- MA, Quarta-Feira, 05 de Junho de 2024 Circuito dos Juizados Especiais promove atendimentos na UEMA
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Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 006/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pag. 3
de matemática: 18,5 milhões de alunos participam da 1ª fase
Estado é condenado a realizar concurso para professores de Educação Especial
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2 Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha DE POSSE DE DUAS ARMAS DE FOGO, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS Programação junina encanta pacientes em unidade da rede estadual de saúde
Programação junina encanta pacientes
em unidade da rede estadual de saúde
Com cortejo conduzido pelo maestro Chico Newman, funcionários, pacientes e acompanhantes do Hospital de Oncologia do Maranhão celebraram, nesta terça-feira (4), a chegada do período junino. A movimentação percorreu os corredores da unidade, levando a alegria de toadas do bumba meu boi e proporcionando bem-estar físico e mental por meio da interação com a cultura local.
“O principal motivo de realizarmos eventos como esses, além de mostrar a bela cultura do Maranhão, é levar ao nosso usuário um pouco da alegria do momento, tirando-o, ainda que por um breve instante, de sentimentos como aflição e ansiedade”, destacou o diretor geral da unidade, Sérgio Catardo.
A prévia junina no Hospital dá início à programação organizada e que
deverá acontecer todas as sextas-feiras do mês de junho, às 15h, na praça de vivência do centro da unidade. Entre as apresentações já confirmadas, estão Boi da Maioba, Boi de Morros, Quadrilha Junina, Tambor de Crioula e Cacuriá.
Paralelo a festança junina, também serão disponibilizadas barraquinhas com comidas e bebidas típicas, tudo pensado para ser degustado sem receio pelos pacientes, acompanhantes e colaboradores do hospital.
Acompanhando a mãe, dona Maria José dos Santos, de 75 anos, que está fazendo tratamento para câncer de colo no útero, Keila Regina dos Santos, de 44 anos, se emocionou com a chegada do boizinho. “Para mim foi perfeito. É algo maravilhoso, primeiramente para eles, os pacientes, que aqui
estão recebendo atendimento, mas também para nós que estamos acompanhando, porque podemos nos alegrar juntos e participar deste momento de distração. A cultura maranhense é a melhor coisa do mundo”, compartilhou Keila.
Quem também não se conteve com a chegada do cortejo foi Lurdilena Gonçalves, de 45 anos, natural do município de Bequimão, da comunidade quilombola Quindiuá. Em fase final da quimioterapia, ela celebrou o ciclo de tratamento dançando e sorrindo. “Quero trazer alegria para cada um dos meus companheiros que estão aqui e também agradecer a Deus, porque Ele me deu força, me deu coragem para eu lutar. Para mim é um incentivo muito grande trazer uma celebração dessa aqui para que as pessoas possam
olhar e celebrar”, disse. Segundo o coordenador administrativo do hospital, Cláudio Garcês, o objetivo é valorizar a cultura e propiciar interação com o paciente. “Isso oportuniza ao nosso paciente que ele receba cuidado também em sua saúde mental. Ao trazer para dentro do hospital uma das principais manifestações culturais do nosso estado, resgatamos nas pessoas o apego afetivo que elas têm com essas representações, proporcionando bem-estar físico e mental a elas”.
O Hospital de Oncologia do Maranhão, localizado no bairro Madre Deus, em São Luís, é referência estadual em tratamento ao câncer. O equipamento é administrado pela SES em parceria com a Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (Abeas).
Governo lança Campanha de Vacinação contra o HPV
O Governo do Maranhão lançou, nesta terça-feira (4), a Campanha de Imunização Contra o HPV. Para ampliar o alcance da campanha, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmou parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tem mobilizado os municípios para que a vacinação aconteça em escolas da rede pública. A imunização tem como público-alvo crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.
A abertura da campanha aconteceu no Centro Educacional Dr. Jackson Lago, no bairro do João Paulo, em São Luís, e, simultaneamente, em outras três unidades de ensino da Região Metropolitana: no CE Antônio Tarquínio Lopes, em São
José de Ribamar; no CEM José França de Sousa, na Raposa; e no CE Professor Machadinho, em Paço do Lumiar.
Presente no CE Dr. Jackson Lago, o secretário de Estado de Saúde, Tiago Fernandes, reforçou a importância da prevenção para evitar o agravamento de doenças. “20% dos cânceres humanos são causados pelo HPV, que também é o maior responsável pelo câncer de colo de útero, por isso o compromisso do governador Carlos Brandão em ampliar a cobertura vacinal dos estudantes maranhenses”, ressaltou.
A campanha visa promover novas estratégias e reforçar a cobertura vacinal
em crianças e adolescentes, em especial meninos, de 9 a 14 anos das escolas estaduais e municipais do estado do Maranhão. O imunizante contra o HPV é aplicado em dose única.
Até o dia 31 de março de 2024, o Maranhão tinha como índice de cobertura vacinal entre o sexo masculino 23,04% e feminino de 42,55%.
A estudante do 2º ano do Ensino Médio Alessandra Raquel afirma que tanto para sua família como para ela não há dificuldades em aderir à vacinação. “A gente precisa ficar segura, é super importante. Temos que ter noção de que todas as vacinas, em geral, são importantes, nós ganhamos mais anos de vida, mais saúde”, defendeu Alessandra.
Para mobilizar e sensibilizar os municípios a aderirem à estratégia de campanha de priorizar a vacinação nas escolas, a SES realizou reuniões pela web com o Programa Saúde na Escola (PSE), gestores regionais de educação e de saúde, diretores de escolas e lideranças estudantis.
O superintendente de Participação Social da Se-
Governo realiza mutirão de cirurgias gerais e urológicas no HCM
duc, Bruno Cacau, explica a parceria com a secretaria de Saúde. “A nossa parceria com a Secretaria de Saúde é importantíssima no sentido de trazer para dentro da Escola essa importante campanha de vacinação contra o HPV. A gente sabe que a ausência de vacinação contra o HPV é um dos motivos determinantes para o câncer de pênis, por exemplo, então, quando a Seduc e a SES, através de uma parceria, garantem a esses jovens essa vacinação, a gente vê que é uma preocupação com a saúde do nosso estudante. Mas para além da vacinação, a gente também traz a conscientização para que esses alunos sejam multiplicadores dessas informações”, pontuou Bruno. Outras ações
No dia 5 de junho será realizada a Ação Educativa e Vacinação Contra HPV para Crianças e AdolescentesQuilombo Aliança/ Município de Cururupu e no dia 7 de junho de 2024, na cidade de Pinheiro, será realizado o Dia D da Vacinação contra o HPV, no Centro Educa Mais Dom Ungarelli – Bairro João Castelo/ Pinheiro e em várias escolas da rede pública.
O Governo do Maranhão iniciou, nesta semana, um mutirão de cirurgias gerais e urológicas no Hospital Dr. Carlos Macieira. A iniciativa integra as ações do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNFR), financiado pelo Governo Federal e executado pela Secretaria de Estado da Saúde para acelerar os procedimentos eletivos. Em três meses, a expectativa é atender cerca de 600 pacientes além dos que já são atendidos pela unidade. O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou o esforço do governo para ampliar ainda mais os atendimentos e atender quem precisa. “Além do Programa Nacional de Redução de Filas, executamos o Cuidar de Todos - Cirurgia, que demonstra o quanto o governador Carlos Brandão também tem investido na execução dos procedimentos. Com esse esforço conjunto, nossa intenção é reduzir a espera pelas cirurgias eletivas e tornar os serviços públicos de saúde cada vez mais qualificados no Maranhão”, destacou.
No primeiro dia de ação, foram realizadas 5 cirurgias gerais e 3 cirurgias urológicas.
Os procedimentos começaram às 8h da manhã, com pacientes previamente agendados que já passaram por triagem e atendimentos ambulatoriais.
“Diariamente, os pacientes serão acrescidos ao quantitativo já existente no fluxo de atendimento do centro cirúrgico do hospital que, semanalmente, já realiza, em média, 60 cirurgias nessas duas especialidades”, disse o diretor do hospital, Edilson Medeiros.
Entre os pacientes operados está Elias Ramos, de 69 anos, da cidade de São José de Ribamar. Ele foi submetido a uma cirurgia de próstata. “Eu vinha fazendo os preventivos de urologia, só que de uns dois
anos pra cá foram aparecendo alterações. Fiz a consulta no mês passado com os exames e vou fazer a cirurgia da próstata. Em nome de Deus vai ficar tudo bem”, disse Ramos. O cirurgião urológico Eduardo de Castro explicou os tipos de cirurgias realizadas durante o mutirão. “As cirurgias urológicas mais comuns são a retirada da próstata, realizadas por via aberta ou endoscópica, e as cirurgias de cálculo renal, incluindo a ureterolitotripsia percutânea. Também são frequentes as postectomias, para prevenção de câncer de pênis, e outros procedimentos como correção de incontinência urinária e vasectomias. Dependendo do procedimento, o paciente pode ficar internado de 2 a 3 dias, mas cirurgias menores como fimose têm alta no mesmo dia”, pontuou.
Já as cirurgias gerais mais comuns são para hérnias umbilicais, inguinais e epigástricas, além da colecistectomia por videolaparoscopia. Essas são cirurgias de média a baixa complexidade, geralmente com duração de uma a duas horas e internação de até 24 horas. Outro paciente operado foi Ronaldo Bezerra, de 52 anos, da cidade de Açailândia, que passou por uma cirurgia para remoção de cálculo renal. “Eu vinha sentindo umas dores com frequência e ia tomando remédio pra aliviar. Só que da última vez fui parar no hospital e soube que era cálculo renal. Fiz a consulta, depois fui chamado para cirurgia”, relatou Bezerra.
A unidade
Gerenciado pelo Instituto Acqua e pela Secretaria de Estado da Saúde, o hospital é o primeiro do Nordeste a receber a certificação de Acreditação Nível I, assinada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), como hospital de alta complexidade. O hospital já realizou mais de 6 milhões de atendimentos.
Alema aprova projeto que cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA
Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 006/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com o projeto, a Corregedoria do Serviço Extrajudicial será o órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Maranhão, tendo como sede a capital do Estado.
O projeto confere ao corregedor do Serviço Extrajudicial as atribuições de monitorar e controlar as atividades dos serviços notariais e de registro para garantir a conformidade com a legislação e as normas estabelecidas; e estabelecer normas para uniformizar os procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais em todo o Estado. O corregedor do Serviço Extrajudicial também terá as atribuições de orientar e capacitar os responsáveis pelos serviços extrajudiciais, visando garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços; investigar em
casos de irregularidades ou denúncias relacionadas aos serviços extrajudiciais, com aplicação de medidas corretivas quando necessário; mediar conflitos entre os usuários e os serviços extrajudiciais, buscando soluções consensuais para eventuais divergências e fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial.
O PL também transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor do Serviço Extrajudicial, e disciplina a criação de cargos de servidores para atuação na Corregedoria do Serviço Extrajudicial.
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça ressalta que o projeto de lei representa um passo crucial para o crescimento e aprimoramento da Atividade Extrajudicial no estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”.
A Mensagem acrescenta
que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais.
Mais projetos
Na sessão desta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 002/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991, estabelecendo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria dez cargos de assessor de juiz no âmbito do TJMA.
A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, o Projeto de Lei 154/2024, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta o Artigo 128-A à Lei Estadual 9.109, de 29 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, bem como suas tabelas anexas.
Festas juninas do Maranhão são destaque no programa ‘Contraplano’
O programa ‘Contraplano’ exibido pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309), nesta terça-feira (4), abordou as origens e tradições do São João do Maranhão. Para falar sobre o tema, foram convidados o chefe do Departamento de Estudos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Ribamar Carvalho, e a pesquisadora em Estudos Culturais, Letícia Cardoso. Durante o programa, comandado pelo jornalista João Carvalho, os entrevistados puderam falar, entre outros as-
suntos, das publicações “O São João do Maranhão Tradição das Festas Juninas”, produzida pelo Imesc, e também do projeto “Caminhos da Boiada”, coordenado por Letícia Cardoso. A publicação digital “O São João do Maranhão Tradição das Festas Juninas” é um estudo feito pelo Imesc que aborda os aspectos culturais das festividades juninas no Maranhão, bem como a religiosidade, as manifestações culturais, os arraiais e as questões econômicas desse período festivo no estado, que pode ser considerado um dos principais do calendário maranhense.
“O estudo traz uma abordagem econômica dos investimentos feitos pelo governo do Estado, mas também da movimentação econômica dos arraiais e, a partir disso, fez-se também um estudo sobre os diversos grupos e sotaques dos bois e manifestações dos arraiais do estado. Começamos com a economia, mas também abordamos os aspectos culturais e sociais”, destacou o chefe do Departamento de Estudos do Imesc, Ribamar Carvalho. A publicação está disponível no site do órgão. Mapa
Já o projeto Caminhos da
Lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
“O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais. A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais.
Boiada consiste em um mapa que identifica os terreiros de bumba meu boi na Ilha de São Luís. Letícia Cardoso falou sobre o projeto e também sobre sua extensa pesquisa no campo da cultura popular do Maranhão, em especial o bumba meu boi.
A pesquisadora explicou que o projeto surgiu para suprir lacunas de políticas públicas culturais. “Percebemos que não havia uma sistematização, um cadastro público completo sobre os grupos de bumba meu boi. Apesar de ser patrimônio imaterial do Brasil e do Mundo, tem grande reconhecimento público, mas ainda há muito a ser feito sobre esta manifestação para que ela se mantenha e resista”, frisou a pesquisadora. O mapa Caminhos teve sua primeira edição em 2022, tem versão impressa e também um site.
No programa ‘Contraplano’ foram abordados também diversos temas que perpassaram desde o legado da cultura popular, o aspecto social e econômico da manifestação, os fazedores do bumba meu boi, a tradição versus a modernidade, entre outros assuntos.
O programa vai ao ar todas às terças-feiras, às 15h.
Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos.
“A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados,
na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes”, enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades.
O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência.
“Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual.
Estado é condenado a realizar concurso para professores de Educação Especial
O Judiciário do Maranhão condenou o Estado do Maranhão a realizar um concurso público para professores da rede estadual de ensino, especificamente na área de Educação Especial, para atender adequadamente os alunos com deficiência, no período de um ano. Além disso, o Go-
verno do Maranhão deve fornecer, no mesmo prazo, os recursos técnicos e pedagógicos necessários para que pessoas com deficiência possam acompanhar adequadamente as aulas. Ainda na condenação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Co -
letivos, estabelece que o Estado deve apresentar, em até 90 dias, um cronograma das ações que serão realizadas para cumprir essa determinação. Caso não cumpra qualquer uma dessas medidas, será aplicada uma multa diária de R$1.000,00, destinada ao Fundo Estadual de Direitos
Difusos.
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão, para que sejam resolvidas as pendências e adequações quanto a oferta de serviços de educação inclusiva, por meio da oferta de serviços que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena, inclusive com a formação e disponibilização de professores para atendimento especializado.
“(...) As redes estaduais de ensino devem seguir suas diretrizes a fim de garantir o aprendizado da pessoa com deficiência em formação e, nesse ponto, a sua inserção social não pode ser postergada.
É obrigação - e não opção - do poder público promover o acesso de crianças e jovens à educação e, especificamente no caso em julgamento, à educação acessível”, destacou o magistrado.
Circuito dos Juizados Especiais promove atendimentos na UEMA
A Semana Nacional dos Juizados Especiais iniciou com atividades na manhã desta terça-feira, dia 4, com o Circuito dos Juizados Especiais, no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, na UEMA. Na pauta de serviços oferecidos à população um mutirão de atermação e conciliação dos maiores demandados do sistema dos juizados especiais, que enviaram prepostos (representantes) para dirimir as causas que tramitam na unidade judicial, a exemplo da Equatorial.
As atividades foram realizadas pelos(as) servidores(as) do juizado, da Corregedoria e do Tribunal de Justiça, por meio do ônibus da Conciliação Itinerante. O juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMA, estava acompanhando os trabalhos, juntamente com a juíza Diva Maria Barros, que responde pela unidade judicial. Foram disponibilizados atendimentos, prestação de informações e orientação acerca do funcionamento do Sistema dos Juizados Especiais. Dona Odeli soube pela televisão da realização da Semana dos Juizados Especiais e compareceu até a
unidade judicial. “Embora eu não tenha resolvido o meu problema, recebi orientação de como proceder, o que já é uma grande ajuda”, ressaltou ela.
Na parte da tarde, das 15h às 17h, ocorre evento com transmissão via YouTube, tendo como público-alvo servidores(as) dos juizados especiais. Trata-se da oficina de aprimoramento “Sentença + Simples”, tendo como juiz coordenador Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa. O Circuito dos Juizados Especiais tem continuidade nesta quarta-feira, no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, na Universidade Federal do Maranhão. Na quinta-feira, as atividades serão realizadas no Juizado do Maiobão, e na sexta-feira ocorrem em São José de Ribamar. O evento é aberto para qualquer pessoa que tenha alguma ação no âmbito dos juizados especiais ou que, somente, tenha alguma dúvida acerca das atividades desenvolvidas pelos juizados.
A programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais seguiu à tarde com o webinário “Projeto Unidade Judicial Digital –PROUNIJUD”, uma iniciativa criada pelo Tucujuris Lab do Tribunal de Justiça do
Amapá.
Durante o encontro online, participaram integrantes do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Toada Lab/ TJMA), do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tucujuris Lab/TJAP) e do Laboratório de Inovação do TRE/AP, que juntos integram o projeto “Amazônia Inova - Divulgando Inovações dos Tribunais da Amazônia Legal”, desenvolvido em parceria pelos três laboratórios, além de juízes e servidores(as).
Na ocasião, foram apresentadas as principais estruturas da plataforma utilizadas na unidade judicial digital, destacando as vantagens e possibilidades da centralização do compartilhamento de documentos, informações e até diálogos em um só aplicativo, o que facilita o foco e a produtividade.
O servidor Raimundo Santana, do TJAP, destacou que a gestão da unidade ficou bem mais simplificada com as informações e dados centralizados em praticamente uma única plataforma.
De acordo com o magistrado Esclepíades de Oliveira Neto, a inovação auxilia na dinâmica do Jui-
TJMA regulamenta regimento da Comissão de Soluções Fundiárias
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP N° 40/2024, instituiu o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias, com base na Resolução N° 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, foi aprovado na sessão administrativa do Órgão Especial do dia 29 de maio.
bleias Legislativas, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, movimentos sociais, associações de moradores(as), universidades.
A resolução também define a organização interna da Comissão, sendo composta pelo plenário, a presidência e a secretaria-geral, cada uma com suas devidas funções; além da forma de atuação, fluxo de tramitação e processamento de demandas.
zado Especial. “Ter uma ferramenta que concentra tudo no mesmo lugar nos possibilita mostrar nosso trabalho e acompanhar o que está sendo feito, além de proporcionar um diálogo entre a plataforma Zoom e o PJE”, pontuou.
O juiz Felipe Damous enfatizou que iniciativas como a ferramenta exposta no webinário só trazem benefícios ao cidadão, que é o maior beneficiado com o movimento de inovação que tem ocorrido nos tribunais do país.
EM TODO O BRASIL
A Semana Nacional dos Juizados Especiais tem por objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os juizados especiais e será realizada no mês de junho de cada ano, preferencialmente na primeira semana do mês.
Nesse período, tribunais e conselhos terão seu olhar voltado especificamente para sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.
Entre as principais atribuições, a comissão deve colaborar na pacificação de conflitos, especialmente os que envolvem desalojamento de famílias e risco iminente de ato de violência; estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse; realizar visitas técnicas em áreas de conflito, mapear disputas fundiárias, entre outras funções. A atuação da Comissão deverá observar os princípios da mediação e conciliação, a exemplo da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da oralidade, da celeridade, da informalidade e da decisão informada.
O regimento também dispõe sobre a cooperação interinstitucional, podendo a comissão atuar conjuntamente, por meio de equipe multidisciplinar, com outras Comissões de mesma natureza, instituídas no âmbito de outros Poderes, como Ordem dos Advogados(as) do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, União, Governo do Estado, Municípios, Câmara de Vereadores(as), Assem-
ATUAÇÃO DA COMISSÃO
Segundo o Art. 7° da Resolução, os pedidos de atuação da Comissão no âmbito de processos judiciais em trâmite no 1º (primeiro) ou 2º (segundo) grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deverão ser submetidos à Comissão de Soluções Fundiárias pelo sistema PJE, sendo vedado o processamento em outro meio físico ou eletrônico. Diante de iminente conflito ou de existência de conflito fundiário, o presidente da Comissão de Conflitos Fundiários poderá autorizar visita técnica de um membro para elaboração de relatório, acompanhado das partes, dos(as) advogados/advogadas das partes, Ministério Público e Defensoria Pública e de entidades de representação coletivas das partes. Em caso de pedido de atuação, esse será examinado pela Secretaria-Geral e submetido à Presidência da Comissão. Atualmente, a Comissão é presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos.
Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. A compensação será enviada para aprovação do Congresso Nacional via medida provisória (MP), que foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, além de aumentar a arrecadação, a medida visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios. Ao usar o crédito de PIS/Cofins, que é um tributo que ficaria apenas com a União, para pagar imposto de renda, por exemplo, há prejuízos a esses entes, pois parte do imposto de renda é distribuído para a federação.
“Estamos falando, mais uma vez, de um tema de justiça, uma distorção do nosso sistema tributário, que, cedo ou tarde, precisaria ser enfrentado por essa equipe”, disse, ressaltando que o objetivo é também incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.
“Com aumento da atividade e decorrente aumento do débito de PIS/Cofins, o empresário, então, consegue fruir, desaguar os créditos com aumento da sua atividade, usufruindo os benefícios do PIS/Cofins”, destacou.
Além disso, segundo Durigan, a proposta não envolve a criação ou o aumento de tributos e não trará prejuízo a contribuintes menores e ao setor produtivo. Pequenas e médias empresas e empresas que estão no regime do Simples Nacional não serão afetadas, da mesma forma que empresas que estão em dificuldades financeiras e
que poderão usar os créditos pagando dívidas. Não-cumulatividade
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP ataca a distorção que envolve a sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins. Ela é aplicada para limitar a incidência tributária em cadeias longas de produção e circulação, fazendo com que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado a cada etapa. Nesses casos, cada contribuinte, ao recolher o tributo, abate o valor incidente nas operações anteriores. A operação gera um crédito tributário para a empresa, permitindo ao contribuinte compensar o tributo que já pagou em outros impostos ou ainda solicitar o ressarcimento em dinheiro.
Com isso, na média, a alíquota nominal de 9,25% deveria cair para uma alíquota cumulativa modal de 3,65%, mas acaba chegando a uma alíquota real, usualmente, abaixo de 1%. “Atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até ‘negativa’ em alguns setores [com a geração de créditos tributários]”, explicou a pasta.
De acordo com a equipe econômica, o princípio da não-cumulatividade, que deveria ser neutro, foi distorcido ao longo dos anos e acabou gerando subvenções às empresas. Assim, outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.
No ano passado, segundo a Receita Federal, R$ 62,4 bilhões em crédito de PIS/ Cofins foram utilizados para pagamento de outros tributos, ou seja, 25% das compensações de 2023 foram feitas por meio desses créditos. Olhando apenas para as compensações de débitos previdenciários, quase metade (R$ 31,2 bilhões) foram com créditos de PIS/Cofins; e as compensações de imposto de renda chegaram a R$ 9,6 bilhões com esses créditos (24% do total).
Limitação dos créditos Para reduzir essa distorção, a MP assinada por Lula mantém a sistemática da não-cumulatividade do PIS/ Cofins em sua concepção original, ou seja, permitindo a compensação apenas no próprio PIS/Cofins e não com outros tributos ou de forma cruzada. Também mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante análise, para os créditos de PIS/Cofins em geral. Já para o crédito presumido do PIS/Cofins, haverá a vedação do ressarcimento em dinheiro. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ele é
um crédito imputado de maneira fictícia pela legislação, quando a empresa informa o imposto baseado no lucro presumido e este acaba não se realizando.
“É tributo que nunca foi pago por ninguém, é como se fosse uma subvenção criada legalmente e que se materializa pela entrega de dinheiro para determinadas empresas”, explicou Barreirinhas.
Em 2017, foram pagos em torno de R$ 3 bilhões em crédito presumido, chegando a R$ 22 bilhões em 2022. Ano passado, foram pedidos R$ 20 bilhões de ressarcimento desse crédito.
O secretário enfatizou que, a rigor, a maioria dos créditos presumidos não são ressarcíveis em dinheiro, mas sobraram na legislação oito casos em que ainda há essa permissão. “Estamos corrigindo uma distorção que sobrou em oito situações específicas, que permitem não só a compensação, mas o ressarcimento em dinheiro”, afirmou.
Nesse caso, não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não-cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser compensado pelo contribuinte.
“Importante destacar que a MP não extingue nenhum crédito, nem mesmo os desses oito casos de crédito presumido, nem impede a compensação ampla no âmbito da não-cumulatividade, com o próprio PIS/Cofins. Nos casos dos créditos em geral (exceto os presumidos), tampouco se extingue a possibilidade de ressarcimento em dinheiro”, reforçou o Ministério da Fazenda.
Outros temas
A MP assinada por Lula também antecipa o cadastro de benefícios fiscais, previsto no Projeto de Lei nº 15/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, a União passará a conhecer e dar transparência a diversos benefícios fiscais e assim fazer a sua revisão por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.
Além disso, atendendo ao pleito dos prefeitos, a MP autoriza a delegação, aos municípios que optarem, do julgamento de última instância dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Fazenda, isso permite que “aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios possam também julgar os processos administrativos decorrentes”. Contribuição previdenciária
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011 para estimular a geração de empregos e prorrogada diversas vezes. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.
Os setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O projeto aprovado pelos parlamentares também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração. O Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovação, o governo concordou em transferir a discussão para outros textos.
Após negociações, no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos.
O acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
Em relação à desoneração dos pequenos municípios, o governo federal também vem negociando um acordo com os parlamentares e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027.
Painel permitirá acompanhar gastos de recuperação do Rio Grande do Sul
A partir desta terça-feira (4), o cidadão poderá acompanhar, em tempo real, os gastos federais com a reconstrução do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento lançou um painel interativo para verificar a execução dos créditos extraordinários no Orçamento Geral da União com o enfrentamento à tragédia climática no estado.
O painel está na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS”, dentro do Painel do Orçamento Federal. O acompanhamento não exige cadastro nem senha.
Até agora, foram empenhados (autorizados) R$ 7,64 bilhões de R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Um total de R$ 6,413 bilhões foram liquidados (quando o governo verifica se o bem foi comprado ou o serviço executado) e R$ 6,411 bilhões, efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente.
Segundo o Ministério do Planejamento, o acompanhamento em tempo real foi possível porque a pasta criou um identificador especial no Orçamento Geral da União para os gastos relacionados ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
Interatividade
O painel é interativo. O cidadão pode filtrar os gastos por órgão federal e ampliar o nível de detalhamento da identificação orçamentária, mostrando funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Como em outras áreas do Painel do Orçamento Federal, é possível acompanhar a
execução de restos a pagar (verbas de anos anteriores). No entanto, como os gastos são inteiramente financiados com créditos extraordinários, o governo não está usando restos a pagar para reconstruir o Rio Grande do Sul.
Ao todo, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos em ações para mitigar as inundações e reconstruir o Rio Grande do Sul. A ação de maior valor, com quase R$ 5,2 bilhões de dotação, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques. Esses gastos estão registrados na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Por se tratar de créditos extraordinários, aplicados em situações de emergência ou de imprevisibilidade, essas despesas não estão submetidas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.
Outras visualizações Em menos de seis meses, esta é a quarta visualização acrescida Painel do Orçamento Federal. Em novembro do ano passado, a SOF lançou a área “Bloqueios e Limites”, que detalha os bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada (discricionária geral ou emendas) e por ação orçamentária. Em fevereiro deste ano, as Agendas Transversais ganharam uma visualização exclusiva no painel. Em março, foi adicionada a área Limites Regime Fiscal Sustentável (RFS), que detalha os limites de gastos definidos pelo novo arcabouço fiscal.
CREF21/MA capacita profissionais em Colinas e Santa Quitéria
Investir na capacitação do profissional e acadêmicos de Educação Física: esse é um dos objetivos do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA). Para isso, cada vez mais o CREF21/ MA tem promovido cursos de formação em diversas cidades maranhenses. No fim de maio, Colinas e Santa Quitéria receberam dois importantes cursos: um voltado para futsal e outro para atletismo. As duas atividades integram o programa CREF Itinerante, que visa levar ações do Conselho para todas as regiões do Estado.
“Somos um Conselho dos 227 municípios e, logicamente, a gente não pode centrar nossas ações so -
mente em São Luís. Em virtude disso, criamos o CREF Itinerante levarmos ações como essa para os diversos municípios do nosso Estado. Neste ano, temos uma programação bastante vasta para que a gente comece a levar também para os colegas que moram no interior do Estado essa possibilidade de discutir, de conversar sobre aquele tema que, para aquela região, é importante”, afirmou Sandow Feques, presidente do CREF21/MA. Em Colinas, o Curso de Atualização e Capacitação em Futsal foi ministrado entre os dias 30 e 31 de maio, pelo professor Márcio Cunha. Profissionais de Educação Física do município e de toda a região tiveram a oportunidade de
aprender o que há de mais atual dentro dessa área. O desenvolvimento metodológico do futsal, a iniciação da criança no futsal e estratégias de treinamento foram algumas das temáticas abordadas durante o curso.
“O curso foi muito produtivo e de enorme valia para os que fizeram. Conteúdos teóricos e práticos foram abordados, metodologias como estratégias para os profissionais que atuam no futsal. Houve muita troca de conhecimentos, pois abordamos dentro da realidade local”, explicou o professor Márcio Cunha.
Já em Santa Quitéria, o CREF21/MA realizou, entre os dias 24 e 26 de maio, o segundo módulo do Curso de Formação de Atletismo na Escola, que esteve sob o comando dos professores Arcelino Martins e Jouberth Cardozo. Ao capacitar o profissional de Educação Física, a iniciativa visa ampliar a prática do atletismo nas escolas, incluindo o esporte, cada vez mais nas aulas das turmas de Ensinos Fundamental e Médio.
“O CREF21 vem realizando ao longo do ano vários cursos, dentre eles o de iniciação ao atletismo. Desta vez, o curso ocorreu
em Santa Quitéria com a participação de todos os profissionais de Educação Física da cidade. Esses cursos são de suma importância e conseguem estreitar esses laços entre o profissional de Educação Física e o CREF21. Esses cursos são fundamentais porque o profissional de Educação Física precisa estar sempre se atualizando”, comentou o professor Jouberth Cardozo. CREF Itinerante O CREF Itinerante é um programa desenvolvido pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) com a proposta de aproximar Conselho dos profissionais de Educação Física do Maranhão. Dentro do programa, o CREF21/MA promove cursos de capacitação, palestras, encontros, dentre outras atividades. O projeto facilita, ainda, o acesso do profissional à confecção e renovação de Cédula de Identificação Profissional e Certificado, registro de Pessoa Física e Jurídica, negociação de pendências, recebimento de documentos diversos e esclarecimentos sobre a regulamentação da atividade profissional de Educação Física.
Brasil atropela Alemanha em abertura da 2ª semana da Ligas das Nações
A seleção brasileira masculina passeou em quadra contra a Alemanha na abertura da segunda semana da Liga das Nações de Vôlei (LNV), em Fukuoka (Japão). Na madrugada desta terça-feira (4), a equipe comandada pelo técnico Bernardinho aplicou 3 sets a 0 (25/15, 25/16, 25/15) nos
adversários, em apenas 1h e 17 minutos de partida. O próximo duelo será contra o Irã, à meia-noite (horário de Brasília) de quarta-feira (5). Lucarelli foi o maior pontuador da partida, com 16 pontos, seguido do também ponteiro Lukas Bergmann, que atuou pela primeira vez como titular na LNV e ano-
tou 11 pontos, mesmo total de Darlan.
Outra atuação de destaque foi do levantador Fernando Cachopa. Ele entrou no lugar de Bruninho, poupado por conta de uma lesão na panturrilha. Além de Cachopa, a seleção conta com novo reforço nesta segunda semana da LNV: o
levantador Matheus Brasília foi convocado na segunda (3) para substituir Bruninho. Com o triunfo de hoje (4), o Brasil ocupa a sétima posição na tabela, com nove pontos (vitórias em cinco jogos). Já a Alemanha é a 11ª colocada (3 pontos).
A LNV reúne as 16 seleções mais bem ranqueadas do mundo. Apenas os sete primeiros colocados mais a Polônia (país sede da etapa final) avançarão à fase final da competição. Já classificado para a Olimpíada de Paris, o Brasil busca o bicampeonato - o primeiro foi em 2021. A equipe vencedora e a vice garantem serão cabeças de chave na divisão de grupos nos Jogos de Paris.
Jogos do Brasil - 2ª semana
Quarta-feira (5) - 24h (meia-noite) – Brasil x Irã
Sexta (7) - 3h30 - Brasil x Eslovênia
Sábado (8) - 3h30 – Brasil x Polônia
O Brasil conheceu os seus adversários na fase de grupos do torneio de goalball da próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados em Paris (França) a partir do dia 28 de agosto.
Um sorteio realizado na localidade de Lignano Sabbiadoro (Itália) definiu que a equipe masculina, atual detentora do título paralímpico, está no Grupo A ao lado do Irã, dos EUA e da anfitriã França. Já o Grupo B conta com China, Ucrânia, Egito e Japão.
Já a seleção feminina, que busca sua primeira medalha em uma edição dos Jogos Paralímpicos, ficou no Grupo A ao lado da Turquia, atual bicampeã paralímpica e campeã mundial, Israel e China. O Grupo B será formado por Coreia do Sul, Canadá, França e Japão.
“No geral, eu gostei porque os grupos ficaram equilibrados, não houve nenhum ‘grupo da morte’.
A tendência é que a história vá sendo construída normalmente ao longo da competição. Especificamente em relação ao nosso grupo, gostei também porque são times contra
os quais estamos acostumados a jogar. O Irã, enfrentamos recentemente na Nations Cup [na Alemanha, em março] e no último Mundial [em Portugal, em 2022], vencendo nas duas ocasiões. Também temos vencido os EUA nos últimos confrontos. Nos Jogos, sabemos que tudo muda, é outra motivação para jogar, mudam as estratégias, ninguém mais faz testes”, avaliou o técnico da seleção masculina, Jônatas Castro.
“Analisando todo o contexto da competição, você vê que o goalball feminino é muito parelho. Todas as seleções em ambos os grupos são fortes. Talvez o nosso esteja um pouco mais forte. Mas analisando a última competição [Malmö Cup], vemos que um país ganhou do outro, então é tudo muito equilibrado. Turquia e China, tivemos a oportunidade de enfrentar lá na Suécia [na Malmö Cup, em maio] e ganhamos nas duas ocasiões. Israel é outro time bastante difícil. Então, serão jogos muito equilibrados”, disse o técnico da equipe feminina do Brasil, Alessandro Tosim. Paris
Lidenor de Freitas Facanha Junior, portador do CPF 253.38.723-00, torna público que recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga do Direito de Uso de Água Subterrânea de um poço tubular profundo com vazão de 15m3/h com bombeio de 8 h/dia sobre as coordenadas geográficas 04°52’22,07” S/44°18’91.00”W Situado na Rua Principal, S/N, município de Codó – MA, para fins de dessedentação animal, conforme dados do e-processo n°14083/2023.
Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira
Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.
Rio Grande do Sul No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.
O exame
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.
Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
Olimpíada de matemática: 18,5 milhões
de alunos participam da 1ª fase
Mais de 18,5 milhões de alunos participam nesta terça-feira (4) da primeira fase da 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Promovida desde 2005 pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a maior competição científica do país registrou neste ano recorde no número de escolas e municípios inscritos: 56.516 mil instituições de 5.564 cidades – o que representa uma cobertura de 99,9% dos municípios brasileiros.
“Este novo ciclo de realização da Obmep, com maior adesão de escolas e municípios, ocorre ao mesmo tempo que o Impa Tech, a graduação do Impa, dá seus primeiros passos, com uma turma majoritariamente egres -
sa da olimpíada. Não é incrível pensar que quase 20 milhões de jovens estarão pensando em matemática e resolvendo as lindas questões da olimpíada”, disse o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, ressaltando o papel da competição na identificação de talentos e na continuidade dos estudos.
A Obmep ocorre em duas fases. A primeira etapa, realizada nesta terça-feira, consiste na aplicação de uma prova com 20 questões de múltipla escolha, preparada em três níveis, de acordo com o grau de escolaridade do aluno: Nível 1 (6º e 7º anos), Nível 2 (8º e 9º anos) e Nível 3 (ensino médio). O estudante terá duas horas e 30 minutos para finalizar o exame.
Alunos com necessidades especiais dispõem de três horas 30 minutos para completar a prova.
Nesta primeira fase, tanto a aplicação quanto a correção das provas são feitas pelas escolas, que deverão seguir as instruções e os gabaritos elaborados pelo Impa. Os alunos concorrem, dentro da própria escola, com estudantes do mesmo nível, a vagas para a segunda fase da Obmep, em quantidade predefinida que varia de acordo o número de inscritos pela escola, por nível.
Unidades de ensino localizadas no Rio Grande do Sul e incapacitadas de aplicar a primeira fase, em decorrência das enchentes que atingiram o estado, estão recebendo atendimento da coordenação da Obmep com orientações. O resultado dos classificados para a segunda fase será divulgado na página da olimpíada em 2 de agosto, e a prova será em 19 de outubro em locais de aplicação definidos pelo Impa. Clique aqui para acessar o regulamento. Em 20 de dezembro, a Obmep vai publicar no site a lista dos premiados da 19ª edição. A olimpíada premia separadamente al -
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
Referência: Pregão Presencial nº 001/2024
A Câmara Municipal de Loreto/MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006, no dia de 19 de Junho de 2024, às 09:00 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para prestação de serviços de Locação de Veículo Automotor para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Travessa 08 de Outubro s/nº - Centro – CEP: 65.895-000 – Loreto/Ma. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos podem ser visualizados no site oficial https://www.cmloreto.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail camaramunicipaldeloreto@gmail. com, ou pelo telefone: (99) 98183 - 0297. Loreto/Ma, 05 de junho de 2024. Maria da Conceição Barros Lopes - Presidente da Câmara Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
unos de escolas públicas e privadas. Aos primeiros serão concedidas 6,5 mil medalhas (500 ouros, 1,5 mil pratas e 4,5 mil bronzes) e até 45 mil certificados de menção honrosa. Estudantes de instituições particulares receberão 1,95 mil medalhas (150 ouros, 450 pratas e 1,35 mil bronzes) e até 6 mil certificados de menção honrosa. Alunos premiados com medalha de ouro, prata ou bronze nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica (PIC Jr.) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. A iniciativa oferece uma bolsa de R$ 300 aos alunos de escolas públicas que integram o programa.
Sobre a Obmep Realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a competição é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC). Destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, a Obmep contribui para estimular o estudo da matemática e identificar jovens talentos da disciplina.
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência de Licitação, do tipo Menor Preço Global, objetivando a eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/ , com data de abertura agendada para 21 de JUNHO de 2024 às 08h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA/ DF). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Santana do Maranhão - MA, 04 de junho de 2024.
ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria nº 01/2024
COMUNICADO
MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA CNPJ: 13.345.683/0001-60, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Renovação de Licença de Operação – RenLO para a atividade de Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado, localizado na Est. Vicinal Itamirim, s/nº, Conj 1-A, Povoado de Itamirim, Rosário-MA, conforme protocolo nº 260124013-2024.
MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA CNPJ: 13.345.683/0001-60, torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Renovação de Licença de Operação – RenLO para a atividade de Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado, localizado na Est. Vicinal Itamirim, s/nº, Conj 1-A, Povoado de Itamirim, Rosário-MA, conforme protocolo nº 260124013-2024.
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ: 27.352.414/0011-08, torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Renovação de Licença de Operação – RenLO para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância a produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Dr. João da Silva Lima, nº 30, Centro, Arari-MA, conforme o processo nº 001/2024.
ATOS FATOS
DE POSSE DE DUAS ARMAS DE FOGO, HOMEM
É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS
Em mais uma ação realizada nesta terça-feira(4), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender em flagrante um homem, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, receptação e posse de drogas para consumo pessoal no bairro Maiobinha, em
São Luís. A Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), após receber denúncias anônimas relatando que um homem estava de posse de drogas e de duas armas de fogo, enviou uma equipe de investigadores a fim
de apurar a informação. Após um trabalho de monitoramento, os policiais avistaram o alvo suspeito saindo de um condomínio, ocasião em que o homem foi abordado e com ele encontrado uma porção de drogas. Em ato contínuo, os investigadores adentra -
rem no imóvel, onde encontraram uma pistola calibre 380 municiada registrada em nome de uma loja de armas e um revólver calibre 38 registrado em nome do sistema de segurança pública do estado. O indivíduo foi apresentado na sede da SENARC.
NA REGIÃO TOCANTINA, POLÍCIA CIVIL APREENDE ADOLESCENTE SUSPEITO DE ASSASSINAR EMPRESÁRIO EM RORAIMA
Em uma ação realizada na tarde desta terça-feira(4), na cidade de Imperatriz, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão contra um adolescente pelo cometimento de ato infracional análogo ao crime de homicídio ocorrido na cidade de Rorainópolis, interior do estado de Roraima.
Segundo informações
da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, no último dia 25 de maio deste ano, o indivíduo vestindo camisa de manga longa preta e calça verde teria abordado um empresário, de 57 anos, em uma via pública da cidade roraimense e efetuado diversos disparos de arma de fogo, que atingiram a cabeça, pescoço e abdômen da vítima, levando ao óbito.
Após o cometimento do
crime, o indivíduo fugiu em direção a um terreno baldio, abandonando as roupas usadas no ato ilícito. Investigações preliminares coordenadas pela da Delegacia de Polícia Civil de Rorainópolis apontaram que o criminoso supostamente seria um menor de idade e que o mesmo teria sido contratado para a praticar o crime.
Após tomar conheci -
mento do mandado, em decorrência de informações da Delegacia de Rorainópolis, a Polícia Civil do Maranhão iniciou uma série de diligências, logrando êxito em localizar o indivíduo no bairro Parque Alvorada II. O adolescente foi apreendido e levado ao Plantão Central de Imperatriz para os devidos procedimentos legais, onde segue à disposição do Judiciário.
A Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na manhã desta terça-feira(4), cumprir um mandado de prisão preventiva contra um indivíduo, de 25 anos, suspeito de participação em um assalto praticado contra uma loja de assistência técnica de aparelhos celulares, na região do bairro Vivendas do Turú, em São Luís. O crime ocorreu no final da tarde do dia 18 de setembro de 2023.
Segundo o 7º Distrito Policial do Turú, dois criminosos entraram no estabelecimento comercial, onde mediante grave ameaça e bastante violência, desferiram golpes e coronhadas no proprietário do estabelecimento, subtraindo pertences pessoais da vítima e dos funcionários, além de aparelhos celulares que estavam à venda. Com base nas investigações, o preso desta manhã, seria o indivíduo que
portava uma pistola no ato do crime.
Com o avanço das investigações, ambos os assaltantes foram identificados, sendo representada por suas prisões preventivas, sendo expedidos os respectivos mandados de prisão pela 1ª Central de Inquéritos da capital.
Em dezembro de 2023, equipes do distrito policial do Turú conseguiram prender preventivamente o primeiro suspeito de participação no roubo. Nesta manhã, os investigadores conseguiram no bairro Nova Jerusalém, Paço do Lumiar, cumprir a ordem judicial contra o segundo e último envolvido no roubo. O preso é considerado de alta periculosidade, já tendo cumprido pena por roubo a residência e respondendo ao crime de porte ilegal de arma de fogo, ao ser preso em flagrante no bairro Araçagi, portando uma pistola.
