TJMA promove capacitação para uso da metodologia VOCOM
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Bruno Lobo intensifica treinos em Marselha antes dos Jogos Olímpicos
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POLÍTICA:
Alema aprova PL sobre diretrizes para diagnóstico da qualidade de vida dos Idosos
“Uma exata dimensão da nossa população idosa, com sua interação social, seus problemas, necessidades, anseios, riquezas, forças e fraquezas, somente nos será revelada por meio deste diagnóstico, que contará com as informações trazidas por informativos socioeconômicos, de saúde, de educação, de promoção social, de proteção e defesa da pessoa idosa, de controle e de metodologia, além de outros que possam delinear como vivem atualmente as pessoas idosas”, assinala o parlamentar. Pag. 3
empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
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Agricultura familiar terá R$ 76 bilhões para produção de alimentos QUATRO PESSOAS SÃO CONDUZIDAS À DELEGACIA POR CRIME AMBIENTAL EM SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Saúde amplia vacinação contra o HPV para quem usa PrEP
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Saúde amplia vacinação contra o HPV para quem usa PrEP
Joinville vai começar a usar bactéria wolbachia no combate à dengue
Usuários da chamada profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, com idades entre 15 e 45 anos, passaram a integrar o público-alvo para vacinação contra o HPV no Brasil. A orientação consta em nota técnica publicada nesta quarta-feira (3) pelo Ministério da Saúde.
Segundo o documento, o grupo deve receber a vacina quadrivalente (HPV4), que protege contra os tipos 6, 11, 16 e 18 do vírus. Nesse caso, o esquema indicado é de três doses, com intervalos de dois meses após a primeira e de quatro meses após a segunda.
Usuários de PrEP com esquema completo de vacinação contra o HPV não devem ser imunizados novamente. Já usuários de PrEP que já foram imunizados contra o HPV, mas estão com esquema incompleto, devem completar as três doses.
Para ser imunizado, basta procurar uma sala de vacina da rede pública e apresentar algum tipo de comprovação de que faz PrEP, incluindo formulário de prescrição do imunizante, prescrição de PrEP, cartão de seguimento ou mesmo o próprio medicamento.
Quem pode tomar
Até então, o público-alvo para vacinação contra o HPV incluía: - crianças e adolescentes de 9 e 14 anos, com esquema de dose única; - indivíduos imunocomprometidos de 9 a 45
anos, incluindo pessoas que vivem com HIV e Aids, pacientes oncológicos e transplantados, com esquema de três doses; - pessoas de 15 a 45 anos vítimas de violência sexual, com esquema de duas doses para os de 9 a 14 anos (intervalo de seis meses entre elas) e de três doses para os de 15 a 45 anos (intervalos de dois meses após a primeira e de quatro meses após a segunda).
O Ministério da Saúde informou que “oportunizar o acesso à vacina HPV4 para usuários de profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV pode ser considerada uma ação com impacto na prevenção das neoplasias relacionadas ao HPV, principalmente o câncer anal, nas populações que são desproporcionalmente afetadas por essas neoplasias”.
A nota técnica esclarece que estudos realizados na França, por exemplo, apontam alta prevalência de HPV em usuários de PrEP. “Destaca-se, ainda, que a oferta da vacina HPV aos usuários de PrEP amplia o acesso à prevenção e ao tratamento das IST [infecções sexualmente transmissíveis] aplicadas no âmbito individual e coletivo”.
“A ampliação do público-alvo para vacinação, aos usuários de PrEP, sem prejuízo à população inicialmente coberta pela indicação da vacina é fundamental para prevenção
dos cânceres diversos causados pelo HPV”, conclui o documento.
PrEP
A profilaxia pré-exposição ao HIV consiste na tomada de medicamentos antirretrovirais de forma preventiva, com a finalidade de permitir ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus. A estratégia começou a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no fim de 2017.
No Brasil, a PrEP está indicada para pessoas a partir de 15 anos, com peso corporal maior ou igual a 35 quilos, sexualmente ativas e que apresentam risco aumentado para infecção por HIV.
O ministério cita como “populações-chave” para PrEP: gays e homens que fazem sexo com homens (HSH), trabalhadoras do sexo, pessoas privadas de liberdade, pessoas trans e pessoas que usam álcool e outras drogas. Menciona, ainda, como “população prioritária” para PrEP: negros, adolescentes e jovens, indígenas e pessoas em situação de rua.
No serviço público, a PrEP pode ser prescrita por enfermeiros, farmacêuticos e médicos da atenção primária à saúde ou de serviços especializados. Existem, atualmente, 939 unidades dispensadoras da profilaxia em 540 municípios brasileiros. Dados do ministério indicam que, em março de
2024, cerca de 85 mil pessoas estavam em uso de PrEP no país, sendo 82% HSH; 3,2% mulheres trans/ travestis; e 6,7% homens cisgêneros (termo usado para definir pessoas que se identificam com o gênero ao qual está associado o sexo biológico).
HPV
O papilomavírus humano (HPV) é uma infecção sexualmente transmissível associada a verrugas anogenitais e ao desenvolvimento de cânceres como de colo do útero, vulva, pênis, ânus e orofaringe. A transmissão também pode acontecer por meio do contato direto com pele ou mucosa infectada e, portanto, mesmo na ausência de penetração vaginal ou anal.
Majoritariamente, a infecção por HPV tem resolução espontânea no prazo de um a dois anos após a exposição. A infecção persistente, entretanto, pode evoluir para quadros de câncer.
Dentre os 12 tipos oncogênicos descritos de HPV, o 16 e o 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero e mais da metade dos demais cânceres relacionados ao vírus, enquanto os tipos 6 e 11 respondem por cerca de 90% dos casos de verrugas genitais.
O ministério alerta que a infecção por um determinado tipo viral não impede a infecção por outros tipos de HPV, quadro caracterizado como infecção múltipla.
O município de Joinville, em Santa Catarina, vai começar a produzir mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria wolbachia, para ajudar a combater a dengue na cidade. A expectativa é iniciar a soltura dos primeiros mosquitos Wolbitos ainda no mês de julho.
A Biofábrica do Método Wolbachia, que foi entregue nesta segunda-feira (1º) pela prefeitura, começou a receber equipamentos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que serão instalados nas próximas semanas.
A bactéria, que está presente em 60% dos insetos da natureza e não causa danos aos humanos, impede que os vírus, não só da dengue, mas de zika, chikungunya e febre amarela urbana se desenvolvam nos insetos, contribuindo para redução das doenças. Os wolbitos serão liberados em Joinville e vão se reproduzir com os Aedes aegypti locais. Aos poucos, eles estabelecerão uma nova população de mosquitos que não transmite dengue e outras doenças.
“Nos últimos dez anos, este projeto amadureceu do ponto de vista científico e tecnológico e mostrou efetividade nos locais em que foi implantado, com
uma redução significativa das arboviroses, notadamente a dengue. Isso ficou muito claro este ano, pois proporcionalmente Niterói teve um número bastante reduzido de casos de dengue, comparando com o Rio. O mesmo ocorreu em Petrolina e em Campo Grande, quando comparadas com as cidades do entorno”, explica o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) da Fiocruz, Marco Krieger.
Além de Joinville, o projeto está em fase de engajamento nas cidades de Londrina e Foz do Iguaçu (PR). Em fases anteriores, o método já foi implantado nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói (RJ), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE). Em seguida, o projeto se estenderá para as cidades de Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP) e Natal (RN). O método de controle das arboviroses foi desenvolvido na Austrália e, atualmente, está presente em mais de 20 cidades de 14 países. Os dados de monitoramento revelam que os wolbitos estão se estabelecendo em níveis muito positivos nos territórios. Na Austrália, houve redução de 96% nos casos de dengue no país.
Alema aprova PL sobre diretrizes para diagnóstico da qualidade de vida dos Idosos
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Parecer nº 527/2024, em redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei n.º 425/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP), que institui diretrizes para o sistema de diagnóstico da situação e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa. Na justificativa do projeto, o deputado Júnior França argumenta que a elaboração dos indicadores sociais da pessoa idosa terá como objetivo não só pesquisar, quantificar e analisar dados, mas também sistematizar informações válidas e confiáveis, que poderão gerar
relatórios da exata e real situação vivida pelas pessoas idosas no Maranhão.
“Uma exata dimensão da nossa população idosa, com sua interação social, seus problemas, necessidades, anseios, riquezas, forças e fraquezas, somente nos será revelada por meio deste diagnóstico, que contará com as informações trazidas por informativos socioeconômicos, de saúde, de educação, de promoção social, de proteção e defesa da pessoa idosa, de controle e de metodologia, além de outros que possam delinear como vivem atualmente as pessoas idosas”, assinala o parlamentar.
De acordo com o projeto, o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa
Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa têm por objetivos: a pesquisa, a quantificação e a análise de dados; a sistematização de informações válidas e confiáveis; a elaboração de relatórios georreferenciados para elaboração de perfis de conduta da comunidade bem como dos idosos integrantes da mesma e de rotinas preventivas contra abusos de idosos; e a constituição do mapa da situação da pessoa idosa no Estado.
Indicador
O projeto prevê que o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa será o indicador máximo que medirá, anualmente, a qualidade de vida e a situação da pessoa idosa no Estado, agregando e tabulando to-
dos os indicadores e subindicadores da situação da pessoa idosa e permitindo avaliar a evolução de sua qualidade de vida.
“Em poucos anos teremos uma inversão do perfil da população em nosso país. As pessoas idosas representarão a maioria dessa população, e no Maranhão não será diferente. Portanto, desde já, a sociedade e o Estado têm que se preparar para acolher essas pessoas com meio de políticas públicas e participação social que estabeleçam melhor qualidade de vida, dando-lhes dignidade nessa etapa de sua existência”, argumenta Júnior França.
O parlamentar acrescenta, ainda, que há necessidade de a sociedade e o Estado criarem instrumentos que possibilitem definir ações mais eficientes.
“Essas decisões devem ser precedidas de estudos e diagnósticos bem elaborados para melhor aglutinar, mapear e divulgar informações confiáveis para que os recursos investidos em políticas voltadas para as pessoas idosas possam ser empregados de forma mais eficaz, com resultados diretos. Para isso, é necessário o exato conhecimento dessa parcela da população”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
CCJ rejeita veto a PL que veda nomeação de pessoa condenada pela Lei Henry Borel
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou e rejeitou, na tarde desta terça-feira (2), entre outras proposições, o veto total ao Projeto de Lei Ordinária 374/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL veda nomeação de pessoa condenada pela Lei Federal 14.344 (Lei Henry Borel) para exercer
cargo ou emprego público na administração pública estadual.
“A partir do parecer da CCJ, optamos pela rejeição ao veto apresentado ao PL da deputada Janaína, que proíbe pessoas condenadas na Lei Hery Borel de maus-tratos a crianças. A CCJ entendeu que não haveria razão ao veto, visto que a Casa já legislou sobre isto, no caso, relacionado à Lei
Maria da Penha. Portanto, rejeitamos o veto e vamos encaminhar ao plenário para análise”, destacou o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil).
Segundo o documento, a vedação inicia-se com a condenação, em decisão transitada em julgado, e perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma
‘Contraplano’ discute alfabetização de jovens e adultos para a inclusão social
Com o tema ‘Alfabetização de Jovens e Adultos (EJA) para a Inclusão Social’, foi ao ar, nesta terça-feira (2), pela TV Assembleia, o programa ‘Contraplano’. Para falar sobre o tema, o jornalista e apresentador da atração, João Carvalho, recebeu a coordenadora geral do Programa Maranhão Alfabetizado, Berenice Gomes; a pesquisadora, mestra em educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Soraia Raquel; e a psicóloga educacional Aline Blanco.
Na oportunidade, a coordenadora geral do Programa Maranhão Alfabetizado, Berenice Gomes, ressaltou os desafios do tema para o poder público e para toda a sociedade. Segundo ela, o Maranhão tem 15% da sua população em situação de analfabetismo.
de 65% da população sem acesso ao ensino primário. Mas educação não é privilégio, é direito e, enquanto tal, abarca o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e formação para o trabalho. Em 2022, o índice de analfabetismo no Brasil era de 7%, mas, em números absolutos, são 11 milhões, isto no século XXI, ainda temos muitos desafios. É uma dívida social que o país tem com estes jovens e adultos”, disse Soraia Raquel.
de sua extinção, conforme o caso. A comprovação da idoneidade moral deverá ser realizada na inscrição do concurso ou na entrega de documentos para posse de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
“Apesar de haver campanhas que visem ao combate à violência praticada contra crianças e adolescentes, é importante a iniciativa do Poder Legislativo na criação de leis que intencionem mudanças em toda a nossa sociedade e só poderá ser realizado por meio de políticas públicas, transformações positivas à proteção desses menores do nosso Estado”, destacou a deputada Janaína, em sua justificativa ao PL.
Também participaram da reunião da CCJ os deputados Yglésio Moyses (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).
“Por fatores históricos na sociedade brasileira, muitas pessoas acabaram ingressando na educação em períodos, que não consideramos atrasados, mas de lacuna histórica. No caso do Estado, estamos com o programa EJA e o governador Carlos Brandão lançou, em abril, o programa Maranhão Alfabetizado, que é uma estratégia para incorporar na educação de jovens a adultos, aquelas pessoas que estão fora da escola”, pontuou a coordenadora.
Sobre a dívida que o poder público tem em relação à população, a mestra em educação pela Universidade Federal do Maranhão, Soraia Raquel, corroborou que é um problema histórico.
“Em 1900, nós tínhamos um alto índice de analfabetismo no Brasil. Eram cerca
A psicóloga educacional Aline Blanco falou sobre os impactos da aprendizagem na idade adulta. “A alfabetização tardia traz lacunas emocionais, como baixa autoestima, sentimento de inferioridade, incapacidade e isto se reflete no futuro destes jovens e adultos. Hoje se entende a alfabetização não apenas da escola, mas antes, com as habilidades emocionais e cognitivas que interferem no desenvolvimento dos indivíduos, que começa em casa, com os pais estimulando a vida dos filhos”, observou a psicóloga.
Durante o programa, foram abordados ainda temas como a relação entre alfabetização e oportunidades de emprego; a importância de incluir a alfabetização digital nos programas de EJA; como o apoio da família e da comunidade pode influenciar positivamente o processo de alfabetização; a contribuição para a redução das desigualdades sociais, entre outros assuntos.
O programa ‘Contraplano’ vai ao ar todas às terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).
(98) 99617-0542
MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações. Para aquelas que já estão cadastradas na Redesim, o cadastro será feito de forma automática, por meio de integração de sistemas, em prazo a ser informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo foi estabelecido pela portaria da Presidência nº. 178, de 23 de maio de 2024, e atende a um pedido de esclarecimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre a obrigatoriedade ou não de registro dessas empresas, confor -
me previsto na Resolução nº 455/2022. “O cadastro para essas empresas será simplificado para garantir a facilidade e rapidez no processo”, explica Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto. “O Conselho promoverá campanhas de orientação específicas para assegurar que todas as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais estejam cientes das suas obrigações e procedimentos necessários para o cadastramento”, afirma Araújo.
NOVO CRONOGRAMA
No caso das instituições públicas, foi estabelecido um novo cronograma de implantação, que teve início em 1º de julho de 2024, com a realização de um projeto-piloto de três meses pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e previsão de encerramento em 30 de setembro. Após o fim do piloto, os demais entes pú-
blicos deverão se cadastrar entre 1º de outubro e 19 de dezembro de 2024. Já as pessoas físicas poderão se cadastrar a partir de 1º de outubro de 2024.
JUDICIÁRIO MARANHENSE
O Poder Judiciário do Maranhão iniciou o envio de comunicações processuais para o sistema Domicílio Judicial Eletrônico no último dia 24/6, ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros, permitindo o recebimento e acompanhamento de citações, intimações e outras notificações processuais por meio de consulta simples e rápida.
A solução, 100% digital e gratuita, integra os esforços do Programa Justiça 4.0 em garantir que todas as pessoas tenham acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário de forma ágil, prática e eficiente. DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
Em 2022, a Resolução CNJ nº 455 determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domicílio, regulamentando o previsto no art. 246 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Segundo o normativo, o cadastro passou a ser obrigatório para União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas. A adesão tem ocorrido por etapas, segundo cronograma definido pelo
CNJ.
Em 2023, mais de 9 mil bancos e instituições financeiras se registraram no sistema e passaram a receber comunicações processuais de forma centralizada. A fase atual mira o cadastro de empresas privadas de todo o país, com um público estimado em 20 milhões de empresas ativas, sendo 350 mil de grande e médio portes, de acordo com dados do Painel de Registro de Empresas, do governo federal.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.
Para mais informações sobre a ferramenta, o CNJ disponibiliza a página do Domicílio Judicial Eletrônico. Nela, os usuários encontram o manual de uso do sistema, uma série de vídeos tutoriais, perguntas e respostas e o cronograma de adesão e podem, inclusive, acompanhar a implementação do sistema pelos tribunais brasileiros.
Presidente do TJMA recebe a visita do empresário português Nuno Rebelo
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, recebeu no seu gabinete nesta terça-feira (2/7), o empresário Nuno Rebelo de Sousa, da EDP - Energias de Portugal (empresa que atua em todos os segmentos do setor elétrico brasileiro), e filho do
presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Durante a conversa falaram sobre o novo investimento que Nuno Rebelo está trazendo para o Maranhão, uma linha de transmissão de 370 quilômetros no sul do Maranhão, que atravessa Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia.
“Um investimento de cerca de um bilhão de reais, que vai gerar cerca de 2 mil empregos. Estamos trazendo esse investimento e apresentando aqui ao Governo para que ele nos apoie. Foi uma oportunidade para rever o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. Estamos muito felizes com esta nova vinda para o Maranhão, para ajudarmos o estado a crescer e a tornar-se cada vez mais conectado com Portugal”, finalizou. O desembargador Froz Sobrinho, que já acompanhou várias inaugurações da empresa EDP há alguns anos no Amapá, Pará e Mato Grosso, agradeceu a visita do empresário e ressaltou a importância do investimento
TJMA promove capacitação para uso da metodologia VOCOM
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR- TJMA), concluiu a capacitação de 30 facilitadores na metodologia do Círculo Restaurativo Vítima Ofensor Comunidade (VOCOM) que, como integrantes das redes locais de apoio, atuarão para a implantação e desenvolvimento da metodologia nas práticas restaurativas nos municípios, dentro e fora do sistema de justiça.
O método é uma das práticas restaurativas mais utilizadas no mundo, principalmente na mediação de conflitos ou atos infracionais em escolas, organizações, comunidades, nos sistemas de justiça criminal e socioeducativo. Tem como fundamento a construção da paz social e a prevenção dos papéis estereotipados de vítima e ofensor
A formação é ofertada em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) - organização de referência nacional e internacional no âmbito da Justiça Restaurativa (JR) e tem como objetivo capacitar profissionais do Judiciário sobre a aplicação da metodologia para resolução pacífica de conflitos nos sistemas criminal e de justiça juvenil, evitando a superlotação nas unidades judiciais socioeducativas.
De acordo com a prática, o encontro é estruturado em cima de perguntas que levam as pessoas diretamente para o que pensaram e sentiram, que tipo de dano foi provocado por determinado comportamento e o que é necessário para que a situação seja reparada ou atenuada.
tica no Judiciário brasileiro. “O Maranhão já tem muitos facilitadores e estamos acrescentando uma metodologia que é muito focada na relação de quem ofendeu e de quem foi vítima em suas comunidades afetivas e também com a Rede de Garantia de Direitos”, acrescenta. O juiz Simeão Pereira, que participou do curso com uma equipe da juntamente equipe de facilitadores da Vara da Infância e Juventude de Timon, avalia que o método é dinâmico e pode trazer avanços na resolução de conflitos, como instrumento de apoio no tratamento dos atos infracionais. “É aplicável tanto nas medidas socioeducativas em unidades de semiabertas, como também nas escolas. Estamos otimistas e entusiasmados, pois o curso agregou na nossa formação e com certeza isso vai trazer um novo olhar sobre a comunicação e práticas restaurativas na comarca”, concluiu.
A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Centro Integrado de Justiça Juvenil de São Luís, Ângela Rodrigues, já capacitada em outras metodologias de justiça restaurativa, ressaltou os pontos positivos da prática, que tem como consequência a maior celeridade dos processos. “Essa prática é bem mais objetiva e rápida. Com ela vamos conseguir trabalhar de forma bem célere, aprofundar e contribuir ainda mais com a nossa prática profissional do dia a dia”, disse.
No último dia de curso, a coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Ativa, desembargadora Maria da Graça Amorim, participou de um momento da aula onde ouviu sugestões de melhorias e experiências compartilhadas pelos facilitadores.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
que tem o objetivo de ampliar a potência energética no agronegócio na macrorregião do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
HOMENAGEM
O desembargador Froz Sobrinho entregou ao empresário português a Medalha Comemorativa dos 200 anos da Corte Maranhense e o livro “O Tribunal de Justiça do Maranhão: Crônica ligeira escrita em comemoração de seu bicentenário”.
Participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, o juiz Gladiston Cutrim e a juíza Tereza Palhares Nina, Auxiliares da Presidência e o advogado Francisco Rocha.
Para a juíza auxiliar de Relações Institucionais da ESMAM, Mirella Cezar, a abordagem se alinha ao ODS 16 da agenda 2030 da ONU, contribuindo de forma significativa para o aprimoramento da justiça, melhoria da comunicação judicial, responsabilização efetiva e reparação adequada das necessidades das vítimas. “É fundamental que os magistrados aprofundem cada dia mais seu repertório científico em metodologias que facilitem o diálogo, construam pontes e garantam, com ética e segurança, a promoção de uma justiça mais diversa, empática, inclusiva e eficaz para todos”, analisa.
VÍTIMA X OFENSOR
A instrutora de facilitadores de círculos de justiça, Petronella Maria Boonen, explica que no Brasil, a prática ainda é recente, sendo utilizada em média há 15 anos, o que torna a capacitação na metodologia essencial para uma maior abrangência da prá-
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.
O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.
Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.
Agricultura familiar terá R$ 76 bilhões para produção de alimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.
“O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante o evento no Palácio do Planalto. O presidente garantiu que o governo vai cuidar para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos.
“[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.
“Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai ter inflação de alimento. A inflação de alimento ela se dá quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.
Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.
O governo federal dará ainda mais incentivos a quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade. Cerca de dez linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas. Para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade a taxa será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir arroz, por exemplo, também encontrará juros reduzidos para o custeio, de 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico.
Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de
opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. O presidente pediu ainda que os sindicatos e organizações orientem os produtores sobre a existência dos créditos e programas e alertou que é preciso fiscalização para garantir que o dinheiro chegue na ponta.
Programa Ecoforte
Outro destaque do evento foi o lançamento do edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, cerca de 30 mil agricultores familiares. Serão destinados R$ 100 milhões para o programa, em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. O recursos são fruto de acordo de cooperação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.
Ainda, o governo lançou a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que fomentem sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais lançados visam o fomento da organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais Produtivos, no valor de R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, de R$ 30,2 milhões.
Taxas reduzidas
Este Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.
As linhas de custeio do Pronaf reduzidas são para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri, de 3% para 2%; e para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, de 4% para 3%.
Já as linhas de investimento que tiveram redução de 4% para 3% são: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.
O Pronaf Mais Alimentos ganhou uma sublinha de financiamento, com redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte. Também nessa linha, tiveram redução de 4% para 3% as atividades de aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive equipamentos de automação, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca.
Mecanização
Outro destaque é a linha de crédito para aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a agricultura familiar, no âmbito
do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de 2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. A linha é destinada à família com renda anual de até R$ 100 mil.
Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra.
Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.
Microcrédito
As famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50 mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou microcrédito rural), a linha com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
Uma novidade é a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. “Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo”, argumentou o governo.
Garantia e cooperativismo
A agricultura familiar também será incluída em três fundos garantidores da União. O governo enviará projeto de lei para apreciação do Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
O FGO é um instrumento financeiro para reduzir riscos para as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O texto do projeto autoriza o aumento de aporte no fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.
No caso das cooperativas da agricultura familiar, elas já poderão contar com a garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.
Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas também passarão a contar com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil. Para 2024, está previsto o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.
O objetivo principal do governo é fomentar a organização
coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre as principais ações do programa estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.
“O programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais”, explicou o governo.
Acesso à terra
Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.
Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
Rio Grande do Sul
Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.
Entre as alterações do regulamento estão os limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas. No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.
A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
Agronegócio
Complementando os valores para o setor rural, na tarde de hoje, Lula vai anunciar o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.
Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.
“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que está reunido hoje (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, acrescentou o ministro, destacando que “a resolução da questão interessa” ao governo federal.
“Isso acaba desorganizando muito a federação, pois os acordos eram assinados para serem des -
cumpridos dois ou três anos depois”, continuou Haddad, lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015.
“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores.
“Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros […] A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação."
Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.
Bruno Lobo intensifica treinos em Marselha antes dos Jogos Olímpicos
Heptacampeão brasileiro de kitesurf e atleta número 1 da modalidade nas Américas, o maranhense Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, faz os últimos ajustes para a participação nos Jogos Olímpicos de 2024, na França. Com foco total no maior desafio de sua carreira, Bruno está em sua terceira semana de treinamentos na cidade de Marselha, que receberá a inédita competição olímpica de Fórmula Kite.
A Marina de Marselha, onde Bruno Lobo está treinando e vai lutar pela medalha olímpica, traz ótimas lembranças ao kitesurfista maranhense. Na temporada de 2023, Bruno foi o único atleta da América do Sul a participar do evento-teste dos Jogos Olímpicos, onde faturou a quinta colocação, resultado que o credencia como um dos principais candidatos ao pódio da Fórmula Kite, cuja disputa será entre os dias 4 e 8 de agosto. “O período de treinos aqui em Marselha está sendo bem produtivo. Estou procurando tirar o máximo de lições,
entendendo como funciona o local de prova, as condições de vento, pois cada dia aqui venta em uma condição diferente. Também estou testando os equipamentos e treinando com outros atletas. Estou me dedicando ao máximo e evoluindo a cada dia em busca de fazer uma grande Olimpíada”, declara Bruno Lobo.
Antes do período de treinos em Marselha, Bruno Lobo conquistou um excelente resultado em outra competição na França, ficando em nono lugar no Campeonato Mundial de Fórmula Kite, realizado em maio, na cidade de Hyères.
O kitesurfista maranhense teve um ótimo desempenho diante dos principais nomes da modalidade no planeta, chegando até as semifinais e garantindo presença no Top 10 do Mundial pelo segundo ano consecutivo.
Sétimo colocado no ranking mundial de Fórmula Kite, Bruno Lobo também registrou grandes performances em dois eventos na Espanha no início da temporada de 2024. O kitesurfista maranhense conquistou o quarto lugar no Campeonato Europeu de Fórmula Kite, realizado em março, em Los Alcázares, e garantiu a 11ª posição do Troféu Princesa Sofia, que foi válido como etapa da Copa do Mundo e disputado em abril, em Palma de Mallorca.
Temporada anterior
Em 2023, Bruno Lobo colecionou resultados históricos, com destaque para a vaga antecipada em Paris 2024, o hepta brasileiro de Fórmula Kite e a conquista de seu segundo ouro na história da modalidade nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O maranhense também alcançou o Top 10 do Mundial de Vela, foi o nono colocado na Allianz Regatta e colocou o Brasil em sétimo lugar na disputa por países do Troféu Princesa Sofia, na Espanha.
Davi Hermes representará o Maranhão na
Copa
Brasil de Natação Paradesportivo
Referência no esporte paralímpico brasileiro, o nadador maranhense Davi Hermes, que é atleta da Viva Água e conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, está preparado para a disputa da Copa Brasil de Natação Paradesportivo, que ocorre entre sexta-feira (5) e sábado (6), na piscina da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Maranhão (Apcef-MA), em São Luís. O evento nacional é organizado
pela Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA) e será realizado em conjunto com o Campeonato Maranhense de Inverno – Troféu Giselle Menezes.
A primeira edição da Copa Brasil de Natação Paradesportivo, que já tem inscrições confirmadas de clubes do Rio de Janeiro e de São Paulo, reunirá atletas com limitações intelectuais (categoria S14) e síndrome de Down (categoria S21). Além de Davi Hermes, o Maranhão será representado por Vinicius
Santos, João Victor Silva, João Victor Barros e Pedro Rafael.
“É com muita alegria que receberemos, em São Luís, os meus colegas nadadores para a Copa Brasil de Natação Paradesportivo, evento inédito em nossa cidade. Na expectativa totalmente positiva por um grande evento, desejo boas provas a todos!”, afirma Davi Hermes. Antes de reforçar a equipe do Maranhão para a Copa Brasil de Natação Paradesportivo, Davi Hermes brilhou na disputa do Campeonato Brasileiro de Natação, que é promovido pela Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI) e tem o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Além de faturar o pentacampeonato nacional nas provas dos 50m borboleta e 100m borboleta da competição nacional, Davi conquistou a prata na disputa dos 50m nado livre e foi bronze nos 200m borboleta. Outros resultados
Na temporada de 2024, Davi Hermes integrou a equipe
Tenista Thiago Wild vence de virada estreia no Grand Slam de Wimbledon
O tenista Thiago Wild, de 24 anos, foi o primeiro brasileiro a avançar à segunda rodada no Torneio de Wimblendon, em Londres, após vencer de virada o anfitrião britânico Paul Jubb. Nesta terça-feira (2), após perder os dois primeiros sets por 1/6 e 3/6, o paranaense se recuperou de forma surpreendente ganhando as três parciais seguintes – 7/6 (6), 6/4 e 7/5 –, selando o triunfo por 3 sets a 2, após quase quatro horas de embate.
Atual número 1 do Brasil e 74º no ranking mundial, Wild volta à quadra na quinta (4) para um desafio e tanto: ele terá pela frente o dinamarquês Holger Rune, número 15 do mundo.
Monteiro, número 2 do Brasil e 86º no ranking mundial, foi eliminado hoje na primeira rodada de Wimbledon, após perder por 3 sets a 1 – parciais de 6/4, 6/7 (80, 6/3 e 6/4 - para o australiano Alexei Popyrin (47º).
Outras estreias de brasileiros
A primeira a estrear nesta quarta (3), às 7h (horário de Brasília) será Bia Haddad, número 20 do mundo, contra a polonesa Magdalena Frech (58ª). Ao longo do dia, outros quatro brasileiros entram em quadra.
Maranhão Master na disputa do 71° Campeonato Brasileiro Masters de Natação, realizado em Belém, durante o mês de abril, e sagrou-se vice-campeão da categoria pré-master nos 200m borboleta, competindo em classe única, já que o evento não tem classe para paratletas. Também em abril, o nadador maranhense venceu a prova dos 50m borboleta no Troféu Viva Água – Anibal Dias, evento que foi válido como primeira etapa do Circuito Maranhense Master de Natação 2024.
Além disso, Davi Hermes representou o Brasil no Trisome Games 2024, que ocorreu em março, em Antalya, na Turquia. O atleta da Viva Água foi um dos grandes nomes da delegação da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), após garantir o Top 10 mundial da categoria Sênior (17 a 24 anos) nos 50m borboleta e 100m borboleta, além de melhorar a sua marca pessoal em algumas provas realizadas no evento internacional.
Já classificado para a disputa de simples masculina na Olimpíada de Paris, o paranaense recebeu a confirmação da Federação Internacional de Tênis (ITF, na sigla em inglês) de inscrição no torneio de duplas masculinas de Paris 2024, em parceria com o cearense Thiago Monteiro, também com vaga olímpica assegurada na disputa individual. A delegação brasileira de tênis em Paris contará ainda com Beatriz Haddad, Laura Pigossi e Luisa Stefani.
Ao lado do russo Daniil Medvedev o gaúcho Marcelo Demoliner disputa a primeira rodada das duplas masculinas às 8h, contra a parceria do cazaque Alekandrs Nedovyesov com o equatoriano Gonzalo Escobar.
A partir das 10h10, a dupla 100% brasileira formada por Rafael Matos e Marcelo Melo encara os britânicos Jacob Fearnely e Jack Pinnington Jones.
A última estreia brasileira está prevista para às 11h30: a dupla da paulista Luisa Stefani com a holandesa Demi Schuurs enfrenta a parceria da britânica Olivia Nicholls com a eslovaca Tereza Mihalikova.
Brandão anuncia novos cursos superiores: edital oferece mais de 5,3 mil vagas para Uema e Uemasul
O governador Carlos Brandão anunciou 11 novos cursos para os campi da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e dois para a Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul). Ao todo, o vestibular ofertará 5.363 vagas, por meio do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025, distribuídas em 137 cursos, nas duas instituições. As inscrições se iniciam no dia 8 de julho e terminam no dia 9 de agosto.
“Estamos muito felizes porque, com esse edital,
estamos interiorizando a Uema e a UemaSul, levando para os municípios esses cursos que fortalecem as nossas universidades, oferecendo mais oportunidades para os jovens do nosso estado”, celebrou o governador Carlos Brandão.
Dentre os novos cursos oferecidos pelo Paes 2025 estão o curso de Direito em Timon, Lago da Pedra, Barra do Corda e Presidente Dutra; Tecnologia em Agropecuária em Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Presidente Dutra e São Bento; Psicologia em Colinas; En -
fermagem em Coelho Neto; Administração em Pinheiro; e Ciências Contábeis e Pedagogia em Estreito. ”O lançamento desse edital é histórico para a Uema, pois nunca tivemos tantos novos cursos em um único edital. Esses novos cursos estão sendo oferecidos em nove municípios do interior do estado, o que traz oportunidade para quem não mora na capital de se qualificar com qualidade e aproveitar esse investimento que o governo do Maranhão tem feito na educação superior”, disse o reitor da Uema, Walter Canales.
Do total de vagas previstas no edital, 4.513 são para a Uema e 850 vagas para a UemaSul. As provas serão aplicadas em etapa única no dia 1º de dezembro nas cidades de São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz, Açailândia e Estreito.
Podem se inscrever os candidatos que concluíram ou estejam cursando o 3º ano do ensino médio em 2024. Este ano, 14.913 candidatos foram isentos da taxa de inscrição. Os candidatos isentos também devem realizar a inscrição. Aqueles que não solicitaram a isenção previamente deverão pagar uma taxa de R$ 85,00.
A prova do Paes inclui uma redação e uma prova objetiva com 60 questões. Os candidatos precisam, ainda, ler as obras literárias como “Romanceiro da Inconfidência” (Cecília Meireles), “Casa de Pensão” (Aluísio Azevedo) e “Manuelzão e Miguilim” (Guimarães Rosa).
MEC vai liberar recursos para escolas de cidades com contas pendentes
Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura
esteja pendente. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
“Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante
a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais que está reunido hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre eles, alguns estão há mais de 15 anos tramitando.
“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, disse o ministro.
Santana explicou que, pela resolução, os atuais gestores de municípios com pendências que queiram receber os recursos do programa terão que pro-
tocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
“Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu o ministro ao assegurar que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”.
“O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.
POLÍCIA CIVIL CUMPRE MAIS DOIS MANDADOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA DE SUSPEITOS DE HOMICÍDIO
OCORRIDO
NA ÁREA ITAQUI-BACANGA
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã desta quarta-feira (3), dois mandados de prisão temporária em desfavor de dois envolvidos, apontados como suspeitos do crime de homicídio, que vitimou a vida de Carlos Allyson Viana da Conceição, na rua das Margaridas, no Alto da Esperança, situado na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.
Segundo a Delegacia da Área Sul, vinculada a superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), no dia 16 de outubro do ano passado, a vítima, identificada como Carlos Alysson Viana da Conceição, estava em sua residência aguardando um suposto cliente, ocasião em indivíduos, em uma motocicleta passaram na frente de
QUATRO PESSOAS
sua residência chamando por “Sete”, como era conhecido. Assim que a vítima chegou na porta da residência, foi alvejada com disparos de arma de fogo efetuados pelos dois indivíduos.
Segundo as investigações, a morte da vítima foi decretada em razão de um desentendimento com sua ex-companheira, a qual mantém vínculos com os
dois presos, integrantes de facção criminosa.
Vale lembrar que equipe da SHPP, conseguiu prender na última terça-feira (2), dois envolvidos na ação criminosa que tirou a vida da vítima.
Após os procedimentos de praxe, os presos foram recambiados para Unidade Prisional, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.
SÃO CONDUZIDAS À DELEGACIA POR
CRIME AMBIENTAL EM SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio de uma ação policial intitulada como “Operação Protetores do Bioma”, através de uma equipe alocada para atuar no Polo do Parque Estadual do Mirador, conseguiu constatar na tarde da última terça-feira (2), práticas de crime ambiental de descarte de lixo em local impróprio no municí -
pio de São Domingos do Azeitão.
Durante a ação, a Polícia Civil instaurou um Inquérito policial e apreendeu um veículo usado para coleta de lixo. No momento da apreensão, a polícia tomou depoimento de quatro pessoas e notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Domingos, a fim de
que informe se há licença ambiental expedida ao município para que utilize o local com lixão.
Além disso, os policiais civis requisitaram ao Instituto Criminalística (ICRIM), com a finalidade de verificar se o descarte irregular no referido local possa resultar em danos à saúde humana, ou mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora ou tornar a área utilizada com imprópria para a ocupação.
A PC-MA, também comunicou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), para que seja verificada a prática de infração ambiental e ao Ministério Público do Estado do Maranhão para que tome as providências cabíveis.
Em uma ação realizada na tarde da última terça-feira(2), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a dois mandados de prisão temporária contra dois indivíduos investigados por serem mandante e executor de um crime de homicídio, ocorrido no mês de outubro de 2023, no bairro Alto da Esperança situado na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.
Segundo a Delegacia da Área Sul, vinculada a superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), no dia 16 de outubro do ano passado, a vítima, identificada como Carlos Alysson Viana da Conceição, estava em sua residência aguardando um suposto cliente, ocasião em que dois indivíduos, em uma motocicleta
passaram na frente de sua residência chamando por “Sete”, como era conhecido. Assim que a vítima chegou na porta da residência, foi alvejada com disparos de arma de fogo efetuados pelos dois indivíduos.
Segundo as investigações, a morte da vítima foi decretada em razão de um desentendimento com sua ex-companheira, a qual mantém vínculos com os dois presos, integrantes de facção criminosa.
Nesta terça, de forma simultânea, a Polícia Civil conseguiu prender os investigados no bairro Vila Gileade, situado no município de Paço do Lumiar, e no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís. Após os procedimento legais o autor foi encaminhado para a Central de Inquéritos e Custódia.
