ATOS E FATOS
TJMA e TJPB firmam parceria para projeto de inovação processual
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POLÍTICA:
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Brasil conhece adversários da
do Mundo de futsal
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CCJ aprova MP sobre criação do programa ‘Floresta Viva’
Com mais de 160 mil estudantes elegíveis, Maranhão supera meta de recebimento do Pé-de-Meia
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TJMA recebe vereadores da Câmara Municipal de São Luís
Além de contribuir para a proteção ambiental, o programa tem como metas o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, a promoção da bioeconomia e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ). Pag. 3
Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril
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POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE PRATICAR HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DA CAPITAL Em Caxias, Governo do Maranhão entrega novas obras nas áreas da educação, esporte, saúde e mobilidade urbana R$ 2,00
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ATOS FATOS Saúde
Em Caxias, Governo do Maranhão entrega novas obras nas áreas da educação, esporte,
Cumprindo agenda de trabalho em municípios do interior do Maranhão, o governador do Estado, Carlos Brandão, esteve nesta segunda-feira (27) na cidade de Caxias, onde entregou uma série de equipamentos públicos nas áreas da educação, esporte, saúde e mobilidade urbana.
Compõem o pacote de obras e ações apresentados à população caxiense a inauguração do Centro Educa Mais Aluísio Azevedo, a entrega de novas vans para o programa Travessia, a inauguração de um Núcleo de Equoterapia, além de uma Areninha Esportiva e a obra de reforma da Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias.
Ainda em Caxias, Brandão vistoriou outras obras em andamento na cidade, como é o caso do prédio de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) no município, e autorizou um novo investimento estadual no setor cultural: a reforma da Academia Caxiense de Letras.
“Todas as vezes que a gente vem a Caxias, a gente vem inaugurar obras e anunciar novos investimentos. Sempre em parceria, ou com os deputados, ou com o prefeito. Foram vários setores que a gente atendeu em uma tarde muito proveitosa. Quero agradecer ao povo de Caxias pela maneira carinhosa que me recebeu”, afirmou Carlos Brandão.
Centro Educa Mais e quadra poliesportiva Escola pública tradicional de Caxias, com quase 50 anos de história, o prédio que abriga o agora
Centro Educa Mais Aluísio Azevedo passou por uma ampla reforma em sua estrutura. Foram executados serviços de adequação de acessibilidade, nova climatização, reformas nos sistemas hidráulico e elétrico, além da obra da quadra poliesportiva, também inaugurada pelo governador.
Para Domingos Balica, gestor geral do Centro Educa Mais Aluísio Azevedo, a reforma é um momento histórico para toda a comunidade escolar. “É um dia de realização de sonhos. Esta obra nos proporciona espaços dignos,
para que possamos desenvolver nosso processo de ensino-aprendizagem da forma mais adequada aos nossos estudantes, para que eles possam desenvolver todas as suas potencialidades”, avalia o educador.
Aluna do 2º ano do ensino médio no Centro Educa Mais Aluísio Azevedo, Júlia Nascimento festejou a inauguração da nova quadra poliesportiva da escola. O equipamento esportivo dispõe de nova cobertura, arquibancada, piso industrial, alambrado, e pode ser utilizado para a prática de futebol de salão, vôlei e basquetebol.
“Essa quadra foi muito importante para a gente poder praticar as atividades físicas da escola, as aulas práticas. A gente não tinha essa estrutura e foi muito importante para termos mais convívio com o esporte, que é muito importante para os adolescentes”, comemorou a estudante.
Núcleo de Equoterapia Por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), também foi entregue nesta segunda-feira a obra de reforma do Núcleo de Equoterapia, instalado desde 2015 no 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Caxias. A equoterapia é um método terapêutico e educacional que vem sendo utilizado como tratamento alternativo para pessoas com deficiência. O método utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial dos atendidos. O cavalo influencia, por meio do movimento, o desenvolvimento motor, psíquico, cognitivo e social do praticante.
“Cerca de 100 crianças já passaram por tratamento aqui na nossa equoterapia. Houve uma necessidade de realmente adequar os espaços, porque o atendimento cresceu de uma forma que o que nós tínhamos pensado no início não atendia mais. Aqui nós temos crianças com autismo e crianças com paralisia cerebral. A gente observa que essas crianças quando fazem
saúde e mobilidade urbana
o tratamento aqui, elas evoluem muito”, destaca o tenente coronel Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM de Caxias.
Reforço ao programa Travessia
Sob a coordenação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), também foram entregues três novas vans para reforçar as atividades do programa Travessia em Caxias. Foram disponibilizadas duas vans para a modalidade “Travessia Clássico”, destinado ao transporte de pessoas com deficiência, e um veículo para a modalidade “Travessia Melhor Idade” voltado para facilitar a locomoção de pessoas idosas.
O serviço Travessia oferta transporte adaptado, porta a porta, a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e hipossuficientes, de forma gratuita e acessível. Mais de 800 pessoas já são beneficiadas com o serviço em Caxias. “Nós prometemos uma van para o programa Travessia, mas hoje nós estamos entregando três vans. Portanto, compromisso assumido, compromisso entregue”, ressaltou o governador Carlos Brandão durante a entrega das chaves dos veículos.
Areninha Esportiva, URE e mais obras
Brandão e comitiva de governo encerraram a agenda em Caxias com a inauguração da Areninha Esportiva no bairro Vila Paraíso, a entrega da obra de reforma do prédio da Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias, e com o anúncio de mais uma obra na cidade, a reforma da Academia Caxiense de Letras.
A Areninha Esportiva na Vila Paraíso conta com quiosques, academia ao ar livre, campo de futebol com grama sintética e playground. No ato de inauguração da Areninha, foram entregues, ainda, oito kits esportivos à população local. O aposentado Emanoel Rodrigues mora na Vila Paraíso e aprovou o investimento em esporte e lazer.
“Aqui ficou muito bom, muito bonito. Aqui era abandonado, só tinha
mato, mas agora ficou muito bom. Agradeço ao governador, porque ele está trabalhando muito bem, está sendo um governador de todos”, opinou.
Já a obra de reforma da URE de Caxias garantiu a revitalização da infraestrutura completa da unidade, como conta a gestora regional de Educação de Caxias, Lacy Assunção.
“A nossa Unidade Regional estava muito feia, não tínhamos como acolher bem os nossos gestores, professores e alunos. Essa obra nos dá a alegria de poder receber a todos muito bem”, festejou a gestora.
O governador Carlos Brandão finalizou a agenda na cidade de Caxias com a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Academia Caxiense de Letras. A instituição (também conhecida como Casa de Coelho Neto) foi fundada em 1997 e é composta por 40 membros efetivos.
“Assinamos a ordem de serviço para a recuperação da Academia Caxiense de Letras, onde lá nós temos os imortais, temos escritores que contribuem para a história de Caxias, que é uma cidade de poetas, a exemplo de Gonçalves Dias”, reforçou Brandão.
Municipalismo
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, agradeceu a presença do governador Carlos Brandão entregando obras do Poder Executivo Estadual na cidade. Gentil parabenizou o que ele chamou de “gestão municipalista”.
“A vinda do governador Carlos Brandão dá demonstração do compromisso que ele tem com o municipalismo. É um governador municipalista, que vai aos municípios, que entende os problemas municipais, e que faz parceria com os prefeitos. É assim que se administra”, pontuou.
Antes de Caxias, também receberam investimentos estaduais nesta segunda-feira, os municípios de Santo Antônio dos Lopes, onde foi aberta mais uma unidade da rede de Restaurantes Populares, e São João do Sóter, cidade que agora conta com uma nova unidade do Viva/Procon.
ZEV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 51.327.923/0001-93
ZEV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Pessoa jurídica, inscrito no CPF nº 51.327.923/0001-93, Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença de Previa nº 10653222024 para atividade Edificações residenciais (a partir de três pavimentos) ou conjuntos habitacionais multifamiliares, na Fazenda Canta Serra, localizada Avenida Perimetral-03, LT.01, Gleba Expansão Urbana – Imperatriz/MA, conforme dados constantes no e-processos 455031/2024.
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ZEV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Pessoa jurídica, inscrito no CPF nº 51.327.923/0001-93, Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença de Instalação nº 10714052024para atividade Edificações residenciais (a partir de três pavimentos) ou conjuntos habitacionais multifamiliares, na Fazenda Canta Serra, localizada Avenida Perimetral-03, LT.01, Gleba Expansão Urbana – Imperatriz/MA, conforme dados constantes no e-processos 264041/2024.
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ZEV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Pessoa jurídica, inscrito no CPF nº 51.327.923/0001-93, Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença de Previa nº 10654032024 para atividade Edificações residenciais (a partir de três pavimentos) ou conjuntos habitacionais multifamiliares, na Fazenda Canta Serra, localizada Avenida Perimetral-03, LT.01, Gleba Expansão Urbana – Imperatriz/MA, conforme dados constantes no e-processos 453331/2024.
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ZEV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Pessoa jurídica, inscrito no CPF nº 51.327.923/0001-93, Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença de Instalação nº 10716402024 para atividade Edificações residenciais (a partir de três pavimentos) ou conjuntos habitacionais multifamiliares, na Fazenda Canta Serra, localizada Avenida Perimetral-03, LT.01, Gleba Expansão Urbana – Imperatriz/MA, conforme dados constantes no e-processos 265671/2024.
PEDIDO DE LICENÇA ÚNICA
E-nova Geração Distribuída S.A, 18.576.800/0001-10 torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Licença Única requerida para a atividade de Usina Fotovoltaica, localizada na Estrada Andiroba, S/N, Cidade Operária, São Luís - MA.
PEDIDO DE CORTE-PODA ISOLADO DE ÁRVORE
E-nova Geração Distribuída S.A, 18.576.800/0001-10 torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Corte Isolado de árvore e limpeza de área requerida para a atividade de Usina Fotovoltaica, localizada na Estrada Andiroba, S/N, Cidade Operária, São Luís - MA.
CCJ aprova MP sobre criação do programa ‘Floresta Viva’
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), na sala das Comissões, a Medida Provisória 445/2024 (MP), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa ‘Floresta Viva’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. A reunião, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), contou com a
presença dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Florêncio Neto (PSB).
De acordo com o deputado Glaubert Cutrim, relator da MP, o programa é uma ação estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável no estado, promovendo a manutenção das florestas e suas funções ecossistêmicas.
“A MP é mais um passo significativo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentá -
vel, reforçando o compromisso do governo estadual com a preservação das florestas e a promoção de práticas ecológicas. Reitero a importância de continuar apoiando projetos que tragam benefícios ambientais e econômicos para a população”, afirmou o parlamentar.
A Medida Provisória propõe alterações para ampliar a proteção das Unidades de Conservação no estado, incluindo as unidades federais como beneficiárias dos recursos de compensação ambiental. Essa inclusão fortalecerá tanto o sistema nacional quanto o estadual de unidades de conservação, promovendo maior proteção aos espaços territoriais especialmente protegidos.
Além de contribuir para a proteção ambiental, o programa tem como metas o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, a promoção da bioeconomia e a im -
plementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ). Outro ponto importante da MP é a atualização da metodologia de cálculo das compensações ambientais, alinhando-a com o impacto ambiental causado, em conformidade com o princípio do poluidor pagador. Essa atualização é essencial para garantir uma aplicação mais justa e eficiente dos recursos destinados à compensação ambiental. Ao término da reunião, Neto Evangelista avaliou positivamente os trabalhos realizados pela Comissão. “Hoje, analisamos 48 itens, avaliamos diversos projetos de lei apresentados pelos deputados, além de Medidas Provisórias, dando prosseguimento às pautas de urgência, sobretudo as MPs que o Governo do Estado tem encaminhado à Assembleia Legislativa”, concluiu.
Jovens de comunidades quilombolas visitam Complexo de Comunicação da Alema
Jovens de comunidades quilombolas do município de Itapecuru-Mirim, distante aproximadamente 120 km de São Luís, visitaram, na manhã desta terça-feira (28), as dependências do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A visita serviu não apenas para que eles conhecessem o funcionamento da unidade, mas, principalmente, para que se inteirassem sobre como utilizar a comunicação como ferramenta de transformação social. Os jovens fazem parte do projeto “Núcleo de Comunicação Comunitária”, desenvolvido pela União das Associações de Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim (UNICQUITA). A visita foi realizada em parceria com Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular (SEDHIPOP). Imersão
A atividade integra uma das ações propostas pelo projeto no âmbito da educação midiática que visa aproximar os participantes de diferentes formas de se pensar e fazer comunicação. Paralelamente, também são realizadas oficinas que têm como temáticas norteadoras a agroecologia e a identidade ética, levando os jovens a refletirem sobre sua cultura e tradições, assim como a relação com meio ambiente.
Os adolescentes foram recebidos pelo coordenador da Rádio Assembleia, Gregório Dantas, que ficou responsável por apresentar aos estudantes o funcionamento do Complexo de Comunicação da Alema.
Ao longo da atividade, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer e conversar com
as equipes que integram cada núcleo, bem como conhecer os cenários e estúdios onde são gravados os programas de TV e rádio.
Ao final da visita, o presidente da UNICQUITA, Elias Belfort, avaliou positivamente a atividade, pontuando a importância da visita para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens. “Para nós, foi muito significativo. Eu sei que essa visita vai ajudar no desenvolvimento desses jovens. Também vai ajudar para que eles estudem e se capacitem dentro dos meios de comunicação”, destacou.
“Estamos muito felizes em receber essas pessoas de nove comunidades quilombolas de Itapecuru. A Assembleia Legislativa já faz esse trabalho de receber a população tanto da capital quanto das cidades do Maranhão e para nós é uma satisfação muito grande mostrar para o público como é feito o trabalho jornalístico e o dos deputados aqui na casa”, pontuou Eliene Pinheiro, coordenadora de Jornalismo da TV Assembleia.
Representando a SEDHIPOP, a Kelly Araújo, secretária adjunta de Promoção de IDH, pontuou a importância da comunicação como ferramenta de resistência e de divulgação
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 017/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa para a Prestação dos serviços completos de conservação predial, incluindo a eliminação de detritos, a assepsia do local e a gestão abrangente de proliferação de pestilências com lavagem de caixa d’agua Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Urbano Santos/MA, no dia 12 de junho de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com. br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 27 de maio de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
de saberes ancestrais.
“Falar de comunicação também é falar de direitos humanos. Por isso, temos esse projeto, financiado pela Embaixada da Austrália, em que buscamos alternativas de compreender como a comunicação pode ser estratégia de resistência dentro dos territórios e divulgação da cultura e saberes dos nossos territórios ancestrais”, frisou. Resistência
Formalizada em 2013, a UNICQUITA existe desde 1950, atuando como movimento de resistência e luta quilombola no município de Itapecuru-Mirim. Seu início está na resistência e luta de três descendentes de escravizados (Libânio Pires, Benedito Belfort e Justo Evangelista Conceição) que, naquele momento, passaram a lutar pelo reconhecimento e titulação de terras quilombolas. Entre os objetivos da UNICQUITA está o fortalecimento da organização política dos quilombos no Maranhão. O intuito é garantir a capacidade de mobilização e autonomia das comunidades, ampliando a participação política em busca da efetivação da titulação definitiva de seus territórios e acesso aos direitos no âmbito municipal, estadual e federal, visando fortalecer os processos de lutas coletivas.
PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Empreitada por preço global, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial de Interesse do Município de Urbano Santos/MA, no dia 12 de junho de 2024, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 27 de maio de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 019/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente de Interesse das Secretarias do Município de Urbano Santos/ MA, no dia 12 de junho de 2024, as 14:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 27 de maio de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
TJMA recebe vereadores da Câmara Municipal de São Luís
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, acompanhado dos desembargadores Raimundo Bogéa (1º vice-presidente) e Ricardo Duailibe, recebeu o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, e comitiva de vereadores em seu Gabinete na manhã desta terça-feira (28/5). Na reunião, o presidente Froz Sobrinho recebeu documento dos vereadores solicitando mediação interinstitucional entre a
Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Luís.
O presidente da Corte ressaltou o trabalho que o Judiciário tem desenvolvido com o objetivo de aproximar a Justiça da população, como a inclusão digital e a regularização fundiária. “Sabemos das dificuldades da população, e a visita dos representantes da Câmara de Vereadores eleva a nossa responsabilidade. O prestígio é da Justiça, estamos representando os 37 colegas do Tribunal, e todos têm a mesma sensibilida -
de. A Justiça moderna faz um empenho muito grande de ser um instrumento de conciliação, de tentar resolver as situações sem necessidade de demandar uma ação”, comentou.
Froz Sobrinho também afirmou que o Judiciário vai se empenhar para ser o elo de conciliação das demandas entre os poderes Legislativo e Executivo. “Estamos prontos para solucionar essas demandas”, finalizou o magistrado.
Segundo o 1º vice-presidente, desembargador Raimundo Bogéa, a intenção é criar um canal de diálogo entre a Câmara e a Prefeitura, no sentido de formar uma comissão propositiva. “Com essa comissão conseguiremos viabilizar um caminho para solucionar as demandas apresentadas, e o empenho vai ser grande da nossa parte nesse sentido”, frisou.
O presidente da Câmara de São Luís ressaltou a satisfação de ser recebido pelos membros da Mesa
Diretora do TJ. “Hoje, a Câmara Municipal de São Luís se faz presente para mostrar os projetos em favor da cidade, e pedir, sobretudo, uma colaboração institucional à Presidência do TJ, para que a harmonia entre os Poderes Municipais seja aprimorada. A nossa busca pela harmonia, essa pacificação política, é pela cidade de São Luís, em respeito à população”, pontuou o vereador Paulo Victor, que disse também acreditar que o Tribunal de Justiça sempre foi uma balança muito positiva em favor da Cidade de São Luís, contribuindo com a harmonia e independência de todos os poderes. Durante a reunião, os vereadores Raimundo Penha, Marquinhos e Beto Castro agradeceram ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho pela consideração e por conduzir esse entendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
TJMA e TJPB firmam parceria para projeto de inovação processual
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de seus laboratórios de inovação, firmaram parceria para o desenvolvimento do projeto “Sebastiana em Terra de Firmina”, voltado à inovação tecnológica no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) por meio do uso de inteligência artifical. A parceria foi formalizada em reunião na sexta-feira (24/5), com a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJMA e gerente do projeto, José Jorge Figueiredo Júnior, da juíza do TJPB Paula Frassinetti de Miranda, e equipes dos Laboratórios de Inovação.
O projeto objetiva aprimorar a eficiência processual no TJMA, adaptando tecnologias e processos desenvolvidos no TJPB na melhoria da gestão de dados dos processos judiciais, utilizando inteligência artificial para automatizar e otimizar operações e reduzir o percentual de inconsistência de dados no PJe.
O projeto “Sebastiana em Terra de Firmina” objetiva dar cumprimento à Meta Nacional N 9, de
“implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030”.
Também participaram da reunião, pela equipe do ToadaLab/TJMA, a secretária de Planejamento e Inovação, Luanda Santos Trindade; o assistente de Automação, Pedro Victor de Sousa Dantas, o técnico judiciário Luciano Lopes Vilar; a assessora de Inovação, Aurelianny Almeida da Cunha; e a residente jurídica Erica Oliveira dos Santos. Representando o TJPB, também participaram o analista de TI da Diretoria de Tecnologia da Informação, Aislan Fernandes Pereira; a analista de Negócios de TI Valéria Fernandes e a gerente de Projetos e Gestão Estratégica, Ana Caroline Leal Vasconcelos.
PROJETO
O projeto “Sebastiana na Terra de Firmina” de cooperação entre o TJPB e o TJMA, visa a implementação da ferramenta
Sebastiana, baseada em inteligência artificial para a sugestão de movimentos processuais e geração de minutas no âmbito do Processo Judicial Eletrônico - PJe. O TJMA adaptará as inovações e melhorias desenvolvidas pelo TJPB para atender às especificidades locais, bem como contribuirá com a curadoria e aprimoramento da ferramenta.
A cooperação entre os laboratórios de inovação do TJMA (ToadaLab) e do TJPB objetiva a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo as capacidades de ambos os tribunais em desenvolver e implementar soluções tecnológicas avançadas, por meio de metodologia ágil de gestão de projetos e técnicas de design thinking.
A iniciativa será implementada em fases e parte da necessidade de modernizar e aumentar a eficiência dos processos judiciais; reduzir o tempo de resposta e melhorar a qualidade dos movimentos processuais cadastrados, garantindo um serviço mais ágil e preciso.
A parceria engloba a transferência de conhe -
PREGÃO ELETRÔNICO 020/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Oxigênio Medicinal Atender de Interesse da Secretaria de Saúde do Município de Urbano Santos/MA, no dia 12 de junho de 2024, as 16:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 27 de maio de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Instrumentos Musicais de Interesse do Município de Urbano Santos/MA, no dia 13 de junho de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma. com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 27 de maio de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
cimento e tecnologia do TJPB para o TJMA e entre os laboratórios de inovação; desenvolvimento de novas funcionalidades específicas para o contexto do Maranhão, e treinamento contínuo das equipes locais de ambos os tribunais para aprimoramento da ferramenta de forma conjunta, com a formação de grupos de trabalho com magistrados(as) e servidores(as).
HOMENAGEM
O título do projeto homenageia Maria Firmina dos Reis, importante personalidade maranhense que foi a primeira romancista negra do Brasil e uma pioneira na literatura abolicionista, reforçando o compromisso do projeto com a valorização da cultura local e a promoção de avanços sociais.
AGENDA 2030
A medida pretende contribuir para o alcance da tramitação de processos mais rápida e precisa, beneficiando a sociedade com um sistema judiciário mais eficiente e transparente, alinhando-se ao ODS 16, que busca desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ar condicionado, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 14/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 28 de maio de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de motocicletas e roçadeiras, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 14/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 28 de maio de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
ATOS FATOS Economia 05
Governo Central tem superávit primário
de R$ 11,1 bilhões em abril
O Governo Central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi superavitário em abril em R$ 11,1 bilhões, ante saldo positivo de R$ 15,6 bilhões no mesmo mês do ano passado, informou, nesta terça-feira (28), o Tesouro Nacional. O resultado do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava superávit primário de R$ 18,3 bilhões.
O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve déficit primário de R$ 30,3 bi -
lhões. Comparado a abril de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação do aumento real de 8,4% (R$ 14,7 bilhões) da receita líquida e do aumento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões) das despesas totais.
Ainda de acordo com o Tesouro, entre os fatores que influenciaram no crescimento real da receita líquida no mês de abril de 2024, estão o aumento de R$ 9,6 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2 bilhões no Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep), devido à exclusão
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; a elevação de R$ 1,7 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), essencialmente explicada pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial.
Também pesaram a alta de R$ 1,3 bilhão do Imposto de Importação, que decorreu dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva desse imposto, o crescimento de R$ 3 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, em razão dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional. Despesas O Tesouro informou que o principal fator que influenciou o crescimento das despesas em abril foi o aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário da Previ -
dência Social.
“Em 2023, o 13º salário da Previdência Social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho”, disse.
Os demais fatores que influenciaram o crescimento das despesas foram aumento nos benefícios de prestação continuada, no valor de R$ 1,5 bilhão, reflexo do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo; expansão das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023; e aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.
No período de janeiro até abril, o Governo Central atingiu superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante saldo positivo de R$ R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). O montante resulta de um superávit de R$ 122,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 92,3 bilhões na Previdência Social.
Prévia da inflação acelera para 0,44%
em maio, puxada pela gasolina
A prévia da inflação oficial ficou em 0,44% em maio. O resultado é mais do que o dobro do mês de abril, de 0,21%, e foi puxado principalmente pelo preço da gasolina, que subiu 1,9% no período de coleta e contribuiu com 0,09 ponto percentual (p.p) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado
nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado de maio interrompe a sequência de 2 meses de queda do IPCA-15 e é o maior desde fevereiro, quando chegou a 0,78%.
No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 é de 3,70%, dentro da meta de inflação do governo de 3%
com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos, e abaixo do observado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 3,77%. Já em maio do ano passado, o índice estava em 0,51%. Transporte e saúde Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, oito tiveram alta de preços em maio. As maiores variações vieram dos grupos saúde e cuidados pessoais (1,07%) e transportes (0,77%). No caso dos transportes, o vilão foi a gasolina, produto com maior influência da alta em toda a pesquisa. Outro item que pressionou a prévia da inflação foram as passagens aéreas, que subiram 6,04%. Apesar desse valor nominal ser maior que o da gasolina, o impacto do combustível influencia mais o IPCA-15, pois tem um peso maior na cesta de produtos pesquisados pelo IBGE.
AVISOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 013/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 013/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Mobiliário Escolar, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação. LOCAL/SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 12 de junho de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 27 de maio de 2024.AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Antônio Pinheiro e Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 014/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 014/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Buffet e fornecimento de alimentos, com vistas à promoção das ações, projetos e eventos, para atender ao interesse dos órgãos públicos, vinculados a Administração Pública Municipal de Aldeias Altas – MA. LOCAL/SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 12 de junho de 2024; HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 27 de maio de 2024. AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 015/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 015/2024
Já para o grupo saúde e cuidados pessoais, a alta teve influência dos produtos farmacêuticos, de 2,06%, após a autorização do governo para reajuste de até 4,50% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março.
A metodologia para cálculo do IPCA-15 é a mesma do IPCA, considerado a inflação oficial do país. A diferença é que na prévia os preços foram coletados entre 16 de abril e 15 de maio. O índice leva em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.
O IBGE explicou que a divulgação de maio sofreu impactos causados pelo estado de calamidade na região metropolitana de Porto Alegre, que enfrentou alagamentos em maio. Os pesquisadores precisaram intensificar a coleta por meios remotos, como telefone e internet.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática, para atender ao interesse dos órgãos públicos, vinculados a Administração Pública Municipal de Aldeias Altas – MA. LOCAL/SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS. COM.BR. DATA: 12 de junho de 2024. HORARIO: 11:00 (Onze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias AltasMA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 27 de maio de 2024.AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Antônio Pinheiro e Silva.
Brasil conhece adversários da Copa do Mundo de futsal
O Brasil conheceu o seu caminho na primeira fase da Copa do Mundo de futsal, após a Fifa (Federação Internacional de Futebol) realizar um sorteio para definir as chaves da competição que será disputada entre 14 de
setembro e 6 de outubro no Uzbequistão. A seleção brasileira está no Grupo B, ao lado de Cuba, Croácia e Tailândia.
A estreia da equipe comandada pelo técnico Marquinhos Xavier será no dia 14 de setembro,
quando medirá forças com Cuba na cidade de Bukhara. Três dias depois o Brasil volta a entrar em quadra, mas desta vez para medir forças com a Croácia. E a equipe brasileira encerra sua participação na primeira fase no dia
Seleção vira sobre Japão e
20, quando terá pela frente a Tailândia.
“A gente está feliz porque queríamos saber o caminho que vamos percorrer, independente de quem seja. Vamos aguardar agora para que a gente consiga se preparar bem para essas partidas e ter a possibilidade de alcançar a nossa vaga na fase seguinte”, declarou Marquinhos Xavier, que acompanhou in loco o sorteio realizado no último domingo (26).
O torneio também contará com a participação de Uzbequistão, Holanda, Paraguai e Costa Rica, no Grupo A, Argentina, Ucrânia, Afeganistão e Angola, no Grupo C, Espanha, Cazaquistão, Nova Zelândia e Líbia, no Grupo D, Portugal, Panamá, Tajiquistão e Marrocos, no Grupo E, e Irã, Venezuela, Guatemala e França, no Grupo F.
segue invicta
na Liga das Nações Feminina
A seleção brasileira feminina assumiu a liderança provisória da Liga das Nações de Vôlei (LNV) após emplacar a quinta vitória seguida no torneio. Nesta quinta-feira (28), a equipe virou o placar duas vezes contra o Japão, até selar o triunfo por 3 sets a 2 (parciais de 24/26, 26/24, 19/25, 25/20 e 15/11). O próximo duelo será contra os Países Baixos, na quinta (30), a partir das 8h30 (horário de Brasília).
A novidade em quadra foi o retorno da central Thaisa, que atuou pela primeira vez nesta edição da LNV.
Bicampeã olímpica - Beijing 2008 e Londres 2012 - a jogadora anotou 11 pontos em momentos tensos durante a partida. "Eu fiquei muito feliz de entrar e ajudar da melhor maneira possível. Falei até para a Di [central Diana, camisa 2] no final: não interessa quem está em quadra, o importante é a vitória. Uma vai completar a outra. Foi com esse pensamento que eu entrei e foi o que todo mundo tentou fazer", disse Thaisa, após a vitória, em declaração à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV). Capitã da seleção, a
ponteira Gabi somou 25 acertos e segue como uma das principais pontuadoras do time comandado por José Roberto Guimarães. "Que jogo, né? A gente teve que ter muita paciência por conta da qualidade do Japão. Passamos momentos de muita pressão, mas fiquei feliz, foram todas as 14 do time que fizeram a diferença. A gente quer crescer e temos mais três partidas dificílimas pela frente", projetou Gabi, em declaração após o jogo à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).
Com o triunfo de hoje, a
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 016/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 016/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais Esportivos, visando atender ao interesse dos órgãos públicos, vinculados a Administração Pública Municipal de Aldeias Altas – MA. LOCAL/SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 13 de junho de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 27 de maio de 2024.AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 017/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 017/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Materiais Permanente, para atender ao interesse dos órgãos públicos, vinculados a Administração Pública de Aldeias Altas - MA. LOCAL/SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 13 de junho de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 27 de maio de 2024.AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Antônio Pinheiro e Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 018/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 018/2024
seleção chegou a 14 pontos, derrubando a Polônia, também invicta, para a segunda colocação, com 12 pontos. No entanto, as polonesas encaram logo mais, às 18h, a seleção sérvia. Se vencerem, retomarão o topo da tabela de classificação.
A LNV reúne as 16 seleções mais bem ranqueadas do mundo. A equipe vencedora e a segunda colocada no torneio serão cabeças de chave na divisão de grupos em Paris 2024. Tanto a seleção brasileira feminina quanto a masculina já asseguraram presença em Paris.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa para Fornecimento de Água Mineral em Garrafão retornável de 20 litros, copos de 200ml e garrafão retornável de 20 litros (Vasilhame), para atender ao interesse dos órgãos públicos, vinculados a Administração Pública de Aldeias Altas - MA. LOCAL/SITE: WWW. PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 13 de junho de 2024. HORARIO: 11:00 (Onze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 27 de maio de 2024.AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra.
Com mais de 160 mil estudantes elegíveis, Maranhão supera meta de recebimento do Pé-de-Meia
O Maranhão larga na frente de muitos estados e atinge a marca de 160 mil estudantes elegíveis para o recebimento do benefício Pé-de-Meia, superando a meta anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, de 150 mil beneficiários para essa etapa do programa. Esse feito contabiliza mais uma vitória para a educação do estado, como ressaltou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.
“A superação da meta prevista para os beneficiários do programa Péde-Meia é mais um gol de placa proporcionado por essa parceria incrível
com o Governo Federal. O programa Pé-de-Meia é uma importante estratégia do Governo Federal que visa garantir a permanência dos nossos jovens na escola e diminuir as desigualdades sociais do nosso país e devemos comemorar muito essa vitória!”, destacou Felipe Camarão.
Até 4 de junho, a terceira parcela do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante.
“O programa Pé-deMeia tem avançado e garantido cada vez mais dignidade aos nossos alunos
graças à grande parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado. A Seduc tem tratado com total prioridade as demandas do programa, razão pela qual alcançamos a marca de mais de 160 mil estudantes e contemplamos pelo programa, número que ultrapassa a meta estabelecida pelo MEC”, frisou o superintendente de Participação Social e coordenador do programa Pé-de-Meia no Maranhão, Bruno Cacau. Pé-de-Meia Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-deMeia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade
de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Os alunos beneficiados receberam R$ 200,00 após a matrícula, e somarão mais R$ 1.800,00 em nove parcelas de R$ 200,00 mensais – se mantiverem uma frequência média de 80%. Será pago ainda, R$ 1.000,00 em parcela única, ao fim do ano letivo e após a aprovação em cada série do Ensino Médio, e mais R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O incentivo mensal de R$ 200,00 poderá ser sacado em qualquer momento. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Caso o aluno mantenha todos os valores em conta, ao fim do Ensino Médio, terá uma poupança de R$ 9.200,00.
O programa deve beneficiar, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes, com investimento previsto para 2024, na ordem de R$ 7,1 bilhões de reais.
Próximos pagamentos 3 de junho - Nascidos em setembro e outubro; 4 de junho - Nascidos em novembro e dezembro.
Exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de ações educativas da Setur-MA em escolas de São Luís
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) finalizou, na última sexta-feira (24), uma série de palestras de sensibilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para alunos de escolas da rede municipal e particular de ensino de São Luís.
Ao todo, foram realizadas 4 palestras educativas sobre o tema, totalizando 538 alunos sensibilizados com as orientações de conscientização sobre a problemática da violência sexual infantil e em proteção ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A equipe técnica da Supe-
rintendência de Qualificação Profissional da Setur-MA levou as ações até a Unidade de Educação Básica Estudante Edson Luiz de Lima Souto, localizada no bairro Gancharia, área Itaqui Bacanga, e ao Colégio Coeducar, no Turu.
As atividades fazem parte do programa permanente Mais Infância, Mais Turismo, que tem o objetivo de desenvolver ações de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os polos da atividade turística do Maranhão.
“A mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é fundamental. O programa não
só conscientiza estudantes, professores e profissionais do setor turístico sobre o tema, como também contribui para que toda criança e adolescente tenha assegurado o direito ao crescimento seguro”, destacou a secretária estadual de Turismo, Socorro Araújo.
O professor Senilson Soares destacou a importância das palestras para sensibilização dos alunos. “Essas palestras são importantes, uma vez que ajudam a desenvolver uma reflexão nos alunos sobre a violência sexual. Essa conscientização reforça na criança ou adolescente uma conduta ativa de denunciar possíveis situações que elas possam vir a sofrer”, explicou o professor. A coordenadora do Mais Infância, Mais Turismo, Wanda Bittencourt, enfatizou o papel educativo do programa. “O objetivo é combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, levar informação sobre como combater o abuso e a exploração e quem procurar em caso de violação de direitos. O gover-
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2024. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de internet com velocidade não inferior a 1 GBPS de download/ 50 (cinquenta) MBPS de upload, com fornecimento de IP público dedicado, via 100% fibra óptica para o município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 11/06/2024 às 08:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. ApicumAçu/MA, 27 de maio de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de prevenção e eliminação de insetos rasteiros e voadores através de carro fumacê para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Apicum Açu/ MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 11/06/2024 às 10:30hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 27 de maio de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Gêneros alimentícios para escola em Tempo Integral do Município de Apicum Açu/ MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 11/06/2024 às 15:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 27 de maio de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
nador Carlos Brandão tem essa preocupação em proteger as nossas crianças e adolescentes e a gente conclama toda a comunidade para nos ajudar a combater esse mal, acabar com essa prática”, enfatizou a coordenadora.
As atividades de conscientização são em alusão ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Mais palestras
Ainda neste mês, na próxima quarta-feira (29), a equipe técnica da Setur-MA irá levar a palestra de sensibilização para alunos do SESI Araçagi. A ação de conscientização será ministrada em dois turnos, sendo no horário das 9h às 10h, com palestra direcionada aos alunos do 6° e 7° ano, e das 10h às 11h, para alunos do 8° e 9° ano. No período da tarde, das 15h às 16h, e das 16h às 17h, será a vez também dos alunos do ensino fundamental receberem atividades de conscientização.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Insumos para Atenção Básica - AB e Média e Alta Complexidade – MAC para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 12/06/2024 às 08:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 27 de maio de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA no Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 03/06/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 18/06/2024, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 28 de maio de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE PRATICAR HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DA CAPITAL
Uma equipe da Polícia Civil lotada na Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC) conseguiu, na manhã desta terça-feira(28), cumprir um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 35 anos, acusado pela justi -
ça como sendo o autor de um homicídio ocorrido no bairro do Maracanã, zona rural de São Luís. Após receber informações de que um homem estaria comercializando drogas nas proximidades de um shopping center situado na região do bair-
ro do Ipase, na capital, os policiais da superintendência especializada realizaram monitoramento e ao abordarem o referido suspeito identificaram que ele estava com mandado de prisão em aberto por um homicídio ocorrido no dia 22 de dezembro de
2015.
O homem foi apresentado na sede da SENARC para serem tomadas as medidas cabíveis. Em seguida, encaminhado para a Central de Inquéritos e Custódia onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
EM PINHEIRO, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM QUE MATOU O NAMORADO DA
EX-COMPANHEIRA NO INTERIOR DA PARAÍBA
Na última segunda-feira(27), em uma ação realizada na cidade de Balsas, na região sul estado, a Polícia Civil conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito de envolvimento no latrocínio de Fernando Silva Paulo, alvejado com disparo de arma de fogo na cabeça após tentar fugir de um assalto no bairro Bacaba, em Balsas. O crime ocorreu na madrugada do dia 1º de julho de 2023.
Com base nas investigações da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Balsas, a vítima seguia sozinho em sua motocicleta com destino a sua residência no bairro Trizidela, quando foi abordado por dois indivíduos em uma motocicleta, que anunciaram o assalto.
A vítima tentou fugir, mas foi atingida por um disparo de arma fogo na região na nuca, vindo a falecer no dia seguinte no Hospital Regional de Balsas em razão do ferimento.
As investigações policiais conseguiram iden -
tificar a dupla autora do crime, inclusive, concluindo que, o preso desta segunda-feira, seria o autor do disparo que atingiu a vítima.
A DHPP ainda descobriu que, no mês de outubro de 2023, um dos suspeitos teria sido preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma operação da Polícia Civil que cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência, ocasião em que os policiais apreenderam drogas e apetrechos usados para comercialização de entorpecentes.
Com a conclusão das investigações, a DHPP de Balsas representou pela decretação das prisões preventivas dos suspeitos, o que foi deferido pelo juízo competente. Nesta segunda(27), o indivíduo foi capturado e encaminhado à Unidade Prisional de Balsas, e permanece à disposição da Justiça.
O segundo envolvido no crime segue foragido, mas as investigações continuam a fim de localizá-lo e prendê-lo.
A Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na manhã desta terça-feira(28), no município de Pinheiro, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 51 anos, investigado de assassinar o engenheiro Antônio Soares da Silva, no dia 21 de dezembro de 2011, no município de Uiraúna, interior do estado da Paraíba. No Maranhão, a prisão foi executada pela 5ª Delegacia Regional de Pinheiro.
roso.
Com base nas investigações da Polícia Civil da Paraíba, o preso, juntamente com seu comparsa efetuaram cerca de três disparos de arma de fogo contra a vítima que se encontrava no interior de seu veículo estacionado na frente da residência de uma mulher com quem mantinha um caso amo -
Ainda segundo com as investigações, o preso, cometeu o crime impulsionado pelo seu inconformismo, em virtude do fim do relacionamento com a ex-companheira, e, notadamente, pela suposta relação amorosa existente entre ela e a vítima.
Nesta terça, os policiais civis conseguiam localizar e prender o homem, que é considerado
um foragido da justiça. O criminoso estava em posse de documentos falsos em nome de uma pessoa que nunca existiu, com o objetivo de fugir das consequências do crime praticado.
O homem será encaminhado para uma unidade prisional de Pinheiro, onde deve ficar preso à disposição das autoridades judiciais do estado da Paraíba.
