TJMA conclui curso de Brigada de Incêndio em Barra do Corda
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55248
Autor de dois gols em vitória do Sampaio Corrêa, João Felipe mira G-8 da Série C: “Seguir sonhando”
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POLÍTICA:
Iracema Vale profere palestra no II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres
“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada. Pag. 3
noturnas
Servidores da área de TI recebem prêmios do Programa
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Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad
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POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR DESVIO DE RENDIMENTO DE PESSOA IDOSA NA CAPITAL Médicos comemoram avanço da vacinação infantil no Brasil
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Médicos comemoram avanço da vacinação infantil no Brasil
Especialistas em vacinação e no cuidado de crianças e adolescentes apontam que avanços recentes na cobertura vacinal são resultado de ações do governo, sociedades médicas e de pais e responsáveis. E garantem que o maior grau de imunização tem o efeito imediato de salvar vidas e evitar doenças graves.
Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgada nesta segunda-feira (15), revelou que diminuiu o número de crianças não vacinadas no Brasil. Os números tiram o Brasil da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, atribuiu a melhoria brasileira na vacinação ao Movimento Nacional pela Vacinação, lançado pelo governo em fevereiro de 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao comentar o resultado do estudo global, Nísia disse que 2023 marcou uma inflexão no comportamento da cobertura vacinal do país.
“Desde 2016, o Brasil enfrentava quedas crescentes nas coberturas vacinais de vários imunizantes do calendário infantil. Depois de conquistas tão importantes como a erradicação da varíola e a eliminação da circulação do vírus de poliomielite, o Programa Nacional de Imunizações encontrou forte risco”, assinalou.
“Mas conseguimos reverter esse cenário”, comemorou a ministra. “O movimento pela vacinação venceu com a volta da ciência e da confiança da população brasileira nas vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou.
A ministra disse que recebeu com “alegria e esperança” a notícia do aumento da cobertura vacinal de 13 das 16 principais vacinas do calendário infantil. Nísia destacou ainda o empenho das “famílias que levaram as crianças para atualizar a caderneta de vacinação”. Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre
amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP). Nos 13 imunizantes que apresentaram recuperação, a média de alta foi de 7,1 pontos percentuais.
Efeito imediato A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), Flávia Bravo, explicou à Agência Brasil que a reversão da queda na cobertura vacinal tem um efeito imediato e direto. “Aumentar a chance de melhorias de saúde, evitar doenças infecciosas preveníveis. Proteção é salvar vidas, evitar doenças graves”.
A integrante do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) Melissa Palmieri destacou que a maior proporção de vacinados se reflete também na maior proteção das crianças que, por algum motivo de saúde, não podem tomar determinadas vacinas.
“Esse aumento da cobertura vacinal também impacta naquelas - que é um percentual muito pequeno - que por algum motivo médico não podem ser vacinadas para algumas doenças.
Isso faz com que a alta cobertura diminua a circulação desses agentes infecciosos e haja uma proteção indireta para aquelas crianças que não puderam se vacinar”, explicou à Agência Brasil.
Confiança Flávia Bravo, da Sbim, aponta três agentes responsáveis pelos números positivos de 2023, o Ministério da Saúde, as sociedades médicas e as famílias, que, destaca, recuperaram a confiança nas vacinas mesmo estando expostas a notícias falsas e comentários não verdadeiros sobre riscos e efeitos adversos dos imunizantes.
A diretora da Sbim entende que um dos motivos que fizeram com que a cobertura vacinal tivesse caído nos anos anteriores a 2023 foi a junção de notícias falsas e um desconhecimento da gravidade das doenças.
“É muito complicado para a população lembrar do impacto dessas doenças que a gente tinha controlado exatamente com a
vacinação. Você não tem o medo da doença, você tem um desconhecimento, não sabe sequer o que essas doenças são”, disse.
Essa “falta de medo da doença” se associava, segundo ela, “ao medo da vacina, a ver os eventos adversos falsos e a risco propagados que não são verdadeiros”.
Melissa Palmieri, da SBP, também reconhece os efeitos negativos da circulação de informações falsas. Ela recomenda que pais e responsáveis busquem informações confiáveis sobre a importância dos imunizantes.
“Eles devem se informar com pediatras, que estão atualizados com as recomendações do Programa Nacional de Imunizações e da SBP, bem como agências ou instituições idôneas, as secretarias municipais e estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde, que vem trabalhando para disseminação de informações importantes para que os pais tenham a melhor decisão em vacinar”, orienta.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o papel do personagem Zé Gotinha. “O Zé Gotinha viajou pelo Brasil levando a mensagem de que vacinas salvam vidas”.
O Ministério da Saúde e Flávia Bravo, da Sbim, apontam que uma das estratégias adotadas em 2023 e que permitiram a expansão da vacinação pelos mais diversos cantos do país foi o microplanejamento, método recomendado pela OMS que leva em conta as diferentes características das cidades. Consistem em atividades com foco na realidade local, desde a definição da população alvo, escolha das vacinas, definição de datas e locais de vacinação, até a logística.
“Quem executa as ações de imunização, no fim das contas, são os municípios”, esclarece Flávia Bravo. Ela exemplifica regiões em que a grande parte dos pais e responsáveis trabalham no horário comercial, e a campanha de vacinação precisa ser realizada em horário diferenciado.
De acordo com o Ministério da Saúde, R$ 150 milhões foram repassados em 2023 aos estados e
municípios, em apoio às ações de imunização, com foco no microplanejamento, ou seja, nas ações de comunicação regionalizadas. Para este ano, está sendo destinado o mesmo valor.
Programa
A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações disse que o avanço do Brasil no cenário global é também um recado para o mundo. “É uma comprovação que o programa nacional sabe trabalhar, tem vontade e, tendo condições e apoio, a gente recupera aquilo que a gente sempre soube fazer e voltar a ser uma história de sucesso”, afirmou, se referindo ao protagonismo do Brasil na imunização da população.
Flávia Bravo enfatizou ainda que as imunizações para cada doença devem ser todas tratadas como prioridades. “Qualquer uma delas, se você não atinge a meta cobertura, que para algumas vacinas é 80%, para outras é 95%, você vai acumulando suscetíveis”, disse.
“Basta um caso para virar um surto, um aumento no número de casos de doenças que são preveníveis, então não existe um calcanhar de Aquiles”, alerta.
Ela cita algumas doenças que podem voltar ao cenário epidemiológico, caso haja baixa da cobertura de imunização. “A poliomielite tem o vírus derivado do vírus vacinal circulante e fazendo surtos ao redor do mundo, que pode chegar ao Brasil e encontrar suscetíveis. O sarampo e a coqueluche são a mesma coisa”, assinala.
A especialista lembra que, recentemente, o Ministério da Saúde emitiu uma nota de alerta para a coqueluche em território brasileiro.
Melissa Palmieri, do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, lembra que, assim como o governo, pais e responsáveis têm a obrigação de atuar para garantir a segurança das crianças.
“Além da garantia em legislação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais devem assegurar de oferecer todas as ferramentas para prevenção e manutenção da saúde de seus filhos”, afirma.
Plataforma Mães Negras debate impactos do peso na vida profissional
A Plataforma Mães Negras do Brasil, startup (empresa emergente) de impacto social, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento socioeconômico de mães negras, promove nesta quarta-feira (17) mentoria coletiva sobre o gerenciamento do peso e seu impacto na vida profissional. O evento será conduzido pela nutricionista Danielle Fava, graduada pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-graduação em saúde da família e transtorno do espectro autista (TEA), além de nutrição comportamental e clínica, com mais de 15 anos de experiência. A fundadora e diretora executiva da plataforma, Thais Lopes, informou que Danielle falará sobre como o processo de gerenciar peso pode trazer impacto para a vida, considerando não só aspectos físicos, mas também emocionais. Em entrevista à Agência Brasil, Thais lembrou que, para gestantes e mães, a questão do peso virá não só como aumento, mas como perda de peso, envolvendo aspectos nutricionais que exigem uma suplementação na fase de gestação e de amamentação. “Isso indica cuidado com a saúde, considerando questões de pressão estética da sociedade para voltar ao corpo ideal que, muitas vezes, não existe”, acrescentou Thais.
O encontro vai explorar estratégias práticas e histórias inspiradoras. “Equilibrar nossa saúde e bem-estar com nossas aspirações profissionais pode ser bem desafiador, principalmente em uma sociedade que preconiza determinado padrão estético como ideal de beleza”, afirmou Danielle Fava, que fará a palestra amanhã, às 19h30, na plataforma Zoom. Letramento racial No dia 27 deste mês, a partir das 9h, também no formato on-line na Zoom, haverá palestra de letramento racial, seguida de roda de conversa, na qual as mães poderão esclarecer dúvidas. O tema será ativismo feminino, leis e direitos, e será dirigido por Cristiane Batista, bacharel em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-graduação em saúde da população negra e gestão em saúde pública pela Faculdade Santa Marcelina São Paulo. Cristiane acentua que toda mulher traz consigo as marcas de uma jornada constante de autoafirmação, busca por garantia de direitos, acesso à saúde, educação e equiparação salarial. Cristiane vai abordar os direitos das mulheres, das mães e a importância da mobilização política, da mobilização de políticas públicas e da garantia de direitos para que elas possam “compreender as implicações do racismo estrutural, dos atravessamentos que enfrentam, como mulheres e mães, em todos os ambientes em que circulam com suas crianças: ambiente de saúde, ambiente educacional, ambiente
corporativo e espaço de trabalho, por exemplo”.
As inscrições para a palestra podem ser feitas neste endereço. Para participar dos dois eventos, é preciso ser mulher mãe negra. “Não necessariamente necessita estar inscrita na plataforma, mas precisa ser uma mulher mãe negra”, disse Thaís. Para a mentoria, as inscrições custam R$ 15 e, para o letramento racial, R$ 30. No caso de mães que são membros e assinantes do plano de eventos da plataforma, a participação é gratuita. Desenvolvimento
A promoção do desenvolvimento socioeconômico de mães negras é feita pela plataforma a partir de uma visão holística sobre a vida dessas mulheres, mostrando soluções que vão desde a oferta de uma rede de apoio nacional virtual, à qual elas se conectam, dos grupos de conversa e também por meio de eventos que ocorrem tanto virtuais quanto presenciais, informou Thais Lopes. “A gente trabalha com uma programação anual, onde são realizados quatro encontros por mês e de forma recorrente”. Toda segunda-feira é dia dos encontros de conexões, gratuitos, com toda a comunidade. Há também encontros temáticos, mais específicos, que incluem rodas de escuta, com facilitadoras, em geral conduzidos por psicólogas ou terapeutas holísticas; e as mentorias coletivas, que são atividades com cunho mais prático, mas com embasamento teórico, de acordo com o assunto, visando promover o desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres. Há, ainda, as palestras de letramento, que integram um programa contínuo realizado pela plataforma. As temáticas obedecem a ciclos.
A programação oficial de eventos vai de março a novembro. Dentro da plataforma, as mães negras encontram também um espaço de fórum de discussão, para escrita no blog e divulgação de artigos. Existem ainda serviços cadastrados pelas mães profissionais na plataforma que podem ser oferecidos não só para a comunidade, mas para o público em geral. “Tem mães que são psicólogas ou que oferecem algum tipo de assessoria e que usam o recurso da plataforma para realizar seus agendamentos, os próprios eventos e cursos on-line. Além disso, nós fazemos o agenciamento de mães negras profissionais palestrantes, oficineiras, para trabalhos com empresas ou organizações culturais públicas e privadas.”
A primeira atividade de julho foi realizada no último dia 9, conduzida por Fabia Conrado, pós-graduada em liderança e gestão de pessoas e atuante em diversidade. Foi apresentada na ocasião a roda de escuta Arte no enfrentamento à violência contra a mulher, discutindo como a arte pode ser uma ferramenta poderosa na luta contra a violência doméstica.
Iracema Vale profere palestra no II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres
Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.
Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.
“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que
mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.
A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.
“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.
Fortalecimento
O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.
Entre as autoridades
presentes, estavam a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; representantes do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e Sandra Lia Barwisnk; e a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão, Flor de Liz Serra. A desembargadora Sônia Amaral representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a vereadora Karla Sarney, entre outros representantes estaduais, também marcaram presença no evento.
“Este fórum é uma oportunidade ímpar para que possamos debater e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres maranhenses. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que possamos construir juntas um Maranhão mais igualitário e justo para todas”, concluiu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.
Jota Pinto destaca atendimentos do programa
‘Cuidar
dos Olhos’
O deputado Jota Pinto (Podemos) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (16), para informar que o Governo do Maranhão já contabilizou mais de 100 mil atendimentos com o programa ‘Cuidar dos Olhos’, entre consultas, cirurgias oftalmológicas e entrega de óculos. Ele frisou que a população tem aprovado a iniciativa executada pela Secretaria de Estado da Saúde, a qual tem reduzido
a espera de pacientes por procedimentos oftalmológicos e facilitado acesso a óculos.
“Eu não poderia deixar de destacar esse assunto importante, que são as ações oftalmológicas que vêm acontecendo em nosso estado. O Governo do Maranhão já contabilizou mais de 100 mil atendimentos no programa ‘Cuidar dos Olhos’. E estes mutirões têm reduzido a espera de paciente por procedimentos e facilitado o acesso a óculos. São diversas ações, não só na Ilha, como em muitos municípios do nosso estado”, assinalou o parlamentar.
Ele acrescentou que, além das consultas, as pessoas que
necessitam de cirurgia de catarata e pterígio são encaminhadas para a rede de assistência. A prescrição e entrega dos óculos também fazem parte das ações do programa.
“É importante destacar a importância desta Casa que, por meio de seus deputados, aloca emendas que estão ajudando o Governo do Estado a realizar essas ações. Portanto, eu queria agradecer, mais uma vez, ao governador Carlos Brandão. E parabenizo o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, e esta Casa, que vem fazendo seu papel colocando recursos para a saúde”, ressaltou o deputado.
Alema
Participativo Estadual 2024
A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) sediou, nesta terça-feira (16), o evento de encerramento da 10ª edição do Orçamento Participativo (OP), realizado no Auditório Fernando Falcão. O evento reuniu moradores dos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís para discutir as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano.
O Orçamento Participativo é uma iniciativa que permite à população influenciar diretamente nas decisões sobre obras, ações e serviços que serão priorizados no orçamento estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o OP conta com o apoio de diversos órgãos do Governo do Maranhão.
Representando a presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Vinicius Louro destacou a importância do evento para o fortalecimento da democracia no Maranhão. “O Orçamento Participativo fortalece nossa democracia e contempla as regionalidades, promovendo a escuta da população de todo o território maranhense”, afirmou o parlamentar.
O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, que no evento representou o governador Carlos Brandão (PSB), reforçou o compromisso do Governo do Maranhão em promover a participação popular. “Dessa forma, garantimos que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e priorizadas pelo estado”, declarou Madeira.
Após a realização de audiências públicas em todo
o Maranhão, o Governo do Estado finaliza o Orçamento Participativo 2024 com um total de 32 reuniões públicas sobre o tema. Mais de cinco mil pessoas participaram das plenárias presenciais, demonstrando um grande engajamento da população. Planejamento De acordo com o secretário de estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, a audiência em São Luís marca o encerramento de um ciclo que percorreu mais de 10 mil quilômetros, abrangendo todas as regiões de planejamento do estado.
“A iniciativa é uma ferramenta importante para otimizarmos a alocação dos recursos públicos nas demandas prioritárias da população. O projeto também atende a um dos pilares da gestão do governador Carlos Brandão, que é a escuta ativa do povo maranhense, para que realizemos um planejamento mais assertivo e alcancemos os melhores resultados”, explicou.
Em cada plenária, a população teve acesso a exibições de vídeos, palestras e orientações didáticas sobre o processo do Orçamento Participativo, além de receber informações sobre as entregas realizadas pelo Estado ao longo dos dez anos de projeto.
A secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destacou o impacto positivo do projeto. “Há dez anos, o Governo do Maranhão promove a participação popular nas decisões da gestão estadual, e são mais de 300 obras entregues à população, atendendo às demandas indicadas pelo Orçamento Participativo”, concluiu.
Servidores da área de TI recebem prêmios do Programa Meritus
Nesta terça-feira (16/7), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, entregou premiação a servidores e servidoras que se destacaram no eixo Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), referente à 5ª edição do Programa Meritus.
O programa é um sistema de incentivos e de recompensas, desenvolvido para impulsionar servidores(as) e magistrados(as) a serem re-
conhecidos(as) publicamente pelo mérito de suas ações no ambiente de trabalho.
Durante o momento de entrega simbólica de tablets, promovido na presidência do TJMA, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, 11 servidores da área de TI foram reconhecidos por atenderem os critérios de produtividade e desempenho.
A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon, na ocasião representando o presidente,
desembargador Froz Sobrinho, destacou que a iniciativa representa o compromisso com o estímulo ao pessoal. “O nosso apreço e nosso profundo agradecimento pelas horas de trabalho, pela dedicação, pelo compromisso com o Poder Judiciário e as pessoas que a gente serve, a sociedade”, ressaltou.
“Esse é realmente um investimento honrado, esse reconhecimento da instituição, por meio da Diretoria de Recursos
Humanos, mostra realmente o valor que a equipe tem. Agradeço esse reconhecimento tão importante que faz com que a equipe se sinta valorizada”, dessa forma o Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJ, Cláudio Henrique Carneiro Sampaio, demonstrou satisfação com a entrega da premiação.
Um dos contemplados pelo Programa Meritus, o servidor Gianfrancisco Corrêa Nunes destacou a importância da área de TI para a prestação dos serviços da Justiça. “O que nos faz merecer essa vontade, esse gosto, o prazer de servir ao jurisdicionado dentro da informática, é saber que as ações que a gente faz aqui para, além disso, podem contribuir para dar celeridade e ganho ao potencial da Justiça”, disse. Estiveram presentes no momento, o juiz auxiliar da presidência, José Jorge Figueiredo dos Anjos; a Diretora de Recursos Humanos Diana Bastos; a coordenadora de desenvolvimento e acompanhamento de carreira, Anie Graziela e a servidora da Diretoria de Recursos Humanos Liana Rachel.
TJMA conclui curso de Brigada de Incêndio em Barra do Corda
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar, promoveu mais um Curso de Brigada Voluntária, de formação teórica e prática de primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio, incluindo a evacuação de prédio, desta vez para servidores e servidoras da comarca de Barra do Corda. Durante a formatura dos brigadistas voluntários, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI), desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, ressaltou que essa foi a primeira brigada formada no interior do estado e in -
formou que, em 2024, mais unidades serão contempladas, além de edificações de alta complexidade na comarca da Ilha.
Os concludentes foram certificados como brigadistas, com carga horária de 12h. Foram 21 brigadistas formados, entre eles servidores(as), terceirizados(as) e agentes de segurança.
O Curso de Brigada Voluntária tem o objetivo de capacitar servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e terceirizados(as) em medidas iniciais de primeiros socorros e combate a incêndio.
A ação fomenta a difusão da cultura de segurança aos servidores e
magistrados, viabilizando conhecimentos e habilidades para enfrentamento de eventos adversos, atuando como primeira resposta e/ ou auxiliando o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário.
A formação de brigada de incêndio faz parte de uma meta da Diretoria de Segurança relacionada ao Plano de Logística Sustentável do TJMA, fundamentada na Resolução nº 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, que consolida a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
A operação foi realizada com apoio da 11ª Companhia Independente de Bombeiros e Comando Operacional da Área 6 do CBMMA.
Durante a formatura dos brigadistas voluntários, participaram por meio de videoconferência o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim; o juiz diretor da comarca de Barra do Corda, João Vinícius Aguiar dos Santos; e a diretora da DSIGM, coronel Claridelma Barros Brasil Mesquita.
As aulas foram ministra-
Corregedoria do Foro Extrajudicial discute ações de combate ao sub-registro de nascimento
Integrantes do Núcleo de Registro Civil (NRC) da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial se reuniram com representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), na segunda-feira, 15, para discutir sobre ações estratégicas de combate à falto do registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação básica no Maranhão.
Participaram da reunião a juíza Laysa Mendes Martins, supervisora do Núcleo de Registro Civil; a juíza Josane Farias Braga, a cartorária Graciana Fernandes Gomes (titular da 1º Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís), e o servidor Gerson Lélis Costa, integrantes do NRC; Maria da Graça Moreira, coordenadora estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento (SEDIHPOP) e Tereza Fonseca, chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Justiça.
SUB-REGISTRO
5%, em 2021, para 3,30%, em 2022, a posição do Estado do Maranhão no combate ao sub-registro ainda está acima da média nacional (1,31%).
Também foi reforçada a cooperação institucional diante do objetivo comum de promover o registro civil de nascimento, que depende de um trabalho conjunto do Poder Judiciário, Estado do Maranhão, instituto de Identificação do Maranhão (Ident), Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), municípios, IBGE, Receita Federal, e outros.
PRIORIDADE
A juíza Laysa Martins Mendes informou que é prioridade para a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial melhorar os índices de cobertura do registro civil de nascimento no Maranhão e eliminar o percentual do sub-registro, e, para isso, está dialogando com os parceiros sobre novo projeto com essa finalidade, que será lançado em breve.
das por militares do Corpo de Bombeiros: tenente coronel BM Andrade e tenente BM Vasconcelos, com a colaboração da major BM Jhéssyka Yasminni Lôbo, sargentos BM Jardel Aires, James e Augusto.
TEORIA E PRÁTICA
A primeira parte da formação foi realizada no auditório da comarca, para o treinamento das partes teórica e de combate a incêndio e de primeiros socorros. A parte prática de combate a incêndio foi demonstrada na área externa do local, onde os alunos tiveram contato direto com incêndio controlado, onde aprenderam a manusear os tipos de extintores para controlar o fogo, além de debelar o princípio de incêndio com botijão de gás(GLP).
Com a prática, foi ressaltada a missão de prevenção contra incêndio e pânico em edificações do Poder Judiciário maranhense.
“São conhecimentos valiosos para a vida de todos e agora se sente preparada para intervir em várias situações de emergência”, avaliou a servidora Ivanilde Garreth.
Durante a reuniã,o foram discutidas propostas de novos projetos e ações que têm em vista a eliminar o sub-registro civil de nascimento no Estado – o índice de pessoas que não foram registradas ao nascer ou até três meses do ano seguinte.
Embora o percentual de sub-registro no Maranhão tenha sido reduzido de
“Um dos principais objetivos da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial é tirar o Maranhão desse cenário que não nos orgulha (percentual do sub-registro) e para isso, precisamos direcionar os esforços e comungar as iniciativas em busca desse propósito maior que nos une a outros órgãos do Estado e municípios”, disse a supervisora.
JR & F IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA – inscrita no CNPJ: 07.731.315/0001-58 Torna público que recebeu, junto a Secretaria Municipal do Meio ambiente - SEMA, em Barra do Corda - MA Licença Ambiental Única (LAU) sob número de processo 005230019/2024, para um Loteamento de Imóveis próprios, a ser instalado na Rodovia MA 272, S/N, município de Barra do Corda - Ma, zona urbana, sob as coordenadas geográficas – latitude 5°29’56.27”S, longitude 45°14’15.94”O – Barra do Corda – MA.
ECO POSTO LTDA – inscrita no CNPJ: 38.424.358713/000155 Torna público que recebeu, junto a Secretaria Municipal do Meio ambiente - SEMA, em Barra do Corda - MA Licença previa (L.P) sob número de processo 002566710/2024, para um Posto de revenda de combustíveis para veículos automotores, a ser instalado no Bairro Nova Barra, Rua I, N° 1, município de Barra do Corda - Ma, zona urbana, sob as coordenadas geográficas – latitude -5.526437, longitude -45.21457– Barra do Corda – MA.
VIENA SIDERÚRGICA S/A, CNPJ nº 07.609.993/0001-42, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação de Licença de Operação para o empreendimento Unidade de Sinterização, Lavagem e Peneiramento de Minério e Britamento de Escória, localizada no município de Açailândia/MA, conforme processo nº 361721/2023.
Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad
O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.
“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.
“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento
ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.
“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad. Entrevista
Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.
“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia
na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.
Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.
Haddad disse que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro
Com
demanda
interna aquecida, economia cresce 0,3%
em maio
da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad. Desoneração da folha Em relação à desoneração da folha de pagamento, cujo projeto que compensa as receitas está em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com o Senado. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, declarou.
Na semana passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fonte de aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.
Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.
A economia brasileira teve crescimento de 0,3% na passagem de maio para abril, impulsionada pelo consumo interno aquecido. Na comparação com maio de 2023, houve expansão de 1,3%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 2,4%. Os dados fazem parte do Monitor do PIB, divulgado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O levantamento funciona como uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período.
A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destacou que o consumo das famílias foi um dos motores da atividade econômica em maio.
“O crescimento da economia em maio, na comparação com abril, teve forte influência do desempenho do consumo das famílias, que registrou a maior alta do ano neste mês. Os investimentos também cresceram nesse período. Esses fatos revelam uma demanda interna aquecida.”
No entanto, segundo a economista, a capacidade produtiva do país não demonstra a mesma força da demanda interna. “Dentre as três grandes atividades econômicas, apenas a agropecuária teve crescimento, enquanto a indústria e o setor de serviços se mostraram estáveis.”
Na economia, quando a procura por bens e serviços é maior que a oferta, ocorre a pressão inflacionária. No entanto, a coordenadora afirmou à Agência Brasil que o descasamento de maio, “a princípio, foi um acontecimento pontual”.
“É mais um alerta do que um fato. Caso esse padrão persista ao longo dos próximos meses, aí sim haverá indícios de uma pressão da demanda sobre a capacidade produtiva, que terá tudo para pressionar a inflação”, disse.
Comportamentos O estudo da FGV traz análise de indicadores que formam o PIB. O estudo é feito no intervalo trimestral, para melhor compreensão da trajetória dos dados e evitar “pontos fora da curva”.
No trimestre móvel terminado em maio, o consumo das famílias cresceu 4,6% em relação ao mesmo período de 2023, com maior influência do consumo de serviços e de produtos não duráveis. No entanto, o levantamento destaca que o resultado, apesar de positivo, marca o fim de uma trajetória ascendente iniciada no começo do ano, ou seja, é uma expansão menor que o de meses anteriores.
Em relação à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)indicador que reflete o nível de investimento, como aquisição de máquinas e equipamentos, foi registrado um avanço de 4,5% no trimestre móvel em comparação com o mesmo intervalo do ano passado.
A taxa de investimento da economia brasileira em maio ficou em 18%, pouco acima da taxa média desde 2000 (17,9%).
As exportações cresceram 3,2%, resultado que, apesar de positivo, assinala “forte redução do ritmo de crescimento das exportações”. No trimestre encerrado em abril a expansão foi de 8,5%. A venda de produtos agropecuários para outros países ficou negativa e funcionou como um freio das exportações.
As importações cresceram 10,3%. As compras de produtos importados não contribuem para o aumento do PIB e, de certa forma, impedem maior crescimento da economia brasileira, uma vez que bens e serviços que poderiam ser produzidos no país são supridos por outros países.
A FGV estima o PIB brasileiro de maio em R$ 4,528 trilhões.
PIB oficial
A prévia da FGV se aproxima do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (15), que aponta crescimento de 0,25% em maio.
Os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o IBGE anunciou que a economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano.
O resultado do segundo trimestre será conhecido no dia 3 de setembro.
Tenista maranhense é campeão de torneio em SP
O Maranhão no topo do pódio. O tenista maranhense Marco Nunes conquistou o título do Aberto Infanto-Juvenil Yacht Clube Paulista, um dos mais relevantes eventos de tênis do país na categoria Infanto-Juvenil, realizado em São Paulo, no último fim de semana. Promessa da nova geração do tênis maranhense, Marco Nunes – que tem apenas 14 anos – fez um torneio praticamente perfeito, mostrando evolução dentro de quadra para conseguir boas vitórias e garantir o título.
“Foi um torneio incrível. Venci todas as minhas três partidas e o graças a Deus o título veio. Muito obrigado a todos que torcem por mim, me acompanham e apoiam. Agora é focar nas próximas competições que vêm por aí”, disse o jovem tenista, A participação de Marco Nunes no Aberto Infanto-Juvenil Yacht Clube Paulista marca o início de grandes disputas para ele no mês de julho. Em ascensão no cenário nacional do tênis, o tenista maranhense, que conta
com o apoio da Hidrocenter, também está confirmado em outros eventos em São Paulo e em Minas Gerais, onde vai encarar os principais tenistas infanto-juvenis do país. Ao longo desta semana, Marco Nunes está na cidade de Uberlândia (MG). Por lá, o tenista maranhense disputa o Campeonato Brasileiro de Tênis. Ainda em julho, o jovem terá outros três desafios: Copa Play Tennis Infanto-Juvenil Morumbi (São Paulo), Robin Soderling Tennis Tour – Etapa 29 (Santo
André) e Copa Play Tennis Infanto-Juvenil Granja Viana (São Paulo). Últimos resultados
No mês passado, Marco Nunes foi um dos destaques da primeira edição do Hidrocenter Open de Tênis, evento realizado no Sports Village, em São Luís. O maranhense disputou o torneio em duas classes: na 2ª Classe, Marco chegou às semifinais e, na 1ª Classe – principal categoria do torneio –, o jovem obteve grandes vitórias, mas acabou sendo eliminado nas quartas de final.
O jovem tenista também representou o Maranhão na Copa Playtennis e nas etapas 20 e 21 do Circuito Robin Soderling, todos os eventos realizados em São Paulo, no mês de junho.
Calendário de competições em julho
– 15 a 20/7 – Campeonato Brasileiro de Tênis (Uberlândia-MG)
– 19 a 21/7 – Copa Play Tennis Infanto-Juvenil Morumbi (São Paulo-SP)
– 20 a 22/7 – Robin Soderling Tennis Tour – Etapa 29 (Santo André-SP)
– 26 a 28/7 – Copa Play Tennis Infanto-Juvenil Granja Viana (São Paulo-SP)
Autor de dois gols em vitória do Sampaio Corrêa,
João Felipe mira G-8 da Série C:
“Seguir sonhando”
O Sampaio Corrêa vem numa campanha de recuperação na Série C. Nos últimos seis jogos foram três vitórias, dois empates e somente uma derrota. Quem tem sido fundamental para a reação do clube maranhense
na competição nacional é o atacante João Felipe. No último sábado, João Felipe marcou os dois gols na vitória do Sampaio Corrêa por 2×0 diante do São José. Com o resultado, a Bolívia Querida deixou a zona
de rebaixamento da Série C e viu a sua diferença para o G-8 cair para cinco pontos. “Foi um resultado importante, pois nos tirou do Z-4 e permitiu a gente seguir sonhando com a classificação para a próxima fase. Além disso,
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2024 – SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de MANUTENÇÃO, PINTURA E CLIMATIZAÇÃO DE PRÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO DO ROSÁRIO – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 18/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 01/08/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 16 de julho de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2024 – SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de peças de máquinas e veículos, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 18/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/07/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 16 de julho de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO
era um confronto direto. Estou muito feliz por ter feito mais dois gols com a camisa do Sampaio Corrêa. Sou um atacante de lado, mas que sempre gostar de pisar na área”, declarou o atacante, que tem seis gols marcados pelo Sampaio Corrêa e foi campeão maranhense. João Felipe e os seus companheiros voltam a campo na próxima segunda-feira, fora de casa, às 20h, contra o Floresta. O rival cearense também vem reagindo na competição e tem os mesmos 13 pontos do Sampaio Corrêa. “Será uma partida difícil por estarmos jogando fora de casa. Sabemos a qualidade deles e como reagiram na competição. Mas, vamos em busca do resultado positivo para nos afastarmos de vez do Z-4 e encostarmos no G-8”, concluiu o camisa 18.
PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para cobnhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Instrumentos Musicais de Interesse do Município de Urbano Santos/MA no dia 31 de julho de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 17 de julho de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
COMUNICADO
A Empresa Nova Holanda Agropecuária SA, torna público que REQUEREU junto a Secretaria do Estado e Recursos Naturais – SEMA a Renovação de Licença de Operação-RenLo, conforme número e-processos 120031/2024, localizada no município de Alto Parnaíba/MA.
Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA Ruas dos Búzios, Lote 18, quadra 35, Calhau, Cep: 65071700 São Luis - MA
MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas
O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.
A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE). Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55. “Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério. A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio
a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica. Adesão
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.
As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organi-
zação curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais.
“O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.
Ciência Pioneira apoiará pesquisadores
durante três anos
Pesquisadores brasileiros com doutorado há até dez anos (homens) e há até 12 anos (mulheres com filhos) poderão se inscrever na primeira chamada pública nacional Pesquisadores em consolidação de carreira independente, lançada nesta terça-feira (16) pela Ciência Pioneira, iniciativa do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR).
O edital, que está disponível neste link, vai contemplar até 15 jovens cientistas com projetos inovadores nas áreas de ciências biomédicas e saúde. Há também possibilidade de apoio a projetos que tenham interface com ciências exatas (matemática e física).
As áreas foco são biologia
molecular e celular, física e matemática da biologia e neurociência e cognição. As informações foram dadas à Agência Brasil pelo diretor científico da Ciência Pioneira, Sérgio Ferreira. Fases
O processo será realizado em duas fases. A primeira, cujas inscrições serão iniciadas no dia 1º de setembro e encerradas no dia 30, destina-se à apresentação de pré-propostas dos projetos. “Deverão ser apresentados resumos ou projetos simplificados”, disse Ferreira. Essa etapa deverá classificar 60 projetos inovadores.
O edital prevê o anúncio dos candidatos que passarão para a segunda fase
da chamada pública no dia 25 de novembro. Os selecionados deverão submeter os projetos completos à Ciência Pioneira entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025. No final, 15 jovens cientistas serão apoiados individualmente, ao longo de três anos, com R$ 160 mil por ano. O investimento total alcança R$ 7,2 milhões, sendo R$ 2,4 milhões por ano.
A contratação dos projetos está programada para o dia 1º de abril do próximo ano. Sérgio Ferreira adiantou que os recursos financeiros serão transferidos para uma fundação, que se encarregará de sua administração.
Segundo Ferreira, haverá uma segunda chamada, aberta para novos candidatos e para renovação de projetos que estejam em andamento. O diretor do projeto destacou que os candidatos naturais do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do IDOR, que forem contemplados na primeira chamada pública, contarão com recursos adicionais da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo processo administrativo é de nº 004/2024, do tipo menor preço, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços regulares de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e acompanhamento integral para sistema de iluminação pública do município de São Benedito do Rio Preto/MA, com data de abertura dia 31/07/2024, às 09h00min. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/ licitacoes, ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
São Benedito do Rio Preto/MA, 16 de julho de 2024.
CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO CPF: 560.692.000-04
de Janeiro (Faperj).
Vínculo
De acordo com Ferreira, os candidatos devem estar associados a universidades e institutos de ciência e tecnologia públicos e privados de todo o país. “Não é obrigatório, porém, ter um vínculo trabalhista, nem funcional.” Dependendo das pesquisas apresentadas, os cientistas poderão ter acesso à infraestrutura do IDOR para sua realização, informou.
A Ciência Pioneira pretende investir durante dez anos R$ 500 milhões em pesquisas de fronteira. Desde 2022, a iniciativa apoia pesquisadores por meio de parcerias com universidades e centros de pesquisas de diferentes partes do Brasil e do mundo, entre as quais o Weizmann Institute of Science, de Israel; o Innovative Genomics Institute (IGI), o Quantum Biology Tech Lab-UCLA, o Usona Institute e a Stanford University, dos Estados Unidos; o King’s College London, da Inglaterra; e as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Minas Gerais (UFMG), do Brasil.
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 16/07/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em um poço tubular profundo (P-01, localizado sob as seguintes coordenadas P01- 5° 51’ 23.40” S e 43° 34’ 25.82” W, situado na Fazenda Tiúba, S/N, Distrito do Olho D’água, Zona Rural, no município de Parnarama/MA, para finalidade de Consumo Humano e Usos Diversos, conforme dados constantes no processo E-processo n°295342/2024.
CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO CPF: 560.692.000-04
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 16/07/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em dois poços tubulares profundos (P-02 e P -03), localizados sob as seguintes coordenadas P02- 5° 52’ 51.02” S e 43° 29’ 13.74” W e P03- 5° 51’ 46.65” S e 43° 23’ 58.77” W, situados na Fazenda Tiúba, S/N, Distrito do Olho D’água, Zona Rural, no município de Parnarama/MA, para finalidade de Consumo Humano e Usos Diversos, conforme dados constantes no processo E-processo n°297042/2024.
CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA Comunicação
A Tres D Engenharia Eireli, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA à solicitação da Licença Ambiental Única - LAU, para construções e edificações de Residenciais Minha Casa, Minha Vida, no Loteamento 4 irmãos, S/Nº, Bairro Nova São Luís Gonzaga, São Luís Gonzaga -MA, conforme processo 040011/2024
CASSIO M. DE OLIVEIRA, CNPJ nº 09.473.782/0001-50, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação nº 1079677/2024, para a atividade de Extração de Argila, conforme Processo ANM nº 806.083/2019, no município de Rosário/MA, conforme dados constantes no processo nº 203299/2023.
BIRD PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 26.306.501/0001-94
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Instalação para atividade de Construção de um Complexo Multiuso para aluguel, a ser localizado na Rodovia BR 135, Km 06, Lote nº 08, bairro Vila Maranhão, Município de São Luís/MA. Conforme o processo Conecta nº 00000.0.025323/2024.
ATOS FATOS
Ação policial mira serviços de concessionárias em comunidades do Rio
No segundo dia da Ação Estruturada Ordo, que combate traficantes e milicianos em comunidades da zona oeste da cidade, desde o início, o governo do estado direcionou parte dos trabalhos à discussão de medidas para asfixiar financeiramente as organizações criminosas que exploram serviços de energia, gás e internet.
Para discutir a questão, o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, reuniu-se com os secretários da Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, e do Ambiente, Bernardo Rossi, e representantes das concessionárias de serviços Iguá (abastecimento de água), Oi (internet), Naturgy (gás) e Light (energia), na Base do Programa Barra Presente, na Barra da Tijuca.
As concessionárias reclamam que não conseguem entrar nas comunidades para realizar os serviços e que, além disso, sofrem a concorrência desleal do atendimento imposto pelas organizações criminosas nas comunidades e favelas da cidade.
Com o objetivo de dar segurança às empresas, durante o encontro, foi elaborado o planejamento da atuação das concessionárias, que permitirá a regularização do fornecimento dos serviços. O governo do estado informou que o serviço de inteligência da Polícia Civil identificou as dificuldades e necessidades de cada região e ainda quais atividades comerciais são exploradas.
Para o secretário de Segurança Pública, a Ação Ordo está abrindo uma janela de possibilidades. O trabalho será com a intenção de combater a exploração dos serviços ilegais e também de permitir que os moradores tenham direito de escolha
e segurança para obter os serviços, disse Vitor Santos, em entrevista coletiva após a reunião.
“A atuação da segurança pública ostensivamente nesta região vai garantir à população a tranquilidade de que precisa. Essa guerra é uma guerra por território, e hoje território é sinônimo de receita, e não mais somente o tráfico de drogas, mas todos os outros serviços”, afirmou Santos em entrevista coletiva, depois da reunião.
Segundo o secretário, o transporte alternativo ilegal é outro problema enfrentado pelos moradores da região e acaba competindo com o de motoristas de aplicativo. “Eles [transporte ilegal] extorquem [dinheiro] ou inibem a atuação desse motorista como reserva de mercado. Por isso, a polícia vai estar ostensivamente nessa região garantindo a segurança de todos. Quem é o líder, quem está comandando, quem está determinando essas guerras ou autorizando que extorsões sejam praticadas contra comerciantes? O criminoso que diz que é o dono de uma comunidade e permite, ou determina, que este tipo de ação seja praticado na comunidade vai ser responsabilizado. Essa é uma obrigação e um compromisso da Secretaria de Segurança Pública.”
O governador Cláudio Castro reforçou que a intenção é atacar as empresas clandestinas para destruir o que alimenta essas organizações criminosas. “Nosso serviço de inteligência identificou os comércios ilegais das regiões e agora dará condições para que as comunidades tenham os mesmos serviços, mas com qualidade e segurança. Não existe lugar onde o Poder Público não entre. Vamos combater o crime
blica para combater traficantes e milicianos se estende às comunidades Cidade de Deus, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Morro do Banco, Fontela, Muzema, Tijuquinha, Sítio do Pai João, Terreirão e César Maia, localizadas nos bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio e Itanhangá.
Diariamente, o efetivo policial emprega 2 mil militares, civis e agentes do programa Segurança Presente. “As ações têm apoio de 200 viaturas, 40 motocicletas, dois helicópteros e ambulância blindada, além de um grande aparato tecnológico, que inclui drones com câmeras de reconhecimento facial e de leitura de placas, faróis de busca e imageador térmico”, informou o governo do estado.
POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR
DESVIO DE RENDIMENTO DE PESSOA IDOSA NA CAPITAL
em todas as esferas”, afirmou Castro, em nota do governo do estado.
O governo estadual destacou que as concessionárias estão conseguindo retomar as atividades, com a estabilização do território por meio da Ação Estruturada Ordo, que reúne as polícias Militar (PM) e Civil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Municipal.
Fábrica de laje
Nesta terça-feira (16), o Comando de Polícia Ambiental da PM atuou nas localidades do Terreirão e de Vargem Pequena e Vargem Grande e fez patrulhamento marítimo ambiental no complexo lagunar de Jacarepaguá. Os agentes identificaram uma construção irregular e uma fábrica de laje, sem licença operacional, em Vargem Grande. Lá, duas pessoas foram presas e levadas à Delegacia de Proteção do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos.
Em outra frente da Ordo, integrantes do Detran-RJ apreenderam uma motocicleta, na Estrada do Itanhangá, que estava com placa de outro veículo. O motorista foi preso e encaminhado à 16ª DP, na Barra da Tijuca. A delegacia concentra os registros de ocorrências da Ação Estruturada.
Ainda na madrugada de hoje, cinco agentes do Grupamento Aeromóvel da PM partiram para o trabalho de monitoramento em tempo real. Por meio de helicóptero dão apoio às equipes que atuam por terra na procura de criminosos e de carros em fuga.
Outras comunidades
A ação de segurança pú-
O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel da Ação Estruturada Ordo foi instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna.
No segundo dia, a Ação Estruturada Ordo soma 36 prisões, das quais, 29 em flagrante e sete em cumprimento de mandados. Além disso, foram apreendidos quatro adolescentes infratores. Um terço das prisões foi por crimes contra o patrimônio, como furtos de energia e água, que colaboram para o domínio territorial e fortalecimento financeiro das organizações criminosas”, diz nota do governo estadual.
Cláudio Castro ressaltou que, conforme os dados inteligência obtidos pelas forças de segurança, será possível determinar a extensão da Ordo para mais locais da cidade. “Estamos atuando dentro das comunidades. Temos que combater a ocupação territorial que leva às guerras e à lavagem de dinheiro e que vem através dos serviços de concessionárias como água, gás, luz e até locais de venda de gelo e pão.”
Também hoje, durante fiscalização da Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil, mais de uma tonelada de alimentos com validade vencida foi encontrada em um mercado da Cidade de Deus. Foram inutilizados pacotes de linguiça e de peixe. Nas localidades da Gardênia e Rio das Pedras, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial apreendeu peças de roupa e outros produtos falsificados. Segundo a nota do governo fluminense, os estabelecimentos foram autuados por crimes contra a propriedade industrial e será investigada a ligação com atividades de organizações criminosas.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã da última segunda-feira (15), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, 46 anos, investigado pelo crime de apropriação indébita/desvio de rendimentos de uma pessoas idosa em São Luís. A prisão foi realizada através de uma ação policial da “Operação Virtude 2024” do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
Autoridade policial da Delegacia de Proteção ao Idoso (DPI), informou que o homem foi condenado a pagar uma pena definitiva de 02 anos e 6 meses de reclusão e uma sansão penal de 150 reais por dia, decisão imposta pelo poder judiciário.
Ainda de acordo com
autoridade policial, a justiça também condenou o investigado a pagar $ 48 mil reais de indenização dos valores que desviou e, se apropriou indevidamente de uma idosa. As investigações apontaram que, o condenado prestava serviços esporádicos de motorista e de acompanhante, durante a confiabilidade, o suspeito passava a ter acesso direto nas movimentações bancárias da vítima, momento em que aproveitava a situação para cometer os delitos.
Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi recambiado à Central Integrada de Inquéritos e Custódia da Comarca de São Luís, onde ficará à disposição da Justiça.
