Luís - MA, Sexta-Feira, 12 de Julho de 2024 Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional PÁGINA 4
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“Ulisses Schwarz Viana é uma figura proeminente no campo jurídico brasileiro, com uma trajetória acadêmica e profissional impressionante. Como procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e procurador chefe da Procuradoria de Representação em Brasília, suas contribuições se estendem além das fronteiras nacionais, influenciando debates importantes sobre Direito Constitucional, Teoria do Direito e Judicialização de Políticas Públicas”, declarou Rodrigo Lago. Pag. 3
Entenda o golpe do Pix errado e saiba como não ser enganado
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INVESTIGADO POR
ESTELIONATO EM CÂNDIDO MENDES É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL NA CAPITAL
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MARANHENSE Mais Médicos tem 33 mil inscritos; 10,4 profissionais por vaga
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Gripe aviária: OMS pede maior vigilância de casos em animais e humanos
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou nesta quinta-feira (11), em Genebra, na Suíça, que a capacidade do órgão de avaliar e gerir o risco apresentado pela gripe aviária para a saúde humana está “comprometida” em razão de falhas na vigilância de casos em animais em todo o mundo.
“Na semana passada, os Estados Unidos reportaram o quarto caso do vírus H5N1 em humano após exposição a vacas leiteiras infectadas. O Camboja
também reportou dois casos em crianças que tiveram contato com galinhas doentes ou mortas. Até o momento, nenhuma transmissão de humano para humano foi reportada e, por isso, a OMS continua a avaliar o risco para o público em geral como baixo”, explicou.
“Entretanto, nossa capacidade de avaliar e gerir esse risco está comprometida em razão da vigilância limitada de casos de influenza em animais em todo o mundo. Compreender como o vírus se espalha e se reproduz
em animais é essencial para identificar qualquer mudança que possa aumentar o risco de surtos em humanos ou o potencial para uma pandemia”, acrescentou Tedros. Em entrevista coletiva, o diretor-geral da OMS apelou para que todos os países fortaleçam seus sistemas de vigilância e notificação de casos de gripe aviária em animais e em humanos. Tedros pediu ainda que os países compartilhem amostras e sequências do vírus H5N1 com centros colaboradores da OMS em todo o
mundo, mantendo acesso público aos dados.
A OMS também cobrou que os países ofereçam proteção para trabalhadores de fazendas e estabelecimentos similares que possam ser expostos ao vírus; que ampliem pesquisas sobre a gripe aviária e que encorajem uma cooperação mais próxima entre os setores de saúde humana e animal.
Morte
Em junho, a OMS confirmou a primeira morte pela variante H5N2 da gripe aviária. O paciente, de 59 anos, vivia no México. Este foi o primeiro caso de infecção em humano confirmado em laboratório em todo o mundo. A morte foi reportada por autoridades sanitárias mexicanas no dia 23 de maio.
À época, a organização destacou que o paciente, morador da Cidade do México, não tinha histórico de exposição a aves ou outros animais. A variante H5N2 já havia sido identificada em aves do país.
“O paciente tinha múltiplas condições médicas subjacentes. Os familiares relataram que ele já estava acamado há três semanas, por outros motivos, antes do início de sintomas agudos”.
Mais Médicos tem 33 mil inscritos; 10,4 profissionais por
O novo edital do Programa Mais Médicos registrou 33 mil inscrições para concorrer a mais de 3,1 mil vagas – uma média de 10,4 profissionais por vaga. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a pasta avaliou a adesão como “recorde de candidatos” e destacou novidades no edital, como vagas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais (negros, quilombolas e indígenas).
Rio Grande do Sul confirma 25 mortes por leptospirose
Mais de dois meses após as primeiras enchentes registradas no Rio Grande do Sul, o estado já contabiliza 546 casos confirmados de leptospirose e 25 mortes provocadas pela doença.
Dados da Secretaria de Saúde mostram que, ao todo, 6.520 casos foram notificados, sendo que 3.811 permanecem em investigação. Há ainda seis mortes notificadas que seguem sendo investigadas.
Os óbitos foram notificados nos seguintes municípios gaúchos: Teutônia (1); São Jerônimo (1); Esteio (1); Estrela (1); Capela de Santana (1); Rio Grande (1); Pelotas (1); Venâncio Aires (1); Três Coroas (1); Travesseiro (1); Sapucaia do Sul (1); Igrejinha (1); Guaíba (1); Encantado (1); Charqueadas (1); Cachoeirinha (1); Alecrim (1); Canoas (2); Viamão (2); São Leopoldo (2); Alvorada (2); Novo Hamburgo (2); e Porto Alegre (4).
Entenda
vaga
O balanço mostra que as chamadas vagas afirmativas do Mais Médicos receberam um total de 3,1 mil inscrições, sendo 2,6 mil negros, 34 quilombolas, 70 indígenas e 382 pessoas com deficiência.
Do total geral de inscrições para o programa, 18,7 mil são mulheres – cerca de 57%. A pasta divulgou ainda o total de inscrições por tipo de perfil profissional:
- médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no pais com registro no CRM: 15.699; - médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior: 13.467; - médicos estrangeiros com habilitação para exercí-
cio de medicina no exterior: 3.848.
Entenda Podem participar da seleção do Mais Médicos profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência no processo seletivo.
Para grupos étnico-raciais, serão ofertadas 20% das vagas, priorizadas da seguinte forma:
- para municípios que têm 2 vagas: 50%
- para municípios que têm entre 3 a 10 vagas: 20%
- para municípios que têm mais de 10 vagas: 20%
A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda e transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados, que pode estar presente na água ou lama de locais com enchente. O contágio pode ocorrer a partir do contato da pele com água contaminada, além de mucosas. Os sintomas surgem normalmente de cinco a 14 dias após a contaminação, podendo chegar a 30 dias.
Considerando o atual cenário de chuvas e cheias em várias regiões do estado, casos suspeitos oriundos de áreas de alagamento e com sintomas compatíveis com a doença devem iniciar tratamento medicamentoso imediato, por meio do uso de antibióticos. Quando possível, deve ser coletada amostra a partir do sétimo dia do início dos sintomas para envio ao Laboratório Central
do estado.
Para casos leves, a orientação é que o atendimento seja ambulatorial. Em casos graves, a hospitalização deve ser imediata, visando evitar complicações e diminuir a letalidade. A automedicação não é indicada.
Ao suspeitar da doença, a recomendação é procurar um serviço de saúde e relatar o contato com exposição de risco. O uso do antibiótico, conforme orientação médica, costuma ter maior eficácia na primeira semana do início dos sintomas.
Limpeza
Em locais invadidos por água de chuva, a recomendação da Secretaria de Saúde é fazer a desinfecção do ambiente com água sanitária (hipoclorito de sódio a 2,5%), na proporção de um copo de água sanitária para um balde de 20 litros de água. Outras medidas de prevenção são: manter os alimentos guardados em recipientes bem fechados, manter a cozinha limpa sem restos de alimentos e retirar as sobras de alimentos ou ração de animais domésticos antes do anoitecer.
Além disso, manter o terreno limpo e evitar entulhos e acúmulo de objetos nos quintais são medidas que ajudam a evitar a presença de roedores. A luz solar também ajuda a matar a bactéria. Vigilância
Desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde monitora doenças e agravos relacionados a esse tipo de calamidade. Até o último dia 3, além dos casos de leptospirose, foram notificadas 10 vítimas de tétano acidental, sendo quatro confirmadas; 25 casos de hepatite A, dos quais um foi confirmado; 3.866 casos em que foi preciso administrar atendimento antirrábico; e 959 acidentes com animais peçonhentos.
Florêncio Neto faz balanço positivo sobre ações de saúde do governo estadual
O deputado estadual
Florêncio Neto (PSB) fez balanço positivo das ações do Governo do Estado na área de saúde pública. Durante seu discurso na
Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), o parlamentar citou mutirões de cirurgias ortopédicas realizados em todo o Maranhão.
“Temos uma programação de 1.600 cirurgias em mutirão até o final do ano. Nos últimos dois meses, nós já tivemos no HTO, aqui em São Luís, 273 cirurgias ortopédicas feitas em mutirão. Só essa semana, no HTO de Caxias, nós chegamos a marca de 100 cirurgias ortopédicas”, disse Florêncio Neto, que informou ainda sobre a diminuição gradativa da fila de cirurgias eletivas. Em seu discurso, o parlamentar anunciou o aumento dos leitos de cardiologia no Hospital Carlos Macieira e a abertura de uma nova sala de procedimentos hemodinâmicos. “Essa nova sala de procedimento vai permitir que cheguemos à marca de 2.500 cateterismos
feitos no Hospital Carlos Macieira”, enfatizou. Novo hospital no Sul do Maranhão
De acordo com Florêncio Neto, o Governo do Estado irá construir um novo hospital no município de Imperatriz. “Não estava, inicialmente, programado aquele hospital para hemodinâmica, para que lá pudesse também fazer esses procedimentos de cateterismo, mas o governador Carlos Brandão já determinou que seja feito também. Então, essa expansão em Imperatriz vai fazer com que só aquele hospital também realize cerca de 1.250 procedimentos hemodinâmicos de cateterismo, que certamente ajudarão a desafogar esse fluxo”, disse.
Assembleia concede Título de ‘Cidadão
Maranhense’ a Ulisses Schwarz Viana
Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o Título de ‘Cidadão Maranhense’ a Ulisses Schwarz Viana, procurador do Estado do Mato Grosso do Sul. A proposição da honraria é de autoria do deputado Rafael (PSB), que se licenciou do mandato para disputar as eleições municipais de outubro.
Logo na abertura da sessão, o vice-presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que conduziu a realização da cerimônia no Plenário Nagib Haickel, fez os cumprimentos às autoridades presentes e ressaltou a importância da entrega da honraria. Ele leu o extenso currículo do homenageado e destacou que Ulisses Schwarz Viana tem vasta carreira de serviços prestados ao Maranhão e ao Brasil.
“Ulisses Schwarz Viana é uma figura proeminente no campo jurídico brasileiro, com uma trajetória acadêmica e profissional impressionante.
Como procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e procurador chefe da Procuradoria de Representação em Brasília, suas contribuições se estendem além das fronteiras nacionais, influenciando debates importantes sobre Direito Constitucional, Teoria do Direito e Judicialização de Políticas Públicas”, declarou Rodrigo Lago.
A sessão solene contou com a presença da senadora Eliziane Gama; de Rodrigo Maia Rocha, ex-procurador geral do Estado e agora membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA); do procurador do Estado Daniel Brume, conselheiro federal da OAB, e de Sérgio Melo, assessor da Vice-Governadoria do Estado, que participou da cerimônia na condição de representante do governador em exercício, Felipe Camarão.
Também participaram da solenidade o presidente da Academia de Letras Jurídicas, Júlio Gomes, e os procuradores do Estado Marcos Vinícius Bacelar e Bruno Tomé
Fonseca, dentre outras autoridades, familiares e demais convidados.
Em seu discurso, a senadora Eliziane Gama disse que o Título de ‘Cidadão Maranhense’ é um justo reconhecimento do Parlamento maranhense aos serviços prestados pelo procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, homenageado também por sugestão do então procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.
“Recentemente empossado como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Ulisses Viana assumiu um papel crucial na defesa dos princípios federativos e na autonomia dos Estados, consolidando sua reputação como um jurista de destaque e defensor dos direitos constitucionais no Brasil”, salientou a senadora Eliziane Gama.
O deputado Carlos Lula (PSB) frisou que “Ulisses Schwarz Viana continua a ser uma figura central no cenário jurídico brasileiro, cujo trabalho acadêmico e prático contribui significativamente para o desenvolvimento e a aplicação do Direito no Brasil”.
Acompanhado da esposa, Paola Aires Corrêa Lima, e de seu filho, Henrique Aires Viana, o homenageado subiu à tribuna e proferiu um emocionado discurso de agradecimento.
“Só gratidão, pois meu sentimento é de honra e felicidade. Eu estou muito honrado e feliz de estar aqui hoje recebendo este Título
Alema entrega doações para desabrigados da tragédia
ambiental no Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, a entrega das doações arrecadadas para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Os donativos foram fruto da campanha “Alema Cidadã”, que teve o objetivo de incentivar a solidariedade em prol dos mais necessitados.
de ‘Cidadão Maranhense’. Tenho estabelecido aqui, durante anos, vínculos muito fortes com o Estado e quero poder honrar esse título que eu recebo agora e me colocar sempre à disposição do Estado e de toda a população do Maranhão”, declarou Ulisses Schwarz Viana.
Com uma experiência acumulada de mais de 30 anos na área jurídica, Ulisses Viana, além de procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce um trabalho federativo como presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados.
“Trabalhamos muito pela federação, pelo federalismo aqui no Brasil e talvez esse título venha exatamente como uma forma de reconhecimento desse nosso trabalho. Além disso, também na área acadêmica, sou professor de Direito e fui professor de vários professores que estão aqui na Universidade do Maranhão”, lembrando que teve alunos célebres, como o atual governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão.
“Nasci em Rondonópolis, mas em menos de um ano mudamos para Campo Grande, antes da divisão do Estado de Mato Grosso, que ocorreu em 1977. A minha família mudou-se para Campo Grande em 1970. Sete anos depois foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul, do qual eu sou procurador. E agora muito me honra esse grande Título de Cidadão Maranhense”, ressaltou Ulisses Viana.
A campanha foi desenvolvida sob a coordenação do Gabinete da Presidência, do Gabinete Militar e do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). Iniciada ainda no mês de maio, foram arrecadados diversos cobertores, lençóis, toalhas, fraldas e itens de higiene, materiais esses doados pelos servidores da Assembleia e que serão enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Além da arrecadação dos itens, a campanha “Alema Cidadã” também promoveu a realização de uma rifa solidária que arrecadou um total de R$ 31.800,00, sendo que parte desse montante foi utilizada para o pagamento dos prêmios da rifa e outra parte empregada na compra de alimentos e kits de higiene.
Solidariedade
O ato de entrega dos materiais aconteceu no hall de entrada do parlamento estadual e foi conduzido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), contando ainda com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de servidores da Casa. Representantes do Gedema, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também estiveram no local e soma -
ram-se a esse grande ato de solidariedade.
“É um gesto bom e de humanidade. Se nós ajudarmos uma pessoa já estamos felizes, quanto mais com uma grande doação como esta que a Assembleia está fazendo para tantas pessoas. O Rio Grande do Sul sofreu muito com as enchentes e nós não poderíamos deixar de fazer esse gesto solidário”, destacou a deputada Iracema Vale.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Antônio Pereira (PSB). “Essa é uma das maiores tragédias ambientais pelo qual o Brasil já passou. A presidente Iracema, com a sua sensibilidade, junto com os servidores, o Gedema e nós, deputados, fizemos essa ação para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul, que tanto precisam de ajuda neste momento”, pontuou.
Sobre a logística da entrega dos itens, o coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema, explicou que os materiais estão sendo entregues ao Corpo de Bombeiro, que ficará responsável para que todos os itens cheguem às vítimas. “Essa foi uma campanha que teve o envolvimento de todos os servidores da Assembleia Legislativa na arrecadação desses materiais que agora serão encaminhados para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul que tanto necessitam”, completou. Integrante do Gedema, Katje Paz, esposa do deputado estadual Guilherme Paz (PRD), destacou a importância de as pessoas continuarem ajudando o próximo. “A união faz a força. Temos que continuar ajudando, pois há sempre pessoas precisando. E depois vamos ter a entrega dos materiais para as pessoas daqui do Maranhão”, afirmou.
TJMA e Município de Imperatriz alinham obras de acesso ao novo fórum da comarca
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do presidente, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, reuniu-se nesta quarta-feira (10/7), com o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, com o objetivo de discutir e alinhar a realização de obras que garantam o acesso ao novo fórum judicial da comarca, que se encontra em construção.
Também participaram da
reunião o assessor de assuntos institucionais do TJMA, juiz Douglas Lima da Guia; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; o diretor do Fórum de Imperatriz em exercício, juiz André Bezerra; o diretor de Engenharia, Mayco Pinheiro, e o diretor Administrativo, Rodrigo Valente. O presidente do TJMA informou o objetivo do Po-
der Judiciário de inaugurar o novo prédio no início de 2025, apontando a necessidade de adequação das vias próximas ao local e disponibilização de uma linha de ônibus para garantir à população o acesso aos serviços judiciários. O novo fórum fica localizado no bairro Residencial Kubitschek.
Os representantes do Judiciário pontuaram a necessidade de conclusão do projeto
para início da execução das obras viárias por parte da Prefeitura, que incluem drenagem e construção de ruas. O presidente do TJMA apontou ainda a necessidade de regularização fundiária de moradias no entorno da obra.
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, afirmou que a Prefeitura irá concluir e entregar o projeto da obra viária ainda no mês de julho, além de garantir o início da execução dos serviços.
NOVO FÓRUM
Com mais de 40 mil metros quadrados, a construção do novo fórum contempla duas torres de seis pavimentos completas; uma torre com três pavimentos parcial, com dois salões do júri com 290 metros quadrados cada; seis elevadores; além de estacionamento e outros, estrutura que vai abrigar 20 unidades judiciais da comarca, com espaço para outras quatro.
As duas torres vão abrigar 20 unidades do Poder Judiciário, ainda com espaço para mais quatro unidades, que já foram criadas por lei e ainda não instaladas, e dois salões do júri.
Comitê de Diversidade do TJMA participará do Arraial do Ipem nesta quinta,
11/7
Na noite desta quinta-feira (11/7), o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participará da programação do stand do TJMA e TRE no Arraial do Ipem, com a campanha “Valorize a Pessoa Idosa – Presente e Futuro – proteja o (a) idoso(a) hoje, amanhã será você. A proposta é sensibilizar o público sobre o combate ao etarismo, que é um dos eixos de trabalho do Comitê.
A sensibilização ocorrerá por meio da reprodução de vídeos educativos com orientações de proteção à pessoa idosa. O momento será coordenado pela juíza titular da Vara Especial do Idoso de São Luís, Lorena Brandão e pela psicóloga Tatiana Carvalho, e será seguido por um momento de esclarecimentos sobre o tema ao público.
Além disso, a participação do Comitê no arraial contará com a instalação
do banner da campanha na área voltada para as pessoas com deficiência, próxima ao palco do arraial, que também recebe pessoas idosas. Outra instalação do banner da campanha estará localizada na área do barracão do forró. A ação terá divulgação durante o arraial por meio dos locutores.
A iniciativa também conta com a parceria da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, que
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.
A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.
O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.
“A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”, declarou.
prestou apoio com a doação de kits sustentáveis, que serão distribuídos aos presentes, com o objetivo de valorizar o cuidado com a pessoa idosa e o acolhimento da família.
A campanha é um desdobramento da sensibilização que o Comitê fez no Junho Violeta, mês em que se combate a violência contra o (a) idoso(a), que teve a participação da Vara Especial do Idoso, da Divisão Psicossocial e da Ascom do TJMA .
Conciliação
No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.
Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deveria ser discutida previamente durante audiências de
conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.
“A gente se encontra com nosso direito de jurisdição cerceado porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais”, afirmou.
Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projeto de lei que validou a tese.
“Estamos entendendo que entramos em uma negociação perdendo. Não estamos vendo perspectivas de ganho. Temos várias reintegrações de posse em curso aplicando-se a lei”, afirmou.
Por ser o relator da ação na qual o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional, Fachin liberou para julgamento recursos para esclarecer a decisão. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento.
Entenda o golpe do Pix errado e saiba como não ser enganado
À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.
Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.
O golpe
O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.
É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.
Logo em seguida à transferência, a pessoa entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.
Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e
usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.
“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.
Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.
É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito trata-se de um golpe é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.
A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.
Estorno
O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).
O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a
vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.
A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.
Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.
Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.
Botão “devolver” Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.
O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devol -
Aprovações na linha de exportação do BNDES sobem 135%
no semestre
ver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.
A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.
Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.
Med 2.0
Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.
“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.
Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.
O valor das aprovações de crédito na linha BNDES Exim Pré-Embarque registrou avanço de 135% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Somente as micro, pequenas e médias empresas responderam por alta de 483% nas aprovações. Somente as micro, pequenas e médias empresas responderam por uma elevação nas aprovações de 483%. Nos desembolsos totais a alta no período ficou em 31%. A linha é destinada ao financiamento de empresas brasileiras na produção de bens destinados à exportação.
De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 68 operações no primeiro semestre, foram aprovados créditos equivalentes a R$ 5,4 bilhões, enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões, relativos a 58 operações. O total de desembolsos este ano atingiu R$ 3 bilhões. Já no primeiro semestre de 2023, somaram R$ 2,3 bilhões.
Para as micro, pequenas e médias empresas a aprovação de crédito chegou a R$ 56 milhões neste ano, valor bem acima do apresentado em 2023, quando ficou em R$ 9,6 milhões. As aprovações em 2024 para as grandes empresas atingiram R$ 5,3 bilhões, o que representa crescimento de 134%, se comparado a 2023.
Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luís Gordon, o aumento do apoio às exportações é reflexo da política industrial do governo fede -
ral. “O eixo de apoio às exportações é prioritário na Nova Indústria Brasil. No primeiro semestre, o BNDES reduziu o spread [diferença entre os preços de compra e de venda de um determinado ativo] da linha Exim Pré-embarque, primeiro limitado a um orçamento de R$ 2 bilhões e depois, de forma permanente, potencializando esse instrumento do Plano Mais Produção, braço de financiamento da política industrial”, informou Gordon, em texto divulgado pelo banco.
Na visão do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os números mostram o bom momento da economia brasileira. “Com crescimento, queda no desemprego e aumento da massa salarial dos trabalhadores, as empresas nacionais buscam novos mercados, cada vez mais abertos, como resultado da política externa altiva e ativa do governo do presidente Lula.” Linha de crédito Segundo o banco, com a linha BNDES Exim Pré-Embarque, os recursos são recebidos pelo cliente no Brasil com o compromisso de comprovar a exportação dos produtos posteriormente. “A amortização do financiamento é feita diretamente com o agente financeiro repassador ou com o próprio BNDES”, explicou a instituição.
No fim do ano passado, essa modalidade de crédito somou R$ 4,5 bilhões em 55 operações aprovadas. Entre 2019 e 2022, foram 35 operações. Com os desembolsos de R$ 5,9 bilhões no ano passado, o valor correspondeu a uma elevação de 79% em relação ao total realizado nos quatro anos anteriores.
Beach Tennis: Disputas da 6ª etapa do Maranhense Oficial vão até domingo (14)
As disputas do Mandala Open de Beach Tennis, torneio válido pela 6ª etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, ocorrem até domingo (14), em São Luís. Nesta etapa da competição chancelada pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), instituição que representa oficialmente a modalidade no Estado, os atletas inscritos estão na briga por pontos no ranking estadual. Os jogos ocorrerão na Arena Mandala Beach, na Lagoa da Jansen.
Após passar pela ci -
dade de Bacabal, no mês passado, as disputas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis retornam à capital maranhense com grande expectativa por duelos emocionantes e de alto nível técnico.
“Nossa expectativa é a melhor possível. A temporada de 2024 do beach tennis no Maranhão está muito acirrada. A cada etapa, o nível técnico aumenta. Os atletas estão dando o melhor para somar pontos necessários para se classificarem para o Campeonato Brasileiro Oficial de Beach Tennis, que
vai ocorrer em novembro, na cidade de Vitória (ES). Tenho certeza de que a nossa sexta etapa será incrível”, afirmou Menezes Júnior, presidente da FBTM.
Premiação
Além das 370 inscrições confirmadas no Mandala Open, outro ponto positivo desta 6ª etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis diz respeito à premiação. Ao todo, serão distribuídos R$ 30 mil em premiação, sendo raquetes para os primeiros colocados das categorias D, C, B e A de gêneros (Masculino e Feminino).
Próxima etapa
E a próxima etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis já está marcada. Na semana que vem, a FBTM vai realizar o Santa Inês Open de Beach Tennis. A competição ocorrerá no CT Vila Beach, na cidade de Santa Inês, entre os dias 19 e 21 deste mês. As inscrições para a 7ª etapa da competição estadual já estão abertas e podem ser
realizadas pelo LetzPlay. Outras informações pelo telefone (98) 99190-5181.
Tudo dentro sobre as etapas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@ maranhaobeachtennis).
8h – Feminino D 9h30 – Masculino D 14h – Masculino C 15h30 – Feminino C 17h – Feminino B 18h30 – Masculino B
Domingo (14) / Mandala Beach
A partir das 8h30 – Semifinais e finais
LBF 2024: Sampaio Basquete vence
o SESI no 1º jogo da decisão
O Sampaio Basquete levou a melhor, no primeiro jogo da decisão da Liga de Basquete 2024. Jogando nesta quarta-feira (10), no Ginásio Costa Rodrigues em São Luís-MA, a equipe enfrentou o SESI Araraquara e venceu por 70×65. O destaque da partida, foi Sassá Gonçalves do Sampaio Basquete, que
marcou 24 pontos. O jogo 2 acontecerá nesta sexta-feira (12), às 21 horas, no Ginásio Costa Rodrigues em São Luís-MA. A série viaja a São Paulo para o jogo 3 na quarta, 17, 21 horas, no ginásio Gigantão, em Araraquara, com entrada gratuita. Caso necessários, o
jogo 4 também será no interior paulista, na sexta-feira, 19, às 21 horas, enquanto o derradeiro jogo 5 está marcado para terça-feira, 23, às 21 horas, em São Luís, com mando de quadra do Sampaio Basquete – diferentemente da temporada passada, quando o SESI Araraquara teve melhor campanha, o
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de veículos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 25/07/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 11 de julho de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
JOAO RAFAEL GAS LTDA CNPJ Nº 52.990.135/0001-45
Torna público que RECEBEU, em julho de 2024, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença de Operação– LO, e-processo nº 126431/2024, com finalidade Transporte rodoviário de produtos perigosos. Com sede no endereço na Av. Luis de Almeida Couto, nº 55, bairro Cidade dos Lagos, Viana - MA.
INOVA BIOENERGIA LTDA
CNPJ: 50.873.221/0001-42
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 08/07/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em um poço tubular profundo, localizado sob as seguintes coordenadas P01- 3° 19’ 45,18” S e 42° 51’ 50.88” W, situado na Fazenda Ferreira e Lisboa, S/N, Zona Rural, no município de Santa Quitéria do Maranhão/MA, para finalidade de Consumo Humano e Usos Diversos, conforme dados constantes no processo E-processo n°134062/2024.
PONTUAL BIOENERGIA LTDA
CNPJ: 36.680.391/0001-80
tubarão terá em 2024 a vantagem de disputar três jogos da decisão em seus domínios.
O Sampaio Basquete chega às Finais da LBF CAIXA 2024 pela 6ª vez em 8 anos, na busca do tetracampeonato que repetiria os feitos das temporadas 2015/2016, 2019 e 2022. Após o título simbólico da primeira fase com a melhor campanha de sua história (de impressionantes 19 vitórias em 20 jogos e 95% de aproveitamento), o time treinado por Bruno Guidorizzi – que busca seu bi – passou pela Sodiê Mesquita nas quartas de final (2 a 0 na série) e pelo Unimed Campinas nas semifinais (2 a 1).
O SESI Araraquara está na segunda decisão consecutiva e joga pelo bicampeonato. Após o terceiro lugar na fase de classificação (14 vitórias e 6 derrotas), o clube despachou o Unisociesc Blumenau nas quartas de final (2 a 0 na série) e eliminou o Ituano nas semifinais (2 a 1).
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 08/07/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em um poço tubular profundo, localizado sob as seguintes coordenadas P01- 3° 19’ 42.60” S e 42° 51’ 43.50” W, situado na Fazenda Ferreira e Lisboa, S/N, Zona Rural, no município de Santa Quitéria do Maranhão/MA, para finalidade de Consumo Humano e Usos Diversos, conforme dados constantes no processo E-processo n°137302/2024.
Rock Lane Pereira Araújo CNPJ nº 288.939.723-87
Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, em São Luís -MA, Licença Única Ambiental Regularização - LUAR, sob o número do e-processo 046673/2024, para atividade agrossilvopastoril da propriedade Fazenda Cajueiro, Zona Rural, Barra do Corda/MA, CEP: 65950000.
Inscrições abertas para o Iema Escola de Música “Lilah Lisboa de Araújo”
Estão abertas as inscrições para novos alunos no Iema Escola de Música do Estado do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo”. Estão disponíveis 123 vagas para os cursos de instrumentos musicais e canto lírico, nos níveis básico, intermediário e técnico. A solenidade de lançamento dos editais foi realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão.
Os candidatos interessados podem acessar o site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para conferir os editais
contendo as normas e procedimentos para a realização de inscrições, seleção e classificação de candidatos para preenchimento de vagas destinadas aos cursos em instrumento musical ou canto lírico, na modalidade presencial, a serem ofertados no ano letivo 2024.2. As inscrições iniciam nesta quinta-feira (11) e seguem até o dia 15 de julho.
O curso básico em instrumento musical será oferecido para candidatos a partir de 11 anos de idade, nos turnos matutino e vespertino, e o curso básico em canto lírico para candidatos a partir de 15
anos de idade, no turno matutino.
Entre os cursos de nível básico em instrumento musical (11 e 12 anos de idade), estão percussão, violão clássico, violão popular, violino e violoncelo. Para candidatos a partir de 13 anos de idade, o curso envolverá os seguintes instrumentos: bandolim, cavaco, contrabaixo acústico, contrabaixo elétrico, guitarra, percussão, trompa, tuba, violão clássico, viola, violino e violoncelo. Os cursos são destinados à formação musical de adolescentes e adultos e constituem uma qualificação que visa oferecer
conhecimentos teóricos e práticos em música, através de disciplinas de teoria e percepção Musical, prática do instrumento musical escolhido ou canto lírico. O curso tem duração total de dois anos, devendo o estudante concluir integralmente o currículo do referido nível de estudo para o recebimento de certificado de conclusão.
Do total, 70% das vagas serão disponibilizadas para candidatos oriundos de escolas públicas. Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas aos estudantes ou egressos de escolas públicas deverão apresentar documentação que comprove estar devidamente matriculado ou concluído ensino na rede.
O percentual de 25% das vagas serão destinadas aos candidatos classificados em ampla concorrência, podendo se inscrever candidatos oriundos de instituições privadas, comunitárias, confessionais e filantrópicas, mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.
Para outras informações, consulte o edital no site da Seduc: www. educacao.ma.gov.br.
Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o
aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. Para completar a carga
total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024. OBJETO: Contratação de empresa de para prestação de serviço de movimento de terra em um estádio do município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 26/07/2024 às 08:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. ApicumAçu/MA, 10 de julho de 2024. Valbeilson Mendes dos Santos - Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gráfico para o município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 25/07/2024 às 08:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet. com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 10 de julho de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para os veículos do município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 25/07/2024 às 10:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu. ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 10 de julho de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2024-SPR OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente e limpeza para a Secretaria Municipal de Educação do município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 26/07/2024 às 10:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet. com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 10 de julho de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. ”Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. ”Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 01/2024. OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma na Câmara Municipal de Tuntum/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço global. DATA
DA ABERTURA: 26/07/2024 às 10:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://www.cmtuntum. ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Praça Eurico Ribeiro, S/N Centro, na cidade de Tuntum/MA, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplcaramatuntum@gmail.com. Tuntum– MA, 11 de julho de 2024. Manoel Fontes de Araújo Junior-Agente de Contratação.
POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM MONÇÃO, SUSPEITO DE ESTUPRAR MENOR DE IDADE
Na última quarta-feira (10), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 22 anos, suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável praticado contra uma menor de idade, na cidade de Monção.
De acordo com as in -
vestigações, em 2022, o investigado, que é vizinho da família da vítima, teria pulado o muro e invadido a residência, onde obrigou a vítima a manter relação sexual com ele.
Ainda segundo as investigações, o crime foi revelado após uma conversa na escola entre a vítima e colegas, que tratava sobre
a compra de um teste de gravidez. De posse dessa informação, a diretora da escola acionou a mãe da menor.
Ciente da informação, a mãe questionou a filha sobre o assunto, momento em que a menor confessou o abuso sofrido. O caso foi denunciado à Polícia Civil. Nesta quarta, policiais
civis lotados em Monção, com o apoio de uma equipe do 1° Distrito Policial de Santa Inês conseguiram cumprir a ordem judicial contra o investigado. Após as comunicações de praxe, o preso será encaminhado à Unidade Prisional de Santa Inês, onde permanecerá à disposição da justiça.
INVESTIGADO POR ESTELIONATO EM CÂNDIDO
MENDES É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL NA CAPITAL MARANHENSE
Um homem, de 35 anos, foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil do Maranhão, por ser investigado de cometer o crime de estelionato no município de Cândido Mendes. Nesta quinta-feira(11), o suspeito foi localizado e preso por uma
equipe do Grupo de Pronto Emprego(GPE/SPCI), na região do bairro do Tirirical, em São Luís. Consta no inquérito policial que investigado vinha operando um esquema de fraude eletrônico, prometendo investimentos com retornos financeiros significativo e diário as vítimas
residentes em cidades do interior do estado, mas não cumprindo com os pagamentos depois de um período inicial. Conforme relatos das vítimas, o indiciado coletou valores substanciais através de transferências PIX e, posteriormente, interrompeu qualquer comu -
nicação, não devolvendo os valores investidos.
O preso foi apresentado na sede da Superintendência de Polícia Civil do Interior(SPCI), para ser submetido aos processos legais e, em seguida, encaminhado ao Sistema Penitenciário, onde ficará à disposição da justiça.
Na tarde da última quarta-feira(10), uma ação coordenada pela Polícia Civil do Maranhão resultou simultaneamente nos cumprimentos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária em cidades do Maranhão e Piauí. As ordens judiciais foram cumpridas contra dois homens suspeitos de envolvimento em um roubo a residência no bairro Pirajá, em Caxias.
Conforme as investigações, no dia 14 de março deste ano, três criminosos de posse de armas de fogo, invadiram o imóvel, onde renderam os moradores. Na ocasião, o trio criminoso subtraiu joias e outros objetos de valor das vítimas.
No decorrer das investigações, a Polícia Civil conseguiu identificar dois suspeitos de participação no crime.
Ontem, os policiais civis maranhenses estiveram no bairro Volta Redonda,
em Caxias, onde cumpriram um mandado de busca domiciliar e de prisão contra um dos investigados de participação no assalto. Na oportunidade, os policiais ainda apreenderam um dos carros utilizados no crime.
O segundo mandado de prisão foi cumprido dentro da Penitenciária Major César, no estado do Piauí, onde o alvo encontra-se preso por cometer outro delito. Ele também foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos no bairro Portal da Alegria, em Teresina.
A força-tarefa foi deflagrada por policiais civis do 2º Distrito Policial de Caxias, com apoio do 1º Distrito policial da mesma cidade, Núcleo de Inteligência(NIP/TIMON), Grupo de Pronto Emprego(GPE/TIMON), Delegacia de Homicídio (DHPP/ TIMON) e do Sistema Penitenciário do Estado do Piauí.
