CGJ inicia processo para avançar no descarte de itens e bens apreendidos
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Judô: Academia Judô Góes é campeã do Circuito Maranhense
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Assembleia oferece curso de assessoramento parlamentar a servidores
“O objetivo do curso é aperfeiçoar o trabalho de assessoramento parlamentar da Casa, visto que a parceria entre a consultoria legislativa, Elema e os assessores, promove qualidade no processo, uma vez que qualifica todo o contingente de pessoal que atua diretamente nos gabinetes parlamentares”, frisou a consultora geral. Pag. 3
Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões para empresas inovadoras POLÍCIA CIVIL FECHA OFICINA CLANDESTINA DE ARMAS DE FOGO EM TUTÓIA
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Policlínica da Rede Estadual de Saúde é referência no tratamento do vitiligo
da Rede Estadual de Saúde
Uma mancha entre os dedos da mão esquerda que não sumia após algumas semanas levou a aposentada Janilde de Jesus Barbosa, de 64 anos, a procurar atendimento médico. A perda da coloração da pele, com aparecimento de manchas brancas de tamanho variável, é a principal característica do vitiligo. O diagnóstico veio em 2020, após consulta com um dermatologista na Policlínica Diamante, unidade que compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O vitiligo não é contagioso e pode ocorrer em qualquer tipo de pele. Não tem cura mas possui tratamento. Desde o diagnóstico, em 2020, Janilde de Jesus Barbosa faz acompanhamento e tratamento na unidade com uso de medicamentos e sessões de fototerapia. “Aqui recebo um atendimento de qualidade e com bastante carinho. É aquela coisa, as manchas melhoram, pioram, melhoram novamente. O importante é que eu não desisto do tratamento. Sei o quanto me ajuda”, disse.
O vitiligo é uma doença caracterizada pela perda da coloração da pele. As lesões formam-se devido à diminuição ou ausência de melanócitos (as células responsáveis pela formação da melanina, pigmento que dá cor à pele) nos locais afetados. As causas
da doença ainda não estão claramente estabelecidas, mas fatores genéticos e alterações ou traumas emocionais podem estar entre os fatores que desencadeiam ou agravam a doença.
Tratamento A Policlínica Diamante é referência em dermatologia na rede pública de saúde do Maranhão e oferece tratamento com equipamento de fototerapia. A técnica utiliza lâmpadas ultravioletas, não é invasiva e pode ser aplicada paralelamente ao uso de medicamentos.
O agricultor José Benedito Ferreira França, de 49 anos, faz tratamento desde os 8 anos de idade com medicamentos tópicos para controle das manchas nas regiões das mãos, pernas, braços e axilas. Há dois anos, ele iniciou o tratamento de fototerapia na Policlínica. “A melhora está sendo muito positiva, com resultados visíveis. Todo mundo em casa comenta como está melhor”, disse.
“Existem várias opções de tratamento – cremes, medicamentos orais, laser – que visam estacionar a evolução da doença e repigmentar as áreas afetadas, o que favorece seu controle”, explica a médica dermatologista Gabriela Melo, responsável pelo ambulatório de Fototerapia da Policlínica Diamante. A médica der -
matologista destaca ainda sua história de vida com o vitiligo para desmistificar preconceitos. “Desde os dois anos convivo com o vitiligo. Me orgulha muito poder trabalhar e trocar experiências com outros pacientes e levando um atendimento que entende as complexidades estéticas envolvidas. Ter vitiligo me faz entender bem o lado do paciente, eu mesma sou usuária da fototerapia e atesto a validade e resultados positivos da técnica”, disse.
O diagnóstico do vitiligo é essencialmente clínico. O acesso ao atendimento na rede pública é feito por meio do encaminhamento ao especialista em dermatologia. O acesso ao serviço na Policlínica Diamante pode ser feito com marcação pelo aplicativo e site do Procon, unidades presenciais do Viva/ Procon, Disque Saúde (98) 3190-9091 e também pelo Whatsapp do Disque Saúde (98) 98779-3856. A unidade da rede estadual de saúde é administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
Dia Mundial de Conscientização
O dia 25 de junho é marcado pelas iniciativas em torno do Dia Mundial de conscientização sobre o vitiligo. A data, criada em 2011 pelas Nações Unidas, visa aumentar a conscientização sobre a
Inscrições para primeira etapa do Revalida 2024/2 vão
condição, combater o preconceito e arrecadar fundos para pesquisa, apoio e educação. Apesar de não ser contagioso e não trazer outros prejuízos à saúde física, no entanto, as lesões provocadas impactam significativamente na qualidade de vida e na autoestima do paciente. Nesses casos, o acompanhamento psicológico pode ser recomendado. Entre as opções terapêuticas, está o uso de medicamentos que induzem à repigmentação das regiões afetadas. Também é possível utilizar tecnologias como o laser, técnicas cirúrgicas ou de transplante de melanócitos e, especialmente, a fototerapia.
Incidência
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o vitiligo atinge pelo menos 1 milhão de brasileiros. As manchas podem se manifestar em um ou nos dois lados do corpo, como em ambas as mãos, pés e joelhos. Pelos e cabelos também podem perder a coloração. Em geral, inicialmente as manchas surgem em extremidades, como mãos e pés, e também nariz e boca. A evolução é incerta, e períodos de intensificação ou reativação podem ocorrer durante toda a vida do paciente, com surgimento de novas manchas ou aumento das pré-existentes.
Interessados em participar da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 devem se inscrever, por meio do Sistema Revalida, até a próxima sexta-feira (28). O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta edição o diploma de graduação em medicina deverá ser enviado apenas após a inscrição, no período do recurso das versões preliminares, previsto para entre 28 de agosto e 1º de setembro. Caso não possua o diploma, o participante poderá apresentar a declaração ou certificado de conclusão de curso.
“Ambos os documentos deverão ser expedidos por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.”
Ainda segundo o Inep, a declaração ou o certificado de conclusão de curso deve conter a comprovação de conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso de medicina realizado no exterior, inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e/ou provas finais de graduação, além de menção específica quanto à condição de
expedição do diploma em trâmite.
A documentação comprobatória de conclusão de curso em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverá ser acompanhada de tradução juramentada. Provas
As provas do Revalida acontecem no dia 25 de agosto em Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Confira o cronograma completo:
- Inscrições: 24 a 28 de junho
- Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 24 a 28 de junho
- Divulgação da nota de corte: 10 de julho
- Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 30 de julho
- Aplicação: 25 de agosto
- Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 28 de agosto a 1º de setembro
- Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 1º de outubro
- Resultado final da 1ª etapa: 25 de outubro
Entenda
O Revalida é composto por duas etapas, teórica e prática, que abordam cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assembleia oferece curso de assessoramento parlamentar a servidores
Com o objetivo de capacitar os servidores que atuam diretamente nos gabinetes dos deputados, a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo do Maranhão (Elema), iniciou, nesta terça-feira (25), o curso de Assessoramento Parlamentar. As aulas ocorrem até sexta-feira (28), nas dependências da escola, no período vespertino.
A capacitação é destinada especialmente aos assessores parlamentares, que têm na iniciativa a oportunidade de compreender mais sobre o tema. “O curso Assessoramento Parlamentar foi pensado
exclusivamente para o público interno, para os assessores dos deputados. Partiu de uma demanda identificada por nossa consultoria, que percebeu a necessidade de qualificar ainda mais quem atua diretamente neste setor da Casa”, explicou o coordenador pedagógico da Elema, Miquéias Carvalho. A consultora geral da Casa e uma das professoras do curso, Luzenice Macedo Martins, explicou que o curso abordará desde a estrutura de trabalho dos gabinetes, passando pelo regramento estabelecido para o processo legislativo, até a forma de atuação
das comissões e plenário, entre outros assuntos.
“O objetivo do curso é aperfeiçoar o trabalho de assessoramento parlamentar da Casa, visto que a parceria entre a consultoria legislativa, Elema e os assessores, promove qualidade no processo, uma vez que qualifica todo o contingente de pessoal que atua diretamente nos gabinetes parlamentares”, frisou a consultora geral. Além de Luzenice Martins, também ministra o curso o consultor parlamentar Anderson Rocha. “Neste curso, teremos uma abordagem teórica voltada para as legisla -
ções e também prática, trazendo situações reais ocorridas em plenário e comissões para, a partir disto, informar como os assessores podem contribuir com os deputados, inclusive no que diz respeito às proposições mais adequadas diante do que os parlamentares recebem da população em seus gabinetes”, pontuou o consultor.
Segundo o coordenador pedagógico da Elema, Miquéias Carvalho, 35 profissionais se inscreveram no curso, que franqueou três vagas para cada gabinete. Uma das pessoas que se inscreveu foi Alessandro Sousa, assessor parlamentar no gabinete do deputado Jota Pinto (Podemos).
“O que me interessou no curso foi a oportunidade de buscar o melhor atendimento no serviço público, pois, como assessores parlamentares, nosso dever é atender bem à população e estas capacitações são de grande valia, porque nos ajudam a nos qualificar para prestarmos um melhor serviço, que é o que buscamos aqui. E isto é um diferencial na vida do servidor público”, disse.
CCJ analisa projeto que determina criação de cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).
Conforme o projeto, caberá
à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.
De acordo com a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a
parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetando não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e social.
“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse
Dra. Vivianne anuncia realização da 11ª Feira do Empreendedor em Balsas
A deputada Dra. Vivianne (PDT) anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), que a 11ª Feira do Empreendedor 2024 inicia nesta quinta-feira (27), no município de Balsas. Na ocasião, a parlamentar convidou todos para participarem do evento, que acontece até dia 30 deste mês, lembrando que a feira sempre ocorre em São Luís, em Imperatriz e, agora, será promovida em Balsas.
“Será em Balsas devido justamente ao destaque que aquela cidade tem tido no ramo dos negócios, no empreendedorismo e, também, devido à pujança da sua economia que contribui para o desenvolvimento do nosso estado. Então, agradeço ao Sistema S, ao Sebrae, por realizar a Feira do Empreendedor em nossa cidade “, afirmou.
Título de Cidadão
contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destaca a parlamentar.
A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.
“Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada Janaína.
Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).
Ainda em seu pronunciamento, Dra. Vivianne destacou a entrega do Título de Cidadão Maranhense ao empresário do setor do agronegócio, José Antônio Gorgen. Ela explicou que ele é um dos maiores empresários do agronegócio do município de Balsas e do país e enalteceu suas qualidades na área em que atua. “Nós somos muito amigos do agronegócio de Balsas”, frisou.
Dra. Vivianne aproveitou a oportunidade para negar um suposto incêndio no Hospital Regional de Balsas e, ainda, o uso indevido de transporte escolar em um evento político para lançamento de pré-candidatura a prefeito do grupo da parlamentar. “Por último, eu não poderia deixar de subir aqui nessa tribuna, porque Balsas foi citada pelo grandioso evento do lançamento da pré-candidatura do nosso vice à Prefeitura de Balsas, o maior evento político da história do município. E, realmente, nenhum show lá levou tantas pessoas para um evento como este. E talvez seja por isso que os nossos adversários estão inventando coisas, se sentindo incomodados”, afirmou a deputada.
Dra. Vivianne também negou o uso de ônibus escolares no transporte de pessoas para o evento político. “Eu quero realmente que investiguem, porque eu desafio a mostrarem que teve ônibus escolar da prefeitura de Balsas no evento. É bom mesmo que sejam apuradas essas informações. O trabalho feito em Balsas pelo Dr. Eric sempre foi baseado na ética, na responsabilidade e na política séria, na boa política que há muito tempo a cidade não tinha”, concluiu.
TJMA e MPMA assinam Termo de Cooperação sobre regularização fundiária
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmaram um Termo de Cooperação Técnica nesta terça-feira (25/6), com o objetivo de assegurar a efetividade da Política Pública de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão, de acordo com os termos da Lei Federal n. 13.465/2017, e a vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2022, firmado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com municípios, autarquias de terra e Cartórios de Registros de Imóveis.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho avaliou que o Termo de Cooperação vai aperfeiçoar o trabalho desenvolvido na área de Regularização
Fundiária. “O Ministério Público é importante porque é o titular dessas ações de interesse público, coletivo, em um Estado onde muitos processos de regularização são oriundos de conflito fundiário. Nossa equipe se especializou em solucionar conflitos de natureza fundiária, e nós precisamos da participação efetiva do MPMA”, avaliou o magistrado. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro - acompanhado do diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, Fábio Mendesparabenizou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho por enxergar um problema muito grave que afeta toda a comunidade maranhense,
que é a falta de registro fundiário. “Assim como tem pessoas sem registro, tem milhares de imóveis, com funções sociais relevantes que estão sem registro, e isso vulnerabiliza essas pessoas que trabalham na terra, a sociedade. Vamos disponibilizar todo o apoio possível para que o Ministério Público, atuando junto ao Judiciário, consiga debelar esse problema e finalmente conseguir os ganhos sociais almejados pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça”, finalizou.
OPERACIONALIZAÇÃO
Para operacionalização do acordo, será designado um representante do Ministério Público para interagir com o Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça, para propor, discutir e deliberar sobre medidas que visem garantir, efetivamente, os objetivos da parceria institucional.
O acompanhamento do Acordo de Cooperação ficará ao encargo do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA e do órgão de execução da Procuradoria-geral de Justiça.
OBRIGAÇÕES
De acordo com o Termo de Cooperação, caberá ao TJMA, entre outros,
colaborar nas iniciativas do Ministério Público com vistas à execução do instrumento, na perspetiva de assegurar o direito a procedimento de regularização fundiária, especialmente para contingentes populacionais de núcleos urbanos consolidados.
Ao MP, caberá promover, com os demais participantes, ações de publicidade com caráter informativo, destinadas aos agentes municipais sobre os procedimentos de Regularização Fundiária; acompanhar os procedimentos de Regularização Fundiária, desencadeados nos municípios maranhenses, especialmente entre aqueles que são signatários de parceria institucional com o TJMA. Também ficará a cargo do MP adotar medida pertinente, no âmbito de sua missão constitucional, a fim assegurar o direito a procedimento de regularização fundiária de interesse social de populações de núcleos urbanos informais consolidados; instaurar procedimento ou medidas, no âmbito de sua atribuição, para assegurar direitos difusos e interesses coletivos de populações de baixa renda, dependente de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
CGJ inicia processo para avançar no descarte de itens e bens apreendidos
O Judiciário maranhense, contribuindo para a construção de um futuro sustentável, tem avançado no trabalho de realizar o descarte de itens e bens apreendidos, estruturando um processo que vai desde a catalogação de bens até a solicitação de destinação.
É importante destacar que cabe às Varas determinarem a doação ou destruição dos itens, contribuindo para a construção de um
futuro sustentável e para o processo de descarte correto desse material. Caso os objetos sejam destinados à destruição, eles são encaminhados para a cooperativa que tem convênio com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para realizar o descarte correto, garantindo que grande parte seja reciclada, detalha o secretário do depósito judicial, Alberto Bruno.
O servidor ainda desta -
ca que um levantamento de itens tem sido realizado a fim de identificar aqueles que têm algum valor histórico-cultural para transferi-los ao museu do TJMA.
CONTABILIZAÇÃO
O depósito judicial contabiliza os materiais armazenados no setor através dos números de autos e processos. Entre eles estão: celulares, TVs, balanças de precisão, tablets, bolsas, colares, pulseiras e eletrônicos em geral.
CONTRIBUIÇÃO DE TODOS E TODAS
O envolvimento de todos e todas na construção de uma cultura de sustentabilidade é importante para que o processo seja mais ágil e a cultura fortalecida em todo o Judiciário. Ao encaminhar ao depósito judicial materiais como tubos de linha e tubos de papel de filme, é interessante que seja feita de forma clara sua destinação para destruição. Já bens
Gov. Edison Lobão é condenado a ofertar atendimentos a pessoas com doenças renais crônicas
Em sentença publicada na última semana, o Poder Judiciário de Imperatriz, através da 2ª Vara da Fazenda Pública, o Município de Governador Edison Lobão foi condenado a implementar, no prazo de até 60 dias, política pública voltada a garantir que pessoas com doenças renais crônicas acessem, de forma eficiente, segura, contínua e de qualidade, a qualquer uma das modalidades de Terapia Renal Substitutiva, entre as quais, a hemodiálise.
O caso em questão trata-se de Ação Civil Pública, tendo como parte demandada o Município de Governador Edison Lobão, na qual o Ministério Público pede pela condenação no sentido de que o réu proceda à implementação de política pública de saúde que viabilize acesso dos pacientes renais crônicos à terapia renal substitutiva, conforme regramento aplicável à espécie. Essa ação foi inicialmente proposta na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
que foram submetidos à perícia, como celulares e eletrônicos, poderiam ter sua destinação informada para doação ou alienação. Pequenas atitudes podem agilizar o processo e contribuir de forma efetiva para um Judiciário mais sustentável.
Atualmente, o depósito conta com cerca de 2.912 itens de menor porte que estão há mais de 10 anos esperando a destinação correta. Faça parte disso: verifique se a Vara à qual pertence é responsável por itens que precisam ser destinados à doação ou destruição e contribua para a construção de um futuro mais consciente e ecológico.
Destaca-se que os itens citados acima são anteriores ao Provimento nº 54/2020 da CGJ-MA que tornou mais simples o processo de gerenciamento, devolução e descarte de materiais.
“Com efeito, é assegurado aos cidadãos o direito à saúde, sendo que a Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, fundamentou a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. O Judiciário destacou que o direito à saúde é uma garantia constitucional, fazendo com que o fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos médicos, exames, tratamentos e demais recursos às pessoas que dele comprovadamente necessitem, seja de responsabilidade solidária da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
“Sobre a temática, a jurisprudência dos Tribunais pátrios é assente em reconhecer a legitimidade dos entes, seja de forma isolada ou em conjunto, no polo passivo de demandas que versem sobre o assunto (…) No
caso, a demanda paira sobre a ausência de política pública no Município réu voltada a garantir condições necessárias de acesso a seus munícipes que sofrem com enfermidades renais crônicas à Terapia Renal Substitutiva, tal qual é assegurado pela Portaria GM/ MS nº. 1.168/2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”, observou.
POPULAÇÃO NO PREJUÍZO
A magistrada entendeu que é inequívoca a situação de prejuízos à população do município de Governador Edison Lobão, notadamente em relação às pessoas que sofrem com doenças renais crônicas. “Essas pessoas vêm, há longos anos, usufruindo de um serviço público de saúde de má qualidade e ineficiente, afrontando flagrantemente seus direitos e garantias individuais, sendo, então, forçosa a intervenção do Poder Judiciário para fins de garantir a sua adequação, em atenção aos termos da legislação vigente”, esclareceu, frisando que, mesmo após 4 anos da ação, a situação nunca mudou.
Por fim, a juíza ressaltou que a regularização da situação demonstra-se urgente e necessária à efetivação dos direitos fundamentais à saúde e à vida da população do município réu, que tem enfermidade renal crônica e que, por tal razão, merece do Poder Público uma atuação equivalente e proporcional ao agravo que experimenta. “E isso sem que se cogite em qualquer expediente de violação à máxima da Separação dos Poderes ou intervenção ilegítima na atividade administrativa (…) Advirta-se ao requerido que o descumprimento da obrigação de fazer acima assinalada ensejará a imposição de multa diária consistente em dez mil reais, limitando a sua incidência a um milhão de reais, sem prejuízo da imposição de outras sanções ou penalidades legais”, concluiu.
Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões para empresas inovadoras
As pessoas físicas que compram títulos públicos pela internet passarão a ajudar empreendimentos sociais.
O Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a até 40 empresas inovadoras, como startups com negócios de impacto, cuja atividade principal oferece soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais. Terão prioridade os negócios na área de educação financeira e profissionalizante, de educação inclusiva de pessoas com deficiência e de promoção do meio ambiente e da economia circular.
Os recursos virão da taxa de custódia de 0,2% ao ano sobre o saldo das aplicações que os investidores do Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, pagam à Bolsa de Valores (B3). Pelo contrato entre o Tesouro Nacional e a B3, 20% da receita projetada com a arrecadação da taxa, limitada a R$ 50 milhões por ano, serão repassados a projetos sociais e de sustentabilidade.
As empresas interessadas podem se inscrever a partir desta terça-feira (25), no site www.tdimpacta.com.br.
A montagem da plataforma teve o apoio da Artemisia, organização que apoia negócios de impacto desde 2005 e que já beneficiou mais de 770 empresas por meio de programas de aceleração, apoio em
projetos-piloto de inovação aberta (soluções que podem ser reproduzidas por outras empresas) e articulação de investimentos. A organização também ajudará na escolha dos projetos.
“A iniciativa busca criar uma rede de inovação em tecnologias de fronteira, permitindo levar, numa escala e numa qualidade diferenciada, a educação financeira. Por um lado, a educação financeira para os mais jovens, porque [esse] é o grande papel do Tesouro Direto. Por outro, também apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a educação profissionalizante, de inclusão de pessoas com deficiência e, por fim, projetos socioambientais”, explica o secretário do Tesouro Direto, Rogério Ceron, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
Capacitação
As 40 empresas escolhidas receberão tanto apoio financeiro como capacitação gratuita e online. Ao longo da jornada, as empresas serão avaliadas por critérios de desempenho e engajamento. Ao final do processo, os projetos destaques de cada categoria receberão um valor adicional. As empresas escolhidas serão divididas conforme o estágio de maturidade do negócio. As categorias são as seguintes: criação (talentos
interessados em empreender, que querem tirar uma ideia do papel); aceleração (para empresas em estágio inicial com um protótipo ou produto mínimo viável que precisam de apoio para desenvolver o modelo de negócio); e inovação aberta (negócios em estágio de tração ou escala, interessados em fazer testar o conceito com os parceiros da iniciativa).
Todos os recursos financeiros serão concedidos no formato de doação. Na categoria criação, serão escolhidos até 20 empreendedores que receberão R$ 20 mil cada. Ao final, os cinco participantes que se destacarem dividirão R$ 250 mil.
Em aceleração, os dez escolhidos receberão R$ 40 mil cada, com os cinco destaques dividindo R$ 1,1 milhão. Em inovação aberta, os dez escolhidos restantes ganharão R$ 50 mil cada, com os cinco destaques repartindo mais de R$ 2,6 milhões, que devem ser destinados à implementação de projetos-piloto e custeio das provas de conceito.
Os negócios de impacto são empresas que oferecem soluções para problemas sociais ou ambientais por meio da atividade principal. As empresas atuam de acordo com a lógica de mercado, com um modelo de negócio que busca retornos financeiros e
se comprometem a medir o impacto gerado.
Esses negócios seguem os seguintes critérios: intenção de resolver um problema social ou ambiental; solução de impacto como atividade principal do negócio; busca de retorno financeiro, operando pela lógica de mercado; e compromisso de monitoramento dos efeitos sobre a sociedade.
Títulos verdes
O secretário do Tesouro destaca certa semelhança na iniciativa com os títulos verdes, papéis lançados no mercado internacional que captaram US$ 4 bilhões até agora para projetos sociais e ambientais. Desse total, US$ 2 bilhões foram captados em novembro do ano passado e US$ 2 bilhões este mês.
“No mérito e no conceito, existe uma semelhança [com os títulos verdes]. No fundo, estamos fazendo um conjunto de iniciativas que reforcem a marca do Tesouro Direto como algo além de uma plataforma de oferta de títulos rentáveis, uma plataforma de educação financeira e de impacto social”, completa Ceron. A diferença está na fonte dos recursos porque o Tesouro Direto Impacta, nome da iniciativa, não envolve diretamente os investimentos em títulos públicos, mas a taxa de custódia paga à B3.
Dólar sobe para R$ 5,45, pressionado por Brasil e exterior
O mercado financeiro
voltou a ter um dia de nervosismo: o dólar superou novamente a marca de R$ 5,40 e a bolsa de valores caiu pela primeira vez após cinco altas consecutivas.
O dólar comercial encerrou a terça-feira (25) vendido a R$ 5,453, com alta de R$ 0,063 (+1,26%). A cotação
iniciou o dia em torno de R$ 5,41, mas acelerou a subida após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da máxima do dia. A moeda norte-americana acumula alta de 3,89% em junho. Em 2024, a divisa valoriza-se 12,36%. No mercado de ações, o dia foi marcado por perdas.
O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.243 pontos, com queda de 0,32%. O indicador abriu em leve alta, mas inverteu o movimento e passou a cair ainda de manhã. Tanto fatores internos como externos pressionaram o mercado financeiro. No Brasil, a divulgação da ata do Comitê de Política Mo-
Relator diz que Tesouro pode alterar metas da dívida pública na LDO
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta segunda-feira (24) que o Tesouro Nacional poderá mudar as metas para a dívida pública no texto. Apesar disso, o compromisso com a meta de déficit primário zero no próximo ano está mantido. Ele reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no projeto, enviado em abril ao Congresso Nacional. Na versão original, o projeto prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.
ciamento de recursos para ir ajustando as despesas, liberando gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios. O contingenciamento é arbítrio do próprio governo”, disse o relator.
Desvinculações O parlamentar também discutiu com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para dar mais flexibilidade ao Orçamento. Confúcio, no entanto, ressaltou que a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
netária (Copom) confirmou a intenção do Banco Central (BC) de ser firme no controle da inflação. Isso afastou os investidores da bolsa, que preferem investimentos em renda fixa, como títulos do governo, em momentos de juros altos.
A ata do Copom, no entanto, não ajudou a conter o dólar. Após dias de trégua, as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, voltaram a subir. Isso estimula a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação.
No mercado interno, as discussões de medidas que aumentam os gastos públicos marcaram o dia. O debate em torno de renegociações da dívida dos estados e de ampliação de ajudas para o Rio Grande do Sul elevaram as preocupações com a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
Segundo Confúcio, a equipe econômica pode aumentar as estimativas para a dívida pública por causa da interrupção da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou que não mudará os juros até o fim de 2024. “É possível que o secretário do Tesouro [Rogério Ceron] envie sim, algumas alterações de metas de acordo com essa rigidez das taxas de juros. Tudo é feito em cima de projeções. Um apanhado de dados que o governo tem para poder estabelecer esses parâmetros de dívida pública, de crescimento econômico. Isso [meta fiscal zero] a lei do arcabouço fiscal mantém intacto”, afirmou. “A diferença é a dívida pública. Quando o juro está alto, a dívida pública se mantém rígida, se mantém alta”, acrescentou o senador.
Alternativa
Confúcio reuniu-se com Haddad para debater opções para perseguir a meta de déficit primário zero caso as receitas da União caiam no próximo ano. Apesar de a arrecadação dos últimos meses atingir recordes e superar as previsões, o desempenho deve-se principalmente à tributação do estoque de fundos exclusivos acumulados até o fim do ano passado. Não há garantias de que essas receitas extras se repetirão em 2025.
Segundo o senador, Haddad disse que a alternativa em caso de queda nas receitas do governo federal será o contingenciamento (bloqueio temporário) de gastos. “Nós tratamos como faz se houver uma frustração de receitas. Ele falou que o único instrumento seria o contingen-
“Isso é um assunto de governo posteriormente, uma grande negociação política entre as casas legislativas, para que possa, ao decorrer do tempo, ir mudando gradativamente. Falamos que, por ser um assunto político que tem que ser mensurado pelo presidente, se seria hora de um confronto, de trabalhar isso”, acrescentou. Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recursos vinculados a uma finalidade ou programa podem ser usados para qualquer despesa do governo, inclusive para cumprir a meta de resultado primário. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, adiou a vigência da desvinculação de até 30% das receitas da União para o fim deste ano. Caso o governo queira prorrogar o mecanismo, o Congresso precisará aprovar uma proposta de emenda à Constituição. A DRU existe desde o fim dos anos 1990.
Emendas parlamentares Em relação às emendas parlamentares, o senador defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões por ano. “O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão em xeque”, declarou.
“Não há uma fartura de recurso, as vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”, acrescentou o relator.
No início do ano, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Congresso derrubou parcialmente o veto, recompondo as emendas em R$ 4,2 bilhões e elevando o total das emendas para R$ 52 bilhões neste ano.
Judô: Academia Judô Góes é campeã do Circuito Maranhense
A primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô, competição promovida pela Federação Maranhense de Judô (FMJ), coroou a Academia Judô Góes como a grande campeã. A agremiação brilhou nas disputas e fechou sua participação no evento com 45 medalhas, sendo 25 de ouro, 15 de prata e 5 de bronze. A equipe vice-campeã foi a Academia de Judô Tiradentes com 39 medalhas (16 ouros, 12 pratas e 11 bronzes). A competição ocorreu no sábado (22), no Ginásio do Instituto Divina
Pastora, no Anil. Nesta edição do Circuito Maranhense, foram mais de 200 judocas inscritos. A competição reuniu atletas de seis categorias, tanto no naipe masculino quanto no feminino: Sub-13, Sub-15, Sub-18, Sub-21, Sênior e Veteranos.
“Foi um evento muito bom. Ficamos satisfeitos com o nível técnico da competição. Nossos judocas mostraram muita raça e proporcionaram grandes embates. A cada competição, percebemos a evolução dos atletas graças ao
trabalho desenvolvido pelas academias”, afirmou Rodolfo Leite, presidente da FMJ. O Top 5 da primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô foi completado pela Academia Monte Branco (14 ouros, 7 pratas e 3 bronzes), Fitosports (10 ouros, 3 pratas e 1 bronze) e pelo Fórum Jaracaty (9 ouros, 2 pratas e 1 bronze).
Festival de Judô
Também no sábado (22), a Federação Maranhense de Judô (FMJ) realizou o Festival de Judô, evento voltado para crianças a partir dos 4 anos de idade.
Com o festival, a FMJ tem o objetivo de atrair e incentivar a prática da modalidade a jovens judocas. Nesta edição, mais de 100 crianças participaram do evento. “O festival é um evento bem legal porque conseguimos incentivar a prática de judô para as crianças. Além disso, conseguimos reunir os jovens judocas com suas respectivas famílias. É um momento marcante para as famílias que têm a oportunidade de vivenciar o ambiente esportivo ao lado das crianças”, concluiu Rodolfo Leite.
CPB anuncia primeiros convocados para os Jogos Paralímpicos de Tóquio
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou nesta terça-feira (25) os primeiros atletas que representarão o Brasil na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro. Nesta primeira convocação foram relacionados 124 atletas de dez modalidades.
Neste primeiro anúncio foram chamados 122 atletas com deficiência e dois goleiros. Por modalidade houve a convocação de 37 atletas da natação, 24 do vôlei sentado, 15 do tênis de mesa, 12 do goalball, 10 do futebol de cegos, oito da canoagem, sete da esgrima em cadeira de rodas, seis do taekwondo, três do badminton e dois do hipismo.
Entre os convocados está a nadadora pernambucana Carol Santiago, da classe S12 (baixa visão), que subiu ao pódio cinco vezes nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Já a mesatenista catarinense Bruna Alexandre se tornou a primeira atleta brasileira apta a defender o Brasil nos Jogos Paralímpicos e Olímpicos no mesmo ciclo.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/06/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 09/07/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 25 de junho de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/ Pregoeira.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2024, cujo objeto é a contratação de instituição financeira pública ou privada, para a prestação de serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 26 de junho de 2024 às 08h00min, devido a grande quantidade de demandas internas, ficando a nova data marcada para 11 de julho de 2024 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de junho de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Agente de Contratação.
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0006-92, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença Prévia, requerida para a atividade de depósitos e similares (armazenagem de grãos), localizada na Av Engenheiro Emiliano Macieira, N° 1200, Km 02, Bairro: Itaqui, São Luís-MA.
ANTONIO COELHO RODRIGUES
CPF: 505.182.323-87
Outro nome de destaque é o esgrimista gaúcho Jovane Guissone, convocado pela quarta vez para uma edição dos Jogos Paralímpicos. Ele foi ouro em Londres 2012 e prata em Tóquio 2020.
“Representar um país em uma edição de Jogos Paralímpicos marca a vida de qualquer atleta. Por isso, hoje assinala uma jornada importante que trouxeram milhares de atletas rumo ao sonho da convocação para representar milhões de brasileiros. Temos certeza de que será uma das mais importantes participações do Brasil em Jogos Paralímpicos. Os nossos atletas, com certeza, farão história na cidade-luz”, declarou o presidente do CPB, Mizael Conrado.
Após esta convocação inicial, o CPB fará mais dois anúncios, nos dias 11 e 18 de julho, para completar a delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Tóquio.
Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, em São Luís -MA Licença Única Ambiental de Regularização - LUA, sob o número do e-processo 144423/2024, para atividade agrossilvopastoril da propriedade Fazenda Eldorado, Zona Rural, Sitio Novo– MA CEP: 65925-000.
Atenção, estudantes: Terceirão Não Tira Férias 2024 está chegando!
A partir de 1º de julho até o dia 21 do mesmo mês, estudantes da 3ª série do Ensino Médio de todo o Maranhão, matriculados em escolas da Rede Estadual, têm um encontro marcado com o Terceirão Não Tira Férias 2024, que chega a sua sétima edição. O evento é mais uma oportunidade para que os estudantes possam reforçar a aprendizagem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Programa Seletivo de Acesso à Educação Superior - Paes 2025. Com
aulas 100% presenciais de segunda a sexta-feira, a ação envolverá 278 Escolas-polos, distribuídas em 217 municípios. Nessa edição, a estimativa é que sejam atendidos 27.800 estudantes (aproximadamente 39,3% da matrícula estadual) da terceira série do Ensino Médio. A iniciativa reforça o papel de responsabilidade social da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) como promotora da ampliação do acesso à formação superior. Na programação do Ter-
ceirão, também acontecerão atividades culturais e artísticas; disponibilização de apostilas impressas para todos os estudantes participantes; conteúdos de todos os componentes curriculares que fazem parte da matriz de referência do Enem.
Um dos objetivos do governo com a iniciativa é aprofundar os conteúdos disciplinares das áreas de conhecimentos que compõem a formação do ensino médio, desenvolvendo competências na precisão de
conceitos, atitudes e procedimentos com foco na aprovação dos estudantes.
“Estamos muito felizes com a proximidade de mais uma edição do Terceirão Não Tira Férias, uma atividade da Seduc que já é sucesso no Maranhão, visando a preparação dos estudantes da rede Estadual para que possam concorrer de forma madura e equilibrada com outros estudantes nos diversos exames e vestibulares espalhados pelo país. Essa iniciativa também busca desenvolver em escolas ações assertivas que otimizem a utilização das férias, para ajudar os estudantes a fortalecer o seu crescimento pessoal e intelectual”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
O Terceirão Não Tira Férias também contará com dois simulados online (nos dias 14 e 21 de julho - abertos para todos os interessados), além de transmissão de videoaulas no canal de YouTube da Plataforma Gonçalves como suporte às apostilas via QR Code, com correção e discussão das questões propostas.
Aluno de Ciências Sociais do programa Ensinar/Uema
é aprovado em Mestrado pela Universidade Federal de São Paulo
Aluno do Curso de Ciências Sociais Licenciatura do Polo Santa Luzia, do programa Ensinar de Formação de Professores da Universidade Estadual do Maranhão, é aprovado em Mestrado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Demetrio Vieira Cruz colou grau em junho de 2024. ”Acabei de ser aprovado no mestrado em Ciên -
cias Sociais pela Unifesp. Vou para São Paulo e não vejo a hora de começar essa nova aventura acadêmica no segundo semestre de 2024”, comemorou ele. Ele ainda conta como foi a sua jornada acadêmica até chegar ao tão sonhado mestrado. ”Minha jornada até aqui foi como uma montanha-russa, cheia de altos e baixos. Concluí minha graduação
em Ciências Sociais pela Uema. Colei grau em junho e, olha, foi uma emoção só. Vinte dias depois estou aprovado e classificado para o mestrado. Sabe aquela sensação de estar no topo do mundo? Pois é assim que me sinto com essa aprovação. É uma mistura de felicidade, alívio e gratidão. Deus, você mandou bem demais! E meus amigos, familiares e professores, nem sei como agradecer por todo o apoio e incentivo. Sem vocês, nada disso seria possível”, destacou.
Demetrio ressaltou que o programa Ensinar foi seu superpoder nessa jornada: ”me deu uma base teórica sólida e me preparou para enfrentar todas as etapas do processo seletivo para a Unifesp com confiança. Além disso, me ajudou a desenvolver um olhar crítico e consciente sobre o mundo, algo que vou levar para a vida toda”.
Ele finalizou frisando a ansiedade para iniciar essa nova fase em sua vida. ”Mal posso esperar para mergulhar de cabeça nos estudos e contribuir para a área das Ciências Sociais. Obrigado a todos
HOSPITAL DE CLÍNICAS INTEGRADAS S/A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do HCI – Hospital de Clínicas Integradas S/A, sociedade inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.436.684/0001-18, no uso de suas atribuições, convoca seus acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a realizar-se no próximo dia 10 (dez) de julho de 2024, na Av. Avicênia n. 01, Calhau, Hotel Blue Tree Towers, iniciando-se os trabalhos às 18h30, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01 – Execução do Contrato de Financiamento com o BNB; 02 – Relatório Sumários das demais execuções; 03 – Atualização do quadro de acionistas; 04 – Demais assuntos correlatos.
São Luís, 21 de junho de 2024. GLAYTON STALEY LIMA COSTA Presidente do Conselho de Administração
CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO CPF: 560.692.000-04
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 21/06/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em dois poços tubulares profundos, localizados sob as seguintes coordenadas P01- 6°15’1,08” S e 44°9’55,04” W e P02 - 6° 15’ 3,67”S e 44° 9’ 55,0”W, situado na Fazenda Colina Verde, S/N, Zona Rural, no município de Colinas/MA, para finalidade de Consumo Humano e Outros (Combate a Incêndio, Pulverização Agrícola e Limpezas em geral), conforme dados constantes no processo E-processo n°434402/2024.
CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO CPF: 560.692.000-04
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 21/06/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em um poço tubular profundo, localizado sob as seguintes coordenadas P01- 06°36’54,39” S e 44°12’41,14” W e situado na Fazenda Ouro Verde, S/N, Zona Rural, no município de Pastos Bons/MA, para finalidade de Consumo Humano e Outros (Combate a Incêndio, Pulverização Agrícola e Limpezas em geral), conforme dados constantes no processo E-processo n°436022/2024.
que fizeram parte dessa jornada incrível”.
A diretora do Curso de Ciências Sociais do programa Ensinar/Uema, Profa. Dra. Helciane de Fátima Abreu Araújo, falou sobre o orgulho e ressaltou que a aprovação de Demetrio comprova que os efeitos pedagógicos do programa já verificados na graduação se refletem, também, na pós-graduação.
”Isso demonstra que nossos alunos, mesmo com todas as circunstancias de um programa especial, estão conseguindo resultados satisfatórios em seletivos de professores e das pós-graduações. Demetrio foi um aluno presente no curso, enfrentou dificuldades, mas não desistiu, seguiu em frente com o seu propósito, demonstrando compromisso com a educação e com o seu desejo de se formar professor pesquisador e de aprimorar sua capacidade investigativa, a base do conhecimento científico. Parabéns Demetrio. Aprovação mais que merecida! Parabéns ao programa Ensinar/Uema”, disse ela.
CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO CPF: 560.692.000-04
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 21/06/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em um poço tubular profundo, localizado sob as seguintes coordenadas P01- 06°21’26.89” S e 43°41’57.12” W e situado na Fazenda Maria Helena, S/N, Zona Rural, no município de São João dos Patos/MA, para finalidade de Consumo Humano e Outros (Combate a Incêndio, Pulverização Agrícola e Limpezas em geral), conforme dados constantes no processo E-processo n°437732/2024.
CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO CPF: 560.692.000-04
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 21/06/2024 a Outorga de Direito de Uso para Captação em um poço tubular profundo, localizado sob as seguintes coordenadas P02- 06°23’23,03” S e 43°43’27,58” W e situado na Fazenda Maria Helena, S/N, Zona Rural, no município de São João dos Patos/MA, para finalidade de Outros (Combate a Incêndio, Pulverização Agrícola e Limpezas em geral), conforme dados constantes no processo E-processo n°438542/2024.
POLÍCIA CIVIL FECHA OFICINA CLANDESTINA DE ARMAS DE FOGO EM TUTÓIA
Na manhã desta terça-feira(25), a Polícia Civil, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão contra um endereço situado na zona rural do município de Tutóia, com base em uma investigação que apura a existência de uma oficina clandestina de armas de fogo.
De posse do mandado, uma equipe da Delegacia de Polícia da cidade, esteve em um endereço entre os Po -
voados Passagem dos Bois e Raposa, onde conseguiu apreender três espingardas artesanais.
Segundo Alexandre Portela, delegado titular da Delegacia de Tutóia, há cerca de 30 dias, várias armas de fogo foram apreendidas na mesma região, resultando na abertura de um inquérito policial que conseguiu identificar o possível local onde eram fabricadas as armas. Logo a polícia
representou pelo mandado de busca e apreensão, o que foi acolhido pelo judiciário, após parecer favorável do Ministério Público.
Nesta manhã, durante o cumprimento do mandado de busca, além das três armas de fogo apreendidas, foram apreendidos também três armações de madeira com o formato de cabo de espingarda e um cano longo de ferro, possivelmente para a
fabricação de mais armas de fogo artesanais. No local tinha ainda vários instrumentos que possivelmente eram utilizados para a fabricação das armas. Diante dos indícios de crimes, o responsável pelo imóvel foi autuado em flagrante pelo crime de comércio irregular de arma de fogo, constante do art. 17, § 1º, do Estatuto do Desarmamento, estando à disposição da justiça.
POLÍCIA CIVIL APREENDE MAIS UMA ARMA DE FOGO EM MÃOS DE CRIMINOSOS EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Na manhã desta terça-feira (25), a Polícia Civil do Maranhão (PC- MA), prendeu em flagrante, um homem que estava em posse ilegal de arma de fogo no bairro Jardim Tropical, em São José de Ribamar. A prisão foi coordenada pelas Seccionais Leste e Norte, ambas vinculadas a Superintendência de Polícia Civil da
Capital (SPCC). O delegado Carlos Alessandro, superintendente da Policia Civil da Capital informou que uma denúncia anônima, apontou que o suspeito estava praticando diversos delitos na região, andando armado e intimidando os moradores do bairro.
Ainda de acordo com o superintendente, cole -
tadas as informações, a Polícia Civil no sentindo de identificar o suspeito, diligenciou equipes policiais de captura até o local a fim prender o criminoso.
Durante a abordagem, o investigado confessou estar com uma pistola .40, da marca Taurus, em seu apartamento, tendo os policiais encontrado
A Polícia Civil do Maranhão segue intensificando suas ações de repressão ao tráfico de drogas no âmbito da “Operação Narke 2”, coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da SENASP/MJSP, e que no Maranhão está sendo executada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC).
Nas últimas 24 horas, duas pessoas foram presas em ações distintas realizadas na cidade de Imperatriz. Além das prisões, os policiais civis da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC), também apreenderam drogas e arma de fogo.
Na primeira ação policial, um homem, de 27 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Na residência do suspeito, a polícia encontrou maconha, crack, co -
caína, dinheiro, uma arma de fogo, tipo postila GC2 e munições intactas.
Em outra ação repressiva ao tráfico de drogas, os investigadores prenderam um indivíduo, de 36 anos, também pelo crime de tráfico, pois com ele foram apreendidas quantidades expressivas de maconha e cocaína, além de uma balança de precisão e apetrechos para embalar drogas.
Em ambos os casos, as prisões tiveram como base denúncias direcionadas ao “WhatsApp Denúncias” da DENARC de Imperatriz que apontavam uma intensa comercialização de drogas nos endereços alvos.
Ajude e Polícia Civil a combater o tráfico de drogas na cidade de Imperatriz e Região Tocantina. DENUNCIE!
escondida dentro de um berço de um recém- nascido.
O investigado já possui passagem anterior pelo sistema penitenciário pela prática do crime de tráfico. Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi conduzido para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da justiça.
