TJMA aprova criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55212
Estudantes do Instituto Rosa Sena conquistam medalhas em campeonato de Jiu-jítsu em São Luís (MA)
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POLÍTICA:
Assembleia celebra convênio com Faculdade
“Iniciamos a semana com esta boa notícia. A Assembleia Legislativa amplia parcerias com instituições de ensino superior e agora, com este convênio com a Estácio, ampliamos também a oferta de mais cursos. É importante dizer que o convênio já está vigente, pois a presidente desta Casa, a deputada Iracema Vale (PSB), já assinou este documento”, declarou Silvana Leal. Pag. 3
Escolas que disputam Olimpíada de Matemática se saem melhor no Enem
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Mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram declaração do IR
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POLÍCIA CIVIL RECUPERA VEÍCULO
ROUBADO NA REGIÃO
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Acolhimento
METROPOLITANA DE SÃO LUÍS Unidades de saúde estaduais promovem ações em alusão à Campanha Mundial de Higienização das Mãos
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No mês de maio, unidades de saúde da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) promovem ações em alusão à Campanha Mundial de Higienização das Mãos. Os hospitais Dr. Carlos Macieira, Regional de Balsas, e a Maternidade Humberto Coutinho realizaram atividades, cujo tema este ano é “Por que compartilhar conhecimento sobre higienização das mãos ainda é tão importante?”. As ações incluíram palestras e atividades educacionais voltadas para profissionais de saúde, destacando a relevância contínua da higienização das mãos como uma medida fundamental de prevenção de infecções.
No Hospital Dr. Carlos Macieira, a abertura das atividades contou com a participação da gerente de en-
fermagem, Vanessa Araújo. Ela ressaltou estudos de 2006 que comprovaram a importância da higienização das mãos, especialmente em um contexto onde patógenos multirresistentes são uma preocupação crescente e destacou que o hospital mantém um Programa de Controle de Infecções para promover conhecimento e desenvolver habilidades no controle de infecções. As ações nas três unidades de saúde tiveram como objetivo reforçar a importância da higienização das mãos e promover a cultura de segurança e qualidade na assistência à saúde.
A Campanha Mundial de Higienização das Mãos de 2024 trouxe à tona a necessidade constante de educar e motivar os profissionais de saúde sobre práticas es-
ATOS FATOS
Unidades de saúde estaduais promovem ações em alusão à Campanha Mundial de Higienização das Mãos
senciais para a prevenção de infecções, beneficiando tanto pacientes quanto a comunidade hospitalar. Durante a palestra no hospital, o infectologista Rogério Rodrigues enfatizou que a higienização das mãos continua sendo a principal medida para prevenir infecções, afirmando que não existe outra medida tão eficaz quanto a higiene das mãos para a prevenção de infecções. Ele explicou ainda que a higienização com água e sabão é recomendada para sujidades visíveis, enquanto o álcool gel é eficaz para sujidades não visíveis.
O evento no Hospital Dr. Carlos Macieira também reconheceu a equipe da UTI Geral 1, coordenada pela médica Rosemarie Salazar, por atingir uma adesão de 90% às estratégias multimodais de higienização. “Acreditar que podemos dar mais segurança ao paciente e trabalhar em equipe é fundamental”, afirmou Rosemarie, destacando a importância de práticas consistentes de higiene para a segurança dos pacientes.
No Hospital Regional de
Balsas, a campanha acompanhou o tema nacional. As atividades incluíram a educação sobre os cinco momentos da higienização das mãos, a remoção de adornos, o uso de luvas e a técnica correta de higiene das mãos. A abordagem foi ilustrativa e dinâmica, com feedback positivo dos profissionais participantes. A coordenadora do núcleo de controle de infecção enfatizou que o conhecimento sobre a higienização das mãos é transformador e essencial para a segurança dos pacientes.
A Maternidade Humberto Coutinho participou ativamente da campanha, com uma palestra proferida por Camila Teresina, enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Camila utilizou artigos científicos para embasar o debate sobre o tema da campanha, engajando os profissionais de saúde em discussões sobre as melhores práticas de higienização das mãos. “Compartilhar conhecimento é crucial para manter a segurança e qualidade no atendimento”, destacou Camila.
Rio inicia nova etapa de vacinação contra a covid nesta terça-feira
A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (28) a vacinação contra a covid-19 para a cepa XBB, subtipo da variante Ômicron que atualmente predomina nas análises de sequenciamento genômico. Nesta primeira etapa, a campanha é voltada para idosos
com 85 anos ou mais. Outras idades serão contempladas nas próximas semanas, de maneira escalonada, conforme o cronograma de envio de doses pelo Ministério da Saúde.
Atualizar a vacinação da covid-19 contra a cepa pre-
dominante será fundamental para o controle dos indicadores da doença, assim como acontece anualmente com a gripe. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, “as pessoas devem ficar atentas ao calendário para não perder a data
São Paulo já tem quatro vezes mais casos de coqueluche que em 2023
O estado de São Paulo registrou 37 casos de coqueluche este ano. Só na capital, foram confirmados 32 casos, o que representa aumento de quatro vezes em relação a todo o ano de 2023, diz a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que não registra mortes pela doença.
A cobertura vacinal da coqueluche é monitorada pela aplicação da pentavalente, vacina combinada usada para prevenir difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus influenzae B (conjugada). No ano passado, a cobertura foi de 90,42% em menores de 1 ano de idade na capital.
geral, coriza e tosse seca, sendo a mais infectante e quando a frequência e a intensidade dos acessos de tosse aumentam gradualmente. A segunda fase, que dura de duas a seis semanas, é a paroxística, com febre que se mantém baixa, e começam as crises de tosse súbitas, rápidas e curtas, que podem comprometer a respiração.
Na fase final, de convalescença, os sintomas anteriores diminuem em frequência e intensidade, embora a tosse possa persistir por vários meses.
da nova dose, que tende a se tornar anual. A covid-19 já provocou muitas mortes e foi controlada, graças à adesão da população à vacina. Não podemos dar chance para a doença”.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que a vacina estará disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade, além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h; e do Super Centro Carioca de Vacinação de Campo Grande, no ParkShoping Campo Grande, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial.
A atual etapa da campanha também contemplará idosos internados em institutos de longa permanência para idosos (ILPI), independentemente da faixa de idade.
Causada pela bactéria Borderella, a coqueluche, pertussis ou tosse comprida, como é popularmente conhecida, é uma infecção respiratória. A bactéria se aloja na garganta e, em crianças, pode ser fatal, ao causar insuficiência respiratória. Como prevenção, existe a vacina pentavalente, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos 2, 4 e 6 meses de vida. Mais dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano e pertussis), conhecida também como tríplice bacteriana infantil, são indicados aos 15 meses e aos 4 anos.
A doença tende a se alastrar mais em tempos de clima ameno ou frio, como na primavera e no inverno, quando as pessoas permanecerem mais em ambientes fechados. Basta um contato com a tosse ou secreção da pessoa com a enfermidade para se infectar. Altamente transmissível, a coqueluche pode gerar, a cada infecção, 17 casos secundários. O potencial de transmissão é semelhante ao do sarampo e da varicela e muito maior do que o da covid-19, que gera em torno de três casos secundários a cada infecção.
A coqueluche começa com a fase catarral, que dura até duas semanas, marcada por febre pouco intensa, mal-estar
“O aumento dos casos de coqueluche tem acontecido não só aqui no Brasil, mas em vários países, e não tem uma única coisa que explica. Sabemos que os casos de coqueluche aumentam de forma cíclica a cada três, cinco anos. O principal motivo para o aumento é a baixa a cobertura vacinal. Isso acontece em vários lugares e é um fenômeno que vinha acontecendo desde antes da pandemia, agravou-se durante a pandemia onde a cobertura vacinal para praticamente todas as vacinas, inclusive as vacinas mais antigas, como é o caso da coqueluche caiu no mundo inteiro.
E, mesmo depois da pandemia, esses valores não voltaram aos níveis anteriores”, disse o infectologista Francisco Ivanildo de Oliveira, gerente médico do Sabará Hospital Infantil. Oliveira disse que outra estratégia para reduzir a circulação da doença é, além de garantir a imunização dos bebês, vacinar também as gestantes, porque a criança que nasce de uma mãe vacinada já recebeu os anticorpos e fica mais segura enquanto ainda está tomando as primeiras vacinas. “A cobertura da vacinação das gestantes é muito baixa e, aumentando isso, conseguiremos controlar melhor a doença e reduzir o número de casos. A vacinação é a medida mais segura e eficaz para reduzir os casos de todas as doenças imunopreveníveis.”
Assembleia celebra convênio com Faculdade Estácio de Sá e amplia acesso de servidores à graduação e pós
A Assembleia Legislativa do Maranhão formalizou, nesta segunda-feira (27), um convênio com o Centro Universitário Estácio de São Luís. A iniciativa visa à concessão de desconto para servidores da Alema e seus dependentes em cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação. O documento foi assinado pela diretora de Desenvolvimento Social da Alema, Silvana de Oliveira Leal, e pelo reitor da Estácio, Luís Carlos Ribeiro, na presença
de dirigentes e servidores da Escola do Legislativo (Elema).
“Iniciamos a semana com esta boa notícia. A Assembleia Legislativa amplia parcerias com instituições de ensino superior e agora, com este convênio com a Estácio, ampliamos também a oferta de mais cursos. É importante dizer que o convênio já está vigente, pois a presidente desta Casa, a deputada Iracema Vale (PSB), já assinou este documento”, declarou Sil-
Ela informou ainda que os servidores e seus dependentes já podem entrar em contato com a Escola do Legislativo para obter mais informações.
O reitor do Centro Universitário Estácio de São Luís, Luís Ribeiro, disse que o convênio permite promover ensino superior, pesquisa e extensão universitária, bem como a prestação de serviços educacionais em seus diferentes níveis e campos do conhecimen-
to humano. “É uma honra celebrar esta parceria com a Assembleia Legislativa e poder assegurar oportunidades de descontos para servidores e seus dependentes, e também garantir a oportunidade de obtenção de novos conhecimentos a essas pessoas”, afirmou. Ele acrescentou que, além de oferecer descontos em suas mensalidades, a Faculdade Estácio de Sá pode também ser uma grande parceira na realização de cursos específicos. “Vamos poder discutir, a partir de agora, demandas em todas as áreas, inclusive no setor da saúde, para cuidar do servidor e seus dependentes. Para nós, trabalhar em parceria é sempre bem melhor”, ressaltou o reitor.
A cerimônia de assinatura do convênio contou também com a presença da consultora educacional Jessyka Frazão, e do gerente comercial do Centro Universitário Estácio de São Luís, Anderson Montel; e do coordenador administrativo da Escola do Legislativo, professor Mikéias Carvalho.
“Revista Maranhão” destaca programas de incentivo ao empreendedorismo
Os programas ‘Mais Renda’ e ‘Minha Renda’, do Governo do Estado, foram destacados no programa Revista Maranhão, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (27).
Quem abordou esses programas foi o coordenador do ‘Mais Renda’, Alessandro Costa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela execução de ambas as atividades.
Mais Renda Alessandro Costa disse que o programa ‘Mais Renda’ existe desde dezembro de 2015, e que desenvolve quatro atividades de incentivo e apoio a empreendi-
mentos nas áreas de alimentação, costura, confeitaria e beleza. “O objetivo é contribuir com a emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada”, afirmou. Ele frisou que, para participar, o interessado precisa estar inscrito no programa CadÚnico, do Governo Federal, que contempla pessoas de baixada renda. “Nós temos uma lei estadual, aprovada pela Assembleia, que regulamenta esse programa. Nós capacitamos os interessados e viabilizamos os equipamentos necessários para a implementação do negócio”, destacou. Ele disse que o programa é
desenvolvido em parceria com o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Maranhão (Sebrae/MA). “Das pessoas beneficiadas pelo ‘Mais Renda’, 13% já são microempresários”, revelou. Minha Renda
Alessandro Costa explicou que, por sua vez, o programa ‘Minha Renda’ é uma iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB), que se sensibilizou ao ver as pessoas, com muita dificuldade, levando bebidas em caixas de isopor para vender nos eventos.
“O ‘Minha Renda’, portanto, apoia e incentiva a venda de bebidas e alimentos refrigerados, podendo ser até peixe, frango
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés. De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
congelado e coco, dependendo da região do estado. Damos um kit com um suporte de rodinha e uma caixa de isopor de 200 litros. Já contemplamos 1.500 pessoas no Carnaval e, até o final de maio, vamos sortear mais 1.500”, afirmou.
Parceria
“Estabelecemos parceria com a iniciativa privada, que fez várias doações, e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para a fabricação dos equipamentos pelos apenados, o que tem agilizado bastante a implementação desses programas”, salientou Alessandro Costa.
Novas ações
Por fim, Alessandro Costa anunciou novos atividades a serem desenvolvidas pela Seap, contemplando outros segmentos sociais e ampliando o programa ‘Mais Renda’.
“O governador Carlos Brandão já aprovou e, brevemente, vamos oferecer cursos de mecânico de moto, técnico em refrigeração e de processamento de polpas de frutas, entre outros”, afirmou.
O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
MMA
Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas.
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]
Defesa
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.
“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros.
Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.
O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.
Audiência
Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.
vana Leal.
CNJ anuncia melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
No Dia Nacional da Adoção, comemorado no último sábado (25/5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com o objetivo de ampliar as possibilidades dos meninos e das meninas que aguardam a oportunidade de ter uma nova família. Hoje, há 4.802 crianças e adolescentes aptos à adoção no Brasil e 36.331 pretendentes habilitados.
“Ciente da importância da família para toda criança ou adolescente, nossa meta é oferecer uma Justiça cada vez mais garantidora do direito à convivência familiar por meio da adoção, quando esta for a melhor medida”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante a apresentação dos novos recursos da plataforma, na última sessão ordinária do órgão, ocorrida última terça-feira (21/5).
O ministro reforçou a importância do aperfeiçoamento do SNA e afirmou que o novo módulo agregará ao sistema um conjunto de informações que contribuirá para o processo de vínculo entre as crianças e pretendentes. “Ele viabilizará maior transparência no acompanhamento das crianças e adolescentes que estão em medida protetiva de acolhimento e facilitará o encontro entre as pessoas habilitadas e as crianças em condições de serem adotadas”, disse.
Desde 2019, o SNA já viabilizou que 21.445 crianças brasileiras encontrassem um novo lar. Boa parte delas (16 mil)
foram adotadas na região Sul e na Sudeste do país, sendo 5 mil somente no estado de São Paulo. Os dados revelam que 53% das crianças adotadas foram meninos e 47%, meninas. A maioria das crianças pardas (44%); crianças brancas representaram 35% dos adotados e as pretas foram em menor porcentagem (9%). Os dados podem ser conferidos no Painel de Acompanhamento do sistema, que é atualizado diariamente.
As mudanças, basicamente técnicas, devem contribuir para uma melhor experiência aos usuários do sistema. De acordo com a diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Isabely Mota, o aperfeiçoamento favorece melhorias na comunicação dos tribunais com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
“Serão facilitados os uploads (carregamentos) de documentos, laudos, certidões, fotos dos pretendentes. O acesso dos pretendentes ao cadastro das crianças também será aperfeiçoado por meio do aprimoramento do trabalho da Busca Ativa. Queremos tornar a experiência do SNA mais intuitiva e fácil para o usuário”, explica Isabely.
Quebra de barreiras
A Busca Ativa é um recurso utilizado em projetos promovidos por tribunais e em âmbito nacional pelo SNA, que indica crianças de “difícil colocação” – mais velhas, com doenças ou deficiências e grupos de irmãos –, para adoção. A ferramenta tem como finalidade promover
o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no sistema. A inserção na busca ativa exige, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando são capazes de exprimir sua vontade.
Desde o começo do ano, 1.247 crianças foram adotadas no país, sendo 128 delas por meio da Busca Ativa e, em 60% dos casos, elas tinham mais de 8 anos de idade. Dados do SNA mostram ainda que 14% tinham algum problema de saúde e 81% eram irmãos.
A psicóloga e analista judiciária Maíra Ribeiro de Oliveira Negromonte, da 1.ª Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), credita ao trabalho de educação feito por diversos órgãos e entidades, há muitos anos, a mudança cultural recente do país em relação à adoção tardia.
“No processo de preparação e educação de famílias que querem adotar, percebo que entre 30 e 40% delas ampliam seu perfil para aceitar crianças mais velhas”, conta. Mas ela não julga os pais que desejam apenas bebês. “É natural que um homem ou uma mulher, quando descobre não poder ser pai ou mãe pela via biológica, deseje adotar um bebê. Mas um filho é uma relação de muitos anos, e uma criança um pouco mais velha também pode
TJMA aprova criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial
vir a nutrir afetivamente esses novos pais”, diz.
A especialista, no entanto, faz uma ressalva: nem todos são vocacionados para a maternidade ou paternidade adotiva e, exatamente por isso, Maíra sugere que os pretendentes frequentem grupos de apoio à adoção e façam cursos preparatórios nessa área. “É um ato de muita coragem, amor, mas principalmente de muita responsabilidade. É possível que, no processo de capacitação – que também é um momento de autoconhecimento –, você perceba que não dá conta de adotar uma criança com deficiência, ou que tenha mais de cinco anos, ou que seja de uma cor diferente da sua. A tomada de consciência que se tem durante a preparação é fundamental no processo de disponibilidade afetiva”, completou Maíra.
Quem quiser conhecer os grupos de apoio à adoção podem acessar a página da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção e buscar por mais informações. Capacitação
Na próxima quarta-feira (29/5), o CNJ promoverá um webinário voltado à capacitação de todos que lidam diretamente com o SNA, para que os usuários diretos conheçam as novas funcionalidades. O curso será aberto a magistrados, equipes técnicas e servidores das Comissões estaduais Judiciárias de Adoção (CEJAs), a Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional (CEJAI), membros das coordenadorias da Infância e da Juventude (CIJs), entre outros.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa na última quarta-feira (22/5), aprovou Projeto de Lei que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA, que segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental. De acordo com o projeto, a Corregedoria do Serviço Extrajudicial será o órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, tendo como sede a capital do Estado. O projeto confere ao corregedor do Serviço Extrajudicial as atribuições monitorar e controlar as atividades dos serviços notariais e de registro, para garantir a conformidade com a legislação e as normas estabelecidas; estabelecer normas para uniformizar os procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais em todo o Estado; orientar e capacitar os responsáveis pelos serviços extrajudiciais, visando garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços; investigar em casos de irregularidades ou denúncias relacionadas aos serviços extrajudiciais, com aplicação de medidas corretivas quando necessário; mediar conflitos entre os usuários e os serviços extrajudiciais, buscando soluções consensuais para eventuais divergências e fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial. O Projeto de Lei também transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor do Serviço Extrajudicial, e disciplina a criação de cargos de servidores para atuação na Corregedoria do Serviço Extrajudicial.
APOIO DOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS Por meio de Ofício enviado à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/ MA), da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA), do Colégio Notarial do Brasil - Seção Maranhão (CNB/MA), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), representando todos os Notários e Registradores do Maranhão,
manifestaram veemente apoio à criação da Corregedoria Geral da Justiça exclusiva para as Serventias Extrajudiciais, avaliando que implicará em benefícios em Justiça Social, Combate ao Sub-registro, Regularização Urbana e Fundiária para toda População Maranhense.
O documento ressalta que a medida representa um “passo crucial para o crescimento e aprimoramento da Atividade Extrajudicial em nosso estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário Maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”. “Acreditamos que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais”, pontua.
Os representantes dos notários e registradores pontuaram que a corregedoria exclusiva para o serviço extrajudicial oferecerá maior agilidade na resolução de demandas, permitindo um atendimento mais célere e eficiente ao cidadão usuário dos serviços de cartórios e diminuindo significativamente o tempo de espera para a resolução de seus conflitos; fortalecimento da autonomia do Foro Extrajudicial, com autonomia para estabelecer normas e procedimentos, atendendo às suas necessidades peculiares e garantindo a sua plena autonomia, mantendo uma fiscalização especializada com expertise e aparelhamento totalmente voltados para o Extrajudicial; melhoria na qualidade dos serviços prestados, com uma fiscalização mais rigorosa e direcionada; maior transparência e accountability, facilitando o acompanhamento da atuação dos Cartórios Maranhenses pela sociedade civil.
“A Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA) e seus institutos membros reconhece a importância da atuação da Corregedoria Geral da Justiça atual, mas entendemos que ao criar uma Corregedoria específica para as Serventia Extrajudiciais, o Poder Judiciário Maranhense poderá se dedicar com mais afinco e especialização, aos assuntos de competência exclusiva do Judiciário através da Corregedoria Judicial, bem como, promover a expansão e desenvolvimento do atendimento voltado ao cidadão através das facilidades oferecidas pelo Serviço Extrajudicial”, ressalta.
Mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram declaração do IR
A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações. Isso equivale a 77,3% das 43 milhões dos documentos esperados para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19% terão que pagar Imposto de Renda e 15,8% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,7%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as in-
formações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,1% dos envios.
Quem declarou mais cedo e entrou na lista de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente prevista para 15 de março, a liberação do programa foi antecipada para o dia 12 daquele mês.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano,
número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época.
A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Chuvas: MP do auxílio a empresas do RS deve sair na terça, diz Alckmin
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que o governo anunciará, até amanhã (28), o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o vice-presidente, a medida provisória com o pacote de ajuda “está praticamente elaborada”. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje, vai definir os últimos detalhes.
“Está praticamente
elaborada a medida provisória que deve definir a questão desse crédito para as grandes empresas. Mas tenho certeza que vai nos surpreender positivamente a todos”, disse Alckmin durante entrevista coletiva na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS).
Ainda de acordo com o vice-presidente, uma segunda MP, voltada para as cooperativas de crédito, está sendo elaborada. “Foi liberado o recurso do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], a juros zero, à rede de bancos públicos e também às cooperativas. O Rio Grande do Sul tem um sistema de cooperativas de crédito muito forte, com grande capilaridade e nasceram aqui as cooperativas de
crédito”, disse.
“Além do Pronaf, o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com ‘p’ mudo atenderá às médias empresas agrícolas, com juros real zero, e todos os recursos com Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo garante através do FGO e também incluindo, além dos bancos públicos, o sistema cooperativista, as cooperativas de crédito”, acrescentou.
Já as médias empresas serão atendidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Visita
Pela manhã, Alckmin visitou o parque fabril da Marcopolo, em Caxias, e conheceu projetos de descarbonização. Outra
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,66% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS. Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
iniciativa anunciada pelo vice-presidente é a de uma unidade avançada do BNDES em Porto Alegre. Alckmin disse ainda que amanhã será sancionado o projeto de lei que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
“Uma depreciação de uma máquina geralmente ocorre em 15 anos e vai ser feita em dois anos. São R$ 3,4 bilhões”, anunciou Alckmin, que esteve acompanhado dos ministros extraordinário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França, e do governador do estado, Eduardo Leite.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês. Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
EMAPLA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA CNPJ 04.708.275/0001-35
EMAPLA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ 04.708.275/0001-35, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação – RLO nº 19/2024, para a atividade de Manuseio, Coleta, Transporte e Armazenamento Temporário, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Classe II e Resíduos da Construção Civil, Compostagem de Resíduos Orgânicos e Transporte Rodoviário de Efluentes Sanitários, localizada na Rua Santo Antônio Nº 659, Tibiri, São LuísMA. Conforme Processo nº 120.1176/2023.
PEDIDO DE LICENÇA ÚNICA E-nova Geração Distribuída S.A, 18.576.800/0001-10 torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Licença Única requerida para a atividade de Usina Fotovoltaica, localizada na Estrada Andiroba, S/N, Cidade Operária, São Luís - MA.
PEDIDO DE CORTE-PODA ISOLADO DE ÁRVORE
E-nova Geração Distribuída S.A, 18.576.800/0001-10 torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Licença Única requerida para a atividade de Usina Fotovoltaica, localizada na Estrada Andicaba, S/N, Cidade Operária, São Luís - MA.
Estudantes do Instituto Rosa Sena conquistam medalhas em campeonato de Jiu-jítsu em São Luís (MA)
A prática de esportes por estudantes é comprovadamente eficiente para o desenvolvimento físico, psicológico, emocional e social. Além desses aspectos, também estimula o espírito de competitividade, incentivando o aluno (a) a dar o seu melhor. Ao crescerem, se não segui -
rem carreira no esporte, os estudantes levam essa disciplina para outras áreas da vida e conseguem ser excelentes profissionais. Foi com base nestas informações que o Instituto Rosa Sena ampliou o projeto Gideão, iniciativa que oferta aulas de Jiu-jítsu aos seus estudantes. O
Rosa Sena é a mais antiga instituição do bairro João de Deus e fica localizada na rua São José. O projeto foi criado há 5 anos por idealização do saudoso Gabriel Sena, o professor Japa, que partiu para um outro plano celestial há 2 anos. Gabriel é filho de Erismar Sena, diretora da
instituição.
O legado do professor Japa segue crescendo e recentemente o desempenho dos estudantes atletas que fazem parte do projeto tem rendido resultados extraordinários nas salas de aula e também no tatame. Neste domingo (26), por exemplo, mais duas medalhas foram conquistadas, em disputas no Campeonato Maranhão BJJ PRO, no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA). Subiu ao pódio o atleta mirim Gabriel Fernando, que foi Medalha de Prata. Ele tem apenas 10 anos e estuda o 5º ano no Instituto Rosa Senna. Também saiu vitoriosa das disputas a atleta mirim Carla Cristina, que conquistou outra Medalha de Prata. A medalhista tem 10 anos e estuda o 5º ano no Instituto Rosa Sena. Os atletas são treinados pelo instrutor professor Rodrigo Sousa. Ele é Faixa Marrom e faz parte da Equipe Rildo Paiva.
Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe
A delegação brasileira segue com 100% de aproveitamento no último Pré-Olímpico de Boxe, antes dos Jogos de Paris. Após as estreias exitosas de Cleisson Charles dos Santos e Wanderson 'Shuga" de Oliveira, nesta segunda-feira (27) quem brilhou no Indoor Stadium, em Bangkok (Tailândia) foi a brasiliense Viviane Pereira, na categoria até 75 quilos. Única representante feminina do Brasil no Pré-Olímpico, Viviane avançou às oitavas de final
após derrotar por 4 a 1 a norte-americana Naomi Graham, medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos (2019), na primeira rodada. Também conhecida pelo apelido de Tanque, Viviane volta ao ringue na manhã de sábado (1º de junho) para enfrentar a nigeriana Patricia Adanma Nbataluta, recém-campeã nos Jogos Africanos. O Pré-Olímpico tem transmissão ao vivo (on streaming) no site Olympics.com Viviane, de 24 anos, luta por uma das últimas quatro
vagas olímpicas femininas, nos 75 kg, distribuídas no torneio. A delegação brasileira já garantiu 10 pugilistas em Paris, cinco deles mulheres. Caroline Almeida (50kg), Tatiana Chagas (54kg), Jucielen Romeu (57kg), Beatriz Ferreira (60kg) e Barbara Santos (66kg).
Lutas de brasileiros nesta terça (28)
A partir das 3h (horário de Brasília) desta terça (28), Cleisson Charles encara o cubano Erislandy Alvarez, pela segunda ro -
dada da categoria 63,5 kg. O brasileiro disputa uma das cinco últimas vagas na categoria. Na estreia, no domingo (27), ele superou o moçambicano Bernardo Delfina Marime, por decisão unânime (5 a 0).
O carioca Wanderson Shuga, bronze ano passado no Mundial da modalidade, também volta ao ringue, às 7h20, pela segunda rodada dos 71 kg. Também estão em jogo apenas cinco vagas olímpicas na categoria. Ele medirá forças com Stephen Zimba, da Zâmbia.
A equipe masculina em Paris já conta com cinco vagas masculinas: Michael Trindade (51kg), Wanderley Pereira (80kg), Keno Marley Machado (92kg), Abner Teixeira (+92kg) e Luiz Oliveira (57 kg).
Último Pré-Olímpico
Ao todo, o torneio em Bangcoc distribuirá 51 vagas para os Jogos de Paris 2024 - 23 delas no feminino e o restante no masculinodivididas por 13 categorias de peso do boxe olímpico (seis para mulheres e sete para homens). A delegação brasileira está em Bangcoc apenas com Viviane Pereira, Wanderson Shuga e Cleisson Charles.
COMUNICADO
GRANORTE TRANSPORTES S.A.. CNPJ: 50.763.899/000172,. torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Instalação - LI para a atividade de posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, a se localizar na Rod BR-135, KM 43, Periz de Baixo, Zona Rural, Bacabeira - MA, conforme o E-processo 165311/2024
GRANORTE TRANSPORTES S.A.. CNPJ: 06.049.258/000169,. torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Instalação - LI para a atividade de posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, localizado na Rod BR-135, KM 43, Periz de Baixo, Zona Rural, Bacabeira - MA, conforme o E-processo 164501/2024.
LSL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (CIA LOCACOES E SERVICOS) CNPJ: 05.483.831/0001-85,. torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Renovação de Licença de Operação - RenLO para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos - Coleta e transporte de resíduos perigosos (Classe I) – industriais, ambulatoriais, hidrossanitários e outros, a se localizar na Rua das Palmeiras, nº 20, Quadra 5, Jardim Renascença, São Luís - MA, conforme o E-processo 163701/2024.
APIL HOLDING LTDA., CNPJ: 35.735.217/0001-24,. torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Isenção de Licenciamento Ambiental - ILA para a atividade de Holdings de instituições não-financeiras, localizado na Rua dos Acapus, Quadra 70, Lote 27, São Francisco, São Luís - MA, conforme o processo de nº 15801/2024.
B F HOTEIS LTDA (BRISA MAR HOTEL) CNPJ: 21.839.516/0001-02, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 22/2024 com validade até 15/06/2026 para a atividade de hotéis, localizado na Avenida Quatro, nº 12, Quadra 31, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM nº 061/2024.
HAVAN S.A. CNPJ: 79.379.491/0173-10, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO de nº 21/2024 com validade até 15/05/2026 para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados, localizado na Avenida Daniel de La Touche, nº 02, Cohama, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM nº 430/2023.
LSL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.483.831/0001-35, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de transporte de resíduos não perigosos, localizado na Rua das Palmeiras, nº 20, Quadra 65, Jardim Renascença, São LuísMA, conforme Processo SEMMAM nº 488/2024.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (ELETRO MATEUS) CNPJ: 03.995.515/0114-44, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Operação Corretiva - LOC para a atividade de Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free), localizado na Estrada de Ribamar, nº 10-G, Tijupá Queimado, São José de Ribamar – MA conforme Processo SEMMAM nº 109265/2023.
VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 13.008.641/0001-34. torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Prévia - LP para a atividade de construção de residencial multifamiliar, a se localizar na Estrada vicinal Sitio Lisboa, s/nº, Olho d’ Água, Santo Amaro – MA, conforme o E-processo 300621/2024.
Escolas que disputam Olimpíada de Matemática se saem melhor no Enem
Os alunos de escolas com altas taxas de participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) têm obtido melhores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). É o que mostra pesquisa conduzida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), organização que se dedica a estudos em educação. Divulgado nesta segunda-feira (27), o estudo revela ainda que essas instituições também registram maiores taxas de aprovações de seus alunos e menores distorções na equivalência entre idade e série.
No critério de alta participação, foram enquadradas as escolas em que pelo menos 65% dos estudantes classificados participaram da segunda fase. Nessas instituições, constatou-se que o aprendizado em matemática não beneficia apenas dos estudantes que se destacam na disciplina, mas toda a turma. ”A Olimpíada de Matemática vai ter impacto maior em todos os estudantes se ela gerar mais mobilização”, observa o pesquisador e diretor executivo do Iede, Ernesto Faria.
Em um recorte no grupo de escolas que tiveram alunos conquistando prêmios na Obmep, mas que não registraram alta participação, chamou atenção a desigualdade interna. Nesses casos, apesar de se verificar aumento das médias no Enem, observa-se também maior discrepância entre as notas dos alunos. ”Se a Olimpíada de Matemática não gera efeito mobilizador na escola, ela pode acabar ajudando apenas um determinado perfil de alunos. E aí perde-se o potencial de contribuir com a melhoria de alunos que estariam registrando mais baixo desempenho”, alerta Ernesto. A média da nota na prova da matemática do Enem, considerando todas as instituições onde houve alunos que conquistaram medalhas na Obmep, foi de 516,1. Entre aquelas que não participaram ou que não foram premiados, a média cai para 488,5. Além disso, também foi avaliado o desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado a cada dois anos pelo Ministério da Educação desde 1990. Por meio dele, são produzidos indicadores educacionais referentes às regiões, unidades da Federação, municípios e instituições de ensino. Com base nos dados levantados, são realizadas análises envolvendo a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada nos diversos níveis
governamentais.
As escolas com alunos que conquistam medalhas na Obmep registraram no Saeb média de 270,3 pontos para o ensino fundamental e de 288,8 para o ensino médio. Aquelas que não participaram ou não tiveram premiados apresentaram médias de 240,2 e 269,8, respectivamente.
”A Olimpíada é um programa muito importante que gerou ações de mobilização e de reconhecimento da matemática nas escolas. Mas é preciso ter esse olhar de como não promover desigualdade. E aí passa por avaliar o que mais a gente pode fazer. O potencial da Olimpíada é enorme. Ela tem essa capacidade de chegada nas escolas e já tem gerado resultados. Mas poder ser ainda mais transformador”, avalia Ernesto Faria.
De acordo com ele, o envolvimento na Obmep também favorece o acesso ao ensino superior. As escolas com altas taxas de participação e alunos premiados tem maiores percentuais de estudantes que alcançam média no Enem compatível com as exigências para admissão em faculdades públicas e privadas.
Criada em 2005, a Obmep é considerada atualmente importante política pública para promover o ensino da matemática no país. A competição é organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), unidade de ensino e pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC). A 19ª edição, disputada neste ano, registrou dois recordes. Em 99,9% dos municípios do país, ao menos uma escola se inscreveu. Foi a mais abrangente cobertura territorial já alcançada. Além disso, com 56.513 escolas envolvidas, obteve-se a maior participação desde que a competição teve início.
O próprio Impa atuou como parceiro técnico da pesquisa, assim como o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Universidade de São Paulo (Lepes/USP). O estudo também contou com o apoio da B3 Social, uma instituição sem fins lucrativos.
Segundo Ernesto Farias, a pesquisa é importante porque traz dados que ajudam a pensar caminhos para alterar o atual cenário brasileiro. A última edição do Saeb, em 2021, registrou o menor percentual de estudantes com aprendizado adequado em matemática na comparação com a língua portuguesa.
No 5º ano da rede pública, por exemplo, a diferença foi de 14 pontos percentuais: 51% dos alunos tinham aprendizado adequado em língua portuguesa e apenas 37% em matemática. Escalando as etapas da educação básica, a discrepância se acentua. No 3º ano do ensino médio, apenas 5% dos estudantes da rede pública registram aprendizado adequado em matemática.
Quando considerados apenas os alunos de baixo nível socioeconômico, nas diferentes etapas da educação básica, esse percentual chega a 4,4%. Os pesquisadores lembram também que, conforme os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), os jovens brasileiros de 15 e 16 anos estão cerca de três anos atrás na aprendizagem em matemática na comparação com aqueles da mesma idade que vivem em países desenvolvidos.
”O Brasil tem desafios na educação de uma forma geral, mas o desafio em matemática é ainda maior. E é algo generalizado. Obviamente, as escolas que atendem jovens mais vulneráveis sofrem mais, mas na verdade temos poucas escolas que de fato registram resultado alto em matemática. Alfabetização não pode ser só saber ler e escrever. Alfabetização tem que ser também utilizar bem os números, saber as quatro operações. Mesmo instituições privadas de elite têm desafios”, comenta Ernesto Faria.
Escolas Públicas
O estudo também buscou identificar quantas são e onde estão as escolas públicas que mais se destacam em matemática. Para mapear ações comuns que parecem contribuir para o bom desempenho dos alunos, os pesquisadores inclusive visitaram oito dessas unidades nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul.
Ao todo, 71 das 47.418 escolas de ensino fundamental e 80 das 20.606 de ensino médio conseguem bons resultados em matemática, mesmo atendendo alunos de baixo e médio nível socioeconômico. Os pesquisadores manifestam preocupação com esses dados, inclusive porque consideram que não utilizaram critérios demasiadamente rigorosos. Ainda assim, entre milhares de escolas, poucas dezenas obtiveram destaque em perspectiva nacional.
Nas visitas de campo, quatro fatores chamaram a atenção: a existência de uma boa relação entre professor e aluno, que envolve confiança e apoio emocional; a preo-
cupação dos professores com a aprendizagem de todos, com estratégias voltadas para aqueles que apresentam mais dificuldade; a busca por métodos e ferramentas que tornam o ensino mais atrativo; e a oferta de aulas de com conteúdos mais aprofundados.
”Vimos algumas práticas interessantes, alguns professores muito fora da curva, realmente de muita qualidade. Mas não tem uma estrutura nas escolas, de fato, para garantir a aprendizagem da maioria. Você tem ali uma turma com bons resultados e, do lado, na sala vizinha, tem alunos ali aprendendo matemática com um nível de exigência mais baixo”, afirma Ernesto Faria. Segundo ele, o bom desempenho de uma escola muitas vezes está mais relacionado com esses professores fora da curva do que com questões estruturais.
Para os pesquisadores, além de fortalecer a Obmep, é preciso pensar em políticas públicas que envolvam questões como melhorias estruturais e garantia de formação continuada dos professores. Experiências de sucesso no Brasil e no exterior podem ser mapeadas para servir de exemplo e serem replicadas.
”Às vezes até há garantias da rede de ensino que são importantes. Dão apoio para organizar turmas preparatórias para a Obmep. Por vezes, garantem recursos financeiros extras para esse professor dar aula no fim de semana. Então, não é que o professor sozinho irá gerar a aprendizagem do estudante. Mas hoje não há uma política de formação que permita que a escola tenha ali cinco ou dez bons professores de matemática. O que temos são casos de professores talentosos e aí algumas ações da rede de ensino permitem que eles tragam resultados”, acrescenta.
A pesquisa também mostra o alto percentual de professores sem formação adequada e a precarização das contratações. Muitos deles têm contratos temporários e trabalham em diferentes escolas, em turnos alternados. ”Um desafio que existe é de formação de professores na área. Inclusive, na pedagogia. A gente precisa ter bons professores de matemática nos anos iniciais do ensino fundamental. Não são especialistas, mas dão aulas de matemática e de língua portuguesa e tem que conseguir trabalhar de forma positiva os conteúdos”, observa Ernesto Faria.
AVISO DE CANCELAMENTO
A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – Ma, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital da CONCORRENCIA PUBLICA SRP Nº 001/2024, objetivando a Registro de Preço para futura Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e Instalação de Sistema Solar Fotovoltaico de 990 KWP, no município de Aldeias Altas/MA. Com abertura marcada para o dia 31/05/2024, ás 09:00hs. Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente divulgado conforme exigido em Lei, Aldeias Altas – MA. AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Livia Regina Rodrigues Serra. Aldeias Altas, 24 de maio de 2024
COAGRI COLINAS AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. CNPJ nº 06.698.591/0001-07
Torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 27/05/2024 a Renovação da Outorga de Direito de Uso (Outorga de n° 0647605/2024), para continuação da Captação de Água Subterrânea, na Fazenda Dois Irmãos, sob as coordenadas 6°05’59.58”S 44°05’13,47”W Gr, situada na Serra das Canas, Zona Rural, no município de Colinas/MA, para fins de Consumo Humano, Dessedentação e Criação Animal, e Pulverização de defensivos agrícolas, conforme dados constantes no E-processo n° 115002/2024.
WESLEY FERREIRA PEREIRA, CPF n° 709.205.481-80, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 229172/2022, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA SANTA LUZIA, localizada na Zona Rural, município de São João do Soter, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
JOÃO BATISTA DIAS CARNEIRO FILHO, CPF n° 686.756.663-49, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/ MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 067303/2024, na FAZENDA CANUDOS, localizada na Zona Rural, município de Colinas, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
POLÍCIA CIVIL RECUPERA VEÍCULO ROUBADO
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS
Na manhã desta segunda-feira(27), um trabalho realizado pela Polícia Civil resultou na recuperação de um veículo tomado de assalto no último dia 15 de maio, no Residencial Orquídeas, em Paço do Lumiar. A ação policial foi deflagrada pela Seccional Norte, vinculada à Superintendência de Polícia
Civil da Capital (SPCC).
O delegado Ney Anderson Gaspar, chefe da Seccional Norte, disse que na ocasião do roubo, os criminosos fizeram de refém uma família, entre adultos e crianças, e subtraíram diversos pertences, dentre eles, o veículo.
Uma minuciosa investi -
gação levou, nesta manhã, os policiais civis até o bairro do Miritiua, em São José de Ribamar, onde conseguiram localizar o veículo. Ainda segundo com o delegado, no local não havia ninguém, mas as investigações seguem no sentido de prender os criminosos.
“Essa ação é resultado
de mais um trabalho incansável da equipe da Seccional Norte e reflete o nosso compromisso inabalável com a segurança pública e o bem-estar de nossa comunidade, demonstrando competência e eficácia da Policia Civil em proteger a população e seus bens”, pontuou o delegado Ney Anderson.
SUSPEITO DE COMETER HOMICÍDIO É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS
Nesta segunda-feira(27), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão temporária contra um homem investigado pela prática de homicídio qualificado ocorrido no bairro da Cidade Olímpica, em São Luís. A investigação foi coordenada pela Delegacia de Homicídios Leste (DHL), vinculada à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Segundo as investigações, no dia 6 de março deste ano, a vítima identificada como José Raimundo Silva Barbosa, que era usuária de entorpecentes, com o intuito de obter bens materiais que pudessem ser trocados por drogas, durante a noite, teria sido flagrada por populares furtando telhas de residências, ocasião em que o investigado teria
efetuado disparos de arma de fogo que atingiram a vítima.
A vítima chegou a ser socorrida e permaneceu internada em um hospital da capital maranhense durante um mês, oportunidade em que efetuou o reconhecimento do autor dos disparos, um integrante de uma facção criminosa local que já lhe ameaçava em decorrência de dívidas oriundas da aquisição de
entorpecentes.
Hoje, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito no bairro Reinaldo Tavares, sendo levado à delegacia para prestar depoimento, onde negou a autoria do fato.
Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, na cidade de São Luís, onde permanecerá à disposição da justiça.
Em razão de diversos crimes de roubos e furtos à motocicletas ocorridos em Imperatriz e região, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), com os trabalhos de inteligência, passou a realizar na última sexta-feira (24), diversas diligências com o intuito de identificar o destino dos veículos e se possível prender a autoria das práticas criminosas no município.
De acordo com a 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz, no decorrer das investigações, equipes do Grupo de Pronto Emprego (GPE) e do 12º Batalhão de Polícia Militar de Estreito (PM/ MA), conseguiram realizar a recuperação de três motocicletas que estavam sendo vendidas como se fossem de leilão.
Ainda de acordo com as informações, encaminhadas ao Instituto de
Criminalística(ICRIM) de Imperatriz, a Polícia Civil conseguiu constatar que duas motocicletas possuía restrição de roubos ocorridos no município e, segundo os compradores, as motos foram adquiridas através de leilão. Os policiais em posse das informações reveladas, conseguiram com êxito devolver os veículos aos legítimos proprietários. Em defesa do cidadão Para facilitar as investigações, bem como o serviço de perícia, a equipe do Grupo de Pronto Emprego disponibilizou em seu Instagram (@policivilimperatriz) as imagens das motocicletas que foram apreendidas. Dessa forma, caso venha a reconhecer sua motocicleta, compareça à sala do GPE no Plantão Central da Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz para que as medidas sejam tomadas.
