São Luís - MA, Sexta-Feira, 21 de Junho de 2024
Cemulher/TJMA realiza roda de negócios com colaboradores(as) de empresa PÁGINA 4
POLÍTICA:
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55230
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Finalizando os preparativos para o Arraial da Assembleia, dirigentes e coordenadores de setores da Alema se reuniram, na tarde desta quarta-feira (19), para os últimos ajustes do evento que celebra a cultura maranhense em um dos eventos mais aguardados do mês de junho. O Arraial da Assembleia começa na quinta-feira (20) e segue até domingo (23), com vasta programação, a partir das 19h. Pag. 3
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País tinha 9,4 milhões de empresas em 2022, mostra pesquisa do IBGE
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TJMA e Prefeitura de São Luís entregam títulos de regularização fundiária a famílias dos bairros da Liberdade e Fabril
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EM AÇÕES DISTINTAS, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM E APREENDE ADOLESCENTE NO INTERIOR DO ESTADO OMS volta a alertar para aumento de falsificações do Ozempic
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Todo cuidado é pouco durante as festas de São João que vão se estender pelo mês de julho. Durante as festividades, muitos acidentes são relatados pelo manuseio de fogos de artifício e as típicas fogueiras. As mãos são as maiores atingidas nos acidentes, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa.
Levantamento feito pela sociedade, com base nos números do Ministério da Saúde, a maior ocorrência é atribuída a queimaduras de segundo grau, com lesões nos membros superiores: mãos e punhos - as partes mais expostas -, braços, tronco, rosto e olhos. Também não é incomum que esse tipo de acidente seja fatal, levando à morte ou causando lesões graves e permanentes. Homens de 15 a 50 anos são as principais vítimas. “Em geral, como os acidentes com fogos são seguidos de explosões, que
ocasionam queimaduras graves, também ocorrem casos de amputações ou ainda deformidade dos membros superiores, assim como da face, que são as áreas mais atingidas”, observa Costa.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que cerca de 180 mil pessoas morrem por ano devido a queimaduras gerais, considerada a quinta causa mais comum de lesões não fatais na infância. Quando não provocam a morte, podem causar morbidade, hospitalização prolongada, desfiguração, cicatrizes e incapacidade. O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou quase 5 mil internações por queimaduras em três meses. De janeiro a março deste ano, 4.809 pessoas foram internadas, uma média de 52 internações diárias por queimaduras. Durante todo o ano passado, foram 19.522 internações. Na área ambulatorial, nos três primeiros meses de 2024 foram realizados 34.567
atendimentos por queimaduras.
De acordo com o especialista, entre junho e julho, com as festas de São João, os fogos de artifício são o maior perigo para as mãos. Em geral, os acidentes são seguidos de explosões que ocasionam queimaduras graves e até provocam amputações. “Em relação às fogueiras, durante o processo de acendimento, especialmente se estiverem sendo utilizados materiais inflamáveis, como papel, madeira seca ou álcool, podem ocorrer estalos e estilhaços, que atingem as mãos, causando queimaduras, explica Antonio Carlos da Costa. Em caso de acidente, ele recomenda o seguinte procedimento: a limpeza da queimadura leve deve ser feita com água corrente, usando um jato suave, por cerca de dez minutos. Na sequência, deve-se aplicar uma compressa fria na área. Se a queimadura for grave, siga para uma unidade de saúde imediatamente. Tipos de queimaduras
As queimaduras são classificadas quanto à profundidade que atingem a pele.
Primeiro grau: quando as lesões atingem somente a camada epidérmica.
Segundo grau: quando há comprometimento da epiderme e a camada superficial ou profunda da derme.
Terceiro grau: acomete, além da pele, outros tecidos
como o subcutâneo, músculos, tendões e até mesmo os ossos.
Recomendações importantes
A Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão lista orientações para evitar acidentes do tipo e recomendações em casos de ocorrências.
- Se decidir usar fogos de artifício, certifique-se de seguir todas as instruções de segurança fornecidas pelo fabricante. Mantenha uma distância segura ao acender os fogos e nunca os aponte na direção de pessoas, animais ou objetos inflamáveis.
- Mantenha distância segura das fogueiras para evitar queimaduras causadas pelo calor intenso. Nunca deixe crianças desacompanhadas perto das fogueiras e evite correr ou brincar muito próximo delas.
- Mantenha as crianças sob supervisão constante durante as festividades para garantir que elas não se envolvam em atividades perigosas que possam resultar em queimaduras.
- Em caso de acidente, nunca descolar tecidos grudados na pele queimada e nem retirar corpos estranhos do local queimado.
- Nunca colocar manteiga, pó de café, creme dental ou qualquer outra substância sobre a queimadura; somente o profissional de saúde sabe o que deve ser aplicado sobre o local afetado.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de falsificações de medicamentos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e utilizados também para a perda de peso, como a semaglutida. A substância é o princípio ativo do Ozempic, caneta de aplicação subcutânea para controle do apetite.
Para CFM, assistolia é crueldade; entidades falam em retrocesso
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta quarta-feira (19) que a assistolia fetal é uma “crueldade” como método de interrupção da gravidez em casos de estupro. Em entrevista, Gallo sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser usada para substituir a assistolia, procedimento adotado pela medicina nos casos de aborto previstos em lei, como o caso de estupro.
As declarações foram dadas após representantes do CFM se reunirem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que suspendeu resolução do conselho proibindo médicos de realizar a assistolia. Com a liminar, o procedimento técnica voltou a ser liberado.
No entendimento do presidente do CFM, a técnica de assistolia é prejudicial ao feto e à mulher. Gallo sugeriu a indução do parto como alternativa ao procedimento de assistolia.
“O procedimento é induzir o parto. A criança nasce, vai para adoção, qualquer outra coisa, menos essa crueldade. Vai ser induzido esse parto. Uma criança com 22 semanas, em UTI [unidade de terapia intensiva] com alta tecnologia, ela vai sobreviver”, afirmou.
Sobre os casos de mulheres e meninas que descobrem a gravidez fruto de estupro tardiamente, o médico disse que a culpa é do sistema público. “É uma falha do sistema público. Tem que ter atendimento mais precoce para essa mulher vítima de estupro.”
Mais cedo, Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
A decisão atinge os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.
as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.
O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.
Outro lado
Entidades ligadas ao direito das mulheres criticam a resolução e dizem que a norma desprotege, principalmente, meninas e adolescentes.
“Não existe, na Constituição brasileira, esse conceito de vida desde a concepção. Portanto, é uma resolução também inconstitucional, que desprotege, principalmente meninas e mulheres. A criminalização fica visível, pois considera valores, coloca a vida de meninas e mulheres com baixo valor, expõe mais a riscos”, avaliou a coordenadora da organização não governamental (ONG) feminista Grupo Curumim, Paula Viana. A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento, avalia que, com a resolução, vítimas de estupro que estejam com mais de 22 semanas de gestação passam a ocupar uma espécie de limbo ao tentar acessar o aborto legal em serviços de saúde.
O alerta engloba três lotes falsificados do Ozempic identificados no Brasil, no Reino Unido e na Irlanda do Norte em outubro de 2023 e nos Estados Unidos em dezembro de 2023. “O Sistema Global de Vigilância e Monitorização da OMS tem observado aumento de relatórios sobre produtos falsificados de semaglutida em todas as regiões geográficas desde 2022.”
“A OMS tem observado um aumento da procura desses medicamentos, bem como de relatos de falsificação. Esses produtos falsificados podem ter efeitos nocivos para a saúde das pessoas. Se não tiverem as matérias-primas necessárias, medicamentos falsificados podem levar a complicações de saúde re-
sultantes de níveis de glicose no sangue e peso não controlados.”
“Em outros casos, algum ingrediente ativo não declarado pode estar contido no dispositivo de injeção, levando a uma gama imprevisível de riscos ou complicações para a saúde”, completou a entidade.
Precaução
Para se protegerem de medicamentos falsificados e de seus efeitos nocivos, pacientes que utilizam esse tipo de medicação, segundo a OMS, devem tomar medidas como comprar o produto com
receita médica de profissionais licenciados e evitar fontes desconhecidas ou não verificadas, como as que podem ser encontradas online.
“As pessoas devem sempre verificar a embalagem e o prazo de validade dos medicamentos no momento da compra e utilizá-los conforme prescrito. No caso de semaglutidas injetáveis, os pacientes devem garantir seu armazenamento na geladeira”. Notificações sobre medicamentos falsificados podem ser enviadas à OMS pelo e-mail rapidalert@ who.int .
De acordo com o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.
Entenda
Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.
Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após
“A gente tem uma legislação, desde 1940, que não impõe nenhuma limitação ao direito ao aborto legal. Não se discute, isso é um direito”, disse. “Os serviços de saúde devem se organizar para atender, de forma ilimitada, na forma que está na legislação, as três hipóteses [vítimas de estupro, quando há risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia].”
Para Flávia, o CFM, “exorbitando seu poder regulamentador”, cria, com a resolução, uma limitação aos profissionais de saúde e que se aplica única e exclusivamente a casos de aborto legal decorrentes de crimes de estupro. Para a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, a resolução é um retrocesso. Ela lembra ainda que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de 18 anos.
Finalizando os preparativos para o Arraial da Assembleia, dirigentes e coordenadores de setores da Alema se reuniram, na tarde desta quarta-feira (19), para os últimos ajustes do evento que celebra a cultura maranhense em um dos eventos mais aguardados do mês de junho. O Arraial da Assembleia começa na quinta-feira (20) e segue até domingo (23), com vasta programação, a partir das 19h.
A reunião marcou mais uma das muitas etapas de planejamento da festa, pensada para proporcionar ao público uma experiência completa que vai desde uma variada gama de apresentações de grupos folclóricos, passando por uma grande infraestrutura com palco, luz e som, barracas de comidas e bebidase decoração temática com muitas bandeirinhas, que proporcionarão aos
presentes conforto e segurança, além da garantia de muita diversão. Para o diretor administrativo da Alema, Raimundo Reis, a reunião foi o momento de afinar as equipes que atuarão na festa. “Vamos fazer uma grande festa para o público e para nossos servidores, que já esperam por esse espaço. O Arraial da Assembleia é feito para as famílias, com acessibilidade, que é uma marca singular do evento e este ano não será diferente”, destacou Reis. Para garantir a inclusão e acessibilidade a todos que forem à festança, o Arraial da Assembleia foi preparado com rampas para cadeirantes ou pessoas com baixa mobilidade, haverá mesas e cadeiras disponíveis nos espaços das barracas, além da presença de intérpretes de Libras durante as apresentações culturais.
Quanto ao estacionamento de veículos, a exemplo dos anos anteriores, segue no estacionamento do Sebrae. De lá micro-ônibus estarão disponíveis para fazer o translado do público até o evento, e, da mesma forma, no retorno.
“Este é o segundo ano do Arraial da Assembleia sob a gestão da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e é sempre um prazer entregarmos para o público um arraial acessível, familiar, com atrações culturais diversas do Maranhão. Este ano, o arraial continua gratuito, mas pedimos a quem puder trazer um quilo de alimento não perecível, que traga. Estes alimentos serão doados a famílias necessitadas do Maranhão”, destacou a chefe de gabinete da Presidência, Ludmila Ribeiro. Para receber os alimentos,
foram montados postos de coleta na entrada do terreiro junino.
No que diz respeito à segurança, o chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra, destacou que tudo está organizado para garantir tranquilidade a quem comparecer à festa. “Nosso planejamento de segurança segue o que fizemos ano passado, com a presença de efetivos da Casa, do Gabinete Militar e apoio da Polícia Militar, bem como os bombeiros que estarão também com uma ambulância. Além disto, estaremos nos estacionamentos, organizando o fluxo até o arraial”, observou.
O Arraial da Assembleia também terá cobertura dos veículos de comunicação da Casa. “O Arraial da Assembleia é a efervescência da cultura maranhense, que se apresenta no palco. E para levar esta festa a todos, os veículos de comunicação da Alema - rádio, TV, site, YouTube e redes sociais - alguns com interação direta com os internautas, estaremos transmitindo e fazendo a cobertura. Tudo para levarmos à sociedade o melhor arraial do Maranhão”, destacou a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.
Neto Evangelista esclarece como o Governo está efetuando repasse de recursos do ICMS aos municípios
O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo na Assembleia Legislativa, esclareceu, na sessão plenária desta quinta-feira (20), a forma que está sendo utilizada pelo Governo do Estado para o repasse de recursos do ICMS aos municípios do Maranhão. O parlamentar explicou que o Governo do Estado celebrou um acordo com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e está cumprindo esse acordo.
“O Congresso Nacional aprovou uma Lei Comple -
mentar e para o Maranhão ficaram destinados R$ 535 milhões. O ICMS tem a sua parte de repasse em 25% para os municípios, portanto, no recebimento desses R$ 535 milhões, o Estado iria repassar 25% para os municípios”, afirmou o deputado. Evangelista assinalou que os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022. Entretanto, segundo ele, o Estado do Maranhão tinha um débito de um bilhão de reais com a União, débito oriundo principalmente do pagamento de parcela do Bank Off América que, desde a pandemia, por decisão judicial, ficou suspenso o pagamento.
“Só que a União, que é avalista do Governo do Estado, no Bank Off America, pagava. Quando a liminar caiu, o Estado do Maranhão ficou com este débito. Quando chegou o momento do repasse dos 535 milhões para os cofres do Estado do Maranhão, a União não repassou o recurso e reteve o valor porque o Estado do Maranhão tinha esse débito de
A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na Sala das Comissões da Alema, na tarde desta quarta-feira (19), sua segunda reunião. Na ocasião, foi debatido o tema “São Luís, patrimônio histórico da humanidade”.
O encontro, conduzido pelo deputado Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar, contou com a presença dos parlamentares Wellington do Curso (Novo), Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB).
1 bilhão de reais com a União, oriundo de não pagamento das parcelas do Bank Off America, desde a pandemia”, explicou o parlamentar.
Neto Evangelista foi enfático ao afirmar que o Governo do Estado está cumprindo o acordo celebrado com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
“A verdade que nós devemos dizer é que o governador Carlos Brandão vem cumprindo os compromissos financeiros do Estado de uma forma que talvez jamais tenha sido cumprida, inclusive pagando convênios antigos, para que os municípios não fiquem em situação difícil, e pagando o ICMS para os municípios com recursos do Tesouro Estadual, mesmo não recebendo o repasse da União”, frisou o parlamentar.
“A ideia da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa é também entendermos que cultura vai muito além das festas, por isso estamos ampliando os debates. O Centro Histórico, sobretudo o estado de conservação do casario, bem como os problemas advindos das políticas voltadas para o local, acarretam em um esvaziamento que nos preocupa. Nesta reunião, ouvimos propostas e apontamentos para tentarmos desenhar políticas públicas e caminhos que sirvam ao Centro Histórico da nossa capital”, destacou Carlos Lula.
Para discorrer sobre o tema, foram convidados os pesquisadores e estudiosos Carlos Madson Reis, arquiteto e urbanista, ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (IPHAN), em Brasília; João Ricardo Costa Silva, analista técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE); e César Chaves, professor e coordenador do curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão, campus São Bernardo. O urbanista e arquiteto Carlos Madson falou sobre o processo de gestão dos centros históricos brasileiros titulados patrimônio mundial pela Unesco, como é o caso de São Luís. “Estudo sobre a preservação do Centro Histórico de São Luís, que é patrimônio do mundo e que nós temos uma enorme responsabilidade em preservá-lo. Os centros históricos devem ser revitalizados e incorporados à vida cotidiana da cidade”, defendeu o arquiteto.
Já o analista do IBGE, João Ricardo Silva, discorreu sobre os desafios para a preservação do Centro Histórico de São Luís. “Precisamos mensurar, por exemplo, quais os efeitos das políticas públicas no que diz respeito à manutenção ou não daquela população residente no Centro Histórico, saber se estão sendo efetivas. São aspectos que precisam ser avaliados porque isto muda a realidade daquela região”, destacou o analista.
As questões relacionadas aos programas de habilitação e formas precárias de moradia, foram o tema da fala do professor César Chaves, que abordou ainda as políticas de revitalização do Centro e as lutas pelo direito à cidade. A reunião contou ainda com a participação de representantes de instituições culturais, bem como da sociedade civil.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2024, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de utensílios e materiais de copa e cozinha para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 21 de junho de 2024 às 08h00min, devido a grande quantidade de demandas internas, ficando a nova data marcada para 27 de junho de 2024 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 20 de junho de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Agente de Contratação.
Fones: (98) 99617-0542
Famílias dos bairros da Liberdade, o maior quilombo urbano da América Latina, e da Fabril, na área do Centro Histórico de São Luís, foram beneficiadas, nessa quarta-feira (19/6), com a entrega de títulos de regularização fundiária, por meio do programa Registro para Todos.
Com a iniciativa, foi legitimada a propriedade das casas de cidadãos e cidadãs, incluídas no processo de regularização fundiária na modalidade social (REURB-S).
A ação está alinhada ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentado pelo Provimento 158/2023, com base na Lei n. 13.465, de 2017, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
Com a entrega, os bairros recebem a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para uma parcela significativa da população.
SOLENIDADE
Em solenidade realizada na Escola Municipal de Tempo Integral Negro Cosme, no bairro da Liberdade, moradores e moradoras dos dois bairros receberam 46 títulos de propriedade, das mãos das autoridades responsáveis pela execução do projeto de REURB-S, realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, pela Prefeitura Municipal e pelo cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que o
momento representa parte de sua história, já que foi criado no bairro da Liberdade, e que a iniciativa é fruto de parceria em prol da comunidade. “Este dia representa muito pra mim, afinal faz parte da minha história, fui criado aqui. Quando vi a oportunidade de fazermos esse movimento do Registro para Todos, que ganhou uma dimensão nacional, hoje se chamando Solo Seguro, aproveitamos e fomos dialogar à época com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sensível a essas causas, pois não depende só da gente, tudo isso é fruto de parceria em benefício da população”, pontuou.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ressaltou a importância da parceria com o Judiciário para a garantia de títulos à população e o entusiasmo do presidente do TJMA com essa causa social. “Esta parceria é fundamental, pois sem o Tribunal de Justiça isso não seria possível. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, desde a época em que era corregedor-geral foi um entusiasta desse programa de regularização fundiária. Então, é um momento de muita alegria, um momento de dar dignidade, mas acima de tudo de reconhecer e conceder os direitos daqueles que estão há muitos anos aguardando”, disse.
Também compareceram à solenidade o juiz
Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA e Relações Institucionais da Presidência e a secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Érica Garreto.
Durante o evento, o presidente do TJMA, desem -
bargador Froz Sobrinho, o juiz Douglas Lima da Guia e a equipe do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA conheceram as instalações da escola municipal.
ETAPAS
Esta foi a quarta etapa de entrega nos bairros, com 46 títulos de regularização fundiária registrados entregues do bairro da Liberdade (10) e Fabril (36), no dia 19 de junho de 2024. Na primeira etapa do projeto, foram entregues 102 títulos de regularização fundiária no bairro da Liberdade, no dia 29 de agosto de 2023; já na segunda etapa, foram 127 títulos registrados entregues no bairro no dia 21 de novembro de 2023. Na terceira etapa, foram 97 títulos de regularização fundiária registrados entregues no bairro da Fabril, no dia 21 de março de 2024.
GARANTIA DE DIREITOS
O morador da Liberdade João Batista Borges Chaves, 51 anos, e natural de Cururupu, foi um dos contemplados com o título de regularização fundiária de sua propriedade. “Hoje foi um dia maravilhoso. Estou muito satisfeito com meu título. Finalmente consegui, com a ajuda da Justiça, e de forma gratuita”, frisou.
O líder comunitário do bairro da Liberdade, César Bombeiro, morador há 50 anos no local, enfatizou a relevância do momento para a comunidade. “Isso é o sonho de toda a comunidade da Liberdade há 106 anos, data de sua existência. São todos esses anos em que os moradores estão querendo um título de propriedade, a regularização fundiária. Isso aí traz muitas coisas, muita felicidade para os
moradores. É uma reivindicação muito antiga. A partir de agora, a Liberdade vai ter uma outra estrutura em termos imobiliários. Só temos a agradecer”, falou.
REURB-S
Os órgãos parceiros foram responsáveis pela condução dos procedimentos para regularizar os imóveis no bairro, que incluiu o levantamento topográfico da comunidade, o cadastro social dos ocupantes da área; a análise jurídica da documentação e, na etapa final, o registro e emissão das certidões de REURB-S.
PROGRAMA
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Conforme a Lei 13.465/2027, a regularização fundiária urbana tem como objetivo ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e conceder direitos reais aos moradores, preferencialmente em nome da mulher.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) esteve presente no período de 10 a 19 de junho, em diversas unidades da Fribal, realizando rodas de diálogo com os(as) colaboradores(as) da empresa sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O convite foi feito pela especialista em Desenvolvimento Humano e Organizacional, Larissa Silva, e pela psicóloga Juliane Baraúna.
As ações ocorreram nas unidades do Maiobão 3, Jardim Tropical, Santa Efigênia, Anjo da Guarda, João Paulo 1, Cruzeiro do Anil e Mercado Central, momentos onde foram discutidos, com o uso de metodologias ativas, temas como masculinidades, Lei Maria da Penha, formas de violência doméstica, o ciclo da violência e, principalmente, o papel dos homens no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, sendo alcançados, no total, 70 homens.
As rodas de diálogo foram conduzidas pelo coordenador administrativo da Cemulher/TJMA, Arthur Darub, pela assistente social Josemary Almeida, pela analista de Direito Amanda Rolim e pelas psicólogas Edla Ferreira e Ericka Nascimento, e fazem parte do programa “Homem Consciente” que tem o propósito de sensibilizar e divulgar conteúdos sobre masculinidades e violência de gênero, com foco no público masculino em geral, visando à prevenção de atos violentos nas relações íntimas de afeto, domésticas e familiares. Essas atividades foram realizadas em parceria com a Fribal por meio do programa “Valoriza Mulher”, que é desenvolvido desde 2019 pela Cemulher e possui o intuito de incentivar empresas a desenvolverem boas práticas de responsabilidade social, através da execução de ações e/ou projetos voltados ao enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da igualdade de gênero, no ambiente corporativo e no seu entorno.
A PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 09/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS PESADOS E FORNCIMENTO DE PEÇAS EM GERAL( LEVES E PESADOS)
DIA: 05/07/2024 HORA: 15:00
O edital poderá ser retirado na sede da prefeitura por meio digital e estara disponivel na plataforma www.comprasbr. com.br.
Alto alegre, 20 de junho de 2024.
Charles Correia Castro Junior Pregoeiro .
A PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 09/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS LEVES
DIA: 05/07/2024 HORA: 11:00
O edital poderá ser retirado na sede da prefeitura por meio digital e estara disponivel na plataforma www.comprasbr. com.br.
Alto alegre, 20 de junho de 2024.
Charles Correia Castro Junior Pregoeiro .
O país tinha 9,4 milhões de empresas e outras organizações formais ativas em 2022, as quais ocuparam, em 31 de dezembro, 63 milhões de pessoas, sendo 50,2 milhões (80,0%) como pessoal ocupado assalariado e 12,5 milhões (20%) na condição de sócios e proprietários. Os salários e outras remunerações pagos totalizaram R$ 2,3 trilhões. O salário médio mensal foi R$ 3.542,19, equivalente a 2,9 salários mínimos.
Os dados constam das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) 2022 divulgadas nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesse ano, havia 2,9 milhões de empresas e outras organizações com pessoas assalariadas, o que representa 30,4% do total de empresas e outras organizações. Já as em -
presas sem pessoas assalariadas representavam 69,6% (6,6 milhões). Essas empresas sem assalariados ocupavam 13,5% do pessoal ocupado total (8,4 milhões), todos sócios e proprietários, o que corresponde a 67,4% desse grupo. Elas pagaram 0,4% dos salários e outras remunerações (R$ 8,6 bilhões), o que corresponde a R$ 2.454,36 de salário médio mensal e dois salários mínimos.
Por outro lado, as empresas com assalariados ocupavam 86,5% do pessoal ocupado total (54,3 milhões) e 32,6% dos sócios e proprietários (4,1 milhões). Além disso, pagaram 99,6% dos salários e outras remunerações (R$ 2,3 trilhões), atingindo média mensal pouco acima da média global, R$ 3.548,12, e 2,9 salários mínimos.
A seção comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas registrou
as maiores participações em três das quatro variáveis analisadas: número de empresas e outras organizações (29,1%), pessoal ocupado total (21,0%) e pessoal ocupado assalariado (19,0%), enquanto, em salários e outras remunerações ficou na terceira colocação (13,0%).
A seção indústrias de transformação ocupou a segunda colocação em pessoal ocupado total (14,0%), salários e outras remunerações (16,4%) e pessoal assalariado (15,8%). Já o grupo administração pública, defesa e seguridade social ficou em terceiro lugar em pessoal assalariado (15,7%) e foi a primeira em salários e outras remunerações (23,3%). A seção atividades administrativas e serviços complementares ficou na segunda posição em número de empresas (9,8%) e na quarta posição em pessoal ocupado total (9,7%) e pessoal ocupado assalariado (10,4%).
Em 2022, observa-se que 54,7% do pessoal ocupado assalariado eram formados por homens e 45,3% por mulheres, sendo que eles absorveram 58,5% dos salários e outras remunerações, enquanto elas, 41,5%. Em termos salariais, portanto, os homens receberam salário médio mensal superior ao das mulheres: enquanto eles
tiveram R$ 3.791,58, elas receberam R$ 3.241,18, o que significa que eles receberam salário 17% maior.
Em análise por escolaridade, 76,6% do pessoal ocupado assalariado não tinham nível superior e 23,4%, sim O pessoal ocupado assalariado sem nível superior recebeu R$ 2.441,16 e o com ensino superior, R$ 7.094,17, aproximadamente três vezes mais.
Apenas duas atividades apresentaram maior participação de pessoas com nível superior: educação (64,3%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (60,6%). administração pública, defesa e seguridade social (47,4%) completam o ranking dos três setores que mais ocupam pessoas com nível superior.
Para os ocupados sem nível superior, os setores que mais ocupam são alojamento e alimentação (96,1%), agricultura, pecuária, produção florestal e aquicultura (94,1%) e construção (92,6%).
Devido a mudanças metodológicas relacionadas às fontes de informações, a divulgação de 2022 do CEMPRE traz quebra na série histórica iniciada em 2007 e encerrada em 2021. Ou seja, os resultados de 2022 não são comparáveis aos anos anteriores.
O governo federal vai investir R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual, com foco na produção de filmes e séries nacionais. O anúncio foi feito hoje (19) em evento no Rio de Janeiro que celebrou o Dia Nacional do Cinema. A data é uma referência às primeiras imagens cinematográficas registradas no país, em 19 de junho de 1898, pelo cineasta Afonso Segreto. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a cota de tela em cinema.
A Lei 14.814/2024 foi sancionada em janeiro deste ano e determina que salas de cinema devem exibir uma cota comercial de obras cinematográfi -
cas brasileiras até 31 de dezembro de 2033.
Segundo o governo, o objetivo é promover a valorização do cinema nacional. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, com a exibição dos filmes de forma proporcional durante o ano.
Lula aproveitou o evento para pedir a regulamentação do setor de streaming, discussão que está no Congresso e prevê taxação de plataformas digitais. E para cobrar a valorização das produções audiovisuais brasileiras. “Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu
nariz, da sua arte e do seu futuro”, disse Lula. “Um país que não tem cultura, que não investe nela, o povo não é povo, é massa de manobra. Porque a cultura politiza e refresca a cabeça das pessoas. Por isso que acreditamos muito na cultura e investimos nela”.
Durante a cerimônia, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito direcionada especialmente para a indústria audiovisual: o BNDES FSA Audiovisual. Ela foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine. O orçamento inicial é de R$ 400 milhões, com recur -
Lula lamenta Eletrobras privada e cobra Vale para reparar tragédias
Durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (20) para a posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as privatizações de grandes empresas do país. Ele citou diretamente a Eletrobras e a Vale. De acordo com o presidente, as duas poderiam estar atuando ao lado da Petrobras como indutoras da economia brasileira.
A Eletrobras foi privatizada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram emitidas novas ações, fazendo a participação da União ser reduzida para menos de 50%.
Já a Vale foi vendida em 1997, quando o governo liderado por Fernando Henrique Cardoso negociou ações com um grupo de empresas privadas e fundos de pensão.
"A gente poderia estar melhor. A gente poderia ter aqui do nosso lado a Eletrobras, que era a maior empresa de energia do nosso país. A gente poderia ter do nosso lado a Vale que foi privatizada e rifada para diferentes fundos. E não tem um dono para você conversar", disse.
Passados mais de oito anos, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais.
Em busca de uma solução para esse passivo judicial, as negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há mais de dois anos. Um novo acordo tem esbarrado nos valores ofertados pelas mineradoras, considerados até o momento insuficientes. A última proposta que elas apresentaram, em análise pelas demais partes, envolve a transferência de R$ 82 bilhões aos governos em período de 20 anos, além de medidas a serem custeadas diretamente pelas mineradoras. A União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, no entanto, pediram em sua última manifestação no processo o pagamento de R$ 109 bilhões, com depósitos ao longo de 12 anos.
sos do Fundo Setorial do Audiovisual.
O público-alvo são empresas de controle nacional e o intuito é aprovar projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico. Projetos de menor porte terão apoio por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Mercadante disse que o objetivo principal é investir nos principais gargalos de produção e exibição: infraestrutura audiovisual, inovação e acessibilidade.
“Vamos levantar o cinema brasileiro. Garantir tela para quem produz a alma e a história do povo brasileiro”, disse Mercadante.
Lula criticou o comportamento da mineradora nos processos de reparação das tragédias que ela protagonizou nos últimos anos em Minas Gerais. Em 2015, uma barragem da Samarco - joint-venture da Vale e da BHP Billiton - se rompeu em Mariana deixando 19 mortos e causando danos em municípios por toda a bacia do Rio Doce. Já em 2019, a cidade de Brumadinho testemunhou o maior acidente trabalhista do país. A ruptura de uma barragem da Vale, além dos impactos ambientais, custou 272 vidas, a maioria de empregados da própria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas.
O tema foi abordado pelo presidente em meio às tratativas para repactuar o acordo de reparação da tragédia ocorrida em 2015. O modelo implementado, envolvendo a criação da Fundação Renova para gerir as medidas reparatórias, é considerado mal sucedido não apenas pelo governo federal, como também pelos governos mineiro e capixaba, pelo Ministério Público e por entidades que representam os atingidos.
"Quando eu digo que não há dono para conversar é porque, desde os desastres das barragens de Mariana e de Brumadinho, não foi paga a indenização daquele povo. Eles estão esperando casas e o ressarcimento do estrago. Uma empresa boa e grande precisa ter alguém responsável para que as coisas possam funcionar corretamente. Minha mãe dizia que cachorro com muito dono morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida e no final ninguém dá comida pra ele. Então uma empresa onde ninguém manda, muitas vezes, não cumpre aquele papel social que é importante cumprir", disse Lula. Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou que não fará comentários sobre a manifestação do presidente. De acordo com dados da mineradora, R$ 37 bilhões foram destinados para ações de reparação e compensação relacionadas à tragédia ocorrida em Mariana. Desse valor, R$ 14,29 bilhões teriam sido voltados para indenizações e R$ 2,82 bilhões para auxílios financeiros emergenciais. Com relação à tragédia em Brumadinho, a Vale alega que, desde 2019, 16.394 atingidos pela fecharam acordos de indenização cíveis e trabalhistas, gerando pagamentos que somam R$ 3,7 bilhões.
São Luís está confirmada para receber um dos maiores nomes do karatê mundial da atualidade. No próximo dia 26 de junho, Masao Kagawa Shihan, kyuu-dan (9º dan) da Japan Karatê Shoto Federation (JKS), estará na capital maranhense para ministrar um curso técnico para atletas e técnicos locais. A ação integra o “Kagawa Shihan Tour Brasil”, um ciclo de palestras e treinos promovido pela
Confederação Brasileira de Karatê Shotokan (CBKS), que ocorrerá em algumas cidades brasileiras. Além de São Luís, São Paulo, Salvador e Goiânia também receberão o sensei japonês neste mês. Kagawa Shihan é um dos mais renomados mestres do mundo. Ele é o responsável técnico pelas aulas de karatê na Universidade Teikyo, em Tóquio, considerada a melhor e mais famosa universidade
do Japão. Em São Luís, o curso de Kagawa Shihan ocorrerá no Sesc Deodoro (Centro), com apoio da Federação Maranhense de Karatê Shotokan (JKS Maranhão) e da Associação Seiryukan de Karatê Shotokan, e será uma excelente oportunidade para os atletas do Maranhão aprimorarem suas habilidades e técnicas.
“Este curso é muito especial e vai proporcionar ensinamentos valio -
sos e técnicas refinadas diretamente de um dos mais renomados mestres do mundo. Nosso atletas terão a oportunidade de aprimorar suas habilidades e aprofundar seus conhecimentos na arte do karatê. Será uma experiência transformadora e uma imersão completa na tradição e na técnica do karatê com o mestre Masao Kagawa”, afirmou Gilbert Demousseau, presidente da Federação Maranhense de Karatê Shotokan (JKS Maranhão).
Vale destacar que as vagas para curso com o mestre Masao Kagawa, em São Luís, são limitadas. Para mais informações e inscrições, basta entrar em contato pelo telefone (27) 99806-8983.
Sobre o evento:
O quê: Kagawa Shihan Tour Brasil
Data: 26/6/2024 (quarta-feira)
Local: Sesc Deodoro (São Luís/MA)
Horário: das 18h às 21h
Inscrições: (27) 998068983 (vagas limitadas)
O Brasil avançou às semifinais da Liga das Nações de Vôlei Feminino (LNV) ao derrotar a anfitriã Tailândia nesta quinta-feira (20), por 3 sets a 0 (25/21, 25/20 e 25/23), em Bangcoc. Única equipe ainda invicta no torneio e atual líder do ranking mundial, a seleção segue firme em busca do título inédito. No próximo sábado (22), às 10h30 (horário de Brasília), as brasileiras enfrentam as japonesas por uma vaga na final da LNV. Os times já duelaram
na primeira fase classificatória, com o Brasil virando o placar sobre as asiáticas até selar a vitória por 3 sets a 2. Se sair vitoriosa, a seleção brasileira disputará o título às 10h30 de domingo (23). O triunfo de hoje sobre a Tailândia foi o segundo no torneio – o Brasil já cravara 3 sets a 0 na fase classificatória. Nesta quinta (20), a capitã Gabi foi a maior pontuadora, com 16 acertos, seguida por Ana Cristina (14) e Rosamaria (11). Na Olimpíada de Pa -
ris, a equipe comandada pelo técnico José Roberto Guimarães será cabeça de chave do Grupo B, que tem ainda Polônia, Japão e Quênia. O torneio de vôlei em Paris 2024 está programado para o período de 27 de julho a 11 de agosto. Liga das Nações de Vôlei Masculino
A seleção masculina de vôlei travou uma batalha acirrada contra os Estados Unidos na manhã desta quinta (20), mas acabou superada por 3 sets a 2 ( 25/21, 18/25, 25/21, 22/25
BURITI INFRAESTRUTURA LTDA
CNPJ N° 12.909.926/0001-83
BURITI INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 12.909.926/0001-83. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Ambiental Única - LAU, sob e-Processos: 054511/2024, Número do Processo: 24060023352/2024, para atividade de Reforma, Manutenção, Conservação ou melhorias de rodovias e estradas, situado no Parque Industrial, Empresarial, 65.916-695, Davinópolis, Maranhão.
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RAPOSA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ: 52.400.615/0001-09. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia - LP, sob e-Processos: 328511/2023, Número do Processo: 23120053911/2023, para atividade de Edificações Residenciais, ou conjuntos habitacionais multifamiliares, situado na Rod MA 203, Est da Raposa, Araçagy, CEP: 65.138-000, Raposa, Maranhão.
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e 15/9), em Manila (Filipinas), em partida da terceira e última semana da fase classificatória.
Atual quarto colocado na classificação geral, com 20 pontos, o Brasil comandado pelo técnico Bernardinho volta a jogar às 4h desta sexta (21) contra o Canadá (5º). A lista de relacionados para o duelo foi definida nesta tarde. Apenas as sete seleções mais bem colocadas ao fim da primeira fase, mais a Polônia (país-sede da fase final do torneio), avançarão às quartas de final.
Apesar do revés no jogo de hoje (20), o oposto Alan foi o melhor em quadra, ao marcar 26 pontos, superando o norte-americano Defalco, com 21 acertos. Quem também brilhou pelo lado brasileiro foi o central Lucão, com 19 pontos. Próximos jogos (fase classificatória)
Sexta (21) – 4h - Canadá x Brasil
Domingo (23) – 4hFrança x Brasil
Fase final
De 27 a 30 de junho, em Lodz (Polônia)
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RAPOSA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ: 52.400.615/0001-09. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Perfuração de Poço - PP, sob e-Processos: 286262/2024, Número do Processo:24060027905/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rod MA 203, Est da Raposa, Araçagy, CEP: 65.138-000, Raposa, Maranhão.
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TAYSA MOURA SOUSA (FAZENDA LOPES) CPF N° 034.732.493-27
TAYSA MOURA SOUSA, CPF:034.732.493-27. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Direito de UsoODU, sob e-Processos:161432/2024, Número do Processo: 24060015000/2024, para atividade de Irrigação e Consumo Humano, situado na Fazenda Lopes, Mirador, Maranhão, CEP:65.850-000.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.
Realizado pelo Inep, o exame avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos no processo escolar ou extraescolar que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada.
O exame é uma oportunidade para este público obter a certificação do ensino fundamental e médio, conforme o desempenho nas provas. O certificado de conclusão da etapa, emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos fe-
derais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmarem o termo de adesão ao Encceja.
O edital de 2024 do Encceja-PPL estabeleceu o prazo de 15 de julho a 2 de agosto para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico.
O documento deverá ser enviado por e-mail, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2024.
Já os responsáveis pedagógicos pelos jovens e adultos privados de liberdade devem inscrever os participantes entre 22 de julho e 9 de agosto, até 23h59, com a indicação do nível da prova (para conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio), neste site. No momento da inscrição, poderá ser solicitado atendimento especializado ou
tratamento pelo nome social do participante.
As provas do Encceja são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. No caso do Encceja Nacional PPL 2024, serão realizadas no dia 15 de outubro, para o ensino fundamental e no dia seguinte (16), para o ensino médio, dentro de unidades prisionais e socioeducativas.
Provas
A participação dos jovens e adultos no Encceja é voluntária e gratuita. Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do ensino fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas. O candidato à certificação do ensino médio precisa ter no mínimo 18 anos completos no dia das provas e não ter concluído essa etapa do ensino.
O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino. Para o ensino fundamental, os conhecimentos avaliados serão das áreas de ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia.
Os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática;
língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).
O Inep criou uma página com material de estudo para os participantes.
Exame
O Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar. As secretarias de Educação e os institutos federais também usam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
Desde 2002, o exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos porque serve de base à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos.
O exame tem quatro aplicações nacionais, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil; Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas; Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior; e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
Enem 2024: moradores do RS podem se inscrever até sexta-feira
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 seguem abertas até esta sexta-feira (21) exclusivamente para os moradores do Rio Grande do Sul, devido a situação de calamidade pública que atingiu o estado, em maio.
Desde domingo (16), as inscrições foram reabertas online e devem ser feitas por meio da Página do Participante, com o login único no portal do governo federal do Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo site. Além de se inscrever, os participantes também podem solicitar tratamento pelo nome social (se for o caso) e atendimento especializado, com recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência (PcD).
No período regular de inscrição, que terminou na sexta-feira (14), o Instituto Na-
cional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou mais de 259 mil inscrições de candidatos do Rio Grande do Sul.
Isenção
Todos os moradores do Rio Grande do Sul têm direito a fazer a prova gratuitamente, porque o governo federal isentou este público do pagamento da taxa de inscrição de R$ 85, devido às enchentes.
Porém, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep alertam que a isenção da taxa não garante a participação no Enem 2024. Os moradores do Rio Grande do Sul interessados devem fazer a inscrição online para confirmar a presença nos dois dias de provas do exame.
Datas
As provas objetivas e a redação serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dois primeiros domingos de novembro, dias
3 e 10.
O Ministério da Educação, no entanto, avalia a necessidade de aplicação das provas no Rio Grande do Sul em uma nova data.
O edital do Enem 2024 determinou que, no primeiro dia de provas, serão aplicadas as de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. E o participante responderá a questões da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração. No segundo e último dia do Enem, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.
Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da
HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001.001/2024 DECORRENTE DO PROCESSO Nº 036/2023. CONFORME PRECEITUA LEGISLAÇÃO DA LEI 14.133/2021 E AS DEMAIS NORMAS LEGAIS CORRELATAS. O Município de Bacabeira, torna público a homologação, cujo objeto adesão de ata para contratação de empresa especializada para atender as festividades prestando serviços de organização de eventos para o São João no município de Bacabeira/MA, nas especificações, quantidades e condições contidas na Ata de Sistema de Registro de Preço nº 001.001/2024 do Pregão Eletrônico nº: 001/2024, celebrado perante a Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão/MA e a empresa MAGMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 40.644.741/0001-20, no valor R$ 367.624,56 (trezentos e sessenta e sete mil e seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024 - Sr.ª. Sulamita Nunes Carvalho/Secretária Municipal de Administração e Planejamento.
RESENHA DO CONTRATO Nº 064/2024. OBJETO: adesão de ata para contratação de empresa especializada para atender as festividades prestando serviços de organização de eventos para o São João no município de Bacabeira/MA, nas especificações, quantidades e condições contidas na Ata de Registro de Preços 001.001/2024 do Pregão Eletrônico em SRP Nº 001/2024, celebrado perante a Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão/MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa MAGMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 40.644.741/0001-20. BASE LEGAL: LEI Nº: 14.133/2021 E AS DEMAIS NORMAS LEGAIS CORRELATAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de julho de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 05; 13; 13.392; 13.392.0023; 13.392.0023.2040; 13.392.0023.2040; 3.3.90.39; 02; 05; 13; 13.392; 13.392.0023; 13.392.0023.2112; 13.392.0023.2112; 3.3.90.39. VALOR DO CONTRATO: R$ 367.624,56 (trezentos e sessenta e sete mil e seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª. Sulamita Nunes Carvalho/Secretária Municipal de Administração e Planejamento. (CONTRATANTE) e Sr.º. Diego Pimentel de Melo. (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira/MA, 18 de junho de 2024. - Sulamita Nunes Carvalho – Secretária Municipal de Administração e Planejamento.
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CNPJ N° 52.398.557/0001-26
PAÇO DO LUMIAR 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:52.398.557-0001-26. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, sob e-Processos:313712/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua do Fio, Zona Rural, 65.130-000, Paço do Lumiar-MA.
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educação básica no Brasil.
O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); ou de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Os resultados individuais do Enem de estudantes brasileiros também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal, que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Para mais informações, acesse no portal do Inep, a página com as perguntas mais comuns sobre o Enem.
PAÇO DO LUMIAR 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:52.398.557-0001-26. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Perfuração de Poço - PP, sob e-Processos: 312002/2024, para atividade de captação de água para consumo humano, situado na Rua do Fio, Zona Rural, 65.130-000, Paço do Lumiar-MA.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), realizou duas ações distintas nos municípios de Codó e Timon, onde resultou na prisão de um homem e na apreensão de um menor de idade, ambos investigados respectivamente pelos crimes de estupro de vulnerável e roubo majorado. Ação policial foi coordenada pela 4ª Dele-
gacia Regional de Codó. Segundo o delegado Antônio Fontenelle, o primeiro crime ocorreu no ano 2013, no município de Porto Franco, quando o suspeito cometeu o estupro de vulnerável. Coletada as informações, a Polícia Civil diligenciou uma equipe de policiais civis na última terça-feira (18), a fim de capturar
o suspeito, que foi localizado e preso em Codó.
Já nesta quinta-feira (20),os investigadores apreenderam um menor infrator que cometeu um ato infracional, análogo ao crime de roubo majorado na cidade de Timbiras. Diante do fato, o Poder Judiciário expediu o mandado de internação provisória em
desfavor do adolescente que rapidamente foi identificado. Após os procedimento de legais na delegacia, o homem foi recambiado para Unidade Prisional. Já o adolescente, foi conduzido para unidade de ressocialização. De acordo com autoridade policial, os capturados ficarão à disposição da justiça.
Uma ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão resultou, nesta quinta-feira (20), na prisão em flagrante de três homens investigados pelos crimes de tráfico de drogas, posse de arma de fogo e receptação na cida -
de de Bom Jesus das Selvas, a 450km de São Luís. As equipes policiais estiveram em um endereço da cidade com a missão de cumprir um mandado de busca e apreensão que tem como base, uma investigação que apura o crime de
tráfico de drogas. No endereço alvo, os policiais encontraram 88 papelotes de maconha cerca de 1kg do mesmo entorpecente distribuído em sacos plásticos, uma pistola 9mm, de uso restrito, e 47 munições. Também foram
apreendidas mais de 6 mil unidades de papel seda usado para embalar a droga e uma motocicleta com restrição de roubo e furto. O trio foi encaminhado ao sistema prisional, onde deve ficar preso à disposição da Justiça.
Em uma ação realizada na última quarta-feira(19), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender em flagrante um homem, em virtude de cometimento do crime de furto qualificado e majorado, ocorrido na cidade de Buriticupu. O indivíduo é suspeito de ter subtraído vários itens hospitalares do Complexo Hospitalar de Buriticupu avaliados em mais de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Segundo a 23ª Delegacia Regional de Buriticupu, o homem, na companhia de um comparsa, teria escalado o muro da unidade hospital e entrado em uma das salas, de onde conseguiu subtrair vários equipamentos essenciais
ao bom funcionamento do Complexo Hospitalar. Os indivíduos também furtaram cabos de eletricidade dos geradores responsáveis por manter funcionamento do ambiente hospitalar, colocando em risco as vidas de várias pessoas que dependem de uso contínuo de aparelhos.
Em resposta rápida, os policiais civis conseguiram identificar os dois suspeitos. Um deles foi preso e os objetos subtraídos foram recuperados. O suspeito será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça. Agora, a Polícia Civil segue em diligência a fim de localizar e prender o segundo envolvido no crime.
