raul, seu lugar de trabalho e de afeto, onde formou sua família e sua rede de amigos e apoiadores, uma voz que será resistente e intransigente na defesa de uma cidade melhor e mais forte. Por isso, considero justa a homenagem pelos serviços prestados à população do estado”, afirmou.
De acordo com o autor
da proposição, no ano de 2015, Raul Fagner tornou-se diretor administrativo do Hospital Aquiles Lisboa, ganhando destaque no âmbito da saúde no interior de um equipamento público; e, em 2020, virou gestor da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, atuando ativamente no combate à pandemia do Covid-19, tido como seu maior desafio.
Raul Fagner lembrou que chegou ao Maranhão, aos 16 anos, que concluiu os estudos em São Luís e, ainda jovem, começou a trabalhar no comércio na área Itaqui-Bacanga, onde reside desde então.
“Esse título vem concretizar toda essa história, nesta terra que me acolheu, me abraçou e pela qual tenho muita gratidão. Estou muito feliz de receber essa honraria da Assembleia Legislativa. Agradeço ao deputado Carlos Lula e a todos os demais deputados, que, de forma unânime, reconheceram que sou cidadão maranhense”, ressaltou Raul Fagner, que também ocupou o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
‘Café com Notícias’ aborda visitação a museus maranhenses neste período de férias
O ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (17), na TV Assembleia, recebeu a diretora do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM) e coordenadora da Rede Estadual de Museus, Amélia Cunha. Em conversa com a jornalista Márcia Carvalho, a gestora falou sobre a importância desses espaços culturais e a programação definida para o período de férias.
Segundo Amélia Cunha, a Rede Estadual de Museus abrange gestores do Maranhão
inteiro. “Dentro dessa rede, além dos museus que são geridos pelo governo estadual, a gente tem espaços de outras instâncias, como museus privados, virtuais, do interior, e a gente tem também Pontos de Memória e Pontos de Cultura, que são outra forma de trabalhar acervos e memórias”, observou.
A gestora ressaltou que os museus vão além do espaço físico e são mais que uma reserva de acervos físicos. E, com a chegada do período de
férias, esse é um momento para conhecer esses espaços e um pouco mais sobre a história, a cultura, a culinária e diversos outros aspectos do estado.
“A cada visita que você faz aos museus, você consegue enxergar um espaço diferente daquele que você viu há dois, três, 10 anos. E isso acontece porque os museus tem os educadores, os mediadores. Cada pessoa que te leva para passear pelos corredores, para conhecer o acervo, vai dar a sua visão de museu, sua visão acer-
Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.
ca daquele objeto”, ressaltou.
Segundo Amélia Cunha, a “mágica” dos museus está também na sua reserva técnica, que possibilita ao público que, a cada nova visita, possa visualizar uma peça nova, uma exposição diferente, para além das permanentes, permitindo ter uma visão diferente do mesmo museu.
Amélia Cunha elencou espaços que podem ser visitados durante as férias, caso do Museu Histórico e Artístico do Maranhão, Museu de Arte Sacra, Museu de Artes Visuais, Museu da Gastronomia, Museu do Reggae, Cafua das Mercês, entre outros.
“Os museus são um grande banco de pesquisa, uma porta de entrada para o conhecimento, um conhecimento ilimitado, e que podem ser visitados não apenas nas férias. São também uma oportunidade para a gente fazer essa troca com a própria família, com os amigos e, mais importante, é que qualquer pessoa pode visitar um museu, de forma gratuita”.
O ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias.
O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro. Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sen-
sível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.
“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.
Fones: (98) 99617-0542
Coordenadora e juiz da infância e juventude visitam abrigos de São Luís
A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Francisca Maria Gualberto de Galiza, e o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, visitaram as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes da capital. A desembargadora quis conhecer de perto a realidade das casas que abrigam mais de 80 meninos e meninas e ouvir as demandas das entidades.
“Apesar das dificuldades naturais dessas instituições, constatamos um bom nível de organização e funcionamento; muito engajamento e sensibilidade dos funcionários e voluntários dos abrigos”, afirmou a
magistrada, acrescentando:
“as demandas que ultrapassem nossas atribuições serão encaminhadas ao Poder Público competente”. Acompanhados da coordenadora da Divisão Psicossocial da 1ª Vara da Infância, pedagoga Amelici Carla Rego, a desembargadora e o juiz estiveram, na semana passada (08 a 11), na Casa da Criança Menino Jesus, Casa Acolher e Amar, Lar de José, Casa Sonho de Criança, Casa Acolhe São Luís,- Associação Kids Care e nas quatro Casas-lares Calábria (Pérolas Calabrianas, Farol, Bons Meninos e Sementes do Reino).
Durante as visitas, as instituições de acolhimento apresentaram as demandas
das casas, que vão desde uma ação social de cortar os cabelos das crianças e adolescentes, até questões mais complexas como regularização de documentação de imposto federal, reforma e ampliação das instalações físicas, necessidade de pessoal, entre outras. A desembargadora e o juiz também ouviram das crianças e adolescentes as suas demandas.
Segundo o juiz José Américo Abreu, as situações dos acolhidos e acolhidas são acompanhadas de perto pela equipe da Vara da Infância e os processos judiciais são revistos a cada três meses. “Fora isso, realizamos inspeções e visitas regulares, o que se configura um ótimo suporte para os abrigos de São Luís. Existem dificuldades e desafios naturais, mas, no cômputo geral, o trabalho de parceria e colaboração recíproca tem garantido um bom funcionamento dessas casas”, afirma o magistrado
Nesta quarta-feira (17), a desembargadora Francisca Galiza retornou ao Lar Calábria para acompanhar algumas ações sociais desenvolvidas na entidade. Na quinta-feira (18), o juiz José Américo Abreu e a pedagoga
Amelice Rego também voltarão à Kids Care para a entrega de brinquedos prometidos às crianças abrigadas naquela casa.
Audiências – o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude realiza periodicamente audiências concentradas nas casas de acolhimento de crianças e adolescentes da capital, de forma presencial e por videoconferência, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública e das equipes técnicas desses órgãos e das entidades. Durante as audiências, são vistos, além dos casos que estão nessas instituições de acolhimento, também os processos de crianças e adolescentes que estão em famílias acolhedoras.
São analisadas as situações processuais de cada menino e menina e, de acordo com o parecer da equipe técnica e os estudos realizados, é que se determina se essa criança permanecerá no acolhimento, se será reinserida na família ou a inclusão em família substituta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê pelo menos duas audiências concentradas por ano em cada abrigo, com reavaliação a cada três meses.
Unidades socioeducativas do Maranhão recebem projeto Caminhos Literários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à terceira edição do projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura”, no dia 11/7, com uma atividade aberta transmitida pelo YouTube. O evento promoveu no dia 12/7 atividades exclusivas em mais de 78 unidades socioeducativas de todo o país. O evento de abertura contou com a participação de figuras da literatura e cultura brasileira, incluindo o escritor Jeferson Tenório, vencedor do Prêmio Jabuti de 2011 com o livro “O
Avesso da Pele”; a atriz, poetisa e escritora Elisa Lucinda; o escritor Estevão Ribeiro, autor de “Rê Tinta e a Revolução Escolar”; e a autora maranhense Anitta Machado. Os convidados discutiram o processo criativo da escrita e suas obras. Durante a solenidade, foi lançada a Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, um documento desenvolvido a partir dos resultados do Censo Nacional de Práticas de Leitura no Socioeducativo e da 1ª Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo. Na ocasião, sete documen-
tos internacionais sobre os direitos das crianças e o sistema juvenil foram traduzidos para o português e apresentados.
A programação deste ano trouxe uma novidade nos dias 12, 16 e 17 de julho: atividades autogestionárias por todo o país.
O estado do Maranhão participou do projeto por meio da FUNAC, com apoio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), envolvendo os Centros Socioeducativos Florescer, Semear e São José de Ribamar, na comarca da Ilha, e a unidade socioeducativa de Imperatriz. No dia 12 de julho, o Centro Socioeducativo de Internação Semear realizou uma atividade externa autogestionada com o tema “Juventude, Cultura e Arte”, que incluiu uma visita ao Centro Cultural Tatajuba, mediada pela pedagoga Vânia Cléia e pelo diretor Rodrigo, acompanhados por educadores.
O Centro Socioeducativo São José de Ribamar também promoveu uma ativida-
TJMA encerra participação no arraial do IPEM
Durante o mês de junho, o Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou campanha no arraial do IPEM, com o objetivo de orientar sobre os meios de denúncia contra o assédio, especialmente em espaços públicos, bem como apresentar os serviços da Justiça, orientar e esclarecer dúvidas da população.
Entre os dias 14 de junho e 14 de julho foram distribuídas ventarolas com orientações e QR Code com direcionamento para atendimento por meio do WhatsApp. Os banheiros femininos nos dois ambientes também serão adesivados com o material da campanha, com as devidas instruções de denúncia ao assédio.
O stand do TJMA, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), contou com a divulgação dos principais projetos e serviços dos dois órgãos. Ao longo da programação, foram apresentados projetos como “ Assédio Fere. Evite!”, “Vestindo Inclusão”, além de campanhas como “Maio Laranja”, “Faça Bonito” e de valorização da pessoa idosa.
de autogestionária, exibindo o filme “Capitães da Areia” para discutir a obra de Jorge Amado.
A programação teve continuidade nesta quarta-feira (17/7), destacando as experiências do projeto, reafirmando o compromisso dos atores dos Poderes judiciário e executivo na promoção de condições que garantam o direito à cultura e literatura para adolescentes e jovens no sistema socioeducativo. Para o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel, aos adolescentes que cumprem medidas em unidades socioeducativas são poucas as oportunidades para acessar espaços de cultura, sendo do interesse do judiciário maranhense, por meio da UMF/TJMA, potencializar mais iniciativas desse tipo. “O projeto Caminhos Literários sinaliza que a literatura é uma dessas vias de acesso, a ideia é que essas atividades não sejam apenas pontuais, mas que façam parte do dia a dia de todas as unidades socioeducativas do Maranhão”, observa.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, considerou a ação eficiente e capaz de aproximar ainda mais os cidadãos e as cidadãs dos serviços da Justiça e agradeceu aos envolvidos na iniciativa. “Missão cumprida no Arraial do Ipem. Obrigado aos desembargadores, magistrados, servidores e demais colaboradores do TJ e TRE pelo empenho na divulgação do nosso trabalho e serviços prestados nos eventos juninos! Avante”, destacou.
SERVIÇOS DO TJMA
Durante a participação no Arraial do Ipem, entre os dias 14 de junho e 14 de julho, a equipe do Poder Judiciário buscou, além de estimular a campanha de combate ao assédio, orientar sobre o acesso da população aos direitos básicos.
Participaram da programação do stand, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), Núcleo de Justiça Restaurativa, Chefia de Gabinete, Coordenadoria da Infância e Juventude, Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Corregedoria do Foro Extrajudicial, Corregedoria Geral da Justiça, Assessoria de Comunicação da Presidência, Comitê de Assédio, Núcleo de Regularização Fundiária, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), TOADALab, Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF), Comitê de Diversidade, Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Fórum de São Luís, Comitê PopRuaJud e setor de Memória do Judiciário.
Os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação e Coordenadoria de Serviços e Transporte do TJMA também prestaram apoio para a manutenção e estrutura do stand no evento.
Estudo aponta impacto negativo de mudanças climáticas na agricultura
Os dados consolidados do Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos destacam a contribuição do setor para o Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período. O relatório completo está em fase final de elaboração e deve ser divulgado no começo de setembro.
Segundo o professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador do relatório, Gerhard Ernst Overbeck, o Brasil é um país diverso, considerado o celeiro do mundo por causa da grande produção agrícola convencional. Overbeck alertou, no entanto, que há uma série de consequências negativas decorrentes das atividades do setor, como a contaminação da água por causa do uso de diversos insumos, o que pode contribuir para a escassez hídrica.
“Vamos ter uma série de problemas até para a própria produção agrícola, se essa tendência se mantiver. Talvez isso tenha ficado mais evidente nos últimos anos em conexão com as mudanças climáticas, que são outro vetor de mudança muito forte e têm a ver com o uso da terra, principalmente no Brasil. As emissões devido ao desmatamento na Amazônia são um grande driver das mudanças climáticas e os modelos e cenários disponíveis indicam que a própria agricultura será impactada muito negativamente pelas mudanças climáticas. É o primeiro setor a ser afetado”, disse.
Conforme a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, o agronegócio responde por cerca de 20% dos empregos formais e por mais de um quarto (27%) do PIB do país (R$ 403,3 bilhões em 2020).
“Em grande parte, [o agronegócio] é caracterizado por monoculturas em larga escala, com intensivos sistemas
ao modelo de uso da terra predominante no país e as soluções para tornar a agropecuária uma prática mais sustentável e inclusiva. O trabalho dos pesquisadores sintetizou o conteúdo principal com linguagem simplificada e em formato didático.
de irrigação e uso excessivo de insumos, fertilizantes e agrotóxicos”, completou Overbeck.
O professor disse que parte considerável da diversidade do país e da produção está na agricultura familiar em todos os biomas. Overbeck chamou a atenção para a expansão das áreas agrícolas que tem ocorrido em todos os biomas, enquanto a vegetação nativa tem diminuído, dependendo da atuação de unidades de conservação ou a existência de terras indígenas.
“Alguns biomas têm percentagem de vegetação nativa bastante baixa, por exemplo, na Mata Atlântica e no Pampa também. Isso também está sendo discutido no Sumário e, consequentemente, a gente tem queda de biodiversidade associada a essas mudanças”, observou.
O Relatório Temático é um diagnóstico detalhado que agrega informações científicas e casos que tiveram êxito nas interações entre os usos do solo e a biodiversidade no Brasil, quando se refere ao bem-estar humano e respeito aos saberes tradicionais. O estudo reuniu, ao longo de três anos, 100 profissionais de diversas áreas, integrantes de mais de 40 instituições de todos os biomas do país.
“O contexto histórico, temporal foi marcado no estudo principalmente a partir do primeiro Código Florestal de 1965, traçando um perfil de todo uso e cobertura da terra e ocupação pela agricultura até os anos atuais e projetando para o futuro também na parte em que são abordados os modelos e cenários futuros”, informou a pesquisadora da Embrapa Solos e também coordenadora da publicação, Rachel Bardy Prado, durante apresentação do estudo nesta terça-feira (16), na sede do órgão, no Jardim Botânico, zona sul do Rio.
Elaborado por 35 pesquisadores, o Sumário para Tomadores de Decisão analisa desafios relacionados
a agricultura nacional mais diversificada, competitiva e resiliente. Essas práticas agregam maior renda aos produtores que conservam o capital natural”, afirmou a coordenadora.
A intenção é que o documento influencie gestores e lideranças públicas e privadas no momento de tomar decisões com base na sustentabilidade e no equilíbrio combinado da agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos. De acordo com a plataforma, os serviços ecossistêmicos são benefícios gerados pela natureza que sustentam a vida no planeta. Além disso, são essenciais para garantir a capacidade da produção agrícola. “Água limpa, regulação do clima, manutenção da fertilidade e da estrutura do solo, polinização de culturas e controle biológico de pragas e doenças são alguns exemplos.”
Entre os modelos projetados no estudo há a estimativa de que, na fronteira Amazônia Cerrado, as variações no clima regional vão comprometer a viabilidade de 74% das atuais terras agrícolas até 2060. Dados do MapBiomas revelam que, em 38 anos (1985 a 2022), a área utilizada para a agricultura no Brasil cresceu 95,1 milhões de hectares, informa o estudo.
Outra avaliação indicou que a tendência é o avanço de cultivos de soja, milho e cana-de-açúcar no Cerrado e na Mata Atlântica e de áreas de pastagem na Amazônia e no Pantanal. “Essa expansão agrícola intensificará a pressão sobre unidades de conservação e terras indígenas, com impactos negativos para o meio ambiente e as comunidades locais”, destacou o estudo.
Os pesquisadores lembraram também as consequências socioeconômicas decorrentes da dinâmica de ocupação das terras no Brasil, que tem resultado em disputas por território, concentração fundiária e exclusão social.
Propostas
Para os pesquisadores, existem opções viáveis e eficazes para uma agropecuária mais sustentável no Brasil, se houver vontade política, porque é possível conciliar melhor produtividade nas pastagens e cultivos com a mitigação das mudanças climáticas. “O relatório traz soluções já adotadas em algumas regiões do Brasil capazes de tornar
Na avaliação dos autores do estudo, a aplicação da Lei de Proteção da Vegetação (norma federal instituída em 2012) anularia, entre 2020 e 2050, a perda de 32 milhões de hectares de vegetação nativa no país. Além disso, o aumento na produtividade das pastagens brasileiras permite atender a demanda futura por carne, culturas agrícolas, produtos madeireiros e biocombustíveis, sem a necessidade de converter mais hectare algum de vegetação nativa e ainda liberando terra para restauração em larga escala, por exemplo, na Mata Atlântica, apontou o texto.
O estudo também identificou entre as alternativas, o estímulo à restauração de áreas de reserva legal e de preservação permanente; os incentivos econômicos e mecanismos financeiros para atividades agrícolas sustentáveis, como Pagamento por Serviços Ambientais, linhas de crédito verdes, créditos de biodiversidade, REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e mercado de cotas de reserva ambiental; os programas de extensão rural com foco na agroecologia; a valorização e a disseminação de práticas e tecnologias sociais; os sistemas de rastreabilidade de cadeias produtivas; o Sistema Plantio Direto; as florestas plantadas; o turismo rural; e o Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
Apesar disso, o professor ressaltou que a transformação desejada nos sistemas de produção agrícola, só acontecerá se esses mecanismos forem “incentivados e disseminados para ganhar escala, ampliar sua abrangência nos biomas e, sobretudo, alcançar os agricultores mais vulneráveis”.
“A verdadeira sustentabilidade da agricultura passa pela melhoria da qualidade de vida no campo e nas cidades, pela agregação de renda aos marginalizados, pelo aumento da soberania alimentar e pela manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. É preciso que os governos e o setor privado ajam com seriedade e de forma integrada, assegurando a efetiva implementação das normas ambientais”, observou Rachel Prado.
FGTS tem lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado. O Conselho Curador do Fundo aprovou nesta terça-feira (16) o balanço do FGTS no ano passado. No próximo dia 6, o Conselho Curador reúne-se novamente para definir a parcela do lucro a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.
Do lucro total, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 restantes decorrem da restruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que se estendem desde 2010. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento. Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros. Como consultar o saldo O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-7260101 e informar o novo endereço.
Em Caxias, no Maranhão, Ministério do Esporte inicia capacitação de profissionais para o programa TEAtivo
O Secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Araújo, participou na última segunda-feira (15/07) em Caxias, no Maranhão, da cerimônia de abertura do curso de capacitação para coordenadores, professores, fisioterapeutas e estagiários que vão trabalhar no primeiro núcleo-piloto do TEAtivo na cidade.
O programa formalizado por meio de um convênio entre o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 429 mil, foi lançado
no dia 2 de abril deste ano, pelo ministro do Esporte, André Fufuca, com o objetivo de aprimorar o atendimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Vencido o período de capacitação, o atendimento no núcleo do TEAtivo, em Caxias, começa no final de julho e vai atender as primeiras 210 crianças inscritas com o TEA, a partir dos seis anos de idade. O atendimento acontece no contraturno escolar, com o retorno das crianças às aulas.
“A capacitação marca o pontapé inicial das atividades do núcleo-piloto do programa TEAtivo. Nesse momento, intensificam os conhecimentos específicos para atender aos 210 beneficiários do programa de maneira eficaz, desde os primeiros contatos até as atividades que serão desenvolvidas de acordo com a metodologia aplicada pela professora Christiane Toscano”, ressaltou o secretário Fábio Araújo. Segundo a professora Christiane, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o curso é valioso
porque permite que os profissionais de educação física, na interlocução com a comunidade que tem o TEA – familiares e sociedade civil de forma geral – compreendam a importância desse tipo de atividade o efeito positivo que ela provoca, tanto na redução dos sintomas, quanto na melhoria de saúde da população com o TEA.
“Esse projeto piloto servirá de base para que possamos implementar novos núcleos pelo país afora, além disso trabalhar a formação da equipe para que possamos ter no momento do monitoramento os resultados das metas propostas no convênio”, disse Vânia Tié, coordenadora geral de Paradesporto de Educação, Lazer e Inclusão Social do MEsp.
O objetivo do TEAtivo é a implantação de núcleos de práticas esportivas, corporais, psicomotoras e de lazer voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. O intuito é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares, buscando a transformação social, entendida como o exercício, em toda a sua plenitude, do direito à cidadania e da inclusão dos beneficiários do programa.
Vale recebe propostas para patrocínio de projetos esportivos no Maranhão
A Vale está em busca projetos esportivos no Maranhão para serem patrocinados em 2025, por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte. No último ano, a Vale foi a empresa que mais direcionou recursos por esta lei, sendo reconhecida com a comenda Incentivadores do
Esporte pela comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Atualmente, a companhia está apoiando mais de 400 iniciativas esportivas focadas na inclusão social, que beneficiam aproximadamente 100 mil pessoas. No Maranhão, 89 iniciativas esportivas são patro-
cinadas pela Vale, atingindo 42 mil pessoas. Entre os projetos está o Hand7 que oferece aulas gratuitas para 210 crianças e jovens em três locais em São Luis: Vila Embratel, Residencial Amendoeiras e Maracanã.
“Nosso objetivo é levar mais qualidade de vida para crian-
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2024, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 – botijão 13 kg para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 18 de julho de 2024 às 08h00min devido a grande quantidade de demandas internas, ficando a nova data marcada para 26 de julho de 2024 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 17 de julho de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Agente de Contratação
CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPIRACÓ BLOCO 13, CNPJ: 63.415.871/0001-96, torna público que REQUEREU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 16/07/2024, Outorga de Direito de Uso – ODU – SUBTERRÂNEA - para Abastecimento do residencial, Condomínio Itapiraco, Turu, São Luís, Estado do Maranhão, para fins de Consumo Humano, conforme dados constantes no e – processo N °320362/2024.
GRUPO EMPRESARIAL PAX UNIÃO LTDA, CNPJ: 03.153.581/0001-90, torna público que REQUEREU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos NaturaisSEMA, em 16/07/2024, Outorga de Direito de Uso – ODU – SUBTERRÂNEA - para Abastecimento da Residência, localizada na Av. Copacabana, n°2, Quadra 18, Quintas do Calhau, São Luís, Estado do Maranhão, para fins de Consumo Humano, conforme dados constantes no e – processo N ° 323602/2024
EMPREENDEDOR/EMPREENDIMENTO AGUA REAL LTDA, inscrito (a) no CNPJ/CPF Nᵒ 17.560.585./0001-05, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar -MA, a Licença Corretiva - LC para a atividade de Fabricação de Água Envasada, localizada no (a) Av. Principal nº 13, Bairro Vassoral, Paço do Lumiar , CEP: 65.130-000, conforme Processo Nᵒ 1503/ 2024 e Número da Licença n⁰ 042/2024, data de emissão em 09 de julho de 2024 e validade da licença 09 de julho de 2025.
COMUNICADO
R4 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., CNPJ n° 37.975.329/0001-88 torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 09/07/2024 a Outorga de Direito do Uso da Água Subterrânea, situado na Rodovia BR 010 S/Nº Bairro Jardim Morada do Sol, Imperatriz- MA, para fins de consumo humano, conforme processo nº 151072/2024.
ças e jovens em vulnerabilidade social”- conta Edson Assunção, fundador da associação.
Com patrocínio da Vale, o esporte também é levado pelo projeto ‘Pernas para que Te Quero’ para 12 comunidades quilombolas maranhenses estimulando um público estimado de 1.300 crianças à prática do atletismo.
“Temos orgulho de contribuir para democratizar o acesso ao esporte. Acreditamos que esta é uma potente ferramenta de inclusão social que permite transformar a vida das pessoas” – comenta Pâmella De-Cnop, diretora da Fundação Vale.
Inscrições para patrocínios:
Para solicitar patrocínio, os projetos devem estar inscritos na plataforma do Ministério do Esporte e enviados até 30/09 pelo site: http://patrocinio.valeglobalcomm.com
Cicatrizante criado a partir de projeto apoiado pela Fapema recebe pedido de patente em Portugal
Produto cicatrizante, criado a partir de projeto de pesquisa, está em fase de registro de patente em Portugal. A iniciativa partiu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), campus Imperatriz, em parceria com o Instituto Politécnico de Coimbra (IPC/ESTeSC). O estudo, conduzido pela professora do Ifma Ana Angélica Macêdo, contou com apoio de edital da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e é o primeiro a originar solicitação de registro de patente em outro país.
O presidente da Fapema, Nordman Wall, reconhece a conquista, que teve a contribuição da instituição, e a visibilidade que representa para a ciência e a pesquisa no estado. ”Para nós, é sempre uma grande satisfação quando um pesquisador maranhense vai além das fronteiras do nosso estado, e neste caso, do país. Nossos pa -
rabéns à professora Ana Angélica, que tem uma série de estudos de forte impacto na população. Esperamos que ela possa levar esse conhecimento mais adiante e a Fapema será sempre parceira desta, e outras iniciativas”, pontuou.
Nomeado de Hidrocolóide cicatrizante e antimicrobiano, o produto combina propriedades cicatrizantes e antimicrobianas, utilizando sementes de Adenanthera pavonina L., popularmente conhecida como ”olho de dragão”, ”carolina”, dentre outros. A planta já tem aplicações medicinais.
O medicamento une função cicatrizante e antimicrobiana. Além disso, apresenta baixo custo, por ser à base de sementes. O pedido de registro patente está no Instituto Nacional de Propriedade Industrial de Portugal.
Os estudos sobre o produto tiveram início há oito anos, após ser selecionado no edital de Cooperação Internacional, da Fapema.
”A Fapema foi essencial e realmente necessária para darmos o pontapé inicial ao trabalho e por isso só tenho a agradecer”. A pesquisa teve a parceria internacional do professor do IPC/ESTeSC, Fernando Mendes. ”Importante contribuição para os resultados alcançados”, frisou.
Em relação aos próximos passos, a equipe aguarda a publicação da patente para a continuidade de outros testes. ”Este produto tem potencial de grande impacto tanto para o mercado como para sociedade. Por ser material biodegradável e de baixo custo, esperamos impactar positivamente, principalmente para que as pessoas com baixa renda possam ter acesso”, vislumbra a pesquisadora.
Além da pesquisa realizada pelo seu grupo ter resultado na primeira carta patente do Ifma, concedida em dezembro de 2022, outros 19 pedidos de patente da pesquisadora estão em andamento.
Senado aprova regime especial para estudantes impossibilitados de ir à escola
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos alunos dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento.
O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade.
Apresentado pela senadora
Dorinha Seabra (União-TO)
enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento. Além das aulas adaptadas, o PL garante aos estudantes a avaliação escolar e as adequações pedagógicas pertinentes a cada caso.
Relator do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que essas adaptações
já eram previstas em lei, mas que o PL trouxe um avanço no tema.
“Não estamos mais como anos atrás, quando a criança ficava só no hospital. Agora, ela vai para casa e tem que contar com uma rede de apoio para a sua recuperação. É investir na educação”, disse o senador. Votado em regime de urgência, o PL recebeu aval dos senadores e agora segue para sanção da Presidência da República.
Discussão
No momento da discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) alertou que o Congresso precisa ter um olhar diferenciado para os estudantes que passam anos em tratamento de saúde.
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) mostrou preocupação com a possibilidade de que o projeto sirva para endossar o coro de projetos que, segundo ela, afastam o estudante do convívio escolar, como o chamado home schooling (educação domiciliar).
AVISOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 019/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 019/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para futura Contratação de empresa especializada para Serviços de esgotamento e limpeza das fossas sépticas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Aldeias Altas - MA. LOCAL/SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 01 de AGOSTO de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias AltasMA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 16 de julho de 2024.AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Antônio Pinheiro e Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 020/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 020/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de Confecção de Camisetas, Uniformes, Lençóis, Bonés, entre outros serviços de malharia, para atender as necessidades das Secretarias do município de Aldeias Altas – MA. LOCAL/ SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 01 de AGOSTO de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 16 de julho de 2024. AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 021/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para futura Aquisição de Materiais de Consumo, Instrumentais e Equipamentos Odontológicos, visando atender as demandas do setor saúde bucal, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do município de Aldeias Altas - MA. LOCAL/ SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 01 de AGOSTO de 2024. HORARIO: 11:00 (Onze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 16 de julho de 2024.AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra.
CAPRY REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ. 09.031.301/000157, INSC. ESTADUAL: 122.394.674, endereço de funcionamento Av 07, Quadra 43, N° 05, IV Conjunto Cohab Anil, São Luis - MA torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM a Renovação da Licença de Operação RLO para atividade de comércio ,manutenção e reparos de aparelhos de ar condicionados, conforme Previsto em Lei Ambiental Municipal 6324/2018 e Proc. 144/2024 SEMMAM.
OPERAÇÃO FAKE REI: POLÍCIA CIVIL PRENDE, NA GRANDE ILHA, HOMEM POR CRIME DE ESTELIONATO ELETRÔNICO
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira(17), uma ação policial intitulada de “Operação Fake Rei”, de combate aos crimes de estelionato eletrônico com utilização de nomes de agentes públicos. Os alvos da operação foram endereços situados nas cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, ambos na região Metropolitana de São Luís.
As equipes policiais tinham a missão de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem
alvo de uma investigação coordenada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/ SEIC).
O delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, disse que o suspeito já responde a outros processos referentes a crimes da mesma natureza, que vitimaram governadores, vice-governadores, senadores, embaixadores, ministro do STF, dentre outros.
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil passou a realizar investigação coletando elementos que indicaram a participação
do suspeito, representando assim ao Poder Judiciário por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão, as quais foram deferidas e cumpridas nesta manhã.
Nos alvos, os policiais civis apreenderam documentos e dispositivos eletrônicos de interesse das investigações que seguem para identificação de mais elementos e ao final envio ao Poder Judiciário.
O chefe da DCCT também fez um alerta para que a população deva ficar atenta para contatos por meio eletrônico, buscando
sempre a confirmação da identidade utilizando também os recursos tecnológicos à disposição, como chamadas de vídeo, principalmente quando implicar em pagamento de qualquer natureza.
OPERAÇÃO FAKE REI – O termo vem do latim, o que significa Coisas Falsificadas, identificando a operação cuja investigação verifica que todos os contatos realizados de maneira remota, bem como todas as informações, imagens e nomes utilizados para consecução do crime eram todos falsos.
POLÍCIA CIVIL CONDUZ À DELEGACIA DOIS
EMPRESÁRIOS POR VENDA ILEGAL DE MOTOSERRAS
EM SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Civil do Maranhão conduziu à delegacia, dois empresários, um homem de 38 e, uma mulher de
28 anos, ambos investigados por comercializar em seus estabelecimentos comerciais diversas motosserras sem autorização legal do Ibama
em São Domingos do Azeitão.
A ação policial é fruto de um trabalho investigativo realizado no âmbito da “Operação
Protetores do Biomas”, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP).
De acordo com o delegado Cláudio Mendes, os investigados estavam comercializando ilegalmente as motosserras sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante a diligência, os policiais civis conseguiram identificar e apreender 11 ferramentas motorizadas no local.
Os investigados responderão criminalmente e seus bens serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal da Comarca de São Domingos do Azeitão, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu no último dia 10 de julho, um homem, de 31 anos, investigado pelo crime de falsa comunicação, em Itinga do Maranhão, à 619 km de São Luís. A prisão foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Itinga, pertencente a 9ª Delegacia Regional de Açailândia.
As apurações revelaram que, no dia 09 de julho, o homem se dirigiu até a Delegacia de Polícia Civil de Itinga do Maranhão, onde registrou um boletim de ocorrência comunicando que seu automóvel havia sido roubado na noite anterior, na Rodovia Federal BR-010, nas proximidades do Povoado Cajuapara, em Itinga. No dia seguinte a falsa comunicação, o homem foi intimado a prestar declarações acerca do ocorrido e, durante o relato, os policiais civis verificaram várias divergências nas informações. Os policiais civis entraram em contato com policiais militares e rodoviários federais, a fim de saberem se foram comunicados acerca do
suposto roubo, mas os mesmos informaram que não.
Após uma rápida investigação através de meio inerentes a investigação policial, os policiais civis descobriram que homem, na verdade, havia se envolvido em um acidente de trânsito nas proximidades , quando seu automóvel estava sem seguro.
Ainda de acordo com apuração, após regularizar o seguro, o homem inventou a história do roubo e registrou o boletim de ocorrência, a fim de ser ressarcido pela seguradora. O homem confessou o crime e contra ele foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência(TCO) por falsa comunicação de crime, procedimento este já remetido ao Poder Judiciário.
Vale destacar que, em menos de 01 ano, este é o segundo caso na Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão, em que pessoas comunicam falsamente o roubo de veículos e acabam respondendo pela falsa comunicação, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
