Judiciário inspeciona serviços cartorários em três comarcas
“É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Pag. 3
Mercado eleva previsão da inflação de 3,98% para 4% em 2024
POLICIAIS CIVIS MINISTRAM PALESTA SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA ALUNOS DE ESCOLAS DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
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Mais de 13 mil atendimentos em ação oftalmológica realizada pelo Governo no fim de semana
radiologia Geovane Jeferson Ferreira, de 44 anos, aproveitou para escolher seus óculos novos. “Eu achei uma ótima iniciativa, pois está ajudando muitas pessoas, principalmente aquelas que estão na fila aguardando por uma cirurgia”, opinou
Maternidade Nossa Senhora da Penha registra mais de 76 mil atendimentos em seis meses
Com ações oftalmológicas e encaminhamento para cirurgias de catarata e pterígio, o Governo do Estado dá agilidade à atendimento, reduzindo filas e o tempo de espera. A ação executada pela Secretaria de Estado da Saúde foi realizada, no fim de semana, em São Luís, Imperatriz, Bacabal e Pinheiro, e uma média 13 mil atendimentos foram realizados nas ações. Na capital maranhense, além do C.E. Professor Luís Alves Ferreira (Liberdade) e do Hospital da Ilha (Turu), a iniciativa também foi realizada no C.E. Antônio Ribeiro da Silva (Sá Viana), C.E. João Mohana (Vinhais), C.E. Dr. Geraldo Melo (Cohab) e C.E. Prof. Ezelberto Martins (Vila Sarney).
de uma visão de qualidade”, disse a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Carvalho, que acompanhou a ação na escola.
Em São Luís, no domingo (30/06), ações oftalmológicas foram realizadas também no C.E. Professor Luís Alves Ferreira, no bairro da Liberdade. “O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes estão empenhados com a saúde de toda a população maranhense. Com as consultas e encaminhamento para cirurgia, nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas começando pela garantia
As ações executadas por meio da gestão estadual atenderam pacientes triados. Moradora do bairro Alemanha, Juranilce Lopes Silva, de 43 anos, foi atendida na ação oftalmológica realizada no bairro da Liberdade. “Para nós é algo muito gratificante. Muitas pessoas não têm condições de pagar uma consulta, ou comprar óculos. Então eu achei uma iniciativa que deve ser aplaudida”.
Na ação, o técnico de
Como parte da programação, no Hospital da Ilha, o segundo dia de atendimento, beneficiou centenas de maranhenses. “Com ações oftalmológicas sendo realizadas por todo o estado, estamos ajudando as pessoas a terem mais qualidade de vida, desempenhando um papel essencial com atendimento rápido e humanizado”, afirmou o secretário adjunto de Administração e Engenharia da SES, Hugo Ferro, durante a ação no hospital.
Luana Santana, de 24 anos, esteve acompanhando da mãe e do namorado durante a escolha dos óculos novos na ação do Hospital da Ilha. “Eu achei uma boa iniciativa, porque para conseguir uma consulta dessas às vezes é demorado. Além disso, comprar óculos é caro e o meu grau é alto, eu uso 4,5 de cada lado. Então conseguir de graça foi boa oportunidade”, compartilhou.
Cobertura da vacina BCG no Brasil atinge
75,3% neste ano
Nos seis primeiros meses de 2024, 75,3% das crianças com menos de um ano de idade receberam a vacina BCG em todo o país. Usado para a prevenção das formas mais graves da tuberculose, o imunizante é um dos primeiros a serem aplicados nos recém-nascidos brasileiros. Em todo o ano de 2023,
a cobertura vacinal do imunizante foi de 79,1%, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde. O dia 1º de julho é considerado o Dia da Vacina BCG. A data remete à criação do imunizante, em 1921, pelos cientistas franceses Léon Calmette e Alphonse Guérin.
“Desde o início de 2023, uma série de ações vem
sendo realizadas para reforçar a cultura de vacinação no país, com destaque para a estratégia de microplanejamento, recomendada pela OMS, que consiste em diversas atividades com foco na realidade local”, explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos países onde a tuberculose é frequente e a vacina integra o programa de vacinação infantil, mais de 40 mil casos anuais de meningite tuberculosa são evitados.
Vacina
A vacina deve ser aplicada o mais precocemente possível logo após o nasci-
mento em bebês com mais de dois quilos. Caso não seja possível administrar ainda na maternidade, a vacinação deve ocorrer na primeira ida à Unidade Básica de Saúde (UBS). Depois da aplicação, a reação começa com uma mancha vermelha que evolui para uma pequena ferida e, por fim, vira uma cicatriz.
A tuberculose é transmitida pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, mais conhecida como bacilo de Koch. Além de atingir os pulmões, os ossos, rins e meninges também são afetados. Os principais sintomas são tosse – que pode conter sangue, falta de ar, dor no peito, fraqueza, perda de peso, febre e sudorese ao final do dia.
Durante o primeiro semestre de 2024, a Maternidade Nossa Senhora da Penha, em São Luís, registrou 76.468 atendimentos. A unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é referência em baixo risco habitual para toda região da Área Itaqui Bacanga e bairros da zona rural. A maternidade atende gestantes e puérperas, ofertando cuidado integral à saúde com assistência humanizada e acompanhamento em todas as fases gestacionais de pré-parto, parto e pós-parto.
“Realizamos o pré-natal de baixo risco e o compartilhado, quando identificamos pacientes com algum grau de alto risco, e encaminhamos para referência, e então continuamos acompanhando a assistência do pré-natal. Ofertamos também toda assistência obstétrica de parto e pós-parto, e nossa maternidade é aberta independentemente se essa mulher faz o pré-natal conosco ou não. Admitimos essa mulher e internamos para prestar assistência em toda evolução do parto e pós-parto”, disse a diretora administrativa, Kelma Lucena Aguiar.
A enfermeira obstétrica Juliana Brito, que integra a equipe do ambulatório obstétrico da unidade, destacou os serviços executados no ambulatório.
“A rotina no ambulatório consiste em receber as gestantes de baixo risco com consulta de pré-natal. A gente tem todo um cuidado com elas, solicitamos ultrassons, desde morfológica e de imagem, orientamos sobre aplicação do plano de parto e
orientações sobre amamentação. Quando observadas outras demandas individuais, contamos com a equipe multidisciplinar que vai prestar toda assistência para que elas se sintam acolhidas e tenham uma boa experiência do parto”, frisou.
Emilly Gomes Ferreira, de 29 anos, é umas das 200 pacientes que fazem acompanhamento de pré-natal na maternidade. Durante consulta de rotina, foi avaliada pela equipe do ambulatório obstétrico e recebeu orientações sobre a evolução do período gestacional.
Atendimento A maternidade oferta ainda consultas de pré-natal, assistência ao parto com direito a acompanhante, além de vários serviços de exames ambulatoriais, exame de imagem e serviço de imunização. A unidade oferta, ainda, os testes neonatais recomendados pelo Ministério da Saúde, realiza o registro civil de nascimento, conta com uma sala de apoio a amamentação, planejamento familiar realizado pela equipe multidisciplinar. A maternidade conta, também, com cirurgias ginecológicas de pacientes somente para a laqueadura. Neste ano, a unidade, que é gerenciada pelo Instituto Acqua, realizou também 412 partos, sendo 267 de assistência ao parto normal e 145 cesáreas, 666 internações, 3.493 atendimentos de urgência, 33.406 consultas multidisciplinares, entre outros atendimentos. Em 2022, a maternidade recebeu o selo de Iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher (IHAC).
CNM convoca mobilização em 5 de julho contra aumento de despesas e redução de receitas dos Municípios
Alertando para medidas unilaterais dos Três Poderes federais que impactam fortemente a autonomia e os orçamentos municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os gestores locais a participarem de grande mobilização em 5 de julho, em Brasília. Balanço da entidade – considerando as pautas mais prejudiciais propostas –somam um impacto financeiro superior a R$100 bilhões por ano para os Municípios brasileiros.
“É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que re -
duzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária.
Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no
Plenário da Câmara.
Mais despesa No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os Entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado –aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação e a criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022. A CNM segue na luta para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.
Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a Confederação alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.
Menos receita
Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos Municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cená-
rio. São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ ano os recursos financeiros dos Entes locais.
A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
Mobilização
Diante desse cenário, a CNM ressalta a importância da participação de todos os municipalistas na mobilização de 5 de julho - inscrições aqui. A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação, em Brasília. À tarde, o movimento levará a mobilização ao Congresso Nacional.
Em respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, a entidade destaca que tais medidas não devem ser tomadas pelas demais instâncias sem diálogo e participação dos Entes locais. Além disso, a Confederação alerta que não se verifica real ganho para a população com medidas que prometem reduzir carga tributária sem considerar os reais problemas estruturais, sendo urgente um debate qualificado e sem intenções eleitoreiras.
‘Pautas Femininas’ debate saúde mental da população negra
O programa ‘Pautas Femininas’ debateu, em sua edição desta segunda-feira (1º), que foi ao ar pela Rádio Assembleia (96,9 FM), a saúde mental da população negra. A entrevistada foi a psicóloga especialista em diversidade e inclusão e cofundadora da ‘Pense Minha Cor Comunidade’, Luara Matos.
Esta edição iniciou uma série de programas voltados
para o ‘Julho das Pretas’, ação criada em 2013 pelo Odara Instituto da Mulher Negra, pela igualdade de gênero e raça, colocando a luta das mulheres negras como centro dos debates. Durante a entrevista, a psicóloga explicou o ‘Pense Minha Cor Comunidade’, que é voltado para democratização de saúde mental, de promoção de educação antirracista para escolas,
inovação e tecnologia negra, e valorização e fortalecimento da cultura negra, possibilitando acesso a esses serviços com preços abaixo dos praticados no mercado. A lista com os profissionais está disponível no site do projeto.
“Quando pessoas negras acessam espaços que não são comumente acessados, isto vem acompanhado de desconfortos, especialmente
Escola do Legislativo promove curso de Marketing Político
Tendo em vista o fato de 2024 ser um ano de eleições, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Escola do Legislativo (Elema), iniciou na manhã desta segunda-feira, 1º, o curso de Marketing Político. Voltado para os públicos interno e externo do Parlamento Estadual, a iniciativa visa capacitar os participantes em relação à essência do marketing e todas as suas variáveis, não apenas em relação ao político, mas também ao eleitorado.
Ministrado pelo professor Mauro Leray Costa, o curso seguirá até a próxima sexta-feira, 5, das 8h às 12h, no plenarinho da Alema. Ao longo desses cinco dias, os participantes terão a oportunidade de conhecer e trocar experiências sobre como desenvolver ações de marketing político de forma mais estratégica e profissional, alcançando assim o êxito nas campanhas eleitorais, por exemplo.
Político a partir de 1982. Nós tivemos nos primeiros 20 anos um empirismo muito grande. Muitas pessoas, os chamados marqueteiros, trabalhando mais com suas experiências prévias”, disse.
Ações Estratégicas
Ele completou dizendo que o desenvolvimento de ações estratégicas é a chave para campanhas vitoriosas. “Nós temos avançado no sentido de profissionalizar essas equipes. Então vai ser muito importante para que essas pessoas, sobretudo as que vão atuar nas campanhas de 2024, tenham mais segurança, um embasamento técnico maior e possam construir campanhas mais efetivas para os candidatos que trabalham”, completou o professor.
por não se enxergar pertencente, porque, historicamente, eles não foram criados para a gente. Quando estava na universidade, observei um grande vazio de existência e discussão sobre direitos e demandas da população negra. Vi que pouco se discute sobre isso. Então, me uni a mais dois colegas e fundamos o Pense Minha Cor”, explicou Luara Matos. Ela destaca que o projeto atende também a comunidade indígena. “O alcance à população indígena ainda é feito com muita dificuldade, tanto pela desigualdade digital, quanto por questões culturais. Quando falamos sobre isto, é importante não nos colocarmos como o detentor do conhecimento, de saber, capaz de orientar e direcionar. Porque, às vezes, não é isto que aquela comunidade está precisando e, no caso dos indígenas, as problemáticas que os atravessa, podem ser mais sociais que mentais”, destacou a psicóloga.
Entre os temas a serem abordados durante o curso estão os aspectos básicos, conceituais e as diferenças entre Marketing Político e Eleitoral; as pesquisas eleitorais e políticas; o processo de comunicação e marketing; o desenvolvimento de estratégias para campanhas eleitorais; as ações a serem realizadas após uma campanha política; entre outros assuntos.
Mauro Leray destacou a importância de desenvolver ações relacionadas ao marketing político de forma profissional. “É muito importante pensarmos no Marketing Político de maneira profissional, haja vista que no Brasil ele é muito recente. Nós apenas tivemos atividades profissionais relacionadas ao Marketing
O deputado estadual Wellington do Curso (Novo), presente na capacitação, destacou a importância do curso no aprendizado dos participantes. “São muito importantes essas iniciativas para o aprimoramento do conhecimento não apenas dos parlamentares, mas também de quem faz a sua assessoria. O marketing é isso, é a apresentação do nosso trabalho. São iniciativas importantes como essa que devem ser divulgadas e ampliadas para que mais pessoas possam participar”, pontuou.
A jornalista e assessora parlamentar Benaya Ewerton também participou do curso e destacou a necessidade de estar em constante atualização. “O Marketing Político se atualiza todos os anos. Com a proximidade das eleições, é importante refazer essa capacitação com as atualizações do momento para que não fiquemos para trás”, assinalou a servidora.
Coordenador da UMF/TJMA pede regionalização de medidas socioeducativas
Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) da última quarta-feira (26/6), o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/ TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, levantou a questão da necessidade de regionalização do atendimento socioeducativo no estado do Maranhão, medida que possui determinação judicial da 2ª Vara da Infância e Juventude de
São Luís, titularizada pelo juiz José dos Santos Costa. O magistrado ressaltou que as unidades de atendimento socioeducativo funcionam abaixo da sua capacidade, porém apenas dois municípios contam com unidades de medida socioeducativa da internação (São Luís e Imperatriz), sendo que em São Luís existem três unidades de internação. “Os jovens da Baixada Maranhense, Timon, Caxias,estão vindo para São Luís, ficando longe dos seus familiares,
prejudicando inclusive o processo de ressocialização”, pontuou. Além da ampliação das unidades de internação para o município de Timon, o desembargador ressaltou a situação dos(as) adolescentes durante a apreensão, quando muitos deles permanecem mais do que os cinco dias previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sem vestuário e alimentação adequados. “Comparando a situação com o adulto, a quem é possibilitada a
realização das audiências de custódia, o adolescente está sendo tratado de forma mais gravosa”, ressaltou.
De acordo com o desembargador, é importante o estabelecimento de um fluxo de atendimento inicial que contemple uma atuação mais célere dos magistrados, promotores e defensores, bem como espaços regionalizados adequados para a custódia dos adolescentes.
A desembargadora Sônia Amaral ressaltou que é necessário que o Ministério Público participe desse diálogo, pois conforme as normativas legais, compete ao Ministério Público o dever de estar presente no primeiro momento para a apresentação dos(as) adolescentes apreendidos.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, reconheceu a necessidade de pensar a regionalização, informando a intenção do Judiciário de utilizar os locais de instalação dos juízos de custódia para implantação de centrais integradas, a exemplo do funcionamento das Centrais de Inquéritos e Custódia.
Judiciário inspeciona serviços cartorários em três comarcas
Os serviços prestados pelos cartórios do 2º Ofício de Rosário e de Bacabeira, Icatu e Santa Rita foram inspecionados pela Corregedoria do Serviço Extrajudicial, com o objetivo de verificar a qualidade e a regularidade dos trabalhos prestados nessas comarcas.
Conforme recomendação do Tribunal de Justiça e Corregedoria, as inspeções extraordinárias realizadas no
período de 17 a 21 de junho não suspenderam o atendimento ao público nos cartórios extrajudiciais visitados pela equipe de inspeção. Em Icatu, a data da inspeção, que estava programada para o período de 3 a 7 de junho de 2024, em Icatu, foi transferida para 17 a 21 de junho . Nas demais comarcas, as inspeções seguiram as datas previstas no calendário de 2024.
Foram fiscalizados os atos praticados, a organização e a técnica dos serviços, os livros obrigatórios, autos, papéis e estrutura física do cartório e verificado o cumprimento das determinações legais e a regularidade dos procedimentos adotados no serviço de registro e de notas.
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL
As inspeções seguiram as Portaria-TJ – 1818/2024,
Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.
Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.
as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.
No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.
assinadas pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça e corregedor do serviço extrajudicial.
O juiz André Bogéa Santos foi indicado na portaria para presidir os trabalhos de inspeção, com auxílio dos servidores Renata Seguins Melo, Manoel Raimundo Júnior, José Raimundo Júnior, Cardel Carneiro da Silva, Eliana Monteiro Almeida e Uilson Pereira.
Ao final dos trabalhos o juiz responsável apresentará relatório detalhado sobre as atividades, o qual será submetido ao corregedor do serviço extrajudicial para aprovação.
De acordo com a Resolução-GP nº 24/2009, a cada três anos, a Corregedoria deve realizar correição e inspeção em 100% das unidades jurisdicionais, secretarias judiciais e cartórios extrajudiciais, quando é verificado o cumprimento das leis, normas internas, o atendimento às condições de funcionamento e a qualidade dos serviços cartorários prestados à população.
Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido.
Salomão escreveu que
A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mercado eleva previsão da inflação de 3,98% para 4% em 2024
Pela oitava semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,98% para 4% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (1º), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,85% para 3,87%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para
baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Na semana passada, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas
fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa
reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,09%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,98%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,19.
MME publica regras para leilões de compra de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (1) portaria com as diretrizes para o leilão de compra de energia elétrica nas modalidades Energia Existente A-1, A-2 e A-3, de 2024. Os certames serão realizados no dia 6 dezembro e os contratos terão prazo de suprimento de 2 anos, com início em janeiro de 2025 (A-1), janeiro de 2026 (A-2) e janeiro de 2027 (A-3).
Os leilões, segundo a pasta, serão para atender as necessidades das distribuidoras e contratar energia mais barata para os consumidores finais, “diante do cenário de sobre oferta e de baixos preços”.
A energia será contratada de empreendimentos já existentes, na modalidade por quantidade, e seguindo as regras do mercado regulado, para qualquer tipo de fonte. Atualmente, a maioria dos contratos é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, isso faz com que a inflação passada se propague, influenciando preços futuros.
“A proposta é que os certames não tenham atualização de preço durante as vigências, como já era praticado. O objetivo é deixar os preços
mais compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo”, informou o MME. Segundo as regras, os agentes de distribuição de energia devem apresentar a Declaração de Necessidade para os certames no período de 28 de agosto a 4 de setembro, que deverão ser ratificadas ou retificadas no período de 6 a 20 de novembro, desde que haja demanda declarada pelos agentes de distribuição. Após esse período, a declaração será considerada irrevogável, irretratável e servirá para posterior celebração dos contratos de energia no ambiente regulado.
Dólar sobe para R$ 5,58 e fecha semestre com alta de 15,15%
Em mais um dia de nervosismo no mercado doméstico e internacional, o dólar encostou em R$ 5,60 e chegou ao maior valor em dois anos e meio. A bolsa de valores teve pequena queda, mas conseguiu fechar o mês com ganhos.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (28) vendido a R$ 5,588, com alta de R$ 0,081 (+1,46%). A cotação chegou a operar em baixa nos primeiros minutos de negociação, mas disparou ainda na primeira hora de funcionamento do mercado. Na máxima do dia, por volta das 15h45, chegou a R$ 5,59. A moeda norte-americana está no maior valor desde 10 de janeiro de 2022, quando tinha fechado em R$ 5,67.
A divisa subiu 6,47% apenas em junho e 15,15% no primeiro semestre. O euro comercial fechou em R$ 5,98 e aproxima-se dos R$ 6 pela primeira vez desde fevereiro de 2022.
O mercado de ações teve um dia de ajuste. Após dois dias seguidos de alta, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.911 pontos, com queda de 0,32%. Apesar do recuo de hoje, o indicador subiu 1,49%
Os leilões de energia existente A-1 e A-2, realizados em dezembro do ano passado, movimentaram R$ 1,325 bilhão em contratos, para fornecimento entre janeiro deste ano e dezembro de 2026. O leilão A-1 negociou energia ao preço médio de R$ 90,97 por megawatt/hora, com deságio de 9,03% em relação ao preço-teto estabelecido de R$ 100,00/MWh. Já para o leilão A-2, o preço médio ficou em R$ R$ 117,22/MWh, alcançando deságio de 21,85%.
Segundo o MME, os dois certames geraram uma economia de aproximadamente R$ 234,5 milhões.
no mês. Em 2024, a bolsa recua 7,65%.
Fatores internos e externos tumultuaram o mercado nesta sexta-feira. Nos Estados Unidos, a divulgação de que a inflação ao consumidor desacelerou em maio animou o mercado no início do dia, mas as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano voltaram a subir após o índice de confiança ao consumidor cair menos que o esperado. Juros altos em economias avançadas pressionam o dólar em países emergentes, como o Brasil. Os principais fatores, no entanto, que influenciaram o mercado financeiro nesta sexta-feira foram externos. Tradicionalmente, o último dia útil do semestre é marcado pela forte demanda de dólares por multinacionais que remetem os lucros ao exterior. Além disso, os investidores receberam mal uma entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou absurda a Taxa Selic de 10,5% ao ano. O déficit primário de R$ 63,9 bilhões do setor público em maio também repercutiu mal. O resultado negativo foi impulsionado pela antecipação do décimo terceiro da Previdência Social.
Seleção Brasileira de Boxe recebe homenagem das crianças da LBV para as Olimpíadas de Paris
A Seleção Brasileira de Boxe levará para os Jogos Olímpicos de Paris que iniciam no próximo dia 26 de julho, um grupo de dez atletas para representar o país na cidade francesa. Entre eles estão Abner Teixeira (Osasco/SP), Bárbara Santos (Salvador/BA), Beatriz Ferreira (nascida em Salvador/BA e criada em Juiz de Fora/MG), Caroline Almeida (Recife/ PE), Jucielen Romeu (Rio Claro/SP), Keno Marley
(Conceição do Almeida/ BA), Luiz Oliveira (São Caetano do Sul/SP), Michael Trindade (Marituba/PA), Tatiana Chagas (Salvador/ BA) e Wanderley Pereira (Curitiba/PR). Para incentivá-los nesta importante competição, na última quarta-feira (5/6), um grupo de crianças atendidas pelo Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade (LBV) em Cidade Dutra, São Paulo/SP, visitou o
Centro Esportivo Joerg Bruder, CT da Seleção Brasileira, e prestou uma homenagearam aos atletas classificados. Na ocasião, meninas e meninos entregaram a eles o kit “LBV dá sorte” com desenho feito pelas próprias crianças, representando o pódio e as medalhas de ouro, prata e bronze; um potinho com mensagens de força, inspiração e de boa sorte; fotos de atendidos pela Instituição; e uma medalha com
os dizeres “Para nós, você é ouro!”, simbolizando a vitória dos atletas em Paris. Durante a visita, a garotada ainda pode assistir ao treino da Seleção Brasileira e conversar com Bia Ferreira, que mais uma vez defenderá o Brasil na competição. No bate-papo, as crianças também conheceram um pouco mais da trajetória pessoal e profissional da medalhista olímpica e tiraram dúvidas sobre a modalidade.
Para a LBV o esporte é uma importante ferramenta educacional, de inclusão social e para o compartilhamento de valores como respeito, solidariedade entre outros, além de ser uma ótima forma de promover uma boa saúde do corpo e da mente. Desde seus primórdios na década de 1950, a Instituição promove a pioneira campanha “Esporte é Vida, não violência!”, que sensibiliza a todos quanto à importância do respeito e da Paz nos Esportes em qualquer modalidade, seja na quadra, no campo ou no ringue.
Para conhecer as ações da Legião da Boa Vontade, acesse www.lbv.org.br
Flamengo derrota Cruzeiro para se isolar
na ponta do Brasileiro
O Flamengo fez valer o fator casa para derrotar o Cruzeiro por 2 a 1, neste domingo (30) no estádio do Maracanã, para assumir a liderança isolada do Campeonato Brasileiro. A partida contou com transmissão ao vivo da Rádio Nacional.
Com os três pontos obtidos em sua casa, o Rubro-Negro da Gávea chegou aos 27 pontos, abrindo três de vantagem sobre o vice-líder Botafogo, que empatou em 1 a 1 com o Vasco no último sábado. Já a Raposa permanece com 20 pontos,
agora na 7ª colocação da classificação.
O Flamengo abriu o placar logo aos 16 minutos do primeiro tempo, em jogada de contra-ataque rápido que começou em passe de Fabrício Bruno para Gerson, que avançou em velocidade até en -
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 025/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Peças com Manutenção para a Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Educação do Município Urbano Santos/MA no dia 16 de julho de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 28 de junho de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
contrar Pedro, que bateu cruzado para superar o goleiro Anderson.
O Cruzeiro ainda conseguiu igualar o marcador antes do intervalo com Matheus Pereira. Aos 37 minutos o camisa 10 da Raposa aproveitou sobra de bola para bater colocado da entrada da área. Porém o Rubro-Negro conseguiu garantir a vitória final aos 20 minutos do segundo tempo, com o zagueiro Fabrício Bruno de cabeça após Luiz Araújo levantar a bola na área em cobrança de falta.
Outros resultados:
Atlético-MG 1 x 1 Atlético-GO
Grêmio 1 x 0 Fluminense
São Paulo 3 x 1 Bahia
Fortaleza 2 x 1 Juventude
Vitória 0 x 1 Athletico-PR
Criciúma 1 x 1 Internacional
PREGÃO ELETRÔNICO 026/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção de Ar-Condicionado com Reposição de Peças para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Urbano Santos/ MA no dia 16 de julho de 2024, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 28 de junho de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 027/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais e Oxigênio Medicinal de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município Urbano Santos/MA no dia 16 de julho de 2024, as 14:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 28 de junho de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
PNE: saiba quais são os 18 objetivos do novo plano de educação; veja lista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (26), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que terá validade de uma década, foi encaminhado ao Congresso para debate. Elaborado pelo Ministério da Educação, o PNE também conta com contribuições do grupo de trabalho que deliberou sobre a política na Câmara, bem como de estados, municípios, conselhos de educação e outros.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo texto está mais “objetivo”.
“A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas”, analisou o ministro. “Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem,
na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.”
De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são:
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no
ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis,
etapas e modalidades
Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica
As 58 metas, por sua vez, são comparáveis aos 56 indicadores do plano anterior, criado em 2014. Para cada meta, há um conjunto de estratégias atreladas.
O PNE 2014-2024 contava com 20 metas, 38 a menos que a quantidade estabelecida pelo novo plano. Das 40, quatro foram cumpridas, todas relacionadas ao ensino superior.
Novo Plano de Educação aumenta metas para alfabetização e mira equidade e cidadania digital
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26), terá metas maiores para índices de alfabetização, além de abordar objetivos para garantir equidade e cidadania digital.
De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o novo plano terá 18 objetivos educacionais, dois a menos que o PNE atual. Os objetivos se extrapolam a 58 indicadores, ou seja, cada um possui metas mais específicas que o compõem. Além das intenções sobre alfabetização e cidadania digital, o plano define metas para um número maior de matrículas no ensino integral e de crianças em creches. Melhorar a qualidade do ensino no que tange à infraestrutura e aos recursos humanos também são objetivos definidos no novo PNE. Há ainda diretrizes específicas voltadas para a redução da desigualdade de raça, de sexo e de região, considerando diferentes modalidades educacionais e investimentos para a educação
de indígenas, quilombolas e comunidades rurais.
“Se fosse para ter um slogan, eu diria que queremos endereçar um plano nacional da equidade. Um plano nacional de combate à desigualdade na educação. Esse é o escopo que perpassa o desenho dos 18 objetivos desse plano”, disse Gregório Grisa.
Segundo o secretário, a média de alcance das metas no PNE atual foi de 76%. Apenas quatro dos 56 indicadores presentes no documento chegaram a ser 100% cumpridos, e 47 ultrapassaram 50% de nível de alcance.
AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA:, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 11/07/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/, em razão da data de disponibilidade do edital. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 27 de junho de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
LEILTON FEITOSA DE SÁ torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de RegularizaçãoLUAR de empreendimento agrossilvipastoril, situado na Fazenda Canto Bonito, zona rural do município de Pastos Bons, estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processo nº 58322/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de Sucção e descarte de resíduos provenientes de fossas sépticas, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 03/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 17/07/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIOMA, 01 de julho de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, para atender as necessidades do Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 03/07/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 15/07/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 01 de julho de 2024. Raimunda Maria M. Mendes – Pregoeira/Agente de Contratação.
O PNE é o documento responsável por orientar estados e municípios, além de traçar metas para que redes de educação melhorem a qualidade do ensino brasileiro. Ele tem validade de 10 anos. O atual, publicado em 2014, expirou na última terça-feira (25).
O novo plano assinado por Lula nesta quarta (26) será enviado ao Congresso Nacional para análise. No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas não foi analisado.
D E D Construtora e Mineração Eireli CNPJ: 18.091.188/000196, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 01/07/2024, Licença Ambiental de Regularização - LAR situada na Fazenda Tanque e Limoeiro da Zona Rural do Municipio de Axixá, CEP: 65148-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 024411/2024
SOBRE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA ALUNOS DE ESCOLAS DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
Na sexta-feira(28), a Polícia Civil do Maranhão, promoveu uma ação educativa no âmbito da Operação “Protetores dos Biomas” coordenada pelo Governo Federal. A equipe policial designada para atuar no polo Parque Estadual do Mirador, ministrou uma palestra sobre pre -
servação ambiental para alunos e professores de escolas da rede pública do município de São Domingos do Azeitão. Na oportunidade, além dos temas relacionados a preservação ambiental, os policiais também pontuaram sobre crimes ambientais, a importância
do Parque Estadual do Mirador e sobre os trabalhos da Polícia Civil na Operação Protetores do Biomas. Os policiais civis puderam explanar sobre o uso do drone nas operações policiais e sua importância para ações contra crimes ambientais. No final da palestra, foi feita uma
demonstração para os alunos.
A ação alcançou cerca de 150 alunos, além de professores e servidores da pasta da educação das Escolas Gonçalves Dias e Tancredo Neves, localizadas no Povoado Santa Teresa, zona rural de São Domingos do Azeitão.
NO INTERIOR DO ESTADO, DUAS PESSOAS SÃO
PRESAS E UM ADOLESCENTE APREENDIDO POR
TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO
A Polícia Civil do Maranhão dando continuidade em suas ações de combate à criminalidade na cidade de Itapecuru-Mirim e região, deflagrou nos dias 26 e 27 de junho, duas ações distintas que resultaram nas prisões de duas pessoas e na apreensão de um adolescente investigados pelos crime de tráfico de drogas e homicídio. As ações foram deflagradas pela 2ª Delega-
cia Regional de Itapecuru. Na quarta-feira(26), os policiais civis cumpriram um mandado de internação contra um adolescente, de 17 anos, suspeito de cometer os crimes de tentativa de homicídio e homicídio ocorridos em Itapecuru. O adolescente, juntamente com seu comparsa, ambos faccionados, efetuaram vários disparos de arma de fogo contra dois indivíduos
que estavam na praça central da cidade. Já na quinta-feira(27), no município de Pirapemas, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. As prisões ocorreram após denúncias que apontavam a conduta criminosa da dupla. De posse das informações, os policiais civis estiveram no endereço, onde
OPERAÇÃO NÁRKE II: 20 PESSOAS FORAM PRESAS NO MARANHÃO DURANTE OPERAÇÃO DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS
A Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), divulgou, no último sábado(29), o balanço da Operação Nárke II, deflagrada entre os dias 24 e 28 de junho no Maranhão. Segundo o balanço, em cinco dias, 20 pessoas foram presas pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Além das prisões, as equipes policiais apreenderam mais de 3kg de drogas (maconha, crack e cocaína; três armas de fogo; 45 munições de vários calibres; um veículo e cerca 4.000,00 (quatro mil reais) em espécie. No mesmo período, a Polícia Civil também incinerou mais de meia tonelada de drogas que foram apreendidas em ações da Delegacia de Repressão Narcotráfico(DENARC) de Imperatriz.
Nos cinco dias de ações, os policiais cumpriram aproximadamente 50 mandados judiciais de prisões e de busca e apreensão contra alvos investigados.
O superintendente da SENARC, Éderson Martins, disse que a operação se
iniciou nas primeiras horas do dia 24 com encerramento na sexta(28), e que todos os policiais lotados na SENARC da capital e do interior participaram diuturnamente das ações, que visaram prender narcotraficantes e apreender drogas, bem como outros materiais Ilícitos e objetos/ bens provenientes dos crimes de tráfico de drogas.
A Operação Narke II, que contou com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), resultou no prejuízo aproximado de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) aos narcotraficantes somente no estado do Maranhão, o que enfraquece de sobremaneira essa mola propulsora dos demais crimes violentos que é tráfico ilícito de entorpecentes.
O foco da operação foi a integração no combate ao narcotráfico em todo território nacional, visando a continuidade dos trabalhos de cada estado pela RENARC (Rede Nacional de Unidades Especializadas no Enfrentamento ao Narcotráfico), da qual a SENARC/PCMA figura como integrante.
após um breve trabalho de vigilância puderam confirmar o crime de tráfico no local. Foram apreendidas 39 porções de maconha, uma balança de precisão, duas armas de fogo de fabricação artesanal e munição cal.38. Em ambos os casos, os investigados foram apresentados na delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis.
