Juizado de Santa Inês abre edital para seleção de projetos sociais
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Série D: Moto empata com o Fluminense-PI no Lindolfo Monteiro
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Governo é contra proposta que pode privatizar acesso a praias
“Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Pag. 3
Alunos do Programa Ensinar/Uema fazem análise sociocultural na Comunidade Quilombola de Santa Maria de Guaxenduba
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CGJ-MA reforça metas de redução do congestionamento processual e atendimento à demanda
Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada CONDENADO POR ROUBO É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM IMPERATRIZ Cuidar de Todos - Oftalmo realiza mais de sete mil atendimentos
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Cuidar de Todos - Oftalmo realiza mais
sete mil atendimentos
Com o Programa Cuidados de Todos, eixo Oftalmo, o Governo do Maranhão realizou 7.130 atendimentos entre consultas e cirurgias oftalmológicas, entre os dias 30 de maio e 2 de junho. As ações aconteceram nas cidades de Imperatriz, Santa Inês, São Luís e São Mateus. O programa Cuidar de Todos é gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O secretário de Estado de Saúde, Tiago Fernandes, que acompanhou o atendimento no Instituto Estadual do Maranhão (Iema), no Centro da capital, destacou o compromisso do governador Carlos Brandão em ampliar os atendimentos na especialidade. “O programa Cuidar de Todos continua com a sua missão de cuidar dos maranhenses e facilitar o acesso aos serviços
de saúde. E o governador Carlos Brandão reafirma seu comprometimento ao assegurar a efetivação do programa”, pontuou Tiago Fernandes.
Só de consultas oftalmológicas foram 5.730. Durante a ação, também foram realizadas entregas de óculos e encaminhamento cirúrgico. Quem precisava de cirurgias nos olhos de catarata e/ou pterígio já saiu com a data do procedimento agendado.
A catadora de papelão Telma Cristina Trindade, de 58 anos, estava acompanhada da mãe Luiza Trindade, de 86 anos. Elas buscaram o Centro de Ensino José Giorcelli Costa, no bairro da Madre Deus, na capital.
“Ações como estas são muito boas, pois esse tipo de atendimento é caro e o que ganho e a aposentadoria da minha mãe são
poucos para os gastos. E já sair com a consulta, encaminhamento para cirurgia e óculos garantidos é excelente. Os óculos da minha mãe já estão velhos e eu preciso da cirurgia de catarata”, afirmou Telma.
O motorista Marinho Souza, de 58 anos, estava na mesma unidade que Telma. Ele comemorou o agendamento da cirurgia dos olhos.”Vim por causa da consulta e a garantia da cirurgia, pois hoje só enxergo de um dos olhos. Tenho a esperança de voltar a trabalhar”, desabafou Marinho Souza.
Dos 1.400 procedimentos cirúrgicos de catarata e pterígio realizados nestes últimos dias, 1.050 ocorreram nos municípios Imperatriz, Santa Inês e São Mateus.
As ações têm sido realizadas com o apoio de emendas parlamentares.
Estudo mostra benefício de exercícios físicos
em idosos com câncer
Um estudo brasileiro envolvendo pacientes idosos mostrou os benefícios de exercícios físicos regulares durante tratamentos de câncer em estágio avançado. A pesquisa, apresentada no Encontro Anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ACSO), que termina nesta terça-feira (6), nos Estados Unidos, contou com a participação de 41 pacientes com idade média de 70 anos.
Durante 12 semanas, os pacientes, com câncer de mama, genitourinário e de pulmão, seguiram um programa de atividades que incluiu exercícios de resistência e aeróbicos por 3 a 5 horas semanais, divididas em 4 a 6 dias por semana. Após a conclusão do programa de exercícios, os pacientes apresentaram diminuição significativa nos níveis de depressão e ansiedade. Também foram constatadas melhoras no estado físico, com redução das dores, da fadiga e da náusea. Além disso, os exercícios podem reduzir os efeitos adversos do tratamento do câncer.
“Podemos concluir que,
alinhado com a recente literatura médica sobre o assunto, devemos estimular os pacientes a manterem-se fisicamente ativos e de preferência em prática de exercícios, independentemente de idade ou estágio de doença. Naturalmente, essa recomendação deve ser corroborada e monitorada pelo médico que conduz o caso”, diz o coordenador do estudo, Paulo Bergerot, oncologista do grupo Oncoclínicas&Co.
Segundo Bergerot, o estudo reforça a recomendação da prática de atividades físicas para pacientes com câncer e destaca a importância de desenvolver programas que sejam acessíveis e personalizados, especialmente para a população idosa.
“Até poucos anos atrás havia um paradigma de que o paciente em tratamento de câncer deveria ficar descansando e resguardado. Sem dúvida as principais mensagens dos estudos dessa natureza são as de quebrar este paradigma”, ressalta Bergerot.
Cuidados paliativos Outro estudo brasileiro
relacionado ao tratamento de pacientes com câncer apresentado no congresso relacionou os cuidados paliativos com a redução do número de mortes nas unidades de terapia intensiva (UTIs), em hospitais de alta complexidade em países em desenvolvimento.
Os cuidados paliativos são princípios que buscam aliviar a dor e o sofrimento em pacientes, melhorar sua qualidade de vida e auxiliar os familiares durante o tratamento e após a morte do paciente, em situações em que a doença não é mais tratável.
“Os cuidados paliativos são uma estratégia multidisciplinar de alívio de sofrimento, para pacientes que têm uma doença ameaçadora da vida. E quando a gente fala de sofrimento, não é só sofrimento físico, é também emocional, espiritual, social, que vem junto com um diagnóstico difícil não só para o paciente como também para a família e as pessoas que participam ativamente do seu cuidado”, explica a coordenadora do estudo, Cecília Emerick Mendes.
A pesquisa avaliou 171
Com 6,3 milhões de casos prováveis, Brasil lidera ranking de dengue
Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis.
Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já contabiliza este ano um total de 7,6 milhões de casos prováveis de dengue em todo o mundo, sendo 3,4 milhões confirmados em laboratório. O painel de monitoramento da entidade aponta ainda mais de 3 mil mortes provocadas pela doença. Atualmente, 90 países registram transmissão ativa de dengue.
se refere é a Qdenga, desenvolvida pelo laboratório japonês Takeda e atualmente utilizada no Brasil. O imunizante começou a ser aplicado na rede pública de saúde em fevereiro deste ano. Em razão da quantidade limitada de doses a serem fornecidas pelo próprio fabricante, a vacinação é feita apenas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
Outras arboviroses
pacientes do Hospital Marcos Moraes, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, e constatou uma taxa de óbitos de apenas 38% entre aqueles que foram incluídos nos cuidados paliativos, considerada baixa em relação a pacientes que estão em uma situação de doença irreversível, segundo Cecília.
“Oitenta por cento dos pacientes tiveram uma definição de plano de cuidado. Desses, 78% optaram pelo suporte não invasivo exclusivo. Entendendo que têm uma doença infelizmente irreversível, optaram para que, no momento de final de vida, fossem cuidados fora de unidades fechadas, na presença da família, e definiram quais eram suas prioridades e como deveríamos conduzir o seu caso”, disse. “A maioria de nossos pacientes foi de alta para casa, com uma orientação para a equipe de saúde de como eles queriam ser cuidados.”
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 14% dos pacientes que precisam de cuidados paliativos no mundo recebem esse tipo de atenção.
“Embora um aumento substancial de casos de dengue tenha sido relatado globalmente nos últimos cinco anos, esse aumento foi particularmente pronunciado na região das Américas, onde o número de casos ultrapassou 7 milhões no final de abril, ultrapassando os 4,6 milhões de casos registrados em todo o ano de 2023”, destacou a OMS.
A entidade alerta ainda que todos os quatro sorotipos de dengue foram detectados nas Américas este ano. Segundo a OMS, pelo menos seis países da região – Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá – já reportaram casos de circulação simultânea de todos os quatro sorotipos.
“Além disso, muitos países endêmicos não dispõem de mecanismos robustos de detecção e notificação, o que faz com que o verdadeiro fardo da dengue a nível mundial seja subestimado. Para controlar a transmissão de forma mais eficaz, é necessária uma vigilância robusta da dengue em tempo real.”
Vacinação
Para a organização, a vacina contra a dengue deve ser vista como parte de uma estratégia integrada para o combate à doença e que inclui também o controle de vetores, a gestão adequada dos casos e o envolvimento comunitário.
“A OMS recomenda o uso da TAK-003, única vacina disponível, em crianças de 6 a 16 anos em locais com alta intensidade de transmissão de dengue”.
A vacina a que a entidade
Dados da OMS mostram uma sobreposição de casos de dengue, chikungunya e zika – todas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e com sintomas semelhantes o que, segundo a entidade, pode resultar em diagnósticos equivocados. “Dados de vigilância durante grandes surtos de suspeita de dengue podem incluir erroneamente casos de uma ou de ambas as outras doenças.”
A organização cita como exemplo estudo realizado em Minas Gerais, em 2023, quando casos suspeitos de dengue respondiam por 84,4% de um total de 828.654 casos prováveis de arboviroses, enquanto casos suspeitos de chikungunya respondiam por apenas 15,6%. “A verdadeira proporção das duas doenças, entre os casos confirmados laboratorialmente, foi de 65,9% para chikungunya e apenas 34,1% para dengue.”
“Os sistemas de vigilância que visam especificamente a transmissão endêmica de chikungunya e zika são fracos ou inexistentes em muitos países”, reforçou a entidade. “Existem diferenças importantes entre essas doenças em relação a populações de risco, gestão de pacientes e utilização de recursos de saúde”, completou.
A OMS lembrou que o vírus Zika é particularmente perigoso entre mulheres grávidas por conta da associação com casos de microcefalia. “A expansão da vigilância para monitorar simultaneamente os três vírus pode ajudar autoridades de saúde pública a determinar com precisão o verdadeiro fardo de cada doença, refinar as avaliações de risco e otimizar a gestão clínica e a atribuição de recursos para intervenções de saúde pública mais eficazes.”
Até o momento, o painel da OMS contabiliza, em 2024, mais de 250 mil casos de chikungunya em todo o mundo e quase 7 mil casos de infecção pelo vírus Zika.
Governo é contra proposta que pode privatizar acesso a praias
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro
do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. Visibilidade “O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos
explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.
Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de proprie-
dade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
‘Sustentabilidade na Prática’ aborda projeto da Embrapa de combate à insegurança alimentar no Maranhão
O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), abordou na manhã desta segunda-feira (3) uma nova tecnologia, desenvolvida pela Empesa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que permite que famílias de baixa renda se alimentem do que produzem e, ainda, possibilita a comercialização do que sobra dessa produção. Isso é possível graças a uma tecnologia social que completou 21 anos. É o Sistema de Produção Integrada de Alimentos, conhecido como ‘Sisteminha’.
O pesquisador da Embrapa Luiz Carlos Guilherme, ex-professor de genética da Universidade Federal de Uberlândia, discorreu sobre o assunto, ao ser entrevistado pelas radialistas Maria Regina Telles e Adriane Paiva. Ele explicou que o Sistema de Produção Integrada de Alimentos, o ‘Sisteminha’, representa atualmente uma das tecnologias sociais de maior sucesso no Brasil e já adotada em diversos outros países.
“Esta tecnologia permite que famílias de baixa renda possam se alimentar com o que é produzido localmente, por meio de estruturas simples montadas com recursos dis-
poníveis no lugar. A produção excedente pode ser partilhada com vizinhos ou mesmo comercializada”, afirmou Luiz Carlos Guilherme.
Ele acrescentou que, atualmente, o ‘Sisteminha’ beneficia principalmente os povos de comunidades tradicionais, entre eles os indígenas, quilombolas, povos de terreiro, catadores de caranguejo e de mariscos, entre outros.
No Maranhão, segundo Luiz Guilherme, o ‘Sisteminha’ está presente nas comunidades familiares mais carentes, que se encontram abaixo da linha da pobreza e em insegurança alimentar, como as pertencentes aos Territórios dos Cocais e Baixo Parnaíba maranhenses.
“São 29 modalidades que nós temos de povos de comunidades tradicionais. E normalmente há uma dificuldade muito grande em relação à produção diária, para suprir proteínas, carboidratos, vitaminas e minerais. O ‘Sisteminha’ promove a produção integrada de alimentos, de origem animal e vegetal, em pequenos espaços. E amplia a interação destas comunidades, porque várias famílias são parceiras na execução e implementação dessa nova tecnologia”, assi-
nalou o pesquisador.
Desenvolvimento comunitário
Com graduação e mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal de Lavras e doutorado em Genética e Bioquímica pela Universidade Federal de Uberlândia, Luiz Guilherme acrescentou que, atualmente, além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional da família, quando instalado com ênfase na comunidade, a produção é incrementada para atender ao mercado local, podendo se tornar modelo de empreendedorismo e desenvolvimento comunitário.
Esse processo de escalonamento da produção do ‘Sisteminha’ está sendo conduzido pela Embrapa Cocais (MA), em algumas comunidades do Maranhão e Piauí, com resultados promissores. O Maranhão adotou a tecnologia em projetos de desenvolvimento social que estão sendo ampliados em comunidades indígenas, quilombolas e áreas periféricas.
Segundo Luiz Guilherme, o ‘Sisteminha’ permite o uso de fontes alternativas de energia e garante às famílias alimentação equilibrada durante o ano todo. A plantação é escalona-
‘Café com Notícias’ – Médico trata sobre fatores de risco e prevenção do glaucoma
Mesmo sendo uma doença que pode ser prevenida, o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo e, no Brasil, atinge cerca de 5% da população. Para falar sobre o assunto o programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (3), na TV Assembleia, recebeu o médico oftalmologista Álvaro Bruno Botentuit.
O médico alertou, durante conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, que o glaucoma é a perda da visão progressiva causada pelo aumento da pressão do olho. O problema provoca a visão tubular, podendo levar à cegueira.
consultas para trocar o grau do óculos, infelizmente, é a principal causa de erro que eu percebo”.
Segundo ele, é possível a pessoa esteja enxergando bem, não sinta nada, mas já tenha o glaucoma. Isso ocorre porque é preciso um exame minucioso com um especialista.
O oftalmologista ressaltou, ainda, que o grupo de clínicas Olhar Saúde, do qual faz parte, realiza ação social todos os sábados. “A gente abre as portas das cinco unidades da clínica”, disse informando que ficam no Maiobão, Anjo da Guarda, Ponta d’Areia e também no interior, em Pinheiro e Rosário.
da, ou seja, o plantio é feito aos poucos; assim a colheita é gradual, para não faltar nem sobrar muitos alimentos. Em cada fase, algo é acrescentado.
“São soluções tecnológicas que consistem na integração do tripé peixe, aves e húmus, em associação ou rodízio com outras atividades da cadeia alimentar, tendo, como ponto central da produção integrada, a piscicultura intensiva. Outro diferencial do Sisteminha é que, por exemplo, a própria produção de peixes em tanques sequestra mais de 60% do carbono que poderia ir para a atmosfera. Tecnologia sustentável social, econômica e ambientalmente”, frisou o pesquisador.
Ele salientou, também, que a inovação desenvolvida e que viabilizou a tecnologia foi a simplificação do biofiltro utilizado no sistema de recirculação da água do tanque de criação de peixes. Este sistema permite a degradação da amônia (tóxica para os peixes), que é transformada em nitrato pela ação bacteriana. Por isso, o tanque, que consegue oferecer água rica em nutrientes para as plantações, é o módulo principal, considerado o “coração” do ‘Sisteminha’.
“O glaucoma é uma doença grave, que acontece no nervo do olho. Então, o olho tem pressão. Quando há um aumento nessa pressão de dentro do olho, há uma compressão, uma lesão, um machucado no fundo do olho e esse machucado leva a uma perda progressiva da visão, do campo visual. Por isso que ela é perigosa, porque começa a perder o campo periférico e vai avançando para o centro, destacou.
Álvaro Bruno Botentuit ressaltou que o problema se agrava porque o glaucoma é uma doença silenciosa. E ele fez um alerta para quem confia nas consultas rápidas oferecidas por óticas, geralmente, com o intuito de vender óculos: “Aquelas pessoas que estão confiando apenas nas
Na ação social, ofertam gratuitamente o exame de pressão do olho. “Já conseguimos identificar mais de 500 pessoas com glaucoma que não iriam descobrir isso nunca só comprando óculos em óticas. É dessa maneira que a gente dá a nossa contribuição”, assinalou.
O oftalmologista Álvaro Bruno Botentuit observou que, para prevenir a doença, é preciso estar atento aos fatores de risco. Ele apontou os principais: ter mais de 40 anos de idade, ter pele negra, ter feito uso de corticoide e ter algum parente que tenha sido acometido pela doença.
O ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Juizado de Santa Inês abre edital para seleção de projetos sociais
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês convoca instituições públicas e privadas com finalidade social, sediadas em Santa Inês, a participarem de seleção de projetos sociais. As entidades interessadas em participar da seleção deverão realizar projetos com ações e serviços sociais de interesse público no município de Santa Inês, no valor total
máximo de R$10 mil. O Edital JECECSI - 22024, destaca que não serão financiadas despesas como salários, aluguéis, transportes e contas de água, energia, telefone ou internet. Os recursos financeiros serão repassados às entidades por meio de Alvará Judicial em nome do presidente ou diretor da entidade. O financiamento deste edital será até o limite
do orçamento disponível das transações penais no período de 2024/2025.
INSCRIÇÕES
As inscrições para a seleção de projetos sociais devem ser realizadas no período de 27 de maio a 31 de julho, na sede do Juizado Especial Cível e Criminal, situado Rua Do Bambu, 689 – Centro. CEP: 65200-000, Fone:(98) 3653-0933/(98)
98211-9866, ou através do e-mail juizcivcrim_sine@tjma. jus.br.
O resultado será divulgado no site do Tribunal de Justiça (www.tjma.jus.br), no Diário Oficial e no mural do Juizado Especial Cível e Criminal.
CONVÊNIO
De acordo com o edital, os convênios serão formalizados conforme a ordem de classificação e a disponibilidade de orçamento. Além disso, a parceria pode ser interrompida a qualquer momento se houver desvios dos objetivos do projeto, irregularidades ou descumprimento dos requisitos do edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
EXECUÇÃO DO PROJETO
O projeto selecionado deverá ter sua execução iniciada em 60 (sessenta) dias após a destinação da quantia, sob pena de exclusão do certame, e terá validade de 01 (um) ano, desde que cumpridas às condições impostas.
CGJ-MA reforça metas de redução do congestionamento processual e atendimento à demanda
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) orienta as equipes de trabalho nas varas, juizados e turmas recursais a alavancar os índices atuais de produtividade nos julgamentos e de atendimento à demanda processual, a fim de alcançar as metas do Prêmio “CNJ de Qualidade”.
O Prêmio “CNJ de Qualidade”, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria n. 353/2023), reconhece e premia os Tribunais que se destacam pela eficiência, rapidez e qualidade na prestação da Justiça e em boas práticas
para melhoria dos serviços prestados à sociedade. Por meio de duas circulares enviadas aos juízes e juízas, secretários e secretárias judiciais, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Almeida, comunica a ação estratégica de buscar a conquista do Prêmio “CNJ de Qualidade”, por meio do saneamento das unidades e melhoria dos indicadores de produtividade.
EIXO PRODUTIVIDADE
O corregedor-geral ressalta que a pontuação do prêmio se concentra no “eixo produtividade”, que
é constituído por indicadores como a redução da taxa de congestionamento e o tempo de duração dos processos; a rapidez no julgamento dos casos de violência contra a mulher, bem como dos feminicídios.
Informa ainda que esse eixo inclui o julgamento nas ações da saúde; a celeridade das ações penais e de competência do tribunal do júri e das ações ambientais, metas nacionais e Índice de Atendimento à Demanda (IAD).
ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA (IAD)
PSOL questiona no STF criação de escolas cívico-militares em
São Paulo
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido foi protocolado por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi.
O líder da Federação
PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), informou à Agência Brasil que a bancada também tem uma representação pronta para questionar judicialmente o modelo.
A criação das escolas cívico-militares no estado foi aprovada pela Alesp há duas semanas. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, já foi sancionado. A proposta é de uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação.
Disciplina militar
As escolas cívico-militares também provocam, segundo o texto, “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.
Salários
A lei aprovada prevê rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos professores ligados à Polícia Militar. Segundo o texto, os valores aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Há ainda a previsão de pagamentos menores, caso os policiais militares trabalhem frações dessa jornada.
Com esse propósito, a Corregedoria destaca a importância da melhoria do IAD, que representa a relação entre processos distribuídos e baixados nas unidades. Esse índice mede a capacidade da unidade em atender à demanda, de forma eficiente, rápida e eficaz, o que reflete no controle do acervo processual.
Também reforça a necessidade de as unidades acompanharem esse indicador, principalmente as que precisam de uma atuação mais impactante em curto prazo. Segundo a CGJ-MA, a maioria das unidades (60,75%) já atingiram esse índice, conforme dados do Painel da Estatística do CNJ.
Para auxiliar as equipes de trabalho, foi produzido um informativo com passo a passo de acesso ao sistema Termojuris, disponível no Portal do Poder Judiciário, para facilitar o monitoramento do IAD pelas unidades judiciais.
As instruções oferecidas servem tanto para consultar diretamente o IAD, quanto para demonstrar outros recursos que auxiliem a unidade judicial, individualmente, a sanear os processos e a aperfeiçoar esse indicador.
“As primeiras [secretaria estadual] seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas [secretaria municipal] ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, define o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.
O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas.
Substituição Na Adin, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. “Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais e R$ 3,3 mil para 25 horas semanais. Os temporários representam quase 60% do quadro total de educadores da rede estadual. Mesmo entre os professores do quadro permanente, os salários de R$ 9 mil ou mais são pagos apenas a uma minoria.
O sistema que leva policiais militares para dentro das escolas têm sido criticado por especialistas em educação, por entidades estudantis e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação da lei.
A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) também criticou o projeto. “Nós estudantes estamos unificados com os professores para dizer não a esse projeto que visa sucatear a nossa educação. Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com uma boa infraestrutura”, diz a nota da entidade.
Para a Upes, a proposta não busca melhorar a gestão das escolas, mas implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.
Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada
A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.
Projeto de lei
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.
O que mudaria
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto
de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
Negociação
Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.
Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.
Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.
No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como é atualmente
O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.
Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.
Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das princi-
pais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.
Empresas brasileiras
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.
Varejista chinesa
Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota.
“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.”
A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partir de empresas
estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.”
Entidades brasileiras
Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%).
“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.”
Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.
“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.
A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.
A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.
Mercado financeiro projeta inflação de 3,88% em 2024
O mercado financeiro elevou pela quarta vez seguida a previsão da inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2024 em 3,88%. Na semana passada, a projeção era 3,86%. E, há quatro semanas, 3,72%.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, eles também elevaram a projeção de inflação que passou de 3,75% para 3,77%. Para 2026, os analistas projetaram inflação de 3,6% e, em 2027, feche em 3,5%.
Taxa Selic O boletim registra ain -
da elevação na previsão da taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o Focus, a taxa deve fechar 2024 em 10,25%. Atualmente a Selic está em 10,5%.
Na projeção da semana passada, a projeção dos analistas indicava a Selic em 10% para este ano. Diferentemente da previsão de quatro semanas atrás, quando apontavam para uma taxa de 9,63%.
PIB e Câmbio
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em relação ao anunciado na semana passada, foi mantida pelos técnicos ouvidos pelo BC, quando estimaram 2,05%. A projeção para os próximos três anos (2025, 2026 e 2027) é 2%.
Em relação ao câmbio, o Focus também manteve a projeção da semana passada, o dólar fechando 2024 em R$ 5,05. Há quatro semanas, a previsão dos analistas para a moeda norte-americana era R$ 5,00. Para 2025, a expectativa é que o dólar fique em R$ 5,05. Para 2026 e 2027, a previsão é R$ 5,10.
Sofia Duailibe conquista três ouros e um bronze na Copa Brasil
Revelação do esporte maranhense, a nadadora Sofia Duailibe teve um desempenho de alto nível na sexta etapa da Copa Brasil de Águas Abertas, evento organizado pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e realizado entre sexta-feira (31/5) e domingo (2/6), em Fortaleza (CE). Sofia, que é atleta da DM Aquatic e conta com os patrocínios do governo do Estado e do Centro Elétrico, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, faturou três medalhas de ouro e uma medalha de bronze na disputa de três provas da competição nacional.
A melhor performance de Sofia Duailibe na sexta etapa
da Copa Brasil ocorreu na prova de 1,5 km, onde conquistou o ouro na categoria Infantil 2 Feminino e garantiu o bronze na categoria Geral Feminino, que reuniu atletas de todas as faixas etárias. Além disso, a nadadora maranhense levou o ouro da categoria Infantil 2 Feminino nas disputas de 2,5 km e 5 km.
Com as quatro medalhas obtidas em Fortaleza, Sofia Duailibe amplia a sua coleção de conquistas nas etapas da Copa Brasil de Águas Abertas. No início de maio, a atleta da DM Aquatic disputou a prova dos 2,5 km da Copa Brasil, em Itajaí-SC, e subiu duas vezes ao pódio, conquistando a
medalha de ouro na categoria Infantil 2 Feminino e faturando a medalha de bronze na categoria Geral Feminino.
Já no fim de março, Sofia Duailibe foi campeã da categoria Infantil 2 e garantiu o vice-campeonato Geral Feminino na prova de 2,5km da segunda etapa da Copa Brasil, realizada em Maceió. Além disso, a atleta maranhense faturou o primeiro lugar da categoria Infantil 2 na disputa dos 5km da primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Águas Abertas. Além de se destacar nas competições de águas abertas, Sofia Duailibe também acumula pódios nas piscinas.
Sofia faturou a medalha de prata na prova dos 1.500m livre da Copa Nordeste – Troféu Sergio Silva, competição realizada em maio, em Fortaleza, e conquistou três ouros nas provas dos 100m livre, 100m costas e 200m livre do Troféu João Victor Caldas, disputado em abril, em São Luís. Outros resultados Sofia Duailibe conquistou vários títulos em provas de águas abertas durante o ano de 2023. A nadadora maranhense superou a marca de 20 pódios em etapas da Copa Brasil de Águas Abertas, com destaque para a conquista de 16 medalhas de ouro, além de ter sido campeã do Desafio do Cassó e da Copa São Luís. Também em 2023, Sofia Duailibe se destacou nas piscinas, sendo campeã nas disputas do Norte/Nordeste de Natação – Troféu Walter Figueiredo Silva, do Campeonato Maranhense de Natação de Inverno – Troféu João Vitor Caldas, da Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, dos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs) e dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs).
A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pelo Centro Elétrico, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com o apoio do Colégio Literato.
Série D: Moto empata com o Fluminense-PI no Lindolfo Monteiro
Pelo Grupo 2 do Campeonato Brasileiro da Série D , o Moto Club enfrentou o Fluminense-PI, neste domingo (2) no estádio Lindolfo Monteiro em Teresina-PI, e ficou no empate de 2×2.
Os gols da partida, foram marcados por Geovane Itinga e Paulo Rangel,
para a equipe do Moto Club, enquanto Wesley e Kiko, marcaram para o Fluminense-PI.
Com o empate deste domingo (2), o Moto Club segue em quarto lugar na tabela de classificação com 9 pontos e o Fluminense-PI segue na sexta colocação, com oito pontos conquis -
tados.
As duas equipes voltam a campo, no próximo domingo (9). O Moto Club enfrenta o River-PI, às 16h no estádio Nhozinho Santos em São Luís, enquanto o Fluminense-PI joga contra o Cametá-PA, às 16h no Parque do Bacural. Nos outros jogos do
Alison dos Santos vence com sobra nos 400 m com barreiras na Suécia
Três dias após estabelecer a melhor marca mundial nos 400 metros com barreiras, o velocista brasileiro Alison dos Santos, o Piu, voltou a vencer mais uma etapa da Diamond League (Liga Diamante), a mais importante do circuito mundial de atetismo organizado pela World Athletics. Neste domingo (2), em Estocolmo (Suécia), Piu dominou a prova, de sua especialidade, ao cruzar a linha de chegada em 47s01.
com 1.300 pontos.
Bronze nos Jogos de Tóquio e campeão mundial em 2022 (Oregon/EUA), Piu é um dos favoritos ao ouro na Olimpíada de Paris, daqui a 52 dias.
"Acho que encontrei minha nova casa. Adoro a cidade, o estádio, e me sinto bem correndo aqui. Tentei ser agressivo e rápido logo na primeira volta e o resto ficou confortável até o final", disse Piu após vitória em Estocolmo, em entrevista à NBC Sports.
Grupo 2, o River venceu o Cametá-PA por 1×0, o Águia empatou com o Altos em 3X3 e o Maranhão perdeu para o Tocantinópolis por 1×0.
Maranhão e Moto Club, estão inseridas no Grupo A2 do Campeonato Brasileiro da Série D, juntamente com o River-PI, Altos-PI, Cametá-PA, Águia de Marabá-PA e Tocantinopólis-TO.
REGULAMENTO SÉRIE D
A competição conta com 64 clubes do Brasil, que buscam o acesso à Série C. Na primeira fase, dividem-se em oito grupos com oito clubes cada. Classificam-se os quatro mais bem pontuados de cada chave.
A partir de então, com 36 times, o campeonato passa para os confrontos de mata-mata, com jogos de ida e volta, até a decisão do título.
Moto empata com o Fluminense
O segundo colocado foi Kyron McMaster (48s05), atleta das Ilhas Virgens Britânicas, seguido pelo norte-americano CJ Allen (48s12) em terceiro. Na última quinta-feira (30), o paulista de São Joaquim de Barra já cravara o melhor tempo do ano na prova (46s63) ao vencer a etapa de Oslo (Noruega), deixando para trás sue principal rival, o anfitrião Karsten Warholm, campeão olímpico e mundial na prova. Piu divide a liderança ranking mundial com o norte-americano Rai Benjamin – ambos com 1.303 pontos. Karsten está em terceiro na lista,
A conquista de Alison neste domingo (2) é a terceira da temporada nos 400m com barreiras na Liga Diamante. A primeira foi em maio, em Doha (Catar), quando venceu com tempo de 46s86. Vivendo atualmente na Flórida (EUA), onde treina com o técnico Felipe de Siqueira, Alison dos Santos ainda competirá em mais três etapas da Liga Diamante antes de seguir para Paris 2024. As provas serão em Paris (7 de julho), Mônaco (12 de julho) e Londres (20 de julho). As disputas do atletismo nos Jogos de Paris ocorrerão de 1º a 11 de agosto.
Alunos do Programa Ensinar/Uema fazem análise sociocultural na Comunidade Quilombola de Santa Maria de Guaxenduba
Os alunos do curso de Ciências Biológicas do Polo Icatu realizaram um Seminário Integrador na Comunidade Quilombola de Santa Maria de Guaxenduba. A iniciativa, realizada no último dia 25 de maio, fez parte da disciplina de
Sociologia da Educação, ministrada pela professora Márcia Cristina Gomes, com o objetivo de analisar a escola como espaço sociocultural.
Na ocasião, foram debatidos os seguintes temas: Educação Escolar
Quilombola; Educação das Relações Étnico-Raciais; Educação Ambiental; Multiculturalismo e Educação; Direitos Humanos e Educação; e Desigualdades Socioeducacionais e suas Interfaces com o Desempenho Escolar no Contexto
das Relações Família X Escola.
“Fomos muito bem acolhidos e a participação da comunidade no Seminário Integrador foi significativa, pois houve troca de saberes e experiências em todas as temáticas apresentadas”, disse a professora.
”Compreende-se que as reflexões feitas sobre as temáticas abordadas e que se inserem nos temas contemporâneos transversais possibilitaram analisar a escola na dimensão como espaço sociocultural, diverso, multicultural, onde os diferentes saberes precisam ser valorados e respeitados”, completou Márcia Cristina.
Participaram do Seminário Integrador, além dos acadêmicos do curso de Ciências Biológicas, o coordenador do polo, professoras da escola da comunidade, a presidente e a secretária da Associação Quilombola.
Golpistas usam página falsa do Enem
para roubar dinheiro da inscrição
A família da jornalista
Mônica Siqueira teve uma surpresa desagradável quando tentou fazer a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Moradora de Brasília, a filha dela, ainda menor de idade, quer fazer a prova como forma de treinamento, mesmo antes de concluir o ensino médio.
Ao tentar fazer a inscrição na última quinta-feira (30), ela usou o Google para pesquisar o endereço da página de inscrição e encontrou um site que se passava pelo oficial. Era, no entanto, uma página falsa.
“Eu olhei e estava direitinho o design, o layout. A página era igual, estava escrito ‘Inscrição Enem 2024’, tinha o robozinho (chat de inteligência artificial) que ensina o passo a passo”, lembra Mônica, destacando as semelhanças.
Ao seguir o procedimento e informando alguns dados, a estudante chegou à página da cobrança de R$ 85, que oferecia a opção de pagamento por boleto ou pix. Mônica fez o pagamento, inclusive com pequeno desconto, por ter escolhido a opção pix.
Sem receber qualquer email de confirmação, mãe e filha passaram a desconfiar de que se tratava de um golpe. Inclusive, a filha notou que o site da suposta
inscrição sequer perguntou se a prova seria feita por participante “treineiro”, que é o caso dela, ou “para valer”.
Após buscar mais informações com amigos e nas redes sociais, Mônica viu relatos parecidos e entendeu que realmente tinha sido vítima de uma enganação.
Para ela, além da questão financeira, o golpe é um prejuízo para a educação. “Pessoas que podem não perceber que caíram no golpe e achar que estão inscritas”.
Sem contar, acrescenta ela, que para muitas pessoas, é um dinheiro que faz falta. “Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e estão conseguindo dinheiro para poder fazer o Enem, isso é muito grave”.
Site derrubado
Nas redes sociais, há relatos semelhantes nos últimos dias de pessoas que quase foram enganadas ou que caíram no golpe. O site relatado é o mesmo, inscricao-2024.com, que já foi retirado do ar. Usuários citam que o link aparece em forma de anúncio no Google. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação
responsável pelo Enem, reforçou nas redes sociais que a inscrição para o exame deve ser feita exclusivamente pelo endereço enem.inep. gov.br/participante.
“Após a realização da inscrição, o sistema gerará um boleto do Banco do Brasil para o pagamento da taxa. Esse boleto só é disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame por meio do login único do Gov. br.”, alerta.
Aliás, outra diferença para o site fraudulento é que as inscrições corretas podem ser pagas por cartão de crédito e débito e não apenas por boleto e pix.
Procurada pela Agência Brasil neste sábado (1º), a Polícia Federal informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.
Também procurada pela Agência Brasil, a Google informou que adota políticas rígidas que delimitam a forma como pessoas e empresas podem anunciar produtos por meio do Google Ads, a plataforma de anúncios do site de buscas.
“Quando identificamos uma violação às nossas políticas, agimos imediatamente suspendendo o anúncio e, até mesmo, bloqueando a conta do anunciante”, diz o comunicado.
Ainda segundo a em -
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Pedro do Rosário – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 05/06/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 19/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 31 de maio de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de IMPLANTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 05/06/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 20/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 31 de maio de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO
presa, em 2023 foram bloqueados ou removidos, globalmente, 5,5 bilhões de anúncios e 12,7 milhões de contas por violações às políticas da companhia.
“Se algum consumidor suspeitar ou for vítima de golpe, oferecemos uma ferramenta para denunciar violações de nossas políticas”, finaliza. As denúncias podem ser feitas neste endereço.
Provas
As inscrições para o Enem 2024 estão abertas até 7 de junho (estudantes do Rio Grande do Sul terão o prazo ampliado, por causa da calamidade causada pela chuva). A taxa é de R$ 85 e deve ser paga até 12 de junho. O prazo para solicitar isenção terminou em abril. As provas serão nos dias 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.
Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), empregado por universidades públicas, e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), utilizado por faculdades particulares.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, desratinização e descupinicação, para atender as necessidades do município de São Vicente Ferrer/MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 05/06/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 19/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 03 de junho de 2024. REGINALDO MELÔNIO – Pregoeiro/Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e manutenção de prédios, para atender as necessidades do município de São Vicente Ferrer/MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 05/06/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 19/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 03 de junho de 2024. REGINALDO MELÔNIO – Pregoeiro/Agente de Contratação
MARCUS BARBOSA BRANDÃO, CPF nº 251.574.853-87, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental - LUA, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SIMEÃO BRANDÃO V, VI E VII, E VÃO DO JAÓ, situada no município de Mirador/MA, conforme o processo nº 002673/2024.
CONDENADO POR ROUBO É PRESO PELA
POLÍCIA CIVIL EM IMPERATRIZ
Na manhã desta segunda-feira(3), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na cidade de Imperatriz, cumprir um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pela justiça pelo crime de roubo. De -
vido ao crime, ocorrido no ano de 2009, o indivíduo foi condenado à pena de 10 anos e 8 meses de prisão.
Após tomarem conhecimento do mandado de prisão, investigadores da Delegacia de Roubos
e Furtos de Imperatriz(DRFI), com apoio do 5º Distrito Policial da cidade realizaram levantamentos de campo até localizar e prender o indivíduo na região do Centro de Imperatriz.
O preso foi apresen -
TRÁFICO DE DROGAS: CINCO
tado na delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis, sendo posteriormente encaminhado para um unidade prisional da Região Tocantina, onde deve iniciar o cumprimento da pena determinada pela justiça.
PESSOAS SÃO PRESAS
EM TIMON DURANTE OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Na manhã desta segunda-feira(3), dois bairros do município de Timon, no leste do estado, foram alvos de duas operações deflagradas pela Polícia Civil do Maranhão com objetivo de combater os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. A ação foi comandada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) de Timon. No primeiro alvo, no bairro Parque União, os policiais civis da delegacia especializada realizaram monitoramento após denúncia anônima sobre um ponto de venda de entorpecentes em uma residência do bairro. Diante das evidências de crime, os investigadores entraram no imóvel, onde apreenderam crack e cocaína prontas para comercialização. Já no bairro Vila Mon -
teiro, também, após o recebimento de denúncias dando conta que indivíduos armados estariam em um imóvel, foi montada uma operação policial a fim de checar a informação. Após campana nas proximidades da residência alvo, os policiais estiveram no imóvel, sendo possível localizar e apreender duas armas de fogo, de fabricação artesanal, ambas municiadas.
Como resultado das duas ações repressivas, cinco pessoas foram presas e levadas à Central de Flagrantes de Timon para serem tomadas as medidas cabíveis.
A ação policial no bairro Vila Monteiro, contou com apoio de policiais do Grupo de Pronto Emprego(GPE) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC), todos de Timon.
O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, presta depoimento, nesta segunda-feira (3), à Polícia Federal. A oitiva, a ser realizada a pedido de Barbosa, será na Penitenciária Federal de Brasília, onde ele está preso.
Segundo a defesa de Barbosa, o depoimento será às 13h. Depois disso, o conteúdo da conversa do delegado com a PF será divulgado por seus advogados.
A oitiva de Barbosa foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última segunda-feira (27). Ao ser intimado a responder à
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o delegado pediu “pelo amor de Deus” e “por misericórdia” para prestar depoimento à PF. Barbosa foi preso no dia 24 de março, junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Os três foram denunciados por participação nos assassinatos. Segundo as investigações, o ex-chefe da Policia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.
A defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato.
