Inscrições para seleção de projetos sociais estão abertas em Tutóia
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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55222
Sampaio tem problemas com voo e encontra dificuldades para voltar para São Luís
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POLÍTICA:
Em Urbano Santos, Iracema Vale comemora entrega de trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das comemorações em alusão aos 95 anos de emancipação política do município de Urbano Santos, celebrado nesta segunda-feira (10). As festividades, que incluem uma série de inaugurações de obras, entre elas a primeira etapa da estrada que liga o município a Barreirinhas, contou também com a presença do governador Carlos Brandão, de deputados, secretários e outras autoridades estaduais e locais. Pag. 3
Governo do Maranhão entrega mais três escolas totalmente reformadas em São Luís
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CNJ reconhece avanço do Maranhão para ampliar acesso à Justiça
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Dívidas de famílias atingem maior nível desde novembro de 2022: 78,8% PRESO, EM GOIÁS, UM DOS CRIMINOSOS MAIS PROCURADOS DO MARANHÃO Médicos alertam gestantes sobre importância da vacinação no pré-natal
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importância
A cobertura da dTpa, ou tríplice bacteriana acelular, foi de apenas 75% em 2023. Essa é uma vacina aplicada quase exclusivamente em grávidas e deve ser tomada em todas as gestações, justamente para proteger os recém-nascidos da coqueluche. Mas ela também protege a gestante e o bebê contra o tétano e a difteria. Muitas mulheres em fase de gestação, no entanto, não estão se vacinando.
A jornalista e atriz Natália Gadioli, está grávida pela segunda vez e vai tomar a dTpa assim que atingir o tempo recomendado, de 20 semanas de gestação. Ela alerta, no entanto, sobre o que pode estar afastando as gestantes das salas de vacina. “Infelizmente, a gente vê muita fake news, muita desinformação, que tenta assustar as pessoas. E isso acaba prejudicando individualmente e coletivamente. É uma pena, sempre que posso tento combater de alguma forma e defender a vacina para todos. Especialmente nessa fase de gestação, quando é muito importante a gente se cuidar e proteger o bebê”.
O diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações
Juarez Cunha explica que a chamada hesitação vacinal é causada por muitos fatores. O maior deles é a falta de percepção de risco. No auge da pandemia, com 4 mil mortes por dia, todo mundo queria se vacinar contra a covid-19, por exemplo. Hoje, que o número de vítimas é menor, mas ainda soma centenas por semana, é difícil atingir a cobertura das doses de reforço. Cunha chama a atenção para o desafio da comunicação em tempos de infodemia - a pandemia de desinformação. Especialmente porque até profissionais da saúde têm disseminado discurso contra as vacinas, o que tem atingido em cheio as
grávidas e os responsáveis por crianças.
“Se eu chego a ter 70%, 75% [de cobertura], significa que tenho ali uns 20% hesitantes. E é com esses hesitantes que a gente tem que falar. Por isso, é preciso preparar muito bem os profissionais da rede, que têm que saber responder, têm que estar bem informados. Se um médico te diz que não deve fazer de jeito nenhum e você chega a uma unidade de saúde e repassa essa informação, como é que o profissional vai questionar isso? Ele tem que estar muito bem informado”, afirma Cunha.
A última vez que o Brasil teve um surto de coqueluche foi em 2014, mas o Ministério da Saúde alertou, na semana passada, que vários países têm registrado aumento de casos e essa onda pode chegar por aqui. Até o começo de abril, foram 31 infecções comprovadas, e mais de 80% delas em bebês de até seis meses. O Sistema Único de Saúde (SUS) também vacina os bebês contra a coqueluche, mas apenas a partir dos dois meses de idade, completando o esquema aos seis meses. Ou seja, as maiores vítimas da coqueluche dependem totalmente da vacinação na gravidez para não adoecer. Para a ginecologista Nilma Neves, os profissionais que acompanham o pré-natal devem não somente prescrever as vacinas, mas também conferir se elas foram tomadas e questionar as grávidas sobre suas dúvidas e receios. Até porque muitas têm medo de tomar qualquer substância ou remédio e acabar afetando o bebê. Nilma é vice-presidente da Comissão de Vacinas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e chama a atenção para outro grande problema que tem afe-
tado as coberturas vacinais
“As salas de vacinas dos postos de saúde não abrem aos sábados e muitas gestantes trabalham. Ela não consegue ir durante a semana. E até mesmo quando vão fazer o pré-natal, acontece de alguns postos só terem a técnica de enfermagem especializada em vacinas, de manhã ou só à tarde. Então, isso dificulta o acesso da gestante para tomar as vacinas”. No caso da vacina contra a gripe, nem o chamado Dia D, com aplicação aos sábados, consegue fazer com que a meta de cobertura seja alcançada. Atualmente, as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste estão em campanha. Mais de 1,7 milhão de grávidas fazem parte do público alvo e nem um quarto delas se vacinou. O imunizante protege contra três cepas do vírus Influenza. Ao contrário do que muitos pensam, não é só um resfriadinho. A influenza é um dos principais causadores da Síndrome Respiratória Aguda Grave, que pode levar à morte, especialmente de pessoas vulneráveis, como bebês e grávidas.
Outro grande causador da síndrome é a covid-19, que também pode provocar inflamação em diversas partes do corpo. Há evidências de relação entre a covid e efeitos como aborto espontâneo, restrição de crescimento no útero e parto prematuro. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já identificou que o número de mortes entre grávidas ou pessoas que acabaram de dar à luz nos dois primeiros anos da pandemia foi quase 70% a mais do que o habitual. Ainda assim, a vacina contra a covid-19 encontra grande resistência. Gestantes e puérperas devem tomar a nova vacina monovalente xbb da Moderna, que está sendo aplicada pelo SUS.
A diretora médica de vacinas da América Latina da Adium, farmacêutica que distribui o imunizante no Brasil, Glaucia Vespa, explica por que elas não devem ter medo. “Quando a gente desenvolve uma vacina, temos etapas. A primeira é o que chamamos de pré-clínica, que é quando fazemos as pesquisas no laboratório, aí começamos com a fase clínica que é onde a vacina é estudada em seres humanos. Concluído o desenvolvimento clínico,
é feito um dossiê submetido às agências regulatórias. Quando o produto chega [à população], continuamos acompanhando. Por isso, as vacinas não mentem: sua eficácia e segurança são comprovadas em estudos”.
De acordo com o Ministério da Saúde, desde o início da vacinação contra a doença em 2021, quase 2,3 milhões de mulheres se vacinaram. Mas esse número é inferior à previsão de gestantes e puérperas que devem se vacinar somente este ano, cerca de 2,24 milhões. O gerente médico de vacinas da Farmacêutica GSK, Marcelo Freitas, destaca a importância do envolvimento familiar para que a estratégia vacinal das gestantes avance. Quando a família toda se vacina, é mais difícil que um indivíduo fique para trás, além de formar um círculo de proteção para o bebê. No caso da coqueluche, é inclusive recomendada a estratégia Coccoon, ou casulo.
“A coqueluche é uma infecção altamente contagiosa, e sabemos que as pessoas em volta da criança, que convivem mais com ela, têm papel fundamental na transmissão. Coccoon é justamente você cercar a criança de pessoas vacinadas, bloquear a transmissão. É preciso lembrar que as vacinas têm efeito muito importante individualmente - reduzem infecção, impedem a progressão para quadros graves, a hospitalizações e óbitos, mas também têm papel fundamental coletivamente, o de redução de transmissão de doenças em surtos e epidemias”.
O calendário básico de vacinação do SUS também recomenda que as gestantes recebam a vacina contra a hepatite B, caso não tenham sido imunizadas anteriormente, ou completem o esquema de três doses se ele estiver incompleto. Também é preciso iniciar ou completar a imunização com a DT, que protege contra tétano e difteria em três doses, com reforço a cada dez anos.
Nilma Neves reforça que o ideal é que antes mesmo de engravidar, as famílias confiram o cartão de vacinas da gestante. “É muito importante que ela receba a tríplice viral, por exemplo, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e não pode ser tomada na gestação”.
Golden Cross deve explicar à ANS suspensão da venda de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aguarda esclarecimentos da Golden Cross sobre a suspensão da venda dos planos de saúde. A ANS disse que não recebeu, até o momento, pedido para essa suspensão e, por isso, a operadora não está autorizada a adotar a medida.
A agência enviou, na última sexta-feira (7), ofício solicitando esclarecimentos à Golden Cross, depois de anúncios veiculados na imprensa sobre a suspensão da venda.
“Assim, a operadora não está autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada (18 de junho), devendo todos aqueles que estiverem registrados na reguladora e com o status de “ativos” permanecerem disponíveis para aquisição dos consumidores, até que a suspensão seja devidamente autorizada pela ANS”, diz a agência.
A ANS informou ainda que com relação à parceria para utilização da rede da Amil pelos beneficiários da Golden Cross, não há necessidade de autorização, já que isso é permitido por lei e normativos da saúde suplementar.
“Só é preciso comunicação à reguladora nos casos em que houver mudança do tipo de contratação (rede direta, indireta ou própria) que
havia sido registrada. Como a Golden Cross informou à ANS, para atuar apenas com rede direta, seja para prestadores hospitalares quanto não hospitalares, ela precisará fazer alteração no registro junto à reguladora para utilizar a rede da Amil (rede indireta),o que ainda não foi feito”.
A ANS ressaltou que por não se tratar de transferência de carteira, nada muda no atendimento aos clientes e a Golden Cross continua responsável pela prestação de assistência. “As operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os serviços previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com o contrato e dentro dos prazos definidos pela agência”.
Golden Cross
A Golden Cross informa está em tratativa com a ANS e que a interrupção temporária na venda do segmento saúde foi pensada visando à reestruturação do seu portfólio de produtos, a fim de se adaptar ao novo Programa de Compartilhamento de Risco, previsto na Resolução Normativa nº 517, para elevar ainda mais a qualidade do atendimento já prestado pela operadora e a proteção do consumidor. A empresa ressalta que os planos do segmento odontológico continuam sendo comercializados normalmente.
Em Urbano Santos, Iracema Vale comemora entrega de trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das comemorações em alusão aos 95 anos de emancipação política do município de Urbano Santos, celebrado nesta segunda-feira (10). As festividades, que incluem uma série de inaugurações de obras, entre elas a primeira etapa da estrada que liga o município a Barreirinhas, contou também com a presença do governador Carlos Brandão, de deputados, secretários e outras autoridades estaduais e locais.
Nesta segunda-feira (10), a programação de inaugurações de obras iniciou pela entrega do Mercado Municipal de Urbano Santos, um novo espaço voltado ao abastecimento hortifrutigranjeiro e ao incentivo à produção agrícola familiar local. Em seguida, a comitiva participou da inauguração da Quadra Poliesportiva Ester Flora, na Avenida São Sebastião, ampliando o aces-
so ao esporte e ao lazer da juventude urbanosantense.
Fechando a programação de inaugurações de obras na região, a presidente da Alema acompanhou o governador Carlos Brandão na entrega da primeira etapa da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas. Ela, que foi prefeita de Urbano Santos por dois mandados consecutivos, ressaltou seu amor pela cidade e a importância dos investimentos feitos no município, destacando principalmente a entrega do primeiro trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas.
“Um sonho se realizando no aniversário da minha querida Urbano Santos: os primeiros 20 km da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas estão entregues. Essa estrada vai aproximar ainda mais os Lençóis Maranhenses a outros pontos do estado. Esse é um sonho antigo da região, e eu me sinto muito feliz em fazer parte dessa grande
realização. Agradeço ao meu governador Carlos Brandão por nos apoiar em mais esse projeto e ao prefeito Clemilton Barros por cuidar tão bem da nossa cidade”, disse Iracema Vale, acrescentando também que, ainda hoje, a ordem de serviço para a segunda etapa da estrada será assinada.
O governador Carlos Brandão elencou diversas obras já realizadas no município, como o Viva/Procon e o Restaurante Popular, por exemplo. “Cada vez que viemos a Urbano Santos trouxemos serviços públicos essenciais para a população. Mas hoje, no aniversário do município, estamos homenageando a cidade com presentes que representam muito para os moradores, contemplando a infraestrutura local e essa estrada que é tão importante não só para Urbano Santos, como para todo o Maranhão”, disse. Parcerias
O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, exaltou as parcerias celebradas com o Governo do Estado e a atenção dada pela deputada Iracema Vale à cidade, no sentido de promover melhorias em diversas áreas no município, como infraestrutura, abastecimento d’água, agricultura, entre outras. “A situação dos espaços que foram reformados era lastimável, mas hoje, graças ao trabalho desempenhado por nossa gestão, com a parceria do governador Brandão e da
deputada Iracema, vivemos uma nova realidade, e eu só tenho a agradecer”, afirmou o gestor.
Participaram também das festividades em Urbano Santos os deputados estaduais Neto Evangelista, Roberto Costa, Antônio Pereira, Soldado Leite, Osmar Filho, Davi Brandão, Nagibe Haickel, Ana go Gás, Mical Damasceno, Jota Pinto e Wellington do Curso, além do deputado federal Aluísio Mendes; dos secretários estaduais Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) e Rubens Pereira (Articulação Política), do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, entre outras autoridades.
Presente ao evento, o deputado Roberto Costa comentou a importância das obras entregues à população urbanosantense e a disposição da presidente da Assembleia em incentivar o crescimento socioeconômico daquela região. “Seu apoio tem sido fundamental para a ampliação dos investimentos nessa região. O governo entrega hoje a primeira etapa da estrada de Barreirinhas, que teve a intervenção e o poio significativo da deputada Iracema para a sua efetivação”, disse o parlamentar.
Ainda como parte da programação alusiva ao aniversário da cidade, acontecem também nesta segunda-feira eventos culturais e atos religiosos.
‘Sustentabilidade na Prática’ – Professor ressalta
importância da Amazônia para o mundo
O professor Celso Henrique Leite Silva Júnior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (10), ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), ocasião em que ressaltou a importância da Floresta Amazônica para o Brasil e o mundo.
Durante o programa, apresentado pelas radialistas Maria Regina Telles e Adryane Paiva, Celso Henrique Leite discorreu também sobre aspectos do monitoramento e conservação de florestas tropicais em face das mudanças climáticas que estão ocorrendo no mundo.
Graduado em Engenharia Ambiental, e atualmente professor do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação (PPGBC) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Celso Henrique afirmou que a perda de carbono florestal devido ao desmatamento e à
degradação, ações causadas pelos seres humanos, estão superando rapidamente as taxas atuais de recuperação das florestas tropicais.
De acordo com Celso Henrique Leite Silva Júnior, as florestas tropicais são ecossistemas vitais na luta contra as mudanças climáticas, por isso já há importantes estudos de pesquisadores que quantificaram as taxas de recuperação de estoques de carbono acima do solo usando dados de satélite das três maiores florestas tropicais do mundo: Amazônia, da África Central e Bornéo, ilha localizada no sudeste asiático.
Segundo o professor da Ufma, que fez doutorado em sensoriamento remoto no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as florestas degradadas (que se recuperaram de ações humanas como queimadas e a extração seletiva de madeira) e as florestas secundárias (que crescem em áreas anteriormente desmatadas) removem da atmosfera
anualmente 107 milhões de toneladas de carbono, na região tropical.
“Esses dados demonstram o importante valor do carbono na conservação das florestas em recuperação em todos os trópicos do planeta, mas essa quantidade de carbono absorvido no crescimento dessas florestas foi suficiente apenas para equilibrar cerca de 26% das emissões de carbono atuais devido ao desmatamento e à degradação das florestas tropicais”, frisou o professor.
Restauração
Ele acrescentou que pesquisadores também identificaram que cerca de um terço das florestas degradadas por ações humanas foram novamente desmatadas, agravando mais a vulnerabilidade da captura de carbono por elas. Durante a entrevista, o professor Silva Júnior falou ainda que, além de proteger as florestas maduras que ainda não sofreram os impactos negativos devido a ações humanas,
Lula terá pelo menos cinco encontros bilaterais durante
reunião do G7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu oito pedidos para reuniões bilaterais, durante a reunião de Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. O único pedido de encontro solicitado até o momento pelo presidente brasileiro é com o papa Francisco, também convidado para participar do encontro previsto para o período de 13 a 15 de junho em Borgo Egnazia, na Itália. A reunião de Cúpula do G7 contará com a participação dos sete membros do grupo (EUA, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha) e de convidados. Segundo o Itamaraty, esta é a oitava vez que o presidente Lula é participante convidado para o encontro, desde 2003. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. A expectativa é que desta vez, nos encontros e na reunião de cúpula, o presidente fale sobre temas como trabalho decente, combate à fome e taxação dos super-ricos.
é necessário somar esforços para garantir a restauração das florestas que foram desmatadas ou degradadas.
“A restauração florestal pode garantir a recuperação dos serviços ambientais fornecidos pelas florestas, ao mesmo tempo que traz benefícios econômicos e sociais para a população local das nações tropicais”, afirmou.
O professor Celso Silva Júnior destacou também, durante a entrevista, um trabalho de pesquisa realizado com a participação da UFMA e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“É importante observar que os resultados encontrados no trabalho conjunto da UFMA com o Inpe vão apoiar os tomadores de decisões no Brasil em estratégias nacionais de combate às mudanças climáticas, o que reforça a necessidade de as autoridades tratarem o investimento em ciência como um projeto de Estado”, ressaltou.
Por motivos diplomáticos, o Itamaraty divulgou apenas os quatro convites de reuniões bilaterais já aceitos por Lula: o do primeiro-ministro da Índia, Narendra Mod; e dos presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, da França, Emannuel Macron, e da Comissão Europeia, Ursula von
der Leyen.
“Os outros quatro pedidos de reunião bilateral ainda estão sendo avaliados”, informou o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Mauricio Lyrio. OIT
Antes de participar da reunião de cúpula do G7 na Itália, Lula participará da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça). O presidente brasileiro abrirá o encontro, que terá como tema central a justiça social.
De acordo com o Itamaraty, no discurso de abertura, Lula deverá apresentar algumas propostas e iniciativas brasileiras em defesa dos direitos dos trabalhadores e reiterará o posicionamento brasileiro contrário à desigualdade e à exclusão social.
Segundo o Planalto, Lula deve embarcar para Genebra nesta quarta-feira (12). A chegada está prevista para a manhã do dia 13, lembrando que há uma diferença de cinco fuso horários, entre Brasil e Suíça. No mesmo dia à noite, o presidente brasileiro segue para a Itália, onde ficará até o dia 15 de junho, quando estão previstos os encontros bilaterais, retornando provavelmente à noite ao Brasil. Esta edição do encontro terá, como temas, inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo.
CNJ reconhece avanço do Maranhão para ampliar acesso à Justiça
Com os Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados nos últimos dois anos, o Maranhão se tornou referência em inclusão digital direcionada para ampliação de acesso à Justiça no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 502 PID´s em funcionamento no país, 121 foram instalados pelo Poder Judiciário do Maranhão (PJMA), que lidera o ranking seguido do Piauí, com 55, e Goiás com 46. A iniciativa do PJMA ganhou destaque nacional durante seminário digital (webinário) realizado pelo CNJ sobre os desafios do Judiciário brasileiro para expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s). Além do quantitativo de pontos digitais instalados pela Justiça do Maranhão, implantados e contabilizados, o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ/ CNJ) chamou a atenção para o fato destes PID´s estarem compartilhados com diferentes segmentos de justiça: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA); Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 16ª Região), além da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); e Ministério Público do Maranhão (MPMA), que integram o Sistema de Justiça.
O compartilhamento dos pontos elevou o Judiciário do Maranhão ao status “PID nível 3” previsto na Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois órgãos do Sistema de Justiça. “É possível consultar os PID´s
por estados em um painel específico, além do tipo de parceria. O Maranhão, por exemplo, é o Estado com maior número de PID´s”, disse Gabriela Soares do DPJ/CNJ, durante o seminário.
No Maranhão, os Pontos de Inclusão Digital são instalados a partir do programa “Justiça de Todos”, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) no Biênio 2022/2024, na gestão do corregedor Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e coordenado, à época, pela juíza de Planejamento e Inovação da CGJ, Tereza Nina. Com o primeiro PID instalado no dia 10 de maio de 2022, na cidade de Davinópolis, termo judiciário da Comarca de Imperatriz, o programa contribuiu para a edição de normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação n.º 130/2022 , que orienta os tribunais de todo o país a fomentarem a instalação de pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.
Nesta segunda-feira, 10, o Justiça de Todos alcançou a marca de 4.228 atendimentos efetivados por 121 PID´s instalados em povoados, quilombos, ilha, e zonas urbanas de municípios que não são sede de comarcas, e por isso não possuem estrutura física forense, interligando a população maranhense dos 217 municípios. No período, os serviços mais utilizados pela população foram videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (40%); balcão virtual (35,5%); consulta processual (27,2%); e
atendimento da Defensoria Pública Estadual (9,1%), além de outros como cadastramento biométrico, regularização e emissão de segunda vias do título de eleitor, viabilizados a partir de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE Maranhão. A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. Na pesquisa de satisfação, 100% das pessoas atendidas nos Pontos Digitais informaram que recomendariam os serviços prestados aos seus familiares e amigos, classificando, também, como excelente (79,3%) e bom (20,2%) tais atendimentos.
O Ponto Digital em funcionamento no termo judiciário de Peritoró, Comarca de Coroatá, realizou 842 atendimentos, sendo o mais produtivo até o momento. Em seguida aparece o termo de Ribamar Fiquene (Comarca de Montes Altos) com 305 atendimentos; Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz) com 233; Aldeias Altas (Comarca de Caxias) com 203; e o Distrito de Cajazeiras (Comarca de Codó) com 192 serviços prestados à população.
Para o presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, os números apresentados pelo Justiça de Todos comprovam a assertiva do programa desenvolvido com a finalidade maior de efetivar o princípio de acesso à Justiça para todas as pessoas. “É um programa que garante o alcance das pessoas, independente do local onde residem, aos serviços de todo o Sistema de Justiça, promovendo paz social no Maranhão”, pontuou o magistrado.
Inscrições para seleção de projetos sociais estão abertas em Tutóia
EXPANSÃO DO PROGRAMA NO MARANHÃO
No último dia 5 de junho, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP N° 54/2024, reorganizou e expandiu as ações do programa Justiça de Todos, responsável pela instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) no Estado. O documento assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, confere à Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE), a responsabilidade pelo gerenciamento e ampliação do programa.
A resolução também determina, à Diretoria de Informática e Automação, a competência pela manutenção técnica e periódica nos equipamentos e sistemas utilizados pelos PID´s, além do desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas que contribuam para a eficiência e alcance do programa.
O TOADALab será responsável pelo desenvolvimento e implementação de métodos inovadores e padronização de rotinas de atendimento, assegurando a melhoria e eficiência dos serviços prestados pelos Pontos Digitais aos usuários.
O Justiça de Todos está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
O juiz Gabriel Almeida de Caldas, titular da Vara Única da Comarca de Tutóia, lançou Edital no qual convida todas as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas nas cidades de Tutóia e Paulino Neves, a participarem do processo de seleção de projetos sociais para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena e de acordos de não persecução penal. Para participar da seleção, as entidades devem estar sediadas em um dos dois municípios. Devem, ainda, estar constituídas, há pelo menos, um ano, contado da data de publicação do presente edital, com o CNPJ em situação cadastral regular. Outros requisitos: “Deverá a entidade ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos 5 anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes contra a administração pública, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, educação, trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura e meio ambiente e, por fim, demonstrar em sua finalidade social a execução de políticas públicas destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Conforme o documento, não podem participar: empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de Ensino da rede Pública ou Privada que promovam ensino superior, médio, fundamental e técnico,
exceto as escolas de organizações filantrópicas; fundações e institutos empresariais; organizações internacionais; entidades que não possuem um ano de funcionamento; partidos políticos; entidades que não possuem sede própria no município de Tutóia ou Paulino Neves; órgãos ou Fundações da administração direta do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Poder Judiciário; e instituições que apresentem projetos cujo funcionamento se proponha a acontecer no turno noturno.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A seleção de projetos sociais em Tutóia obedece ao que dispõem a Resolução 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. No edital, o magistrado cita, ainda, o Provimento 10, de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça. As inscrições iniciaram no último dia 5 e seguem até 5 de julho, e podem ser feitas das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Judicial da Comarca de Tutóia, localizada no prédio do Fórum de Justiça, Rua Celso Fonseca, no centro da cidade. O telefone para contato é (98) 3479-1290. Abaixo, em anexo, todas as informações sobre a seleção em Tutóia.
Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso
A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.
“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo", disse.
O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.
Explicações
De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quan -
do o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.
“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.
Inflação
Apesar de advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.
Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida
terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.
Exportações
A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, está em relação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.
“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresarias para esclarecer algumas das
medidas”, disse Haddad a jornalistas.
Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.
O ministro informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico em que as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.
“Há alguma coisa que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma indevida. Até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.
Dívidas de famílias atingem maior nível desde novembro de 2022: 78,8%
O percentual de famílias endividadas no Brasil subiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 78,8% em maio deste ano. Em abril, a taxa era de 78,5%, enquanto que, em maio de 2023, a proporção de endividados era de 78,3%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera endividados aqueles que possuem qualquer dívida, ainda que ela não esteja em atraso, como, por exemplo, compras no cartão de crédito ou financiamentos.
Para a CNC, o dado mostra que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com os juros. A meta da taxa básica de juros (Selic) vem caindo a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto do ano passado (quando recuou de 13,75% para 13,25%). Atualmente, está em 10,50%.
O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio último, acima dos 17,2% de abril.
Já as pessoas com dívidas ou contas em atraso são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% de maio
Desastre
climático faz vendas da indústria caírem
15,6% em maio no RS
As enchentes e enxurradas provocadas pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul a partir do fim de abril tiveram seu impacto negativo sobre a indústria gaúcha mensurado pela Receita estadual, que constatou uma queda de 15,6% nas vendas ao longo do mês de maio, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Segundo boletim sobre arrecadação e emissão de notas fiscais no período, os setores mais impactados foram: insumos agropecuários, com -39,1% em maio; metalmecânico, com -24,4%; e de pneumáticos e borrachas, com -18,2%. O segmento de têxteis e vestuário, vendeu -17,2%, e o de Madeira, Cimento e Vidro, -16,1%.
O setor agropecuário vendeu -9,9% em maio, na comparação anual, enquanto as vendas no setor alimentos recuou 5,3%.
teve índice de -21,2% na comparação das vendas da indústria em maio de 2024 e 2023.
No geral, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no RS em maio foi R$ 640 milhões (-16.1%) menor do que era projetado no início do ano. Segundo o governo gaúcho, 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS no RS estão situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. Desses, 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS, estão situados em áreas que foram inundadas.
Impacto sobre o PIB
do ano passado.
Entre o total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas, o percentual ficou em 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.
Dívidas
Entre os fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito, (86,9% dos casos), os carnês (16,2%) e o crédito pessoal (9,8%). Um dos destaques positivos foi o cheque especial, que estava presente nas dívidas de apenas 3,9% das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010. A previsão da CNC é que o percentual de endividados siga crescendo até dezembro, quando deverá atingir a parcela de 80,4%.
“Apesar disso, todos os setores analisados já apresentam sinal de retomada após o momento mais crítico da crise meteorológica”, disse em nota o governo do RS. De acordo com os dados oficiais, o maior impacto econômico foi registrado na primeira semana do desastre climático, em que a queda geral média chegou a ser de -37,3%.
O relatório sobre a atividade econômica gaúcha também detalhou os dados por região, com as maiores baixas verificadas na Fronteira Noroeste (-63,2%), no Alto do Jacuí (-28,6%), no Vale do Rio dos Sinos (-26,2%), no Vale do Taquari (-26,0%) e no Vale do Caí (-25,9%). A Região Metropolitana de Porto Alegre
O impacto da tragédia climática no Rio Grande do Sul sobre a economia nacional ainda não foi inteiramente mensurado. Nesta semana, por exemplo, o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre deste ano, destacando, contudo, que o cálculo não capta o impacto das chuvas e enchentes em território gaúcho.
“Isso só vai aparecer quando tivermos as próprias pesquisas mensais referentes a esse período”, disse a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.
Em 2023, o Rio Grande do Sul foi o estado com o quinto maior PIB do Brasil, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. A economia gaúcha produziu R$ 640,299 bilhões no ano passado, o equivalente a 5,9% do PIB nacional.
Sampaio tem problemas com voo e encontra dificuldades para voltar para São Luís
A delegação do Sampaio Corrêa tem enfrentado uma logística complexa para voltar a São Luís, após saída terrestre de Londrina para Maringá no domingo, às 2h da madrugada e chagada às 4h30. Em seguida, no retorno do Paraná, o pouso do voo em Guarulhos ficou com -
prometido por questões climáticas, e a aeronave precisou realizar uma manobra de arremetida, se deslocando para Campinas, onde, também, não conseguiu autorização para pousar. Então, o avião seguiu para o Rio de Janeiro, onde aterrissou, reabasteceu e permane -
ceu por uma hora, antes de tentar uma nova aterrissagem em São Paulo. O fato ocasionou atrasos em todas as demais escalas do translado.
Após conseguir pousar em São Paulo, a GOL informou que não havia voo disponível para São Luís, obrigando a delegação a
permanecer no aeroporto por várias horas, até a definição da continuidade da viagem pela GOL, que segue em busca de uma solução.
Em virtude do ocorrido, a data da chegada dos atletas e da comissão técnica em São Luís ainda está indefinida, visto que a GOL só tem voo confirmado para a terça-feira. A companhia está tentando o embarque da delegação em uma aeronave da TAM, com saída na noite desta segunda-feira, às 22h, e chegada às 2h30 da madrugada de terça, 11. Tal contratempo vai fazer com que o grupo Tricolor perfaça mais 60 horas para chegar em casa.
Diante disso, a diretoria do Sampaio Corrêa informa que tentará o adiamento da partida contra o Caxias/RS, marcada para quarta-feira (12), de modo que o clube não seja prejudicado pela falta de tempo hábil para a recuperação dos atletas.
CBF planeja jogo da Seleção Brasileira em Porto
Alegre
A direção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) planeja marcar um jogo da Seleção Brasileira em Porto Alegre. A data será debatida quando a emergência das enchentes no Rio Grande do Sul estiver melhorado. Há também que aguardar a recuperação dos estádios Beira-Rio, do Inter, e Arena do Grêmio, os candidatos a receber a partida. A Seleção terá três jogos em 2024 no Brasil,
nos meses de setembro, outubro e novembro, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Há possibilidade de realizar esse confronto somente em 2025, também pelo torneio qualificatório, com calendário marcando partidas para março e junho do ano que vem.
A ideia é que parte, ou até totalidade, do arrecado nesse jogo possa ser revertido a instituições que vão auxiliar na reconstru -
ção das cidades atingidas pelos alagamentos.
O Beira-Rio, do Inter, deve estar recuperado antes da Arena do Grêmio. Já há projeções da diretoria do Internacional de atuar em sua casa em julho, o que viabilizaria o equipamento para um jogo do Brasil.
Será preciso também que haja opções de centro de treinamento, caso a Seleção ou o adversário precisem trabalhar na ci -
Fortaleza supera CRB nos pênaltis e conquista Copa do Nordeste
O Fortaleza conquistou pela terceira vez na história o título da Copa do Nordeste. O triunfo foi confirmado após vitória de 5 a 4 nas penalidades máximas, após o Leão perder de 2 a 0 para o Galo da Praia no tempo regulamentar neste domingo (9) no estádio Rei Pelé, em Maceió.
O título foi decidido nas penalidades máximas porque na primeira partida da decisão da competição regional, disputada na noite da última quarta-feira (5) na Arena Castelão, a equipe comandada pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda triunfou por 2 a 0, graças a gols dos atacantes Moisés e Lucero.
equipe pernambucana).
Com esta conquista a equipe de Juan Pablo Vojvoda se iguala a Ceará e Sport com três títulos, atrás apenas de Bahia e Vitória, cada um com quatro troféus da competição.
Decisão nos pênaltis
Empurrado por sua apaixonada torcida, o CRB pressionou o Fortaleza desde os primeiros minutos. E essa postura agressiva deu resultado aos 20 minutos da etapa final, quando o centroavante João Neto aproveitou bola que sobrou após bate e rebate na área para conferir.
dade. O Brasil enfrentará como mandante o Equador, em setembro, o Peru, em outubro, e o Uruguai, em novembro. Por logística, os uruguaios seriam os rivais ideais.
Ainda não há previsão para que o aeroporto Salgado Filho seja reaberto. Hoje a opção para chegar a Porto Alegre é via base área de Canoas, cidade da região metropolitana que também foi bastante afetada pelos alagamentos, mas que teve a pista que recebe os aviões preservada.
A CBF terá que avaliar também a questão da tabelas dos campeonatos, principalmente da Série A do Brasileiro e da Copa do Brasil, que tiveram jogos adiados por causa das enchentes. Será necessário utilizar Datas-Fifa para recompor parte dessas partidas, justamente nas semanas em que a Seleção jogará pelas Eliminatórias.
Nenhuma das partidas do segundo semestre têm local marcado. A Arena Fonte Nova, em Salvador, é cotada para receber um dos confrontos.
Esta é a terceira oportunidade na qual o Fortaleza levanta o título do torneio, após as conquistas de 2019 (na qual o Leão bateu o Botafogo-PB em duas oportunidades por 1 a 0 para ficar com o caneco) e de 2022 (alcançada após um empate de 1 a 1 com o Sport e após uma vitória de 1 a 0 sobre a
A partir daí o Galo da Praia forçou ainda mais as jogadas de ataque, e a estrela do jovem atacante João Neto voltou a brilhar aos 41 minutos, quando recebeu na pequena área e bateu colocado para igualar o marcador. Como a vitória de 2 a 0 do CRB perdurou até o final do tempo regulamentar, o título foi decidido nas penalidades máximas, nas quais o Fortaleza triunfou por 5 a 4.
SHALOM COMERCIO E MINERAÇÃO, CNPJ
47.593.970/0001-01, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA - MA, em 06/06/2024, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, situado no Imóvel Retiro Boa Sorte, Zona Rural do Município de Luís Domingues- MA, CEP 65290-000, conforme dados constantes no processo n° 021211/2024.
SHALOM COMERCIO E MINERAÇÃO, CNPJ
47.593.970/0001-01, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA - MA, em 06/06/2024, LICENÇA PRÉVIA – LP, situado no Imóvel Retiro Boa Sorte, Zona Rural do Município de Luís Domingues- MA, CEP 65290-000, conforme dados constantes no processo n° 020401/2024.
ADALTO LIMA DE ARAUJO, CPF: 235.158.993-91, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 1657032023, FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, localizada no município de Estreito - MA.
DM DO BRASIL TRANSPORTE E SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ: 51.627.547/0001-52 torna público, que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação para a atividade de Coleta Transporte Armazenamento e Destinação de Resíduos Classe II não perigosos e Resíduos da Construção Civil, localizada na Rod BR 135(Av. Eng. Emiliano Macieira), Km 04, Nº 1000, Bairro Tibiri, São Luís/MA. CEP: 65.095-601, conforme dados constantes no processo n° 502/2024.
Governo disponibiliza recurso de mais de R$1,2 milhão para fortalecer programas de pós-graduação no Maranhão
Para aumentar a produção científica e a formação de recursos humanos qualificados, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), lançou o Programa de Apoio à Pós-Graduação. Com este programa estão sendo disponibilizado recursos no valor de R$1.268.00 e o edital está disponível no site da Fundação – [ur -
As inscrições podem ser feitas até o dia 05 de julho. O incentivo financeiro se dará por meio da concessão de auxílio e bolsas aos programas a nível stricto sensu das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos sediadas no Maranhão. Para o presidente da FAPEMA, Nordman Wall, os programas de pós-Graduação são um dos pilares da produção
científica no País, e fortalecê-los é investir no futuro do Estado.
Ele destacou que com mais um investimento expressivo, o Governo do Estado mostra que o destaque recente do Maranhão no cenário científico brasileiro é resultado de uma gestão que entende a importância do investimento em pesquisa como uma política pública de longo prazo. “Esta política é quem fomenta a inovação e contribui para o desen -
volvimento econômico, social e para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, explica Nordman Wall. Podem submeter propostas ao edital o coordenador ou vice-coordenador de programas stricto sensu reconhecidos pela CAPES. As propostas devem descrever os impactos potenciais do investimento no fortalecimento da pesquisa no Estado, além da evolução tanto do número de mestres e doutores no corpo docente quanto da produção científica dos alunos nos últimos 05 anos. O diretor Científico da FAPEMA, Cristiano Capovilla, chama a atenção para a necessidade de constar no projeto a equipe executora, sendo esse um ponto que merece atenção redobrada do proponente: “todos aqueles descritos como membros da equipe executora devem estar devidamente registrados na nossa plataforma Patronage, pois o envio da proposta só será possível uma vez que todos eles atestem a anuência eletrônica no nosso sistema”, explica Capovilla.
Enem 2024: prazo para inscrições termina na sexta-feira
Termina na próxima sexta-feira (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério da Educação pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma que foi alterado, de forma a ajustar datas, de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes que, desde o final de abril, atingem o estado. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A
taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades federativas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. “Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do
Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, informou, por meio de nota, o ministro da Educação, Camilo Santana.
O Ministério da Educação divulgou balanço contabilizando que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Fe-
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de utensílios e materiais de copa e cozinha para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/ MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 21 de junho de 2024, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 07 de junho de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de veículos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/06/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 26/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 10 de junho de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
COMUNICADO
AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme Proc. Nº - 191231/2024, localizado à Av. Elias Barros, Nº-719, Bairro Centro, Município Carolina -MA.
COMUNICADO
deral, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC.
Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.
Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
AUTO POSTO RODAGEM LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 011501/2024, localizado Com. Zona Rural, S/N , Bairro Zona Rural, Municipio de Barão de Grajau-MA, CEP – 65.660-000.
COMUNICADO
AUTO POSTO PRIMOS LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme Proc. Nº - 053661/2024, localizado à Est. BR 222, KM 505 Nº- 100, Bairro Povoado II Núcleo, município de Buriticupu -MA.
COMUNICAÇÃO/REQUERIMENTO
“LUIS OSCAR SIMÕES BARBOSA” torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 08/03/2024, AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, situado na Rodovia MA -402, Km-0, S/N, Bairro Habitado, Município de Morros -MA, para fins de Pulverização/Consumo humano, conforme dados constantes no e-processos n° 263452/2024.
Raimundo Agostinho Pressi, CPF nº 547.750.869-87, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural denominado Lotes 30, 52 e 53, Barra do Corda/MA, processo nº 041553/2024.
ATOS FATOS
PRESO, EM GOIÁS, UM DOS CRIMINOSOS MAIS
PROCURADOS DO MARANHÃO
No último sábado(8), uma ação policial resultou na localização e prisão de um dos criminosos mais procurados do estado do Maranhão. A prisão ocorreu após o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil do Maranhão, através do Centro de Inteligência da PC-MA, e o Comando de Operações de Divisas
POR ROUBO
(COD) de Goiás. O criminoso possui uma extensa ficha criminal, por crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, roubo, porte ilegal, receptação, além de diversos homicídios no Maranhão. O preso, também autor da morte de uma adolescente, de 14 anos, em 2015 no interior do Tocantins.
E
Com base em investigações da Polícia Civil do Maranhão, o homem é apontado como como um dos líderes de uma organização criminosa atuante no Maranhão e, que após fugir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, passou a viajar pelo Brasil com a intenção de escapar das forças policiais, até
ser encontrado e preso na cidade de Jussara, interior do estado de Goiás. No ato da prisão, individuo estava de posse de documentos. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o homem foi transferido para uma unidade prisional de Goiás, onde deve aguardar preso um parecer do Poder Judiciário.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, HOMEM
É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL
EM IMPERATRIZ
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento na manhã desta segunda-feira (10), ao mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, condenado pelo crime de roubo em Imperatriz. O mandado judicial foi expedido pela Vara das Execuções Pe -
nais do município. O delegado Alex Coelho informou que a Polícia Civil tomou conhecimento do mandado de prisão e de um boletim de ocorrência registrado contra o acusado pelo crime de violência doméstica e familiar praticado contra a mulher com uso
de arma de fogo. Ainda de acordo com as informações do delegado titular da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, após a PC-MA coletar as informações, uma equipe de captura foi enviada até as mediações do bairro Sebastião Régis. No local, os po -
A Polícia Militar (PM) de São Paulo editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. A corporação lançou em maio um edital para aquisição de novos equipamentos de gravação para serem usados nas fardas dos policiais. Com a aquisição, o número de câmeras deve passar de pouco mais de 10 mil para 12 mil. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistema de monitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravarão mais ininterruptamente toda a jornada de trabalho do policial, precisando serem acionadas pelo próprio agente ou de forma remota pelo comando da PM.
O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos três meses. Esse prazo pode chegar a um ano nos casos em que o policial, ao entrar em situação de tensão, aciona o modo que aumenta a qualidade de gravação.
As mudanças no modelo de monitoramento foram criticadas por especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos. “Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta o governo do Estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, afirma a nota assinada pelo Instituto Vladimir Herzog, pela Conectas
Direitos Humanos e Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras organizações.
Adequação
A portaria editada pelo governo paulista tenta adequar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública, que também determinam a possibilidade de acessar os recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
O ministério divulgou no final de maio uma portaria estabelecendo orientações sobre o uso de câmeras corporais. As diretrizes são obrigatórias para as forças de segurança públicas federais. Porém, para estados e municípios, a adesão é voluntária, apesar de determinantes para ter acesso ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para esse tipo de programa.
“As diretrizes estão em linha com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, bem como com demais normas da legislação vigente”, afirma nota do governo de São Paulo que anunciou as normas editadas pela PM.
A portaria prevê que os equipamentos devem ser acionados em praticamente qualquer atividade policial, desde o “uso seletivo da força” até o “patrulhamento preventivo” e no atendimento a “sinistros de trânsito”. Está ainda incluso nos momentos de gravação obrigatória o transporte de pessoas sob custódia do agente.
liciais civis conseguiram localizar e prender o indivíduo que estava utilizando uma tornozeleira eletrônica.
Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
